I - A Central de Inquéritos de Garanhuns vem contribuindo para a redução da impunidade e da violência na região, agilizando o trâmite e o prazo das ações penais. II - Em um ano de atuação, a Central analisou 466 denúncias, 397 cotas e 289 pareceres, diminuindo o tempo de tramitação dos processos. III - O coordenador da Central diz que o trabalho está otimizando o tempo de manifestação dos promotores e observando os prazos legais.

1. Diário Oficial Estado de Pernambuco
Ano LXXXVI l NO 85 Ministério Público Estadual Recife, sexta-feira, 14 de maio de 2010
Central de Inquéritos agiliza
ações penais em Garanhuns
A vantagem de uma Central é a agilização dos processos penais. A de Garanhuns existe desde maio de 2009
Assessoria MPPE
À
s vésperas de comple- cluem pareceres em liberdade Olinda, Caruaru, Petrolina e as ações mais rápidas graças à
tar um ano de atuação provisória ou relaxamento de em Jaboatão dos Guararapes. diminuição do tempo de pres-
no município de Ga- prisão, medidas protetivas e A meta do MPPE é instalar tação jurisdicional”, disse.
ranhuns, a Central de Inquéri- quebra de sigilo. Além disso, uma central em cada Circuns- Onde não há central de inqué-
tos vem contribuindo para a foram recebidos 387 inquéri- crição Ministerial, que são 14 ritos, o caminho do inquérito é
redução da impunidade e da tos policiais, 84 autos de prisão ao todo. mais longo: ele é enviado pri-
violência na localidade. Inicia- em flagrante, 113 requerimen- De acordo com o coorde- meiro à Justiça antes de ser re-
tiva do Ministério Público de tos de medidas protetivas e um nador do Centro de Apoio passado ao MP para análise, o
Pernambuco (MPPE), a Cen- requerimento de interceptação Operacional às Promotorias que amplia o tempo de trami-
tral atua na cidade desde maio telefônica. Criminais, procurador de Jus- tação.
de 2009 e vem diminuindo o Segundo o coordenador da tiça Fernando Barros, não há
trâmite e o prazo das ações pe- Central de Inquéritos de Gara- no momento previsão para a AVISO:
nais públicas da região. nhuns, promotor de Justiça Ita- instalação de Central em outra
Com o objetivo de tornar puan Sobral Filho, o trabalho Circunscrição. No que diz res- Informamos aos nossos lei-
mais ágil a tramitação de pro- está otimizando o tempo de FACHADA da sede do Ministério Público em Garanhuns peito ao trabalho das existen- tores que o Diário Oficial
cessos criminais entre a Polícia manifestação dos membros do promotores de Justiça Domin- Além da Central de Inquéritos tes, ele salienta a eficiência no da quarta-feira (12) não cir-
Civil, o Ministério Público e a MPPE, observando-se os pra- gos Sávio Pereira, Guilherme da Capital – que funciona há sentido de encurtar os cami- culou devido a problemas
Justiça no município de Gara- zos previstos na legislação Vieira Castro, Francisca Mau- cerca de 11 anos – e de Ga- nhos e reduzir a burocracia técnicos e falta de energia
nhuns, a Central de Inquéritos processual penal em vigor. ra Farias Bezerra, Stanley ranhuns, o Ministério Público processual. “O trabalho está elétrica na sede da Pro-
atuou em 466 denúncias, 397 Além dele, a Central de Gara- Araújo e Alexandre Serafini. de Pernambuco (MPPE) insta- sendo satisfatório, principal- curadoria-Geral de Justiça.
