SlideShare una empresa de Scribd logo
1 de 37
SEGURANÇA JURÍDICA  E  PROCESSO: RECURSOS,  AÇÃO RESCISÓRIA, COISA  JULGADA E ADIN Carla de Lourdes Gonçalves [email_address]
Ação e jurisdição ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Ação e jurisdição ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Processo ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Prequestionamento ,[object Object],[object Object]
Prequestionamento ,[object Object],[object Object]
Segurança Jurídica ,[object Object]
Segurança Jurídica ,[object Object]
Segurança Jurídica ,[object Object]
Segurança Jurídica ,[object Object]
Segurança Jurídica ,[object Object],[object Object],[object Object]
Controle de constitucionalidade ,[object Object],[object Object],[object Object]
Coisa Julgada ,[object Object]
Coisa Julgada ,[object Object]
Coisa Julgada ,[object Object]
Coisa Julgada ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Coisa Julgada ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Coisa Julgada ,[object Object]
Coisa Julgada ,[object Object],[object Object]
Coisa Julgada ,[object Object],[object Object]
Coisa Julgada ,[object Object],[object Object],[object Object]
Ação rescisória ,[object Object],[object Object],[object Object]
Ação rescisória ,[object Object],[object Object]
Ação rescisória ,[object Object],[object Object]
Ação rescisória ,[object Object]
Ação rescisória ,[object Object]
Coisa Julgada  Inconstitucional ,[object Object],[object Object],[object Object]
Ação rescisória X coisa julgada inconstitucional
Ação rescisória X coisa julgada inconstitucional
Ação rescisória X coisa julgada inconstitucional ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Ação rescisória X coisa julgada inconstitucional ,[object Object],[object Object]
PLENÁRIO - 1 ,[object Object],[object Object],[object Object]
PLENÁRIO 2 ,[object Object],[object Object],[object Object]
PLENÁRIO 2 ,[object Object],[object Object]
PLENÁRIO 2 ,[object Object]
PLENÁRIO - 3 ,[object Object],[object Object]
PLENÁRIO - 3 ,[object Object],[object Object]

Más contenido relacionado

La actualidad más candente

Aula do dia 19 10 - dr. rodrigo dalla pria
Aula do dia 19 10 - dr. rodrigo dalla priaAula do dia 19 10 - dr. rodrigo dalla pria
Aula do dia 19 10 - dr. rodrigo dalla priaFernanda Moreira
 
Principais Julgamentos do STF (2014) - indexados por ramo do direito e por as...
Principais Julgamentos do STF (2014) - indexados por ramo do direito e por as...Principais Julgamentos do STF (2014) - indexados por ramo do direito e por as...
Principais Julgamentos do STF (2014) - indexados por ramo do direito e por as...Editora Juspodivm
 
Seminario v segurança juridica e processo
Seminario v   segurança juridica e processoSeminario v   segurança juridica e processo
Seminario v segurança juridica e processoHeitor Carvalho
 
Processo administrativo cogeae 06.2011
Processo administrativo cogeae 06.2011Processo administrativo cogeae 06.2011
Processo administrativo cogeae 06.2011Jean Simei
 
Direito processo trabalho
Direito processo trabalhoDireito processo trabalho
Direito processo trabalhoAdriano Vieira
 
Os Impactos do Novo CPC sobre o Processo Judicial Tributário
Os Impactos do Novo CPC sobre o Processo Judicial TributárioOs Impactos do Novo CPC sobre o Processo Judicial Tributário
Os Impactos do Novo CPC sobre o Processo Judicial TributárioGuilherme Henriques
 
Direito administrativo prof. rafael mafini
Direito administrativo   prof. rafael mafiniDireito administrativo   prof. rafael mafini
Direito administrativo prof. rafael mafiniDeivid Alex
 
Princípios gerais do direito
Princípios gerais do direitoPrincípios gerais do direito
Princípios gerais do direitoSelvy Junior
 
Palestra sobre a Reforma Trabalhista - André Araujo Molina
Palestra sobre a Reforma Trabalhista - André Araujo MolinaPalestra sobre a Reforma Trabalhista - André Araujo Molina
Palestra sobre a Reforma Trabalhista - André Araujo MolinaWagson Filho
 
Aula tgp 005 revisão np1
Aula tgp 005   revisão np1Aula tgp 005   revisão np1
Aula tgp 005 revisão np1Josh Gomes
 
Pt dir processual-trabalho_analista
Pt dir processual-trabalho_analistaPt dir processual-trabalho_analista
Pt dir processual-trabalho_analistaAlzira Dias
 

La actualidad más candente (19)

Aula do dia 19 10 - dr. rodrigo dalla pria
Aula do dia 19 10 - dr. rodrigo dalla priaAula do dia 19 10 - dr. rodrigo dalla pria
Aula do dia 19 10 - dr. rodrigo dalla pria
 
Principais Julgamentos do STF (2014) - indexados por ramo do direito e por as...
Principais Julgamentos do STF (2014) - indexados por ramo do direito e por as...Principais Julgamentos do STF (2014) - indexados por ramo do direito e por as...
Principais Julgamentos do STF (2014) - indexados por ramo do direito e por as...
 
