A Prefeitura de Ilhéus emitiu uma nota pública reiterando que o processo de transição de governo tem sido transparente e colaborativo, fornecendo informações e documentos necessários. A Comissão de Transição vem recebendo demandas do prefeito eleito para garantir a continuidade dos serviços, como a prorrogação de contratos. Todos os questionamentos têm sido discutidos democraticamente e a atual administração se compromete com a transparência de seus atos.

1. Prefeitura Municipal de Ilhéus
Nota Pública
Em virtude de Nota Pública distribuída à imprensa, de forma surpreendente,
pela assessoria do prefeito eleito de Ilhéus, Mário Alexandre Sousa, a
Administração do Município vem a público reiterar que tem atuado no processo
de transição de Governo de forma transparente, objetiva e colaborativa, no
sentido de fornecer informações, dados e documentos imprescindíveis ao bom
funcionamento da máquina administrativa, e esclarecer que:
1. Todos os atos praticados pelo Governo Municipal estão fundamentados
pelos princípios da legalidade e do interesse público;
2. A Comissão de Transição, instituída pelo Decreto Nº 70, de 21 de
novembro de 2016, vem recebendo demandas do prefeito eleito, Mário
Alexandre, com a finalidade de manter serviços que são essenciais à
continuidade administrativa para o inicio da gestão. Entre elas, a
prorrogação de vários contratos e finalização de contratações
administrativas que visam evitar a descontinuidade na prestação de
serviços à população;
3. Todas as dúvidas, questionamentos, críticas e soluções em torno de
qualquer aspecto vinculado à gestão do Município têm sido objeto de um
processo democrático de discussão na Comissão de Transição,
garantindo a todos os integrantes a liberdade de expressão e de opinião.
De forma que não há atos obscuros e nem o que possa deixar de ser
questionados ainda no âmbito dos procedimentos de transição;
4. Vale salientar que qualquer ato praticado pelo Governo de Ilhéus pode
ser objeto de discussão ainda na fase de transição, de forma que a
omissão quanto a tais questões não pode ser acobertada por ilações que
deixem margem a questionamentos perante a opinião pública.

2. Nesse contexto, o Governo Municipal ratifica o compromisso baseado no
interesse público, pela transparência de todos os atos, como tem sido ao longo
da atual Administração, cuja prática é reconhecida por avaliação feita pelo
Ministério Público Federal, como uma das mais eficientes em todo o País.
Ilhéus, 24 de dezembro de 2016.