5ª audiência pública da comissão de direitos humanos (22 de setembro de 2014)

1. “SUGESTÃO Nº 8/2014, QUE TRATA DA
REGULAMENTAÇÃO DO USO RECREATIVO,
MEDICINAL OU INDUSTRIAL DA
MACONHA, RELATIVAMENTE SOBRE OS
IMPACTOS NO JUDICIÁRIO E NO SISTEMA
PENAL”
B R A S Í L I A , D F , 2 2 D E S E T E M B R O D E 2 0 1 4
5ª Audiência Pública da Comissão
de Direitos Humanos e Legislação
Participativa do Senado Federal

2. Pressupostos para debater a questão das
drogas
 Estado Democrático e Social de Direito:
intimidade, privacidade, liberdade,
igualdade, justiça, sociedade pluralista e sem
preconceitos, fundada na harmonia social e
comprometida com a solução pacífica das
controvérsias
 Estado laico e pluralista: não se legitimam
pretensões de impor a quem quer que seja juízos
morais particulares, crenças religiosas, ou qualquer
opção de vida em detrimento de outra

3. Por que algumas drogas foram
proibidas e outras não?
Criminalização e proibicionismo
Princípio da igualdade, liberdade
individual, autodeterminação,
intimidade, privacidade, sociedade
pluralista

4. Precisamos acabar com visões reducionistas
fantasiosas e hipócritas
 usuário não se confunde com viciado: mesmo
dentre usuários de drogas mais pesadas como a
heroína e o crack o vício afeta apenas entre 10 e
25% (Carl Hart, Universidade Columbia)
 atos violentos e crimes são cometidos em razão
de uma infinidade de fatores
 as drogas estão relacionadas com a alta
criminalidade não porque levam ao cometimento
de crimes, mas sim porque o proibicionismo gera
criminalidade
Legalização com regulação

5. Por fim: maconha faz mal?
 Pode fazer. Assim como o álcool e até diversos alimentos
 Sociedade democrática e pluralista – e não, portanto, autoritária: a
liberdade individual e a autonomia devem ser respeitadas
 O proibicionismo não tem ajudado a conscientizar as pessoas a
respeito do uso nocivo das drogas (das ilícitas às lícitas) e não tem
ajudado aquelas que estão enfrentando problemas
 Sen. Cristovam Buarque: “a História não nos absolverá se não fizermos
um mundo sem drogas”
 Mas seria desejável um mundo sem drogas? É natural um mundo sem
drogas?
 Um “mundo sem drogas” não é desejável, até sob o ponto de vista
da liberdade de todos nós. Pensar um mundo sem drogas é pensar
em um mundo totalitário, autoritário, num mundo em que os
indivíduos têm sua autonomia confiscada pelo Estado, um mundo que
certamente não encontra previsão em nossa Constituição

6. ROBERTO LUIZ CORCIOLI FILHO
J U I Z D E D I R E I T O E M S Ã O P A U L O , S P . C O N S E L H E I R O D A A S S O C I A Ç Ã O
J U Í Z E S P A R A A D E M O C R A C I A ( A J D ) , M E M B R O D A L A W E N F O R C E M E N T
A G A I N S T P R O H I B I T I O N ( L E A P - B R A S I L ) , D O I N S T I T U T O B R A S I L E I R O D E
C I Ê N C I A S C R I M I N A I S ( I B C C R I M ) E M E M B R O F U N D A D O R D A
P L A T A F O R M A B R A S I L E I R A D E P O L Í T I C A S O B R E D R O G A S . G R A D U A D O
E M D I R E I T O P E L A U N I V E R S I D A D E D E S Ã O P A U L O ( U S P ) , C O M
E X T E N S Ã O U N I V E R S I T Á R I A P E L A M E S M A U N I V E R S I D A D E , E M P A R C E R I A
C O M A S E C R E T A R I A N A C I O N A L D E P O L Í T I C A S O B R E D R O G A S ( S E N A D )
D O M I N I S T É R I O D A J U S T I Ç A , A R E S P E I T O D A A T I V I D A D E J U D I C I Á R I A
C O M U S U Á R I O S E D E P E N D E N T E S D E D R O G A S
R C O R C I O L I @ G M A I L . C O M
W W W . J U S T I C A E M A I S . B L O G S P O T . C O M
OBRIGADO!