1. Diário Oficial
Quarta-feira, 28 de dezembro de 2011 • Ano 11 • Edição: 2430 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
Prefeitura
Raimundo Nogueira
apresenta
novos espaços
do Canil
A Prefeitura apresenta hoje, às 8h30, as novas
instalações do Canil Municipal. As intervenções na
estrutura física estão acontecendo paralelamente
à reestruturação do serviço, que já possibilitou o
aumento e melhora na qualidade de atendimento.
Página 16
Marcos Miguel
prevenção defesa civil miss são paulo mirim
Disque Dengue é Seis famílias Garota de
mais uma arma são removidas Guarujá vence
contra a doença de áreas de risco concurso
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2. 2 qUARtA-feiRA
28 de dezembro de 2011
Diário Oficial
GUARUJÁ
Serviço Funerário Municipal (24 horas) • CAEC João Paulo ii
3386-6259 3352-5729
Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Delegacia de Guarujá Pae - Cará - Vicente de Carvalho
3386-6992
Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
3353-3553
Casa do Educador Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
Advocacia Geral do Município 3386-4378
Paço Moacir dos Santos Filho 3308-7390
e Paço Raphael Vitiello Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3308-7000 Secretaria de Desenvolvimento 3355-6422
CENTROS DE APOiO OPERACiONAL Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
Econômico e Portuário
Secretaria de Educação 3308-7610 Santa Rosa, Centro e Santo Antônio
3308-7770 • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
Secretaria de Esporte e Lazer 3386-4120 3386-8556
3386-2340 Rua Brasilina Desidério, s/n Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
Secretaria de Meio Ambiente Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
3308-7885 Secretaria da Desenvolvimento • CAEC Capitão Dante Sinópoli
Social e Cidadania Enseada 3352-2945
Secretaria de Cultura 3308-7780 3351-4067 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
3386-2230 / 3383-2948 Avenida Guadalajara, s/n
Secretaria da Saúde • Biblioteca Municipal
Secretaria do Turismo 3308-7790 Perequê 3341-7845
3344-4600 3353-7529 3386-6041
Secretaria de Desenvolvimento Rua Rio Amazonas, 800
e Gestão Urbana
Secretaria Executiva de 3308-7970 • Disque Prevenção DST/Aids
Vicente de Carvalho e Hepatites Virais (CTAPT)
Coordenação Governamental
3342-2898 3352-2666
3308-7480 Diretoria de Trânsito e Transporte Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
3355-9897 / 3355-4937
Secretaria de Planejamento Estratégico Defesa Civil
UPA Rodoviária Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
3308-7270 199
3355-9151 3386-5072
Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
Secretaria da Defesa Casa dos Conselhos
e Convivência Social 3383-2181
UPA Vicente de Carvalho Procon
3347-5000 3342-5458 3383-2177 / 3355-6648
Rua Washington, 719, Centro Conselho da Condição Feminina
Rua São João, 111, Pae Cará 3386-8273
Secretaria de Administração
3308-7870 UPA Enseada Emergência - Polícia Militar
3351-3661 190 Conselho Municipal da
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada Pessoa com Deficiência
Ouvidoria 3383-2181
0800-773-7000 / 3355-4211 Samu
UPA Perequê 192
3353-6717 Conselho Tutelar de Guarujá
Disque Denúncia Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê 3355-3198 - Plantão: 8858-3255
Corpo de Bombeiros
181 193
UPA Santa Cruz dos Navegantes Conselho Tutelar de VC
Guarda Civil Municipal / 3354-2802 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº CENTROS COMUNiTáRiOS
Central de Monitoramento
3344-1440 / 153 • CAEC isabel Ortega de Souza Conselho Municipal dos Direitos da
Albergue Municipal Criança e do Adolescente - CMDCA
3387-6016 3358-2976
Fundo Social de Solidariedade Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Av. Manoel da Cruz Michael, 333 3386-6806
3386-8820 Jardim Boa Esperança Santa Rosa
e
Doe sangU
Diário Oficial GUARUJÁ
| diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às
Doe viDa
expediente
| editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara
Municipal, bem como a Colabore
| Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco
produção e edição de
Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital
responsabilidade exclusiva
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PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo.
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3. Diário Oficial
GUARUJÁ
qUARtA-feiRA
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prevenção
Defesa Civil remove seis famílias e
trabalha em estado de atenção
A medida se fez
necessária em função
das fortes chuvas que
caíram na Cidade nas
últimas 72 horas A Defesa Civil informa
ainda que, com foco
na prevenção e na
S
preservação da vida,
eguindo rigorosamente o o órgão removeu
determinado pelo Plano preventivamente as
Preventivo de Defesa Ci- famílias moradoras
vil (PPDC) do Governo de áreas de risco
do Estado de São Paulo, a Defesa
Fotos Marcos Miguel
Civil de Guarujá passou a atuar
desde a manhã desta segunda-
feira (26) em estado de atenção.
A medida se fez necessária
em função das fortes chuvas que
caíram na Cidade nas últimas 72
horas. Neste período, o Municí-
pio registrou 129,5 milímetros
de precipitação pluviométrica
(chuva), volume equivalente a
50% do esperado para todo o mês
de dezembro, segundo a média
histórica dos últimos 15 anos.
A Defesa Civil informa ainda
que, com foco na prevenção e
na preservação da vida, o órgão
removeu preventivamente até as
22 horas do último domingo (25),
quatro famílias que ocupavam
áreas de risco no Morro da Ca-
choeira, sendo duas na Viela do
Cajueiro (quatro adultos e quatro
crianças) e outras duas na Viela
do Jatobá (cinco adultos e uma
criança).
Na última segunda-feira (26),
foram retiradas outras duas fa-
mílias, por escorregamento, no
início da noite. Uma das ocor-
rências também foi no Morro da
Cachoeira e a outra no Jardim
das Flores. Todas as famílias
removidas (total de 13 adultos
Choveu em
e sete crianças) optaram por se três dias 50%
abrigar em casas de parentes. do esperado
Guarujá permanece em esta-
do de atenção, até que haja três para um mês
dias consecutivos de estiagem ou
assim que as condições de solo
vierem a melhorar.

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GUARUJÁ
denúncia
Disque Dengue é mais uma
ferramenta no combate ao mosquito
As denúncias ter ideia, em um ano, o índice
Marcos Miguel
chega a 1200 ligações. Enquan-
realizadas por to na temporada, o número de
meio do Disque ligações aumenta para cerca de
Dengue e do 500 ligações ao mês.
