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EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO CORREGEDOR DO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA




______________________________________________________________________,
                                                  (nome completo)


brasileiro(a), ____________________, ______________________, portador(a) do
                         (estado civil)                          (profissão)


RG nº __________________, inscrito(a) no CPF sob o nº_____._____.______-____,
        (nº identidade/órgão expedidor)                                                  (nº CPF)


residente e domiciliado(a) _______________________________________________
                                                          (endereço completo para contato)


____________________________________________________________________,
                 (complemento do endereço)                                     (cidade e estado da federação)


CEP: ___________-____, vem perante Vossa Excelência, com base no art.103-B, §
4º, III, da Constituição Federal, e arts. 72 e seguintes do Regimento Interno do
Conselho Nacional de Justiça, apresentar a presente


                       RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR
contra ______________________________________________________________,

____________________________________________________________________,
 (indicar o nome do magistrado, servidor, membro ou órgão do Poder Judiciário, inclusive, se for o caso, o do serviço
auxiliar, serventia ou órgão prestador de serviço notarial e de registro que atue por delegação do poder público ou
oficializado)


pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor:
I – DOS FATOS:

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

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_______________________________________________________________
II – DO DIREITO:

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

III – DO PEDIDO

Ante todo o exposto, requer a este Conselho Nacional de Justiça sejam
apurados os fatos acima narrados, instaurando-se o competente processo
legal administrativo disciplinar para aplicação da penalidade cabível e
prevista em lei para a espécie.

Para demonstração do alegado, requer a produção de todos os meios de
prova em direito admitidos.


                   Termos em que,
                   pede e espera deferimento.


                   ________________________, ______/______/_______.
                           (local)                     (dia)   (mês)   (ano)



                    _____________________________________________
                                        (assinatura)

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Reclamação disciplinar contra magistrado

  • 1. EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO CORREGEDOR DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ______________________________________________________________________, (nome completo) brasileiro(a), ____________________, ______________________, portador(a) do (estado civil) (profissão) RG nº __________________, inscrito(a) no CPF sob o nº_____._____.______-____, (nº identidade/órgão expedidor) (nº CPF) residente e domiciliado(a) _______________________________________________ (endereço completo para contato) ____________________________________________________________________, (complemento do endereço) (cidade e estado da federação) CEP: ___________-____, vem perante Vossa Excelência, com base no art.103-B, § 4º, III, da Constituição Federal, e arts. 72 e seguintes do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, apresentar a presente RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR contra ______________________________________________________________, ____________________________________________________________________, (indicar o nome do magistrado, servidor, membro ou órgão do Poder Judiciário, inclusive, se for o caso, o do serviço auxiliar, serventia ou órgão prestador de serviço notarial e de registro que atue por delegação do poder público ou oficializado) pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor:
  • 2. I – DOS FATOS: _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
  • 3. II – DO DIREITO: _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ III – DO PEDIDO Ante todo o exposto, requer a este Conselho Nacional de Justiça sejam apurados os fatos acima narrados, instaurando-se o competente processo legal administrativo disciplinar para aplicação da penalidade cabível e prevista em lei para a espécie. Para demonstração do alegado, requer a produção de todos os meios de prova em direito admitidos. Termos em que, pede e espera deferimento. ________________________, ______/______/_______. (local) (dia) (mês) (ano) _____________________________________________ (assinatura)