1. !
Trabalhador(a)
Cartilhado
!!!
!

2. Correspondência para:
Instituto de Desenvolvimento doTrabalho - IDT
Av.da Universidade,2596 - Benfica
CEP:60020-180 – Fortaleza/CE
Tel.:(85) 3101.5500
Fax.:(85) 3101.5505
E-mail:idt@idt.org.br
Capa, Design e Diagramação
Raquel Marques Almeida Rodrigues
Clayton Queiroz de Oliveira
Revisão
Regina Helena Moreira Campelo
EquipeTécnica
Ana Clara Braga Meneses
Antenor Tenório de Britto Junior
Antônio de Paiva Ferreira Neto
Euzeliz Nascimento da Silva
Francisca Talitta Muniz Saboya
João Bosco Sampaio
Júlia Torres Colares
Maria Elizeuda Lobo
Milena Franco Martins
Semíramis Alves Diniz

3. Apresentação
Elaborada pelo Instituto de Desenvolvimento do Trabalho –
IDT,a Cartilha doTrabalhador (a) tem o objetivo de fornecer
informações básicas para você que busca orientações
específicas para sua inserção ou reinserção no mundo do
trabalho.
Buscamos formatá-la de maneira simples e didática, para ser
um instrumento de fácil manuseio, com informações que lhe
orientem sobre onde se cadastrar para obter uma
oportunidade,como e onde participar das nossas oficinas de
orientação para o trabalho, quais tipos de documentos são
necessários e onde tirá-los, como elaborar um currículo e
proceder numa entrevista de emprego, quais os direitos
trabalhistas garantidos por lei,dentre outras.
Esteja atento a estas orientações, pois desejamos auxiliá-lo
nesta importante missão de encontrar uma oportunidade no
mercado de trabalho. A distribuição atualizada deste
exemplar busca contribuir de forma efetiva para sua vida
profissional.
Francisco deAssis Diniz
Presidente do IDT

5. Buscando ingressar ou reingressar no
mercado de trabalho é importante
que esteja com a documentação
pessoal preparada ...
üCarteira de Identidade - Registro Geral (RG)
Onde tirar
ŸServiço de Identificação Civil (Av.da Universidade,3265 - Benfica,das
7h às 17h,de segunda à sexta-feira)
ŸPostos de Identificação (Distritos Policiais – 6º DP,12º DP e 18º DP)
ŸDelegacias do Interior
ŸCasas do Cidadão
O que necessita
Maiores de 16 anos:
ŸCertidão de Nascimento ou Casamento (original e xerox)
Ÿ2 fotos 3x4, iguais e recentes;
ŸDivorciado (a) ou separado (a) judicionalmente – Certidão de
Casamento (original e cópia com averbação do divórcio ou
separação).
ŸCPF (opcional)
Menores de 16 anos:
ŸCertidão de Nascimento (original e xerox autenticada)
ŸDeverá estar acompanhado de responsáveis maiores de 21 anos
(pai, mãe, avô, avó, irmão, irmã, tio)
Segunda via:
ŸCertidão de Nascimento ou Casamento (original e xérox)
ŸNúmero do RG antigo.
Quanto custa
Gratuita.
5

6. 6
üCadastro de Pessoa Física - CPF
Quem pode se inscrever
Toda pessoa física:
ŸDe qualquer idade
ŸCuratelados, tutelados
ŸSujeitas à guarda judicial, incapaz ou interditado
ŸEstrangeiros.
Como se inscrever
O CPF é emitido mediante solicitação do contribuinte, ou seja,
você deverá procurar uma agência da CAIXA, ou Casas do
Cidadão de Fortaleza, munido de seus documentos pessoais.
Quanto custa
O pagamento da tarifa correspondente à inscrição é no valor de
R$ 5,70.Você fará isso na própria agência da CAIXA.
Receba o número
Após efetuar o pagamento, você retornará ao atendimento para
receber o Comprovante de Inscrição no CPF, que é gerado na
hora, com o número do documento.
Esteja atento
O Comprovante de Inscrição no CPF serve como documento,
pois o cartão não é mais gerado.

7. 7
üCarteira deTrabalho e Previdência Social – CTPS
Onde tirar
Unidade de Atendimento do SINE/IDT, Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego - SRTE, Casa do Cidadão ou
Prefeituras Municipais.
O que necessita
1ªVia – Uma foto 3 x 4 recente, com fundo branco; CPF
(obrigatório), Carteira de Identidade (RG) ou Certidão de
Nascimento ou Casamento e comprovante de endereço com CEP.
2ªVia – CTPS anterior, ou boletim de ocorrência policial, em
caso de perda ou extravio, uma foto 3 x 4 recente, com fundo
branco; CPF (obrigatório), Carteira de Identidade (RG)ou
Certidão de Nascimento ou Casamento.
Caso já disponha de demais documentos pessoais, como
Habilitação e Título de Eleitor, poderá levá-los para serem
incluídos na CTPS.
Obs.: Para se precaver de possíveis notificações e da não-
confecção do documento, o requerente deverá, antes de
procurar o posto de atendimento, dirigir-se a uma agência da
Caixa para revisar seus dados cadastrais no PIS/PASEP/NIS,
adquirindo o extrato atualizado.
CTPS para menores de 14 anos
Além dos documentos descritos acima, é obrigatória a
apresentação do mandato judicial com número, data e nome do
juiz que o expediu.
Quanto Custa
Gratuita.

