Boletim informativo da bancada de deputados federais do Partido dos Trabalhadores - Quinta-feira, 10 de maio de 2012 - Ano XXI - Nº 4.920 - http://www.ptnacamara.org.br/documentos/JORNAL%20PT03-4920.pdf

1. Quinta-feira, 10 de maio de 2012 Ano XXI - Nº 4.920
SALU PARENTE
gustavo bezerra
Fontana relata
novas regras
da poupança
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) será
o relator da medida provisória (MP 567/12) que
muda as regras de correção da caderneta de
poupança. A indicação foi feita pelo líder do PT
na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP) A
Tatto (SP).
comissão que dará parecer à MP 567/12 foi
instalada na tarde de ontem.
Fontana elogiou a medida anunciada pelo
governo na semana passada e acredita que a MP
tramitará sem problemas, já que não afeta antigos
depósitos e garante os direitos dos poupadores.
“O mais importante desse anúncio é a ação
continuada do governo na chamada guerra pela
redução dos juros, o que representa um passo
decisivo para ampliar crescimento e distribuir
renda no País”, declarou o deputado.
A nova regra de rendimento da poupança só
PEC DO TRABALHO ESCRAVO
valerá para os depósitos ou para as novas contas
de poupança abertas a partir do dia 4 de maio. Busca de consenso adia votação
Nesses casos, toda vez que a taxa básica de juros,
Depois de um dia inteiro de negociações, o presidente todos os acordos necessários” para garantir “um basta”
a Selic, estiver igual ou abaixo de 8,5% ao ano a
da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), decidiu ontem ao trabalho escravo no Brasil. “É uma construção coletiva
remuneração da poupança será equivalente a 70%
em conjunto com os líderes partidários transferir para o e prefiro perder duas semanas e aprovar a PEC, do que
da Selic mais a taxa referencial de juros (TR).
próximo dia 22 a votação da proposta de emenda à forçar a votação hoje e não conseguir aprovar a proposta”.
Com essa alteração, o governo está
Constituição (PEC 438/01) conhecida como PEC do Ainda de acordo com o líder petista, a intenção é
protegendo e tornando a poupança cada vez mais
Trabalho Escravo. A matéria, que tramita na Casa há 17 elaborar um projeto de lei, que deverá ser votado no
segura e rentável para o pequeno poupador, além
anos, prevê a expropriação de terras para fins de reforma mesmo período da PEC, definindo “de forma clara” o
de permitir que os juros no Brasil sigam caindo.
agrária onde forem encontrados trabalhadores em que é trabalho escravo.
situação análoga à escravidão. Resistência – Durante toda a semana, em função
Na avaliação do presidente da Câmara, a ideia é da possibilidade de votar a matéria, representantes de
caminhar para a construção de um consenso que viabilize, entidades de direitos humanos, parlamentares, artistas e
“de forma mais tranquila”, a votação do projeto. “Estamos ministros participaram de diversas manifestações pela
num esforço para construir um acordo, pois essa é uma aprovação da proposta.
matéria complexa. O que posso afirmar é que vamos votá- O deputado Domingos Dutra (PT-MA), presidente
la, mas é obvio que vamos buscar, à exaustão, a da Comissão de Direitos Humanos da Câmara (CDH),
construção desse consenso”. A intenção, segundo Marco criticou a resistência de alguns deputados. “A
Maia, não é simplesmente colocar a matéria na pauta e responsabilidade pela não votação é do setor produtivo e
fazer a disputa política. “Queremos votar e aprovar a PEC da bancada ruralista que, de uma forma equivocada,
do Trabalho Escravo”, frisou. impedem uma mudança que não era mais para estar
O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), também
Tatto sendo discutida depois de 124 anos da Abolição da
reiterou que o adiamento vai permitir a construção “de Escravatura no Brasil”, ressaltou o petista.
Fechamento: 09/05/12 às 23h35

2. SALU PARENTE
PLENÁRIO
Câmara aprova
crédito para
estocagem de etanol
O Plenário da Câmara aprovou ontem a medida
provisória ( MP 554/11) que cria uma linha de crédito
para estocagem de álcool combustível (etanol) com
recursos da Cide-Combustíveis. A linha de crédito já
foi criada pela Resolução 4.055/12, do Conselho
Monetário Nacional (CMN). O Banco Nacional de
Petistas prestam homenagem
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá
emprestar até R$ 2,5 bilhões, enquanto outros bancos
a ex-presidente da UNE
federais que operam com recursos da Poupança Rural Ex-dirigentes do movimento estudantil, gerações do movimento estudantil. É, obviamente,
poderão financiar até R$ 2 bilhões. parlamentares e representantes de universidades uma alegria revê-los e ao mesmo tempo uma tristeza
Segundo a MP, esses financiamentos contarão, homenagearam ontem Valmir Bispo dos Santos, morto por não ter o Valmir aqui”, disse o deputado Cláudio
por cinco anos, com subvenção econômica na forma no último dia 14 de abril, em Belém. Militante histórico Puty (PT-PA), autor da homenagem.
