As três frases resumem os principais atos oficiais publicados no Diário Oficial de Guarujá em 06 de julho de 2012: 1) Foram publicadas várias portarias nomeando e exonerando pessoas para cargos de assessoria nas secretarias municipais. 2) Uma errata corrigiu itens do regulamento de admissibilidade formal de pedidos. 3) Foi comunicado que o jornal não publicará notícias da cidade nos três meses anteriores à eleição, respeitando a lei eleitoral.

1. Diário Oficial
Sábado, 7 de julho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2558 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
Atos oficiais
COMUNICADO unidade de assuntos estratégicos
ERRATA
A partir de hoje, o Diário Oficial DECRETO Nº 9.938, DE 22 DE JUNHO DE 2012 Portaria N.º 1625/2012.-
No Decreto nº 9.938, de 22 de junho de 2012, publicado no MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA-
do Município não publicará as Diário Oficial do Município, edição nº 2548, de 23 de junho RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
de 2012, onde se lê: RESOLVE:
notícias da Cidade durante o período “REGULAMENTO NOMEAR a Sr.ª JOELITA BARROS, para o cargo de provimento
I – Da Admissibilidade Formal do Pedido em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, junto à
que antecede a eleição. Somente (…) Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º (…) Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
os atos oficiais serão publicados, XXIX - contratação de profissional de nutrição para as enti- Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012.
dades que tenham em seu projeto abrigamento ou creche; PREFEITA
em respeito ao artigo 73, inciso VI, XX - contratação de pedagogo para entidades que tenham Secretário Municipal de Saúde
em seu projeto abrigamento com crianças e adolescentes. “UAE”/dll
letra b, da Lei Federal 9.504/97, ...” Registrada no Livro Competente
leia-se: “UAE GBPRE”, em 06.07.2012
que estabelece normas para as “REGULAMENTO Débora de Lima Lourenço
I – Da Admissibilidade Formal do Pedido Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
eleições, ficando proibido nos três (…)
Art. 2º (…) Portaria N.º 1626/2012.-
meses que antecedem ao pleito: XXIX - contratação de profissional de nutrição para as enti- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA-
dades que tenham em seu projeto abrigamento ou creche; RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
“Autorizar publicidade institucional XXX - contratação de pedagogo para entidades que tenham RESOLVE:
em seu projeto abrigamento com crianças e adolescentes. EXONERAR o Sr. VALÉRIO FRANCISCO DE SOUZA ALBUQUER-
dos atos, programas, obras, serviços ...” QUE – Pront. n.º 18.536, do cargo de provimento em comis-
são, símbolo DAS-8, de Assessor Especial III, junto à Secreta-
e campanhas dos órgãos públicos Portaria N.º 1623/2012.- ria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA- Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
federais, estaduais ou municipais, RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012.
RESOLVE: PREFEITA
ou das respectivas entidades da EXONERAR, a pedido, o Sr. CARLOS DALMAR DOS SANTOS Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana
MACÁRIO – Pront. n.º 17.533, do cargo de provimento em “UAE”/dll
comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, junto à Se- Registrada no Livro Competente
administração indireta, salvo em cretaria Executiva de Coordenação Governamental. “UAE GBPRE”, em 06.07.2012
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Débora de Lima Lourenço
caso de grave e urgente necessidade Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de julho de 2012. Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
PREFEITA
pública, assim reconhecida pela “UAE”/dll Portaria N.º 1629/2012.-
Registrada no Livro Competente MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA-
Justiça Eleitoral.” “UAE GBPRE”, em 05.07.2012 RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
Débora de Lima Lourenço RESOLVE:
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino NOMEAR o Sr. HENRIQUE MOURA DOS SANTOS, para o car-
go de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor
Portaria N.º 1624/2012.- Especial III, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA- e Gestão Urbana.
Fale com a RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Ouvidoria
RESOLVE: Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012.
