1. Diário Oficial
Sábado, 25 de fevereiro de 2012 • Ano 11 • Edição: 2469 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
habitação e urbanização
Prefeitura conquista
R$ 135 milhões para obras
Marcos Miguel
Nesta segunda-feira (27), o vice-presidente da República, Michel Temer, fará
uma visita à Cidade para assegurar os recursos solicitados pela Prefeitura para
urbanização, habitação, macrodrenagem e estabilização de encostas dos morros.
O encontro acontece na Unaerp, às 10 horas. Página 3
Arquivo/PMG
informe de rendimentos
Já estão disponíveis os Informes de Rendimentos, Para acabar com as enchentes no Santo Antônio e região, serão R$ 30,81 milhões destinados para macrodrenagem e construção
ano base 2011, para serem retirados em sua Secretaria de três reservatórios, com dispositivo de controle de cheias
de lotação.
Este documento é essencial para sua Declaração prevenção
hoRáRio
anual de Rendimentos, junto à Receita Federal.
Assim, é fundamental guardá-lo em lugar seguro,
para não ter aborrecimentos futuros. Prefeitura implanta de veRão
Então não se esqueça: providencie a retirada de
seu Informe de Rendimentos em sua Secretaria de Plano de Ação Neste domingo (26), fique atento
à mudança do horário de verão.
Lotação, o quanto antes.
Não deixe para a última hora! contra a Dengue À zero hora de domingo os
relógios devem ser atrasados
secretaria de administração Página 4 em uma hora.

2. 2 sÁbAdo
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Diário Oficial
GUARUJÁ
Serviço Funerário Municipal (24 horas) • CAEC João Paulo ii
3386-6259 3352-5729
Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Delegacia de Guarujá Pae - Cará - Vicente de Carvalho
3386-6992
Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
3353-3553
Casa do Educador Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
Paço Moacir dos Santos Filho 3386-4378
Advocacia Geral do Município
e Paço Raphael Vitiello Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3308-7390
3308-7000 3355-6422
Secretaria de Desenvolvimento CENTROS DE APOiO OPERACiONAL Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
Secretaria de Educação Econômico e Portuário
3308-7610 Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
3308-7770 3386-4120 3386-8556
Secretaria de Esporte e Lazer Rua Brasilina Desidério, s/n Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
Secretaria de Meio Ambiente Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
3308-7885 3386-2340
• CAEC Capitão Dante Sinópoli
Secretaria da Desenvolvimento Enseada 3352-2945
Secretaria de Cultura 3351-4067 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
Social e Cidadania
3386-2230 / 3383-2948 3308-7780 Avenida Guadalajara, s/n
• Biblioteca Municipal
Secretaria do Turismo Secretaria da Saúde Perequê 3341-7845
3344-4600 3308-7790 3353-7529 3386-6041
Rua Rio Amazonas, 800
Secretaria Executiva de Secretaria de Desenvolvimento • Disque Prevenção DST/Aids
Coordenação Governamental e Gestão Urbana Vicente de Carvalho e Hepatites Virais (CTAPT)
3308-7480 3308-7970 3342-2898 3352-2666
Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
Secretaria de Planejamento Estratégico Diretoria de Trânsito e Transporte Defesa Civil
3355-9897 / 3355-4937 Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 199
3308-7270 3386-5072
UPA Guarujá (PAM Rodoviária) Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Casa dos Conselhos
Secretaria da Defesa 3355-9151 / 3355-5436
e Convivência Social 3383-2181
Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio Procon
3347-5000 3383-2177 / 3355-6648 Conselho da Condição Feminina
UPA Vicente de Carvalho Rua Washington, 719, Centro 3386-8273
Secretaria de Administração 3341-1997
3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará. Emergência - Polícia Militar Conselho Municipal da
190 Pessoa com Deficiência
Ouvidoria UPA Perequê 3383-2181
0800-773-7000 / 3355-4211 3353-1648 Samu
Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê 192 Conselho Tutelar de Guarujá
Disque Denúncia 3355-3198 - Plantão: 8858-3255
181 UPA Santa Cruz dos Navegantes Corpo de Bombeiros
3354-2802 193 Conselho Tutelar de VC
Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
Guarda Civil Municipal / CENTROS COMUNiTáRiOS
Central de Monitoramento Albergue Municipal -
3344-1440 / 153 Atendimento para adultos Conselho Municipal dos Direitos da
• CAEC isabel Ortega de Souza Criança e do Adolescente - CMDCA
3387-6016 3358-2976
Fundo Social de Solidariedade Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Av. Manoel da Cruz Michael, 333 3386-6806
3386-8820 Jardim Boa Esperança Santa Rosa
e
Doe sangU
Diário Oficial GUARUJÁ
| diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às
Doe viDa
expediente
| editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara
Municipal, bem como a Colabore
| Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco
produção e edição de
Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital
responsabilidade exclusiva
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro
PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo.
bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br | impressão: Gráfica Diário do Litoral
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | tiragem: 10 mil exemplares
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,14

3. Diário Oficial
GUARUJÁ
sÁbAdo
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Fotos Arquivo/PMG
Michel Temer vem à Cidade assegurar a liberação
dos investimentos dos projetos de habitação e
urbanização credenciados pela Prefeitura
visita vice-presidente
Recursos contemplam Enseada,
Santo Antônio e morros
O vice-presidente da República vem à macrodrenagem e construção de
três reservatórios, com dispositivo
Cidade nesta segunda-feira (27) para de controle de cheias. Já a terceira
garantir os investimentos do PAC 2 ação, destina R$ 1 milhão para o
A
projeto executivo para estabiliza-
prefeita recepcionará apresentados pelo vice-presidente ção de encostas na Serra de Santo
nesta segunda-feira contemplarão os bairros Enseada, Amaro, contemplando as áreas de
(27), a partir das 10 Santo Antônio e morros. risco nos morros da Cidade.