Novo cpc princípios
Novo cpc   princípiosNovo cpc   princípios
Novo cpc princípios
 
Seminario v segurança juridica e processo
Seminario v   segurança juridica e processoSeminario v   segurança juridica e processo
Seminario v segurança juridica e processo
 
Processo administrativo cogeae 06.2011
Processo administrativo cogeae 06.2011Processo administrativo cogeae 06.2011
Processo administrativo cogeae 06.2011
 
Direito processo trabalho
Direito processo trabalhoDireito processo trabalho
Direito processo trabalho
 
Normas processuais para o artigo
Normas processuais para o artigoNormas processuais para o artigo
Normas processuais para o artigo
 
Os Impactos do Novo CPC sobre o Processo Judicial Tributário
Os Impactos do Novo CPC sobre o Processo Judicial TributárioOs Impactos do Novo CPC sobre o Processo Judicial Tributário
Os Impactos do Novo CPC sobre o Processo Judicial Tributário
 
Direito administrativo prof. rafael mafini
Direito administrativo   prof. rafael mafiniDireito administrativo   prof. rafael mafini
Direito administrativo prof. rafael mafini
 
FDV. TePúblico. ADPF
FDV. TePúblico. ADPFFDV. TePúblico. ADPF
FDV. TePúblico. ADPF
 
Princípios gerais do direito
Princípios gerais do direitoPrincípios gerais do direito
Princípios gerais do direito
 
Unidade 1
Unidade 1Unidade 1
Unidade 1
 
Palestra sobre a Reforma Trabalhista - André Araujo Molina
Palestra sobre a Reforma Trabalhista - André Araujo MolinaPalestra sobre a Reforma Trabalhista - André Araujo Molina
Palestra sobre a Reforma Trabalhista - André Araujo Molina
 
9.784
9.7849.784
9.784
 
Inf0533
Inf0533Inf0533
Inf0533
 
Resumo PROCESSO TRABALHO
Resumo PROCESSO TRABALHOResumo PROCESSO TRABALHO
Resumo PROCESSO TRABALHO
 
parte especial
parte especial parte especial
parte especial
 
Aula tgp 005 revisão np1
Aula tgp 005   revisão np1Aula tgp 005   revisão np1
Aula tgp 005 revisão np1
 
Pt dir processual-trabalho_analista
Pt dir processual-trabalho_analistaPt dir processual-trabalho_analista
Pt dir processual-trabalho_analista
 

Similar a Aula adin 2011 - 2 semestre

Exercício de recursos,embargo de declaração,coisa julgada,sentença e tutela a...
Exercício de recursos,embargo de declaração,coisa julgada,sentença e tutela a...Exercício de recursos,embargo de declaração,coisa julgada,sentença e tutela a...
Exercício de recursos,embargo de declaração,coisa julgada,sentença e tutela a...Tércio De Santana
 
SOBRESTAMENTO DE "LANÇAMENTOS FUTUROS" EM VIRTUDE DE AÇÃO EM JUÍZO, DISCUTIND...
SOBRESTAMENTO DE "LANÇAMENTOS FUTUROS" EM VIRTUDE DE AÇÃO EM JUÍZO, DISCUTIND...SOBRESTAMENTO DE "LANÇAMENTOS FUTUROS" EM VIRTUDE DE AÇÃO EM JUÍZO, DISCUTIND...
SOBRESTAMENTO DE "LANÇAMENTOS FUTUROS" EM VIRTUDE DE AÇÃO EM JUÍZO, DISCUTIND...MARCO AURÉLIO BICALHO DE ABREU CHAGAS
 
AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA,
AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA,AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA,
AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA,Fernanda Moreira
 
Diferenças entre a adi por omissão e o mandado de injunção
Diferenças entre a adi por omissão e o mandado de injunçãoDiferenças entre a adi por omissão e o mandado de injunção
Diferenças entre a adi por omissão e o mandado de injunçãoMilena Rebouças
 