8. 8
üCartão do Programa de Integração Social - PIS
O Programa de Integração Social – PIS, tem a finalidade
de promover a integração do empregado na vida e no
desenvolvimento das empresas, viabilizando melhor
distribuição da renda nacional.
Quem solicita o cadastro
No caso em que se verifique que o trabalhador ainda não está
cadastrado no programa, é o empregador quem deve solicitar o
cadastramento, quando de sua admissão.
Onde é feito
Em qualquer agência da CAIXA.
Como deve ser feito
A primeira providência a ser tomada pelo empregador é
adquirir em papelarias o Documento de Cadastramento do
Trabalhador (DCT).
Qual é o documento de comprovação
É o cartão com o número de inscrição no PIS, emitido pela
CAIXA e entregue pelo empregador.
Em caso de perda do cartão
A segunda via pode ser solicitada a qualquer tempo, nas agências
da CAIXA, apresentando a Carteira Profissional (CTPS) com
anotação do código do PIS, ou outro documento que identifique
o titular.
Porque é importante
Com o número de inscrição no PIS será possível a consulta e
saques aos benefícios sociais administrados pela CAIXA, caso
tenha direito, como o PIS, o FGTS, o seguro-desemprego e o
abono salarial.

9. 9
ANTONIO JOSÉ MOREIRA
Av. da Universidade, 2596 - Benfica – Fortaleza – CE
CEP: 60.000 -000
Tel.: (85) 0000-0000/ (85) 0000-0000
antoniojose@hotmail.com
25 anos
Objetivo
Operador de telemarketing
Escolaridade
Ensino Médio Concluído – 2008
Qualificação Profissional
Operador de Telemarketing - 40 h.a - SENAC/2009
Informática Básica:Word, Excel, Power Point - 60 h.a -
CDL/2009
Histórico Profissional
Empresa: Instituto de Desenvolvimento Social - IDS
Função:Atendente em Telemarketing
Atividades: orientava sobre colaborações sociais dos
cadastrados
Período: 2/2010 a 7/2011
Informações Adicionais
Habilitação Categoria AB
Faça a diferença, elabore seu currículo
Foto
3 x 4
OPCIONAL

10. 10
Bom currículo atrai!
Mau currículo afasta!
Não se utiliza mais o termo CURRÍCULO VITAE.
Inicie o currículo com o seu nome.
No campo das informações pessoais, não é necessário
mencionar o nome dos pais (filiação) ou números de
documentos.
Exemplo:
ANTONIO JOSÉ MOREIRA
Av. da Universidade, 2596 - Benfica – Fortaleza – CE
CEP: 60.000 -000
Tel.: (85) 0000-0000/ (85) 0000-0000
antoniojose@hotmail.com
25 anos
Lembre-se do objetivo!
É necessário mencionar em que área ou cargo você
pretende atuar.
Evite indicar mais de um cargo e uma área em um mesmo
currículo.
Exemplo:
Objetivo:
Operador de telemarketing

11. 11
Mencione apenas os cursos relacionados à área de interesse
indicada no campo“objetivo”.
Se sua relação de atividades ou cursos é muito extensa,
selecione apenas as últimas cinco ou as mais importantes.
Exemplo:
Qualificação Profissional
Operador de Telemarketing - 40 h.a - SENAC/2009
Informática Básica:Word, Excel, Power Point - 60 h.a - CDL/2009
Quando se mencionam as datas, a ordem deve ser do mais
atual para o antigo.
Ao informar as ocupações ou cargos nos empregos
anteriores, é importante citar as atribuições que o
profissional teve em cada empresa.
Exemplo:
Histórico Profissional
Empresa: Instituto de Desenvolvimento Social - IDS
Função:Atendente em Telemarketing
Atividades: orientava sobre colaborações sociais dos cadastrados
Período: 2/2010 a 7/2011
Escolaridade
Ensino Médio Concluído – 2008
Somente coloque salário, foto, assinatura e data, se for
exigência da empresa que receberá seu currículo.
Nomes e contatos para referências não devem constar no
currículo. Poderão ser entregues em folha à parte, somente
se solicitados no momento da entrevista.

