1. A nova lei de acesso à informação estabelece novas regras sobre classificação e sigilo de dados, incluindo prazos máximos de sigilo mais curtos, restrições à prorrogação do sigilo e autoridades competentes para classificação. 2. A privacidade de dados pessoais em bases sujeitas à análise pode ser preservada através de técnicas como adicionar ruído estatístico, gerar bases sintéticas equivalentes ou permitir apenas respostas agregadas de conjuntos grandes de dados.

1. O que significa preservar a privacidade em bases de dados sujeitas à
análise?
1

2.  Contexto: Lei de Acesso à
Informação
 Exemplos de vulnerabilidades
 Algumas estratégias para permitir
a análise de dados e garantir a
privacidade.
2

3.  LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE
2011.
 Garantir o pleno acesso pelo cidadão a
informação e documentos públicos
 Obrigar o Estado a buscar de forma ativa a
transparência das informações
 Estabelecer procedimentos administrativos
para o acesso e a responsabilidade dos
agentes públicos
“Agora, o acesso é a regra, e
o sigilo, a exceção!”
3

4. 





Aplicável aos Governos Federal, Estaduais e
Municipais
informações básicas na Internet
criação de um Serviço de Informação ao
Cidadão
negativa deve ser fundamentada
gratuidade à população de baixa renda
São vedadas quaisquer exigências relativas
aos motivos determinantes da solicitação de
informações de interesse público.
4

5. Novas regras sobre sigilo
Novos prazos para a
classificação em
reservado, secreto e ultrasecreto
5

6.  Não só para controle.
 Informação tem valor e
 a informação produzida,
guardada, organizada e
gerenciada pelo Estado em
nome da sociedade é um bem
público.
6

7.  Restringe o acesso quando a divulgação
de determinada informação de pessoal
for ofensiva à sua intimidade, vida
privada, honra e imagem
 não exclui as demais hipóteses legais de
sigilo e de segredo de justiça nem as
hipóteses de segredo industrial ...
7

8. 
A restrição não será aplicada nos seguintes
casos:
 Consentimento expresso do titular
 Tratamento médico, estatísticas e pesquisa
 Interesse público
 Ordem judicial
 Apuração de irregularidades ou ações voltadas à
recuperação
relevância
de
fatos
históricos
de
maior
8

9.  Exceção à proteção das informações
pessoais:
 II - à realização de estatísticas e
pesquisas científicas de evidente
interesse público ou geral, previstos
em lei, sendo vedada a identificação
da pessoa a que as informações se
referirem;
9

10. Caso AOL: Logs de consulta anonimizados
vulnéraveis ao cruzamento de consultas
distintas e dados externos »
 Linkage Attack (ataque por ligação):

Diagnóstico
Medicação
Custo do
tratamento
Registro médico
anonimizado
CEP
Data de
Nascimento
Sexo
10

11. Caso AOL: Logs de consulta anomizados
vulnéraveis ao cruzamento de consultas
distintas e dados externos »
 Linkage Attack (ataque por ligação):

Diagnóstico
Medicação
Custo do
tratamento
Registro médico
anonimizado
CEP
Data de
Nascimento
Sexo
Nome
Endereço
Registro público 11

12. 
“Permitir apenas conjuntos de respostas grandes”
Sr. Fulano de Tal tem a doença X?
12

13. 
“Permitir apenas conjuntos de respostas grandes”
Sr. Fulano de Tal tem a doença X?
Quantas pessoas tem a doença X?
5.423
13

14. 
“Permitir apenas conjuntos de respostas grandes”
Sr. Fulano de Tal tem a doença X?
Quantas pessoas tem a doença X?
5.423
Quantas pessoas que não se chamam
Fulano de Tal tem a doença X?
5.422
Mesmo a recusa em responder uma pergunta pode revelar informação…
14

15.  “Qualquer coisa
que possa ser aprendida
sobre um participante da base deve ser
passível de ser aprendida sem acesso à
base.” Dalenius, 1977
15

16.  “Qualquer coisa
que possa ser aprendida
sobre um participante da base deve ser
passível de ser aprendida sem acesso à
base.” Dalenius, 1977
Problema: obter conhecimento novo é o
objetivo da análise de dados.
 Ex.: Fulano fuma. Analiso uma base de registros
médicos. Descubro que fumar aumenta o risco
de câncer (com ou sem Fulano na base).

16

17.  Privacidade diferencial:
 “Não incorro em risco adicional ao
participar da base de dados”
 “A possibilidade de um terceiro tomar
uma ação em relação a um indivíduo não
é alterada pela presença ou não deste
indivíduo na base”
▪ Ex.: Um banco não muda sua avaliação de
empréstimo usando uma base com meus dados ou
17
sem eles.

