A Prefeitura entrega amanhã a reforma e ampliação da Unidade de Saúde da Família Jardim dos Pássaros. A Usafa foi totalmente reformada e ampliada para melhor atender 15 mil pessoas dos bairros Santo Antônio, Jardim Primavera e Jardim dos Pássaros. A Cia. Loucos por Dança representará Guarujá na final do Mapa Cultural Paulista com a coreografia "Alucinação Total".

1. Diário Oficial
Sexta-feira, 25 de maio de 2012 • Ano 11 • Edição: 2529 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
Fotos Pedro Rezende
mais saúde
A Usafa recebeu
em pastilhas, qu
novos piso e re
e asseguram
vestimento exte
maior durabilida
de
rno
Prefeitura
entrega reforma e
ampliação da Usafa
Jardim dos Pássaros
A Prefeitura entrega amanhã, às 15 horas, a Unidade de Saúde da Família (Usa-
fa) Jardim dos Pássaros. O espaço, que antes era uma Unidade Básica de Saúde
(UBS), foi totalmente reformado e ampliado para melhor atender a população dos
bairros Santo Antônio, Jardim Primavera e Jardim dos Pássaros. Página 3
vias públicas condesb até 29 de junho
Administração Prefeitura conquista Servidores
determina paralisação R$ 600 mil para devem entregar
das obras da Sabesp melhorias em praças Declaração de Bens
Página 4 Página 12 Página 11

2. 2 sexta-feira
25 de maio de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
serviços urbanos
Confira as ações executadas
na quarta-feira (23)
Coleta Mecanizada
Dayanna de Castro
Vila Áurea
Marginal Piaçaguera
Forte dos Andrades
Roçada
Praça do Clube do Curió – Pae Cará
Imediações do Estádio Municipal Antônio Fernandes – Jardim
Helena Maria
Rua da Madeira – Vila Nova
Rua Maria Baiana – Jardim Cidamar/Perequê
Capinação
Cachoeira
Vila Selma
Vila Maia
Limpeza de Boca de Lobo
Avenida Brasil – Vila Zilda / Vila Edna
Limpeza de Canal
Avenida Tancredo Neves - Cachoeira
Alvenaria
Rua 1, troca de tubo PVC – Jardim Cidamar/ Perequê
Colocação de tubos 0.50 na Rua 2 – Novo Horizonte/Perequê
Manutenção na Creche Jitaro Itano – Vila Nova/Perequê
Recuperação de caixas na Rua 2 – Vila Zilda/Perequê
Hidrojato
Escola Estadual Pastor Paiva – Pae Cará
Rua José Lourenço Guerra – Jardim Boa Esperança
Rua Desembargador Plínio de Carvalho Pinto – Enseada
Rua Veraneio – Enseada
Rua Santo Amaro – Cachoeira
Retro / Caminhão
Avenida Luiz Gama – Pae Cará
Rua Monteiro Lobato – Pae Cará
Escola Estadual Pastor Paiva – Jardim Boa Esperança
Limpeza na Avenida Santos Dumont
Limpeza na Rua Antônio Fernandes – Vila Lígia
Varrição
Santa Cruz dos Navegantes
Bica da Avenida Puglisi – Centro
Morro do Engenho Drag Line Operação Tapa-buraco
Canal da Avenida Brasil – Vila Edna Praça Mário Covas – Morrinhos II
Escavadeira Hidráulica
Avenida Antenor Pimentel – Morrinhos Patrol Rua Antônio Domingues de Oliveira – Morrinhos
Avenida Assis Chateaubriand – Jardim Virgínia Balneário Cidade Atlântica / Enseada Rua João Batista Redinha – Morrinhos
e
Diário Oficial GUARUJÁ
| Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às
doe sangu
expediente
atividades da Câmara
Doe vida
| Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408
Municipal, bem como a
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produção e edição de com o Banco
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do Município R$ 2,14

3. Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
25 de maio de 2012
3
atenção básica Com este, já são seis
equipamentos do tipo
Amanhã tem entrega da atuando na Cidade.
Ampliar a Atenção
Básica é investir num
Unidade de Saúde da modelo de atenção
que atende a principal
necessidade de saúde
Família Jardim dos Pássaros da população:
a prevenção
D
ando continuidade ao nos, como por exemplo, sala de
processo de amplia- vacina, consultórios, recepção e
ção da Rede de Aten- sala de administração foram ade-
ção Básica à Saúde, quadas às novas necessidades dos
com investimentos diretos na profissionais que atenderão ali.
melhoria dos serviços ofertados à Além disso, a Unidade passará a
população, a Prefeitura entregará contar com serviço de Odonto-
à comunidade a re- logia – inédito na
forma e ampliação Região.
do equipamento de A unidade É impor tante
Saúde localizado no beneficiará ressaltar que a Uni-
Jardim dos Pássaros dade de Saúde da
(Rua Rouxinol, 25). 15 mil Família do Jardim
O evento acontece pessoas dos Pássaros tam-
amanhã, a partir das bém ganhou novas,
15 horas, e a partir modernas e seguras
de agora receberá a denominação instalações para abrigar o estoque
de Usafa (Unidade de Saúde da de vacinas do Município.
