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GUARATINGUETÁ




                MARÇO | ABRIL 2013


Prepare sua empresa para as
datas comemorativas.
                                          08/03      31/03
Conheça as soluções que o SEBRAE-SP       Dia das
                                          mulheres
                                                     Páscoa



tem para você.
LIBRAS
                           Língua                                                   EI você aí !
                           Brasileira                               Empreendedor Individual, você tem dúvidas sobre a
                                                              declaração de renda e o pagamento de tributos e contribuições?
                           de Sinais
Para tornar a comunicação mais acessível ao cliente com
deficiência auditiva, o SEBRAE-SP disponibiliza o servi-                                   Acesse:
ço de intérprete de Libras em seus eventos presenciais.

                                                                                 http://sebr.ae/sp/ei
A solicitação do serviço deverá ser comunicada no ato da
inscrição e com antecedência de 5 (cinco) dias úteis à data
de realização do evento. O cliente, ou seu representante,
poderá se inscrever pessoalmente nos Escritórios Regionais,
pelo portal do SEBRAE-SP ou pelo 0800 570 0800.               e conheça as orientações gratuitas que o SEBRAE-SP preparou para você.




             ouvidoria
                SEBRAE-SP



ELOGIE. SUGIRA. CRITIQUE. RECLAME.
Você, cliente do SEBRAE-SP, é a razão da nossa existência.
E para que possamos continuar prestando um serviço
de qualidade, saber o que você pensa sobre nós é mui-
to importante. Queremos te ouvir:
0800 570 0800 | ouvidoria@sebraesp.com.br
www.sebraesp.com.br > clique em OUVIDORIA.
SEBRAE-SP                                                           LEGENDAS
 Escritório Regional Guaratinguetá (ER)
                                                                      TEMAS:
 Rua Duque de Caxias, 100 - Centro - Guaratinguetá - SP
 (12) 3132-6777 | erguaratingueta@sebraesp.com.br                        Eventos	                 Administração	           Associativismo e Cooperativismo
                                                                         Comércio Exterior	       Empreendedorismo	        Finanças	         Gestão de Pessoas
                                                                         Inovação	                Legislação	              Marketing	        Planejamento

                                                                      Público-alvo:
                                              15                      CE Candidato a Empresário	 EI Empreendedor Individual	      EPP Empresa de Pequeno Porte
                              13       8 10                           ME Microempresa 	             PF Pessoa Física	             PJ Pessoa Jurídica
        18    6                                    3        2
                                    7 5     20         19       4
        17             14          11
                  12                                                 Nesta edição
                         1
                             16
                                        9                           Palestras:
                                                                    Como Atrair, Conquistar e Manter Clientes: O Passo a Passo na Fidelização de Clientes
                                                                    EI - Empreendedor Individual
                                                                    Entendendo Custos, Despesas e Preço de Venda
                                                                    Planejando a Abertura de sua Empresa
   Escritório Regional Guaratinguetá                                Oficinas:
                                                                    Desenvolva sua Empresa
                                                                    SEI Controlar meu Dinheiro

 MUNICÍPIOS ATENDIDOS

 1. Aparecida                     11. Lorena
 2. Arapeí                        12. Pindamonhangaba
 3. Areias                        13. Piquete
 4. Bananal                       14. Potim
 5. Cachoeira Paulista            15. Queluz
 6. Campos do Jordão              16. Roseira
 7. Canas                         17. Santo Antônio do Pinhal
 8. Cruzeiro                      18. São Bento do Sapucaí
 9. Cunha                         19. São José do Barreiro
10. Lavrinhas                     20. Silveiras
SEBRAE-SP GUARATINGUETÁ
Rua Duque de Caxias, 100
Centro - Guaratinguetá - SP




      Administração                                         FINANÇAS                                      MARKETING
               OFICINA                                       PALESTRA                                        PALESTRA                         07/03, das 10h às 12h
                                                                                                                                              14/03, das 14h às 16h
    Desenvolva sua Empresa                      Entendendo Custos, Despesas                                                                   21/03, das 10h às 12h
                                                                                                  Como Atrair, Conquistar                     28/03, das 14h às 16h
                                                      e Preço de Venda                              e Manter Clientes:                        04/04, das 10h às 12h
Oficina que visa auxiliar empreendedo-
res a identificar as principais habilida-                                                      O Passo a Passo na Fidelização                 11/04, das 14h às 16h
                                               Palestra que visa orientar os empresários                de Clientes                           18/04, das 10h às 12h
des para a boa condução da gestão de           para o desenvolvimento de competências                                                         25/04, das 14h às 16h