A diretora de Vigilância em
serviço de controle Saúde da Prefeitira alerta que
somam mais de 2 também existem as denúncias
mil ao ano de campo: “Quando há vistorias
A
nos bairros, a população indica
Prefeitura, por meio algum outro foco de criadouro do
da equipe de Con- mosquito”. Estes, por exemplo,
trole e Combate à somam 50 denuncias por mês.
Dengue, oferece as Portanto, somadas todas as
ferramentas necessárias para o denúncias mensais – seja por
combate ao mosquito – Aedes meio do Disque Dengue (0800
Aegypt, transmissor da doença. 779800) ou o serviço de Contro-
Além das constantes vistorias nos le de Combate à Dengue (3341
bairros, a Administração também 8226) – a média é de 170 ligações
disponibiliza o Disque Dengue por mês e mais de 2 mil ao ano.
0800-779800.
As denúncias via o Disque PrinciPais dificuldades
Dengue registram aumento Os registros mais freqüentes
significativo principalmente são com relação a piscinas abertas
durante a temporada de verão. e abandonadas em casas de tem-
Afinal, o crescimento popu- porada, além de criadouros em
lacional e o calor da estação ferro-velho e terrenos baldios.
fazem desta, a época propícia De acordo com a diretora,
para a proliferação do mosquito o Disque Dengue auxilia a Pre-
Aedes Aegypti. feitura a realizar as atividades:
Por meio do Disque Dengue, “principalmente por encontrar
as denúncias chegam a 10 liga- o apoio de quem está mais pró-
ções por mês. Em levantamento ximo e atento aos criadouros de
realizado pela Ouvidoria Geral dengue. É importante que a po-
do Município (responsável pela pulação ligue e denuncie, porque
ferramenta), de janeiro de 2009 assim nos ajuda a encontrar um
até dezembro deste ano fo- foco que, muitas vezes, pode estar
ram registradas 396 denúncias. na casa vizinha”.
Além do Disque Dengue, a po- Com a conscientização, pre-
pulação conta ainda com outro O telefone é venção e o uso de mais esta ferra-
contato: o 3341-8226. Neste, 0800-779800 menta oferecida pela Prefeitura, a
que pertence ao Departamento dengue será um fraco adversário
de Controle e Combate à Den- diante de toda a estrutura desen-
gue, a média de denúncias é de Com a conscientização, prevenção e o uso de mais esta ferramenta oferecida pela Prefeitura, a dengue será um volvida pela equipe do Controle
100 ligações mensais. Para se fraco adversário diante de toda a estrutura desenvolvida pela equipe do Controle e Combate e Combate.
Hoje acontece caminhada O Ambulatório de Referência em Especialidades e Saúde da Mulher (ARE) realiza hoje, às 8 horas, uma caminhada
para suas pacientes. O ponto de partida será na Unidade (Avenida Marivaldo Fernandes, s/n – Vila Júlia) e a chegada é
para pacientes do are no Casa Grande Hotel (Avenida Miguel Estéfno, 1.004 – Praia da Enseada). A atividade reunirá cerca de 30 mulheres.

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Divulgação
O órgão é
especializado em
oferecer serviços a
famílias e indivíduos
em situação de
vulnerabilidade
social, que sofreram
violações de direitos,
como abuso sexual,
violência física e
psicológica
creas
Prefeitura oferece suporte a
mulheres vítimas de violência
O Creas realizou 30 indivíduos em situação de vul- de acolhimento e orientação. Este Artemis, de proteção à mulher a mulher percebe isso e começa a
nerabilidade social, que sofre- auxílio é feito com psicólogos e vitimizada, durante três meses, querer ser independente, ele tenta
atendimentos entre ram violações de direitos, como assistentes sociais, que averiguam tempo hábil para que o Creas pro- recuperar o controle então pela
junho e novembro abuso sexual, violência física as necessidades da videncie medidas de força”, esclarece.
deste ano e psicológica. O órgão utiliza mulher e tentam
Prefeitura auxílio. Cíntia ainda ressalta que o
O
recursos para proteger estas pes- contatar parentes “Alguns homens Boletim de Ocorrência (B.O.)
Centro de Referên- soas, acolhendo-as e buscando ou amigos dispostos realiza são possessivos e sozinho é apenas um registro que
cia Especializado de fortalecer vínculos familiares e a ajudar. atendimento trabalham o relacio- não desencadeia automaticamen-
Assistência Social comunitários. A psicóloga do namento no machis- te um processo contra o agressor.
(Creas) da Prefeitura A mulher violentada pode Creas, Cíntia Mar-
na Casa mo, apresentando O processo - a representação
totalizou 30 atendimentos a mu- comparecer ao Creas espontanea- ques Carvalho, ex- Artêmis um ciúme absurdo. - deve ser feita separadamente
lheres vítimas de violência entre mente ou por orientação de outro plica que uma das No começo da re- e depende do B.O. para ser re-
os meses de junho e novembro de equipamento de saúde que tenha primeiras decisões realizadas é lação, principalmente, muitas alizada. A Lei Maria da Penha
2011. Destes, 23 eram casos de comprovado a denúncia de violên- verificar se a mulher consegue mulheres acreditam que esta não se restringe apenas a pessoas
violência física e sete de violência cia. É recomendável que a vítima viver sozinha ou se está sendo é uma demonstração de afeto, casadas, mas também a relações
psicológica. se apresente com um Boletim de ameaçada de morte. Se houver quando na verdade é um sinto- estáveis, e pode ser associada
O órgão é especializado em Ocorrência em mãos, para que o este risco, a vítima é encaminha- ma, porque o homem começa a também a agressões feitas por
oferecer serviços a famílias e órgão possa dar início aos serviços da ao Abrigo Protegido Casa se tornar controlador. E, quando familiares.

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cantata natalina
Coral de Guarujá encanta vicentinos
O “Nossas Vozes” se O Coral “Nossas Vozes” foi
criado em agosto passado para
apresentou na terceira atender um anseio da comu-
Divulgação
edição do evento nidade da Capela São Paulo
promovido pela Apóstolo, localizada na Rua
Alvorada, 215, em Vicente de
Secretaria de Cultura Carvalho. Com 21 integrantes,
de São Vicente o Coral é regido pelo maestro
O
Cláudio Canuto, que foi cedido
Coral “Nossas Vo- pela Prefeitura, por meio da Se-
zes”, de Guarujá, se cretaria Municipal de Cultura,
apresentou na Praça para ensaiar o grupo.
