Este documento discute o tópico da eutanásia. Define eutanásia como o ato de matar intencionalmente uma pessoa por compaixão. Explora quem recorre à eutanásia, como é levada a cabo, onde é praticada e a legislação sobre o tema em Portugal. Apresenta também os argumentos a favor e contra a eutanásia, cobrindo questões como o direito de morrer com dignidade e os pontos de vista religioso e médico.
3. A eutanásia é o acto de, invocando compaixão, matar intencionalmente uma pessoa. A palavra "EUTANÁSIA" é composta de duas palavras gregas ― "eu" e "thanatos" ― e significa, literalmente, "uma boa morte". Na actualidade, entende-se geralmente que "eutanásia" significa provocar uma boa morte ― "morte misericordiosa", em que uma pessoa acaba com a vida de outra pessoa para benefício desta. Este entendimento da palavra realça duas importantes características dos actos de eutanásia. Primeiro, que a eutanásia implica tirar deliberadamente a vida a uma pessoa; e, em segundo lugar, que a vida é tirada para benefício da pessoa a quem essa vida pertence ― normalmente porque ela ou ele sofre de uma doença terminal ou incurável. Isto distingue a eutanásia da maior parte das outras formas de retirar a vida.
6. Normalmente as pessoal que procuram esta práctica encontram-se numa situação degradante, na maioria dos casos possuem doenças terminais, que lhes conferem agonia e sofrimento, e lhes retira as capacidades motoras. Os cuidados paliativos atenuam mas não eliminam por completo o sofrimento; vão somente protelando a morte.
8. Primeiramente é feita uma triagem sobre os pedidos, e são seleccionados os que casos que estão realmente numa situação de terminal. Depois é efectuado um estudo ao estado psicologico do doente, para que se tenha a certeza de que está consciente do seu desejo de morrer Quando todos os requesitos forem preenchidos é administrado no doente uma substância ( normalmente Pentabarbital de sódio) que confere ao doente a morte.
10. Até há alguns meses o Estado americano do Oregon tinha a única lei no Mundo que permitia explicitamente a um médico prescrever drogas letais com vista a terminar a vida do paciente, ou seja, suicídio assistido. Actualmente a Eutanásia é praticada na Suiça, no entanto os custos elevados não permitem a todos os pretendentes usufruir do serviço Na Holanda, a eutanásia é muito praticada desde há muitos anos, mas só há pouco foi legalizada. Essa lei entrou em vigor no dia 1 de Abril de 2002. Em 1995 o Território do Norte australiano aprovou a eutanásia. Essa lei entrou em vigor em 1996, mas foi anulada passados poucos meses por uma decisão do Parlamento australiano.
12. Em Portugal a eutanásia é referida na Constituição da República Portuguesa e em Códigos que regem a actividade médica e do cidadão em geral. Na Constituição da Republica Portuguesa, exalta-se desde o inicio a dignidade humana (art.º 1º, 13º), em consonância com o articulado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (art.º 16º). Especificamente nos Artigos 24º, 26º e 64º consagra o direito à vida, o dever de a defender e promover, a sua e a dos outros, sustentando que a vida humana é inviolável, sendo proscrita em nenhum caso a pena de morte. O Código Deontológico da Ordem dos Médicos, enquadrado no âmbito dos valores e da cultura identitária da sociedade portuguesa refere, em vários princípios, a necessidade de se respeitar a vida humana, desde o seu início. Expressamente no ponto 2.2 do 2º principio Artigos 47º, 48º,49º e 50º, onde constam os princípios sobre os problemas respeitantes à vida e à morte, nomeadamente à eutanásia. No Código Penal Português, os Artigos 131º, 132º, 133º, 134º, 135º e 136º referem respectivamente a legislação sobre homicídio, homicídio qualificado; homicídio privilegiado, homicídio a pedido da vítima, incitamento ou ajuda ao suicídio, homicídio por negligência, e, em todos eles se inclui a eutanásia!
14. Argumentos a favor: Direito de morrer - se por um lado a sociedade proclama o direito à vida como um valor absoluto e inviolável, não menos importância parece ter a proclamação da autonomia e da liberdade do homem que poderá, no fim de contas, levar o homem a renunciar a qualquer direito que poderá, no fim de contas, levar o homem a renunciar a qualquer direito, inclusive o direito à vida, desde que a sua escolha seja realmente voluntária, isto é, não sujeita a uma pressão externa e ou resultante de informação completa. Os defensores da eutanásia associam assim ao direito de viver com dignidade o direito de morrer dignamente, o qual não pressupõe mais do que pôr termo à vida para se ser aliviado do sofrimento. A evolução cultural – Esta evolução a que temos vindo a assistir nos nossos dias desenvolveram diversas correntes salientam a centralidade do homem, da sua liberdade e da sua autonomia. A morte deixa de ser um acontecimento clínico para se transformar numa decisão pessoal. Argumentos culturais e religiosos – Em certas culturas a vida não possuiu um valor absoluto. A argumentá-lo estão a guerra, a pena de morte, a legítima defesa, entre outros. Apesar de existir religiões em que a prática da eutanásia é condenada, nenhuma lei religiosa deve prevalecer sobre o direito de autonomia dos doentes. Medicina - O objectivo da medicina é aliviar o sofrimento dos doentes. Com o avanço das tecnologias nos hospitais, a vida dos pacientes é muitas vezes prolongada, de forma desumana.
16. Argumentos contra: Religião – Muitas igrejas vêem a eutanásia como um desrespeito às leis de Deus. Consideram que o Homem (o Estado) não tem direito a legalizar a eutanásia visto que este assunto diz respeito a Deus e Ele é o único que tem direito a tirar a vida. Acreditam que a vida deve de seguir o seu rumo natural. Consideram a eutanásia é um crime contra a vida humana e contra a lei divina do inocente e um bem que supera o poder tanto do indivíduo como do estado. Medicina – O médico assina o Juramento de Hipócrates considerando assim a vida uma dádiva sagrada e na qual o médico não pode ser juiz da vida ou morte de um paciente. Apenas cabe a ele fornecer ao paciente todo o tipo de ajuda que ele irá necessitar. Código penal - o código penal actualmente não especifica o crime de eutanásia, porém a eutanásia é considerada homicídio, quer seja com ou sem o consentimento da pessoa.
17. "É aquela morte que alguém dá a outrem que sofre de uma enfermidade incurável, a seu próprio requerimento, para abreviar agonia muito grande e dolorosa.“(MORSELLI)
