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1.
BOLETIM OFICIAL Quinta-feira, 27
de Dezembro de 2012 II Série Número 73 Í N D I C E P A R T E C MINISTÉRO DA SAÚDE: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 1669/2012: Nomeia definitivamente Carla Eduarda Oliveira Teixeira, enfermeira geral, do quadro do pessoal da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde...........................1227 Extracto de despacho nº 1670/2012: Requisita Ernesto do Nazareno Rodrigues Machado, para o quadro da Direcção-Geral do Planeamento Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde..................................................................................1227 Extracto de despacho nº 1671/2012: Requisita Dulce Helena Barbosa Santos, para exercer funções no Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação. ........................................................................................................................................1227 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 1672/2012: Dá por finda, a comissão ordinária de serviço, de Pedro Emiliano Vieira Barros, como Chefe de Repartição das Finanças de São Vicente. ..........................................................................................................1227 Extracto de despacho nº 1673/2012: Nomeia João Augusto da Cruz Chantre, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo Chefe da Repartição das Finanças de São Vicente. ..................................................................................1227 https://kiosk.incv.cv 4114C5C5-626B-473D-8E81-ED687FA2C941 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 28-12-2012 10:41:36. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1633000002089
2.
1226 II SÉRIE
— NO 73 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE DEZEMBRO DE 2012 MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL: Gabinete do Ministro: Rectificação nº 115/2012: Republica os despachos de S. Exª o Ministro da Defesa Nacional, publicados no Boletim Oficial nº 72, II Série, de 20 de Dezembro de 2012...................................................................................................1227 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 1674/2012: Nomeia, Sandra Helena Silva Rodrigues Alves, para em regime de substituição, desempenhar as funções de Delegada da Direcção-Geral dos Transportes Rodoviários do Ministério da Administração Interna, em São Vicente. ................................................................................................................................1228 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO: Serviço de Gestão de Recursos Humanos: Extracto de despacho nº 1675/2012: Concede a suspensão de contrato de trabalho a Idilton Alexandre Santos Brito, para, em comissão ordi- nária de serviço, exercer o cargo de vereador profissionalizado a tempo inteiro..........................1228 Extracto de despacho nº 1676/2012: Destaca Filomena Maria Spencer Africano Fortes, para exercer o cargo de Coordenadora Nacional do Desporto Escolar. .............................................................................................................................1228 Rectificação nº 116/2012: Rectifica o extracto referente a regresso ao quadro de origem da Dália de Anunciação Delgado Vieira de Andrade Benholiel............................................................................................................................1228 Rectificação nº 117/2012: Rectifica o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, de 22 de Agosto de 2012, referente a progressão do pessoal docente do MED. .......................................................1228 MINISTÉRIO DAS COMUNIDADES: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 1677/2012: Dá por finda, o contrato de gestão do Álvaro Apolo da Luz Pereira, nas funções de Presidente do Instituto das Comunidades. ............................................................................................................................1229 Extracto de despacho conjunto nº 1678/2012: Autoriza a transferência de Júlio Rosário Santos Rocha, do quadro de pessoal do Ministério das Comu- nidades para o quadro de pessoal docente da Universidade de Cabo Verde. ...............................1229 P A R T E G MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS: Câmara Municipal: Deliberação nº 105/2012: Dá por finda a comissão de serviço e nomeia Maria Antonieta Sena Afonseca e Isabelita Mendonça Borges Álvaro Lopes Soares, nos cargos que indica. ..................................................................................1229 MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO: Câmara Municipal: Extracto de despacho nº 1679/2012: Nomeia Austelino Borges Moreira, para desempenhar as funções de Director de Gabinete............1229 Extracto de despacho nº 1680/2012: Nomeia Eveline Nair dos Santos Soares Tavares, para, em regime de comissão de serviço, desempenhar as funções de assessora de Presidente da Câmara Municipal do Tarrafal de Santiago. ............1230 Extracto de despacho nº 1681/2012: Nomeia Franklim Almeida Soares Rosa, para em comissão de serviço, exercer a função de condutor auto do Presidente da Câmara Municipal do Tarrafal...........................................................................1230 Extracto de despacho nº 1683/2012: Nomeia Lizete Lopes Spínola, para em comissão de serviço, exercer a função de secretária do Presidente da Câmara Municipal do Tarrafal...................................................................................................1230 P A R T E I 1 MINISTÉRIO DA SAÚDE: Direcção-Geral de Farmácia e Medicamento: Anúncio de concurso nº 54/2012: Anuncia a classificação dos concorrentes para o licenciamento de uma farmácia em Sal Rei – Ilha da Boavista. ...........................................................................................................................................1230 https://kiosk.incv.cv 4114C5C5-626B-473D-8E81-ED687FA2C941 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 28-12-2012 10:41:36. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1633000002089
3.
II SÉRIE —