NOMEAR a Sr.ª BRUNNA RIBEIRO DE SÁ, para o cargo de pro- PREFEITA
vimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana
II, junto à Diretoria de Regularização Fundiária. “UAE”/dll
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Registrada no Livro Competente
Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012. “UAE GBPRE”, em 06.07.2012
0800-773-7000
PREFEITA Débora de Lima Lourenço
Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
“UAE”/dll
3355-4211
Registrada no Livro Competente Portaria N.º 1631/2012.-
“UAE GBPRE”, em 06.07.2012 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA-
Débora de Lima Lourenço RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino RESOLVE:

2. 2 sábado
7 de julho de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
EXONERAR o Sr. SERGIUS PAULO DOS SANTOS – Pront. n.º PREFEITA Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
17.609, do cargo de provimento em comissão, símbolo Secretário Municipal de Saúde
DAS-7, de Assessor Especial II, junto à Diretoria de Atenção “UAE”/dll Portaria N.º 1645/2012.-
Básica e Especializada. Registrada no Livro Competente MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA-
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. “UAE GBPRE”, em 06.07.2012 RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012. Débora de Lima Lourenço RESOLVE:
PREFEITA Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino EXONERAR o Sr. THIAGO DE ANDRADE SOUZA – Pront. n.º
Secretário Municipal de Saúde 17.506, do cargo de provimento em comissão, símbolo
“UAE”/dll Portaria N.º 1635/2012.- DAS-8, de Assessor Especial III, junto à Diretoria de Regula-
Registrada no Livro Competente MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA- rização Fundiária.
“UAE GBPRE”, em 06.07.2012 RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Débora de Lima Lourenço RESOLVE: Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012.
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino NOMEAR a Sr.ª ADRIANA FERREIRA DA SILVA, para o cargo de PREFEITA
provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Espe- Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana
Portaria N.º 1632/2012.- cial III, junto à Diretoria de Educação Infantil. “UAE”/dll
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Registrada no Livro Competente
RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012. “UAE GBPRE”, em 06.07.2012
RESOLVE: PREFEITA Débora de Lima Lourenço
NOMEAR o Sr. SERGIUS PAULO DOS SANTOS, para o cargo de Secretário Municipal de Educação Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Espe- “UAE”/dll
cial I, junto à Assessoria Especial de Relações com a Comu- Registrada no Livro Competente Portaria N.º 1646/2012.-
nidade. “UAE GBPRE”, em 06.07.2012 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA-
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Débora de Lima Lourenço RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012. Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino RESOLVE:
PREFEITA NOMEAR o Sr. THIAGO DE ANDRADE SOUZA, para o cargo de
“UAE”/dll Portaria N.º 1636/2012.- provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Espe-
Registrada no Livro Competente MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA- cial II, junto à Diretoria de Regularização Fundiária.
“UAE GBPRE”, em 06.07.2012 RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Débora de Lima Lourenço RESOLVE: Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012.
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino NOMEAR a Sr.ª MARIA FRANCISCA LIMA DOS SANTOS, para o PREFEITA
cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Asses- Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana
Portaria N.º 1633/2012.- sor Especial III, junto à Diretoria de Esporte. “UAE”/dll
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Registrada no Livro Competente
RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012. “UAE GBPRE”, em 06.07.2012
RESOLVE: PREFEITA Débora de Lima Lourenço
NOMEAR a Sr.ª KARINA DE VERAS SILVA, para o cargo de pro- Secretário Municipal de Esporte e Lazer Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
vimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Especial “UAE”/dll
I, junto à Secretaria Executiva de Coordenação Governamen- Registrada no Livro Competente Portaria N.º 1647/2012.-
tal. “UAE GBPRE”, em 06.07.2012 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA-
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Débora de Lima Lourenço RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012. Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino RESOLVE:
PREFEITA NOMEAR o Sr. VICTOR HENRIQUE BENTO MARQUES DA CON-
“UAE”/dll Portaria N.º 1643/2012.- CEIÇÃO, para o cargo de provimento em comissão, símbolo
Registrada no Livro Competente MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA- DAS-8, de Assessor Especial III, junto à Diretoria de Defesa
“UAE GBPRE”, em 06.07.2012 RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Civil.