uma empresa, com vídeos, atividades            gerenciais que melhorem a gestão finan-                                                        Local: SEBRAE-SP Guaratinguetá
individuais e dinâmicas de grupo.                                                              Palestra que visa auxiliar o empresário
                                               ceira de sua empresa.                                                                          Público-alvo: PF
                                                                                               a refletir sobre o motivo pelo qual os         Informações e inscrições:
27/03, das 14h às 16h                                                                          clientes compram da empresa, formas
                                               13/03, das 14h às 16h                                                                          (12) 3132-6777 | 0800 570 0800
Local: SEBRAE-SP Guaratinguetá                                                                 de conhecê-lo melhor e fidelizá-lo.
                                               Local: SEBRAE-SP Guaratinguetá                                                                 Valor: Gratuito
Público-alvo: EI e ME
Informações e inscrições:
(12) 3132-6777 | 0800 570 0800
                                               Público-alvo: EI e ME
                                               Informações e inscrições:                       10/04, das 14h às 16h
                                                                                               Local: SEBRAE-SP Guaratinguetá
                                                                                                                                              .....................................
                                               (12) 3132-6777 | 0800 570 0800
Valor: Gratuito                                                                                Público-alvo: EI e ME
                                               Valor: Gratuito                                                                                  EI - Empreendedor Individual
                                                                                               Informações e inscrições:
                                                                                               (12) 3132-6777 | 0800 570 0800
                                                               OFICINA                         Valor: Gratuito                                Palestra que visa informar os participan-
                                                                                                                                              tes sobre os principais aspectos da lei
                                                   SEI Controlar meu Dinheiro                                                                 complementar 128/2008 que dispõe sobre
                                                                                                      PLANEJAMENTO                            o empreendedor individual.
                                               Oficina que busca capacitar o empreen-
                                               dedor individuai a entender sobre contro-                    PALESTRAS                         05/03, das 10h às 12h
                                               les financeiros, abordando os seguintes                                                        12/03, das 14h às 16h
                                                                                                                                              19/03, das 10h às 12h
                                               temas: como controlo as entradas e saí-               Planejando a Abertura                    26/03, das 14h às 16h
                                               das de dinheiro, fluxo de caixa: diferença               de sua Empresa
                                               entre o meu dinheiro e o da empresa e                                                          02/04, das 10h às 12h
                                               fazendo a previsão do que irei receber e                                                       09/04, das 14h às 16h
                                                                                               Palestra que visa apresentar aos partici-      16/04, das 10h às 12h
                                               do que pagarei                                  pantes a importância e os conceitos da         23/04, das 14h às 16h
                                                                                               constituição de uma empresa, abordan-          30/04, das 10h às 12h
                                               24/04, das 14h às 16h                           do as necessidades do empreendedor,
                                               Local: SEBRAE-SP Guaratinguetá                                                                 Local: SEBRAE-SP Guaratinguetá
                                                                                               do empreendimento e da parte legal.            Público-alvo: PF
                                               Público-alvo: EI e ME
                                               Informações e inscrições:                                                                      Informações e inscrições:
                                               (12) 3132-6777 | 0800 570 0800                                                                 (12) 3132-6777 | 0800 570 0800
                                               Valor: Gratuito                                                                                Valor: Gratuito



4                         O SEBRAE-SP reserva-se o direito de cancelar o curso, palestra ou oficina caso não haja número suficiente de inscritos e/ou pagantes.