NO 73 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE DEZEMBRO DE 2012 1227 P A R T E C MINISTÉRO DA SAÚDE –––––– Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão Extracto do despacho nº 1669/2012 – De S. Exª a Ministra Adjunta e da Saúde: De 18 de Dezembro de 2012: Carla Eduarda Oliveira Teixeira, enfermeira geral, escalão IV, índice 120, do quadro do pessoal da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, nomeada definitivamente no referido cargo nos termos do artigo 13.° da Lei n.° 102/IV/93, de 31 de Dezembro. –––––– Extracto do despacho conjunto nº 1670/2012. – De S. Exª as Ministras Adjunta e da Saúde e da Educação e do Desporto: De 20 de Novembro de 2012: Considerando o interesse manifestado pelo Ministério da Saúde; Considerando a necessidade e a conveniência do serviço e o preenchimento dos demais requisitos legais exigidos; Ao abrigo do n.° 9 do artigo 10° da Lei n.° 10/VIH/2011, de 30 de Dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2012; e Nos termos artigo 8° do Decreto-Lei n.° 54/2009, de 7 de Dezembro, que estabelece o regime de mobilidade dos Funcionários da Administração Pública, as Ministras Adjunta e da Saúde e da Educação e do Desporto determinam o seguinte: É requisitado Ernesto do Nazareno Rodrigues Machado, professor do ensino básico integrado do quadro privativo de pessoal do Ministério da Educação e Desporto, para o quadro da Direcção- Geral do Planeamento Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, com efeitos a partir de 30 de Setembro de 2012. –––––– Extracto do despacho conjunto nº 1671/2012. – De S. Exª a Ministra Adjunta e da Saúde e o Ministro do Ensino Superior Ciência e Inovação: De 4 de Dezembro de 2012: Considerando o interesse manifestado pelo Ministério do Ensino Superior Ciência e Inovação; Considerando a necessidade e a conveniência do serviço, bem como o preenchimento dos demais requisitos legais exigidos; Ao abrigo do n.° 9 do artigo 10° da Lei n.° 10/VIII/2011 de 30 de Dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2012; e Nos termos artigo 8° do Decreto-Lei n.° 54/2009, de 7 de Dezembro, que estabelece o regime de mobilidade dos funcionários da Administração Pública, a Ministra-Adjunta e da Saúde e o Ministro do Ensino Superior Ciência e Inovação, determinam o seguinte: É requisitada Dulce Helena Barbosa Santos, técnico-adjunto, referência 11 escalão A, do quadro do Ministério da Saúde, para exercer funções no Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Abril de 2012. Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, na Praia, aos 18 de Dezembro de 2012. – A Directora-Geral, Serefina Alves. MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO –––––– Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão Extracto de despacho nº 1672/2012. – De S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento: De 2 de Julho de 2012. É dado por finda, a comissão ordinária de serviço, de Pedro Emiliano Vieira Barros, técnico verificador tributário de segunda, referência 11, escalão A, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, do Ministério das Finanças e do Planeamento, como Chefe de Repartição das Finanças de São Vicente. –––––– Extracto de despacho nº 1673/2012 – De S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento: De 2 de Julho de 2012: João Augusto da Cruz Chantre, licenciado em economia, inspector tributário, referência 14, escalão C, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, nomeado para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo Chefe da Repartição das Finanças de São Vicente, ao abrigo do disposto no artigo 14° da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro, conjugado com o artigo 39° do Decreto-Lei n° 86/92, de 16 de Julho, e os artigos 3°, 4° e 6° do Decreto-Legislativo n° 13/97, de 1 de Julho e o n° 2 do artigo 43° do Decreto-Lei n° 73/95, de 21 de Novembro. (Visado pelo Tribunal de Contas aos 10 de Dezembro de 2012) Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Finanças e do Planeamento, na Praia, aos 14 de Dezembro de 2012. – A Directora Geral, p.s. Paula Ermelinda de Figueiredo Vieira. ––––––o§o–––––– MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL –––––– Gabinete do Ministro Rectificação nº 115/2012: Por terem saído de forma inexactas os despachos nºs 1641, 1642, 1643, 1644, 1645, 1646/2012, de S. Exª o Ministro da Defesa Nacional, publicados no Boletim Oficial nº 72, II Série, de 20 de Dezembro de 2012, republica-se: Extrato de despacho nº 1641/2012. – De S. Exª o Ministro da Defesa Nacional: De 14 de Dezembro de 2012: Ao abrigo da competência conferida pelo número 2 do artigo 13º da Lei nº 89/IV/2006, de 9 de Janeiro, sob proposta do Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, são exonerados os seguintes oficiais dos cargos que a seguir se indica: Tenente-coronel Jorge Martins Andrade – Comandante do Pessoal; Tenente-coronel António Duarte Monteiro – Comandante da Guarda Costeira; Tenente-coronel João José da Cruz Tavares – Comandante da Segunda Região Militar; Tenente-coronel Anildo Emanuel da Graça Morais – Comandante da Primeira Região Militar; O presente despacho produz efeitos com o empossamento dos novos titulares dos mesmos cargos. https://kiosk.incv.cv 4114C5C5-626B-473D-8E81-ED687FA2C941 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 28-12-2012 10:41:36. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1633000002089
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— NO 73 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE DEZEMBRO DE 2012 Extrato de despacho nº 1642/2012. – De S. Exª o Ministro da Defesa Nacional: De 14 de Dezembro de 2012: Ao abrigo da competência conferida pelo número 2 do artigo 277º do Decreto-Legislativo nº 2/2012, de 13 de Dezembro, sob proposta do Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, é promovido, por escolha, o Tenente-coronel Domingos Eloi Gomes, ao posto de Coronel. –––––– Extrato de despacho nº 1643/2012. – De S. Exª o Ministro da Defesa Nacional: De 14 de Dezembro de 2012: Ao abrigo da competência conferida pelo número 2 do artigo 13º da Lei nº 89/IV/2006, de 9 de Janeiro, sob proposta do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, é nomeado o Tenente-Coronel Anildo Emanuel da Graça Morais, para o cargo de Comandante da Guarda Costeira, com efeitos a partir da data do seu empossamento no cargo. –––––– Extrato de despacho nº 1644/2012. – De S. Exª o Ministro da Defesa Nacional: De 14 de Dezembro de 2012: Ao abrigo da competência conferida pelo número 2 do artigo 13º da Lei nº 89/IV/2006, de 9 de Janeiro, sob proposta do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, é nomeado o Major Armindo Alcides Garcia Sá Nogueira Miranda, para o cargo de Comandante do Pessoal, com efeitos a partir da data do seu empossamento no cargo. –––––– Extrato de despacho nº 1645/2012. – De S. Exª o Ministro da Defesa Nacional: De 14 de Dezembro de 2012: Ao abrigo da competência conferida pelo número 2 do artigo 13º da Lei nº 89/IV/2006, de 9 de Janeiro, sob proposta do Chefe do Estado- Maior das Forças Armadas, é nomeado o Major Carlos Mendes Lopes Sousa Monteiro, para o cargo de Comandante da Segunda Região Militar, com efeitos a partir da data do seu empossamento no cargo. –––––– Extrato de despacho nº 1646/2012. – De S. Exª o Ministro da Defesa Nacional: De 14 de Dezembro de 2012: Ao abrigo da competência conferida pelo número 2 do artigo 13º da Lei nº 89/IV/2006, de 9 de Janeiro, sob proposta do Chefe do Estado- Maior das Forças Armadas, é nomeado o Major Amilcar Silveira Pires para o cargo de Comandante da Primeira Região Militar, com efeitos a partir da data do seu empossamento no cargo. Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, na Praia, aos 14 de Dezembro de 2012. – O Director de Gabinete, Amilcar Silveira Pires. ––––––o§o–––––– MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA –––––– Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão Extracto de despacho nº 1674/2012. – De S. Exª a Ministra da Administração Interna: De 17 de Dezembro de 2012: Ao abrigo do disposto nos números 1, 2 e 3 do artigo 7º do Decreto- Legislativo nº 13/97, de 1 de Julho, é nomeada, Sandra Helena Silva Rodrigues Alves, licenciada em gestão e logística dos transportes e quadro da Direcção-Geral dos Transportes Rodoviários, para em regime de substituição, desempenhar as funções de Delegada da Direcção-Geral dos Transportes Rodoviários do Ministério da Administração Interna, em São Vicente, com efeito a partir da data de publicação no Boletim Oficial Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Administração Interna, na Praia, aos 18 de Dezembro de 2012. – Pel`A Directora-Geral, Ana Paula Costa. ––––––o§o–––––– MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO –––––– Serviço de Gestão de Recursos Humanos Extracto de despacho nº 1675/2012. – De S. Exª a Ministra da Educação e Desporto: De 6 de Dezembro de 2012: Idilton Alexandre Santos Brito, professor do ensino secundário adjunto, referência 7, escalão A, afeto à Escola Secundária Polivalente Cesaltina Ramos, concedido suspensão de contrato de trabalho, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de vereador profissionalizado a tempo inteiro, nos termos do artigo 196º do Código Laboral aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 5/2007 de 16 de Outubro, com efeitos a partir de 1 de Setembro de ano em curso. –––––– Extrato de despacho nº 1676/2012. – De S. Exª o Diretor- Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do MED: De 24 de Abril de 2012: Filomena Maria Spencer Africano Fortes, professora do ensino secundário principal, referência 10, escalão A, do quadro definitivo da Escola Secundária Cesaltina Ramos – Praia, destacada na Direção-Geral do Ensino Básico e Secundário, a fim de exercer o cargo de Coordenadora Nacional do Desporto Escolar, ao abrigo do artigo 9º do Decreto-Lei nº 54/2009, de 7 de Dezembro, com efeitos a partir da data de despacho. –––––– Rectificação nº 116/2012: Por ter sido publicado de forma incorrecta na Boletim Oficial n.º 68, II Série de 28 de Novembro de 2012, o extracto referente a regresso ao quadro de origem de Dália de Anunciação Delgado Vieira de Andrade Benholiel, professora do ensino básico principal, referência 8, escalão B, de novo se publica na parte que interessa. Onde se lê: …professora do ensino básico principal, referência 8, escalão C… Deve ler-se: …professora do ensino básico principal, referência 8, escalão B... –––––– Rectificação nº 117/2012: Por ter sido publicado de forma incorrecta no Boletim Oficial n.º 69, II Série de 3 de Dezembro de 2012, o despacho de S. Ex.ª o Director- Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, de 22 de Agosto de 2012, referente a progressão do pessoal docente do MED, de novo se publica na parte que interessa: Onde se lê: Helena Albertina Lopes Ramos Delgado Ferreira, referência 7, escalão B, para escalão C. Deve ler-se: Helena Albertina Lopes Ramos Delgado Ferreira, referência 7, escalão A, para escalão B https://kiosk.incv.cv 4114C5C5-626B-473D-8E81-ED687FA2C941 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 28-12-2012 10:41:36. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1633000002089
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II SÉRIE —
NO 73 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE DEZEMBRO DE 2012 1229 Onde se lê: Jorge Lopes da Cruz, referência 6, escalão A, para escalão B. Deve ler-se: Jorge Lopes da Cruz, referência 7, escalão A, para escalão B. Onde se lê: Marcelina Barbosa Lopes Gonçalves, referência 4, escalão D, para escalão E. Deve ler-se: Marcelina Barbosa Lopes Gonçalves, referência 5, escalão D, para escalão E. Onde se lê: Osvaldino Rodrigues da Moura, referência 7, escalão A, para escalão B. Deve ler-se: Osvaldino Rodrigues da Moura, referência 7, escalão B, para escalão C. Onde se lê: Ana Mafalda Barbosa de Pina, referência 7, escalão B, para escalão C. Deve ler-se: Ana Mafalda Barbosa de Pina, referência 7, escalão C, para escalão D. Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Ministério da Educação e Desporto, na, Praia, aos 20 de Dezembro de 2012. – O Director, Ata- násio Tavares Monteiro. MINISTÉRIO DAS COMUNIDADES –––––– Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão Extracto do despacho nº 1677/2012. – De S. Exª a Ministra das Comunidades: De 19 de Dezembro de 2012: É dado por findo, por conveniência de serviço, o contrato de gestão do Álvaro Apolo da Luz Pereira, nas funções de Presidente do Instituto das Comunidades, com efeito a partir do dia 1 de Janeiro de 2013. –––––– Extracto do despacho conjunto nº 1678/2012. – De S. Exª a Ministra das Comunidades e S. Exª o Ministro do Ensino Superior, Ciência e Inovação: De 4 de Dezembro de 2012: Por iniciativa do funcionário, com o acordo da Universidade de Cabo Verde, e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 5° do Decreto-Lei n° 54/2009, e n° 4 do artigo 39° dos Estatutos da Uni-CV, é autorizada a transferência de Júlio Rosário Santos Rocha, técnico superior, nível XI, escalão A, do quadro de pessoal do Ministério das Comunidades para o quadro de pessoal docente da Universidade de Cabo Verde, com efeitos a partir do dia 1 de Novembro de 2012. Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Comunidades, na Praia, aos 26 de Dezembro de 2012. – O Director- Geral, António Luis Semedo P A R T E G MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS –––––– Câmara Municipal Deliberação nº 105/2012 – Da Câmara Municipal de São Domingos: De 3 de Setembro de 2012. Maria Antonieta Sena Afonseca, técnica superior, referência 13, escalão C, do quadro privativo do Município de São Domingos, dada por finda a comissão de serviço no cargo de Directora de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Domingos. Isabelita Mendonça Borges, técnica profissional 2.° nível, referência 7, escalão D, da Câmara Municipal, dada por finda a comissão de serviço no cargo de secretária do Presidente da Câmara Municipal. Maria Antonieta Sena Afonseca, técnica superior, referência 13, escalão C, do quadro privativo do Município de São Domingos, nomeada, para nos termos previstos no artigo 8°, n.° 4 do Decreto- Lei n.° 46/89, de 26 de Junho, alterado pela Lei n.° 77/III/90, de 29 de Junho, conjugado com o disposto no n.° 1, alínea d) do artigo 2° do Decreto-Legislativo n.° 13/97, de 1 de Julho e n.° 1 do artigo 39° do Decreto-Lei n.° 86/92, de 16 de Julho, e alínea a) do artigo 14° da Lei n.° 102/IV/93, de 31 de Dezembro, exercer o cargo de Directora Municipal do Desenvolvimento Social, Económico e Cultural, nível III, com efeito a partir da publicação no Boletim Oficial. O encargo decorrente da presente nomeação tem cabimento na dotação inscrita no código 03.01.01.02 do Orçamento Municipal para o Ano Económico de 2012. Isabelita Mendonça Borges, técnica profissional 2.° nível, referência 7, escalão D, da Câmara Municipal, nomeada para nos termos previstos no artigo 14°, alínea a) da Lei n.° 102/IV/93, de 31 de Dezembro, conjugado com o artigo 40°, n.