12. 12
Entrevista de Emprego: o que fazer
para obter sucesso
Cadastre-se nas Unidades do SINE/IDT
Procure a Unidade de Atendimento do SINE/IDT mais
próxima à sua residência. Consulte os endereços acessando
o site www.idt.org.br.
Documentação necessária
Obrigatória:
ŸCTPS
ŸCPF
ŸPIS/PASEP/NIS/NIT
ŸRG
Esteja atento
O cadastro no Sistema Público de Emprego também poderá
ser realizado no site maisemprego.mte.gov.br. Este cadastro
será validado nas Unidades, presencialmente. Entretanto,
posteriormente, você poderá realizar consultas de vagas em
sua casa, via site do MTE.
Locais onde você também poderá distribuir seus
currículos
ŸBalcõesdeEmprego
ŸEmpresasqueapresentemocupaçõesdeseuinteresseprofissional
ŸSitesdeagênciasdeempregoeconsultorias
ŸEmpresasdeterceirização
ŸRedesderelacionamento
ŸGruposdee-mailsutilizadosemdivulgaçãodeofertasdeempregos
Opcional:
ŸCurrículo
ŸTítulo de Eleitor
ŸCertificados de cursos

13. 13
Na procura por emprego é
importante que...
°A documentação pessoal e profissional deve ser mantida sempre
emperfeitoestadodeconservaçãoeapresentação.
°Fique atento (a) ao mercado de trabalho para identificar as
oportunidades de ofertas de emprego,atualizando-se por meio de
jornais,internet,sitesdeofertasdeempregoseSine/IDT.
°Elabore uma relação de empresas,que seja do seu interesse fazer
parte do quadro de empregados,e defina a melhor maneira para
entrar em contato com elas, faça-o mais brevemente possível,
posteriormente, certifique-se se a forma escolhida para o
contatofoibem-sucedida.
°Ao ser convidado (a) a apresentar-se à empresa, busque
previamente informações sobre ela,para conhecê-la e facilitar o
diálogo com o responsável em atendê-lo (a), esteja de posse de
toda a documentação necessária, caso seja solicitada, e leve
consigocaneta.
°Informe-se,antecipadamente,sobre a rota de acesso para chegar
à empresa e chegue ao local com antecedência do horário
agendado,evitando atrasos e outros transtornos.Aproveite esse
momento para tirar todas suas dúvidas sobre a vaga e desligue o
celularantesdeiniciaraentrevista.
°Procure vestir-se de forma que lhe possibilite uma apresentação
pessoal agradável e adequada ao ambiente de trabalho e que seja
confortável, pois caso venha a participar de alguma atividade que
envolvamovimentação,vocênãosesentiráincomodado(a).
Curric
ulu
m vitae
Umaoportunidadedeestágioéprecisoagarrá-la,aindaquenoinícionão
esteja relacionada às tarefas que gostaria de desempenhar. Isto conta
para a conquista da tão falada experiência. O jovem deve entrar na
empresa nem que seja para tirar xerox no começo,porque depois vai
evoluir para outras áreas,fazer seu nome e mostrar suas habilidades.É
precisoencararaoportunidadecomoúnica,porque,comisso,vaiganhar
experiênciaeaumentarsuachancenomercadodetrabalho.

14. 14
Entrevista de Emprego: o que fazer
para obter sucesso
°Busque,previamente,informações sobre a empresa,missão,
visão de futuro,negócios,produtos e serviços,mercado em
que atua, políticas e demais informações importantes para
o seu desempenho durante a entrevista.
°Deixar o celular desligado durante a entrevista.
°Mantenha o controle das emoções.
°Planeje seu tempo para não causar transtornos em relação
ao horário agendado para a entrevista.
°Zele pela apresentação pessoal, vista-se de forma que lhe
possibilite uma apresentação pessoal agradável e adequada
ao ambiente de trabalho.
°Organize previamente seus dados pessoais e profissionais
para ter argumentações convincentes e melhor vender sua
imagem ao entrevistador.
°Demonstre educação, segurança e confiabilidade nos
posicionamentos.
°Fique atento às perguntas para não sair do foco da questão.
Ao respondê-las, esteja atento para explorar seus
conhecimentos, experiências, comportamentos e atitudes
que deixem claro para ele que é vantajoso para a empresa
tê-lo como colaborador.
°Procure tirar todas as suas dúvidas em relação à natureza do
trabalho que irá executar, as condições de trabalho, salário,
benefíciosedemaisinformaçõesquejulguenecessáriasparaa
suadecisãoemfazerpartedessaempresa.
°Tenha em mente que seu contato com a empresa se trata de
uma relação de negócio,para tanto,mesmo que não venha a
concretizar sua contratação, procure deixar sempre a
porta aberta para contatos posteriormente.