Família). Serão quatro equipes de Saú-
“Estamos ampliando a Aten- de da Família que estabelecerão
ção Básica no Município, prio- vínculos com a comunidade,
rizando o modelo preconizado possibilitando o compromisso
pelo Ministério da Saúde e pela e a co-responsabilidade dos
Fotos Pedro Rezende
Organização Pan-americana profissionais com os usuários
de Saúde. Com a entrega deste do serviço. Cada equipe ficará
equipamento, chegamos a 15
equipes de Saúde da Família
atendendo na Cidade. Isto pro-
move resultados significativos
na melhoria da assistência e A Usafa Jardim dos
qualidade de vida da popula- Pássaros também ganhou
novo piso e revestimento
ção dos bairros Santo Antônio, externo em pastilhas,
Jardim Primavera e Jardim dos que asseguram maior
Pássaros”, considerou o secretá- durabilidade e facilitam
rio municipal de Saúde. sua conservação cotidiana
Esta tradicional unidade de
saúde foi inteiramente climatiza-
da e ganhou a Farmácia do Cida- responsável por uma área geográ-
dão, que distribui medicamentos fica delimitada e será composta
gratuitos aos pacientes da região, por, no mínimo, um médico da
com instalações que oferecem família, um enfermeiro, um au-
mais conforto aos cidadãos. xiliar ou técnico de enfermagem
A Usafa Jardim dos Pássaros e de 4-6 agentes comunitários de
também ganhou novos piso e re- saúde. Neste caso, a Prefeitura
vestimento externo em pastilhas, optou pela equipe ampliada, que
que asseguram maior durabilida- conta com dentista e auxiliar de
de e facilitam sua conservação consultório dentário.
cotidiana.
Além disso, os espaços inter-

4. 4 sexta-feira
25 de maio de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
obras
Prefeitura paralisa serviços
realizados pela Sabesp
Esta é a quarta vez, Segundo a prefeita, paralisar vezes, solicitando a correção dos
as obras da Sabesp é, hoje, a problemas encontrados, mas suas
desde 2011, que única alternativa comunicações não
a Administração possível para que a surtiram efeito. Te-
Municipal determina empresa compreen- Só estão mos que proteger o
que a Sabesp da que deve ter mais permitidos os patrimônio público,
respeito e responsa- esta é a nossa obri-
interrompa seus bilidade socioam- serviços de gação”, disse.
serviços biental para com o emergência Segundo ela,
A
cidadão guaruja- em todas as outras
Prefeitura determi- ense. “Precisamos três oportunidades
nou, na terça-feira deixar claro que a ação da Pre- em que a Sabesp teve suas obras
(22), a paralisação feitura é apenas uma resposta ao paralisadas por determinação
imediata de todas as descaso da Sabesp junto ao povo. da Prefeitura, a razão foi uma
obras e serviços realizados pela Os fiscais da rede municipal no- só: “realização de ser viços
Sabesp e suas empreiteiras con- tificaram a empresa por diversas malfeitos”.
tratadas. Esta é a quarta vez,
desde 2011, que a Administração
Municipal determina que a Sa-
Fotos Divulgação
besp interrompa seus serviços. A
partir desta data, está permitida
apenas a realização de serviços
de emergência.
Esta decisão foi tomada
devido à falta de resposta ade-
quada por parte da estatal, que
vem falhando no que tange prin-
cipalmente à falta de recompo-
sição do asfalto ou a execução
do mesmo de maneira incorreta
nos locais onde atua, gerando
graves prejuízos aos cidadãos
guarujaenses.
É importante ressaltar que
entre os problemas identificados
pelo Município em obras da
Sabesp estão:
• Vazamento de rede de esgoto e água, além da demora no
atendimento;
• Reaterro sem compactação, sem base e sub-base;
• Trincas longitudinais em toda a extensão do asfalto, devido às
escavações;
• Ruas com asfaltamento novo, onde, após obras da Sabesp,
ocorrem afundamentos, buracos e mau acabamento da reposição
asfáltica;
• Comprometimento do nivelamento de guias e sarjetas após a
recomposição do pavimento;
• Bocas de lobo, caixas e tubulações de águas pluviais, obstruídas e
danificadas; e,
• ausência de sinalização de segurança A decisão foi tomada devido à falta de resposta adequada por parte da estatal, que vem falhando no que tange
principalmente à falta de recomposição do asfalto ou execução do mesmo de maneira incorreta nos locais onde atua

5. Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
25 de maio de 2012
5
destaque
Cia. Loucos por Dança participa
da final do Mapa Cultural Paulista
O grupo, com 25
va
integrantes, culti
A equipe já se Sob a coreografia “Alucina- culturais da cidade de
em sua essência
o
ção Total”, a equipe está entre São Paulo. e dos
classificou nas ritmo envolvent s
os 13 finalistas e se apresentará “É a realização de mov imentos urbano
etapas municipal no primeiro dia do evento. Os um sonho e uma grande
e regional espetáculos começam a partir conquista para o grupo.