Agenda de Tributos - Previsão para recolhimento - março de 2013
Março                                                                                                                                  *Fonte: Receita Federal / Informações sujeitas a alterações

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)                                   DEMAIS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS,                                 Quinzenalmente
20/03 (4ª feira)                                                     TRABALHISTAS E RETENÇÕES NA FONTE                                  PIS/COFINS/CSLL - FONTE
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - SISTEMA DE RE-                  06/03 (4ª feira)                                                   CONTRIbUIçõES PIS/COFINS/CSLL RETIDAS NA FONTE.
COLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS - Último dia para                SALáRIOS - Último dia para o pagamento do salário do mês
o Pagamento do DAS, referente o mês de fevereiro de 2013.            de fevereiro de 2013 (quinto dia útil do mês).                     LUCRO PRESUMIDO
                                                                     07/03 (5ª feira)                                                   Último dia do mês seguinte à apuração do trimestre
SIMPLES NACIONAL (ME / EPP)                                          FgTS - FUNDO DE gARANTIA POR TEMPO DE SERVIçO -                    IRPj - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA jURíDICA - recolhimen-
15/03 (6ª feira)                                                     Recolhimento relativo à competência de fevereiro de 2013.          to trimestral. Meses de recolhimento: Abril, julho, Fevereiro
                                                                     CAgED - CADASTRO gERAL DE EMPREgADOS E DESEMPRE-                   e janeiro.
PAgAMENTO DA DIFERENçA DE CARgA TRIbUTáRIA - Dife-
rencial de alíquota de ICMS devido pelas empresas optantes           gADOS - Encaminhar ao Ministério do Trabalho a relação de          CSLL – CONTRIbUIçãO SOCIAL SObRE O LUCRO LíqUIDO -
pelo Simples referente as aquisições de produtos de outros           admissões, transferências e demissões de empregados ocor-          recolhimento trimestral. Meses de recolhimento: Abril, julho,
Estados realizadas no mês de fevereiro de 2013. (Art. 035,           ridas no mês de fevereiro de 2013.                                 Fevereiro e janeiro.
inciso XV-A do RICMS/SP).                                            15/03 (6ª feira)                                                   20/03 (4ª feira)
20/03 (4ª feira)                                                     INSS. CONTRIbUINTES INDIVIDUAIS, FACULTATIVOS E EMPRE-             INSS - Contribuição Previdenciária devida pelas empresas em
RECOLHIMENTO DO DAS - Tributos devidos e apurados na                 gADORES DOMéSTICOS.                                                geral calculada sobre o total da folha de pagamento, bem como
forma do Simples Nacional a ser pago até o dia 20 do mês             20/03 (4ª feira)                                                   dos valores retidos. Recolhimento referente à competência fe-
subsequente em que houver sido auferida a receita bruta.                                                                                vereiro de 2013. Atenção: Se não houver expediente bancário,
                                                                     INSS - PRODUTOR RURAL (PESSOA FíSICA E jURíDICA) E RETEN-
(LC 123, de 2006, art. 21).                                                                                                             o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior.
                                                                     çãO DE 03% NA FONTE (CESSãO DE MãO-DE-ObRA) - Atenção:
INSS (SIMPLES NACIONAL - ANEXO IV) - Contribuição Pre-               Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será    25/03 (2ª feira)
videnciária devida pelas empresas sujeitas ao Anexo IV da            o dia útil imediatamente anterior.                                 PIS/PASEP FATURAMENTO - Contribuição com base no fatura-
LC 123/06, calculada sobre o total da folha de pagamento,            gPS - ENTREgA AO SINDICATO - guia de Recolhimento                  mento do mês de fevereiro de 2013 (Art. 10 da Lei nº 10.637/02).