horas, o vice-presiden- Segundo a chefe do Executivo
te da República, Michel Temer, guarujaense, os projetos aprova- ArrumAr A cAsA
que vem à Cidade assegurar a dos pelo PAC 2 para a Cidade são A conquista de Guarujá foi
liberação dos investimentos dos o maior investimento nas pessoas alcançada após a Administração
projetos de habitação e urbaniza- que a história de Guarujá já teve. regularizar a situação financeira
ção credenciados pela Prefeitura A Enseada passará por urbani- da Prefeitura junto ao Governo
em junho de 2010 e aprovados em zação nos núcleos Vila Júlia, Vale Federal. Depois de “arrumar
dezembro do mesmo ano, no Pla- da Morte, Jardim Três Marias, a casa”, foi possível credenciar
no de Aceleração do Crescimento Vila Baiana, Barreira do João os projetos junto ao PAC 2. As
(PAC 2). Os recursos no valor de Guarda, Canta Galo e Cidade ações para erradicar moradias em
R$ 135 milhões serão revertidos Atlântica 2. Serão R$103,22 mi- áreas de riscos possibilitarão ao
em urbanização, macrodrena- lhões para a construção de 1.148 Município mudar sensivelmen-
gem, construção de moradias, novas moradias, a regularização te sua realidade. “Essas ações
consolidação de núcleos e estabi- de 1.411 imóveis e a infraestru- darão mais qualidade de vida e
lização de encostas. O encontro tura destas comunidades. Para cidadania para uma importante Os projetos apresentados pelo vice-
acontece na Unaerp – Campus acabar com as enchentes no parcela da população, em espe- presidente beneficiarão os bairros
Enseada, Santo Antônio e morros
Guarujá (Avenida Dom Pedro I, Santo Antônio e região, serão cial àquela mais necessitada”,
3.300 Enseada). Os três projetos R$ 30,81 milhões destinados à disse a prefeita.

4. 4 sÁbAdo
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Diário Oficial
GUARUJÁ
prevenção
Plano de Ação contra a dengue
2013 tem início nesta segunda (27)
A ação, que começa ra inicia, nesta segunda-feira (27), panfletagem nas feiras livres e quatro equipes de campo, uma março fecha o verão e, com ele,
um Plano de Ação para combater telagem de caixa d’água. de ponto estratégico, outra de vem muitas chuvas, que podem
no próximo dia 27, vai o mosquito transmissor da doen- O Plano de Ação surgiu a imóveis especiais, contando ainda se tornar criadouros do mosquito
passar por dez bairros ça. Esta é uma ação de prevenção partir de pesquisa realizada para com a ajuda dos agentes de Saúde transmissor”, disse a coordena-
com orientações à doença para 2013. verificar os bairros que registram da Família. As equipes irão checar dora de Controle e de Combate à
Assim, os agentes começam maior infestação do mosquito. os possíveis focos que podem ser Dengue da Prefeitura, Ana Lúcia
à população sobre as atividades com um mutirão de Segundo o levantamento, os lo- esquecidos no dia-a-dia, como Gama da Cruz.
os cuidados com retirada de criadouros nos setores cais apontados foram: Perequê, pratinhos, balde, regador, massei- A equipe de Informação,
de maior índice de infestação. Acapulco, Jardim Pernambuco, ra, bromélias, pratos de plantas, Educação e Comunicação (IEC)
possíveis criadouros do O Plano ainda prevê uma cam- Pae Cará, Monteiro da Cruz, Jar- pneus, lata e frasco de plástico e mobilizará os alunos das escolas
mosquito transmissor panha de conscientização, com dim Alvorada, Jardim Maravilha, depósito não ligado à rede. dos bairros de risco para uma ca-
G
palestras nas escolas e nas salas Jardim Esplanada do Castelo, “Os cidadãos devem estar minhada no entorno da unidade.
ua r ujá te m m a is do EJA (Educação de Jovens e Jardim Boa Esperança e Vila atentos. Nós precisamos do má- Um carro de som também faz
uma novidade na Adultos); realização do teatro de Áurea. A inspeção ocorrerá de 27 ximo de colaboração possível, já parte da medida, para anunciar
luta contra a dengue. fantoches nos Núcleos de Educa- de fevereiro a 30 de março. que os criadouros estão dentro as ações a serem realizadas no
Desta vez, a Prefeitu- ção Infantil Municipal (Neims); A equipe será dividida em das casas. Agora, o período de bairro.
Arquivo/PMG
serviço
Em caso de suspeita de focos
de criadouros de mosquitos de
dengue, o muníci pe pode de-
nunciar pelo telefone do Disque
Dengue (0800 779 800) ou no
controle de Combate a Endemias
(3341-8226), e ainda no e-mail
dengue@guaruja.sp.gov.br.
CRonoGRAmA do PlAno de Ação
dATA ATIVIdAde loCAl/bAIRRo
Mutirão, palestras, teatro de fantoches,
27/02/2012 a 02/03/2012 telagem de caixad’água, carro de som e Pe Perequê
panfletagem em feiras.
Mutirão, palestras, teatro de fantoches,
05/03/2012 a 09/03/2012 Acapulco
telagem de caixad’água e carro de som.
Mutirão, palestras,teatro de fantoches,
12/03/2012 a 16/03/2012 telagem de caixad’água e Jardim Pernambuco
carro de som.
Paé Cará, Monteiro da
Mutirão, palestras,teatro de fantoches,
19/03/2012 a 23/03/2012 Cruz, Jardim Alvorada
telagem de caixad’água e carro de som.
e Jardim Maravilha
Jardim Esplanada do
Mutirão, palestras,teatro de fantoches,
26/03/2012 a 30/03/2012 Castelo e Jardim Boa
telagem de caixad’água e carro de som.
Esperança
Cronograma sujeito a alteração

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GUARUJÁ
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transporte
Prefeitura divulga beneficiados
com o Passe Livre 2012
Contemplados devolveram o cartão transporte,
Marcos Miguel
devem levá-lo no decorrer da
nesta 1ª fase devem próxima semana na Secretaria
confeccionar cartões da Educação (Avenida San-
na próxima semana tos Dumont, 640 - 1º andar).