(PT-PA
de equalização da taxa de juros. O objetivo é reduzir a do PT, Valmir foi o primeiro petista a presidir a União O ato contou com a presença dos deputados
flutuação do preço do etanol por meio do controle da Nacional dos Estudantes (UNE) na gestão 1987/88. petistas Newton Lima (SP) José Guimarães (CE) e
(SP),
oferta na época de entressafra. “Essa foi uma oportunidade de reunir diferentes Miriquinho Batista (PA
(PA
Vander cita “coragem ” de Dilma no combate aos juros
Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o Vander ressaltou a “coragem singular” e a mais audacioso de enfrentamento dos juros
deputado Vander Loubet (PT-MS) reforçou a importância capacidade de Dilma em “estabelecer o enfrentamento especulativos e da concentração de renda, abrindo
atribuída no Brasil e no exterior à fala da presidenta cabal e definitivo de um dos vilões mais empedernidos caminho para o crescimento econômico com inclusão
Dilma Rousseff no Dia do Trabalhador (1° de Maio), da economia nacional: os juros”. Ele reconheceu que social e para o combate à miséria. Com Dilma, segundo
quando ela cobrou da rede bancária privada a queda o governo de Fernando Henrique deu início à luta Vander, o processo se consolida e define uma de suas
dos juros, como uma demonstração de responsabilidade contra a inflação, mas considerou que foi o ex- mais importantes etapas, por meio do ataque agressivo
no processo de desenvolvimento com cidadania. presidente Lula o responsável por deflagrar o processo à ciranda financeira dos juros abusivos.
Frente propõe nova Iriny defende mais ações no enfrentamento
revisão do Simples da violência contra mulheres
Os integrantes da Frente Parlamentar Mista da Micro A deputada Iriny Lopes (PT-ES) pelo fato de as mulheres ainda serem
e Pequena Empresa definiram ontem o cronograma de ocupou a Tribuna ontem para reiterar consideradas objeto, cidadãs de
ações para o ano de 2012. Ficou decidido que deputados a necessidade de se fazer o segunda categoria”, avaliou.
e senadores vão atuar na elaboração de três projetos de enfrentamento para reduzir e eliminar Mudar essa realidade, acrescentou
lei. O primeiro deles refere-se a mais uma revisão e toda e qualquer violência contra a Iriny, “exige dos poderes constituídos
aprimoramento do Simples, a quinta desde 2006. Outras mulher. Iriny Lopes afirmou que a Lei e da sociedade atitude para alterar
duas matérias versarão sobre a revisão da Lei Geral do Maria da Penha, em vigor há cinco padrões machistas culturalmente
ICMS (Lei 87/96) e a inclusão do setor de bebidas no anos e considerada pelo Sistema ONU enraizados no Brasil. Essa é uma luta
Simples Nacional. O anúncio foi feito pelo presidente da como uma das três melhores que coloca a urgência da criação de
frente, deputado Pedro Eugênio (PT-PE) Também está
Pedro (PT-PE). legislações para enfrentamento da violência praticada coordenadorias e secretarias com orçamento e estrutura
na pauta adoção de critério único de faturamento para contra as mulheres no mundo, dá mais celeridade na em municípios e estados que pensem políticas públicas
optantes, Simples Trabalhista, inclusão do setor de serviços, punição a agressores de mulheres. para combater a violência contra a mulher”. Iriny
estimulo à exportação, simplificação na expedição de “Mas, a violência praticada contra as mulheres lembrou que durante sua gestão à frente da Secretaria
alvarás, ampliação dos benefícios para o campo e a criação no País é muito mais grave do que aparenta, porque de Política para as Mulheres (SPM) cumpriu a
do Ministério da Micro e Pequena Empresa. está centrada em uma cultura enraizada e é motivada totalidade do Orçamento disponibilizado.
EXPEDIENTE
Líder da Bancada: Deputado Jilmar Tatto (SP)
Chefe de Gabinete: Marcus Braga - Coordenação da Imprensa: Denise Camarano (Editora-chefe); Paulo Paiva Nogueira (Assessoria de Imprensa) - Editores: Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto
Redação: Benildes Rodrigues, Gizele Benitz, Héber Carvalho, Ivana Figueiredo , Rogério Tomaz Jr., Tarciano Ricarto e Vânia Rodrigues - Rádio PT: Ana Cláudia Luz Feltrin e Chico Pereira (radio@informes.org.br) -
PT:
Fotógrafos: Gustavo Bezerra e Salu Parente - Projeto Gráfico: Sandro Mendes - Diagramação: Ronaldo Martins e Sandro Mendes - Web designer e designer gráfico: Cláudia Barreiros - Apoio administrativo: Bomfim
Gráfico:
Cabral - Colaboração: assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT .
O Boletim PT na Câmara antigo Informes, foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.
Câmara,
2 PT NA CÂMARA/INFORMES

3. MEIO AMBIENTE
Petistas apresentam projeto para
corrigir erros do Código Florestal
O deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS) em
(PT-RS),
conjunto com os deputados Márcio Macêdo (PT-SE)
e Sibá Machado (PT-AC) protocolou ontem na Câmara
(PT-AC),
um projeto de lei sobre a recomposição das matas nas
margens de rios (ciliares). Os três deputados entendem
que essas áreas ficaram completamente desprotegidas
no Código Florestal aprovado pela Câmara há duas
semanas e já enviado à sanção presidencial.
