Bo 04 01-2012-1

Documento descarregado pelo utilizador Felismino Thomás (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:49:26.
Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.73.103.139) em 23-02-2012 12:01:40.
© Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.

Quarta-feira, 4 de Janeiro de 2012 II Série
Número 1

BOLETIM OFICIAL
1 455000 002089

ÍNDICE
CONSELHO DE MINISTROS:

PA RT E C Resolução nº 1/2012:

Dá por ﬁnda a comissão ordinária de serviço do Coronel Alberto Carlos Barbosa Fernandes no cargo de
Presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil..................................................................................2

CHEFIA DO GOVERNO:

Gabinete do Primeiro-Ministro.

Extracto Despacho nº 1/2012:

Reconhece como pessoa colectiva de utilidade pública a Fundação “DOUTOR DE NHA DUQUESA”...........3

MINISTÉRIO DA SAÚDE:

Direcção-Geral dos Recursos Humanos e Administração.


Autoriza o regresso ao serviço a Regina Marise Fernandes Rodrigues, que se encontrava de licença sem
vencimento..................................................................................................................................................3

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:

Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão.


Transfere dos serviços Centrais do Ministério das Relações Exteriores, para Embaixada de Cabo Verde
em Angola, José António de Oliveira.........................................................................................................3

https://kiosk.incv.cv 9574DAE4-DBF7-4B56-A111-504011C17407


2 II SÉRIE — NO 1 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 4 DE JANEIRO DE 2012

MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA:



Nomeia Gamaliel Pina da Silva, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Director
de Serviços Técnico e Assuntos Jurídicos da IGAE...................................................................................3

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL:



Punindo com aposentação compulsiva, Luciano Amâncio Silva......................................................................3

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTOS:


Comunicação nº 1/2012:

Comunica que Ermelindo Pereira Fernandes, que se encontrava em comissão eventual de serviço, retomou
as suas funções.............................................................................................................................................3

Comunicação nº 2/2012:

Comunica que Elsa Maria Sousa Soares, que se encontrava em comissão eventual de serviço, retomou as
suas funções.................................................................................................................................................3

TRIBUNAL DE CONTAS:
PA RT E D Direcção dos Serviços Administrativos e Financeiros.

1 455000 002089

Promovendo Maria Natália Bentub à categoria de verificadora de primeira..................................................4

MUNICÍPIO DE SÃO FILIPE:
PA RT E G Câmara Municipal:


Dando por finda, a comissão ordinária de serviço de João Domingos Fernandes Teixeira..................................4


Dando por finda, a comissão ordinária de serviço de Mário Vieira Barros....................................................4


Nomeia para, em comissão ordinária de serviço exercer as funções de Secretário Municipal, Mário Vieira
Barros........................................................................................................................................................4

PA RT E C
CONSELHO DE MINISTROS de Protecção Civil, com efeitos a partir da data da sua tomada de posse
no cargo de Chefe de Estado Maior das Forças Armadas.

––––– Artigo 2.º

Resolução nº 1/2012 Entrada em Vigor

de 4 de Janeiro A presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação.
No uso da faculdade conferida pelo n.º 2 do artigo 265.º da Consti-
tuição, o Governo aprova a seguinte Resolução: Vista e aprovada em Conselho de Ministros, de 3 de Janeiro de
2012.
Artigo 1.º
O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves.
Fim de Comissão de Serviço
Publique-se.
É dada por finda a Comissão Ordinária de Serviço do Coronel, Alberto
Carlos Barbosa Fernandes, no cargo de Presidente do Serviço Nacional O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves.



II SÉRIE — NO 1 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 4 DE JANEIRO DE 2012 3