cotas e 289 pareceres – que in- nhuns conta com a atuação dos Centrais de Inquérito – lou órgãos semelhantes em mente no interior, porque torna
CHUVAS
INTERINA
Varejão recomenda maior
Assessoria MPPE
atenção às áreas de risco
Assessoria MPPE
As mudanças climáticas atuação nas áreas de Meio
ocorridas ultimamente, provo- Ambiente, Habitação e Ur-
cadas principalmente pelo banismo, verificar se os pode-
aquecimento global, vêm oca- res públicos estão tomando as
sionando, dentre outros efei- medidas preventivas contra
tos, a intensificação das chu- acidentes provocados por fato-
vas, inclusive no Nordeste bra- res naturais (inundações, desli-
sileiro. Diante desse problema, zamentos etc) em áreas consi- A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos
o procurador-geral de Justiça, deradas de risco. Institucionais, Maria Helena Nunes Lyra, assume in-
Paulo Varejão, recomendou ao Entre as obrigações previstas terinamente a chefia do Ministério Público de Per-
governador do Estado, Eduar- estão a verificação das áreas nambuco (MPPE). A subprocuradora-geral fica
do Campos, e aos prefeitos de risco no Estado e municí- responsável pelas decisões do MPPE no lugar do
dos municípios de Pernambu- pios, a criação de um Gabinete procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, que está
co assegurar o desenvolvi- de Crise para ações de Defesa PGJ Paulo Varejão está preocupado com as chuvas de licença médica. Esta não é a primeira vez que a
mento das ações preventivas Civil, a realização de estudos, mações a respeito das provi- nistério Público zelar pelo efe- subprocuradora-geral assume o cargo mais alto do
das chuvas. Além disso, o Mi- planejamentos e planos de dências adotadas deverão ser tivo respeito dos poderes pú- MPPE. Em janeiro deste ano, por acasião das férias
nistério Público de Pernambu- contingência adequados para o encaminhadas ao MPPE no blicos e dos serviços de rele- do procurador-geral, Maria Helena também ficou à
co (MPPE) recomendou aos enfrentamento do problema, prazo de 30 dias. vância pública aos direitos as- frente da Procuradoria-Geral de Justiça.
promotores de Justiça, com entre outras ações. As infor- É função institucional do Mi- segurados na Constituição.

2. 2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 14 de maio de 2010
II - Determinar que os Promotores de Justiça ora indicados Expediente n.º: 420/10
Procuradoria Geral da Justiça
comuniquem o início do exercício na respectiva zona eleitoral, Processo n.º: 0019584-0/2010
apresentando, até o dia 10 do mês subseqüente, relatório das Requerente: TJPE
atividades eleitorais à Procuradoria Regional Eleitoral; Assunto: Encaminhamento
Despacho: Encaminhe-se à Assessoria Jurídica Ministerial para
Procurador Geral: Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão III - Advertir, finalmente, que ocorrendo desistência, promoção ou análise.
impedimento de ordem legal, a substituição obedecerá,
rigorosamente, às regras contidas na Resolução Conjunta n.º Expediente n.º: 077/10
PORTARIA POR-PGJ N.º 636/2.010
01/2001, PGJ/PRE, salvo a impossibilidade de sua aplicação, Processo n.º: 0019588-4/2010
quando será observado o disposto no art. 9º, inciso V, da Lei Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;
Complementar Estadual n.º 12/94, de 27 de dezembro de 1994, Assunto: Encaminhamento
com as alterações constantes na Lei Complementar Estadual n.º Despacho: À Assessoria Técnica em Matéria Criminal.
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,
21/98, de 28 de dezembro de 1998.
Expediente n.º: 076/10
RESOLVE: Processo n.º: 0019591-7/2010
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
Suspender o gozo das férias do Bel. ALEN DE SOUZA PESSOA, 4º Promotor de Justiça Cível de Paulista, de 2ª Entrância, que estão Recife, em 11 de maio de 2010. Assunto: Encaminhamento
curso no mês de maio de 2010, a partir da data de publicação da presente Portaria, ficando o saldo remanescente para gozo oportuno. Despacho: À Assessoria Técnica em Matéria Criminal.
Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Expediente n.º: 075/10
Republicado por haver saído com incorreção no original Processo n.º: 0019593-0/2010
Recife, em 13 de maio de 2010. Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
Assunto: Encaminhamento
Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão A EXCELENTÍSSIMA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, Despacho: À Assessoria Técnica em Matéria Criminal.
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DRA. MARIA HELENA NUNES LYRA, exarou os seguintes
despachos: Expediente n.º: 1769/10
PORTARIA POR-PGJ N.º 637/2.010 Processo n.º: 0019705-4/2010
Dia 13.05.2010 Requerente: JOSÉ ELIAS DUBARD DE MOURA ROCHA
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições, Assunto: Comunicações
Expediente n.º: 02/2010 Despacho: Ciente. Arquive-se.
