Regulação da Educação Superior: limites e avanços

Regulação da Educação Superior:
limites e avanços
SERES
Ministério da Educação
Setembro / 2015

Dados Gerais – Censo 2013
Cursos de Graduação
Presencial EAD Total
Cursos 30.791 1.258 32.049
Vagas 3.429.715 1.638.427 5.068.142
Matrículas 6.152.405 1.153.572 7.305.977
Matrículas em
Licenciaturas
922.185 449.582 1.371.767
Matrículas demais
cursos
5.230.220 703.990 5.934.210
Inscritos 11.945.079 1.429.360 13.374.439
Ingressos 2.227.545 515.405 2.742.950
Concluintes 829.938 161.072 991.010
Taxa de conclusão 37,2% 31,2% 36,1%
Ocupação Geral 64,9% 31,5% 54,1%

 2.391 Instituições de Educação Superior
Fonte: Censo da Educação Superior
Número de IES - Censo 2013

Evolução do Número de Matrículas em Cursos
de Graduação (presencial e a distância) -
Brasil – 2002-2013
Fonte: MEC / Inep

Órgãos competentes para a Regulação/
Supervisão da Educação Superior (Sistema Federal)
Ministro
SERES INEP
CNE
CONAES
CTAA

ATUAÇÃO DA SERES
Desenvolvimento
social e
econômico
Qualidade,
velocidade,
uniformidade,
transparência,
comunicação
Simplificação e
racionalidade
dos processos
IMPACTO INTERNO
IMPACTO NO SETOR
IMPACTO NA SOCIEDADE

EIXOS DE AÇÃO DA SERES
•Inteligência regulatória;
•Informação;
•Comunicação;
•Indicadores;
•Indução

ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO
• Aperfeiçoar os mecanismos e instrumentos de
regulação e supervisão:
• Revisar os padrões e indicadores de qualidade;
• Aperfeiçoar a comunicação com os agentes
regulados e com os estudantes – controle
social;
• Capacitação dos Procuradores Institucionais
(PIs) e elaboração de manuais.

• Expansão e interiorização da educação superior,
com garantia da qualidade;
• Expansão vinculada aos objetivos estratégicos
do país;
• Investimento estratégico na formação da força
de trabalho;

• Fortalecer os procedimentos voltados para a
inovação;
• Ampliar e fortalecer a integração IES –
empresas;
• Identificação das melhores práticas do Setor.

• Calendário Regulatório
▫ Portarias Normativas nº 01/2013, 01/2014 (alterações - PN nº
07/2014) e 24/2014
Prazo para preenchimento e pagto da taxa é o período do
calendário e não mais 60 dias a partir da abertura.
• Autorização
▫ PN nº 02/2013 (medicina)
▫ IN nº 4/2013 – Padrão decisório Autorizações +
Critérios para dispensa de visita em autorização
▫ PN nº 20/2014 – padrão decisório Autorização dos
cursos de Direito
▫ Novo Instrumento de Avaliação Institucional (INEP)
Regulação da Educação Superior - Base Legal
NORMATIVOS INTERNOS - SERES

Reconhecimento
• IN nº 1/2013 – Reconhecimento e renovação de
reconhecimento EAD – vinculação de processos
• IN nº 2/2014 – Padrão decisório Reconhecimento -
presencial
• NT nº 548/2014 – padrão decisório reconhecimento -
presencial
• NT nº 141/2013 – padrão decisório processos
reconhecimento - passivo – presencial
• NT nº 242/2014 - Replicação de atos de reconhecimento e
renovação de reconhecimento para IES com autonomia em
endereços no mesmo município
REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR - BASE LEGAL

Renovação de Reconhecimento
▫ IN nº 3/2014 – Padrão decisório Renovação de
Reconhecimento – Presencial
▫ NT nº 549/2014 – Padrão decisório renovação de
reconhecimento – presencial
▫ NT nº 786/2013 – Fluxos e procedimentos – ciclo vermelho
▫ NT nº 636/2013 – Padrão decisório processos RR – passivo -
presencial
▫ NT nº 806/2012 – Fluxos e procedimentos RR – ciclo azul
▫ NT nº 1188/2014 - Fluxos e procedimentos RR – ciclo verde
▫ Nota Técnica nº 1.189/2014 e Nota Técnica nº 1.190/2014

• Aditamentos
▫ PN nº 3/2013 e 12/2013 – Procedimentos e Padrões
decisórios para aumento de vagas de Medicina
▫ IN nº 2/2013 – Mudança de local de oferta
▫ IN nº 3/2013 – Alteração do número de vagas
• Pós Lato Sensu
▫ IN nº 1 e 4/2014 – Cadastro pós Lato Sensu
▫ IN nº 1/2015 – Procedimentos para cumprimento da
Instrução Normativa nº 1/2014

• Medicina
▫ PN nº 02/2013, 03/2013 e 12/2013 – Procedimentos
e Padrões decisórios para autorização (estoque) e
aumento de vagas de Medicina
▫ PN nº 14/2014 – Habilitação para autorização de
cursos de Medicina em Unidades Hospitalares
▫ Editais de seleção de municípios e IES
• Política de Transferência Assistida
▫ PN nº 18/2013 e 5/2014 – Política de Transferência
Assistida

• Notas Técnicas Relevantes
▫ NT 344/2013 – Convalidação de Estudos
▫ NT 384/2013 – Cursos de Teologia
▫ NT 386/2013 – regularidade de instituições e cursos
▫ NT 387/2013 – Cursos de Educação Física
▫ NT 389/2013 – Acervo Acadêmico
▫ NT 390/2013 – Cobrança de taxas por serviços
prestados por IES
▫ NT 391/2013 – Expedição de diplomas
▫ NT 392/2013 – Atuação de Conselhos Profissionais
▫ NT 461/2013 – Fotocópias de autos e documentos

Nº DE ATOS PUBLICADOS (PRÉ e PÓS SERES)
Ato
Ano
2011 2012 2013 2014
Autorização 965 564 1.199 1.488
Reconhecimento 1.696 2.744 1.833 1.444
Renovação de Reconhecimento 1.933 7.050 4.596 2.572
Autorização EAD 15 3 49 46
Reconhecimento EAD 27 4 298 199
Renovação de Reconhecimento EAD - - 1 47
Aditamentos 93 237 1.174 711
Credenciamento/recredenciamento 204 306 206 101
Total 4.933 10.908 9.356 6.608
Atos 2009 2010
Jan-abr/
2011
Autorizações, reconhecimentos e renovação
de reconhecimentos de cursos;
aditamentos; credenciamentos e
recredenciamentos de IES; transferência de
mantença e unificação de mantidas.
2.325 2.999 1.620
TOTAL:
31.805

Processos de Supervisão - DISUP
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
Até
2007
2008 2009 2010 2011
Pendente de
Análise
Solucionados/Com
notificações ou atos

Processos de Supervisão - DISUP
428
62%
257
38%
Total de processos DISUP - 1º/07/2014 a
30/06/2015
Solucionados/Com
notificações ou atos
Pendente de Análise

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