A
Aqueles que perderam o cartão
Prefeitura de Guarujá, por alguma eventualidade de-
por meio da Secreta- verão solicitar a confecção de
ria da Educação, en- outro no box da Translitoral no
caminhou na última Terminal Rodoviário (Avenida
quinta-feira (23) a relação dos Santos Dumont, 840 – Santo
contemplados com o Passe Livre Antônio).
para todas as Unidades Escola-
res da Cidade. A iniciativa visa pAsse Livre
atender as solicitações realizadas Em Guarujá, o benefício é
entre os dias 23 e 27 de janeiro concedido a estudantes durante
deste ano, onde 3.322 estudantes o ano letivo. Para garantir o
solicitaram o benefício. acesso de todos à Educação, a
Ao todo, 2.018 estudantes Prefeitura contemplou 1.600
foram beneficiados com a gra- estudantes com o Passe Livre
tuidade no transporte público. Os logo no primeiro dia de aula. A
alunos contemplados que ainda ação inovadora veio para auxiliar
O benefício
não possuem o benefício deverão a família do estudante que, em é concedido
comparecer entre os dias 27 de anos anteriores, arcava com des- a estudantes
fevereiro e 2 de março no box da pesas de transporte até meados durante o
Translitoral (Praça das Nações de abril. ano letivo
Unidas, s/n, no bairro Vila Lí- Uma nova fase de inscrições
gia). O horário de atendimento é para a conquista do benefício
das 8 às 17 horas. É indispensável já tem data definida. Segundo transporte gratuitos poderão pro- Os alunos que tiveram seus o motivo do indeferimento do
a presença do aluno. o presidente da Comissão de curar a unidade de ensino onde pedidos negados nesta 1ª fase pedido na secretaria da escola
Estudantes que já possuíam Passe Livre, André Theodoro, os estão matriculados no período de poderão solicitar novamente na onde o aluno estuda e efetuar as
o benefício em 2011, mas não interessados em solicitar o cartão 26 a 30 de março. 2ª fase. Para isso, basta solicitar correções.
educa/ead
Educação está com inscrições abertas para Ensino à Distância
A Prefeitura está com ins- de paz. fessores, pajens, auxiliares de reflexão a respeito da paz; fazer que realizarem 75% das ativida-
crições abertas para o Projeto As inscrições seguem até desenvolvimento infantil, mo- submergir no ambiente educa- des e entregarem no prazo deter-
de Ensino à Distância (Educa/ domingo (26) e devem ser feitas nitores, supervisores, diretores, cional práticas transformadoras minado pelo tutor, as Atividades
EAD), “Paz ... Como é que se faz?”, exclusivamente pela internet, orientadores de ensino, equipe e possíveis de serem realizadas; de Conclusão do Curso (ACC).
voltado aos profissionais ligados à por meio do endereço: http:// pedagógica, monitores dos Cen- potencializar o conhecimento
área educacional do Município. O ead.guaruja.sp.gov.br:85 opção tros de Atividades Educacionais pessoal; favorecer a integração importAnte
curso da Secretária Municipal de cursos> cursos com inscrições e Comunitárias (Caecs) e equipes de todos; possibilitar a gestão de Não serão aceitas inscrições
Educação é totalmente gratuito e abertas> ou pelo site da Prefei- técnicas dos núcleos de educação conflitos de formas de pensar, com os dados cadastrais incom-
tem 60 vagas disponíveis no total, tura www.guaruja.sp.gov.br no conveniadas. estimulando a multiplicação de pletos. É aconselhável citar sua
com duração de 40 horas. O curso link serviços on line – Ensino à Havendo disponibilidade de uma “Cultura de Paz”. unidade de ensino, bem como as
de formação e aperfeiçoamento Distância. Clicando no link, a vagas, poderão se inscrever de- O curso começa no próximo informações adicionais, sua pro-
tem como objetivo oferecer um pessoa tem acesso à página do mais profissionais de educação dia 28. A formação e aperfeiço- fissionalização e tudo que julgar
espaço virtual de aprendizagem e teleduc para fazer sua inscrição. das redes estaduais e particulares. amento terão certificação de 40 necessário. Outras informações
reflexão a respeito de uma cultura Poderão se inscrever pro- A proposta do curso é levar a horas para todos os participantes pelo telefone 3342-6361.

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Diário Oficial
GUARUJÁ
renovação carismática
Retiro espiritual reúne 2.500 fiéis
na Paróquia Santa Rosa de Lima
Momento de
Marcos Miguel
espiritualidade,
realizado
tradicionalmente
no Carnaval, durou
quatro dias
M
uita fé e alegria
marcaram o retiro
espiritual realizado
pela Renovação
Carismática Católica (RCC) de
Guarujá, de 18 a 21 de fevereiro.
Com o tema “Apascenta as minhas
ovelhas”, este ano, o evento, já
tradicional na Cidade, aconteceu
no salão da Paróquia Santa Rosa
de Lima. Cerca de 2.500 pessoas
participaram nos quatro dias de
retiro.
A iniciativa, sempre realiza-
da no período de Carnaval, foi
encerrada com uma missa de
louvor, celebrada pelo pároco da
Santa Rosa, Padre Cláudio da
Conceição. A prefeita compôs
a equipe de celebração e fez a
primeira leitura.