15. 15
Na era das competências, é preciso
conhecer nossos talentos e buscar
desenvolvê-los pessoal e
profissional, pois o mercado de
trabalho nos exige...
Postura profissional – habilidade para realizar as atividades
e responsabilidades de forma ética,ponderada e disciplinada.
Habilidade de comunicação – domínio da língua
portuguesa,conhecimento de outros idiomas e de formas de
linguagens adequadas à diversidade da clientela,para garantir
a facilidade na expressão e compreensão durante o diálogo.
Educação formal – nível educacional compatível à
complexidade do trabalho que executa ou deseja executar.
Maturidade emocional – capacidade para controlar as
emoções não as deixando interferir nas relações de trabalho.
Habilidade interpessoal – capacidade para estabelecer e
manter relações de trabalho produtivas,trabalhar em equipe
e solucionar conflitos.
Desenvolvimento contínuo – ação pessoal contínua
direcionada à participação e realização de atividades que
favoreçam o crescimento pessoal e profissional.
Aprendizado:Falhar pode ser chamado de“o momento de
aprender”. Detalhe o problema com isenção e faça as
mudanças necessárias para minimizar a chance de que ele
ocorra novamente.

16. O que é?
Objetivos
Metodologia
Quem pode participar
Como participar
Sensibilizar e direcionar a questão da escolha profissional
onde são abordados assuntos sobre mercado de trabalho,
processo seletivo e escolha da carreira. Este serviço é
realizado por psicólogos especializados no assunto.
Orientar e sensibilizar na escolha profissional, encaminhar
para cursos e vagas de emprego (de acordo com
oportunidades e perfil).
Duração de 4h, com explanação de conteúdo, vídeos,
dinâmicas, aplicação de questionários e atendimento
individual com cada participante.
Jovens de 16 a 24 anos sem experiência profissional e/ou sem
ocupação (profissão) definida, trabalhadores que estão fora
do mercado e com dificuldades de recolocação,pessoas com
deficiência ou qualquer trabalhador que perceba necessidade
de um direcionamento especifico em relação a sua escolha
profissional.
Realizando sua inscrição nos Núcleos de Psicologia das
Unidades de Atendimento do Centro e Aldeota, em
Fortaleza, em Maracanaú e Juazeiro do Norte.
16
Orientação profissional

17. Oficina de Orientação
para oTrabalho
O que é?
Vantagens da Oficina
Uma ação educativa, realizada mediante atividades práticas,
que possibilitam, na linha da prequalificação, discutir e refletir
sobre conhecimentos necessários à inserção e permanência
no mercado de trabalho.
ŸApresenta em seu conteúdo programático orientações
sobre as posturas e atitudes exigidas pelo mercado de
trabalho atual.
ŸDá oportunidade de ter informações atualizadas sobre a
realidade e a dinâmica do mercado de trabalho.
ŸPossibilita rever suas estratégias ou procedimentos com
relação à busca por colocação no mercado de trabalho
ŸOrienta em relação à elaboração de seu currículo e como se
apresentar para entrevista, quando estiver participando de
um processo seletivo.
17

18. Onde as oficinas acontecem?
Nas Unidades de Atendimento do SINE/IDT.
Qual a carga horária de realização?
4 horas-aulas.
Quem pode participar?
Todos os trabalhadores que buscam orientações sobre
mercado de trabalho.
Como participar?
Fazendo sua inscrição em uma Unidade do SINE /IDT.
18

19. Seguro-desemprego o que é ?
É um benefício integrante da seguridade social,garantido pelo
artigo 7º, Dos Direitos Sociais, da Constituição Federal, que
tem por finalidade prestar assistência financeira temporária
ao trabalhador desempregado.
O trabalhador que tenha sido empregado formalmente (com
carteira assinada),pelo menos seis meses durante os últimos
três anos,e tenha sido demitido sem justa causa.
Além disso,ele não pode estar recebendo qualquer benefício
previdenciário de prestação continuada (Ex: aposentadoria),
exceto auxílio acidente e pensão por morte, nem possuir
renda própria,de qualquer natureza,suficiente para sua manu-
tenção e de sua família.
Unidades de Atendimento do SINE/IDT, Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego - SRTE, Casa do Cidadão e
Prefeituras Municipais conveniadas.
°Carteira doTrabalho e Previdência Social
°Carteira de Identidade e CPF
°Cartão ou extrato atualizado do PIS/PASEP
°Termo de Rescisão de Contrato,devidamente quitado.
°Comprovante de recebimento ou depósito do Fundo de
Garantia porTempo de Serviço – FGTS (extrato analítico)
Quem tem direito?
Onde requerer
Documentos obrigatórios para requerer e receber
19