bem como dos valores retidos. Recolhimento referente                 da Previdência Social. Entrega, contra-recibo, da cópia            Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser
à competência fevereiro de 2013. Atenção: Se não houver              da gPS, referente ao recolhimento do mês de fevereiro de           observado será o dia útil imediatamente anterior. Código
expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil         2013, ao Sindicato representativo da categoria profissional        Darf: 8109 - Alíquota: 0,65%.
imediatamente anterior.                                              (Dec. 3.038/99).                                                   COFINS FATURAMENTO - Contribuição com base no fatura-
28/03 (5ª feira)                                                     IRF - IMPOSTO RETIDO NA FONTE - Descontado dos paga-               mento do mês de fevereiro de 2013. Deverá ser paga até o 25º
IR - gANHO DE CAPITAL DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIM-                mentos do trabalho assalariado, sem vínculo empregatício           dia do mês subsequente (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Aten-
PLES NACIONAL - Imposto de Renda incidente sobre os ganhos           e a outras pessoas jurídicas. Atenção: Se não houver ex-           ção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser obser-
de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de feve-   pediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil         vado será o dia útil imediatamente anterior. Código DARF das
reiro de 2013. (DARF comum - 2 vias - código 0507).                  imediatamente anterior.                                            empresas em geral: 2172 - Alíquota: 3%.
Agenda de Tributos - Previsão para recolhimento - abril de 2013
Abril                                                                                                                             *Fonte: Receita Federal / Informações sujeitas a alterações

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)                              DEMAIS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS,                                 Quinzenalmente
19/04 (6ª feira)                                                TRABALHISTAS E RETENÇÕES NA FONTE                                  PIS/COFINS/CSLL - FONTE
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - SISTEMA DE RE-             05/04 (6ª feira)                                                   CONTRIbUIçõES PIS/COFINS/CSLL RETIDAS NA FONTE.
COLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS - Último dia para           SALáRIOS - Último dia para o pagamento do salário do mês
o Pagamento do DAS, referente o mês de março de 2013.           de março de 2013 (quinto dia útil do mês).                         LUCRO PRESUMIDO
                                                                08/04 (2ª feira)                                                   Último dia do mês seguinte à apuração do trimestre
SIMPLES NACIONAL (ME / EPP)                                     FgTS - FUNDO DE gARANTIA POR TEMPO DE SERVIçO -                    IRPj - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA jURíDICA - recolhi-
15/04 (2ª feira)                                                Recolhimento relativo à competência de março de 2013.              mento trimestral. Meses de recolhimento: Abril, julho, Março
                                                                CAgED - CADASTRO gERAL DE EMPREgADOS E DESEMPRE-                   e janeiro.
PAgAMENTO DA DIFERENçA DE CARgA TRIbUTáRIA - Dife-
rencial de alíquota de ICMS devido pelas empresas optantes      gADOS - Encaminhar ao Ministério do Trabalho a relação de          CSLL - CONTRIbUIçãO SOCIAL SObRE O LUCRO LíqUIDO -
pelo Simples referente as aquisições de produtos de outros      admissões, transferências e demissões de empregados ocor-          recolhimento trimestral. Meses de recolhimento: Abril, julho,
Estados realizadas no mês de março de 2013. (Art. 045, inciso   ridas no mês de março de 2013.                                     Março e janeiro.
XV-A do RICMS/SP).                                              15/04 (2ª feira)                                                   19/04 (6ª feira)
19/04 (6ª feira)                                                INSS - CONTRIbUINTES INDIVIDUAIS, FACULTATIVOS E EMPREgA-          INSS - Contribuição Previdenciária devida pelas empresas em
RECOLHIMENTO DO DAS - Tributos devidos e apurados na            DORES DOMéSTICOS.                                                  geral calculada sobre o total da folha de pagamento, bem como
forma do Simples Nacional a ser pago até o dia 20 do mês        19/04 (6ª feira)                                                   dos valores retidos. Recolhimento referente à competência
subsequente em que houver sido auferida a receita bruta.        INSS. PRODUTOR RURAL (PESSOA FíSICA E jURíDICA) E RETEN-           março de 2013. Atenção: Se não houver expediente bancário,
(LC 123, de 2006, art. 21).                                     çãO DE 04% NA FONTE (CESSãO DE MãO-DE-ObRA) - Atenção:             o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior.