O principal argumento dos parlamentares petistas
é que a desproteção dos rios é um atentado à
agricultura. “Um rio sem mata ciliar é um rio o texto do Código Florestal só prevê recomposição de
condenado à morte. E, com rios mortos, não há áreas para rios com largura inferior a 10 metros. Nesses
produção agrícola,” afirma Bohn Gass. casos, a exigência é de 15 metros de recuperação.
Segundo o parlamentar gaúcho, o projeto que a Sem anistia – O deputado chama a atenção para
presidenta Dilma recebeu da Câmara foi tão o fato de seu projeto resolver o debate sobre anistia a
violentamente recortado que a única recomposição de desmatadores. “Não tem anistia pra ninguém. Quem
mata ciliar prevista é de 15 metros para rios de até desmatou deve replantar”. Mas ele diz que há uma
10 metros de largura. Bohn Gass lembra que, ao retirar proposta “bastante razoável” no texto apresentado.
as demais regras de proteção previstas nos parágrafos recuperar mata ciliar numa proporção que pode Primeiro, a União implanta o Programa de
5º, 6º e 7º do artigo 62, a maioria dos deputados inviabilizar sua produção – 15 metros – e, ao mesmo Regularização Ambiental (PRA) e traça as normais
deixou as margens dos grandes rios totalmente tempo, permitir que os donos de grandes extensões gerais, exigências básicas para a recomposição da
desprotegidas no texto final. “Isso, de certo modo, de terra, onde geralmente passam os grandes rios, vegetação. Depois, com base nessas diretrizes, cada
obriga a presidenta Dilma a apresentar alguma não recuperem nada”, argumenta o parlamentar. estado, de acordo com suas peculiaridades territoriais,
alternativa se optar pelo veto parcial. Assim, nosso Bohn Gass explica ainda que, da forma como está, climáticas, culturais e econômicas, detalha o seu
projeto tem, também, a intenção de ser essa próprio programa, mas legislando
alternativa”. Proposta para recuperação de APPs apenas restritivamente.
Logo depois de protolocar o projeto, Bohn Gass para a agricultura familiar O próximo passo é a
(áreas de até quatro módulos fiscais)
foi ao Palácio do Planalto, onde entregou a proposta assinatura de um termo de
à ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Largura do rio Recomposição conduta que cada proprietário
Ideli Salvati, que, segundo o deputado, celebrou a até 5m 5m rural com área desmatada deve
iniciativa como subsídio para a análise do governo. + de 5m até 10m 7,5m assinar. “Quem cumprir esses
Para corrigir o problema, a nova proposta cria + de 10m até 30m 15m regramentos não será multado,
uma escala de proteção de acordo com o tamanho ou seja, todos os que desmataram
+ de 30m até 199m metade da largura do rio
dos cursos d‘água. “Não é justo obrigar o agricultor terão de recompor”, resume Bohn
familiar, que tem uma pequena propriedade, a 200m ou + 100m Gass.
Comissão aprova substitutivo que inova no uso da água
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou reutilização da água de uso doméstico, denominada
ontem, por unanimidade, parecer da deputada Marina de água cinza, gerada em banhos, pias e lavanderias.
Sant’Anna (PT-GO) ao projeto de lei (PL 2457/11), Conforme estabelece a relatora, são definidos
do Senado Federal, que institui mecanismos de como sujeitos ao cumprimento das obrigações previstas
estímulo à instalação de sistemas de coleta, pela futura lei os empreendimentos que gerem
armazenamento e utilização de águas pluviais em impermeabilização do solo em área superior a mil
edificações públicas e privadas. metros quadrados; os que envolvam parcelamento do
Substitutivo da deputada Marina reúne 14 solo para fins urbanos; e os condomínios urbanísticos
projetos de autoria de diferentes deputados que implantados em município com mais de cem mil
abordam manejo de águas pluviais urbanas, economia Casas Legislativas. Entre as matérias apensadas, habitantes, em municípios com histórico de enchentes
e reutilização de água, permeabilidade do solo urbano teve grande aproveitamento de seu conteúdo o projeto ou que integrem aglomeração urbana.
e outros temas relacionados. de lei (PL 1310/11), do deputado Paulo Teixeira
Teixeira Também ficarão sujeitos a obrigações, os projetos
A proposta do Senado Federal tornou-se a (PT-SP) que trata da “Política Nacional de Gestão e
(PT-SP), de regularização fundiária em áreas urbanas e
principal em razão de já ter sido votada por uma das Manejo Integrado de Águas Urbanas”, incluindo a empreendimentos situados em perímetro urbano.
PT NA CÂMARA/INFORMES
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4. COMISSÕES
Paulo Teixeira recebe relatórios parciais do CPC SALU PARENTE
O relator-geral da comissão especial que analisa o
novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), deputado
Paulo Teixeira (PT-SP) recebeu ontem os sub-relatóri-
Teixeira (PT-SP),
os temáticos que farão parte do texto final do código.