O retiro foi organizado pelo
coordenador de RCC na Cidade,
Francisco Ari de Souza. Segundo
ele, participaram integrantes das
quatro paróquias, com presença
dos sacerdotes e membros das
pastorais “O pessoal está saindo
daqui renovado porque, durante
o retiro, predominou o sentimen-
to de unidade. Todos puderam
vivenciar a espiritualidade e a
alegria de um Carnaval alterna-
O encontro contou com a participação de fiéis das quatro paróquias, com presença dos sacerdotes e membros das pastorais tivo”, disse Souza.
siga o diário oficial no twitter @Guaruja_sP

7. Diário Oficial
GUARUJÁ
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7
O
sustentabilidade Comitê Gestor do Projeto Orla Esporte e Lazer; e o de Ocupações Irregulares
(CGM-Orla), empossado pela será coordenado pela Diretoria Municipal de
Comitê Gestor
Prefeitura no mês passado, se Regularização Fundiária.
reuniu recentemente, no Paço Na ocasião, também foram discutidas
Moacir dos Santos Filho, para eleição dos as alterações do Regimento Interno e pauta
cargos da presidência e vice. Como prevê o a próxima reunião, que será realizada em
do Projeto orla
Regimento Interno, a chefe do Executivo março, quando serão discutidos o controle
escolheu a presidente, ficando com o cargo e monitoramento das 228 ações que foram
a secretária municipal de Turismo. Para vice dispostas no relatório final das oficinas que
foi eleito em plenária o representante da foram realizadas no ano passado e que farão
elege presidente
Sociedade Amigos do Guaiúba. parte do Plano de Gestão da Orla.
Em pauta também foi feita a eleição dos co- “O Comitê é um núcleo com atuação
ordenadores dos grupos setoriais. O grupo de junto à sociedade e tem como funções articu-
Comunidades Tradicionais será representado lar e deliberar a respeito das implementações
e vice
por membro da Sociedade Amigos da Prainha das ações do projeto, assim como propor
Branca; Quiosques na Orla pela Associação da adequações das ações empreendidas. Sua
Na oportunidade, também Orla de Guarujá; Meio Ambiente pela Unaerp implantação gerou grande expectativa na
foi realizada a votação dos e Ordenamento Marinho pelo Píer 26. A Ad- sociedade diante da importância que repre-
coordenadores dos grupos setoriais ministração Municipal será representada no senta para o Município, explicou a secretária
Lazer e Turismo, pela Secretaria Municipal de municipal de Turismo.
Marcos Miguel
O projeto tem como
objetivo disciplinar e
ordenar a utilização da
orla marítima do Município

8. 8 sÁbAdo
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Diário Oficial
GUARUJÁ
manutenção
ilha da Pompeba recebe comunicAdo
mutirão de limpeza Na terça-feira (28), o Centro de Referência Especia-
lizado em Assistência Social - Creas (Rua Washington,
nesta segunda (27) n° 700 - Centro) não terá expediente, pois neste dia
L
impar áreas verdes. centração no Posto 6, localiza- realizado pela Prefeitura, por os funcionários participam de capacitação sobre
Esta será a primeira do na Praia das Pitangueiras. meio do Grupamento de Guar-
ação do Projeto de Após o encontro, os agentes de da-Vidas Municipais, Guarda Violência Sexual contra Criança e Adolescente, no
Conscientização Am- cada instituição seguirão rumo Civil Municipal, Secretaria de
biental, que acontecerá nesta à ilha, onde será realizado um Meio Ambiente (Semam), com
Projeto Neemias.
segunda-feira (27), às 9 horas, mutirão de limpeza. apoio de bombeiros e do Insti-
na Ilha da Pompeba, com con- Trata-se de um projeto piloto tuto Gremar.

9. Diário Oficial
GUARUJÁ
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Cuidados para prevenir doenças no verão
Lavar sempre as mãos antes de
comer ou preparar alimentos e após Utilizar somente água filtrada ou Lavar as latas de refrigerante ou Fazer a higienização das caixas d’água
o uso do sanitário fervida para lavar e preparar alimentos conservas antes de abrir a cada seis meses
Não consumir frutos do mar crus ou
mal cozidos
Ao consumir alimentos em locais Atentar para a
Garantir a conservação dos alimentos públicos, verificar as condições de higiene validade dos produtos
preparados, mantendo-os refrigerados e conservação dos alimentos consumidos
Não jogar lixo na rua, em
terrenos baldios ou bueiros, pois
os resíduos entopem o escoamento
das águas da chuva; esta mistura
causa muitas doenças perigosas
Cuidado com
Evitar banho em praias impróprias o excesso de sol.
ou em rios/córregos poluídos, não Hidrate-se, bebendo Latas de lixo devem estar sempre
liberados para lazer bastante água tampadas e limpas

10. 10 sÁbAdo
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GUARUJÁ
Atos oficiAis
unidade de assuntos estratégicos
d e C R e T o n.º 9.767. d e C R e T o n.º 9.768. de 2010, 8.981, de 16 de julho de 2010, 9.273, de 03 de março de
“Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2.º “Institui a Comissão Permanente de Acompanhamento e 2011 e 9.417, de 03 de junho de 2011.
da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei Fiscalização do Programa Bolsa Família e dá outras providências.” Registre-se e publique-se.
n.º 3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.” mARIA AnTonIeTA de bRITo, Prefeita municipal de Guaru- Prefeitura municipal de Guarujá, em 15 de fevereiro de 2012.
mARIA AnTonIeTA de bRITo, Prefeita municipal de Guaru- já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; PReFeITA
já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando que o Programa Bolsa Família, destinado à trans- “LEIN”/dll
Considerando a necessidade de remoção da família, moradora ferência de renda do Governo Federal, beneficia famílias em Registrado no Livro Competente,
da Prainha, para liberação de frente de obras de drenagem, es- situação de pobreza e extrema pobreza, de acordo com a Lei “UAE GBPRE”, em 15.02.2012
goto e pavimentação; Federal n.º 10.836, de 09 de janeiro de 2004 e o Decreto Federal Débora de Lima Lourenço -
Considerando que a família encontra-se inserida no Projeto n.º 5.209, de 17 de setembro de 2004; Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
Habitacional PAC – Favela Porto Cidade e a nova moradia a ela Considerando, ainda, que o Programa Bolsa Família integra a
destinada, encontra-se em fase de construção; estratégia Fome Zero, que tem por objetivo assegurar o direi- d e C R e T o n.º 9.769.