Débora de Lima Lourenço RESOLVE: Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino NOMEAR a Sr.ª DORALICE DE SOUZA DE OLIVEIRA, para o car- Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012.
go de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor PREFEITA
Portaria N.º 1634/2012.- Especial II, junto à Diretoria de Atenção Básica e Especializa- Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA- da. “UAE”/dll
RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Registrada no Livro Competente
RESOLVE: Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012. “UAE GBPRE”, em 06.07.2012
NOMEAR o Sr. MURILO RODRIGUES DE ANDRADE, para o car- PREFEITA Débora de Lima Lourenço
go de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Secretário Municipal de Saúde Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Especial II, junto à Diretoria de Atenção Básica e Especializa- “UAE”/dll
da. Registrada no Livro Competente DESPACHO
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. “UAE GBPRE”, em 06.07.2012 Processo Administrativo n.º 7331/125987/2012
Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012. Débora de Lima Lourenço Tomada de Preços n.º 06/2012
e
doe sangu
| Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às
Diário Oficial GUARUJÁ
expediente
| Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara
Gabinete da Prefeita
| Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido Municipal, bem como a
produção e edição de
Colabore
com o Banco
Doe vida
seus atos oficiais, são de de Sangue
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,14

3. Diário Oficial
GUARUJÁ
sábado
7 de julho de 2012
3
Objeto: AMPLIAÇÃO DE DRENAGEM, RECAPEAMENTO, PA- lar de Saúde no Município de Guarujá – CENTRO DE RE- 800, 1º andar, Jardim Santo Antônio, Guarujá – SP., no pe-
VIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PASSEIOS E PASSARELAS FERÊNCIA DA MULHER – localizada à Rua Hélio Ferreira ríodo de 11 de Julho de 2012 até o dia 20 de Julho de
NA AV. ANTÔNIO CORREIA. esquina com Rua João Veneziano. Conforme manifesta- 2012. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Ban-
I – Tendo em vista o decurso de prazo para interposição ção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão cária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitielo. Os
de recurso, a Comissão Permanente de Licitação de Obras Urbana e parecer jurídico, resolvem as partes prorrogar o demais atos que necessitarem de publicidade serão publi-
e Serviços de Engenharia, resolve dar prosseguimento ao contrato por mais 210 (duzentos e dez dias) nos termos cados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município,
processo licitatório. do que dispõe o artigo 57 § 1º inciso V da Lei Federal nº nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso
II – Em ato contínuo, fica designado o dia 11 de julho de 8666/93. Os serviços ora prorrogados serão diretamente XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei
2012 às 10h:00min, para ABERTURA do envelope n.º 02 – acompanhados e fiscalizados, em todas as suas fases, pela Municipal nº. 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter
PROPOSTA das empresas habilitadas, na diretoria de Com- Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Ur- informativo, no site da Prefeitura.
pras e Licitações, sito no 1º andar do Paço Moacir dos bana, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações as- Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria
Santos Filho. sumidas pela CONTRATADA, nos termos do art. 67, da Lei de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos
III- Publique-se. Federal nº 8.666/93. Estratégicos no dia 23 de Julho de 2012 até às 08h55m,
Guarujá, 6 de julho de 2012. iniciando sua abertura às 09h00m.
ARMANDO LUIZ PALMIERI DESPACHO Guarujá, 06 de Julho de 2012.
Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo n.º: 14100/71137/2012 CÁSSIO LUIZ ROSINHA
Licitações de Obras e Serviços de Engenharia Pregão Presencial n.º 43/2012. SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE
Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Materiais
DESPACHO de Limpeza de Piscina para a Municipalidade. AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO:
Processo Administrativo n.º 12558/125987/2012 I – Tendo em vista a impugnação interposta pela licitante PREGÃO PRESENCIAL Nº 48/2012
Tomada de Preços n.º 07/2012 RONTECH ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA EPP, e conside- Objeto: Contratação de empresa para conserto e
Objeto: REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS: FERREIRA SAMPAIO rando o prazo necessário para análise e manifestação acerca instalação de mamógrafo
“PRAÇA DO POVO” – SANTA ROSA, YOLANDA RODRIGUES das contestações, informo que a sessão pública de recebi- O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos
– SANTA ROSA, DR. MÁRIO COVAS – MORRINHOS E PADRE mento e abertura dos envelopes fica SUSPENSA “sine die”, gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Li-
CÍCERO ROMÃO BATISTA – VILA ÁUREA. para julgamento da impugnação. citações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Li-
I – Tendo em vista o decurso de prazo para interposição de II – Publique-se. citações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante
recurso, a Comissão Permanente de Licitação de Obras e Ser- Guarujá, 06 de Julho de 2012 o recolhimento de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), referen-
viços de Engenharia, resolve dar prosseguimento ao proces- MÁRCIA FERNANDES ROCHA te aos custos de reprodução), sito na Av. Santos Dumont,
so licitatório. DIRETORA DE COMPRAS E LICITAÇÕES 800, 1º andar, Jardim Santo Antônio, Guarujá – SP., no pe-
II – Em ato contínuo, fica designado o dia 11 de julho de ríodo de 11 de Julho de 2012 até o dia 20 de Julho de
2012 às 15h:00min, para ABERTURA do envelope n.º 02 – AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO: 2012. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Ban-
PROPOSTA das empresas habilitadas, na diretoria de Com- PREGÃO PRESENCIAL Nº 46/2012 cária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitielo. Os
pras e Licitações, sito no 1º andar do Paço Moacir dos Objeto: Aquisição de veículo adaptado para CTAPT demais atos que necessitarem de publicidade serão publi-
Santos Filho. Volante. cados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município,
III- Publique-se. O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso
Guarujá, 6 de julho de 2012. gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Li- XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei
ARMANDO LUIZ PALMIERI citações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Li- Municipal nº. 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter
Presidente da Comissão Permanente de citações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante informativo, no site da Prefeitura.
Licitações de Obras e Serviços de Engenharia o recolhimento de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), referen- Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria
te aos custos de reprodução), sito na Av. Santos Dumont, de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos
DESPACHO 800, 1º andar, Jardim Santo Antônio, Guarujá – SP., no pe- Estratégicos no dia 23 de Julho de 2012 até às 14h55m,
Processo Administrativo n.º 9472/125987/2012 ríodo de 11 de Julho de 2012 até o dia 20 de Julho de iniciando sua abertura às 15h00m.
Tomada de Preços n.º 08/2012 2012. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Ban- Guarujá, 06 de Julho de 2012.
Objeto: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE cária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitielo. Os CÁSSIO LUIZ ROSINHA
SAÚDE (UBS) MORRINHOS. demais atos que necessitarem de publicidade serão publi- SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE
I – Tendo em vista o decurso de prazo para interposição cados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município,
de recurso, a Comissão Permanente de Licitação de Obras nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO:
e Serviços de Engenharia, resolve dar prosseguimento ao XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei PREGÃO PRESENCIAL Nº 49/2012
processo licitatório. Municipal nº. 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter Objeto: Locação de equipamentos para auxílio na
II – Em ato contínuo, fica designado o dia 12 de julho de informativo, no site da Prefeitura. execução de serviços dos Centros de Apoio Operacional
2012 às 10h:00min, para ABERTURA do envelope n.º 02 – Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria desta Prefeitura.
PROPOSTA das empresas habilitadas, na diretoria de Com- de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos
pras e Licitações, sito no 1º andar do Paço Moacir dos Estratégicos no dia 23 de Julho de 2012 até às 08h55m, gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Li-
Santos Filho. iniciando sua abertura às 09h00m. citações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Li-
III- Publique-se. Guarujá, 06 de Julho de 2012. citações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante
Guarujá, 6 de julho de 2012. CÁSSIO LUIZ ROSINHA o recolhimento de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), referen-
ARMANDO LUIZ PALMIERI SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE te aos custos de reprodução), sito na Av. Santos Dumont,
Presidente da Comissão Permanente de 800, 1º andar, Jardim Santo Antônio, Guarujá – SP., no pe-
Licitações de Obras e Serviços de Engenharia AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO: ríodo de 11 de Julho de 2012 até o dia 20 de Julho de
PREGÃO PRESENCIAL Nº 47/2012 2012. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Ban-
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Objeto: Registro de preços para aquisição de vacina cária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitielo. Os
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 312/2011 – T.A nº 01 contra raiva para o Serviço de Controle de Zoonoses da demais atos que necessitarem de publicidade serão publi-
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 145/2010 Secretaria Municipal de Saúde. cados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município,
PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2010 O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso
PROCESSO Nº 3901/177023/2012 gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Li- XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA citações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Li- Municipal nº. 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter
CONTRATADA: METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E CO- citações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante informativo, no site da Prefeitura.