Os sub-relatores pertencem a cinco partidos diferen-
tes (DEM, PP, PSDB, PTB e PSC), e a missão do petista
será reunir os textos parciais e apresentar o relatório final
que a comissão apreciará e enviará ao plenário.
Paulo Teixeira ressaltou que a finalidade de atu-
alizar o Código de Processo Civil (CPC) é aperfeiçoar
o sistema judiciário e citou algumas diretrizes que
vão nortear seu trabalho. “Nosso objetivo é garantir garantir que as pessoas tenham outras formas de lo Teixeira. “Ele realizou um trabalho que merece re-
à Justiça brasileira mais agilidade, mais celeridade. entrar em acordo quanto às suas demandas diver- gistro, pelo esforço que dedicou e pela qualidade e
Para isso, queremos melhorar o diálogo das partes gentes”, adiantou. importância desse projeto”, disse Teixeira. O relató-
com os juízes. Além disso, precisamos fomentar os O trabalho do relator anterior da comissão, rio-geral deve ser apresentado por Paulo Teixeira em
mecanismos de reconciliação e mediação, ou seja, Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), foi elogiado por Pau- meados de agosto.
Indigenista relata massacre de índios Biffi defende igualdade
Resgatar a verdade sobre as barbaridades come- dos armados com metralhadoras e granadas. O moti- para empregados
tidas contra os índios durante o período da ditadura é vo, segundo ele, foi à construção da BR-174, que atra-
importante para evitar que esses fatos ocorram nova- vessava a reserva indígena. domésticos
mente. Essa foi à avaliação dos deputados petistas Segundo Schwade, um sobrevivente à ação che- O deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS) presi-
Francisco Praciano (AM) e Erika Kokay (DF) sobre a
Praciano (DF), gou a perguntar, em depoimento, “que coisa era aque- diu ontem reunião da comissão especial que analisa
revelação do massacre de dois mil índios da etnia la jogada do céu pelo homem branco que matava os a proposta de emenda à Constituição (PEC 478/10),
Waimiri-Atroari, no Amazonas, na década de 70, por índios queimados”. O indigenista supõe que armas que visa a estabelecer igualdade de direitos entre
militares brasileiros. químicas podem ter sido usadas para expulsar os índios. empregados domésticos e demais trabalhadores.
O assunto foi tema de audiência pública ontem na “Essa audiência foi importante para resgatar essa Ao conduzir os trabalhos da comissão, juntamente
Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, da triste história e evitar que fatos como esse voltem a com a relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ)
(PT-RJ),
Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Denunciado acontecer”, alertou o deputado Praciano. Para a de- o parlamentar destacou que a luta pela aprovação da
pelo indigenista e ex-missionário Egydio Schwade, o putada Erika Kokay, o depoimento mostrou que o Brasil PEC só será completa com a ratificação da Convenção
caso foi matéria em abril no jornal A Crítica, de Manaus. “teve um regime que praticou um genocídio contra os 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Egydio morou dois anos entre os indígenas Waimiri- índios, em nome do desenvolvimento”, afirmou. “Com isso, os direitos trabalhistas das empregadas
Atroari, onde tomou conhecimento do fato. A audiência contou com a presença dos depu- domésticas vão garantir, entre outras conquistas,
Muito emocionado, o indigenista contou que do- tados Padre Ton (PT-RO) presidente da Frente Par-
Ton (PT-RO), jornada de trabalho legal, descanso semanal, de pelo
cumentos do exército brasileiro atestam que os índios lamentar de Apoio aos Povos Indígenas, e Luiz menos 24 horas consecutivas, liberdade sindical e
foram expulsos da região por um batalhão de solda- Couto (PT-PB)
(PT-PB). negociação coletiva”, justificou o deputado.
Seminário na Câmara debaterá competências das guardas municipais
A Comissão de Legislação Participativa da comemorou a aprovação do requerimento. É importante dar voz a esses profissionais que
Câmara aprovou ontem sugestão da ONG SOS “Reconheço a importância dos guardas prestam esse importante serviço à sociedade”,
Segurança da Vida para realização de um municipais que hoje, de acordo com defendeu.
Seminário Nacional de Guardas Municipais e informações da ONG Segurança da Vida, já O objetivo do seminário é discutir a
Segurança Pública. A ementa tem como relator o prestam serviços em mais de 1.150 cidades do relevância da atividade dos guardas municipais
deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que
Teixeira (PT-BA), País, atuando diretamente na segurança pública. para a população brasileira.
4 PT NA CÂMARA/INFORMES

5. COMISSÕES SALU PARENTE
Aprovado projeto
de petista que
cria selo verde
A Comissão de Desenvolvimento Urbano
aprovou ontem proposta que cria o “selo verde
de qualidade e eficiência” para os municípios
que melhorarem o controle e o tratamento do
esgoto. Esses municípios ainda serão
reconhecidos como amigos da natureza e da
preservação do meio ambiente. A premiação
do selo verde será divulgada nacionalmente.
