Este documento é uma pergunta parlamentar enviada pela deputada Paula Santos ao Ministério da Saúde sobre o impedimento de doentes com esclerose múltipla no Hospital de São João terem acesso ao tratamento mais adequado. A deputada relata que o hospital vai alterar a medicação desses pacientes e a associação TEM alega que isso pode prejudicar sua saúde. Além disso, 14 hospitais no Norte excluem medicamentos aprovados por razões econômicas, negando tratamento adequado. A deputada pede

1. COMPROVATIVO
Pergunta XII(2ª)
Assunto:
Impedimento do acesso dos doentes com esclerose múltipla ao tratamento mais adequado no Centro
Hospitalar de São João
Autor:
PAULA SANTOS(PCP)
Destinatário:
Min. da Saúde
Data de envio:
19-10-2012 17:01:43

2. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Expeça - se
REQUERIMENTO Número / ( .ª) Publique - se
X PERGUNTA Número / XII ( 2 .ª)
O Secretário da Mesa
Assinatura
da
Mesa
Assunto: Impedimento do acesso dos doentes com esclerose múltipla ao tratamento mais
adequado no Centro Hospitalar de São João
Destinatário: Min. da Saúde
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Tomámos conhecimento através da TEM – Associação Todos com a Esclerose Múltipla que o
Centro Hospitalar de São João está a alterar a medicação dos doentes com esclerose múltipla
(tratamento com Rebif, da Merck). Essas alterações serão implementadas a partir do próximo
mês de novembro, encaminhando os doentes para o seu médico para substituir a terapêutica.
De acordo com a TEM, a substituição de medicamentação coloca em causa a estabilidade e o
bem-estar dos doentes.
Segundo a TEM, o Centro Hospitalar de São João está impossibilitado de efetuar encomendas
de produtos comercializados pela empresa responsável pelo medicamento, eno entanto, a
empresa informou que “não tem qualquer género de restrição ao fornecimento do seu
medicamento Rebif ao Centro Hospitalar de São João".
Cada doente com esclerose múltipla apresenta um quadro clínico distinto, o que exige uma
abordagem e uma adequação terapêutica específica para cada caso. Não se compreende que
os medicamentos aprovados e com autorização de introdução de medicamento não sejam
disponibilizados aos doentes. O impedimento do acesso dos doentes com esclerose múltipla ao
tratamento mais adequado ao seu caso específico constitui um desrespeito e uma violação do
direito à saúde, com qualidade e eficiência.
Acresce ainda o facto dos 14 hospitais da região norte adotarem um conjunto de orientações
terapêuticas, que excluem umvários medicamentos aprovados, utilizados pelos doentes com
esclerose múltipla, por razões estritamente económicas, ou seja para reduzir despesa,
impossibilitando estes doentes de acederem ao tratamento mais adequado à sua situação.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos?
1. Como justifica o Governo que haja restrições no acesso dos doentes com esclerose múltipla
aos medicamentos mais adequados ao seu tratamento?
2. Qual a intervenção do Governo junto dos hospitais da região norte que optaram por

3. orientações na aquisição de medicamentos, que excluem medicamentos aprovados e que
estavam a ser dispensados a doentes com esclerose múltipla, no sentido de inverter a
situação e de assegurar o acesso aos medicamentos disponíveis, quando demonstrem
serem os mais adequados?
3. Que medidas vai o Governo tomar para assegurar o direito à saúde aos doentes com
esclerose múltipla, nomeadamente na garantia do acesso à terapêutica mais adequada ao
caso específico de cada doente?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 19 de Outubro de 2012
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.