Barão A oficina de
do Rio Branco, em Canto Coral rea-
São Vicente, na Ensaios lizada na Capela
última semana. O acontecem São Paulo Após-
concerto do grupo tolo integra as
guarujaense integra às segundas ações do Governo
a programação da e quintas Municipal para a
3ª Cantata Natali- democratização
na promovida pela da Cultura. Os in-
Secretaria de Cultura daquele teressados em participar das
Município. No repertório, músi- aulas de Canto Coral podem
cas como “Um Feliz Natal”, de comparecer aos ensaios às se-
Ivan Lins, “Freedom is Coming” gundas e quintas-feiras, das 14
Grupo guarujaense apresentou clássicos natalinos na Praça Barão do Rio Branco e “Vinde, Cantai”. às 18 horas.
formação
Prefeitura e Senac capacitam mais 80 alunos
O trabalho é 80 pessoas, de 18 a 50 anos, formou duas classes e contou é um grande passo para quem total, foram capacitadas cerca de
participaram dos cursos de com a parceria da Sociedade está interessado em começar um 230 pessoas.
realizado desde Auxiliar em Comércio Exterior Esportiva Itapema (Socia) e da negócio. Além disso, ajuda muito A técnica de desenvolvimento
2009 e aconteceu e Empreendedor em Pequenos entidade filantrópica Comando na formação da vida, pois fala de social do Senac, Aline Brenegani,
pela nona vez Negócios. O trabalho é realiza- do Futuro, locais onde ocorreram planejamento”, afirma. diz que o órgão foca o potencial
do desde 2009 e aconteceu pela as aulas. Todos os cursos são gra- humano. “Levamos os cursos às
Na última sexta-feira (23), nona vez. Isaac de Souza Zaz, de 51 tuitos e além dessas 80 pesso- pessoas. O objetivo é beneficiá-las
três turmas se formaram na As aulas do curso de Empre- anos, fez o curso junto com o as recém-formadas, a parceria com as capacitações gratuitas”,
capacitação realizada pela Pre- endedor em Pequenos Negócios, filho. Ele diz que, mesmo sendo Prefeitura/Senac já promoveu diz. O Senac fica responsável
feitura e o Serviço Nacional que graduou uma turma, aconte- curto, pois a duração foi de 160 turmas de: Gestão de Projetos pelas matrículas e pelos pro-
de Aprendizagem Comercial ceram no Centro de Atendimento horas, as aulas são muito objetivas Sociais, Agente Socioambiental, fessores. Já a Prefeitura, com a
(Senac), em parceria com enti- à Terceira Idade (Cati). Já o e que qualquer pessoa está apta Captação de Recursos e Agente infraestrutura e o suporte das
dades assistenciais. Desta vez, Auxiliar em Comércio Exterior para trabalhar na área. “O curso de Desenvolvimento Local. No salas de aula.
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da Prefeitura no prefeitura.guaruja

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destaque
Guarujaense
é eleita
Miss São
Paulo Mirim
Para vencer o Miss
São Paulo Mirim, a
guarujaense realizou
três entradas: duas
com traje de gala e
Maria Clara, de quatro uma com roupa fashion
anos, superou 36
concorrentes de
outros municípios
paulistas e conquistou
o título de 2011
G
uarujá é tradicional-
mente conhecido não
só pelas belezas natu-
rais, mas também
pela bela população. Prova disso surpresa”, ressalta Ednalva.
é o concurso que a menina Ma- Este ano, Maria Clara já havia
ria Clara Souza, de quatro anos, participado do concurso Rainha
venceu: Miss São Paulo Mirim de Praia Grande, destacando-se
2011. A competição aconteceu como a 3ª Princesa.
no dia 17 de dezembro, no Hotel Para participar do Miss São
Shelton, em São Paulo. A parti- Paulo, a guarujaense também
cipação da menina no concurso contou com o apoio da Lucky
de beleza contou com o apoio da Calçados e Sandry Calçados, que
Prefeitura, por meio da Secretaria forneceram os sapatos utilizados
Municipal de Cultura. nos desfiles.
Maria Clara se destacou en-
tre 36 concorrentes e ganhou a
competição. “Ela foi convidada a Tradição
Não é a primeira vez que
Juliana Marcello
participar do concurso e venceu.
Não esperava isso logo na pri- uma criança guarujaense vence
meira vez”, diz a avó da menina, um concurso de beleza. Em
Ednalva Wenceslau. agosto, Ana Clara Coelho, de
Para vencer o Miss São Paulo sete anos, foi eleita a menina
Mirim, a guarujaense realizou mais bonita do mundo. O
três entradas: duas com traje de Mini Miss Nations, espécie de
gala e uma com roupa fashion. Miss Universo, contou com
Ela foi avaliada por 12 juízes. a participação de crianças do
Maria Clara também concorreu Japão, Colômbia, Venezuela,
e ganhou o Miss Fotogenia, com entre outros países.
a melhor foto. Como prêmio, a
criança recebeu a coroa, a faixa
e alguns brindes.
