CONCESSÕES E PPPs NO GOVERNO TEMER:ARTIGO MAURICIO PORTUGAL RIBEIRO
PRESÍDIOS: FUNDOS DE FINANCIAMENTO PRIVADO NA COSTRUÇÃO
1. Apresentação de Modelo para
Financiamento do Sistema
Penitenciário Brasileiro, através da
Securitização de Recebíveis
Imobiliários.
Investimento em CRI
Desenvolvido por:
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2. 2
Crise do Sistema Penitenciário
Déficit atual de 100 mil vagas;
Inexistência de linhas de
Recursos para novos
crédito oficiais para o setor; investimentos?
Focoatual na detenção e não
na recuperação dos detentos;
Aumento alarmante dos níveis
de violência e insegurança.
3. 3
Problemas e Soluções
Problema Causa Principal Conseqüências Solução
mortos e feridos Ampliação do
Rebeliões Superlotação número de
aumento da vagas do
criminalidade Sistema
diminuição da
Implantação
credibilidade do Estado
de Unidades
Fugas Falta de segurança
adequada aumento dos custos em com nível de
segurança e saúde segurança
adequado
Implantação
Falta de política de de Unidades
Reincidência reinserção na Volta à criminalidade com recursos
sociedade para
recuperação
4. 4
Novo Projeto Novo Conceito
Reestruturação do Sistema Prisional
Dois anos de pesquisa e desenvolvimento;
Baseado no modelo americano;
Adaptado à legislação penal brasileira;
Investimentosuperior a R$ 3 milhões com
recursos próprios:
• contratação de consultorias externas,
• aquisição e transferência de tecnologia,
• nacionalização de componentes
5. 5
Modelo Atual x Novo Modelo
Atributo avaliado Modelo Atual Novo Modelo
Concepção do Projeto Ultrapassada Moderna
Nível de Tecnologia
Baixo Alto
adotada
Nível de segurança Ineficiente Eficiente
Prazo de Implantação 12 a 18 meses 6 meses
Custo de Manutenção Alto Baixo
Custo de Operação Alto Baixo (1/3)
Conceito/Posicionamento Penitenciária Unidade Correcional
Foco Detenção Recuperação
6. 6
Benefícios do Novo Modelo
Até 500 novas vagas/unidade, disponíveis
em 6 meses;
Aumento do nível de segurança;
Redução dos custos de manutenção e
operação;
Maior probabilidade de recuperação dos
detentos;
Aumento da credibilidade do Estado junto
à população, empresariado, entidades de
classe e ONG’s;
Redução de gastos em outras áreas
(segurança e saúde).
7. 7
Comparativo do Custo x Benefício
Casas de Custódia
Custo de No. de
Local construção Vagas R$ / Vaga Atributos do Projeto Tempo execução
R$ un.
Automatizado
Preço turn-key
Custo de projeto incluso
Curitiba 8.800.000,00 432 R$ 20.370,00 CFTV incluso 06 meses
Seguro garantia de execução
da obra 10 % valor contrato
Não automatizado e
convencional
Bangu * 6.394.735,50 336 R$ 19.032,00 Não estão computados aditivos 12 a 18 meses
Custo de projeto não incluso
CFTV não disponível
Sem seguro garantia da obra
* Não computado no custo os valores pagos à titulo de reajustes, aditivos e indenizações (claims).