C
das 19 horas. Esperamos representar
onsiderado o me- Com o objetivo de identificar, muito bem nossa Cida-
Fotos Divulgaçã
lhor grupo das nove ressaltar e divulgar a produção de”, comenta o coreó-
cidades da Costa da artística no interior do Estado, o grafo Alex Mariano.
Mata Atlântica, a Cia. Mapa Cultural Paulista recebe,
Loucos por Dança, que conta anualmente, inscrições de artis- Loucos por Dança
o
com apoio da Prefeitura, por tas de quase todas as regiões do O grupo cultiva em
meio da Coordenadoria de Ju- Estado. Os finalistas apresentam sua essência o ritmo en-
ventude, representará a Cidade seus trabalhos na etapa estadual volvente dos movimentos
na mostra estadual de dança do do programa. urbanos. Tem 25 integran-
Mapa Cultural Paulista. O evento Teatro, dança, artes visuais, tes com faixa etária de 15 a
acontece em 2 e 3 de junho, no canto coral, música instrumental, 30 anos. Uma das últimas
Teatro Sérgio Cardoso – Sala literatura e vídeo são as expres- apresentações na TV con-
Paschoal Carlos Magno (Rua sões artísticas contempladas pelo seguiu uma boa colocação
Rui Barbosa, 153 – Bela Vista, projeto, cujas apresentações são no programa “Se ela dan-
em São Paulo). sempre realizadas em pontos ça, eu danço”.

6. 6 sexta-feira
25 de maio de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
vila áurea
Arquivo/PMG
Caec Dante Sinópoli
realiza Dia da Cidadania
Evento contará com serviços de acupuntura auricular, massagem,
além de atividades físicas (dança,
estética, testes de glicemia, palestra alongamentos e vôlei), brincadei-
sobre DSTs, doações de cães e gatos, ras, maquiagem e pintura facial
brincadeiras e outras atividades nas crianças.
O
Também haverá orientações
Centro de Ativida- cial e Cidadania. A ação aconte- sobre Doenças Sexualmente
des Educacionais e cerá das 9 às 14 horas. Transmissíveis (DSTs) e dengue e
Comunitárias (Caec) Segundo a direção do Caec emissão de documentos e Cartão
Capitão Dante Sinó- Dante Sinópoli, o objetivo é bene- SUS. A ONG Carpada, de prote-
poli realizará, amanhã, o evento ficiar e valorizar o cidadão, com ção e cuidado aos animais, atuará
“Cidadania, eu pratico!”. O Dia da base no princípio da gestão social doando cães e gatos.
Cidadania, como também é co- participativa. Durante o Dia, os O Caec Capitão Dante Si-
nhecido, é organizado anualmente munícipes poderão usufruir de nópoli fica na Alameda Dra-
pela Prefeitura, com a participação vários serviços, como teste de cena, 513 – Vila Áurea. Ou-
das secretarias de Saúde, Meio glicemia, aferição de pressão tras informações pelo telefone
Dentre os serviços oferecidos estão manicure e cabeleireiro Ambiente, Desenvolvimento So- arterial, cabeleireiro, manicure, 3352-2945.
serviço religião
Procon terá Igrejas preparam programação
mudança especial para este fim de semana
de horário
Quermesse, Evento Evangelístico e Celebração
Marcos Miguel
A partir da próxima segunda-
feira (28), o Procon – Fundação de dos 93 anos da Jubesp marcam as atividades
Proteção e Defesa do Consumidor As igrejas de Guarujá prepa- teriana de Guarujá, acontece
(Rua Washington, 719 – Centro), raram uma programação repleta amanhã, a partir das 19h30, na
fechará às 17 horas. A mudança de atividades para os fieis neste Escola Estadual Jacinto do Ama-
no horário se dá por conta de os fim de semana. A Paróquia ral Narducci (Avenida Presidente
funcionários estarem excedendo Nossa Senhora das Graças, Igreja Tancredo Neves, 705 – Cachoei-
suas jornadas de trabalho. Batista e Igreja Presbiteriana es- ra). O Ministério de Louvor fará
“De cerca de dois meses para tarão com programações de hoje sua apresentação, seguida de
cá, nossos funcionários vêm en- a 3 de junho. danças adulto e infantil.