MÉRCIO LTDA o recolhimento de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), referen- Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria
OBJETO: Fornecimento e Montagem de Unidade Modu- te aos custos de reprodução), sito na Av. Santos Dumont, de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos

4. 4 sábado
7 de julho de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
Estratégicos no dia 23 de Julho de 2012 até às 14h55m, 4° Genildo Sousa de Oliveira Junior
iniciando sua abertura às 15h00m. desenvolvimento
5° Ingrid Ferreira dos Santos
Guarujá, 06 de Julho de 2012.
6° Luan da Silva Morais
social e cidadania
ARMANDO LUIZ PALMIERI
SECRETÁRIO INTERINO DE 7° Nathália Gomes Santana EDITAL Nº. 021/2012 - CMDCA
DESENVOLVIMENTO E GESTÃO URBANA 8° Juliana Pereira Duarte Convocação de Assembleia Extraordinária
9° Diego Rodrigues dos Santos 12 de julho de 2012
DESPACHO 10° Luiz Henrique Cruz Guimarães A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da
Processo Administrativo n.º: 9285/125987/2012. 11° Dalva Marcelly Carvalho da Silva
Criança e Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso de
Assunto: Pregão Presencial nº 44/2012. suas atribuições legais, estabelecidas na Lei Municipal nº
12° Nayara Gomes de Lira
Objeto: Aquisição de areia, aço, tijolinho e argamassa 3.382, de 07 de junho de 2006, em cumprimento a Lei
13° Elizandra Alves Ugino
através do sistema de registro de preços. Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da
14° Axell Wellington Oliveira dos Santos
I – Considerando os elementos que instruem os autos Criança e do Adolescente, convoca os conselheiros titu-
do processo administrativo em epígrafe, e em análise à 15° Carla Santos de Jesus lares e suplentes do mandato do Colegiado do CMDCA
impugnação recebida pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL 16° Jean Carlos Santos da Silva - Biênio 2010/2012, a participarem da Assembleia Extra-
DAS ENTIDADES PRODUTORAS DE AGREGADOS PARA 17° Adrielle Lúcia de Jesus ordinária, a ser realizada no dia 12 de Julho de 2012, às
CONSTRUÇÃO CIVIL – ANEPAC, decido pelo não conhe- 18° Magda Conceição da Silva 08:30 horas, nas dependências do Centro de Capacita-
cimento, em razão da afronta ao disposto no item 14.2.1 19° Dhime Ramos da Silva Cruz ção para Vida - Projeto Neemias, localizado na Avenida
do Edital, mas em análise ao mérito, com base no poder Dom Pedro, nº 3172, Enseada, Guarujá/SP, para tratar da
20° Victor Goes de Oliveira
de autotutela conferido à Administração Pública, e con- seguinte pauta:
siderando a manifestação técnica exarada pela Unidade 21° Douglas de Andrade Figueiroa
• Assuntos Internos para deliberação do Colegiado.