18. Pr[ K (DB - Me) = t]
Pr[ K (DB + Me) = t]
≈ 1 ± 
≤e
18

19. 
Adicionar ruído estatístico:
Qual a idade de Fulano?
77

20. 
Adicionar ruído estatístico:
Qual a idade de Fulano?
77
Qual a idade de Fulano?
32

21. 
Adicionar ruído estatístico:
Qual a idade de Fulano?
77
Qual a idade de Fulano?
32
Qual a idade de Fulano?
15

22. Quantas pessoas tem a doença X?
5.420
Quantas pessoas que não se chamam
Fulano de Tal tem a doença X?
5.422
22

23. Quantas pessoas tem a doença X?
5.423 ± ruído
Quantas pessoas que não se chamam
Fulano de Tal tem a doença X?
5.422 ± ruído
23

24. 
Base sintética: Gerar uma base sintética cuja
distribuição percentual dos conjuntos de
interesse seja equivalente à base original

Registro zero: Uso de rotinas para tratamento
de sequencias (streams) de dados.
 Ex. Média:
Médian+1 = (Médian × n + Xn+1)/ (n+1)
24

25. A firm
foundation for
private data
analysis.
Cynthia Dwork. 2011.
Commun. ACM 54, 1
(January 2011), 86-95.
25

26. O que significa preservar a privacidade em bases de dados sujeitas à
análise?
26

27. 1.3. Novas regras sobre sigilo

Proíbe a restrição de acesso sobre informações que versem sobre condutas de
violação de direitos humanos ou sejam necessárias à defesa dos direitos
fundamentais

Trata o sigilo como exceção, quando a restrição de acesso, justificadamente,
seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado

Obriga a um controle sobre as informações classificadas como sigilosas
(publicação do número de informações classificadas e relatório de informações
secretas e ultra-secretas desclassificadas)

Permite a qualquer pessoa solicitar a revisão da classificação junto ao órgão, e
prevê possibilidade de recursos junto a instância superior

Criação da Comissão de Reavaliação de Informações, com competência para
apreciar pedidos de desclassificação

Obriga a revisão, em 2 anos, das informações classificadas antes da vigência desta
lei, sob pena de desclassificação

28. 1.3.

Novas regras sobre sigilo
O sigilo poderá ter como prazo final a ocorrência de um evento
específico

A desclassificação é automática após vencido o prazo de sigilo ou após
a ocorrência de evento específico

Toda decisão que classifique informação como ultra-secreta deverá ser
comunicada à Comissão de Reavaliação de Informações

Órgãos e entidades terão o prazo de 2 anos para revisar todo o acervo
sigiloso

29. 1.4.
Prazos de sigilo (classificação)
Como é hoje
Como passará a ser com a nova Lei
1) Ultra-secreto: máximo de 30 anos
1) Ultra-secreto: 25 anos
2) Secreto: máximo de 20 anos
2) Secreto: máximo de 15 anos
3) Confidencial: máximo de 10 anos
4) Reservado: máximo de 5 anos
3) Reservado: máximo de 5 anos

30. 1.5.
sigilo
Possibilidades de prorrogação do prazo
Como é hoje
Como passará a ser com a nova Lei
1) Reservada: prorrogável uma vez pela
1) Reservada: não é permitida a
autoridade classificadora
prorrogação
2) Confidencial: uma vez
2) Secreta: não é permitida a prorrogação
3) Secreta: uma vez
4) Ultra-secreta:
a) uma vez ou
3) Ultra-secreta: Prorrogável somente uma
vez, pela Comissão de Reavaliação,
b) pela Comissão, por prazo indefinido, somente nos casos de ameaça à:
- Soberania
somente nos casos de ameaça à:
-soberania
- integridade territorial
-integridade territorial
-grave risco às relações internacionais
-relações internacionais

31. 1.6. Autoridades competentes para a classificação
Como é hoje
Como passará a ser com a nova Lei
1) Reservado e Confidencial:
1) Reservada:
 qualquer servidor civil ou militar
 Direção, comando ou chefia, de nível
2) Secreta:
 Direção, comando, chefia ou assessoramento,
sem nível hierárquico mínimo
3) Ultra-secreta:
hierárquico DAS 5 ou superior
2) Secreta:
 Dirigentes de autarquias, fundações ou
empresas estatais
 Presidente e Vice
3) Ultra-secreta:
 Ministros e Comandantes
 Presidente e Vice
 Chefes de Missão Diplomática e Consulares
 Ministros e Comandantes
 Chefes de Missão Diplomática e Consulares