cerrando suas atividades após as
19 horas”, explica o diretor do Paróquia Nossa Juventude da Igreja Batista
Procon. Ainda de acordo com Senhora das Graças Também amanhã, a partir
ele, os serviços de atendimento A Paróquia Nossa Senhora das 18h30, a Juventude da Igreja
aumentaram consideravelmente das Graças realizará a Quermesse Batista do Estado de São Paulo
nos últimos meses. “Atendemos Paroquial hoje, amanhã e domingo prepara a “Celebração dos 93
diariamente cerca de 300 pes- (27), e 1º, 2 e 3 de junho, a partir das anos da Jubesp” no Ginásio
soas, atendimentos esses que 20 horas, na própria Paróquia (Rua Marivaldo Fernandes – Guaibê
não passavam de 80 em meses Padre Anchieta, 107 - Vila Alice). (Avenida Santos Dumont, 420
anteriores”. Haverá apresentação de dança e – Santo Antônio). A atração
O órgão inicia suas atividades barraquinhas com comidas e bebi- pretende reunir jovens de todo o
A Paróquia
a partir das 8 horas. “Apenas o Nossa das típicas desta época do ano. Estado, com apresentações musi-
estabelecimento fechará, o atendi- Senhora cais e bandas de música gospel. A
mento continua para quem estiver das Graças Evento Evangelístico entrada é um quilo de alimento
realizará a
no Procon. Assim, encerraremos
quermesse
da Igreja Presbiteriana não perecível, que será doado ao
o expediente até terminarmos os em dois fins Já o Evento Evangelístico, Fundo Social de Solidariedade
atendimentos”.explica o diretor. de semana idealizado pela Igreja Presbi- do Município.

7. Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
25 de maio de 2012
7
geração de renda O convênio celebrado
com o Fussesp,
Entidades assinam convênios beneficia as entidades
Lar Espírita Cristão
Elizabeth, Centro
para instalação e ampliação Comunitário Santa
Cruz dos Navegantes
e a Associação de
da “Padaria Artesanal” Promoção e Assistência
Social Estrela do Mar
T
rês entidades assis- “Atualmente fabricamos diversos plantar a Padaria Artesanal para Kit incorretamente, a instituição será
tenciais de Guarujá, tipos de pães. As mini-médias qualificar os jovens que são assis- A Padaria Artesanal é com- obrigada a devolver o kit ou fazer
sendo duas cadastra- distribuímos para população tidos pelas duas casas de apoio ao posta por um forno a gás para a devolução dos bens em ‘dinhei-
das no Fundo Social em vulnerabilidade menor de Guarujá. padaria, uma mesa de aço inox, ro’, equivalente a R$ 2.035,99.
de Solidariedade do Município, social. Enquanto os “A intenção é ofere- um liquidificador aço inox, duas
assinaram, na quarta-feira (23), demais, como ros- As entidades cer alguma ocupa- assadeiras para pão de forma,
convênio com o Fundo Social de cas e pães doces, ção para os nossos quatro assadeiras retangulares,
Serviço
Solidariedade do Estado de São são comercializados
terão até o jovens ,que vivem duas assadeiras para rosca e duas Centro Comunitário Santa Cruz
Paulo (Fussesp) para instalação e para empresas de dia 11 para nas casas de apoio e placas de comunicação visual. As dos Navegantes (Rua Antônio
ampliação do programa “Padaria eventos”, conta a re- retirar os kits que, por meio desse entidades terão até o próximo dia Pinto Rodrigues, 13 – Santa Cruz
Artesanal”. presentante do Lar equipamento, pos- 11 para retirar os kits. dos Navegantes)
Durante a solenidade, a presi- Espírita, Adelaide sam ter alguma fonte Os equipamentos devem ser Associação Lar Espírita Cristão
dente do Fussesp e primeira-dama Aparecida Corrêa de Jesus. de renda com a comercialização utilizados prioritariamente para Elizabeth (Rua Vereador Orlando
do Estado, Maria Lúcia Alckmin, A Associação de Assistência dos produtos”, relata a diretora- a execução do projeto ‘Padaria Falcão, 172 – Vila Baiana)
destacou que “a celebração dos Social Estrela do Mar vai im- secretária, Cida Veiga Artesanal’. Caso seja utilizado Associação de Assistência
convênios é uma contribuição Social Estrela do Mar (Rua
para a sociedade na busca por João Alfredo 340 – Estuário,
qualificação profissional, assim em Santos) – É responsável
como no resgate da autoestima pelas casas abrigos de Guarujá e
de quem é assistido”. Administradora do Restaurante
Popular Santo Antônio.
O evento, ocorrido na Ca-
pital, beneficiou três entidades
subvencionadas pela Prefeitura
de Guarujá: Lar Espírita Cristão
Clara Medeiros
Elizabeth, Centro Comunitário
Santa Cruz dos Navegantes e a
Associação de Promoção e As-
sistência Social Estrela do Mar.
As duas primeiras já possuem o
programa e irão utilizar os kits
para ampliar o atendimento à
comunidade.
Para a representante do Cen-
tro Comunitário Santa Cruz dos
Navegantes, Enia Maria Ramos
de Oliveira, “o material forneci-
do vai possibilitar que possamos
ajudar a capacitar e ampliar o
benefício para o maior número de
famílias”, explica. Segundo ela, a
cada dois meses a entidade capa-
cita dez famílias para aprender a
trabalhar com panificação.