20. °Formuláriosdecomunicaçãodedispensa(CD)erequerimento
doSeguro-Desemprego(SD),preenchidospelaempresa.
°Sentença Judicial ou homologação do acordo,para trabalha-
dores com reclamatória trabalhista.
°Comprovante de escolaridade
°Comprovante de endereço.
O trabalhador terá um prazo de sete até cento e vinte dias,
contados a partir da data de demissão. Para aqueles que
estiverem promovendo reclamatória trabalhista,o prazo é de
120 dias,contados da data da sentença judicial transitada em
julgado,que reconheça esse direito.
O seguro-desemprego será concedido ao trabalhador
desempregado,por um período máximo variável entre três a
cinco meses, que comprove o seguinte tempo de vínculo
empregatício:
- De 6 a 11 meses =Três parcelas
- De 12 a 23 meses = Quatro parcelas
- De 24 a 36 meses = Cinco parcelas
Pescador artesanal e empregado (a) doméstico (a).
Prazo para requerer o seguro-desemprego
Quantidade de parcelas
Quem mais tem direito ao seguro-desemprego?
20

21. Seguro-desemprego do
pescador artesanal
Quem tem direito?
O pescador profissional que exerça sua atividade de forma
artesanal,individualmente ou em regime de economia familiar,
ainda que com o auxílio eventual de parceiros, fará jus ao
benefício de seguro-desemprego, no valor de um salário
mínimo mensal, durante o período de defeso de atividade
pesqueira para a preservação da espécie.
No Ceará, esse benefício é concedido aos pescadores
artesanais,no período de defeso da lagosta e da piracema,que
contempla as espécies branquinha/beiru, curimatã comum,
piaba/lambari, piau comum, piau verdadeiro, sardinha e
tambaqui (espécie da região amazônica).
Para ter acesso ao seguro, o pescador também não poderá
estar recebendo nenhum benefício de prestação continuada
da Previdência Social,exceto auxílio-acidente,auxilio reclusão
ou pensão por morte.
21

22. Documentação necessária para requerer o seguro
Quantidade de parcelas e valor do benefício
Prazo para requerer
°Carteira de Identidade
°Carteira doTrabalho e Previdência Social (CTPS)
°Cadastro de Pessoa Física (CPF)
°Comprovante de endereço (contendo o CEP)
°Registro Geral de Pesca (RGP),emitido pelo Ministério da
Pesca - MPA,com antecedência mínima de um ano da data
de início do defeso
°Cartão do PIS/PASEP ou extrato atualizado
°Carteira da Marinha (pescador de lagosta)
°Inscrição no INSS,como segurado especial (NIT)
°Guia de Recolhimento da Previdência Social (GPS)
°Certificado de Registro da Embarcação emitido pela
SEAP/PR, comprovando que a permissão de pesca conce-
dida é da espécie objeto do defeso (pescador de lagosta)
°Título de Inscrição da Marinha (pescador de lagosta)
°Declaração comprobatória do exercício da pesca da espé-
cie objeto do defeso - Promotoria de Justiça local.
Obs.:O Ministério doTrabalho e Emprego (MTE) poderá,quan-
do julgar necessário,exigir outros documentos para habilitação
do benefício.
É igual ao número de meses de duração do defeso:
*Lagosta = seis meses *Piracema = três meses
O valor de cada parcela é de um salário mínimo vigente na época.
Trinta dias antes do início do defeso, estabelecido mediante
Portaria do IBAMA,até o final deste,desde que não ultrapas-
se 180 dias.
22

23. Seguro-desemprego do (a)
empregado (a) doméstico (a)
Quem é o empregado (a) doméstico (a)?
Toda pessoa que presta serviço de natureza contínua e de
finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito
residencial (ex: cozinheiro, jardineiro, babá, motorista
particular,governanta,copeira,entre outros...)
Quem pode receber o benefício?
Todo empregado (a) doméstico (a) demitido sem justa causa,
que tenha exercido com exclusividade esta atividade, desde
que:
1) Tenha trabalhado nesta ocupação, pelo menos 15 meses,
nos últimos 24 meses que antecedem a data de dispensa.
2) Tenha, no mínimo, 15 meses de recolhimento do FGTS,
retroativo à data de demissão e de forma contínua.
3) Esteja inscrito como contribuinte individual da Previdência
Social e em dia com as contribuições.
4) Não estar recebendo nenhum benefício da Previdência
Social de prestação continuada, exceto auxílio acidente e
pensão por morte.
5) Não possua renda própria de qualquer natureza suficiente
para sua manutenção e de sua família.
23

24. Documentação necessária
°Carteira doTrabalho assinada pelo empregador
°Termo de Rescisão de Contrato
°Comprovante de recolhimento das contribuições
previdenciárias e do FGTS
°Cartão do PIS/PASEP ou extrato atualizado
°Comprovante de inscrição de Contribuinte Individual – NIT
°InscriçãodoempregadornoCadastroEspecíficonoINSS–CEI
Prazo para requerer/quantidade e valor das
parcelas
O empregado (a) doméstico (a) terá o prazo que vai de sete a
noventa dias, após a data de sua dispensa, para requerer o
benefício.
A quantidade é concedida em, no máximo, três parcelas, de
forma contínua ou alternada, a cada período de dezesseis
meses decorridos da dispensa que originou o benefício
anterior.
O valor das parcelas será correspondente ao valor de um
salário mínimo.
24