CHEFIA DO GOVERNO Assuntos Jurídicos da IGAE, ao Abrigo do Decreto-Lei n° 13/98,
de 5 de Abril, conjugado com o do Decreto-legislativo 13/97, de l de
Julho e Decreto-Lei n° 86/92, de 16 de Julho, com efeitos a partir
––––– da publicação do mesmo no Boletim Oficial.
Gabinete do Primeiro Ministro A despesa resultante terá cabimento na dotação orçamental inscrito
Extracto Despacho nº 1/2012 – De S. Exª o Primeiro-Ministro na rubrica 03.01.01.02 - Pessoal do quadro da Inspecção Geral das
Actividades Económicas, do Ministério do Turismo, Industria e Energia.
Fundação “DOUTOR DE NHÃ DUQUESA” - reconhecida como – (Visado pelo Tribunal de Contas em 15 de Dezembro de 2011).
pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei n°
59/2005, de 19 de Setembro. Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
Gabinete do Primeiro-Ministro, na Praia, aos 27 de Dezembro de do Turismo, Indústria e Energia, na Praia, aos 30 de Dezembro de 2011.
2011. – O Director, José Maria Gomes da Veiga. – A Directora de Serviço de Gestão dos Recursos Humanos, Financeira
e Patrimoniais, Juliana Carvalho.
–––––o§o–––––
–––––o§o–––––
MINISTÉRO DA SAÚDE
––––– MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO RURAL
Direcção-Geral dos Recursos Humanos e
Administração –––––
Extracto Despacho nº 2/2012 – De S. Exª a Ministra Adjunto e da
Saúde Direcção-Geral do Planeamento,
Regina Marise Fernandes Rodrigues, técnica adjunto principal referência Orçamento e Gestão
12, escalão D, do quadro dos Recursos Humanos e Administração, do
Ministério da Saúde, na situação de licença sem vencimento de longa Extracto Despacho nº 5/2012 – De S. Exª a Ministra do
duração autorizada o regresso ao serviço, nos termos do artigo 53° do Desenvolvimento Rural
Decreto-Legislativo n° 3/2010, de 8 de Março.
Luciano Amâncio Silva, técnico profissional de 1° nível, referência 8,
A despesa tem cabimento na verba inscrita no Cap. 1° Divisão 3ª escalão B, do Ministério do Desenvolvimento Rural, desempenhando
Código 03.01.04.02 do Orçamento do Ministério da Saúde. – (Visado as funções de inspector fitossanitário na Delegação de São Vicente,
pelo Tribunal de Contas em 20 de Dezembro de 2011). punido nos termos da alínea e) do artigo 14° do Decreto-Legislativo
n° 8/97, de 8 de Maio – Estatuto Disciplinar dos Agentes da
1 455000 002089

Direcção-Geral do Orçamento, Planeamento e Gestão, do Ministério
Administração Pública – Aposentação Compulsiva.
da Saúde, na Praia, aos 7 de Dezembro de 2011. – A Directora-Geral,
Serafina Alves.
Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério
do Desenvolvimento Rural, na Praia, aos 19 de Dezembro de 2011. – A
–––––o§o––––– Directora, Iara Anancy Abreu Gonçalves Fernandes.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES
––––––o§o––––––
EXTERIORES
––––– MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
E DESPORTO
Direcção-Geral do Planeamento,
Orçamento e Gestão –––––
Extracto Despacho nº 3/2012 – De S. Exª o Ministro das Relações
Exteriores Direcção dos Recursos Humanos
No âmbito da mobilidade do pessoal diplomático do Ministério das
Comunicado nº 1/2012
Relações Exteriores, e ao abrigo dos artigos 54° e 55° do Decreto-
Lei n° 27/2009, de 27 de Julho, é transferido dos Serviços Centrais
Comunica-se que Ermelindo Pereira Fernandes, professor do ensino
do Ministério para a Embaixada de Cabo Verde em Angola, o
secundário de primeira, referência 9, escalão B, quadro definitivo do
Secretário de Embaixada do 2° escalão, José António de Oliveira
Liceu “Amílcar Cabral”, que se encontrava em comissão eventual de ser-
Delgado, com efeitos a partir do dia 1 de Dezembro de 2011.
viço desde de 1 de Novembro de 2009, a frequentar o curso de mestrado
Serviço de Gestão dos Recursos Humanos, do Ministério das Rela- em “ciências políticas e relações internacionais” na Universidade Nova
ções Exteriores, na Praia aos 27 de Dezembro de 2011. – A Directora, de Lisboa – Portugal, regressou ao país retomando as suas funções,
Antonieta Lopes dos Reis. com efeitos a partir de 26 de Setembro de 2011.