A Associação Lar Espírita
Cristão Elizabeth também utili-
zará o kit para aumentar a produ-
ção e, assim, conseguir angariar o
maior número de clientes do co- Na solenidade, a presidente do Fussesp e primeira-dama do Estado, Maria Lúcia Alckmin, destacou: “a celebração dos convênios é uma contribuição para
ffee break fornecido pela entidade. a sociedade na busca por qualificação profissional, assim como no resgate da autoestima de quem é assistido”

8. 8 sexta-feira
25 de maio de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
restaurantes populares
Confira os cardápios
para a próxima semana
N
o Restaurante Popu- poderá se servir de carne moída Santo Antônio) e 500 no Tibério
lar Tibério Birolini, ao sugo, purê misto, arroz, feijão, Birolini (Rua Colômbia s/n – Santo Antônio Tibério Birolini
na Vila Baiana, a se- salada de acelga, suco de laranja Vila Baiana). (Vila Baiana)
mana começa com e maçã. As unidades atendem ao pú-
quibe assado. O prato também Diariamente, a Prefeitura blico das 10h30 às 13 horas. Cada Segunda-feira (28) Segunda-feira (28)
oferece abobrinha refogada, oferece 1.500 refeições com refeição custa R$ 1 e crianças Prato principal – Carne moída ao sugo Prato principal – Quibe assado
Guarnição – Purê misto Guarnição – Abobrinha refogada
arroz, feijão e alface, além de cardápios variados e nutritivos até seis anos não pagam. Ou- Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão
suco de morango e doce de leite em dois endereços, sendo mil tras informações pelos telefones Salada – Acelga Salada – Alface
como sobremesa. Já quem for ao no Restaurante Santo Antônio 3382-6927 (Santo Antônio) e Sobremesa – Maçã Sobremesa – Doce de leite
Restaurante do Santo Antônio (Alameda das Violetas, 330 – 3351-9896 (Vila Baiana). Suco – Laranja Suco – Morango
Terça-feira (29) Terça-feira (29)
Arquivo/PMG
Prato principal – Picado suíno com Prato principal – Frango com milho
legumes Guarnição – Creme de espinafre
Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão
Salada – Tabule Salada – Acelga
Sobremesa – Gelatina de limão Sobremesa – Gelatina de framboesa
Suco – Uva Suco – Tangerina
Quarta-feira (30) Quarta-feira (30)
Prato principal – Frango xadrez Prato principal – Feijoada
Guarnição – Creme de ervilha Guarnição – Farofa
Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz
Salada – Tomate
Salada – Vinagrete Sobremesa – Laranja
Sobremesa – Banana Suco – Limão
Suco – Morango
Quinta-feira (31)
Quinta-feira (31) Prato principal – Salsicha com molho
Prato principal – Guisado misto Guarnição – Repolho refogado
Guarnição – Batata com ervas Acompanhamento – Arroz e feijão
Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Escarola
Salada – Alface Sobremesa – Gelatina de pêssego
Sobremesa – Laranja Suco – Abacaxi
Suco – Maracujá
Sexta-feira (1º)
Sexta-feira (1º) Prato principal – Cubos de carne
Prato principal – Cassoulet acebolada
Guarnição – Virado de talos Guarnição – Macarrão alho e óleo
Acompanhamento – Arroz e feijão Acompanhamento – Arroz e feijão
Salada – Repolho com couve Salada – Alface
Sobremesa – Maçã Sobremesa – Banana
Suco – Guaraná Suco – Laranja
• Os cardápios estão sujeitos a alterações
cati A Prefeitura, por meio lizarão, hoje, às 14 horas, Idade – Cati (Avenida boas-vindas pelos atletas
da Secretaria de Desen- o Baile de Máscaras para Adhemar de Barros, 571 que participarão dos Jo-
Baile de Máscaras para a volvimento Social e Ci- a melhor idade. O evento – Santo Antônio). gos Regionais do Idoso
melhor idade acontece hoje
dadania, e o Conselho acontece no Centro de Na ocasião, será apre- – Jori, que ocorre em
Municipal do Idoso rea- Atendimento à Terceira sentada a coreografia de Caraguatatuba.
Acesse o canal da Prefeitura no Youtube youtube.com/canalguaruja

9. Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
25 de maio de 2012
9
3
Atos oficiais
unidade de assuntos estratégicos
D E C R E T O N.º 9.897.
“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares,
autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV
do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de
R$ 9.600.500,00 (nove milhões, seiscentos mil e quinhentos reais), conforme programação cons-
tante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par-
cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de
R$ 9.600.500,00 (nove milhões, seiscentos mil e quinhentos reais).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 2
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 24 de maio de 2012.
PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 24.05.2012
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
4
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10. 10 sexta-feira
25 de maio de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
D E C R E T O N.º 9.898. inciso III, do artigo 4º; e,
“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo nº 6836/3418/2012;
autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.” DECRETA:
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Art. 1º O artigo 11, do Decreto nº 8.651, de 19 de fevereiro de 2009, e demais alterações, passa
DECRETA: a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso II2do “Art. 11. O Comitê Gestor do Projovem Urbano – CGPJU será composto por representantes dos
art. 6.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de seguintes Órgãos da Prefeitura Municipal de Guarujá e demais Órgãos Municipais:
R$ 4.486.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil reais), conforme programação I – Secretaria Municipal de Educação;
constante do Anexo I deste Decreto. II – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania;
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- 2 III – Unidade de Assuntos Estratégicos;
cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de IV – Conselho Municipal da Juventude.