O texto aprovado foi o substitutivo do
Comissão analisa regras
relator, deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), ao
projeto de Lei 549/11, do deputado Weliton
Prado (PT-MG) O projeto também determina
(PT-MG).
para o Estatuto da Metrópole
a criação de um banco de dados nacional para A necessidade de se criar uma unidade de planejamento regional da República, e Paula Lousada, da Secretaria de
controle das informações sobre o tratamento e de controle social para as regiões metropolitanas ficou Relações Institucionais da Presidência da República.
do esgoto sanitário dos municípios. evidente em debate realizado ontem, pela Comissão de Ambos defenderam a constitucionalidade da proposta e
O projeto ainda será analisado pelas Desenvolvimento Urbano, em parceria com a comissão ressaltaram que o planejamento é necessário para reduzir
comissões de Finanças e Tributação; e de especial que analisa o PL 3460/04, que trata do Estatuto as desigualdades regionais e sociais do País.
Constituição e Justiça. da Metrópole. “Este é o primeiro de muitos debates que Para a deputada Iriny Lopes (PT-ES uma das
(PT-ES),
vamos realizar para vermos o que cabe constitucionalmente autoras da proposta do debate realizado hoje, o Estatuto
nesta legislação”, afirmou o deputado Zezéu Ribeiro da Metrópole é fundamental, “porque as cidades precisam
(PT-BA que é o relator da matéria.
(PT-BA), oferecer cada vez mais serviços públicos de qualidade. E
O petista enfatizou que é preciso criar “um só haverá avanços significativos com um trabalho
arcabouço legal” que ampare a questão integrado dos municípios que compõem as grandes
metropolitana. Ele disse que existe um vácuo metrópoles “, afirmou.
constitucional, uma vez que a Constituição de 1988 Os deputados José De Filippi (PT-SP e A fonso
(PT-SP)
não definiu um marco legal para as regiões Florence (PT-BA) também participaram do debate.
metropolitanas. Será tarefa da comissão, continuou “Para resolver os problemas metropolitanos precisamos
Petista Weliton Prado é autor do PL 549 Zezéu, analisar que serviços merecem ser incluídos de planejamento participativo que inclua governadores,
nesse planejamento, nesse estatuto. prefeitos, vereadores e sociedade civil organizada”,
Seminário vai Participaram do debate Nicolau Dino, procurador- defendeu De Filippi.
debater obras da Ex-presidentes serão ouvidos sobre
Copa no RS metas e prioridades governamentais
A Comissão de Desenvolvimento Urbano A comissão especial que analisa as PEC’s 52/11 e requerimentos para audiências públicas para debater
aprovou ontem requerimento do deputado 10/11, que criam o Programa de Metas e Prioridades o tema. A primeira delas será no dia 23 e contará
Paulo Ferreira (PT-RS) para realização de um para os governos federal, estaduais e municipais aprovou, com a presença do ministro Gilberto Carvalho, da
seminário municipal em Porto Alegre, que ontem o roteiro de trabalho apresentado pelo relator, Secretaria Geral da Presidência da República. Serão
pretende discutir o cronograma de planejamento deputado João Paulo Lima (PT-PE “Vamos concentrar
Paulo (PT-PE). convidados também os governadores Geraldo Alckim
e execução das principais obras de mobilidade essa fase nas audiências públicas com prefeitos, (de São Paulo) e Eduardo Campos (de Pernambuco).
urbana vinculadas à Copa do Mundo de 2014. governadores e sociedade civil para encontramos a medida “Será fundamental também fazer uma audiência
O seminário acontecerá no dia 6 de julho, em essencial para a elaboração de um plano de metas”. e receber contribuição de ex-presidentes da
local ainda não definido. O deputado enfatizou a importância das metas e do República”, argumentou João Paulo Lima. Ele propôs
Relatório do Tribunal de Contas da União controle social, mas adiantou que na elaboração dos e foi aprovado um debate com a presença dos ex-
(TCU) revela que dentre as 12 cidades planos será preciso considerar as dificuldades econômicas, presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando
selecionadas para sediar a Copa, Porto Alegre políticas e administrativas dos gestores públicos. “Eu, que Henrique Cardoso, Fernando Collor e José Sarney.
apresenta um dos mais preocupantes já estive do outro lado, administrando a prefeitura de Oded Grajew, da Rede Nossa São Paulo, que
desempenhos na execução das grandes obras de Recife por duas vezes, sei dos problemas enfrentados para sugeriu o texto da PEC 55, será convidado para uma
infraestrutura com financiamento disponibilizado cumprir as propostas de campanha”, exemplificou. das audiências públicas. A PEC 55 é assinada pelo
para a realização da Copa do Mundo. Dentro da proposta de trabalho foram aprovados Teixeira (PT-SP).
deputado Paulo Teixeira (PT-SP
PT NA CÂMARA/INFORMES
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6. AGENDA DE COMISSÕES CURTAS
Seminário no Amazonas discute DILIGÊNCIA
Integrantes da Comissão de Direitos Hu-
mineração em terra indígena manos (CDH) da Câmara estarão hoje e
amanhã em São Luís, no Maranhão, para
acompanhar as investigações sobre o
A comissão especial instituída pela Câmara dos
assassinato do jornalista e blogueiro
Deputados com a tarefa de oferecer um parecer ao projeto
Décio Sá. Ele foi morto com seis tiros à
de lei (PL 1610/96) que trata do aproveitamento de minério
queima roupa em São Luís, no último
em terras indígenas promove hoje, em São Gabriel da
dia 24. Participam da diligência o presi-
Cachoeira (AM), um seminário com a comunidade indígena,
dente da CDH, deputado Domingos Dutra
representantes da Justiça e autoridades locais para debater
o tema. O evento será realizado a partir das 14h na sede do (PT-MA), e a deputada Erika Kokay (PT-
Instituto Federal de Educação. DF), entre outros.