Considerando que a área de risco supra referida se encontra to humano à alimentação adequada, promovendo a segurança “Altera dispositivo do Decreto nº. 9.651, de 02
incluída em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - assim defi- alimentar e nutricional e contribuindo para a erradicação da ex- de dezembro de 2011, e dá outras providências.”
nida na Lei Municipal; trema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da mARIA AnTonIeTA de bRITo, Prefeita municipal de Guaru-
Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.. 3.218, de população mais vulnerável à fome; já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;
14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, inciso I e Considerando, ademais, a necessidade de acompanhar o Pro- Considerando a necessidade de ordenar, conforme critérios
alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e, grama Bolsa Família, bem como o cumprimento das condicio- ambientais e urbanísticos, a orla marítima do Município de
Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis- nalidades impostas pelo Governo Federal, para a continuidade Guarujá;
trativo n.º 4176/125987/2012; do benefício às famílias; e, Considerando, que o “Projeto Orla Guarujá” busca contribuir
deCReTA: Considerando, por fim, o que consta do processo administrati- para a aplicação de diretrizes gerais de disciplinamento de uso
Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men- vo n.º 5000/145773/2012; e ocupação da Orla Marítima, enquanto espaço que constitui a
sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de dAVI deCReTA: sustentação natural e econômica da Zona Costeira;
GReGÓRIo FloRÊnCIo dos sAnTos, portador do RG n.º Art. 1.º Fica instituída a Comissão Permanente de Acompanha- Considerando que o Projeto tem por escopo compatibilizar as
37.651.268-4 e inscrito no CPF/MF sob o n.º 386.865.098-94, cuja mento e Fiscalização do Programa Bolsa Família. políticas ambiental e patrimonial do Governo Federal, no trato
casa foi removida para liberação de frente de obras de drena- Art. 2.º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos repre- dos espaços litorâneos sob propriedade ou guarda da União,
gem, esgoto e pavimentação. sentantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro buscando, inicialmente, dar uma nova abordagem ao uso e ges-
Art. 2.º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste Decre- indicado na alínea “d”, do inciso II: tão de terrenos e acrescidos da marinha, como forma de conso-
to, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal n.º I – Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento lidar uma orientação cooperativa e harmônica entre as ações e
3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses. Social e Cidadania: políticas praticadas na Orla Marítima;
Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste a) Elizabete Maria Gracia da Fonseca – Pront. n.º 12.502; Considerando, ademais, a necessidade de adequar a composi-
prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado b) Nilza Soares dos Santos – Pront. n.º 10.760; ção da aludida Comissão com o escopo de dar maior otimização
em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol- c) Maria Angélica de Araújo Cruz – Pront. n º 17.541; e eficiência nos trabalhos realizados; e,
vimento Social e Cidadania e da Secretaria Municipal de Desen- d) Rosa Maria da Silva Brites Rodrigues – Pront. n.º 11.913; Considerando, por fim, o que consta do processo administrati-
volvimento e Gestão Urbana. II – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: vo n.o 15266/125915/2011;
Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven- a) Cássio Luiz Rosinha – Pront. n.º 18.197; deCReTA:
cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2.º, b) Hugo Krieger Von Borowski – Pront. n.º 8.083; Art. 1.º O artigo 2.º, do Decreto n.º 9.651, de 02 de dezembro de
nas seguintes hipóteses: c) Tereza Cristina Moreira Semer – Pront. n.º 10.860;
I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe- 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
d) Geórgia Maria H. Gomes Ramos – Pront. n.º 12.393; “Art. 2.º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos repre-
lecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14 III – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
de junho de 2005; sentantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro
a) Priscilla Maria Bonini Ribeiro – Pront. n.º 17.326; indicado no inciso I, e na sua ausência, o membro indicado no
II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha- b) Kátia Alves Carvalhal – Pront. n.º 8.340;
bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de inciso II:
c) Rejane Maria Emílio - Pront. n.º 12.295; I – Fátima Regina Melo de Souza – Pront. n.º 17.309;
qualquer outra forma obtiver moradia regular; d) Cristina Bueno Martins de Menezes – Pront. n.º 8.062.
III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, II – Silvia Regina de Toledo Cabral – Pront. n.º 18.260;
Art. 3.º São atribuições desta Comissão: III – Luís Eduardo do Nascimento – Pront. n.º 15.965;
assim considerado por decisão fundamentada da Secretaria I – monitorar o cumprimento das condicionalidades por parte
Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Guarujá, IV – Marco Antônio Damin da Silva – Pront. n.º 18.563;
dos beneficiários aos critérios estabelecidos para a concessão V – João Roberto Penna de Freitas Guimarães – Pront. n.º
exarada com base em periódicas vistorias relatadas. do benefício do Programa Bolsa Família;
Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre- 17.516;
II – estabelecer ações que visem sanar eventuais problemas VI – Ingrid da Conceição Gamito – Pront. n.º 18.604;
sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com oriundos do não cumprimento das condicionalidades, evitando
30 (trinta) dias de antecedência. VII – Marcos Miguel França – Pront. n.º 17.353;
a suspensão ou cancelamento do benefício do Programa Bolsa VIII – Fernanda Terra Stori – Pront. n.º 18.888;
Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente Família;
ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria IX – Marcos da Silva Moraes – Pront. n.º 15.037;
III – elaborar mensalmente relatórios circunstanciados das ativi- X – Rozângela Machado Castro – Pront. n.º 12.380;
Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, mediante dades e ações desenvolvidas pela Comissão;
termo de recebimento próprio. XI – Sandra Mara Ramos S. Fernandes – Pront. n.º 9.486.” (nR)
IV – desempenhar outras atividades correlatas. Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti-
Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Parágrafo único. O relatório previsto no inciso III, deste artigo,
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16. das no Decreto n.º 9.651, de 02 de dezembro de 2011.
deve, obrigatoriamente, ser protocolizado na Assessoria Estra- Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979).
tégica de Gabinete do Prefeito, bem como, na Secretaria Muni- Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
cipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, até o 5.º (quinto) Registre-se e publique-se.