° 2 do Decreto-Lei n.° 86/92, de 16 de Julho, exercer em comissão ordinária de serviço, o cargo de Chefe de Secção de Promoção Social. A despesa tem cabimento no código 03.01.01.03 do Orçamento da Câmara Municipal de São Domingos para o ano económico de 2012. (Visados pelo Tribunal de Contas em 12 de Novembro de 2012) Câmara Municipal de São Domingos, aos 28 de Novembro de 2012. – O Director dos Recursos Humanos, Emanuel da Veiga Lopes Ribeiro. ––––––o§o–––––– MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO –––––– Câmara Municipal Despacho nº 1679/2012 – Da S. Exª o Presidente da Câmara Municipal do Tarrafal de Santiago: De 30 de Novembro de 2012. Tendo em conta a necessidade de um Staff mínimo de pessoal para apoiar o Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, nomeia, Austelino Borges Moreira, quadro desta Câmara Municipal, licenciado em administração pública e autárquica, para desempenhar as funções de Director de Gabinete. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Dezembro de 2012. https://kiosk.incv.cv 4114C5C5-626B-473D-8E81-ED687FA2C941 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 28-12-2012 10:41:36. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1633000002089
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1230 II SÉRIE
— NO 73 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE DEZEMBRO DE 2012 Despacho nº 1680/2012. – Da S. Exª o Presidente da Câmara Municipal do Tarrafal de Santiago: De 30 de Novembro de 2012. Nos termos do artigo 108° da Lei n° 134/IV/95, nomeia Eveline Nair dos Santos Soares Tavares, para, em regime de comissão de serviço, desempenhar as funções de assessora de Presidente, com efeito a partir de 1 de Dezembro de 2012. –––––– Despacho nº 1682/2012. – Da S. Exª o Presidente da Câmara Municipal do Tarrafal de Santiago: De 4 de Dezembro de 2012. Franklim Almeida Soares Rosa, condutor auto de pesado, desta Câmara Municipal, nomeado em comissão de serviço, para exercer a função de condutor auto do Presidente da Câmara Municipal do Tarrafal, nos termos da alínea b) e ao abrigo do disposto nos n°s 1, 2 e 3 do artigo 3º do Decreto-Legislativo n° 3/95 de 20 de Junho, conjugado com o artigo 17º do Decreto-Lei n° 26/11 de 18 de Julho, dos nºs 1 e 2 do artigo 108º da Lei n° 134/IV/95 de 3 de Julho, com efeitos a partir do 11 de Outubro de 2012. –––––– Despacho nº 1683/2012. – Da S. Exª o Presidente da Câmara Municipal do Tarrafal de Santiago: De 4 de Dezembro de 2012. Lizete Lopes Spínola, funcionária desta Câmara Municipal, nomeado em comissão de serviço, para exercer a função de secretária do Presidente da Câmara Municipal do Tarrafal, nos termos da alínea b) do artigo 14° da Lei nº 102/IV/93 de 31 Dezembro, conjugado ao abrigo do disposto do n° 1 do artigo 3º do Deereto-Legislativo n° 3/95 de 20 de Junho e dos n°s 1 e 2 do artigo 108º da Lei nº 134/IV/95 de 3 de Julho, com efeito a partir do dia 11 de Outubro do corrente mês e ano. As despesas têm cabimento na dotação inscrita no código 03,03.03 do Orçamento Municipal de vigente. Câmara Municipal do Tarrafal de Santiago, aos 4 de Dezembro de 2011. – O Presidente, José Pedro Nunes Soares. P A R T E I 1 MINISTÉRIO DA SAÚDE –––––– Direcção-Geral de Farmácia e Medicamento Anúncio de concurso nº 54/2012 Classificação dos concorrentes para o licenciamento de uma farmácia em Sal Rei – Ilha da Boavista. Juri: Angela Silvestre - DGFM – Presidente. Vogais: Ildo Carvalho e Eduardo Tavares – ARFA. Vogais Suplente: Sandra Andrade – DGPOG e Ester Gonçalves – DGFM. Candidatura nºs Concorrente Classificação Resultado 2 Edina Dias Lopes 16 Primeiro lugar 5 Itzia Soares Quintino 12.25 Segundo lugar Direcção-Geral de Farmácia e do Medicamento. – A Directora, Angela Silvestre. I I S É R I E B O L E T I M OFICIAL EndereçoElectronico:www.incv.cv Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde. C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09 Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro. Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001 I I S É R I E B O L E T I M OFICIAL EndereçoElectronico:www.incv.cv Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde. C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09 Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro. Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001 https://kiosk.incv.cv 4114C5C5-626B-473D-8E81-ED687FA2C941 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 28-12-2012 10:41:36. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1633000002089
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BOLETIM OFICIAL II Série Número
73 Í N D I C E P A R T E J MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação: Extracto publicação de sociedade nº 528/2012: Certifica uma sociedade comercial denominada “IDEALMED CABO VERDE, SOCIEDADE UNIPES- SOAL, S.A.”. ........................................................................................................................................378 Extracto publicação de sociedade nº 529/2012: Certifica uma sucursal da sociedade comercial, “VILDA – CONSTRUÇÃO CIVIL, S.A.”...................379 Extracto publicação de sociedade nº 530/2012: Certifica um contrato de cessão de quotas e renúncia da gerência da sociedade comercial denominada “JOFER – COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, LDA”............................................................379 Extracto publicação de sociedade nº 531/2012: Certifica um registo de aumento de capital social da sociedade comercial denominada “BANCO ANGOLANO DE INVESTIMENTOS CABO VERDE, S.A.”, abreviadamente “BAI CABO VERDE, S.A”. ...............380 Extracto publicação de sociedade nº 532/2012: Certifica uma sociedade comercial denominada “FOCUS BUSINESS CENTER, LDA”. ....................380 Extracto publicação de sociedade nº 533/2012: Certifica um registo de nomeação de órgãos sociais da sociedade comercial anónima denominada “TECNICIL ENTERTAINMENT, SOCIEDADE UNIPESSOAL, S. A.”. .............................................................380 Extracto publicação de sociedade nº 534/2012: Certifica um registo de nomeação novos órgãos sociais da sociedade anónima denominada “COMPANHIA DOS ALISIOS, SARL”. .......................................................................................................................381 Extracto publicação de sociedade nº 535/2012: Certifica um registo de cessão de quotas e alteração parcial de pacto social da sociedade por quotas, denominada ‘’SELECT CABO VERDE, LDA”...................................................................................381 Quinta-feira, 27 de Dezembro de 2012 https://kiosk.incv.cv 4114C5C5-626B-473D-8E81-ED687FA2C941 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 28-12-2012 10:41:36. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1633000002089
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378 II SÉRIE