25. Os meus direitos trabalhistas são
garantidos
SALÁRIO
AVISO PRÉVIO
LICENÇA MATERNIDADE
SALÁRIO FAMÍLIA
FGTS
LICENÇA PATERNIDADE
HORA EXTRA
SEGURO-DESEMPREGO
FÉRIAS
PIS
25

26. Direitos doTrabalhador
26
°SALÁRIO - Nenhum trabalhador pode receber menos que
umsaláriomínimopormês.
°AVISO-PRÉVIO - Quando houver rescisão de contrato sem
justa causa,o empregador deverá avisar com antecedência de
trinta dias,seja qual for a forma de pagamento de salário e o
tempodeserviçodoempregado.
°LICENÇA MATERNIDADE -Tem direito assegurado por lei
a mulher trabalhadora,durante o período de 120 dias após o
parto.O valor do salário maternidade será igual à remunera-
ção integral e deverá ser pago pela empresa (a licença
maternidade de 120 dias pode começar antes do parto
medianteatestadomédico).
°SALÁRIO-FAMÍLlA - Para receber o salário-família, o
assegurado deverá apresentar a Certidão de Nascimento e
cartãodevacinadofilho(até14anos).Seforinválido,
°apresenta-se a documentação necessária (sem limite de
idade), comprovando a invalidez (apresentar também o
comprovantedefrequênciaàescola).
°LICENÇA-PATERNIDADE-Licençadecincodiasconcedida
aopai,apartirdonascimentodeseufilho.
°HORA EXTRA - São aquelas trabalhadas além da jornada
normaldecadaempregado.Cadajornadadetrabalhopoderá
seracrescidaematéduashorasdiárias,nomáximo.
°FGTS-OFundodeGarantiaporTempodeServiçoconstitui-
se uma contribuição de 8% paga pelo empregador sobre o
saláriodoempregado.
°APRENDIZ - A aprendizagem é estabelecida pela Lei
nº.10.097/2000,regulamentada pelo Decreto nº.5.598/2005.
Estabelece que todas as empresas de médio e grande porte
estão obrigadas a contratar adolescentes e jovens entre 14 e

27. 27
24 anos.Trata-se de um contrato especial de trabalho por
tempo determinado de, no máximo, dois anos. Os jovens
beneficiários são contratados por empresas como aprendizes
de ofício previsto na Classificação Brasileira de Ocupações -
CBO,do Ministério doTrabalho e Emprego,ao mesmo tempo
em que são matriculados em cursos de aprendizagem, em
instituições qualificadoras reconhecidas, responsáveis pela
certificação.A carga horária estabelecida no contrato deverá
somar o tempo necessário à vivência das práticas do trabalho
na empresa e ao aprendizado de conteúdos teóricos
ministradosnainstituiçãodeaprendizagem.
°SEGURO-DESEMPREGO - Tem direito ao seguro todo
trabalhador demitido sem justa causa, desde que comprove
ter recebido salários nos últimos seis meses e ter contribuído
pelo menos seis meses, nos últimos trinta e seis meses
anteriores à data de demissão. Para requerer o benefício, o
trabalhador terá um prazo de sete a 120 dias contados a
partir da data de demissão registrada em carteira.
Documentosnecessáriospararequereroseguro-desemprego:
Carteira deTrabalho;Cartão PIS/PASEP ou extrato atualizado;Rescisão de
Contratoquitado;FormulárioCDeSDfornecidospelaempresa.
°FÉRIAS -Terá direito a férias todo trabalhador que completar
doze meses de trabalho.Em caso de demissão sem justa causa
antesdesseprazo,otrabalhadorfarájusàsfériasproporcionais.
°PIS-ProgramadeIntegraçãoSocial.