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, Processo n.º: 0001336-4/2010
Procuradoria Geral de Justiça, 13 de maio de 2010.
Requerente: ZÉLIA DINÁ CARVALHO NEVES
RESOLVE: Assunto: Requerimento
FERNANDO ANTÔNIO CARVALHO RIBEIRO DE PESSOA
Despacho: Já providenciado através da Portaria nº 047/2010.
Promotor de Justiça
I - Designar a Bela. GIOVANNA MASTROIANNI DE OLIVEIRA, 2ª Promotora de Justiça Cível de Garanhuns, de 2ª Entrância, para o Arquive-se
Coordenador de Gabinete do Procurador Geral de Justiça
exercício cumulativo no cargo de 1º Promotor de Justiça de Belo Jardim, de 2ª Entrância, durante o mês de maio do corrente ano, sem
prejuízo de suas demais atribuições. Expediente n.º: 176/10
Processo n.º: 0014124-3/2010
O EXMO. SR. CHEFE DE GABINETE, DR. WALDEMIR
II – Retroagir os efeitos da presente Portaria ao dia 03.05.2010. Requerente: TJPE TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO, exarou os seguintes
Assunto: Comunicações despachos:
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Despacho: Ciente. Arquive-se.
Recife, em 13 de maio de 2010. Dia 13.05.2010:
Expediente n.º: 016/10
Maria Helena Nunes Lyra Processo n.º: 0014356-1/2010 Expediente n.º: s/n/10
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício Requerente: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE Processo n.º: 0018945-0/2010
TUPARETAMA Requerente: Romero de Oliveira Andrade
Assunto: Encaminhamento Assunto: Requerimento
PORTARIA POR-PGJ N.º 631/2010
Despacho: Ciente. Arquive-se em pasta própria. Despacho: Encaminhe-se à Assessoria Técnica em Matéria
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 9º, inciso XIII, letra “h”, da Lei Administrativa.
Expediente n.º: s/n/10
Complementar Estadual n.º 12/94, de 27 de dezembro de 1994, Processo n.º: 0014905-1/2010 Expediente n.º: 022/10
Requerente: ANA LUIZA PEREIRA DA SILVEIRA FIGUEIREDO Processo n.º: 0018821-2/2010
CONSIDERANDO a Resolução Conjunta n.º 01/2001, PGJ/PRE, Assunto: Solicitação Requerente: ANA CRISTINA BARBOSA TAFFAREL
Despacho: Defiro em relação ao 1º quinquenio. À CMGP para Assunto: Encaminhamento
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade e conveniência do serviço, face os exíguos e preclusivos prazos eleitorais, anotar. Despacho: Encaminhe-se à Assessoria Técnica em Matéria
Administrativa.
RESOLVE: Expediente n.º: 546/10
I - Indicar os Promotores de Justiça para oficiarem perante a Justiça Eleitoral de primeira instância, durante as férias/Licença/afastamento Processo n.º: 0015046-7/2010 Expediente n.º: 120/10
dos titulares iniciadas no mês de MAIO de 2010, conforme a seguir: Requerente: JUÍZO DE DIREITO DE MOREILÂNDIA Processo n.º: 0018818-8/2010
Assunto: Solicitação Requerente: JORGE GONCALVES DANTAS JUNIOR
COMARCA ZONA ELEITORAL PROMOTOR DE JUSTIÇA EFEITOS NO PERÍODO DE Despacho: Já providenciado. Arquive-se. Assunto: Encaminhamento
Abreu e Lima 119ª Janaína do Sacramento Bezerra 20 a 31.05.2010 Despacho: Ao Conselho Superior do Ministério Público.