A avó coruja conta que foi
a incentivadora da neta. “Ela é
Garota
nova, não tinha muita noção. foi avaliada
Eu a inscrevi mais para ganhar por 12 juízes
experiência. A vitória foi uma

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serviços urbanos
Confira a relação de atendimentos
realizados na segunda-feira (26)
Coleta MeCanizaDa RoçaDa RetRo/ CaMinHão tRuCaDo/ toCo
Pae Cará Avenida Luiz Gama – Pae Cará Limpeza Santa Rosa
A Prefeitura executou Santo Antônio Rotatória da Vila Áurea Limpeza em Morrinhos
Cachoeira Avenida Assis Chateaubriand – Jardim Virginia
os seguintes serviços: Avenida Dom Pedro I – Enseada eSCaVaDeiRa HiDRáuliCa
liMPeza De Canal Canal da Rua do Bosque – Maré Mansa
Avenida Guadalajara – Enseada Coleta De ReSíDuoS
Avenida Eva Pereira – Morrinhos III Rua Sete – Jardim Cidamar - Perequê
Ruas do Novo Horizonte - Perequê
liMPeza
Dayanna de Castro
Praia das Pitangueiras VaRRição
Praia da Enseada Praça do Comércio – Morrinhos II
Jardim das Flores – Vila Zilda
CaPinação Praça Lídio Martins Corrêa – Vila Zilda
Avenida Tancredo Neves – Cachoeira
Pae Cará HiDRojato / SuGaDoR
Avenida Adhemar de Barros
Rua Antônio Baraçal – Morrinhos II
Travessa 347 – Morrinhos III
Travessa 371 – Morrinhos III
Travessa 391 – Morrinhos III

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temporada
Guarujá incentiva economia solidária
A Prefeitura disponibilizou Pesca, Aquicultura e Atividades março, no calçadão da Praia das e banners na produção de pufes, pessoas envolvidas nestas ações,
Náuticas, da Secretaria Munici- Pitangueiras (entre a Secretaria poltronas, sacolas, e a Café So- em sua maioria, são famílias que
um espaço na Praia pal de Desenvolvimento Econô- Municipal de Turismo e o Espaço lidário Sonhos e Sabores, que transformam isso em trabalho e
das Pitangueiras para mico e Portuário, e de Proteção Gobatti), sempre de sexta-feira a realiza coffee-breaks saudáveis geram uma complementação na
que empreendimentos Básica, da Secretaria Municipal domingo, a partir das 17 horas. para empresas e buffet. renda”, explicou Lisboa.
de Desenvolvimento Social e A exposição é composta por Para o auxiliar administrativo Vale lembrar que todos os
solidários exponham Cidadania, que desenvolveram ações com foco em economia da Diretoria de Pesca e supervi- Centros de Referência de Assis-
e vendam produtos um pré-projeto de Incubadora solidária. Duas cooperativas e sor da IPES (Incubadora Pública tência Social (Cras) da Prefeitura
artesanais Pública de Empreendimentos um microempreendimento fazem de Empreendimentos Solidários), realizam trabalhos com mães,
P
Solidários (I.P.E.S.). parte da exposição: a Cooperati- Leonardo Lisboa, a atividade é que aprendem a fazer artesanato.
ara incentivar a econo- A ideia é comercializar pro- va Pérolas do Guarujá, envolvi- uma possibilidade para que esses “Uma das propostas do projeto é
mia solidária no Mu- dutos manufaturados, visando da com o reaproveitamento de empreendimentos se estabilizem expor, ao longo desse período, os
nicípio, nesta tempora- à estabilização desses empreen- resíduos têxteis na confecção de no mercado. “As pessoas não produtos feitos por elas.”, disse
da, a Prefeitura liberou dimentos no mercado, além de colchas, tapetes, etc, e também tinham um espaço bom e bem Lisboa, ressaltando que as ativi-
um espaço de comercialização criar oportunidade para divulga- do couro de peixe em artigos localizado para divulgar seus pro- dades podem se estender para ou-
voltado aos empreendimentos ção dos trabalhos. As atividades, de moda, como bolsas, brincos, dutos. Então, aproveitando a tem- tros dias da semana, “de acordo
solidários da Cidade. A ação é que começam nesta semana, chinelos; a Cooperilha, que re- porada, a Prefeitura reservou esta com o fluxo e a necessidade dos
uma parceria das diretorias de devem acontecer até o dia 5 de aproveita plásticos PET, faixas área para a comercialização. As empreendimentos”.

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Atos oficiAis
unidade de assuntos estratégicos
L e i Nº 3.906. cação Municipal 2009-2011 e. Cursos de capacitação em novas Tecnologias de Informação,
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a 3. Objetivos Estratégicos do Plano Anual de Educação da Prefei- oferecidos a todos os Professores de Educação Básica III e aos
adquirir área e dá outras providências.” tura Municipal de Guarujá- 2012 Professores de Educação Básica I, que atuam no quarto ano.
MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru- 4. Ações Estratégicas do Plano Anual de Educação da Prefeitura f. Curso de Música para professores de Educação Artística.
já, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordi- Municipal de Guarujá- 2012 g. Simpósio Internacional de Educação.
nária, realizada no dia 06 de dezembro de 2011, e eu sanciono e 1. introdução: h. Projeto Labor – Curso de capacitação de professores para cria-
promulgo o seguinte: A Secretaria Municipal de Educação, em cumprimento ao dis- ção de projetos pedagógicos em sala de aula.
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir posto no Artigo 211 da Lei Orgânica do Município de Guarujá i. Programa Letra e Vida – Subsídios para professores que atuam
o empreendimento “PAR Villa do Sol”, que assim se descreve: um apresenta o Plano Anual de Educação da Prefeitura Municipal de com alfabetização de adultos e crianças.
imóvel com área de 65.828m², localizado no perímetro urbano Guarujá para o ano de 2012. j. Programa Zoom de Tecnologia para professores de Educação
da Cidade e Comarca de Guarujá, Estado de São Paulo, à Aveni- O Plano Anual de Educação para o ano de 2012 foi elaborado Infantil, do Ensino Fundamental I e do Ensino Fundamental II.
da Antenor Pimentel n.º 300, devidamente matriculado sob o n.º em consonância com as diretrizes e metas estabelecidas no Pro- k. Semana Anísio Teixeira: oficinas pedagógicas e palestras mo-
79.093 do Registro Geral de Imóveis do CRI de Guarujá/SP, cuja grama Educação Ampla e de Qualidade, de acordo com o Plano tivacionais.
atual propriedade é do Fundo de Arrendamento Residencial – Plurianual – PPA 2010-2013 que visa a ampliação da cobertura l. Capacitação sobre a Agenda XXI.
FAR, regido pela Lei Federal n.º 10.188, de 12 de fevereiro de e a melhoria dos indicadores educacionais de qualidade, per- m. Projeto Eco Viver – Capacitação de professores que traba-
2001, representado pela Caixa Econômica Federal, responsável manência, aprovação e conclusão no Sistema de Ensino Público lham com a questão ambiental.
pela gestão do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR e pela Municipal. n. Casa do Educador: capacitação de professores, terapias alter-
operacionalização do Programa Minha Casa Minha Vida. Ressalta-se que os objetivos e ações estratégicas deste Plano nativas e oficinas culturais e esportivas.