28. Onde estamos
28
Coordenadorias Regionais
COORDENADORIA REGIONAL FORTALEZA
Av. Duque de Caxias, 1150 – CEP:
Fone/Fax: (85) 3101.2774 /
COORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA
Av. do Contorno, 615 - 1º Distrito Industrial - Maracanaú/CE - CEP 61.939.160
Fone/Fax: (85) 3101.3031 / 3101.3030
COORDENADORIA REGIONAL LESTE - LIMOEIRO DO NORTE
Rua José Satino, 120 - CEP: 62.930-000
Fone/Fax: (88) 3423.6960 / 3423.6968
COORDENADORIA REGIONAL SUL - CRATO
Rua Monsenhor Esmeraldo, 686 - CEP: 63.100-000
Fone/Fax: (88) 3102.1240 / 3102.1239
COORDENADORIA REGIONAL NORTE - SOBRAL
Rua Paulo Aragão, 659 - Centro - CEP: 62.011-250
Fone/Fax: (88) 3677.4274 / 3677.4275
COORD. REGIONAL SERTÃO CENTRAL - QUIXERAMOBIM
Rua da Cruz, 90 - Centro - CEP:
Fone/Fax: (88) 3441.4903 / 3441.4910
60.035-111
2775 / 2776 / 2765
63.800-000
Av.da Universidade,2596 - Benfica - Fortaleza-CE
Tel.:(85) 3101-5500 / Fax.:(85) 3101-5505
E-mail:idt@idt.org.br
Site:www.idt.org.br
Sede Estadual

29. 29
Fortaleza
CENTRO DOTRABALHADOR AUTÔNOMO - CTA
Rua Floriano Peixoto, 1375 – Centro – CEP: 60.025-131
Fone: (85) 3101.5488 - 0800.275.15.24
U.A. DO CENTRO
Av. Duque de Caxias, 1150 – CEP:
Fone/Fax: (85) 3101.2774 /
U.A. DA ALDEOTA
Av. Santos Dumont, 5015 - CEP: 60.150-162
Fone/Fax: (85) 3101.1660 - 3101.1659
U.A. DA PARANGABA
Av. João Pessoa, 6239 - CEP: 60.435-682
Fone/ Fax: (85) 3101.3034 - 3101.3035
U.A. DA BARRA DO CEARÁ
Av. Francisco Sá, 6485 - CEP: 60.310-003
Fone/ Fax: (85) 3101.2743 - 3101.2742
U.A. DE MESSEJANA
Rua Dr. Pergentino Maia 813 - A - CEP: 60.840-110
Fone/ Fax: (85) 3101.2138 - 3101.2137
NÚCLEO DE ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Av. Duque de Caxias, 1150 – CEP:
Fone/Fax: (85) 3101.2777 - 3101.2761
60.035-111
2775 / 2776 / 2765
60.035-111
Unidades de Atendimento

30. 30
Interior do Estado
U.A. DE AQUIRAZ - Fone: (85) 3101.2822 / 3361.2853
U.A. DE ARACATI - Fone/Fax: (88) 3446.2609
U.A. DE BARBALHA - Fone/Fax: (88) 3102.1195
U.A. DE BATURITÉ - Fone/Fax: (85) 3347.4240 / 4233
U.A. DE CAMOCIM - Fone/Fax: (88) 3621.6487
U.A. DE CANINDÉ - Fone: (85) 3343.0027 / 6825
U.A. DE CASCAVEL - Fone/Fax: (85) 3334.3593
U.A. DE CAUCAIA - Fone/Fax: (85) 3101.3378 / 3379
U.A. DE CRATEÚS - Fone: (88) 3692.3527 / 3522
U.A. DE CRATO – Fone/Fax: (88) 31021240 / 1239
U.A. DE EUSÉBIO - Fone/Fax: (85) 3101.2136
U.A. DE HORIZONTE - Fone/Fax: (85) 3336.6161 / 6165
U.A. DE IGUATU – Fone/Fax: (88) 3581.9453 / 9458
U.A. DE ITAITINGA – Fone/Fax: (85) 3337.2621
U.A. DE ITAPIPOCA - Fone/Fax: (88) 3631.3879
U.A. DE JUAZEIRO DO NORTE - Fone/Fax: (88) 3102.1112 / 1110
U.A. DE LIMOEIRO DO NORTE - Fone/Fax: (88) 3423.6960
U.A. DE MARACANAÚ - Fone/Fax: (85) 3101.3031 / 3030
U.A. DE MARANGUAPE - Fone/Fax: (85) 3101.2813 / 3341.5958
U.A. DE MORADA NOVA - Fone/Fax: (88) 3422.2818
U.A. DE PACAJUS - Fone/Fax: (85) 3348.4594
U.A. DE PACATUBA - Fone/Fax: (85) 3101.3352 / 3345.1307
U.A. DE PECÉM - Fone/Fax: (85) 3315.1375 / 1990
U.A. DE QUIXADÁ – Fone/Fax: (88) 3445.1044 / 1043
U.A. DE QUIXERAMOBIM - Fone: (88) 3441.4903 / 4910
U.A. DE RUSSAS - Fone/Fax: (88) 3411.8563
U.A. DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - Fone/Fax: (85) 3315.4504
U.A. DE SOBRAL – Fone/Fax: (88) 3677.4274 / 4275
U.A. DE TAUÁ – Fone/Fax: (88) 3437.1601
U.A. DE TIANGUÁ - Fone/Fax: (88) 3671.9329 / 3791
U.A. DE UBAJARA - Fone/Fax: (88) 3634.1122 / 1495