–––––o§o––––– –––––
MINISTÉRIO DO TURISMO, INDUSTRIA Comunicado nº 2/2012
E ENERGIA
Comunica-se que Elsa Maria Sousa Soares, professora do ensino
––––– secundário de primeira, referência 9, escalão B, quadro definitivo do
Escola Secundária “Eugénio Tavares”, que se encontrava em comissão
Direcção-Geral do Planeamento, eventual de serviço desde de 3 de Fevereiro de 2010, a frequentar o
curso de mestrado em “didáctica da matemática” na Universidade de
Orçamento e Gestão Aveiro – Portugal, regressou ao país retomando as suas funções, com
Despacho nº 4/2012 – De S. Exª o Ministro do Turismo, efeitos a partir de 12 de Setembro de 2011.
Indústria e Energia
Direcção de Recursos Humanos do Ministério da Educação e Des-
É nomeado Gamaliel Pina da Silva, para em comissão ordinária de porto, na Praia, aos 30 de Novembro de 2011. – O Director, Atánasio
serviço, exercer as funções de Director de Serviços Técnicos e Tavares Monteiro.



4 II SÉRIE — NO 1 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 4 DE JANEIRO DE 2012

PA RT E D
TRIBUNAL DE CONTAS em concurso, promovida à categoria de verificadora de primeira,
referência 9, escalão B, nos termos das disposições conjugadas da
alínea, b) n.° 2 do artigo 20° do Decreto-Lei n.° 34/99, de 17 de
––––– Maio, com o artigo 13° do Decreto-Lei n.° 2/2009 de 18 de Janeiro,
e o n° 3 do artigo 20° do Decreto-Lei n° 86/92 de 16 de Julho.
Direcção dos Serviços Administrativos,
A despesa tem cabimento na dotação inscrita na rubrica 3.01.04.06
Financeiros e Patrimoniais - dotação provisional para despesas com o pessoal - promoções. – Isento
de Visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 14°, alínea o) da
Extracto Despacho nº 6/2012 – De S. Exª o Presidente Lei 84/IV/93, de 12 de Julho.
do Tribunal de Contas
Direcção dos Serviços Administrativos, Financeiros e Patrimoniais
Maria Natália Bentub, verificadora, referência 8, escalão B, do de Tribunal de Contas, na Praia, aos 20 de Dezembro de 2011. – A
quadro privativo do Tribunal de Contas e candidata classificada Directora, Rosa Iolanda Carvalho Silva Fortes

PA RT E G
MUNICÍPIO DE SÃO FILIPE escalão A, na qualidade de assessor de Presidente da Câmara
Municipal de São Filipe, a partir de 31 de Dezembro de 2011.
–––––
–––––
Câmara Municipal
Despacho nº 9/2012
Despacho nº 7/2012 – De S. Exª o Presidente da Câmara Municipal
de São Filipe
Mário Vieira Barros, licenciado em solicitadoria ramo jurídico,
Dando por finda, a comissão ordinária de serviço de João Domingos referencia 13, escalão A, nomeado para, nos termos do n° 2 do
Fernandes Teixeira, licenciado em economia e gestão, – variante
1 455000 002089

artigo 112°, da Lei n° 134/IV/1995 de 3 de Julho, exercer, em
Projectos de Desenvolvimento e Cooperação, referência 13, escalão comissão ordinária de serviço, as funções de Secretário Municipal
A, na qualidade de Secretário Municipal de São Filipe a partir de de São Filipe, a partir de 1 de Janeiro de 2012.
31 de Dezembro de 2011.
As despesas têm cabimento no código 03.01.03 do Orçamento Munici-
––––– pal em Vigor. Câmara Municipal de São Filipe, 27 de Dezembro de 2011
Despacho nº 8/2012
Dando por finda, a comissão ordinária de serviço de Mário Vieira Câmara Municipal de São Filipe, aos 27 de Dezembro de 2011. – O
Barros, licenciado em solicitadoria ramo jurídico, referência 13, Presidente, Eugénio Miranda Veiga.

II SÉRIE

BOLETIM
O FI C I AL
Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001

Endereço Electronico: www.incv.cv

Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.
C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09
Email: kioske.incv@incv.cv

I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem obedecer as normas constantes no
artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.


Bo 04 01-2012-1

Recomendados

Recomendados

Más contenido relacionado

La actualidad más candente

La actualidad más candente (17)

Destacado

Destacado (20)

Similar a Bo 04 01-2012-1

Similar a Bo 04 01-2012-1 (20)

Más de Ministerio_Educacao

Más de Ministerio_Educacao (19)

Bo 04 01-2012-1