8. 8
Comparativo do Custo x Benefício
Penitenciárias x Unidade Correcional
Local Custo de construção No. de R$ /vaga Atributos do Projeto Tempo de execução
R$ Vagas
* Penitenciária estadual de Não automatizado convencional
Piraquara – PEP 10.761.934,85 543 19.819,00 CFTV não incluso no projeto 50 meses
original (10 meses de paralisação)
Inaugurada 04/2002 Custo de projeto não incluso
Sem seguro de garantia
* Penitenciaria Ribeirão Preto Não automatizado convencional
14.738.122,07 692 21.297,86 CFTV não disponível 20 meses
Inaugurada 08/2000 Custo de projeto não incluso
Sem seguro garantia
Penitenciária Metropolitana Projetoautomatizado
do Estado – PME –Piraquara 10.369.302,00 432 24.003,00 CFTV incluído 06 meses
Custo de projeto incluso
Inaugurada 01/2003 Seguro de garantia de 10 %
*
* Penitenciaria de Iaras- SP Não automatizado convencional
16.948.840,38 692 24.492,00 CFTV não disponível 20 meses
Inaugurada 08/2000 Custo de projeto não incluso
Sem seguro garantia
*
** Bangu VI ( valores Não automatizado convencional
estimados) 12.912.446,68 336 25.825,00 CFTV incluso 12meses
Custo de projeto não incluso
Previsto para 2003 Seguro de garantia de 1 %
* Penitenciária Industrial de Não automatizado convencional
Cascavel 6.490.929,64 240 27.046,00 Sem seguro garantia 22 meses
Inaugurada 02/2002
*
*Penitenciária Industrial de Não automatizado convencional
Guarapuava 8,569.978,83 240 35.708,00 CFTV não incluso no projeto 20 meses
original
Inaugurada 10/1999 Custo de projeto incluso
Sem seguro garantia
* Não computados no custo os valores pagos à titulo de reajustes, aditivos e indenizações (claims)
9. 9
Comparativo de Custos Unitários
Penitenciárias (R$/vaga)
36.000,00 Penitenciária estadual de
33.000,00 Piraquara - PEP
30.000,00 Penitenciária de Ribeirão
Preto
27.000,00
24.000,00 Penitenciária Metrop. do
Estado-PME
21.000,00
Penitenciária de Iaras - SP
18.000,00
15.000,00
Bangu VI
0
0
8 ,0
6 ,0
12.000,00 0
0
5 ,0
.70
0
.04
2 ,0
0
6
3,0
9 ,0
7 ,8
.82
9.000,00
35
27
.49
Penitenciária Industrial de
.00
.81
.29
25
24
6.000,00
19
24
Cascavel - PIC
21
3.000,00 Penitenciária Industrial de
0,00 Guarapuava - PIG
* O Presídio de Presidente Bernardes, no Estado de São Paulo, inaugurado em 2002,
custou R$ 7,5 milhões e disponibilizou 160 vagas, o que resultou em um custo unitário de
R$ 46,8 mil / vaga.
11. 11
Fundamentos da Operação
Lei 9.514 de 20-Nov-1997
Cria o SFI – Sistema de Financiamento Imobiliário.
Define, entre outras entidades que irão operar no
sistema, as COMPANHIAS SECURITIZADORAS.
Define CRI – Certificado de Recebíveis Imobiliários :
características, forma de negociação, garantias.
Cria a alienação fiduciária para imóveis.
Separa a aplicabilidade da legislação referente a
locação imobiliária do disposto para o arrendamento
mercantil de imóveis.
Segundo o IBGE, cadeias, prisões e penitenciárias
são enquadradas como DOMICÍLIOS COLETIVOS.
12. 12
Características da Operação
Permite a obtenção de 100% dos recursos
necessários para implementação das
Unidades Correcionais;
Não exige contrapartida do Estado;
Garantia de execução da obra no prazo e
preço previstos – modalidade turn key;
Seguro performance (incluído no custo do
projeto).
13. 13
Características da Operação
O Estado deve prever em seu orçamento
plurianual o arrendamento mercantil das
Unidades Correcionais (empenho);
Emissão dos CRI
• Cia. Securitizadora, com a aprovação da
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e
registro na Central de Liquidação e Custódia
(CETIP).
14. 14
Características da Operação
As características do modelo adotado
propiciam atratividade suficiente para atrair
recursos de outras fontes, além das
tradicionais BNDES e CEF/FGTS:
Fundações de Previdência - resolução 2829 do
Banco Central : enquadramento do CRI como
investimento de renda fixa, classificados na
carteira de baixo risco (sujeito a rating);
Maneira simples de organismos como o FGTS,
BNDES, BIRD e BID investirem em Segurança
Pública.