31. 31
Estado do Ceará
Rede de Atendimento
BARROQUINHA
CHAVAL
GRANJA
MORAÚJO
MERUOCA
MASSAPÊ
ALCÂNTARAS
VIÇOSA DO CEARÁ
TIANGUÁ
UBAJARA
IBIAPINA
MUCAMBO
GRAÇA
CARNAUBAL
CROATÁ
IpÚ
IPUEIRAS
NOVA RUSSAS
CATUNDA
TAMBORIL
ARARENDÁ
IPAPORANGA
CRATEÚS
NOVO ORIENTE
INDEPENDÊNCIA PEDRA BRANCA
MOMBAÇA
TAUÁ
PARAMBU
ARNEIROZ
AIUABA
CAMPOS SALES
ANTONINA
DO NORTE TARRAFAS
ASSARÉ
FARIAS
BRITO
NOVA
OLINDA
SALITRE
POTENGI
ARARIPE
SANTANA DO CAIRIRI CRATO
BARBALHA
PORTEIRAS
JARDIM
JATI
PENAFORTE
MILAGRES
MAURITI
BREJO SANTO
MISSÃO
VELHA
JUAZEIRO
DO NORTE
CARIRIAÇU
VARZEA
ALEGRE
SABOEIRO
CARIÚS
CEDRO
UMARI
BAIXIO
IPAUMIRIM
AURORA
BARRO
GRANJEIRO
LAVRAS DA
MANGABEIRA
ACOPIARA
JUCÁS
IGUATU
QUIXELÔ
ORÓS
ICÓ
CATARINA
QUITERIANÓPOLES
PORANGA
BOA VIAGEM
MONSENHOR
TABOSA
HIDROLÂNDIA
SANTA QUITÉRIA
CANINDÉ ARATUBA
BATURITÉ
ITAPIUNA
ARACOIABA
OCARA
BEBERIBE
FORTIM
ARACATI
ICAPUÍ
ITAIÇABA
PALHANO
JAGUARUANA
RUSSAS
MORADA NOVA
IBICUITINGA
IBARETAMA
QUIXADÁ
BANABUIÚ
JAGUARETAMA
JAGUARIBARA
POTIRETAMA
IRACEMA
ERERÊPEREIROJAGUARIBE
SOLONÓPOLE
MILHÃ
PIQUET
CARNEIRO
SENADOR POMPEU
DEP.
IRAPUAN
PINHEIRO
QUIXERAMOBIM
ALTO SANTO
CHORÓ
MADALENA
QUIXERÉ
TABULEIRO DO NORTE
SÃO JOÃO DO JAGUARIBE
LIMOEIRO DO NORTE
CAPISTRANO
ITATIRA
RERIUTABA
VARJOTA
PIRES FERREIRAGUARACIABA DO NORTE
PACUJÁ
CARIRÉ
FORQUILHA
GROAÍRAS
SÃO BENEDITO
FREICHEIRINHA
COREAÚ
SOBRAL
URUOCA
MARCO
BELA CRUZ
ACARAÚ
ITAREMA
AMONTADA
MIRAIMA
ITAPIPOCA
TRAIRI
PARAIPABA
PARACURU
TURURU
SÃO GONÇALO DO AMARANTE
SÃO LUIS DO CURUUMIRIM
CAUCAIA
CARIDADE
PARAMOTI
ITAPAJÉ
TEJUSSUOCA
IRAUÇUBA
APUIARÉS
GENERAL SAMPAIO
PENTECOSTE
MARANGUAPE
PALMÁCIA
PACOTI
GUARAMIRANGA
REDENÇÃO
PACAJÚS
CASCAVEL
CHOROZINHOBARREIR
A
HORIZONTE
PINDORETAMA
PACATUBA
GUAIUBA
AQUIRAZ
ITAITINGA
EUSÉBIO
URUBURETAM
A
SANTANA DO ACARAÚ
SENADOR SÁ
JIJOCA DE
JERICOACOARA
MORRINHOS
CRUZ
CAMOCIM
ACARAPE
MARACANAÚ
MULUN
GU
ALTANEIRA
FORTALEZA
MARTINÓPOLE
ABAIARA
Legenda:
Unidades de Atendimento
Regional Fortaleza
Regional Metropolitana
Regional Norte
Regional Sul
Regional Sertão Central
Regional Leste
Prefeituras Conveniadas

32. Ouvidoria
O IDT quer ouvir você
A ouvidoria do IDT é o canal de ligação entre a Instituição
e o cidadão usuário de seus serviços.
Av. da Universidade, 2596 - Benfica - Fortaleza/Ce
PABX: (85) 3101.5500 - ramal 216
E-mail: ouvidoria@idt.org.br
32

34. Anotações

36. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO - SRTE/CE