Parágrafo único. O objetivo da aquisição, contida no caput des- Anual já incorporam as reflexões e propostas que vêm sendo o. Adesão na participação das Olimpíadas Nacionais de Mate-
te artigo, será promover a produção habitacional da 4.ª etapa realizadas pelo Fórum Permanente do Plano Municipal de Edu- mática e Língua Portuguesa.
“Projeto Favela Porto Cidade”. cação de Guarujá, criado pelo Decreto Municipal nº 8.967, de 01 p. Olimpíadas Estudantis.
Art. 2.º O valor da aquisição será de R$ 3.981.790,30 (três mi- de julho de 2010, com o intuito de formular, acompanhar e ava- q. Implantação das salas de multimídia.
lhões, novecentos e oitenta e um mil, trezentos e noventa reais liar de forma participativa e democrática o Plano Municipal de v. Implantação do Programa de Educação Integral, inicialmen-
e trinta centavos). Educação de Guarujá (PME). te nas escolas que apresentam baixo IDEB, por meio do projeto
Parágrafo único. O valor da aquisição, descrito no caput deste As reflexões e propostas do Fórum Permanente de Educação de Saber em ação;
artigo, será satisfeito em 07 (sete) parcelas mensais, creditadas Guarujá se fundamentam em levantamentos e processamentos a. Implantação dos Programas Mais Educação e Segundo Tem-
na conta do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, sendo dos indicadores educacionais do Município, disponibilizados no po, em parceria com o Governo Federal.
a primeira parcela paga em até 30 (trinta) dias após a assinatura Censo Escolar do Ministério da Educação, no Índice de Desen- vi. Acompanhamento de cada aluno individualmente, mediante
do contrato de compra e venda. volvimento da Educação Básica – IDEB, no Censo Populacional registro de sua frequência e do seu desempenho em avaliações,
Art. 3.º As despesas decorrentes da execução da presente Lei 2010 do IBGE e demais fontes oficiais de caráter Federal, Esta- que promovem de forma gradativa a progressão do processo de
correrão por conta das dotações próprias do orçamento, suple- dual e Municipal. ensino aprendizagem;
mentadas se necessário. Finalmente, é importante assinalar que os objetivos e ações a. Implantação do Projeto Espaço Aprendizagem – para acom-
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. definidas neste Plano Anual refletem as discussões e propostas panhamento pedagógico instrumentalizado, oferecido por uma
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2011. realizadas no contexto da formulação do Plano Nacional de Edu- equipe técnica multidisciplinar, formada por psicólogos, psico-
PRefeitA cação 2011 – 2020, que neste momento se encontra em tramita- pedagogos e fonoaudiólogos.
“LEIN”/rdl ção no Congresso Nacional. – atendimento aos alunos por profissionais da área de psicope-
Proc. nº 27827/125987/2011. O Plano se divide em três partes. Na primeira, destacam-se al- dagogia, psicologia e fonoaudiologia no ano de 2009 e 2010.
Registrada no Livro Competente gumas realizações e avanços na Gestão do Sistema Público de vii. Implantação de sistema de avaliação externa, transforman-
“UAE GBPRE”, em 20.12.2011 Educação Municipal entre 2009 e 2011; na segunda, se expõem do o processo de avaliação em instrumento que auxilie e com-
Renata Disaró Lacerda os Objetivos Estratégicos do Plano e, na terceira, se detalham as plemente a aprendizagem;
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino Ações Estratégicas destinadas a alcançar esses objetivos. a. Implantação do Projeto Saber em Ação – faz avaliação dos
2. Realizações e Avanços na Gestão do Sistema Público de alunos do Ensino Fundamental, por meio de simulados.
L e i Nº 3.907. educação Municipal: viii. Aquisição de material didático-pedagógico e equipamen-
“Aprova o Plano Municipal de Educação para o ano de 2012.” Principais ações realizadas no período de 2009 a 2011: tos tecnológicos adequados para o desenvolvimento das ativi-
MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru- i. Reforma, ampliação e adequação de 19 Unidades Escolares. dades educacionais.
já, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordi- ii. Implantação da Creche Noturna. ix. Implantação de Programas e Projetos, com destaque a pro-
nária, realizada no dia 06 de dezembro de 2011, e eu sanciono e iii. Implantação do Plano de Carreira e Cargos do Magistério em gramas culturais nas áreas de artes cênicas, desenvolvidos no
promulgo o seguinte: 2009, 2010 e 2011. contra turno escolar: Programa de Artes Cênicas.
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Educação para o ano a. Contratação de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil – x. Promoção de Programa de formação inicial, em parceria com
de 2012, constante do Anexo Único que fará parte integrante ADIs. o Ministério da Educação, para os profissionais que não possu-
desta Lei. b. Criação dos Cargos de Coordenador de Ensino Profissional, Co- am habilitação mínima na modalidade normal e que atuam na
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ordenador Administrativo Educacional e Supervisor de Ensino. educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental: Pla-
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. c. Escolha de todos os Diretores Escolares por meio de apresen- taforma Freire.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 20 de dezembro de 2011. tação de projetos. xi. Oferecimento de aulas de reforço no contraturno escolar
PRefeitA d. Contratação de professores temporários para suprir ausências para os alunos dos 5º, 6º e 9º anos que apresentaram defasagem
“LEIN”/rdl decorrente de licenças diversas. no processo ensino-aprendizagem (aceleração de aprendiza-
Proc. nº 31087/3418/2011. e. Progressão funcional por titulação acadêmica e promoção gem IAB).
Registrada no Livro Competente horizontal para os integrantes do Quadro do Magistério Público xii. Capacitação para educadores da rede municipal que atuam
“UAE GBPRE”, em 20.12.2011 Municipal. com classes que atendem alunos com necessidades educacio-
Renata Disaró Lacerda f. Correção dos salários dos gestores escolares. nais especiais.
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino iv. Formação e capacitação dos profissionais da educação, com xiii. Atendimento aos alunos do Ensino Fundamental no contra-
a realização de diversas atividades desenvolvidas em encontros turno escolar que apresentam rendimento escolar insatisfatório,
Anexo periódicos em 2010 e 2011. através da implantação de Projetos com a finalidade de con-
Plano Anual de educação da Prefeitura a. Projeto Gestar – Curso para professores do Ensino Fundamen- tribuir com o desenvolvimento do processo de escolarização:
Municipal de Guarujá – 2012 tal II em Língua Portuguesa e Matemática, com certificados. Projeto de Reforço Escolar Saber em Ação, desenvolvido com
Conteúdo b. Cursos de Ensino à Distância. estagiários dos cursos de pedagogia e licenciaturas.