Amaraji 031ª Maria Izamar Ciríaco Pontes 01 a 31.05.2010 Expediente n.º: 237/10
Belo Jardim 045ª Giovanna Mastroianni de Oliveira 10 a 31.05.2010 Processo n.º: 0015561-0/2010 Expediente n.º: 018/10
Cabo de Santo Agostinho 015ª Dinamérico Wanderley Ribeiro de Souza 01 a 31.05.2010 Requerente: JTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª Processo n.º: 0018634-4/2010
Camocim de São Félix 132ª Luciano Bezerra da Silva 01 a 31.05.2010 REGIÃO Requerente: MARIA APARECIDA CAETANO DOS SANTOS
Carnaíba 098ª Lúcio Luiz de Almeida Neto 01 a 31.05.2010 Assunto: Encaminhamento Assunto: Comunicações
Caruaru 105ª Keyller Toscano de Almeida 01 a 31.05.2010 Despacho: Remeta-se às Promotorias de Justiça de Defesa do Despacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça,
Condado 125ª Fabiano de Araujo Saraiva 01 a 31.05.2010 Patrimônio Público e Social da Capital em atenção ao Ofício n° encaminhe-se à Chefia das Procuradorias Cíveis para
Escada 019ª Hipólito Cavalcanti Guedes e Silva 01 a 31.05.2010 0355/2010. conhecimento.
Flores 067ª Isabelle Barreto de Almeida Bezerra 01 a 31.05.2010
Glória do Goitá 021ª Ana Cláudia Walmsley Paiva 01 a 31.05.2010 Expediente n.º: 084/10 Expediente n.º: 008/10
Ibimirim 128ª Tathiana Barros Gomes 01 a 16.05.2010 Processo n.º: 0016372-1/2010 Processo n.º: 0018857-2/2010
Limoeiro 103ª Fernanda Henriques da Nóbrega 01 a 31.05.2010 Requerente: SESI Requerente: VIRGINIA BIVAR LEOBALDO DE MORAES
Olinda 100ª Eliane Gaia Alencar Dantas 01 a 31.05.2010 Assunto: Convite Assunto: Comunicações
Palmares 037ª Darwin José Henrique da Silva Júnior 01 a 31.05.2010 Despacho: Ultrapassado. Arquive-se. Despacho: À CMGP para anotar e arquivar.
Paranamirim 078ª Ana Cristina Barbosa Taffarel 01 a 31.05.2010
Expediente n.º: s/n/10 Expediente n.º: 007/10
Paulista 146ª Marcos Antonio Matos de Carvalho 01 a 31.05.2010
Processo n.º: 0016526-2/2010 Processo n.º: 0018852-6/2010
Petrolina 145ª Carlan Carlo da Silva 01 a 31.05.2010 Requerente: FERNANDA ARCOVERDE CAVALCANTI
Poção 110ª Jeanne bezerra da Silva 01 a 31.05.2010 Requerente: INTERESSADO ANÔNIMO
Assunto: Encaminhamento NOGUEIRA
Recife 005ª Eduardo Henrique Tavares de Souza 01 a 31.05.2010 Assunto: Comunicações
Despacho: Ciente. Arquive-se.
Recife 006ª Erica Lopes Cezar de Almeida 01 a 31.05.2010 Despacho: À CMGP para anotar e arquivar com cópia à CGMP.
Serra Talhada 071ª Isabelle Barreto de Almeida Bezerra 01 a 31.05.2010
Expediente n.º: 652/10
Sirinhaém 022ª Paula Catherine de Lira Aziz Ismail 01 a 31.05.2010 Procuradoria-Geral de Justiça, 13 de maio de 2010.
Processo n.º: 0017013-3/2010
Vitória de Santo Antão 102ª Joana Cavalcanti de Lima 01 a 31.05.2010 Requerente: 2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
Assunto: Comunicações WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO
Despacho: Designo o Dr. Sérgio Roberto da Silva Pereira para Promotor de Justiça
funcionar nos autos do Processo nº 0036551-02.1998.8.17.0001, Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
em tramitação na 2ª Vara Criminal da Capital. Comunique-se.