INSS (SIMPLES NACIONAL - ANEXO IV) - Contribuição Pre-          Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será    25/04 (5ª feira)
videnciária devida pelas empresas sujeitas ao Anexo IV da       o dia útil imediatamente anterior.                                 PIS/PASEP FATURAMENTO - Contribuição com base no fatura-
LC 123/06, calculada sobre o total da folha de pagamento,       gPS - ENTREgA AO SINDICATO - guia de Recolhimento                  mento do mês de março de 2013 (Art. 10 da Lei nº 10.637/02).
bem como dos valores retidos. Recolhimento referente à          da Previdência Social. Entrega, contra-recibo, da cópia da         Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser
competência março de 2013. Atenção: Se não houver ex-           gPS, referente ao recolhimento do mês de março de 2013,            observado será o dia útil imediatamente anterior. Código
pediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil      ao Sindicato representativo da categoria profissional              Darf: 8109 - Alíquota: 0,65%.
imediatamente anterior.                                         (Dec. 3.048/99).                                                   COFINS FATURAMENTO - Contribuição com base no fatura-
30/04 (3ª feira)                                                IRF - IMPOSTO RETIDO NA FONTE - Descontado dos paga-               mento do mês de março de 2013. Deverá ser paga até o 25º
IR - gANHO DE CAPITAL DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIM-           mentos do trabalho assalariado, sem vínculo empregatício           dia do mês subsequente (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Aten-
PLES NACIONAL - Imposto de Renda incidente sobre os ganhos      e a outras pessoas jurídicas. Atenção: Se não houver ex-           ção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser obser-
de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de    pediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil         vado será o dia útil imediatamente anterior. Código DARF das
março de 2013. (DARF comum - 2 vias - código 0507).             imediatamente anterior.                                            empresas em geral: 2172 - Alíquota: 3%.
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SEBRAE-SP - Escritório Regional Guaratinguetá
Rua Duque de Caxias, 100 - Centro - Guaratinguetá - SP - Fone: (12) 3132-6777 / Fax: (12) 3122-2740
    E-mail: erguaratingueta@sebraesp.com.br - Atendimento de segunda a sexta, das 09h às 17h
 Informações e inscrições: 0800 570 0800 - De segunda a sexta, das 8h às 20h - Ligação gratuita

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  • 1. GUARATINGUETÁ MARÇO | ABRIL 2013 Prepare sua empresa para as datas comemorativas. 08/03 31/03 Conheça as soluções que o SEBRAE-SP Dia das mulheres Páscoa tem para você.
  • 2. LIBRAS Língua EI você aí ! Brasileira Empreendedor Individual, você tem dúvidas sobre a declaração de renda e o pagamento de tributos e contribuições? de Sinais Para tornar a comunicação mais acessível ao cliente com deficiência auditiva, o SEBRAE-SP disponibiliza o servi- Acesse: ço de intérprete de Libras em seus eventos presenciais. http://sebr.ae/sp/ei A solicitação do serviço deverá ser comunicada no ato da inscrição e com antecedência de 5 (cinco) dias úteis à data de realização do evento. O cliente, ou seu representante, poderá se inscrever pessoalmente nos Escritórios Regionais, pelo portal do SEBRAE-SP ou pelo 0800 570 0800. e conheça as orientações gratuitas que o SEBRAE-SP preparou para você. ouvidoria SEBRAE-SP ELOGIE. SUGIRA. CRITIQUE. RECLAME. Você, cliente do SEBRAE-SP, é a razão da nossa existência. E para que possamos continuar prestando um serviço de qualidade, saber o que você pensa sobre nós é mui- to importante. Queremos te ouvir: 0800 570 0800 | ouvidoria@sebraesp.com.br www.sebraesp.com.br > clique em OUVIDORIA.
