O documento apresenta um programa de consolidação e desenvolvimento social nas áreas beneficiadas pelas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). O programa tem como objetivos assegurar o controle territorial, promover cidadania e desenvolvimento econômico nessas áreas. Ele define diretrizes de ação, modelo de atuação e estrutura de gestão para integrar esforços públicos, privados e da sociedade civil nessas áreas.

1. Ricardo Henriques
Secretário de Assistência Social
e Direitos Humanos
19 de Agosto de 2010

2. [Objetivos]
• Assegurar a consolidação do controle territorial e da
pacificação nas áreas das Unidades de Polícia Pacificadora /
UPPs.
• Promover a cidadania e o desenvolvimento social e econômico
nessas áreas.
• Efetivar a integração plena das áreas ao conjunto da cidade.

3. [Missão]
• Construir diretrizes para a integração de esforços de atores
públicos, privados e da sociedade civil para o alcance dos
objetivos.
• Disponibilizar a estrutura de gestão para a realização dessa
integração com prioridade e eficiência nas áreas das UPPs.
• Prover suporte para a execução das ações previstas e monitorar
sua implantação.

4. O programa promove a identificação qualificada da demanda e
da oferta potencial de ações para as áreas beneficiadas e articula
a sua integração em torno de metas, indicadores e diretrizes
compartilhadas.
[Modelo de Atuação]

5. [Modelo de Atuação]
Ações
integradas
Demanda
Empreendedores
Organizações
comunitárias
Gestores
públicos
locais
Moradores
Setor
privado
Sociedade
civil
Governo
federal
Governo
municipal
Governo
estadual
Bases de
dados e
pesquisas
Oferta Diretrizes
de ação

6. [Modelo de Atuação]
Demanda
Adoção de mecanismos de escuta permanente e canais de interlocução direta com
moradores, empreendedores, gestores públicos e organizações comunitárias nas áreas
beneficiadas; mapeamento das demandas setoriais identificadas por órgãos públicos
diversos; produção de estudos e diagósticos específicos sobre cada área.
Bases de dados e informações
Agregação e tratamento de bases de dados primárias e secudárias, pesquisas públicas
regulares, registros administrativos setoriais, estudos e pesquisas em geral, possibilitando
a análise, qualificação e detalhamento das demandas identificadas.
Oferta
Mapeamento de programas governamentais federais, estaduais e municipais existentes e
levantamento de projetos, ações e boas práticas do setor privado e da sociedade civil.
Diretrizes de ação
Eixos prioritários para a organização e integração de ações no âmbito do programa,
permitindo a otimização de esforços e sua convergência com vistas aos objetivos de
consolidação da pacificação, desenvolvimento e integração nas áreas beneficiadas.

7. [Diretrizes de Ação]
Eixos prioritários para as ações complementares ao policiamento a serem articuladas
pelo programa. A partir da pacificação proporcionada pela implantação das UPPs,
mobilizar esforços em torno de duas diretrizes:
• Consolidação: ações subsequentes à retomada do controle territorial e à garantia da
paz, com vistas a enraizar a presença do estado democrático, promover a cidadania e
reverter os principais fatores da violência e exclusão territorial vivenciadas
anteriormente.
• Desenvolvimento social e econômico: ações articuladas entre as diversas dimensões da
atuação pública, com vistas a amparar um ciclo sustentado de inclusão social,
desenvolvimento econômico e integração urbana nas áreas beneficiadas, de acordo com
as realidades e prioridades de cada uma delas.
Observação: As ações descritas a seguir nos eixos de Consolidação e Desenvolvimento
Social ilustram possibilidades de intervenção a serem formatadas de acordo com a
especificidade de cada território e executadas pelas respectivas áreas setoriais e
finalísticas.

8. [Diretrizes de Ação]
Consolidação
Desenvolvimento social
Pacificação
Integração
territorial e
simbólica
Superação da
violência juvenil
Inclusão
produtiva e
dinamização
econômica
Desenvolvimento
humano
Qualidade
de vida
Diversidade e
direitos humanos
Infra‐estrutura e
meio ambiente
Redução
da pobreza
Legalidade
democrática
Cidadania
e convivência

9. [Pacificação]
Retomada
Focos em ações de inteligência e repressivas; utilização de forças táticas; "guerra
avisada“; parâmetro de efetivo variável; duração variável.
Estabilização
Manutenção do controle; eliminar últimos focos de resistência; utilização de forças
táticas; parâmetro de efetivo variável; duração variável.
Ocupação definitiva
Foco preventivo; polícia de proximidade; efetivo recém‐formado e especializado;
vinculação administrativa BPM; vinculação doutrinária / operacional CPCOM.
Pós‐ocupação
Acompanhamento da qualidade dos serviços; padrões objetivos e subjetivos;
aprofundamento do vínculo com a comunidade; articulação institucional.

10. [Consolidação]
Cidadania e Convivência
Criação de canais de escuta e interlocução social (fóruns, ouvidorias) e apoio a organizações e ações
cidadãs desenvolvidas em cada comunidade.
Legalidade Democrática
Oferta de orientação e serviços jurídicos; serviços de mediação negociada de conflitos individuais e
coletivos; adoção de políticas para a regularização e formalização das diversas dimensões do
cotidiano das áreas beneficiadas caracterizadas pela informalidade (normas urbanísticas e
ambientais, propriedade fundiária, empreendimentos e serviços privados, provimento de energia
elétrica, água, gás, tv a cabo e internet, transportes públicos locais etc.); pactuação e fiscalização de
regras de convivência e uso de espaços públicos.
Superação da Violência Juvenil
Estímulo e apoio a grupos juvenis de esporte, cultura, lazer e cidadania; oferta de oportunidades
educacionais, de inserção produtiva e de suporte psicosocial a adolescentes e jovens em situação de
risco; apoio à reinserção social de adolescentes e jovens egressos dos grupos criminais ou dos
sistemas penitenciário e socioeducativo.
Integração Territorial e Simbólica
Criação ou valorização de espaços públicos de convivência e lazer; abertura de vias de acesso e
circulação e aprimoramento dos transportes públicos locais; mapeamento e divulgação de serviços e
atrações culturais, turísticas e de lazer nas áreas beneficiadas; promoção da integração dos seus
moradores com o entorno e o restante da cidade.