Expediente n.º: s/n/10
Processo n.º: 0017683-7/2010
Requerente: VIRGÍNIA BIVAR LEOBALDO DE MORAES
Assunto: Requerimento Secretaria Geral
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Despacho: Defiro a requerente o gozo de licença-prêmio nos
Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão Jaques Cerqueira meses de julho e de agosto do corrente, referente ao 2º
período/09 e 1º período/10. À CMGP para anotar PORTARIA POR SGMP- 279/2010
SUBPROCURADOR-GERAL EM ASSUNTOS EDITOR Expediente n.º: 3122/10
JURÍDICOS O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
André Santana Processo n.º: 0017855-8/2010 suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador Geral de
Itabira de Brito Filho Requerente: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE Justiça, contidas na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no
JORNALISTAS PERNAMBUCO Diário Oficial do Estado de 23.06.99,
SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS Giselly Veras, Renata Beltrão e Elias Roma
Assunto: Encaminhamento
INSTITUCIONAIS Despacho: Remeta-se à Promotor de Justiça de Tracunhaém. CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 032/2010 – CP, das
Maria Helena Nunes Lyra Promotorias de Justiça de Afogados da Ingazeira, processo nº
RELAÇÕES PÚBLICAS Expediente n.º: s/n/10 15727-4/2010,
Evângela Andrade Processo n.º: 0017863-7/2010
SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS Requerente: PETROBRAS CONSIDERANDO, ainda, a necessidade e a conveniência do
ADMINISTRATIVOS Assunto: Comunicações serviço,
Gerusa Torres de Lima ESTAGIÁRIOS Despacho: Remeta-se à 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da
José Santana, José Pacífico e Jonas Lucas Cidadania de Paulista. RESOLVE:
CORREGEDORA-GERAL (Jornalismo)
Luciana Marinho Martins Mota e Albuquerque Héber Brandão (Publicidade) Expediente n.º: s/n/10 I – Dispensar o servidor CÍCERO CLEBSON PEREIRA RABELO
Processo n.º: 0017865-0/2010 JÚNIOR, Técnico Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº
Requerente: PETROBRAS 188.933-8, das funções de Administrador Ministerial de Sede de
CORREGEDORA-GERAL SUBSTITUTA PUBLICITÁRIOS Assunto: Comunicações Nível 2, das Promotorias de Justiça de Afogados da Ingazeira,
Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa Leonardo Martins e Andréa Corradini Despacho: Remeta-se à 3ª Promotor de Justiça de Abreu e Lima. símbolo FGMP-3.
SECRETÁRIO-GERAL Expediente n.º: 699/10 II – Designar o servidor EGILDO INÁCIO BESERRA MIRANDA,
DIAGRAMAÇÃO
Aguinaldo Fenelon de Barros Processo n.º: 0017870-5/2010 Técnico Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 188.991-5,
Giselly Veras, Renata Beltrão e André Santana Requerente: JUÍZO DE DIREITO DO CABO DE SANTO para o exercício das funções de Administrador Ministerial de Sede
CHEFE DE GABINETE AGOSTINHO de Nível 2, das Promotorias de Justiça de Afogados da Ingazeira,
Waldemir Tavares de Albuquerque Filho Rua do Imperador D. Pedro II, 473, Assunto: Solicitação atribuindo-lhe a correspondente gratificação, símbolo FGMP-3.
Ed. Roberto Lyra, Santo Antônio, Recife-PE Despacho: A PGJ não possui as informações solicitadas. Arquive-
se. III - Esta Portaria entrará em vigor no dia 01/05/2010.
COORDENADOR DE GABINETE CEP. 50.010-240 fone 3303-1259 / 1279 - fax 3419 7160
Fernando Antônio Carvalho Ribeiro Pessoa imprensa@mp.pe.gov.br Expediente n.º: 426/10 Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Processo n.º: 0019401-6/2010
Requerente: TJPE
www.mp.pe.gov.br
Recife, 12 de maio de 2010.
Assunto: Comunicações
Despacho: Remeta-se às Promotorias de Justiça de Defesa do Aguinaldo Fenelon de Barros
Patrimônio Público e Social da Capital. SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

3. Recife, 14 de maio de 2010 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual 3
PORTARIA POR SGMP- 280/2010 e seus anexos, de segunda a sexta-feira, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL/SRP desta PGJ, situada no 5º
andar do endereço anteriormente citado, das 14h às 18h (horário local), mediante a apresentação de PENDRIVE ou através do site
O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador Geral de do Ministério Público do Estado de Pernambuco: www.mp.pe.gov.br. As dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser sanados através dos
Justiça, contidas na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de 23.06.99, telefones (81) 3182-7343.