Registre-se e publique-se.
dia útil de cada mês. Prefeitura municipal de Guarujá, em 15 de fevereiro de 2012.
Prefeitura municipal de Guarujá, em 15 de fevereiro de 2012.
Art. 4.º Aplica-se aos membros desta Comissão o quanto dis- PReFeITA
PReFeITA
posto no artigo 1.º, da Lei Municipal n.º 3.208, de 17 de maio “LEIN”/dll
“LEIN”/dll
de 2005. Registrado no Livro Competente,
Registrado no Livro Competente,
Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi- “UAE GBPRE”, em 15.02.2012
“UAE GBPRE”, em 15.02.2012
cação.
Débora de Lima Lourenço - Débora de Lima Lourenço -
Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial os
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
Decretos n.os 8.903, de 15 de abril de 2010, 8.928, de 13 de maio

11. Diário Oficial
GUARUJÁ
sÁbAdo
25 de fevereiro de 2012
11
d e C R e T o n.º 9.770. d e C R e T o n.º 9.771.
“Prorroga os prazos de concessão do subsídio instituído pelo “Programa de Locação Social”, nos “Acrescenta dispositivo ao Decreto n.º 9.509, de 02 de agosto de 2011, alterado pelos Decretos
termos da Lei Municipal n.ºs 9.598, de 18 de outubro de 2011 e 9.612, de outubro de 2011 e dá outras providências.”
n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, e dá outras providências.” mARIA AnTonIeTA de bRITo, Prefeita municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei
mARIA AnTonIeTA de bRITo, Prefeita municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições le- lhe confere;
gais; Considerando os princípios que regem a Administração Pública, notadamente os da legalidade,
Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa de Locação Social” destinado a da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência;
prover moradias para famílias de baixa renda, nos termos da Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de Considerando, outrossim, a necessidade de acompanhamento e fiscalização mais efetiva quanto
junho de 2005; à manutenção do Parque Público de Iluminação em vias e logradouros, de responsabilidade das
Considerando o disposto no artigo 2.º, inciso I, da citada Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho Concessionárias; e,
de 2005; Considerando, ainda, que é responsabilidade da Administração a manutenção dos pontos públi-
Considerando a necessidade de se prorrogar o prazo dos benefícios do Programa de Locação cos de iluminação especial em praças, orla, calçadões e pontos decorativos em vias;
Social de que tratam os Decretos n.os 9.230 e 9.231, de 21 de fevereiro de 2011, 9.232 e 9.233, de 22 deCReTA:
de fevereiro de 2011 e 9.277, de 14 de março de 2011, tendo em vista, principalmente, que ainda Art. 1.º Fica acrescido o inciso XVII, ao artigo 2.º, do Decreto n.º 9.509, de 02 de agosto de 2011,
persistem as condições iniciais que ensejaram suas respectivas concessões; e, alterado pelos Decretos n.ºs 9.598, de 18 de outubro de 2011 e 9.612, de outubro de 2011, com a
Considerando, finalmente, o que consta no processo administrativo n.º 4245/125987/2012; seguinte redação:
deCReTA: “Art. 2.º (...)
Art. 1.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, o subsídio de que trata o ar- (...)
tigo 1.º do Decreto Municipal n.º 9.230, de 21 de fevereiro de 2011, mantendo-se todas as demais XVII – Wallacy Albino – Pront. n.º 15.023.” (AC)
condições estabelecidas no respectivo ato concessivo. Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 9.509, de 02 de
Art. 2.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, o subsídio de que trata o ar- agosto de 2011, alterado pelos Decretos n.ºs 9.598, de 18 de outubro de 2011 e 9.612, de outubro
tigo 1.º do Decreto Municipal n.º 9.231, de 21 de fevereiro de 2011, mantendo-se todas as demais de 2011.
condições estabelecidas no respectivo ato concessivo. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, o subsídio de que trata o ar- Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
tigo 1.º do Decreto Municipal n.º 9.232, de 22 de fevereiro de 2011, mantendo-se todas as demais Registre-se e publique-se.
condições estabelecidas no respectivo ato concessivo. Prefeitura municipal de Guarujá, em 16 de fevereiro de 2012.
Art. 4.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, o subsídio de que trata o ar- PReFeITA
tigo 1.º do Decreto Municipal n.º 9.233, de 22 de fevereiro de 2011, mantendo-se todas as demais “LEIN”/dll
condições estabelecidas no respectivo ato concessivo. Registrado no Livro Competente
Art. 5.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, o subsídio de que trata o “UAE GBPRE”, em 16.02.2012
artigo 1.º do Decreto Municipal n.º 9.277, de 14 de março de 2011, mantendo-se todas as demais Débora de Lima Lourenço -
condições estabelecidas no respectivo ato concessivo.
ERRATA Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
Art. 6.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta da seguinte dota-
ção orçamentária: 25.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979). d e C R e T o nº 9.776.
Art. 7.º EsteDECRETO Nº 9.763,data de sua DE FEVEREIRO DE 2012.
Decreto entra em vigor na DE 09 publicação. “Altera de logradouro a Feira Livre do Bairro do Monteiro da Cruz, instalada
Art. 8.º Revogam-se as disposições em contrário.ERRATA à Rua Joana de Menezes Faro, aos Domingos, e dá outras providências.”
No Decreto nº 9.763, deRegistre-se e publique-se. de 2012, publicado mARIA AnTonIeTA de bRITo, Prefeita municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei
09 de fevereiro no
Diário Oficial Prefeitura municipal de ediçãoem 16 de fevereiro de 11 de fevereiro lhe confere;
do Nº 9.763, Guarujá, nº 2462, de 2012.
DECRETOMunicípio, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012. de
2012, PReFeITA Considerando o disposto no artigo 10, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, segundo o qual com-
“LEIN”/dll pete ao Município, no exercício de sua autonomia, prover a tudo quanto respeite ao interesse lo-
No Decretono nº Competente,de 09 de fevereiro de 2012, publicado no como objetivo o pleno desenvolvimento de suas funções sociais e garantir o bem estar
Registrado Livro 9.763, cal, tendo
“UAE Oficial do Município, edição nº 2462, de 11 de fevereiro seus habitantes, inclusive, regulamentando a utilização dos logradouros públicos;
Diário GBPRE”, em 16.02.2012 de de
ondeDéboralê:
se de Lima Lourenço - Considerando que compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local, nos termos
2012,
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino do artigo 30 da Constituição Federal;
“... Considerando, ademais, que as obras da reforma da Rua Joana de Menezes Faro, local onde tra-
eRRATA dicionalmente ocorre a Feira Livre de Domingo podem causar dificuldades na movimentação e
onde se lê: deCReTo nº 9.763, de 09 de FeVeReIRo de 2012. montagem de barracas, bem como do próprio acesso e circulação da população ao local; e,
No Decreto nº 9.763, de 09 de fevereiro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município, edição Considerando por fim, o que consta no processo administrativo nº 5780/178395/2012;
“...nº 2462, de 11 de fevereiro de 2012, deCReTA:
onde se lê: Art. 1º Altera temporariamente o logradouro da Feira Livre do Bairro Monteiro da Cruz, instalada
“... aos Domingos na Rua Joana de Menezes Faro, para uma das vias da Avenida Santos Dumont, (lado
direito) no trecho entre a Rua Engenheiro Sílvio Fernandes Lopes e a confluência com a Avenida
Oswaldo Cruz.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
...” Registre-se e Publique-se.
Prefeitura municipal de Guarujá, em 24 de fevereiro de 2012.
Leia-se: PReFeITA
“LEIN”/rdl
...” Registrado no Livro Competente
“...
...”Leia-se: “UAE GBPRE”, em 24.02.2012
“... Renata Disaró Lacerda
Leia-se: Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
“...
fale com a OuvidOria
...” 0800-773-7000 • 3355-4211
...”

12. 12 sÁbAdo
25 de fevereiro de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
Portaria n.º 495/2012.- objeto: Melhoria dos acessos ao Bairro Itapema, através de re- O objetivo do curso é possibilitar informações e estudos acer-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, cuperação asfáltica. ca da influência do brincar nos processos de desenvolvimento
usando das atribuições que a Lei lhe confere, O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuita- infantil, discutindo as possibilidades de intervenção do adulto
RESOLVE: mente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pes- para potencializar situações de aprendizagem.
DESIGNAR o servidor FÁBIO RENATO AGUETONI MARQUES – soalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Pré-inscrições: 24/02/12 a 28/02/12 (on-line) por meio do en-
Pront. n.º 14.909, para responder, interinamente, pelo cargo de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 re- dereço: http://ead.guaruja.sp.gov.br:85 opção cursos > cursos
provimento em comissão, símbolo DAS-1, de Advogado Geral ferentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, com inscrições abertas > inscrição. Ou pelo site da Prefeitura de
do Município, durante o impedimento de seu titular, por motivo 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 27 Guarujá www.guaruja.sp.gov.br no link serviços on line – en-
de férias. de Fevereiro de 2012 até o dia 28 de Março de 2012. O paga- sino a distância, clicando em cima você tem acesso a página
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. mento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do teleduc para fazer sua inscrição.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de fevereiro de 2012. do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que neces- Início do curso: 29 de fevereiro de 2012 - Número de vagas:
PREFEITA sitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas 60 - Duração do Curso: 40 horas, para os cursistas que realiza-
“AGM”/rdl no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº rem 75% das atividades e entregarem no prazo determinado
Registrada no Livro Competente 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo pelo tutor, a ACC (Atividade de conclusão).
“UAE GBPRE”, em 24.02.2012 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibiliza- não serão aceitas inscrições com os dados cadastrais incom-
Renata Disaró Lacerda – dos, em caráter informativo, no site da Prefeitura. pletos. É importante citar sua Unidade de Ensino, bem como
Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Os envelopes 1 e 2 e a Declaração de Pleno atendimento aos re- nas informações adicionais, sua profissionalização e tudo que
quisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e julgar necessário. Estamos à disposição para qualquer dúvida,
eXTRATo de TeRmo de AdITAmenTo de ConTRATo Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos, no dia 09 de Abril através do telefone 3342 6361 ou pelo E-mail: educa.ead@gua-
ConTRATo AdmInIsTRATIVo n°. 317/2011 TA 01 de 2012 até as 10h00m, iniciando sua abertura às 10h30m. ruja.sp.gov.br, falar com Tutora/Responsável Técnico: Professora
ConVITe n.º 058/ 2011 Guarujá, 23 de Fevereiro de 2012. Lisete Costa ou Tutora: Professora Ana Lucia Othoni Faria
PRoCesso AdmInIsTRATIVo nº. 28018/78600/2010 DUINO VERRI FERNANDES Guarujá, 23 de fevereiro de 2012.
ConTRATAnTe: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO luciana salituri
ConTRATAdA: KLE ENGENHARIA LTDA E GESTÃO URBANA Diretora de Programas Estratégicos Educacionais
obJeTo: Reforma da Biblioteca Municipal Martins Fontes. Re-
solvem as partes prorrogar o contrato por mais 30 (trinta) dias,
conforme justificativas constantes no processo administrativo nº
Atos oficiAis edITAl de ConVoCAção
O Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de
33407/179840/2011 nos termos do que dispõe o artigo 57, § 1º, in- secretarias municipais suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 2546 de 07
ciso II da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora prorrogados serão de julho de 1997, Decreto Municipal nº 5714, de 28/03/2000,
diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela educação pelo presente Edital, convoca os Membros deste Conselho para
Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana, que zelará pelo Reunião Ordinária a ser realizada dia 29/02/2012 (quarta-feira),
fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos edITAl de ConVoCAção na Sala dos Conselhos, localizada a Av. Adriano Dias dos San-
termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: O Conselho de Escola da EM Dr. Napoleão Rodrigues Laureano tos, nº611 Jardim Boa Esperança/ Guarujá, às quinze horas em
10/02/2012. serve-se do presente edital para convocar Pais, Alunos, Professo- 1ª chamada e às quinze horas e trinta minutos em 2ª chamada,
res e Funcionários, para Assembléia Geral que será realizada aos com qualquer número de Conselheiros, com a seguinte Pauta:
eXTRATo de TeRmo de AdITAmenTo de ConTRATo vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, expediente
ConTRATo AdmInIsTRATIVo n°. 087/2010 TA 03 às dezenove horas, nas dependências desta Unidade Escolar, 1 - Leitura, discussão e votação da Ata da Reunião Anterior;
ConCoRRenCIA PUblICA n.º 011/2009 situada à Av. Oswaldo Aranha nº 365, Jardim Maravilha, Vicente 2 - Ofício nº 045/2012 - Exma Srª Prefeita
PRoCesso AdmInIsTRATIVo nº. 39975/125987/2009 de Carvalho, Guarujá, para tratar da seguinte ordem do dia: Elei- ordem do dia
ConTRATAnTe: PReFeITURA mUnICÍPAl de GUARUJÁ ção do Conselho de Escola – exercício 2012. 1 - Relatório Sucinto das atividades do Conselho 2010/2011;
ConTRATAdA: TeRRACom ConsTRUçÕes lTdA Guarujá, 17 de fevereiro de 2012. 2 - Decreto nº 9.750, 01/02/2012, publicado D.O.M. de 04/02/2012
obJeTo: Contratação de empresa para Conclusão dos servi- Rosangela Andrade da silveira – alterações do regimento Interno do C.M.E.;
ços de Infraestrutura na Avenida Acre, Município de Guarujá. Diretor de Unidade de Ensino 3 - Reorganização do C.M.E.
Resolvem as partes prorrogar o prazo contratual por mais 60 Pront.:10.580 4 - Outros assuntos de interesse do Conselho.
(sessenta) dias a partir de 21/02/2012 e aditar o valor contratu- Guarujá, 24 de fevereiro de 2012.
al em R$ 1.496.919,85 (hum milhão quatrocentos e noventa e edITAl de ConVoCAção José Edmur Boteon
sei mil novecentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos), A Associação de Pais e Mestres da EM Dr. Napoleão Rodrigues Presidente
conforme justificativas constantes no processo administrativo Laureano serve-se do presente edital para convocar Pais, Alu-
nº 17400/150186/2010 nos termos do que dispõem os artigos nos, Professores e Funcionários,para Assembléia Geral que será edital de Convocação para Assembléia
57, § 1º, inciso IV e 65, II da Lei Federal nº 8666/93; Dotação or- realizada aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois de eleição do Conselho de escola
çamentária nº 25.01.00.15.451.2001.1.016.4.4.90.51.00 (2427); mil e doze, às vinte horas em primeira chamada e às vinte horas A Direção da Escola Municipal Vereador Ary da Silva Souza ser-
Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e trinta minutos em segunda chamada,nas dependências desta ve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcio-
e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria de Desenvolvi- Unidade Escolar, situada à Av. Oswaldo Aranha nº 365, Jardim nários, membros da APM, Conselho de Escola e demais pessoas
mento e Gestão Urbana, que zelará pelo fiel cumprimento das Maravilha, Vicente de Carvalho, Guarujá, para tratar da seguinte da comunidade para Assembléia Geral a ser realizada aos vinte
obrigações assumidas pela Contratada nos termos do art. 67, da ordem do dia: Eleição para o exercício 2012. e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e doze, às dezoito
Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 10/02/2011. Guarujá, 17 de fevereiro de 2012. horas, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada
Rosangela Andrade da silveira à Rua José Terto dos Santos Filho,136 Jardim Mar e Céu Guaru-
eRRATA Diretor de Unidade de Ensino - Pront.:10.580 ja/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Eleição Geral; 2)
No aviso de abertura da licitação “Pregão Presencial nº 09/2011”, Homologação das normas e medidas disciplinares para vigência
publicado na edição de 23 de Fevereiro de 2012 da Imprensa ComUnICAdo: CURso eAd – AVenTURA de APRendeR do corrente ano.
Oficial, onde se lÊ: “(...)O Edital na íntegra e seus anexos pode- “bRInCAndo” Guarujá, 17 de fevereiro de 2012
rão ser obtidos no período de 27 de Fevereiro de 2012 até o dia O Projeto Educa/EAD (Ensino à distância) da Secretaria Munici- silvia Cardoso brazolin
11 de Março de 2012(...)”, leIA-se: “(...)O Edital na íntegra e seus pal de Educação de Guarujá com o objetivo de oferecer espaço Diretor da Unidade de Ensino
anexos poderão ser obtidos no período de 27 de Fevereiro de virtual de aprendizagem e reflexão a respeito do Brincar na Edu- Pront.:7.323
2012 até o dia 07 de Março de 2012(...)”, mantendo-se inaltera- cação Infantil, convida prioritariamente os professores, pajens,
das as demais disposições publicadas. auxiliares de desenvolvimento infantil, equipes técnicas dos edital de Convocação para Assembléia de
Guarujá, 24 de Fevereiro de 2012 Núcleos de Educação Conveniadas, monitores, supervisores, eleição da Associação de Pais e mestres
AdIlson CAbRAl dA sIlVA diretores, orientadores de ensino, equipe pedagógica, monito- A Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Vereador Ary
seCReTÁRIo mUnICIPAl de FInAnçAs res dos Centros de Atividades Educacionais (CAECs) e havendo da Silva Souza, serve-se do presente edital para convocar pais,
disponibilidade de vagas demais profissionais de educação das professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para
AVIso de AbeRTURA de lICITAção: redes estaduais e particulares, para participarem do curso a dis- Assembléia Geral a ser realizada aos vinte e sete dias do mês
ConCoRRÊnCIA PÚblICA nº 04/2012 tancia: Aventura de aprender – “brincando”. de fevereiro de dois mil e doze, às dezenove horas em primeira