Requisitante, informo a improcedência dos argumentos, 22° Elaine Ap. Gonçalves de Andrade
Registre-se e publique-se.
pela ausência de fundamentação legal e técnica, manten- 23° Tauan Oliveira Silva
Guarujá, 06 de julho de 2012.
do-se inalteradas as disposições contidas no Edital. 24° Cesar Roque dos Santos Carolina Massabki
II – Publique-se. 25° Pedro Luiz Veiga Casanova Presidente
Guarujá, 06 de Julho de 2012 26° Itairê Albert Silva da Cunha
MARIA ANTONIETA DE BRITO
PREFEITA 27°
28°
Thainara da Silva Santana
Brenda Santana Santos
Atos oficiais
EXTRATO DE 1º TERMO DE APOSTILAMENTO 29° Aline Ventura de Jesus câmara
DE CONTRATO ADMINISTRATIVO 30° Marcelly dos Santos Conceição Oliveira
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 096/2012 MESA DA CÂMARA
31° Ingrid Miguel dos Santos
TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2010 ATO Nº 053/2012
32° Letícia Ferreira Câmara
PROCESSO Nº 35682/144550/2010 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no
33° Natália Aparecida dos Santos Antero uso de suas atribuições legais, e
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: A N ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. 34° Thayana Amaral Lima dos Santos CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constitui-
OBJETO: Obras de urbanização do Tombo – certificação 35° Douglas Augusto de Andrade Desidério ção Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº
“Bandeira Azul”. Com base no parágrafo 8º do artigo 65 da 36° Carla Roberta dos Santos Souza 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009;
Lei Federal nº 8666/93 e conforme manifestação da Secreta- 37° Marilia Batista Pereira CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo
ria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana através 38° Alax de Oliveira Souza administrativo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº
do Processo Administrativo nº 19303/125987/2012, resolvem 39° Paula de Souza
002/2010; e
constituir objeto deste Termo de Apostilamento à inclusão CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº
40° Jonh Henrique dos Santos da Silva Segundo
das dotações orçamentárias nºs: 256/2012,
41° Luan de Souza Silva
25.01.00.15.451.2001.1.017.4.4.90.51.00 (2616) R E S O L V E:
25.01.00.15.451.2001.1.017.4.4.90.51.00 (2634) 42° Maycon Jelson Gomes de Santana Artigo 1º - Exonerar o Senhor Caio Machado Nunes do Car-
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições 43° Ana Flávia Cândido Nascimento go em Comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo CG do qua-
do Contrato Inicialmente celebrado. 44° Kennedy Luis Bastos da Silva dro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de
RENATA MARTINS DE SOUZA 45° Leandro de Andrade Barthazal 6 de julho de 2012.
Diretora de Acompanhamentos de Contratos 46° Juliane Grazieli da Silva Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presen-
te Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento
Atos oficiais Guarujá, 05 de julho de 2012.
Anderson dos Santos Bernardes
vigente, afetas ao Poder Legislativo.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publica-
secretarias municipais Presidente da Comissão ção, retroagindo seus efeitos a 6 de julho, revogadas as dis-
posições em contrário.
defesa e convivência social saúde Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Comunicado DE DESINTERDIÇÃO Câmara Municipal de Guarujá, em 6 de julho de 2012.
O Presidente da Comissão de Planejamento, coordenação
nº 05- DIVISA-2/2012 José Carlos Rodriguez
e Organização de Programas Sócioeducativos instituída
pelo decreto 9.523 de 10 de agosto de 2011, no uso de suas A Diretora da Vigilância em Saúde no uso de suas atribuições Presidente
atribuições legais, em especial as contidas no artigo 3° in- e em cumprimento à legislação sanitária vigente, comunica Marcelo Teixeira Mariano
ciso II do diploma citado, faz publicar a classificação geral na data de 04/07/2012 a DESINTERDIÇÃO do consultório 1º Secretário
do Curso de Formação do Programa Educacional Jovens no odontológico, sob razão social VALÉRIA GARNICA – CPF Candido Garcia Alonso
Exercício da Cidadania: Nº181.123.648-00, situado à Avenida Tancredo Neves, 2º Secretário
1661 – Santa Clara - Guarujá-SP, por se adequar as normas Registrado no livro competente.
classificação
sanitárias vigentes. Secretaria da Câmara Municipal de
1° Raíssa de Sousa Cardoso
Guarujá, 04 de julho de 2012. Guarujá, em 6 de julho de 2012.
2° Priscila Cândido Josino Filho
Ana Terezinha Lopes Plaça Carlos Antonio de Sousa
3° Igor Ricardo Santos da Silva Diretora de Vigilância em Saúde Secretário Geral