“Estamos promovendo audiências públicas, seminários
e algumas viagens em países onde já existe uma legislação TARDE
ANTES TARDE
que permite o uso de minérios em terras indígenas”, explicou especial os deputados petistas Fernando O Diário Oficial de Rondônia publicou
o presidente da comissão, deputado Padre Ton (PT-RO) O
Ton (PT-RO). Ferro (PT-PE) Miriquinho Batista (PT-PA) e
(PT-PE), (PT-PA) nesta semana o Decreto 16.721, que
requerimento para debate em São Gabriel da Cachoeira é de Valmir Assunção (PT-BA) Outros dois seminários estão sendo
(PT-BA). cassa o posto e a patente de oficial da
sua autoria. organizados com indígenas de Altamira (PA) e do Espigão do PM do Major Vitório Régis Mena Men-
Além de Padre Ton, integram a comitiva da comissão Oeste (RO), respectivamente nos dias 24 e 26 de maio. des. Ele era subcomandante do grupa-
mento de policiais militares na chacina
MPs do Plano Brasil Maior em debate de Corumbiara, em 1995. A notícia foi
dada pelo deputado Padre Ton (PT-RO)
Ton (PT-RO).
As comissões mistas que analisam as medidas provisórias Entre outros pontos, a MP 564 injeta R$ 45 bilhões da
563/12 e 564/12, relativas ao Plano Brasil Maior, realizam União no BNDES para ampliar sua capacidade de fornecer IMPRENSA
às 9h30 de hoje, no plenário 15, na Ala Alexandre Costa do crédito de longo prazo. Já um dos principais objetivos da MP No próximo dia 15, jornalistas, autori-
Senado, audiência pública para debater as duas proposições 563 é dar continuidade à política de desoneração da folha dades do Legislativo e do Judiciário, ra-
com representantes da Confederação Nacional da Indústria, salarial, iniciada na primeira etapa do plano (MP 540/11, diodifusores, publicitários e estudantes
dos bancos de fomento (BNDES, BASA e BNB) e do Dieese. já aprovada pela Câmara). estarão reunidos na Câmara para a VII
Conferência Legislativa sobre Liberdade
Educação aborda divulgação de Ideb de Expressão. O objetivo é debater o tema
“Como a legislação eleitoral pode afetar
A Comissão de Educação e Cultura realiza audiência Trabalho – A Comissão de Trabalho promove audiência a liberdade de expressão”. O evento ce-
pública às 10h de hoje, no plenário 10, para debater o projeto pública às 10h de hoje, no plenário 1, para debater as lebra o Dia Mundial da Liberdade de
de lei (PL 1530/11) que obriga os estabelecimentos de ensino atividades desenvolvidas pela Agência Nacional de Vigilância Imprensa, 3 de maio.
básico do País a divulgarem o Índice de Desenvolvimento da Sanitária (Anvisa) e as propostas da instituição para atender
Educação Básica (Ideb). as necessidades do novo cenário nacional e mundial.
Finanças é favorável Comissão aprova
à isenção de ITR ZPE em São Borja
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indús-
ontem indicação do deputado Assis Carvalho (PT-PI) que
(PT-PI), tria e Comércio aprovou ontem por unanimidade o parecer
requer da Secretaria da Receita Federal do Brasil a isenção favorável do deputado Ronaldo Zulke (PT-RS) ao projeto
tributária sobre o Imposto Territorial Rural (ITR) para famílias de lei (PL nº 2781/11), de autoria do Senado Federal,
de agricultores que aderiram ao Programa Nacional de que autoriza a criação de uma Zona de Processamento AGENTES DE SAÚDE
Habitação Rural (PNHR). de Exportação (ZPE) no município de São Borja, Rio O deputado José Airton (PT-CE) quer ur-
Para o deputado, a medida visa a beneficiar comunida- Grande do Sul. gência na aprovação do projeto de lei que
des da agricultura familiar que estão aderindo ao programa, De acordo com a justificativa do PL, as Zonas de estabelece o piso nacional dos agentes
subsidiando a produção de unidades habitacionais dentro Processamento de Exportação vêm sendo utilizadas em comunitários de saúde e de combate às
do âmbito do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. O diversos países como importante instrumento para dar maior endemias. “Esses profissionais merecem
objetivo é atender proprietários rurais de baixa renda. dinamismo econômico a áreas de seus territórios, uma vez ser reconhecidos como trabalhadores e
“Nossa intenção é melhorar ainda mais as condições para que permitem a agregação de valor aos produtos provenientes trabalhadoras que exercem papel rele-
a ampliação do PNHR, atendendo ainda mais famílias dos de suas atividades econômicas tradicionais para posterior vante na defesa da saúde pública do
Territórios da Cidadania que precisam e devem morar com venda no mercado internacional. nosso País”, enfatizou.