  • 3. SEBRAE-SP LEGENDAS Escritório Regional Guaratinguetá (ER) TEMAS: Rua Duque de Caxias, 100 - Centro - Guaratinguetá - SP (12) 3132-6777 | erguaratingueta@sebraesp.com.br Eventos Administração Associativismo e Cooperativismo Comércio Exterior Empreendedorismo Finanças Gestão de Pessoas Inovação Legislação Marketing Planejamento Público-alvo: 15 CE Candidato a Empresário EI Empreendedor Individual EPP Empresa de Pequeno Porte 13 8 10 ME Microempresa PF Pessoa Física PJ Pessoa Jurídica 18 6 3 2 7 5 20 19 4 17 14 11 12 Nesta edição 1 16 9 Palestras: Como Atrair, Conquistar e Manter Clientes: O Passo a Passo na Fidelização de Clientes EI - Empreendedor Individual Entendendo Custos, Despesas e Preço de Venda Planejando a Abertura de sua Empresa Escritório Regional Guaratinguetá Oficinas: Desenvolva sua Empresa SEI Controlar meu Dinheiro MUNICÍPIOS ATENDIDOS 1. Aparecida 11. Lorena 2. Arapeí 12. Pindamonhangaba 3. Areias 13. Piquete 4. Bananal 14. Potim 5. Cachoeira Paulista 15. Queluz 6. Campos do Jordão 16. Roseira 7. Canas 17. Santo Antônio do Pinhal 8. Cruzeiro 18. São Bento do Sapucaí 9. Cunha 19. São José do Barreiro 10. Lavrinhas 20. Silveiras
  • 4. SEBRAE-SP GUARATINGUETÁ Rua Duque de Caxias, 100 Centro - Guaratinguetá - SP Administração FINANÇAS MARKETING OFICINA PALESTRA PALESTRA 07/03, das 10h às 12h 14/03, das 14h às 16h Desenvolva sua Empresa Entendendo Custos, Despesas 21/03, das 10h às 12h Como Atrair, Conquistar 28/03, das 14h às 16h e Preço de Venda e Manter Clientes: 04/04, das 10h às 12h Oficina que visa auxiliar empreendedo- res a identificar as principais habilida- O Passo a Passo na Fidelização 11/04, das 14h às 16h Palestra que visa orientar os empresários de Clientes 18/04, das 10h às 12h des para a boa condução da gestão de para o desenvolvimento de competências 25/04, das 14h às 16h uma empresa, com vídeos, atividades gerenciais que melhorem a gestão finan- Local: SEBRAE-SP Guaratinguetá individuais e dinâmicas de grupo. Palestra que visa auxiliar o empresário ceira de sua empresa. Público-alvo: PF a refletir sobre o motivo pelo qual os Informações e inscrições: 27/03, das 14h às 16h clientes compram da empresa, formas 13/03, das 14h às 16h (12) 3132-6777 | 0800 570 0800 Local: SEBRAE-SP Guaratinguetá de conhecê-lo melhor e fidelizá-lo. Local: SEBRAE-SP Guaratinguetá Valor: Gratuito Público-alvo: EI e ME Informações e inscrições: (12) 3132-6777 | 0800 570 0800 Público-alvo: EI e ME Informações e inscrições: 10/04, das 14h às 16h Local: SEBRAE-SP Guaratinguetá ..................................... (12) 3132-6777 | 0800 570 0800 Valor: Gratuito Público-alvo: EI e ME Valor: Gratuito EI - Empreendedor Individual Informações e inscrições: (12) 3132-6777 | 0800 570 0800 OFICINA Valor: Gratuito Palestra que visa informar os participan- tes sobre os principais aspectos da lei SEI Controlar meu Dinheiro complementar 128/2008 que dispõe sobre PLANEJAMENTO o empreendedor individual. Oficina que busca capacitar o empreen- dedor individuai a entender sobre contro- PALESTRAS 05/03, das 10h às 12h les financeiros, abordando os seguintes 12/03, das 14h às 16h 19/03, das 10h às 12h temas: como controlo as entradas e saí- Planejando a Abertura 26/03, das 14h às 16h das de dinheiro, fluxo de caixa: diferença de sua Empresa entre o meu dinheiro e o da empresa e 02/04, das 10h às 12h