Considerando a Comunicação Interna nº 06/2010, da Assessoria Jurídica Ministerial, protocolada sob nº 10620-0/2010; Recife, 13 de maio de 2010.
RESOLVE: HAMILTON FELIX DOS SANTOS
Pregoeiro Substituto - CPL/SRP
I – Designar a servidora NORMA SILVA DIAS DA FONSECA, Técnica Ministerial Suplementar, matrícula nº 166.976-1, para o exercício
das funções de Assessor Jurídico Ministerial, atribuindo-lhe a correspondente gratificação símbolo FGMP-8, por um período de15 dias, TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
contados a partir de 24/03/2010, tendo em vista a licença médica da titular DANIELLA SOARES FREIRE, Assessora Jurídica Ministerial,
matrícula nº 188.833-1. Considerando as atribuições dispostas no Art. 73, em especial nos incisos XVII e XVIII, da Resolução RES-PGJ n.º 001/06, de 17.01.06,
publicada no DOE 18.01.06, alterada pela Resolução RES-PGJ n.º 005/06, de 29.08.06, publicada no DOE de 30.08.06, atendendo ao
II – Esta Portaria retroagirá ao dia 24/03/2010. disposto no Art. 4, inciso XXII da Lei Federal n.º 10.520/2002 e Art. 7º inciso IV do Decreto Federal n.º 3.555/2000, acolho a
ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, no julgamento do PROCESSO LICITATÓRIO N.º 012/2010, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL N.º
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 001/2010, tipo “Menor Preço”, tendo como objeto a contratação de serviço de hotelaria (hospedagem, alimentação, locação de
espaço e equipamentos) para realização da 3ª Oficina de Trabalho do “Projeto de Enfrentamento ao Racismo Institucional”,
Recife, 12 de maio de 2010. objeto do Convênio nº 716941/2009, a ser realizada na cidade de Gravatá/PE, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo
de Referência; HOMOLOGO o referido certame à Empresa Hotel Villa Hípica Ltda., pelo valor global de R$ 13.000,00 (Treze mil Reais)
Aguinaldo Fenelon de Barros – após negociação, e DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da referida empresa.
SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Recife, 13 de maio de 2010.
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
AGUINALDO FENELON DE BARROS
PORTARIA SGMP Nº 281/2010 Promotor de Justiça
Secretário-Geral do Ministério Público
O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 3º, inciso XI, da Portaria
nº 396/99, da lavra do Exmo. Sr. PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA.
CONSIDERANDO, a necessidade de apuração do fato narrado em Comunicação Interna n° 029/2010, datada de 23/04/2010, oriunda
do Departamento Ministerial de Patrimônio e Material.
RESOLVE: Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas
I – Determinar a instauração de Sindicância Administrativa a ser diligenciada pelos servidores integrantes da Comissão Permanente de
Processo Administrativo Disciplinar instituída através da Portaria nº 1.282/2008, de 03 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial
do Estado em 04 de dezembro de 2008, de lavra do Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça; AVISO CMGP nº 006/2010
II – Determinar o prazo de 20 (vinte) dias para a conclusão dos trabalhos, de conformidade com o art. 217 da Lei nº 6.123/68; AVISO que encontram-se disponíveis para entrega no DEMAPE – Departamento Ministerial de Administração de Pessoal - as Carteiras
de Identidade Funcional dos servidores do quadro efetivo, abaixo relacionados. Na impossibilidade de comparecimento ao DEMAPE,
III – Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação. informamos que a entrega da carteira só poderá ser realizada mediante autorização por escrito do(a) servidor(a).
Publique-se. Registre-se e cumpra-se.
Recife, 12 de maio de 2010
Recife, 12 de maio de 2010.