6 PT NA CÂMARA/INFORMES

7. EDUCAÇÃO
Anuário lançado em comissão
mostra desafios do setor GUSTAVO BEZERRA
A educação de qualidade está longe
de ser, efetivamente, um direito garantido
a todos. Esse é o cenário apresentado pelo
Anuário Brasileiro da Educação Básica-
2012, lançado ontem na Comissão de
Educação e Cultura da Câmara. O Anuário
faz uma compilação de análises e de dados
oficiais recentes e aponta os desafios para
a melhoria da qualidade do ensino no País.
A elaboração do documento é uma
iniciativa do Movimento Todos Pela
Educação, que agrega sociedade civil,
Petistas apoiam educadores e gestores públicos em torno
manifestação pela do direito à educação básica de qualidade.
O presidente da Comissão de Educação,
votação do PNE deputado Newton Lima (PT-SP) elogiou a publicação
(PT-SP),
e pontuou o momento estratégico de seu lançamento.
instrumento importante para todos os que têm
compromisso com a defesa da educação brasileira”,
Deputados da bancada do PT participaram ontem “O primeiro exemplar do Anuário foi lançado na afirmou a petista.
de ato público promovido pela União Nacional dos comissão no momento em que estamos definindo o A diretora-executiva do Movimento Todos pela
Estudantes (UNE), que pediu urgência na aprovação Plano Nacional de Educação. Ele será um subsídio Educação, Priscila Cruz, admitiu avanços na educação
do Plano Nacional de Educação (PNE – 2011 a 2020). fundamental, não só para o PNE em 2012, mas brasileira, sobretudo, nos indicadores quantitativos (fluxo
A proposta tramita em comissão especial vinculada à também para acompanharmos a evolução da educação e matrícula), mas criticou a lentidão dos ganhos
Comissão de Educação e Cultura. A Campanha PNE básica no Brasil”, destacou. relacionados à aprendizagem. “Mesmo nos estados mais
Já! reivindica 10% do PIB para o setor e 50% dos A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) que é
(PT-RN), ricos e com investimento maior em educação, o nível de
royalties e do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, membro da comissão, também elogiou a publicação, aprendizagem ainda é baixo, principalmente no ensino
a ciência e a tecnologia. que tem como foco o aluno brasileiro. “O anuário é médio e em matemática”, ressaltou Priscila Cruz.
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) é uma das
defensoras da urgência na votação do plano, que
aguarda votação do parecer do deputado Ângelo
Comissão aprova parecer a projeto
Vanhoni (PT-PR) na comissão. Segundo a petista, a
votação do PNE deve acontecer ainda em maio deste
de universidades comunitárias
ano para que não haja o risco de o Brasil ficar mais As universidades comunitárias tiveram mais uma
um ano sem o plano. “Não é bom para o País entrar importante vitória ontem em Brasília. A Comissão de
2013 sem o PNE, já que estamos sem o Plano Nacional Finanças e Tributação (CFT) aprovou, por unanimidade,
de Educação desde 2011”, afirmou. o parecer do deputado Claudio Puty (PT-PA) ao projeto
Puty (PT-PA)
O presidente da Comissão de Educação, deputado de lei (PL 7.639/10) que dispõe sobre o novo Marco
Newton Lima (PT-SP) definiu como “legítimo” o ato
(PT-SP), Regulatório das Universidades Comunitárias.
público promovido pelos estudantes. “O papel da A proposta, além de estabelecer a “definição,
sociedade é pressionar o Parlamento democraticamente. qualificação, prerrogativas e finalidades das
As manifestações são legítimas, principalmente em Instituições Comunitárias de Educação Superior
torno do PIB para a Educação e do financiamento desse (ICES)”, vai garantir o repasse de recursos públicos
valor por intermédio dos royalties do petróleo. Não para o fortalecimento dessas instituições.
podemos, no entanto, ter elementos para procrastinar Para o relator, o projeto não traz despesas ao
mais a aprovação do relatório do PNE”, enfatizou o poder público, já que “possui caráter meramente “Esses recursos vão ficar nas instituições, e, além
presidente do colegiado. normativo das instituições”. Em seu parecer, Puty disso, estamos garantindo a realização de convênios
O deputado Antonio Carlos Biffi (PT-MS) considerou legal a emenda ao PL, apresentada pelo entre as instituições e o governo federal para o repasse
também participou, no Salão Verde da Câmara, do deputado Pedro Uczai (PT-SC) que resolve um antigo
Pedro (PT-SC), de recursos públicos, inclusive para bolsas de estudos”,
ato público organizado pela UNE. “Acredito que a impasse, fruto de divergência de interpretação dos afirmou Uczai.
ação fortalece e amplia o debate sobre a educação artigos 157 e 158 da Constituição Federal. A emenda Ao comemorar a aprovação na CFT, Pedro Uczai
pública brasileira. Adianto que a comissão especial regulamenta o repasse de recursos públicos para as destacou que esse é mais um importante passo no
do PNE, da qual faço parte, está atenta aos anseios universidades, inclusive os provenientes da retenção reconhecimento de que as universidades comunitárias,
da sociedade”, salientou Biffi. do Imposto de Renda (IR) dos funcionários. embora não estatais, têm vocação pública.