fazendo a previsão do que irei receber e 09/04, das 14h às 16h Palestra que visa apresentar aos partici- 16/04, das 10h às 12h do que pagarei pantes a importância e os conceitos da 23/04, das 14h às 16h constituição de uma empresa, abordan- 30/04, das 10h às 12h 24/04, das 14h às 16h do as necessidades do empreendedor, Local: SEBRAE-SP Guaratinguetá Local: SEBRAE-SP Guaratinguetá do empreendimento e da parte legal. Público-alvo: PF Público-alvo: EI e ME Informações e inscrições: Informações e inscrições: (12) 3132-6777 | 0800 570 0800 (12) 3132-6777 | 0800 570 0800 Valor: Gratuito Valor: Gratuito 4 O SEBRAE-SP reserva-se o direito de cancelar o curso, palestra ou oficina caso não haja número suficiente de inscritos e/ou pagantes.
  • 5. Agenda de Tributos - Previsão para recolhimento - março de 2013 Março *Fonte: Receita Federal / Informações sujeitas a alterações MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) DEMAIS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, Quinzenalmente 20/03 (4ª feira) TRABALHISTAS E RETENÇÕES NA FONTE PIS/COFINS/CSLL - FONTE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - SISTEMA DE RE- 06/03 (4ª feira) CONTRIbUIçõES PIS/COFINS/CSLL RETIDAS NA FONTE. COLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS - Último dia para SALáRIOS - Último dia para o pagamento do salário do mês o Pagamento do DAS, referente o mês de fevereiro de 2013. de fevereiro de 2013 (quinto dia útil do mês). LUCRO PRESUMIDO 07/03 (5ª feira) Último dia do mês seguinte à apuração do trimestre SIMPLES NACIONAL (ME / EPP) FgTS - FUNDO DE gARANTIA POR TEMPO DE SERVIçO - IRPj - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA jURíDICA - recolhimen- 15/03 (6ª feira) Recolhimento relativo à competência de fevereiro de 2013. to trimestral. Meses de recolhimento: Abril, julho, Fevereiro CAgED - CADASTRO gERAL DE EMPREgADOS E DESEMPRE- e janeiro. PAgAMENTO DA DIFERENçA DE CARgA TRIbUTáRIA - Dife- rencial de alíquota de ICMS devido pelas empresas optantes gADOS - Encaminhar ao Ministério do Trabalho a relação de CSLL – CONTRIbUIçãO SOCIAL SObRE O LUCRO LíqUIDO - pelo Simples referente as aquisições de produtos de outros admissões, transferências e demissões de empregados ocor- recolhimento trimestral. Meses de recolhimento: Abril, julho, Estados realizadas no mês de fevereiro de 2013. (Art. 035, ridas no mês de fevereiro de 2013. Fevereiro e janeiro. inciso XV-A do RICMS/SP). 15/03 (6ª feira) 20/03 (4ª feira) 20/03 (4ª feira) INSS. CONTRIbUINTES INDIVIDUAIS, FACULTATIVOS E EMPRE- INSS - Contribuição Previdenciária devida pelas empresas em RECOLHIMENTO DO DAS - Tributos devidos e apurados na gADORES DOMéSTICOS. geral calculada sobre o total da folha de pagamento, bem como forma do Simples Nacional a ser pago até o dia 20 do mês 20/03 (4ª feira) dos valores retidos. Recolhimento referente à competência fe- subsequente em que houver sido auferida a receita bruta. vereiro de 2013. Atenção: Se não houver expediente bancário, INSS - PRODUTOR RURAL (PESSOA FíSICA E jURíDICA) E RETEN- (LC 123, de 2006, art. 21). o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior. çãO DE 03% NA FONTE (CESSãO DE MãO-DE-ObRA) - Atenção: INSS (SIMPLES NACIONAL - ANEXO IV) - Contribuição Pre- Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será 25/03 (2ª feira) videnciária devida pelas empresas