Direito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - post
Direito sao bernardo   curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - postDireito sao bernardo   curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - post
Direito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - postPedro Kurbhi
 
Direito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - cap 1...
Direito sao bernardo   curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - cap 1...Direito sao bernardo   curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - cap 1...
Direito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - cap 1...Pedro Kurbhi
 
Klaus rodrigues marques ect - aula 4
Klaus rodrigues marques   ect - aula 4Klaus rodrigues marques   ect - aula 4
Klaus rodrigues marques ect - aula 4Priscila Souza
 
19 AçãO Direita De Inconstitucionalidade
19 AçãO Direita De Inconstitucionalidade19 AçãO Direita De Inconstitucionalidade
19 AçãO Direita De InconstitucionalidadeDeSordi
 
José Antonio Fichtner - Alegação Convenção de Arbitragem no novo CPC.docx
José Antonio Fichtner - Alegação Convenção de Arbitragem no novo CPC.docxJosé Antonio Fichtner - Alegação Convenção de Arbitragem no novo CPC.docx
José Antonio Fichtner - Alegação Convenção de Arbitragem no novo CPC.docxJosé Antonio Fichtner
 
Direito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgência - 100716 - blog
Direito sao bernardo   curso de férias - tutelas de urgência - 100716 - blogDireito sao bernardo   curso de férias - tutelas de urgência - 100716 - blog
Direito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgência - 100716 - blogPedro Kurbhi
 
APRESENTAÇÃO - O PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (1).pptx
APRESENTAÇÃO - O PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (1).pptxAPRESENTAÇÃO - O PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (1).pptx
APRESENTAÇÃO - O PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (1).pptxPregaoelouvores
 

Similar a Aula adin 2011 - 2 semestre (20)

Cg.aula adin 2011
Cg.aula   adin 2011Cg.aula   adin 2011
Cg.aula adin 2011
 
A Coisa Julgada nas Relações Tributárias Continuativas: Revogação, Rescisão e...
A Coisa Julgada nas Relações Tributárias Continuativas: Revogação, Rescisão e...A Coisa Julgada nas Relações Tributárias Continuativas: Revogação, Rescisão e...
A Coisa Julgada nas Relações Tributárias Continuativas: Revogação, Rescisão e...
 
Exercício de recursos,embargo de declaração,coisa julgada,sentença e tutela a...
Exercício de recursos,embargo de declaração,coisa julgada,sentença e tutela a...Exercício de recursos,embargo de declaração,coisa julgada,sentença e tutela a...
Exercício de recursos,embargo de declaração,coisa julgada,sentença e tutela a...
 
Ibet sao paulo-28-05
Ibet sao paulo-28-05Ibet sao paulo-28-05
Ibet sao paulo-28-05
 
Esquemas de Teoria do Processo A3
Esquemas de Teoria do Processo A3Esquemas de Teoria do Processo A3
Esquemas de Teoria do Processo A3
 
SOBRESTAMENTO DE "LANÇAMENTOS FUTUROS" EM VIRTUDE DE AÇÃO EM JUÍZO, DISCUTIND...
SOBRESTAMENTO DE "LANÇAMENTOS FUTUROS" EM VIRTUDE DE AÇÃO EM JUÍZO, DISCUTIND...SOBRESTAMENTO DE "LANÇAMENTOS FUTUROS" EM VIRTUDE DE AÇÃO EM JUÍZO, DISCUTIND...
SOBRESTAMENTO DE "LANÇAMENTOS FUTUROS" EM VIRTUDE DE AÇÃO EM JUÍZO, DISCUTIND...
 
AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA,
AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA,AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA,
AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA,
 
Diferenças entre a adi por omissão e o mandado de injunção
Diferenças entre a adi por omissão e o mandado de injunçãoDiferenças entre a adi por omissão e o mandado de injunção
Diferenças entre a adi por omissão e o mandado de injunção
 
Direito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - post
Direito sao bernardo   curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - postDireito sao bernardo   curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - post
Direito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - post
 
Direito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - cap 1...
Direito sao bernardo   curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - cap 1...Direito sao bernardo   curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - cap 1...
Direito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgencia - 110110 - cap 1...
 