R$ 4.486.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil reais). § 1º Caberá ao Secretário Municipal de Educação designar os membros titulares e suplentes do
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Comitê Gestor do Projovem Urbano – CGPJU, indicados pelos titulares dos Órgãos referidos neste
Registre-se e publique-se. artigo.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 24 de maio de 2012. § 2º Ao Secretário Municipal de Educação caberá a coordenação do Comitê Gestor do Projovem
PREFEITA Urbano – CGPJU. ” (NR)
“ORÇ”/dll Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto nº 8.651, de 19 de
Registrado no Livro Competente fevereiro de 2009 e demais alterações.
“UAE GBPRE”, em 24.05.2012 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Débora de Lima Lourenço Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de maio de 2012.
PREFEITA
“LEIN”/rdl
Registrado no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 22.05.2012
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
D E C R E T O Nº 9.896.
“Nomeia os representantes que comporão o Comitê
Gestor do Projovem Urbano – CGPJU, instituído pelo
Decreto nº 8.651, de 19 de fevereiro de 2009 e
demais alterações e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei
lhe confere;
Considerando o disposto no artigo 10, do Decreto nº 8.651, de 19 de fevereiro de 2099, e no De-
creto nº 8.653, de 20 de fevereiro de 2009;
Considerando a importância da continuidade dos trabalhos do Comitê Gestor do Projovem Urba-
no quanto a fiscalização, coordenação, controle e organização do Programa;
Considerando, ainda, a necessidade de adequar a composição do Comitê Gestor do Projovem Ur-
bano – CGPJU, no Município de Guarujá, à Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação nº 60, de 09 de novembro de 2011, notadamente, a alínea c, do
inciso III, do artigo 4º; e,
Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo nº 6836/3418/2012;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os representantes que comporão o Comitê Gestor do Projovem Urbano
CGPJU, instituído pelo Decreto nº 8.651, de 19 de fevereiro de 2009 e demais alterações:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
a) Diretoria de Programas Estratégicos:
1. Rosemary Gomes Hammerschmidt – Pront. nº 7.183;
2. Nara Lígia Barboza – Pront. nº 16.909;
b) Centro de Capacitação:
1. Rita Maria de Freitas – Pront. nº 12.065;
2. Maria Valéria Maneira da Silva – Pront. nº 16.144;
c) Representantes da Secretaria Municipal de Educação – Educação Especial:
1. Maria Estela Conte Ayala Penalver – Pront. nº 12.080;
2. Eloísa Helena Macaro – Pront. nº 12.970;
II - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania:
a) Fábio Luiz Antunes Antonio - Pront. nº 18.684;
III – Representante da Unidade de Assuntos Estratégicos:
D E C R E T O Nº 9.895. a) Leandro de Azevedo Bittencourt – Pront. nº 17.623;
“Altera dispositivo do Decreto nº 8.651, de 19 de fevereiro IV – Representantes do Conselho Municipal da Juventude:
de 2009, e demais alterações dá outras providências.” a) Edmilson Pinto Cardoso;
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei b) Douglas Serafim Barreto – Pront. nº 17.099.
lhe confere; Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Considerando o disposto no artigo 10, do Decreto nº 8.651, de 19 de fevereiro de 2099, e no De- Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
creto nº 8.653, de 20 de fevereiro de 2009; Registre-se e Publique-se.
Considerando a importância da continuidade dos trabalhos do Comitê Gestor do Projovem Urba- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de maio de 2012.
no quanto a fiscalização, coordenação, controle e organização do Programa; PREFEITA
Considerando, ainda, a necessidade de adequar a composição do Comitê Gestor do Projovem Ur- “LEIN”/rdl
bano – CGPJU, no Município de Guarujá, à Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional Registrado no Livro Competente
de Desenvolvimento da Educação nº 60, de 09 de novembro de 2011, notadamente, a alínea c, do “UAE GBPRE”, em 22.05.2012

11. Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
25 de maio de 2012
11
Renata Disaró Lacerda MERCIAL LTDA, torno público o ato de HOMOLOGAÇÃO do
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino certame. Publique-se. administração
Guarujá, 14 de Maio de 2012
Servidores de Guarujá devem entregar
ERRATA MARIA ANTONIETA DE BRITO
Declaração de Bens até 29 de junho de 2012
DECRETO N.º 9.894, DE 18 DE MAIO DE 2012. PREFEITA
Os servidores municipais de Guarujá têm até o dia 29 de ju-
No Decreto n.º 9.894 de 18 de maio de 2012, publicado no Diário
nho de 2012 para entregar a Declaração de Bens , na Unidade
Oficial do Município, de 23 de maio de 2012 - Edição n.º 2527, EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
Administrativa em que estão lotados. As declarações devem
onde se lê: DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
ser entregues por servidores do quadro de empregos per-
“... CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 001/2007 – T.A Nº 05
manentes da CLT, pelos ocupantes de cargos em comissão,
Art. 4.º Fica acrescido na estrutura organizativa da Advocacia PROCESSO Nº 35863/589/2011
agentes públicos e servidores contratados temporariamen-
Geral do Município, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.208, DISPENSA DE LICITAÇÃO
te com base no artigo 38 da lei municipal n° 2.145, conforme
de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 02 LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
as exigências da lei federal n° 8.429/92, e decreto municipal n°
(dois) cargos de Assessor Especial I, símbolo DAS-6. LOCADOR: ANTENOR DA MATA FRANCISCO DA SILVA
8.014/07.