Josyane da Silva Bezerra Morais de Siqueira
Aguinaldo Fenelon de Barros Coordenadora Ministerial de Gestão de Pessoas
SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Servidores
O Exmo. Secretário Geral Adjunto do Ministério Público de Pernambuco, Dr. Ronaldo Paes Barbosa, exarou os seguintes despachos:
Nº NOME CARGO
No dia 11.05.2010: 1 ADEILDO JOSE DE BARROS FILHO TÉCNICO MINISTERIAL
2 ALEXANDRE BAHIA VANDERLEI ANALISTA MINISTERIAL
Expediente: Ofício 084/2010 3 ANA PATRICIA DE BIASE DE S. C. MOREIRA ANALISTA MINISTERIAL
Processo nº 0018928-1/2010 4 DANILO ROBERTO PAULINO SILVA SANTOS TÉCNICO MINISTERIAL
Requerente: Dr. Ronaldo Roberto de Lira e Silva 5 DAVID CAVALCANTI FERNANDES DE SOUZA TÉCNICO MINISTERIAL
Assunto: Solicitação 6 EDUARDO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA TÉCNICO MINISTERIAL
Despacho: À AMSI, para pronunciamento 7 FRANCISCO JACKSON RODRIGUES DOS SANTOS TÉCNICO MINISTERIAL
8 GUILHERME ATAIDE JORDÃO DE VASCONCELOS ANALISTA MINISTERIAL
Expediente: OF. 63/2010 9 HALLAN MARQUES CAVALCANTE ANALISTA MINISTERIAL
Processo nº 0018744-6/2010 10 JANAÍNA VIEIRA NEGREIROS TÉCNICO MINISTERIAL
Requerente: Dr. Geovany de Sá Leite 11 JORGE ALEXANDRE SALVADOR DE ALCANTARA TÉCNICO MINISTERIAL
Assunto: Solicitação 12 MANOEL VILEMEN DA SILVA FILHO TÉCNICO MINISTERIAL
Despacho: À AMSI, para pronunciamento 13 MARCIO MEDEIROS MATIAS TÉCNICO MINISTERIAL
14 MONICA CRISTINA ARAUJO MONTENEGRO TÉCNICO MINISTERIAL
Expediente: CI 102/2010 15 NAELCIO ANTONIO ALVES TÉCNICO MINISTERIAL
Processo s/n/2010 16 PAULA DINIZ DE COIMBRA PINTO TÉCNICO MINISTERIAL
Requerente: Divisão de Serviços e Manutenção 17 RAFAEL LUCCHESI CARNEIRO LEÃO MONTEIRO TÉCNICO MINISTERIAL
Assunto: Encaminhamento 18 RICARDO JORGE MACIEL DE GOUVEIA TÉCNICO MINISTERIAL
Despacho: À AMPEO, solicito verificar a existência de dotação orçamentária.
Expediente: OF. 15/2010
Processo nº 0019086-6/2010
Requerente: Dra. Sineide Maria de Barros Silva Carneiro
Assunto: Solicitação
Despacho: Ao Cerimonial, defiro o pedido. Segue para as providências necessárias.
Procuradoria de Justiça em Matéria Cível
Expediente: OF. 217/2010
Processo nº 0018724-2/2010 CONVITE
Requerente: Dr. Alexandre Augusto Bezerra
Assunto: Solicitação A Coordenadora da Procuradoria de Justiça Cível convida os Excelentíssimos Senhores Procuradores de Justiça Cível e Promotores
Despacho: À AMSI, para pronunciamento. de Justiça convocados no exercício de cargos de Procurador de Justiça Cível, para reunião a ser realizada no dia 17 de Maio do
corrente ano, às 14:30horas, onde serão discutidos assuntos institucionais referente à Procuradoria Cível, constantes de pauta
Expediente: OF. 26/2010 previamente distribuída .
Processo nº 0018785-2/2010
Requerente: Dra. Maria de Fátima de Araújo Ferreira Local: Sala da Coordenação da Procuradoria de Justiça Cível – Edf. Roberto Lyra, 3º andar, nº 473, Santo Antônio.
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP para pronunciamento. Em 13.05.2010
Expediente: Of. 017/2010 LAIS COELHO TEIXEIRA CAVALCANTI
Processo nº 0018717-6/2010 9ª Procuradora de Justiça Cível e
Requerente: Dr. Domingos Sávio Pereira Agra Coordenadora da Procuradoria de Justiça Cível
Assunto: Solicitação
Despacho: À AMSI para pronunciamento.