Citação é Decisão
Citação é DecisãoCitação é Decisão
Citação é Decisão
 
Citacaoedecisao
CitacaoedecisaoCitacaoedecisao
Citacaoedecisao
 
Klaus rodrigues marques ect - aula 4
Klaus rodrigues marques   ect - aula 4Klaus rodrigues marques   ect - aula 4
Klaus rodrigues marques ect - aula 4
 
Trabalho de tributario
Trabalho de tributarioTrabalho de tributario
Trabalho de tributario
 
Execucao trabalhista
Execucao trabalhistaExecucao trabalhista
Execucao trabalhista
 
19 AçãO Direita De Inconstitucionalidade
19 AçãO Direita De Inconstitucionalidade19 AçãO Direita De Inconstitucionalidade
19 AçãO Direita De Inconstitucionalidade
 
José Antonio Fichtner - Alegação Convenção de Arbitragem no novo CPC.docx
José Antonio Fichtner - Alegação Convenção de Arbitragem no novo CPC.docxJosé Antonio Fichtner - Alegação Convenção de Arbitragem no novo CPC.docx
José Antonio Fichtner - Alegação Convenção de Arbitragem no novo CPC.docx
 
Carencia da ação
Carencia da açãoCarencia da ação
Carencia da ação
 
Direito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgência - 100716 - blog
Direito sao bernardo   curso de férias - tutelas de urgência - 100716 - blogDireito sao bernardo   curso de férias - tutelas de urgência - 100716 - blog
Direito sao bernardo curso de férias - tutelas de urgência - 100716 - blog
 
APRESENTAÇÃO - O PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (1).pptx
APRESENTAÇÃO - O PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (1).pptxAPRESENTAÇÃO - O PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (1).pptx
APRESENTAÇÃO - O PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (1).pptx
 

Más de Rosangela Garcia

Icms mercadoria ibet curso icms 19.04.2012
Icms mercadoria ibet curso icms 19.04.2012Icms mercadoria ibet curso icms 19.04.2012
Icms mercadoria ibet curso icms 19.04.2012Rosangela Garcia
 
2012 exercicios aula 2 estrutura rmit ocm
2012 exercicios aula 2 estrutura rmit ocm2012 exercicios aula 2 estrutura rmit ocm
2012 exercicios aula 2 estrutura rmit ocmRosangela Garcia
 
2012 aula 3 credito i materialidades e restricoes
2012 aula 3 credito i materialidades e restricoes2012 aula 3 credito i materialidades e restricoes
2012 aula 3 credito i materialidades e restricoesRosangela Garcia
 
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário ibet
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário   ibetSuspensão da exigibilidade do crédito tributário   ibet
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário ibetRosangela Garcia
 
Credito tributário e lançamento são paulo 23.03.12
Credito tributário e lançamento  são paulo 23.03.12Credito tributário e lançamento  são paulo 23.03.12
Credito tributário e lançamento são paulo 23.03.12Rosangela Garcia
 
Direito tributário e conceito de tributo
Direito tributário e conceito de tributoDireito tributário e conceito de tributo
Direito tributário e conceito de tributoRosangela Garcia
 
Apr paf ibet março12_vd_kjd
Apr paf ibet março12_vd_kjdApr paf ibet março12_vd_kjd
Apr paf ibet março12_vd_kjdRosangela Garcia
 
Direito tributário e conceito de tributo 2012 1
Direito tributário e conceito de tributo 2012 1Direito tributário e conceito de tributo 2012 1
Direito tributário e conceito de tributo 2012 1Rosangela Garcia
 
Direito tributário e conceito de tributo 2012 1
Direito tributário e conceito de tributo 2012 1Direito tributário e conceito de tributo 2012 1
Direito tributário e conceito de tributo 2012 1Rosangela Garcia
 
Ibet sistema constitucinal tributário definitiva-2011
Ibet sistema constitucinal tributário definitiva-2011Ibet sistema constitucinal tributário definitiva-2011
Ibet sistema constitucinal tributário definitiva-2011Rosangela Garcia
 
Contribuições ibet - 2011-2
Contribuições   ibet - 2011-2Contribuições   ibet - 2011-2
Contribuições ibet - 2011-2Rosangela Garcia
 
Aula irpf e irrf outubro 2011 ibet sp - julia
Aula irpf e irrf outubro 2011   ibet sp - juliaAula irpf e irrf outubro 2011   ibet sp - julia
Aula irpf e irrf outubro 2011 ibet sp - juliaRosangela Garcia
 
Ibet icms são_paulo_19_11_11
Ibet icms são_paulo_19_11_11Ibet icms são_paulo_19_11_11
Ibet icms são_paulo_19_11_11Rosangela Garcia
 
Ibet icms são_paulo_19_11_11
Ibet icms são_paulo_19_11_11Ibet icms são_paulo_19_11_11
Ibet icms são_paulo_19_11_11Rosangela Garcia
 