— NO 73 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE DEZEMBRO DE 2012 Extracto publicação de sociedade nº 536/2012: Certifica um registo de cessão de quotas, unificação, alteração da gerência, forma de obrigar e alteração parcial do pacto social da sociedade por quotas, denominada “IB RESTAURANTE, LDA”...........381 Extracto publicação de sociedade nº 537/2012: Certifica uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE BASQUETEBOL DA BOA VISTA (ARBBV)...................................................................................................................381 Extracto publicação de sociedade nº 538/2012: Certifica um averbamento da alteração do artigo 3° do pacto social, referente á sociedade comercial denominada, “ÁSIA ALUMÍNIO, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”...........................................381 Extracto publicação de sociedade nº 539/2012: Certifica um registado o aumento de capital da sociedade, denominada “TRANSANTANTON – TOUR, LDA”.....................................................................................................................................................382 MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA: Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares: Deliberação n° 090/2012: Conceder autorização a inscrição da empresa “PS - ENGENHARIA, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”, nas especialidades que indica.............................................................................................................382 Deliberação n° 0120/2012: Conceder a empresa “GESTI-MAIO – ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS, LDA”, autorização para o exercício da actividade de Administração de Condomínios............................................................382 Deliberação n° 0121/2012: Conceder a empresa “IMO-MAIO – MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, LDA”, autorização para o exercício da actividade de Mediação Imobiliária. ..................................................................................................282 ORDEM DOS MÉDICOS DE CABO VERDE Assembleia Geral: Acta n° 4/2012: Torna público a acta de apuramento final da votação para renovação dos órgãos sociais da Ordem dos Médicos de Cabo Verde Acta de apuramento final da votação para renovação dos órgãos sociais da Ordem dos Médicos de Cabo Verde. ...................................................................................................382 ORDEM PROFISSIONAL DE AUDITORES E CONTABILISTRAS CERTIFICADOS: Comissão Eleitoral: Edital n° 5/2012: Torna público o resultado oficial do apuramento da eleição dos órgãos efetivos da Ordem Profissional de Auditores e Contabilistas Certificados e os respectivos anexos........................................................383 P A R T E J MINISTÉRIO DA JUSTIÇA –––––– Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia Extracto publicação de sociedade nº 528/2012: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercial, nos termos seguintes: FIRMA:“IDEALMEDCABOVERDE,SOCIEDADEUNIPESSOAL,S.A.”. SEDE: 1. Conjunto Imobiliário “As Américas”, Bloco C, 1.°-B, Largo Europa, Achada Santo António, Praia. 2. Por deliberação do conselho de administração, a sociedade, obser- vados os formalismos e condições legais aplicáveis, poderá proceder à abertura de delegações, agências, sucursais, filiais ou outras formas de representação em quaisquer locais do território nacional. DURAÇÃO: Tempo indeterminado. OBJECTO: Gestão e exploração de unidades hospitalares e de saúde, execução e prestação de serviços de saúde, médicos, de meios complementares de diagnóstico, radiologia, análises clínicas, de enfermagem, fisioterapia e de educação c formação na área de saúde, consultoria na área de saúde, comércio de bens, equipamentos e produtos para área da saúde. CAPITAL:2.500.000$00,representadopor2.500acçõesnominativas, com valor nominal de 1. 000$00 cada uma, realizado em dinheiro em 30%. https://kiosk.incv.cv 4114C5C5-626B-473D-8E81-ED687FA2C941 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 28-12-2012 10:41:36. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1633000002089
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NO 73 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE DEZEMBRO DE 2012 379 CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Presidente: José Alexandre de Freitas da Cunha Ferreira. Vice-presidente: João Paulo de Freitas da Cunha Ferreira. Administrador: Paulo Alexandre Venâncio Rendeiro. FORMA DE OBRIGAR: a) Pela assinatura do presidente do conselho de administração. b) Pela assinatura do administrador-delegado, no âmbito dos poderes que lhes haja sido delegados. c) Pela assinatura do mandatário ou procurador da sociedade, agindo dentro dos limites da respectiva procuração. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 21 de Novembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. –––––– Extracto publicação de sociedade nº 529/2012: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sucursal da sociedade comercial, nos termos seguintes: FIRMA: “VILDA – CONSTRUÇÃO CIVIL, S.A.”. SEDE: Rua Nossa Senhora de Fátima Bloco B, R/C, Distrito: Viseu, Concelho: Viseu, Freguesia: Viseu (Coração de Jesus), 3510 094 Viseu. NIPC: 501449310. DURAÇÃO: Tempo indeterminado. OBJECTO: Construção e engenharia civil, construção de estradas, vias férreas, instalações desportivas, engenharia hidráulica, obras especializadas de construção, instalações especiais, actividades de acabamento e compra e venda de propriedades. CAPITAL: 175.000,00 Euros, representado por 35000 acções no valor nominal de 5.00 Euros. ÓRGÃOS SOCIAIS: Conselho de administração: Nome: António Oscar Ferreira de Pinho. Nif/Nipc: 114434468. Cargo: Presidente. Nome: Maria Helena da Conceição Pereira. Nif/Nipc: 125246706. Cargo: Vogal. Nome: Jorge Manuel de Figueiredo Serra. Nif/Nipc: 162001061. Cargo: Vogal. Fiscal único: Nome: Jorge Victor, Neto, Fernandes & Associados – SROC- repre- sentada por António Vitor Almeida Campos. Nif/Nipc: 502525410. Suplente: Nome: Jorge Manuel Teixeira da Silva. Nif/Nipc: 116574950. FORMA DE OBRIGAR: Pela assinatura de dois administradores. Estrutura da administração: Exercida por um conselho de admi- nistração, composto por três ou cinco elemento, sendo um Presidente. Estrutura da fiscalização: Compete a um fiscal único. Duração: Quatro anos. FIRMA: “VILDA – CONSTRUÇÃO CIVIL, S.A.” – SUCURSAL SEDE: Cidade da Praia. NIF: 266346278. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 7 de Dezembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. –––––– Extracto publicação de sociedade nº 530/2012: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um contrato de cessão de quotas e renúncia da gerência da sociedade comercial denominada “ JOFER – COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, LDA”, com sede em Achada São Filipe, Cidade da Praia e o capital social de 1.102.650$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 3178/2011/04/07. CEDENTE: João Carlos Alves Pereira. Estado civil: casado no regime de comunhão de adquiridos com Micaela Andreia Rodrigues. Residência: Palmarejo, Cidade da Praia. Nif: 163207275. QUOTA TRANSMITIDA: 661.590$00. CESSIONÁRIO: António José de Almeida Neto. Estado civil: casado com Maria Alexandra de Nobrega Gomes No- gueira Malça. Residência: Palmarejo, Cidade da Praia. Nif 165439203. RENÚNCIA da gerência do sócio João Carlos Alves Pereira. Artigo alterado: 4.° Termos da alteração: CAPITAL: 1.102.650$00. SÓCIOS E QUOTAS: - FERNETO – Máquinas e Artigos para a Indústria Alimentar, SA., 441.060$00. - António José de Almeida Neto, 661.590$00. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 12 de Dezembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. https://kiosk.incv.cv 4114C5C5-626B-473D-8E81-ED687FA2C941 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 28-12-2012 10:41:36. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1633000002089