1. Introdução c. Plataforma Freire. Pedagogia: 98; EAD: 291 professores. xiv. Assessoria e orientação aos professores que atuam com alu-
2. Realizações e Avanços na Gestão do Sistema Público de Edu- d. Pós-graduação da USP em Ética, Valores e Cidadania. nos com dificuldades de aprendizagem, visando a melhoria das

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práticas pedagógicas; Com a finalidade de alcançar os anteriores objetivos estratégi- de Guarujá.
xv. Realização de encontros, visando a integração, troca de expe- cos, o Plano Anual de Educação 2012 contempla a realização das Ação estratégica n° 5: Ampliação, melhoramento e manuten-
riências educativas e atualização dos profissionais da educação. seguintes ações estratégicas: ção da infraestrutura física da Rede Pública Municipal de Edu-
xvi. Redução da taxa de analfabetismo. Ação estratégica n° 1: Modernização e manutenção da gestão cação.
3. Objetivos estratégicos do Plano Anual de educação da institucional da Secretaria Municipal de Educação. A ação tem a finalidade de contribuir para a ampliação da co-
Prefeitura Municipal de Guarujá – 2012: O objetivo desta ação é reforçar os processos de melhoramen- bertura da Rede Pública Municipal de Educação, com prioridade
Conforme diretrizes da Administração Municipal de Guarujá to e modernização dos sistemas de planejamento e gestão da no incremento de vagas na educação infantil, na permanência
na área da educação, as quais se encontram referendadas no Secretaria Municipal de Educação de Guarujá, com o intuito de na escola e na melhoria das condições de trabalho e de ensino
Programa Educação Ampla e de Qualidade do PPA 2010-2013, ampliar sua capacidade no cumprimento de sua missão insti- aprendizagem, através do planejamento e execução de obras e
o presente Plano Anual de Educação se estrutura a partir dos tucional, em consonância com o Plano Municipal de Educação atividades de construção, ampliação, reforma e manutenção da
seguintes objetivos estratégicos: 2011-2020 e de acordo com as diretrizes e regulações que asse- infraestrutura física de Unidades Escolares.
Objetivo estratégico n° 1: Elevar o nível de atendimento no en- guram a participação e o controle social. Com a finalidade de alcançar o anterior objetivo da Ação Estra-
sino infantil, na suas modalidades de Creche e Pré-Escola, com a Com a finalidade de alcançar o anterior objetivo da Ação Estra- tégica den° 5, se propõe realizar as seguintes ações, projetos e
finalidade de assegurar o desenvolvimento integral das crianças tégica de n° 1, se propõe realizar as seguintes ações, projetos e atividades especificas:
até 5 anos de idade, em seus aspectos físico, intelectual e social, atividades especificas: i. Construção de unidades escolares.
complementando a ação da família e da comunidade, conforme i. Implantação e operacionalização das diretrizes estratégicas ii. Reforma e ampliação de unidades escolares.
disposto no Artigo 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação definidas no Plano Municipal de Educação 2011-2020. iii. Manutenção de unidades escolares da rede pública munici-
Nacional (LDB). ii. Levantamentos estatísticos, diagnósticos, monitoramento e pal de ensino.
Objetivo estratégico n° 2: Manter os níveis de cobertura e me- avaliação da gestão educacional. Ação estratégica n° 6: Melhoramento e manutenção dos servi-
lhorar a qualidade do ensino fundamental, regularizar o fluxo iii. Ampliação dos sistemas de tecnologias de informação nos ços da Rede Pública Municipal de Educação Infantil.
escolar e reduzir os índices de repetência e evasão escolar, com processos de gestão institucional da SEDUC. O propósito da ação é garantir o acesso igualitário às crianças
a finalidade de assegurar a todos os alunos a formação e o de- iv. Fortalecimento do planejamento, monitoramento e avalia- na faixa de idade de 0 até 5 anos, aos serviços continuados de
senvolvimento necessários que permitam seu desenvolvimento ção da gestão das unidades descentralizadas da SEDUC. educação infantil que incluam seus cuidados, sua aprendiza-
individual e social e o exercício da cidadania plena, bem como v. Fortalecimento da participação e do controle social nos pro- gem e seu desenvolvimento, considerando a integralidade e
o prosseguimento nos seus estudos, em conformidade com o cessos de planejamento e gestão institucional da SEDUC. indivisibilidade das suas diversas dimensões e a valorização das
disposto no Artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Ação estratégica n° 2: Melhoramento e manutenção dos servi- atividades lúdicas.
Nacional (LDB). ços de bibliotecas escolares. Com a finalidade de alcançar o anterior objetivo da Ação Estra-
Objetivo estratégico n° 3: Ampliar a cobertura, melhorar a A ação tem como propósito melhorar e ampliar os serviços de tégica de n° 6, se propõe realizar as seguintes ações, projetos e
qualidade e reduzir os índices de repetência e evasão escolar disponibilização de acervos documentais de textos, imagens e atividades especificas:
dos programas de alfabetização e educação de jovens e adul- iconográficos que contribuam no processo de ensino aprendi- i. Organização e prestação continuada dos serviços de Creche.
tos, com a finalidade de assegurar aos jovens e adultos que não zagem, pesquisa, conhecimento e promoção da leitura para o ii. Organização e prestação continuada dos serviços de Pré-
puderam efetuar os estudos na idade regular a formação e o corpo docente, corpo discente e comunidade em geral. Escola.
desenvolvimento necessários para o exercício pleno da cidada- Com a finalidade de alcançar o anterior objetivo da Ação Estra- iii. Ampliação, organização e prestação continuada dos serviços
nia, proporcionando competências para progredir no trabalho e tégica de n° 2, se propõe realizar as seguintes ações, projetos e de creche noturna.
estudos posteriores, considerando as características do alunado, atividades específicas: iv. Ampliação do quadro de Auxiliares de Desenvolvimento In-
seus interesses, expectativas produtivas e condições de vida. i. Reforma, ampliação e manutenção das bibliotecas escolares. fantil (ADIs).