...” Objeto: Locação do Imóvel situado à Avenida Oswaldo Cruz,
A declaração compreenderá imóveis, semoventes, dinheiro títu-
leia-se: 883 – Pae Cara- Guarujá – SP. Tendo em vista o interesse na
los, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimo-
“... prorrogação do referido contrato, conforme justificativas
niais, localizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, a
Art. 4.º Fica acrescido na estrutura organizativa da Advocacia constantes no processo administrativo n° 35863/589/2011,
critério da Administração, abrangerá os bens e valores patrimo-
Geral do Município, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.208, e nos termos do que dispõe o artigo 24, inciso X, da Lei Fede-
niais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas
de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 ral nº 8666/93 e na Lei nº 8245/91, resolvem as partes prorro-
que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluí-
(um) cargo de Assessor Especial I, símbolo DAS-6. gar o contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 28 de
dos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.
...” janeiro de 2012 à 28 de janeiro de 2013. “O valor do aluguel
Fica facultada a entrega de cópia da Declaração de Bens apre-
mensal do imóvel é de R$ 10.011,19 (Dez mil, onze reais
sentada anualmente à Delegacia da Receita Federal, de confor-
Portaria N.º 1040/2012.- e dezenove centavos)”. As despesas decorrentes com exe-
midade com a legislação do imposto sobre a renda e proventos
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- cução do presente contrato correrão por conta da Dotação
de qualquer natureza, para atendimento ao disposto no Decreto
JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Orçamentária nº 12.01.00.12.361.1002.2.080.3.3.90.36.00
n° 8.014/2007.
RESOLVE: (677). O presente contrato será diretamente acompanhado e
As declarações devem ser entregues ao Gestor de Recursos Hu-
NOMEAR a Sr.ª ANA CAROLINA SANTANA FERREIRA, para o car- fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Munici-
manos da Secretaria Municipal em que está lotado o servidor,
go de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor pal de Educação, que zelará pelo fiel cumprimento das obri-
dentro de um envelope lacrado, contendo do lado de fora o
Especial III, junto à Assessoria de Planejamento Estratégico Am- gações assumidas pela LOCATÁRIA, nos termos do art. 67,
assunto, “DECLARAÇÃO DE BENS 2011/2012”, o nome e o
biental. da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 16 de abril
número do prontuário do servidor, a fim de ser arquivada em
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. de 2012.
prontuário, na Diretoria de Gestão de Pessoas.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de maio de 2012.
A Lei impõe que “será punido com a pena de demissão, a bem
PREFEITA
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Atos oficiais do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o
agente público que se recusar a prestar Declaração de Bens ,
“SEMAM”/dll secretarias municipais dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa”.
Registrada no Livro Competente
Flavio Poli
“UAE GBPRE”, em 24.05.2012 educação Diretor de Gestão de Pessoas
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Convocação 001/12
O Presidente da Comissão Permanente de Desenvolvimento, Atos oficiais
Portaria N.º 1041/2012.- Padronização e Atualização Tecnológica, nomeado através do
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- Decreto nº 9.877, convoca seus componentes para participarem câmara
JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, de reunião Extraordinária, no dia 30 de maio de 2012, às 10h,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
RESOLVE: na sala de reuniões da Secretaria da Educação, localizada à Av.
PROMULGO A SEGUINTE
EXONERAR o Sr. GUILHERME EDUARDO A. PACHECO M. DA COS- Santos Dumont, 640, no Santo Antonio.
RESOLUÇÃO Nº 012/2012
TA – Pront. n.º 18.773, do cargo de provimento em comissão, Guarujá, 24 de maio de 2012.
“Nomeia Comissão de Representação para o
símbolo DAS-8, de Assessor Especial III, junto à Diretoria de De- Rafael de Souza Carvalho
fim que especifica e dá outras providências”.
senvolvimento Empresarial, Comércio e Serviços. Presidente
Art. 1º - Fica nomeada uma Comissão de Representação, inte-
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
grada pelos Senhores Vereadores Gilberto Benzi, Arnaldo do
Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de maio de 2012. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 03/2012
Nascimento e Ronald Luiz Nicolaci Fincatti, sob a presidência do
PREFEITA Elizabeth da Silva Barbosa, Presidente do Conselho de Alimen-
primeiro, com a finalidade de representar a Câmara Municipal
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário tação Escolar – CAE, com base no decreto nº 9.053 de 29 de
de Guarujá no 53º Simpósio Brasileiro de Prefeitos, Vereadores,
“UAE”/dll setembro de 2010, convoca todos os membros titulares e que
Secretários e Assessores Municipais, a realizar-se nos dias 24 e
Registrada no Livro Competente compõem o Conselho de Alimentação – C.A.E., para uma reu-
25 de maio do corrente ano, em – São Paulo/SP.