PT NA CÂMARA/INFORMES
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8. ARTIGO
Odair Cunha*
CPMI: princípios,
métodos e produtos
Há menos de duas semanas, recebi da liderança
do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos
“
Deputados a tarefa de ser o relator da Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito destinada a apurar os
crimes cometidos pelo senhor Carlos Augusto de
Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e também por
pessoas ligadas a ele, bem como as suas ramificações
Asseguro
em corporações empresariais e no chamado aparelho que, no que
de Estado, a partir dos inquéritos da Polícia Federal
derivados das operações Vegas e Monte Carlo. depender
Na quarta-feira passada, eu e o presidente da
comissão, o senador Vital do Rego (PMDB-PB), do meu
recebemos os autos do Supremo Tribunal Federal com
a íntegra do inquérito da PF referente à Operação
trabalho, criminosa; autoridades públicas, servidores e
Vegas. No mesmo dia, apresentei o plano de trabalho representantes da sociedade civil; e especialistas nos
não haverá temas conexos ao objeto de investigação desta CPMI”.
à comissão, e o texto foi debatido e aprovado.
O decorrer dos trabalhos, a execução do plano e pirotecnia Teremos, assim, outros cinco meses de trabalho,
o próprio relatório final, previsto inicialmente para tempo suficiente para tomarmos todos os depoimentos
novembro, provarão a seriedade e os princípios éticos nem convocações que forem considerados necessários. Apresentado o
que pautam os trabalhos de relatoria desta CPMI. cronograma inicial e a metodologia de oitivas, vale
A lógica de investigação prevê, em um primeiro sem propósito ressaltar o norte ético que pauta esta relatoria.
”
momento, a oitiva dos delegados da PF responsáveis A CPMI se destina a apurar os crimes cometidos
pelos inquéritos das operações Vegas e Monte Carlo, pela organização de Cachoeira. Assim, é justo
de forma a dirimir quaisquer dúvidas dos autos, com comunicar que autoridades públicas, empresários ou
o objetivo de municiar os integrantes da CPMI para quaisquer pessoas sobre as quais haja indícios de que
inquirirem suspeitos e testemunhas. como o ex-diretor da Delta para o Centro-Oeste. tenham sido corrompidas pela organização serão
Em seguida, serão ouvidos Carlinhos Cachoeira e Também serão ouvidos, conforme o plano de trabalho chamadas a prestar esclarecimentos.
demais integrantes da organização criminosa, bem aprovado, “testemunhas das ações dessa organização À relatoria, não interessa “blindar” este ou aquele
governo, partido, empresa, servidor público ou
parlamentar. Também é necessário esclarecer que a
relatoria não vai promover o desrespeito ao princípio
Responsáveis pela operação constitucional de presunção de inocência.
Asseguro que, no que depender do meu trabalho,
Monte Carlo depõem hoje não haverá pirotecnia nem convocações sem propósito.
Depois da oitiva de sete horas do delegado organização criminosa comandada pelo Condutas individuais não serão generalizadas para
da Polícia Federal (PF) Raul Alexandre Marques contraventor Carlos Cachoeira. Segundo o partidos, governos ou corporações empresariais. E
Souza, na terça-feira (8), a Comissão Parlamentar deputado Odair Cunha (PT-MG) relator da
(PT-MG)
-MG), sempre haverá o respeito ao depoente e ao direito ao
Mista de Inquérito (CPMI) do Caso Cachoeira toma CPMI, “as provas que a PF produziu trazem contraditório.
hoje os depoimentos do delegado da PF Mateus elementos que dão solidez à investigação”. Dessa conduta de preservação do norte ético,
Rodrigues e dos procuradores do Ministério Público As duas operações desencadeadas pela PF devem surgir resultados sólidos, como se espera de
Daniel Salgado e Lea Batista de Oliveira, que levaram o Congresso Nacional a instalar a CPMI uma CPMI: apontamento para a punição de quem
conduziram a Operação Monte Carlo. para investigar as relações entre o contraventor houver cometido crimes e um rol de sugestões
No primeiro depoimento da comissão, Raul e agentes públicos e privados. Os depoimentos consistentes e aplicáveis destinadas a aprimorar a
Alexandre, responsável pelas investigações da de hoje, assim como o primeiro, serão reservados administração pública.
Operação Vegas, que investigou o esquema de e ocorrerão a partir das 10h, na sala 2 da ala
exploração ilegal de jogos, revelou detalhes da Senador Nilo Coelho. *Odair Cunha é advogado e deputado
federal pelo PT-MG
8 PT NA CÂMARA/INFORMES