Objetivo estratégico n° 4: Ampliar e melhorar os níveis de ii. Aquisição de acervos documentais de textos, imagens e ico- v. Implantação, reforço e continuidade de projetos educacionais
acesso e inclusão das pessoas com deficiência na rede de edu- nográficos. na rede pública municipal de educação infantil.
cação municipal, com a finalidade de assegurar a sua formação iii. Promoção de campanhas de leitura. • Projeto Zoom.
e o seu desenvolvimento necessários para o exercício pleno da Ação estratégica n° 3: Fortalecimento e manutenção dos proje- • Projeto AMAR.
cidadania, proporcionando condições para o desenvolvimento tos e atividades socioeducacionais e comunitárias nos CAECs. • Projeto Saber em Ação Lazer.
das competências e possibilitando o prosseguimento dos estu- A ação tem como propósito de ampliar, melhorar e manter a vi. Aquisição de material gráfico para o Kit Escolar Coletivo.
dos, de acordo com os princípios da educação inclusiva. oferta de serviços, projetos e atividades de reforço e comple- vii. Organização e prestação continuada de projetos e serviços
Objetivo estratégico n° 5: Expandir a cobertura e melhorar a mento aos processos de ensino aprendizagem e de promoção psicossociais e de saúde na rede pública municipal de educação
pertinência e qualidade da educação profissional do Município da inclusão socioeducacional dirigidas à população em geral infantil.
a fim de assegurar a aprendizagem profissional como política nos Centros de Atividades Educacionais e Comunitárias do • Serviços de assistência psicossocial na rede pública municipal
permanente de formação profissional e inclusão das pessoas em Município. de educação infantil.
idade produtiva de Guarujá no mercado do trabalho, de forma Com a finalidade de alcançar o anterior objetivo da Ação Estra- • Serviços de fonoaudiologia na rede pública municipal de edu-
articulada com o objetivo de elevar o nível de escolaridade for- tégica de n° 3, se propõe realizar as seguintes ações, projetos e cação infantil.
mal, às diretrizes da política de educação técnico-profissional e atividades especificas: Ação estratégica n° 7: Melhoramento e manutenção dos servi-
tecnológica e às vocações econômicas do Município. i. Ampliação e melhoramento da infraestrutura física dos CAECs. ços da rede pública municipal de ensino fundamental.
Objetivo estratégico n° 6: Promover, em articulação com os ii. Aquisição, reposição e manutenção de equipamentos e ma- O propósito da ação é garantir o acesso igualitário e universal
governos Federal e Estadual, a valorização dos profissionais da teriais dos CAECs. aos serviços de ensino fundamental na Rede Pública Municipal
educação, apoiando e estimulando a formação continuada, a iii. Realização de projetos e atividades de contraturno e reforço de Educação, zelando pelo melhoramento dos indicadores edu-
implantação do Plano de Cargos e Carreira do Magistério, em escolar nos CAECs. cacionais de permanência, conclusão e qualidade, em confor-
atenção à saúde e a melhoria das condições de trabalho. iv. Realização de projetos e atividades recreativas e socioeduca- midade com as metas e políticas das esferas federal, estadual e
Objetivo estratégico n° 7: Promover a inclusão da população cionais dirigidas às comunidades do Município. municipal.
em geral a processos socioeducacionais, com o intuito de forta- Ação estratégica n° 4: Melhoramento e manutenção dos ser- Com a finalidade de alcançar o anterior objetivo da Ação Estra-
lecer os laços de convivência e integração comunitária no Muni- viços e atividades de promoção e assistência social e alimentar tégica de n° 7, se propõe realizar as seguintes ações, projetos e
cípio de Guarujá. dos alunos da Rede Municipal do Ensino Básico. atividades especificas:
Objetivo estratégico n° 8: Promover e garantir a coordenação O objetivo desta ação é contribuir para a permanência na escola i. Organização e prestação continuada dos serviços de ensino
e articulação intra e interinstitucional das organizações e seto- e na melhoria da qualidade de vida dos alunos da rede de ensi- fundamental.
res públicos e privados, dos níveis federal, estadual e municipal, no básico do Município através da ampliação e melhoramento ii. Ampliação do quadro de professores de ensino fundamental.
na realização de programas e projetos de melhoramento da co- dos serviços de segurança alimentar e nutricional, dotação de iii. Implantação, reforço e continuidade de projetos e ações edu-
bertura e qualidade do atendimento do Sistema Municipal de uniforme e material escolar, transporte e demais serviços de as- cacionais voltados ao melhoramento da qualidade do ensino
Educação. sistência social escolar. fundamental da Rede Pública Municipal de Educação.
Objetivo estratégico n° 9: Fortalecer e garantir a participação Com a finalidade de alcançar o anterior objetivo da Ação Estra- • Projeto Zoom.
e controle social no planejamento e gestão do Sistema Munici- tégica de n° 4, se propõe realizar as seguintes ações, projetos e • Projetos de reforço escolar (Saber em Ação).
pal de Educação com a finalidade de assegurar a transparência atividades especificas: • Projeto Espaço de Aprendizagem dirigido aos alunos com ren-
na aplicação dos recursos públicos e a democratização da políti- i. Fornecimento de kit escolar para os alunos da rede de ensino dimento insatisfatório de aprendizagem.
ca municipal de educação. da Prefeitura Municipal de Guarujá. • Implantação das salas multimídia (Procientec) em todas as Uni-
4. Ações estratégicas do Plano Anual de educação da Prefei- ii. Fornecimento e manutenção dos serviços de transporte es- dades do Fundamental I.
tura Municipal de Guarujá – 2012: colar para os alunos da rede de ensino da Prefeitura Municipal • Ampliação dos Laboratórios de Ciência e Matemática nas Uni-

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dades Escolares de ensino fundamental (Procientec). vens e adultos.
• Projeto PICT, envolvendo torneio Líder de Robótica (Procientec). vi. Organização e realização de cursos e atividades de formação permanente na educação
• Programas de Educação Integral: Programas mais Educação e Segundo Tempo. profissional.
• Implantação do ciclo de alfabetização, que compreende os 1º, 2º e 3º anos. vii. Organização e realização de orientações aos professores que atuam com alunos com dificul-
• Ampliação do Projeto Saber em Ação – Arte para 1.000 alunos do Ensino Fundamental. dades de aprendizagem.