Aula aurora hipótese-são paulo-2011
Aula aurora   hipótese-são paulo-2011Aula aurora   hipótese-são paulo-2011
Aula aurora hipótese-são paulo-2011Rosangela Garcia
 

Más de Rosangela Garcia (20)

Icms mercadoria ibet curso icms 19.04.2012
Icms mercadoria ibet curso icms 19.04.2012Icms mercadoria ibet curso icms 19.04.2012
Icms mercadoria ibet curso icms 19.04.2012
 
2012 exercicios aula 2 estrutura rmit ocm
2012 exercicios aula 2 estrutura rmit ocm2012 exercicios aula 2 estrutura rmit ocm
2012 exercicios aula 2 estrutura rmit ocm
 
2012 aula 3 credito i materialidades e restricoes
2012 aula 3 credito i materialidades e restricoes2012 aula 3 credito i materialidades e restricoes
2012 aula 3 credito i materialidades e restricoes
 
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário ibet
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário   ibetSuspensão da exigibilidade do crédito tributário   ibet
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário ibet
 
Credito tributário e lançamento são paulo 23.03.12
Credito tributário e lançamento  são paulo 23.03.12Credito tributário e lançamento  são paulo 23.03.12
Credito tributário e lançamento são paulo 23.03.12
 
Direito tributário e conceito de tributo
Direito tributário e conceito de tributoDireito tributário e conceito de tributo
Direito tributário e conceito de tributo
 
Apr paf ibet março12_vd_kjd
Apr paf ibet março12_vd_kjdApr paf ibet março12_vd_kjd
Apr paf ibet março12_vd_kjd
 
Drs
DrsDrs
Drs
 
Direito tributário e conceito de tributo 2012 1
Direito tributário e conceito de tributo 2012 1Direito tributário e conceito de tributo 2012 1
Direito tributário e conceito de tributo 2012 1
 
Direito tributário e conceito de tributo 2012 1
Direito tributário e conceito de tributo 2012 1Direito tributário e conceito de tributo 2012 1
Direito tributário e conceito de tributo 2012 1
 
Ibet sistema constitucinal tributário definitiva-2011
Ibet sistema constitucinal tributário definitiva-2011Ibet sistema constitucinal tributário definitiva-2011
Ibet sistema constitucinal tributário definitiva-2011
 
Contribuições ibet - 2011-2
Contribuições   ibet - 2011-2Contribuições   ibet - 2011-2
Contribuições ibet - 2011-2
 
Ibet lançamento sp
Ibet lançamento spIbet lançamento sp
Ibet lançamento sp
 
Ibet lançamento sp
Ibet lançamento spIbet lançamento sp
Ibet lançamento sp
 
Aula irpf e irrf outubro 2011 ibet sp - julia
Aula irpf e irrf outubro 2011   ibet sp - juliaAula irpf e irrf outubro 2011   ibet sp - julia
Aula irpf e irrf outubro 2011 ibet sp - julia
 
Ibet icms são_paulo_19_11_11
Ibet icms são_paulo_19_11_11Ibet icms são_paulo_19_11_11
Ibet icms são_paulo_19_11_11
 
Ibet icms são_paulo_19_11_11
Ibet icms são_paulo_19_11_11Ibet icms são_paulo_19_11_11
Ibet icms são_paulo_19_11_11
 
Iptu itr-sao paulo-2011
Iptu itr-sao paulo-2011Iptu itr-sao paulo-2011
Iptu itr-sao paulo-2011
 
Iss ibet sp 29.10.2011
Iss ibet sp 29.10.2011Iss ibet sp 29.10.2011
Iss ibet sp 29.10.2011
 
Aula aurora hipótese-são paulo-2011
Aula aurora   hipótese-são paulo-2011Aula aurora   hipótese-são paulo-2011
Aula aurora hipótese-são paulo-2011
 

Aula adin 2011 - 2 semestre

  • 1. SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA, COISA JULGADA E ADIN Carla de Lourdes Gonçalves [email_address]
  • 2.
  • 3.
  • 4.
  • 5.
  • 6.
  • 7.
  • 8.
  • 9.
  • 10.
  • 11.
  • 12.
  • 13.
  • 14.
  • 15.
  • 16.
  • 17.
  • 18.
  • 19.
  • 20.
  • 21.
  • 22.
  • 23.
  • 24.
  • 25.
  • 26.
  • 27.
  • 28. Ação rescisória X coisa julgada inconstitucional
  • 29. Ação rescisória X coisa julgada inconstitucional
  • 30.
  • 31.
  • 32.
  • 33.
  • 34.
  • 35.
  • 36.
  • 37.