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— NO 73 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE DEZEMBRO DE 2012 Extracto publicação de sociedade nº 531/2012: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con- servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de aumento de capital social da sociedade comercial denominada “BANCO ANGOLANO DE INVESTIMENTOS CABO VERDE, S.A.”, abreviadamente “BAI CABO VERDE, S.A”, com sede no Edifício Santa Maria, Chã de Areia, Cidade da Praia e o capital social de 1.522.000.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 2728/2008/03/31. MONTANTE DO AUMENTO: 478.000.000$00, realizado em dinheiro. Artigo alterado: 4.°, n.°s 1 e 2. Termos da alteração: CAPITAL: 2.000.000.000$00 e encontrando-se integralmente subs- crito e realizado em dinheiro, representado por 2.000.000.000 acções, com o valor nominal de ECV 1.000,00 cada uma. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 13 de Dezembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. –––––– Extracto publicação de sociedade nº 532/2012: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercial por quotas, nos termos seguintes: FIRMA: “FOCUS BUSINESS CENTER, LDA”. SEDE: 1. Plateau, Avenida Amilcar Cabral, n.° 60, 2.° direito – Ci- dade da Praia. 2. A sede social poderá ser deslocada dentro do mesmo concelho ou em concelho limítrofe, por simples deliberação da gerência. 3. A gerência poderá abrir ou encerrar sucursais, agências ou outras formas de representação, no território nacional, sem dependência de deliberação social. DURAÇÃO: Tempo indeterminado. OBJECTO: Atividade de serviços administrativos de apoio aos ne- gócios e outras atividades de serviço de apoio aos negócios, atividades de contabilidade e auditoria; consultadoria fiscal; Atividade de consul- tadoria para os negócios e gestão; Formação profissional; Organizações de feiras, congressos e similares. CAPITAL: 200.000$00, realizado em dinheiro. SÓCIOS E QUOTAS: QUOTA: 100.000$00. TITULAR: Cátia Lobo Almeida. Estado civil: solteira, maior. Residência: Palmarejo, cidade da Praia. Nif: 107695286. QUOTA: 100.000$00. TITULAR: Maria Zsuzanna Fortes. Estado civil: casada no regime de comunhão de adquiridos com Antão Manuel Fortes. Residência: Palmarejo, cidade da Praia. Nif: 102620911. GERÊNCIA: Exercida pelas sócias Cátia Lobo Almeida e Maria Zsuzanna Fortes. FORMA DE OBRIGAR: Fica vinculada, em todos os seus atos de venda de serviços, que constituem o objeto social, pela intervenção e assinatura de uma das duas gerentes e nos remanescentes atos pela intervenção conjunta de ambas. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 13 de Dezembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. –––––– Extracto publicação de sociedade nº 533/2012: A CONSERVADORA: DENÍSIA ALMEIDA DA GRAÇA EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con- servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de nomeação de órgãos sociais da sociedade comercial anónima denominada “TEC- NICIL ENTERTAINMENT, SOCIEDADE UNIPESSOAL, S.A.”, com sede em Achada Santo António – Cidade da Praia e o capital social de 11.047.000$00, matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia, sob o número 2804/2008/06/23. ÓRGÃOS SOCIAIS: Mesa da assembleia geral: Nome: Simão Gomes Monteiro. Cargo: Presidente. Nome: Olavo Avelino Garcia Correia Cargo: Secretário. Conselho de administração: Nome: Alfredo Monteiro de Carvalho. Cargos: Presidente e Administrador. Nome: Simão Gomes Monteiro. Cargo: Administrador não executivo. Nome: Olavo Avelino Garcia Correia. Cargo: Administrador não executivo. Período: Com efeitos a partir de 5 de Janeiro de 2010. Está conforme o original. Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel, aos 14 de Dezembro de 2012. – A Conservadora, Denísia Almeida da Graça. https://kiosk.incv.cv 4114C5C5-626B-473D-8E81-ED687FA2C941 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 28-12-2012 10:41:36. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1633000002089
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NO 73 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE DEZEMBRO DE 2012 381 Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe da Boa Vista Extracto publicação de sociedade nº 534/2012: O CONSERVADOR P/S: JOÃO ALESSANDRO SANTOS MARQUES BARBOSA AMADO EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con- servatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de nomeação novos órgãos sociais da sociedade anónima denominada “COMPANHIA DOS ALISIOS, SARL”, com sede em Sal Rei – Boa Vista, com o capital de 33.000.000$00, matriculada sob o n° 1 17. Conselho de Administração: Presidente: Gorazd Borstnar. Administradores: Orquídea Lorena Vieira Livramento Dom e Nelson Silva. Duração: 3 (três) anos. Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de 2ª Classe da Boa Vista, aos 21 de Novembro de 2012. – O Conservador, João Alessandro Santos Marques Barbosa Amado. –––––– Extracto publicação de sociedade nº 535/2012 A CONSERVADORA: JACILENE ROMI FORTES LOPES EXTRACTO Certifico narrativamente para efeito de publicação, que nesta Con- servatória, ao meu cargo, se encontra exarado um registo de cessão de quotas e alteração parcial de pacto social da sociedade por quotas, denominada ‘’SELECT CABO VERDE, LDA”, com sede na Cidade de Sal Rei – Boa Vista, com o capital social de 200.000$00, matriculada na casa do Cidadão sob o n° 2004520111108. CEDENTE: Marco Bertoni, divorciado, natural de Itália, residente em Sal Rei – Boa Vista. QUOTA TRANSMITIDA: 10.000$00: CESSIONÁRIA: Roberta Baccianella, casado sob o regime de se- paração de bens com Daniele Rampini, natural de Itália, onde reside. Em consequência altera-se o artigo correspondente do pacto social, que passa a ter a seguinte redação: Capital: 200.000$00 (duzentos mil escudos). SÓCIOS E QUOTAS: - SELECT REAL ESTATE. S.R.L; 190.000$00. - Roberta Baccianella; 10.000$00. Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de 2ª Classe da Boa Vista, aos 5 de Dezembro de 2012. – A Conservadora, Jacilene Romi Fortes Lopes. –––––– Extracto publicação de sociedade nº 536/2012 A CONSERVADORA: JACILENE ROMI FORTES LOPES EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Con- servatória, a meu cargo, se encontra exarado um registo de cessão de quotas, unificação, alteração da gerência, forma de obrigar e alteração parcial do pacto social da sociedade por quotas, denominada “IB RES- TAURANTE, LDA”, com sede na Cidade de Sal Rei, Boa Vista, com o capital social de 300.000$00, matriculada na Casa do Cidadão sob o número 1778020110314. CEDENTE: Ignazia Virdis, divorciada, natural da Itália, residente em Sal Rei-Boa Vista. QUOTA TRANMITIDA 150.000$00. CESSIONÁRIA: Barbara Lepre, solteira, maior, natural da Itália, residente em Sal Rei-Boa Vista. QUOTA UNIFICADA: 150.000$00+150.000$00. QUOTA RESULTANTE: 300.000$00. Em consequências alteram-se os artigos correspondente do pacto social, que passam a ter as seguintes e novas redacções: CAPITAL: 300.000$00. (trezentos mil escudos), correspondente a única quota pertencente a sócia Barbara Lepre. GERÊNCIA: Exercida pela sócia única Barbara Lepre. FORMA DE OBRIGAR: Pela assinatura da sócia-gerente. Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de 2ª Classe da Boa Vista, aos 5 de Dezembro de 2012. – A Conservadora, Jacilene Romi Fortes Lopes. –––––– Extracto publicação de sociedade nº 537/2012 A CONSERVADORA: JACILENE ROMI FORTES LOPES EXTRACTO Certifico, para efeitos de publicação, nos termos do disposto na alínea b) do n° 1 do artigo 9° da Lei n° 25/VI/2003, de 21 de Julho, que foi cons- tituída uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE BASQUETEBOL DA BOA VISTA (ARBBV), com sede em Pavilhão Desportivo, “Didjunga” freguesia de Santa Isabel, Sal Rei, Ilha da Boa Vista, de duração indeterminada, com o património inicial de cinco mil escudos, cujo objecto social é “Promover, regulamentar e dirigir a nível da região, a prática do basquetebol, representar os interesses dos seus filiados a FCB; Assegurar a representatividade do basquetebol da Ilha da Boa Vista nas provas nacionais”. Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de 2ª Classe da Boa Vista, aos 12 de Dezembro de 2012. – A Conservadora, Jacilene Romi Fortes Lopes. –––––– Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Santa Catarina Extracto publicação de sociedade nº 538/2012: A NOTÁRIO/NOTÁRIA: MARIA IVETE SANTOS DA SILVA MARQUES EXTRACTO Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um averbamento da alteração do artigo 3° do pacto social, referente á sociedade comercial denominada, “ÁSIA ALUMÍNIO, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA” com a sede social cm Santa Catarina de Santiago Cidade de Assomada, matriculada na Conservatória dos Registos e Cartório Notarial de Santa Catarina, sob o número 260638323/ 1233420091119, em dezanove de Novembro de dois mil e nove, cujo capital social é de 841.000$00 (oitocentos e quarenta e um mil escudos). OBJECTO SOCIAL: Actividades de acabamento em edifícios, fabrico de portas, janelas, caixilhos, divisórias de alumínios e madeiras. Está conforme o original. Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Santa Catarina, aos 17 de Dezembro de 2012. – A Notário, Maria Ivete Santos da Silva Marques. https://kiosk.incv.cv 4114C5C5-626B-473D-8E81-ED687FA2C941 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 28-12-2012 10:41:36. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1633000002089
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— NO 73 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE DEZEMBRO DE 2012 Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Ribeira Grande e Paúl Extracto publicação de sociedade nº 539/2012: A NOTÁRIO/NOTÁRIA: SILVESTRE DEODATO C. OLIVEIRA EXTRACTO Certifico, para os efeitos de publicação nos termos do disposto na alínea h) do número 1 do artigo 315º do Decreto-Legislativo n.° 3/99 de 29 de Março, que no dia quatro de Dezembro de dois mil e doze, foi registado o aumento de capital da sociedade, denominada “TRANSAN- TANTON – TOUR, LDA”, com sede na Cidade da Ribeira Grande - Ilha de Santo Antão, da seguinte forma: Aumento de capital social de 1.000.000$000 (um milhão de escudos) para 5.000.000$00 (cinco milhões de escudos). A realização do capital, será feito no prazo de um ano, em viaturas e outros equipamentos. Registado sob o nº 1184/2012. Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Ribeira Grande e Paúl na Cidade de Ponta de Sol, aos 8 de Maio de 2007. – O Conservador/Notário Notário, Silvestre Deodato C. Oliveira ––––––o§o–––––– MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA –––––– Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares DELIBERAÇÃO N° 090/2012: A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CAEOPP) deliberou na sua sessão ordinária de 26 de Outubro de 2012, autorizar a inscrição da empresa “PS - ENGENHARIA, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”, com sede social na Cidade da Praia, e registo comercial n° 546/1998/01/15 - Praia, representada pelo sócio gerente, Paulo Semedo Rui Monteiro, residente na Cidade da Praia, para o exercício da actividade de construção, previsto no artigo 26° e seguin- tes do Decreto-Lei n° 45/2010, de 11 de Outubro, nas especialidades a seguir indicadas: Consultoria de estudos técnicos e de projectos de engenharia; e Fiscalização de obras. A presente deliberação só se torna eficaz com a emissão do compe- tente certificado de registo. AComissãodeAlvarásdeEmpresasdeObrasPúblicaseParticulares, na Praia, aos 26 de Outubro de 2012. – A Presidente subs, Adlisa Maria Delgado. –––––– DELIBERAÇÃO N° 0120/2012: A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CAEOPP) deliberou na sua sessão ordinária de 14 Dezembro de 2012, conceder a empresa “GESTI-MAIO – ADMINISTRAÇÃO DE CONDO- MÍNIOS, LDA”, com sede social na Ilha do Maio, e registo comercial n° 33997 23-11-2011, representada pelo sócio gerente, Dominique Gautherot, residente na Ilha do Maio, ao abrigo do disposto no artigo 9° e seguintes do Decreto-Lei nº 58/2010, de 6 de Dezembro, autorização para o exercício da actividade de Administração de Condomínios. A presente deliberação só se torna eficaz com a emissão da respec- tiva licença. A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Parti- culares, na Praia, aos 14 de Dezembro de 2012. – A Presidente subs, Adlisa Maria Delgado. DELIBERAÇÃO N° 0121/2012: A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CAEOPP) deliberou na sua sessão ordinária de 14 de Dezembro de 2012, conceder a empresa “IMO-MAIO – MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, LDA”, com sede social na Ilha do Maio, e registo comercial n° 02/2012 11 28, representada pelo sócio gerente, Dominique Gautherot, residente na Ilha do Maio, ao abrigo do disposto no artigo 4° e seguintes do Decreto- Lei n° 57/2010, de 6 de Dezembro, autorização para o exercício da actividade de Mediação Imobiliária. A presente deliberação só se torna eficaz com a emissão da respec- tiva licença. A Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Parti- culares, na Praia, aos 14 de Dezembro de 2012. – A Presidente subs, Adlisa Maria Delgado. ––––––o§o–––––– ORDEM DOS MÉDICOS DE CABO VERDE –––––– Assembleia Geral Acta nº 4/2012. Acta de apuramento final da votação para renovação dos órgãos sociais da Ordem dos Médicos de Cabo Verde para o triénio 2013/2015. No dia 24 do mês de Novembro de 2012, procedeu-se à eleição dos Órgãos nacionais da Ordem dos Médicos de Cabo Verde através de votação realizada, quer por correspondência quer diretamente, numa das duas mesas de voto localizadas nas cidades da Praia e do Mindelo, em conformidade com o Regulamento Eleitoral. Candidatou-se uma lista única liderada por Dr. Júlio Barros Andrade e o processo de votação decorreu sem incidentes. De acordo com as atas de cada mesa de voto, devidamente assinadas, apuraram-se os seguintes resultados: Membros com capacidade eleitoral: 330 Votantes: ..............169 Votos Sim..........74,6% Votos Não..........23,7% Votos Brancos.....1,7% Votos Nulos........ ...0% Declaram-se assim eleitos, o Bastonário da Ordem dos Médicos de Cabo Verde, Dr. Júlio Barros Andrade e os membros dos diferentes Órgãos, como se indica: Mesa da assembleia geral Presidente: Dr. Ireneu Fileto Brito Gomes. Vice-presidente: Dr. Francisco Fortunato Barbosa Amado. Secretária: Drª Samila Évora Inocêncio. 1º Suplente: Drª Líziane Sofia da Silva Barros. 2º Suplente: Dr.ª Florentina da Cruz Lima e Lima Conselho directivo nacional Presidente: Dr. Júlio Barros Andrade https://kiosk.incv.cv 4114C5C5-626B-473D-8E81-ED687FA2C941 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 28-12-2012 10:41:36. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1633000002089
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NO 73 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE DEZEMBRO DE 2012 383 Vice-presidente: Drª Nair Chantre Santos Lucas Tesoureiro: Dr. João Carlos Pires Ferreira Secretária: Drª Hélida Djamila Lubrano Fernandes 1º Suplente: Drª Hirondina Vaz Borges Spencer 2º Suplente: Drª Mónica Cristina Lima Duarte Fonseca Rodrigues Nunes Conselho fiscal Presidente: Dr. Carlos Augusto Vieira Ramos. Vice-presidente: Dr. Carlos José Alves Neves Vogal: Dr. António Manuel Carvalho Cruz 1º Suplente: Dr. Victor Hugo Zayas Rodriguez 2º Suplente: Dr. Miguel Cobrate N’Bunde Conselho nacional de disciplina Presidente: Drª Dulce Valadares Dupret Vice-presidente: Drª Maria Conceição Pinto Neves Vogal: Dr. José de Fátima Semedo da Rosa 1º Suplente: Drª Ludmilde Filomena Rodrigues Pina 2º Suplente: Drª Elisângela Varela Tavares Comissão Eleitoral dos Ordem dos Médicos de Cabo Verde, na Praia, aos 14 de Dezembro de 2012. – A Comissão, Maria Alice Dupret Ribeiro. ––––––o§o–––––– ORDEM PROFISSIONAL DE AUDITORES E CONTABILISTRAS CERTIFICADOS –––––– Comissão Eleitoral EDITAL N° 5/2012 A comissão eleitoral vem tornar público o resultado oficial do apura- mento da eleição dos órgãos efetivos da Ordem Profissional de Auditores e Contabilistas Certificados, que se realizou no dia 30 de Novembro de 2012, para o mandato referente ao triénio 2013-2015, conforme a ata de apuramento geral elaborada nos termos do artigo 19° do Regulamento Eleitoral, pelo que se proclama eleitos os titulares identificados na Lista que se anexa à presente Edital.. ANEXO I Mapa de Apuramento Geral ASSOCIADOSELEITORES VOTOS Inscritos Votantes Abstenção SIM NÃO BRANCOS NULOS Número N° % N° % N° % N° % N° % N° % 228 54 24% 174 76% 53 98% 0 0% 1 2% 0 0% ANEXO II Mapa de Proclamação De conformidade com o artigo 19° do Regulamento Eleitoral, são proclamados eleitos para os Órgãos da Ordem Profissional de Audi- tores e Contabilistas Certificados os seguintes titulares, candidatos admitidos em lista única concorrente à eleição realizada dia 30 de Novembro de 2012: TITULARES DOS ÓRGÃOS - TRIÉNIO 2013-15 N°DE ORDEM ÓRGÃO EFETIVO NOME DOS TITULARES ELEITOS CARGO 1 Presidente da Ordem João Marcos Alves Mendes Presidente da Ordem 2 Assembleia-Geral António Baptista de Pina Tavares Presidente Manuela Elizabeth Freitas Fonseca Almeida Vice-presidente Tatiana Helena Barbosa Tavares Pereira Secretário Florentina Dinízia da Graça Soares Secretário 3 Conselho Diretivo João Marcos Alves Mendes Presidente Olívio Mendes Ribeiro Vice-presidente Walter de Jesus Oliveira Ramos Vogal Cristina da Luz Morais da Cruz Vogal Rosa Maria Duarte Pires Ferreira Vogal Luísa Maria Barros Fernandes Martins Vogal Carlos Alberto Rodrigues Vogal Adelino Vital Fonseca Aquiles José da Rocha Silva Rodrigues Vogal Vogal 4 Comissão Regional do Barlavento Carlos Alberto Rodrigues Presidente Adelino Vital Fonseca Vice-presidente Aquiles José da Rocha Silva Rodrigues Vogal 5 Comissão Regional do Sotavento Cristina da Luz Morais da Cruz Presidente Rosa Maria Duarte Pires Ferreira Vice-presidente Luísa Maria Barros Fernandes Martins Vogal Bruno Miguel Delgado Gomes Lopes José Mário Sousa Presidente Vice-presidente 6 Conselho Técnico Adriano Lima Conceição Vogal Francisco Sebastião Correia Teixeira Vogal Carlos Augusto da Fonseca Monteiro Vogal 7 Conselho Disciplinar lido Adalberto Lima Presidente Manuel de Jesus Monteiro Vice-presidente Amilcar Gonçalves de Melo Vogal José Ricardo Vaz Fernandes Benoliel Vogal Rui Manuel Lima Miranda Coutinho Vogal 8 Conselho Fiscal Jenny Palmira Oliveira Vera-Cruz Presidente Armando Ferreira Querido Semedo Vice-presidente José Mana Santos do Rosário Vogal Sede da Ordem Profissional de Auditores e Contabilistas Certificados, na Praia, aos 17 de Dezembro de 2012. – A Comissão Eleitoral, Manuela Correia Veiga Barreto - Presidente, Edmund Christopher St Aubyn de Sousa Carvalho - Vice-Presidente, Osvaldo Rendell Tavares – Vogal. –––––– Declaração de doação Maria da Luz Alves, natural da Freguesia de São Pedro Apostolo, Concelho da Ribeira Grande, residente Garça, para os devidos efeitos declaro que Doa aos meus sobrinhos Pedro Maurício de Alves e Rosa Antónia Jesus de Conceição, um prédio de regadio, situado em Fajã de Matos da Garoa – Covoada de Cacaio, inscrito na matriz de São Pedro Apostolo sob o nº 1162, com as confrontações da matriz, com o valor de 1.200.000$00 (um milhão e duzentos mil escudos). Vila da Ribeira Grande, 21 de Agosto de 2009. A Doadora, Maria da Luz Alves, Os beneficiantes, Pedro Maurício de Alves e Rosa Antónia Jesus de Conceição. https://kiosk.incv.cv 4114C5C5-626B-473D-8E81-ED687FA2C941 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 28-12-2012 10:41:36. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1633000002089
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— NO 73 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 27 DE DEZEMBRO DE 2012 I I S É R I E B O L E T I M OFICIAL EndereçoElectronico:www.incv.cv Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde. C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09 Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro. Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001 I I S É R I E B O L E T I M OFICIAL EndereçoElectronico:www.incv.cv Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde. C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09 Email: kioske.incv@incv.cv / incv@incv.cv I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro. Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001 https://kiosk.incv.cv 4114C5C5-626B-473D-8E81-ED687FA2C941 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 28-12-2012 10:41:36. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1633000002089