• Implantação do Centro Tecnológico. viii. Promoção de programa de formação inicial, para profissionais que não possuem habilitação
iv. Investimentos e incremento dos serviços de assessoramento técnico multidisciplinar para o mínima na modalidade normal e que atuam na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino
ensino fundamental I. Fundamental.
v. Realização do sistema de avaliação externa a partir da aplicação de simulados do Projeto Saber ix. Realização de encontros, visando a interação, troca de experiências educativas e atualização
em Ação para alunos dos 4º, 6º e 8º anos. dos profissionais de educação.
Ação estratégica n° 8: Melhoramento e manutenção dos serviços de alfabetização e educação de Ação estratégica 12: Reforço e continuidade dos programas e ações de valorização do Magistério.
jovens e adultos. A ação tem como propósito promover o ingresso, a permanência e a progressão na carreira do-
O propósito da ação é garantir o acesso igualitário aos serviços de alfabetização e educação para cente e a melhoria das condições de vida do quadro de profissionais da rede pública municipal
os jovens e adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular na Rede Pública Muni- de educação.
cipal de Educação, zelando pelo melhoramento dos indicadores educacionais de permanência, Com a finalidade de alcançar o anterior objetivo da Ação Estratégica 12, se propõe realizar as se-
conclusão e qualidade, em conformidade com as metas e políticas das esferas federal, estadual e guintes ações, projetos e atividades específicas:
municipal. i. Revisão do Plano de Cargos e Carreira do Magistério.
Com a finalidade de alcançar o anterior objetivo da Ação Estratégica de n° 8, se propõe realizar as ii. Continuidade das ações de Implantação do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério
seguintes ações, projetos e atividades especificas: iii. Ampliação e manutenção dos serviços da Casa do Educador.
i. Organização e prestação continuada dos serviços do EJA.
ii. Ampliação e continuidade do Programa ProJovem Urbano. eRRAtA
iii. Ampliação e continuidade do Programa Brasil Alfabetizado – PBA. DeCRetO N.º 9.675, De 21 De DeZeMBRO De 2011.
iv. Implantação, reforço e continuidade de projetos e ações educacionais voltados ao melhora- No Decreto n.º 9.675 de 21 de dezembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município, de 22
mento da qualidade da educação dos jovens e adultos. de dezembro de 2011 - Edição n.º 2427,
• Livros didáticos. onde se lê:
• Sala de Informática. “
• Sala de Leitura.
• Projeto Zoom.
• Laboratório de Ciências.
v. Organização e prestação continuada de projetos e serviços de suporte social dirigidos aos alu-
nos dos programas de educação de jovens e adultos.
vi. Formulação de uma proposta para a reestruturação do Projeto EJA.
Ação estratégica n° 9: Melhoramento e manutenção dos serviços de educação especial.
A ação tem como finalidade assegurar aos alunos com necessidades especiais o acesso igualitário
a serviços de ensino e formação integral, que atenda suas necessidades educacionais e psicosso-
ciais especiais, zelando pela inclusão, permanência e conclusão do ciclo escolar.
Com a finalidade de alcançar o anterior objetivo da Ação Estratégica de n° 9, se propõe realizar as
seguintes ações, projetos e atividades especificas:
i. Organização e prestação continuada dos serviços de educação especial.
ii. Ampliação do quadro de funcionários da educação especial.
iii. Implantação, reforço e continuidade de projetos e ações educacionais voltados ao melhora-
mento da qualidade da educação especial.
• Manutenção do Programa de Atendimento à Criança Autista.
• Programa de Educação Bilíngue.
• Ampliação e manutenção das Salas de Recurso Multifuncional do Tipo I.
• Ampliação e manutenção das Salas de Recurso Multifuncional do Tipo II.
iv. Organização e prestação continuada de projetos e serviços psicossociais e de saúde voltados
para os alunos com deficiência numa ação intersetorial.
Ação estratégica n° 10: Melhoramento da cobertura e pertinência da Educação Profissional do
Município.
O propósito da ação é garantir o acesso aos serviços de educação profissional na Rede Pública
Municipal de Educação, através de programas de formação que garantam o melhoramento da
escolaridade formal e a inclusão dos alunos na vida produtiva.
Com a finalidade de alcançar o anterior objetivo da Ação Estratégica 10, se propõe realizar as se-
guintes ações, projetos e atividades específicas:
i. Organização e prestação dos cursos de formação profissionalizante.
ii. Formalização de convênios para a implantação de cursos de formação profissionalizante. ...””
...
iii. Implantação, reforço e continuidade de projetos educacionais voltados ao melhoramento da leia-se: leia-se:
qualidade da educação profissional. “ “
Ação estratégica n° 11: Ampliação e continuidade dos programas e atividades de formação per-
manente dos profissionais da rede pública municipal de educação.
A ação tem como propósito a ampliação e o fortalecimento dos programas e atividades de for-
mação permanente dos profissionais da Rede Pública Municipal de Educação a fim de assegurar a
melhoria da qualidade e pertinência da educação municipal, bem como o estímulo ao ingresso, a
permanência e a progressão na carreira docente.
Com a finalidade de alcançar o anterior objetivo da Ação Estratégica de n° 11, se propõe realizar as
seguintes ações, projetos e atividades específicas:
i. Organização e realização de cursos e atividades de formação permanente na educação infantil.
ii. Organização e realização de cursos e atividades de formação permanente no ensino fundamental I.
iii.Organização e realização de cursos e atividades de formação permanente no ensino fun-
damental II.
iv. Organização e realização de cursos e atividades de formação permanente na educação especial.
v. Organização e realização de cursos e atividades de formação permanente na educação de jo-

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...”
D e C R e t O N.º 9.681.
“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares,
autorizada pela Lei n.º 3.863, de 21 de dezembro de 2010.”
MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais,
DeCRetA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV
do art. 7.º da Lei n.º 3.863, de 21 de dezembro de 2010, o crédito adicional suplementar no valor
de R$ 746.000,00 (setecentos e quarenta e seis mil reais), conforme programação constante do
Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- 2
cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de
R$ 746.000,00 (setecentos e quarenta e seis mil reais).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de dezembro de 2011.
PRefeitA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente,
“UAE GBPRE”, em 27.12.2011
Débora de Lima Lourenço -
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino