Vereador Rezende - Requerimentos 01

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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.

REQUERIMENTO N.º 077/01

Hoje, o Terminal Turístico do Paquetá, abriga os
automóveis apreendidos em nosso município. É uma área muito grande
que já gerou muita polêmica, pois várias idéias para o chamado “Elefante
Branco” já foram dadas, mas sempre esbarraram na burocracia, entre
outros obstáculos. Como no momento, ele está sendo ocupado como pátio
de veículos, a área que tem ares de abandono está ficando superlotada de
automóveis apreendidos e, ao meu ver, sendo desperdiçada.

Diante do exposto,

REQUEIRO a mesa ouvido o Colendo Plenário,
satisfeitas as formalidades regimentais seja oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO,
argüindo-o respeitosamente sobre o seguinte:

1. Seria possível, uma vez que esses automóveis estão apreendidos
legalmente, abrir leilão para diminuir esse volume excessivo de carros que
estão até se deteriorando por ficarem no tempo, revertendo assim à verba
desse leilão para a Prefeitura poder construir obras sociais para a população?

2. Esse leilão poderia ser periódico, com uma data pré-acertada uma
vez por mês?

3. Se afirmativa a questão anterior, essa periodicidade não
ocasionaria a diminuição do já citado volume excessivo de automóveis,
proporcionando a possibilidade de se transferir o atual pátio para uma área
menor que, com a continuidade dos leilões, não acumularia um número tão
grande de veículos, deixando o Terminal Turístico, que é uma excelente
área, tanto pelo seu tamanho como pela localização, livre para outra
utilização mais aproveitável?

Sala Marechal Castelo Branco, 28 de Março de 2001.

ANTONIO CARLOS REZENDE
Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


Por recebemos diversas solicitações de
moradores do Jardim Real, Balneário Flórida, Vila Balneária e Jardim
Solemar, constatamos que a dificuldade de manutenção para serviços
periódicos e relativamente “pequenos”, como limpeza das ruas,
capinagem, desentupimento de bueiros, limpeza da praia e outros serviços
que seriam “corriqueiros” se tornam dificílimos e de alto custo e tempo,
devido à única e exclusivamente dificuldade de manejamento dos
funcionários públicos que atuam nesta área, pois esses funcionários seriam
deslocados da Regional Ocian, para execução dos serviços. Para se ter
uma idéia, o tempo gasto para uma máquina chegar a um desses locais
demora em média mais de 40 min (quarenta minutos), o que ao meu ver é
um absurdo.

Diante do exposto,


1. Seria possível a implantação de uma Regional com sede próxima
aos bairros citados no bojo deste trabalho economizando-se tempo e
dinheiro para execução dos serviços e consequentemente, atender melhor
aos moradores desses bairros, que convenhamos, são os mais sofridos da
chamada 1ª Zona de nossa cidade?

Sala Marechal Castelo Branco, 04 de Abril de 2001.

Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


REQUEIRO à Mesa, ouvido o Colendo Plenário,
satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício ao Ilustríssimo
Senhor EVAIR B. G. MORAES, Mui Digno Superintendente dos Negócios
da Telefônica, para que viabilize a instalação de um Telefone Público
Comunitário (orelhão) na Rua Onze, em frente ao número 85, próximo a
esquina com a Rua Paulo Setúbal, no bairro do Balneário Esmeralda,
atendendo assim diversas famílias que residem nas proximidades do
referido local.

Sala Marechal Castelo Branco, 06 de Junho de 2001.

Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


Por sabermos de todo o problema que envolve o
racionamento de energia e o risco do “apagão”, temos a consciência que
todos nós devemos colaborar e economizar energia para que esse risco
não se torne realidade.
Porém, esta semana, ao me encaminhar para
minha casa, reparei que um trecho correspondido entre a Rua São José e a
Av. Nossa Senhora de Fátima, ou seja, mais ou menos sete quarteirões da
Vila Caiçara estavam com as luminárias públicas apagadas.

Diante do exposto,


1. Essas luminárias apagadas estão com as lâmpadas queimadas? Se
afirmativo, seria possível uma manutenção urgente, pois o local está
inseguro no período noturno?

2. Se essas luminárias apagadas não estão queimadas e estão no
planejamento de economia de energia da Prefeitura, não seria melhor optar
por uma lâmpada acesa e outra apagada, uma vez que o trecho mencionado
é muito extenso e, com as luzes apagadas, facilita a ação de marginais?

Sala Marechal Castelo Branco, 27 de Junho de 2001.

Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


Sabendo que há, na linha ferroviária que passa
do Litoral Sul até a Curva do “S” em nosso município, diversas passagens
de nível em vários trevos, como por ex.: Jardim Solemar, Balneário Florida,
Jardim Real, Jardim Imperador, Vila Caiçara, Balneário Paquetá, etc..., e
que, com as passagens dos automóveis, os enchimentos que são feitos pela
Prefeitura entre os trilhos, normalmente de aterro ou entulho vão se
soltando, formando buracos entre um trilho e outro, danificando os
veículos, obrigando a Prefeitura manter uma manutenção periódica, no
local ora mencionado.

Diante do exposto,

satisfeitas as formalidades regimentais seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor
RENATO CASALI PAVAN, Mui Digno Diretor Presidente da FEPASA -
Ferrovia Paulista S/A, argüindo-o respeitosamente sobre o seguinte:

1. Há possibilidade das passagens de nível mencionadas serem
aterradas com asfalto, uma vez que algumas estão praticamente sem
condições de serem atravessadas sem danificar os veículos.

Sala Marechal Castelo Branco, 01 de Agosto de 2001.

Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


Os moradores do Jardim Samambaia convivem há
anos com uma situação intolerável, trata-se da necessidade de manutenção
periódica nos buracos que se formam na Av. dos Corretores de Imóveis,
localizada na entrada do referido bairro. Vários trabalhos já foram
apresentados no intuito de sanar o problema e a Administração Pública
até faz a sua parte, respondendo aos trabalhos com eficiência, mas o
problema não é totalmente sanado, pois freqüentemente os buracos voltam
a aparecer, pondo em risco a segurança dos motoristas e transeuntes que
se utilizam do local diariamente.
Diante do exposto,
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental,
ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado por esta casa, ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. ALBERTO PEREIRA
MOURÃO, argüindo-o respeitosamente sobre os seguintes itens:
1- Seria possível viabilizar, através de pessoal especializado, estudos
para verificar se a causa deste problema é infiltração ou se a referida avenida
necessita de uma reestruturação geral ou ainda algum outro tipo de problema?
2- Se for infiltração, a responsabilidade para com a manutenção é da
SABESP ou do Poder Executivo?
3- Se for da SABESP, poderia o Poder Executivo acionar esta
conceituada empresa no sentido de sanar esse problema, que é grave,
perigoso e já vem se arrastando de longa data?
SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES.
REQUEIRO também que uma cópia deste
documento seja encaminhada ao Ilustríssimo Senhor LUIZ ALFREDO
DE AMORIM FERRAUCHE, Mui Digno Gerente Divisional da SABESP
- Praia Grande.


Vereador
Subscrevem o presente Trabalho, os Nobres Vereadores:
EDSON MILAN, ERMANO BENEDITO DE CASTRO, FRANCISCO RODRIGUES
BONITO NETO, JOÃO GONÇALVES, PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA.

SENHOR PRESIDENTE;


São muitas as reclamações dos moradores do
Parque das Américas, quanto à possibilidade de transferir o Telefone
Público (Orelhão), instalado na Av. Almeida Júnior, em frente ao número
19.938 onde funcionava o comércio BAR E MERCEARIA VICENTE. Tal
propositura se prende ao fato do comércio ter fechado e com isso o
aparelho tem sofrido constantes depredações e vandalismo.

Diante do exposto,

REQUEIRO à Mesa na forma Regimental, seja
enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor EVAIR B. G. MORAES, Mui Digno
Superintendente dos Negócios da Telefônica, para que viabilize a mudança
do Telefone Público citado para a mesma rua, no número 19.560, para
onde o comércio mencionado se instalou, outro sim, diante das
possibilidades de ocorrerem novos atos de vandalismo, pede-se que seja
instalado o Telefone Público interno, atendendo assim a justa e necessária
reivindicação e evitando os problemas acima citados.


Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


Devido a diversos acidentes, inclusive alguns
fatais, como os três casos confirmados, um deles ocorrido no ano de 1999
com um conhecido casal que estava de moto e outro, mais recente, de um
senhor que foi atropelado por um motorista que perdeu a direção de seu
veículo, todos ocorridos na praça localizada na Av. Presidente Castelo
Branco, na altura do número 13.726, no bairro de Vila Caiçara, recebemos
manifestações de moradores e motoristas para que fosse realizado um
remanejamento na referida praça, uma vez que a tão esperada
urbanização da orla da praia chegou exatamente ao local mencionado.
Tal solicitação vem de encontro a outros
trabalhos apresentados por este Vereador neste legislativo, onde
denunciavam o perigo constante de acidentes, devido à falta de sinalização
nas proximidades da praça mencionada, onde há uma curva que no
período noturno, engana os motoristas, pois sua iluminação é
completamente equivocada e dá a impressão de não existir curva alguma.

Diante do exposto,

REQUEIRO à Mesa, na forma regimental,
ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado por esta casa, ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. ALBERTO PEREIRA
MOURÃO, para que através do setor competente, viabilize estudos
visando a abertura da praça citada, fazendo com que a referida avenida
volte a ter seu leito original, ou seja, em linha reta, prevenindo assim,
futuros acidentes, preservando principalmente a integridade física de
nossos munícipes e turistas que freqüentam a nossa cidade.


Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


Devido a tantas melhorias realizadas por esta
administração, principalmente na área de pavimentação, fomos muito
procurados por moradores e proprietários de imóveis dos bairros de Vila
Caiçara, Balneário Paquetá, Balneário Las Palmas e Balneário Maracanã,
com o intuito de esclarecermos a quantas anda o processo de
pavimentação das ruas que não entraram nas etapas que já foram
concluídas nos bairros mencionados. Essas ruas são: Rua Santa Bárbara;
Rua Santa Cecília; Rua Thereza de Jesus Monteiro Corralo; Rua Mário
Daige; Rua Guido Mangioca; Rua Alcides Cândido dos Santos; Rua Anita
Barrela; Rua Carlos Alberto Perrone; Rua Daijiro Matsuda; Rua Paulino
Borrelli; Rua Arthur Marques dos Santos; Rua José Agapito Cardoso; Rua
João André Quintale; Rua Antonio Monteiro.

Diante do exposto,


1. Em qual etapa estas ruas estão inseridas e qual a previsão do início
das obras de pavimentação dessas etapas?

2. Se estas ruas não estão inseridas em nenhuma etapa, há alguma
previsão de pavimentá-las?


Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


Devido ao trabalho apresentado nesta Casa de
Leis por este Vereador, onde questionava sobre a pavimentação de
diversas ruas em nosso município fomos procurados por vários moradores
e proprietários de imóveis (inclusive munidos de abaixo assinado que
segue anexo) dos bairros de Vila Caiçara e Jardim Imperador, com o
intuito de esclarecermos a quantas anda o processo de pavimentação das
ruas que ainda não contam com tal benfeitoria nos bairros mencionados.
Essas ruas são: Rua João Piedade Gomes; Rua Maringá; Rua Maria de
Lourdes Simões Simões; Rua São Romério; Rua Antonio Reinaldo
Gonçalves; Rua Maria Beltrame Borlone; Rua Capitão Fritz Rogner; Rua
Orestes Borlone; Rua Abdias Pedrosa; Rua Visconde de Cairú; Rua Renato
Francisco de Souza; Rua Barão de Cotegipe.

