O documento discute a proposta do Ministério da Fazenda para mudar a sistemática de pagamento de precatórios pela União. A nova sistemática criará fundos públicos vinculados ao Conselho da Justiça Federal e ao Tribunal Superior do Trabalho para receber os depósitos de precatórios. Os rendimentos dos recursos nos fundos, menos a atualização para os beneficiários, passarão a financiar a modernização do Poder Judiciário. A medida pode gerar um efeito fiscal de até R$ 12 bilhões em 2016, já que evitará

1. O"mização dos pagamentos de
precatórios pela União
19 de fevereiro de 2016
Ministro da Fazenda
Nelson Barbosa

2. 2 Precatórios
O Que São Precatórios?
São obrigações de pagamento dos entes públicos decorrentes
de condenação judicial defini"va
Condenação
judicial
defini9va
Requisição de
pagamento pelo
Judiciário
Inclusão no
Orçamento
subsequente
Pagamento
FLUXO DE PAGAMENTO

3. 3 Panorama dos depósitos de precatórios
Obje"vo da mudança: evitar que recursos para
pagamento de precatórios fiquem ociosos nos bancos
Depósitos não-sacados de precatórios
R$ milhões
INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA
Saldo acumulado
nas contas
Saldo ocioso
superior a 4 anos
Saldo ocioso
inferior a 4 anos
Banco do Brasil 9.880 2.633 7.247
Caixa 8.689 3.059 5.631
TOTAL 18.569 5.692 12.877
Fonte: BB e CEF, janeiro de 2016

4. 4 Mudança de sistemá"ca
Nova sistemá"ca de pagamento de precatórios
• OPERACIONALIZAÇÃO: Projeto de lei criará dois Fundos Públicos de natureza financeira
para pagamento dos novos precatórios:
• Fundo vinculado ao Conselho da Jus9ça Federal – CJF
• Fundo vinculado ao Tribunal Superior do Trabalho – TST
• RENDIMENTOS: Rendimentos dos recursos depositados nos fundos, descontada a
atualização para os beneficiários, vão se tornar receita do Poder Judiciário, para
modernização e desburocra9zação
• Atualmente esses rendimentos ficam com os bancos depositários
• VALORES ANTIGOS: Ins9tuições financeiras com recursos de precatórios não-sacados há
mais de 4 anos também recolherão os valores aos fundos do CJF e do TST
• Os valores con"nuarão disponíveis para saque imediato dos beneficiários
• SEM IMPACTO PARA BENEFICIÁRIO: Nada muda para o beneficiário do precatório, que
con9nua podendo fazer saque imediato do valor integral no mesmo prazo atual
• A União paga todos os precatórios processados em dia e con"nuará a fazê-lo

5. 5 Fluxograma da mudança
SISTEMÁTICA ATUAL
NOVA SISTEMÁTICA
Contas nas ins"tuições
financeiras oficiais
Fundos Financeiros
Da União (CJF e do TST)
TESOURO CJF e TST TRFs e TRTs
TESOURO CJF e TST TRFs e TRTs
IMPACTO PRIMÁRIO
Subconta
beneficiário 1
Saque
beneficiário 1
Subconta
beneficiário 2
Saque
beneficiário 2
Subconta
beneficiário 3
Saque
beneficiário 3
Subconta
beneficiário 1
Saque
beneficiário 1
Subconta
beneficiário 2
Saque
beneficiário 2
Subconta
beneficiário 3
Saque
beneficiário 3
IMPACTO PRIMÁRIO

6. 6 Efeitos fiscais
Efeito fiscal da medida em 2016
Saque
es"mado:
12,7
Sem saque
es"mado:
6,3
Precatórios
inseridos na LOA 2016
(em R$ bi)
Menos de
4 anos:
12,9
Mais de
4 anos:
5,7
Saldo acumulado de
precatórios já pagos
(em R$ bi)
Es"ma"va de não ocorrência de saques em 2016: R$ 6,3 bi
Saldo acumulado ocioso há mais de 4 anos: R$ 5,7 bi
EFEITO FISCAL EM 2016: ATÉ R$ 12 bilhões