“UAE GBPRE”, em 24.05.2012 nião aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e doze, às
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente
Débora de Lima Lourenço 14 horas em uma das salas da Secretaria Municipal de Educação
Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias pró-
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino – Av. Santos Dumont, 640 – Santo Antônio - Vicente de Carva-
prias, afetas ao Poder Legislativo.
lho/Guarujá, com a seguinte ordem do dia:
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica-
DESPACHO • Leitura e aprovação da ata anterior;
ção, revogadas as disposições em contrário.
Processo Administrativo n.º: 8110/71137/2012 • Aprovação do cardápio junho/2012;
Câmara Municipal de Guarujá, em 23 de maio de 2012.
Pregão Presencial n.º 22/2012 • Assuntos diversos.
José Carlos Rodriguez
Objeto: Aquisição de máquina de lavar e secadora de roupas Guarujá, 23 de maio de 2012.
Presidente
industrial para a Secretaria Municipal de Educação. Elizabeth da Silva Barbosa
Projeto de Resolução nº 012/2012
A vista dos elementos de convicção que instruem o processo Presidente do CAE
Registrada no livro competente.
administrativo, e em análise a decisão do pregoeiro encarrega-
Ouvidoria
Secretaria da Câmara Municipal de
do de conduzir o certame, em especial a decisão que adjudi-
Guarujá, em 23 de maio de 2012.
cou o objeto do certame constante do item nº 1, no valor uni-
tário de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), perfazendo
Fale com a Carlos Antonio de Sousa
Secretário Geral
o valor global de R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais), à
empresa PLUSSPORT COMERCIAL LTDA, e o objeto constante
Acesse
do item nº 2, no valor unitário de R$ 3.720,00 (três mil, sete-
centos e vinte reais), perfazendo o valor total de R$ 11.160,00 0800-773-7000 • 3355-4211 www.guaruja.sp.gov.br
(onze mil, cento e sessenta reais), à empresa PLUSSPORT CO-

12. 12 sexta-feira
25 de maio de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
praças
Marcos Miguel
Guarujá recebe recursos do
Condesb para melhorias
em infraestrutura
Entre as áreas que serão beneficiadas,
está a Praça Mário Covas, no Morrinhos
O valor será destinado para intervenções Em pauta também a aprovação manifestar apoio à decisão da reunir um bom número de pre-
da criação da Câmara Temática prefeita guarujaense de paralisar feitos. Quanto à Sabesp, tivemos
nas praças Mário Covas, Padre Cícero Romão Especial de Tecnologia da In- todas as obras rea- que tomar medidas
Batista, Ferreira Sampaio e Yolanda Rodrigues formação, explanação do Plano lizadas pela Sabesp
Quatro drásticas, pois, esta-
E
de Viabilidade Hidroviária e e suas contratadas. mos com uma série
m reunião do Conselho Mário Covas, Padre Cícero Ro- apresentação da proposta para Há cinco dias, o pre- praças foram de problemas, que
de Desenvolvimento da mão Batista, Ferreira Sampaio e realização do 2° Encontro Me- feito de Mongaguá
Região Metropolitana Yolanda Rodrigues.
contempladas vêm se agravando
tropolitano de Ordenamento também embargou ao longo dos anos.
da Baixada Santista, Na oportunidade, a Câmara Socioeducacional. as obras, devido ao Estabelecemos um
na manhã da última terça-feira Temática de Transportes de caos causado em sua cidade. pacto de colaboração onde, toda
(22), a prefeita recebeu a notícia Passageiros, Transportes, Sis- Sabesp A chefe do Executivo fez semana, a Sabesp se reúne com
da liberação do montante de R$ tema Viário e Deslocamentos O evento contou com a par- um balanço positivo sobre o nossos técnicos. Temos dez prio-
663.934,94, que deverá ser apli- apresentou o workshop sobre o ticipação de oito prefeitos da encontro. “Foi uma reunião ridades por semana e ela precisa
cado em melhorias nas Praças Pátio de Apreensão de Veículos. região, que foram unânimes em muito proveitosa, conseguimos dar respostas”, finalizou.
hoje
Caps i encerra o O Centro de Atenção Psicossocial Infantil (Caps i) da Prefeitura (Rua Carlos Nehring, 640 – Santa Rosa) fechará mais
cedo hoje. A unidade vai encerrar as suas atividades às 12 horas, para ser dedetizada. O atendimento normal dos Caps é de
atendimento mais cedo segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, com exceção do Caps AD, que funciona até 17 horas.