Diante do exposto,


1. Em qual etapa estas ruas estão inseridas e qual a previsão do início
das obras de pavimentação dessas etapas?

2. Se estas ruas não estão inseridas em nenhuma etapa, há alguma
previsão de pavimentá-las?

Sala Marechal Castelo Branco, 05 de Setembro de 2001.

Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


Diante de tantos empecilhos na criação de novos
empregos, diante das escassas chances de trabalho, principalmente para
pessoas que já passam da meia idade, nada mais justo que tentarmos
somar novas frentes de trabalho, sejam elas em qualquer campo.
Como somos uma Estância Balneária, exploramos
principalmente o turismo através do comércio em geral, como por exemplo
as praças de artesanatos, que incluem bijuterias, artes, praça de
alimentação, etc. Dentre essas praças de artesanato do nosso município, se
destacam a praça da Guilhermina, da Ocian e da Caiçara que,
principalmente em época de temporada, além de proporcionar lazer para
os turistas que nos visitam complementam o ganho de nossos comerciantes
que tanto dependem das temporadas.
Como citei as praças da Guilhermina, Ocian e
Caiçara como sendo locais que conseguem atrair muitos turistas por terem
uma enorme variedade de oferta de produtos, indo assim de encontro às
necessidades de seus fregueses, temos, em contrapartida, algumas praças
que não conseguem atrair os nossos visitantes por se encontrarem um
pouco deslocadas e principalmente por não proporcionarem, devido à
pequena quantidade de artesanato que ali se concentra, uma maior gama
de produtos que possam despertar o interesse dos moradores vizinhos,
como é o caso da praça do Jardim Solemar, que tem um bom espaço, mas
ainda não conta com uma quantidade de profissionais suficientes para
atrair um grande número de freqüentadores e consumidores.

Segue

Fls. 02

Em visita à Casa da Cultura, onde fui tentar
legalizar a situação de um munícipe que está interessado e precisando
montar uma barraca na praça mencionada, fiquei sabendo, através de um
funcionário, que são mais de 30 (trinta) os pretendentes interessados em
montar, na mesma praça, algum tipo de barraca que certamente dará uma
nova vida ao local e trará também uma ajuda financeira tão necessária
para estas mais de 30 (trinta) famílias praiagrandenses.
Ora, se temos a praça, se temos interessados em
se estabelecer lá, o que está faltando?
Segundo o funcionário da Casa da Cultura, a
carga elétrica existente no local (na praça) não suportará a instalação de
mais estas 30 (trinta) barracas.

Diante do exposto,


1. Seria possível a intervenção do Poder Executivo junto a empresa de
distribuição de energia elétrica, no caso a ELEKTRO, para que com a
máxima urgência esta conceituada empresa realize um estudo e em seguida
providencie o aumento de capacidade elétrica para que esta praça se torne,
para esta temporada ainda, mais um ponto de atração em nosso município e
ao mesmo tempo, proporcionar uma frente de trabalho que beneficiaria essas
mais de 30 (trinta) famílias praiagrandenses?

Sala Marechal Castelo Branco, 12 de setembro de 2001.

Vereador

SENHOR PRESIDENTE;


REQUEIRO à Mesa, ouvido o Colendo Plenário,
satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício ao Ilustríssimo
Senhor EVAIR B. G. MORAES, Mui Digno Superintendente dos Negócios
da Telefônica, para que viabilize a instalação de um Telefone Público
Interno no comércio “MIL LAZER”, localizado na Av. Maria Cavalcante
da Silva, número 31.929, mais precisamente ao lado da “PADARIA DO
CIRIACO”, no bairro do Jardim Samambaia, atendendo assim diversas
famílias que residem nas proximidades do referido local.

Sala Marechal Castelo Branco, 03 de Outubro de 2001.

Vereador

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