Pulverização dos CRI entre pequenos investidores.
15. 15
Estruturação Adotada
Sociedades de Propósito Específico
(SPE)
Sob a forma de Sociedades Anônimas.
Segregação dos riscos exógenos ao
Projeto.
Utilização da ação preferencial classe A
com vantagens políticas (golden share)
para ampliação das garantias dos
investidores - Agente Fiduciário.
16. ESTADO Incorporador
C
A A
1 B
Agente
SPE
UF Segurança S.A.
SPE Fiduciário
$
B Unidade
Agente 3 Correcional
Fiduciário Gestão
Operacional
FUNPEN/FUPEN 2
4 Cia. Recebíveis
Seguro Securitizadora (Arrendamento)
Fiança/Garantia 7
5
8
1 - Compromisso de Compra/Venda
Contrato de Arrendamento
6 CRI
2 - Cessão de Créditos
3 - Hipoteca da Unidade (Alien.
Fid.)
4 - Caução dosRecurso do FUNPEN
– Garantia c/ Recebíveis
5 - Emissão e subscrição dos CRIs
A - Constituição de SPE (S/A)
6 - Integralização dos CRIs
B - Golden Share para Agente
7 - Repasse mensal do arrendamento Poupança Fiduciário
arrendamento dos CRIs
8 - Amortização C - Caução das ações da SPE
Fundações
17. 17
Mitigação do Risco
Veto às decisões das SPEs que comprometam interesse
dos investidores: golden share para o Agente Fiduciário;
Regime fiduciário apartando o patrimônio (unidades) e
recebíveis da SPE do patrimônio da Cia. Securitizadora e
da Incorporadora;
Existência de Garantia Complementar e Colateral
(recursos do FUNPEM/FUPEM e/ou seguro garantia/fiança);
Garantia real mediante hipoteca ou alienação fiduciária
das Unidades.
18. 18
Mitigação do Risco
Seguro performance garante a conclusão da obra e a
geração dos recebíveis;
Regime de contratação da obra por empreitada global
(turn key) não gera direito a claims;
Execução em 6 meses não gera direito a reajuste
contratual;
A integralização dos CRI ocorre mediante a aferição da
evolução física da obra (agente fiduciário);
O artigo 37 da Lei 9.514/97 separa a aplicabilidade da
legislação referente a locação imobiliária do disposto
para o arrendamento mercantil de imóveis.
19. 19
Benefícios Sociais do Investimento em
Unidades Correcionais
Redução indireta no orçamento do setores de
segurança e saúde;
Aumento da segurança da população, em
especial no entorno das unidades;
Aumento da probabilidade de recuperação dos
detentos:
• Infra-estrutura adequada : oficina
profissionalizante, escola, quadra esportiva.
Repercução positiva na Família do detento ao
saber da dignidade do tratamento dispensado.
• Ambulatório médico-odontológico, pátio de visitas
e local reservado para visitas íntimas, cela banho
individual com temporizador.
20. 20
Benefícios Sociais do Investimento em
Unidades Correcionais
Geração de empregos na construção
de cada Unidade Correcional:
• 350 diretos;
• 400 indiretos.
Surgimento e desenvolvimento de
novas indústrias:
• Metalúrgica - portas e janelas de segurança.
• Metal-mecânica - vaso/lavatório inox,
puxadores e dobradiças de segurança.
• Eletrônica - intercomunicadores anti-
vandalismo, cameras e monitores de CFTV.
21. 21
Benefícios Sociais do Investimento em
Unidades Correcionais
Aumento da credibilidade do Estado, na
área de segurança pública, em nível
nacional e internacional:
• Fomento ao turismo interno e geração de
atratividade ao turismo internacional;
• Incentivo ao aumento dos investimentos
externos no País.