11. [Desenvolvimento Social]
Redução da Pobreza
Transferência de renda, segurança alimentar e apoio para aproveitamento de oportunidades (crédito
educativo, transporte subsidiado etc.).
Desenvolvimento Humano
Aperfeiçoamento dos serviços universais e segmentados de saúde e educação; multiplicação das condições
de acesso à informação; oferta de oportunidades culturais e esportivas e de desenvolvimento de talentos.
Inclusão Produtiva e Dinamização Econômica
Ampliação e aperfeiçoamento dos programas de formação e colocação profissional; cooperação com
empresas baseadas no entorno de cada comunidade; ofertas de alternativas de crédito, assistência técnica
e expansão de atividades de empreendedores e serviços locais.
Qualidade de Vida
Apoio e valorização de equipamentos e serviços locais de cultura, esporte e lazer; facilitação do acesso a
equipamentos e serviços localizados no entorno das comunidades e no restante da cidade.
Diversidade e Direitos
Orientação e promoção do acesso a serviços de garantia de direitos e apoio a grupos vulneráveis segundo
recortes diversos (gênero, raça, orientação sexual, pessoas com deficiência, religião e grupos etários).
Infraestrutura
Promoção de melhorias na infraestrutura urbana, viária e econômica local e implantação ou
aprimoramentos dos serviços regulares de conservação urbana e ambiental.

12. O Governo do Estado, a partir da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos
Humanos, é responsável pela coordenação geral do programa, segundo os objetivos,
diretrizes e modelo de atuação apresentados.
O universo de ações potenciais previsto nas diretrizes é distribuído entre as diversas
secretarias e demais órgãos estaduais e municipais, segundo as suas responsabilidades
setoriais, e entre parceiros do setor privado e da sociedade civil de acordo com suas
vocações e atividades específicas.
A estrutura de gestão do programa é voltada a abrigar as condições para a mobilização e
integração, prover suporte à execução das ações por parte dos atores envolvidos e
realizar o monitoramento e avaliação continuados da sua implantação.
[Gestão]

13. [Gestão - Elementos-Chave]
Função integradora
Compartilhar diretrizes de atuação e articular demanda e oferta.
Gestão em rede
Unidade coordenadora, sem ascendência hierárquica sobre os atores envolvidos.
Caráter intergovernamental
Integração de esforços de secretarias e órgãos públicos estaduais e municipais. Em particular, estreita
cooperação com a Secretaria de Segurança Pública e comandos das UPPs.
Gestão participativa
Parcerias com comunidades locais, setor privado e sociedade civil.
Aprendizado contínuo
Flexibilidade, inovação e mecanismos de monitoramento e avaliação.
Transitoriedade
Meta de integração plena das áreas ao conjunto da cidade, considerando indicadores de cidadania e
bem estar por territórios específicos e regularizando o fluxo das ações das estruturas de gestão
pública da cidade e do estado.

14. Câmara de Gestão Estadual Câmara de Gestão Municipal
Pontos Focais
(Secretarias)
Pontos Focais
(Secretarias)
Unidades de
Gestão Local
Unidade
de Gestão
Central
Parcerias Setor
Privado
Parcerias
Sociedade Civil
[Gestão - Estrutura]

15. Câmaras de Gestão Estadual e Municipal
Instâncias de gestão política do programa, compostas pelos(as) secretários(as) dos principais órgãos
envolvidos e responsáveis pela aprovação das diretrizes e planos de ação e pelo monitoramento da
sua implantação.
Unidade de Gestão Central
Base executiva do programa e ponto de referência para a interlocução dos diversos atores e
parceiros envolvidos nele, responsável pelo planejamento, coordenação e monitoramento das suas
ações. Localizada na Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos e dedicada
também ao suporte e supervisão das Unidades de Gestão Locais e à interação com os pontos focais
indicados pelas demais secretarias para o envolvimento e acompanhamento do programa.
Parcerias Setor Privado e Sociedade Civil
Abertura e oferta de suporte para o engajamento de organizações e empresas interessadas em atuar
nas áreas beneficiadas, a partir das diretrizes de ação propostas pelo programa e dos meios de
gestão e interlocução local proporcionadas por ele.
Unidades de Gestão Local
Bases de ação do programa em cada comunidade, formadas por equipes técnicas qualificadas e
responsáveis pela escuta e identificação de demandas locais, suporte para a execução das ações
articuladas pelo programa, apoio à resolução de problemas coletivos na comunidade e mobilização e
suporte às atividades de fóruns comunitários locais, sempre em colaboração estreita com as UPPs.
[Gestão - Estrutura]

16. [Síntese]
Dissolução de redes criminais
Dissolução de fronteiras
CIDADE INTEGRADA
PACIFICAÇÃO
CONSOLIDAÇÃO
INCORPORAÇÃO À CIDADE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL

17. [Visão]
Rio 2016
Cidade Integrada