Expediente: OF. 105/2010
Processo nº 0018834/2010
Requerente: Dra. Giovanna Mastroianni de Oliveira
Assunto: Solicitação Promotorias de Justiça
Despacho: À AMSI para pronunciamento.
Expediente: OF. 170/2010 20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL, COM ATUAÇÃO EM
Processo nº 0018701-8/2010 HABITAÇÃO E HURBANISMO
Requerente: Dra. Giovanna Mastroianni de Oliveira
Assunto: encaminhamento PORTARIA Nº 055/2010
Despacho: À AMPEO solicito verificar a existência de dotação orçamentária.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por sua representante que esta subscreve, com exercício na 20ª
Expediente: CI 081/2010
Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação em Habitação e Urbanismo, no uso das atribuições que
Processo nº 0019454-4/2010
lhe são conferidas pelo art. 129, III, da Constituição Federal, e pelo art. 8º, § 1º, da Lei n. 7.347/85, e art. 26, I, c/c o art. 27, parágrafo
Requerente: Dra. Yélena de Fátima Monteiro Araújo
único, ambos da Lei 8.625/93, e:
Assunto: Solicitação
Despacho: Ao DEMAPA. Autorizo. Segue para as providências.
CONSIDERANDO os termos da representação formulada pela pessoa jurídica Figueira e Novais Estacionamentos e Serviços Ltda.,
Secretaria Geral do Ministério Público, em 12 de maio de 2010. denunciando risco de vida e à integridade física das pessoas, provocado pelo desprendimento de blocos de concreto das lajes,
marquises e paredes laterais do Edifício Armando Monteiro Filho, localizado na Rua do Imperador Pedro II, nº 307, Edifício Lygia
RONALDO PAES BARBOZA Uchoa de Medeiros, na Rua Siqueira Campos, nº 45 e Antigo Edifício da Previdência Social – INSS, na Rua Marquês do Recife, nº
Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público 32, todos no bairro de Santo Antonio, nesta cidade;
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/SRP CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 16.292/97 que no seu art. 238 prescreve ser responsabilidade do Município
fiscalizar a execução das atividades disciplinadas na referida lei, exigir manutenção preventiva e permanente das edificações em geral,
AVISO DE SESSÃO DE ABERTURA para assegurar à população as condições satisfatórias de segurança e habitabilidade, bem como promover a responsabilidade do
proprietário das edificações e instalações e/ou executores dos respectivos serviços, pelo descumprimento das normas legais e
DO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 015/2010 regulamentares;
PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2010 CONSIDERANDO ser atribuição do Ministério Público a tutela dos interesses difusos e coletivos e individuais homogêneos relativos às
funções urbanísticas de habitação, trabalho, circulação e recreação;
OBJETO: Contratação de serviço de hotelaria com fornecimento de hospedagem, alimentação, locação de espaço e
equipamentos, para 4ª Oficina de Trabalho do Projeto de “Enfrentamento ao Racismo Institucional”, objeto do Convênio nº INSTAURA o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO para investigar os fatos relatados na representação, no âmbito de suas atribuições,
716941/2009, a ser realizada na cidade de Recife/PE, nos dias 31 de maio e 01 de junho de 2010, conforme especificações com a finalidade de apurar as responsabilidades para adoção das medidas legais cabíveis;
constantes do Anexo I - Termo de Referência, parte integrante do Edital.
RESOLVE, assim, promover as diligências necessárias para posterior promoção de compromisso de ajustamento de conduta, ação civil
SESSÃO INICIAL: A ser realizada no dia 26.05.2010, quarta-feira, às 14h (horário local), ou na mesma hora do primeiro dia útil pública ou arquivamento das peças de informação, nos termos da lei, determinando as seguintes providências:
subsequente, na hipótese de não haver expediente na referida data, no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no 5º andar do
Edifício IPSEP, situado na Rua do Sol n.º 143, Santo Antônio, Recife/PE. Os interessados poderão adquirir, gratuitamente, o Edital I – autue-se a representação, registrando-se em seguida a presente portaria em sistema informatizado de controle;