sujeitas ao Anexo IV da o dia útil imediatamente anterior. PIS/PASEP FATURAMENTO - Contribuição com base no fatura- LC 123/06, calculada sobre o total da folha de pagamento, gPS - ENTREgA AO SINDICATO - guia de Recolhimento mento do mês de fevereiro de 2013 (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). bem como dos valores retidos. Recolhimento referente da Previdência Social. Entrega, contra-recibo, da cópia Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser à competência fevereiro de 2013. Atenção: Se não houver da gPS, referente ao recolhimento do mês de fevereiro de observado será o dia útil imediatamente anterior. Código expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil 2013, ao Sindicato representativo da categoria profissional Darf: 8109 - Alíquota: 0,65%. imediatamente anterior. (Dec. 3.038/99). COFINS FATURAMENTO - Contribuição com base no fatura- 28/03 (5ª feira) IRF - IMPOSTO RETIDO NA FONTE - Descontado dos paga- mento do mês de fevereiro de 2013. Deverá ser paga até o 25º IR - gANHO DE CAPITAL DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIM- mentos do trabalho assalariado, sem vínculo empregatício dia do mês subsequente (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Aten- PLES NACIONAL - Imposto de Renda incidente sobre os ganhos e a outras pessoas jurídicas. Atenção: Se não houver ex- ção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser obser- de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de feve- pediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil vado será o dia útil imediatamente anterior. Código DARF das reiro de 2013. (DARF comum - 2 vias - código 0507). imediatamente anterior. empresas em geral: 2172 - Alíquota: 3%.
  • 6. Agenda de Tributos - Previsão para recolhimento - abril de 2013 Abril *Fonte: Receita Federal / Informações sujeitas a alterações MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) DEMAIS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, Quinzenalmente 19/04 (6ª feira) TRABALHISTAS E RETENÇÕES NA FONTE PIS/COFINS/CSLL - FONTE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - SISTEMA DE RE- 05/04 (6ª feira) CONTRIbUIçõES PIS/COFINS/CSLL RETIDAS NA FONTE. COLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS - Último dia para SALáRIOS - Último dia para o pagamento do salário do mês o Pagamento do DAS, referente o mês de março de 2013. de março de 2013 (quinto dia útil do mês). LUCRO PRESUMIDO 08/04 (2ª feira) Último dia do mês seguinte à apuração do trimestre SIMPLES NACIONAL (ME / EPP) FgTS - FUNDO DE gARANTIA POR TEMPO DE SERVIçO - IRPj - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA jURíDICA - recolhi- 15/04 (2ª feira) Recolhimento relativo à competência de março de 2013. mento trimestral. Meses de recolhimento: Abril, julho, Março CAgED - CADASTRO gERAL DE EMPREgADOS E DESEMPRE- e janeiro. PAgAMENTO DA DIFERENçA DE CARgA TRIbUTáRIA - Dife- rencial de alíquota de ICMS devido pelas empresas optantes gADOS - Encaminhar ao Ministério do Trabalho a relação de CSLL - CONTRIbUIçãO SOCIAL SObRE O LUCRO LíqUIDO - pelo Simples referente as aquisições de produtos de outros admissões, transferências e demissões de empregados ocor- recolhimento trimestral. Meses de recolhimento: Abril, julho, Estados realizadas no mês de março de 2013. (Art. 045, inciso ridas no mês de março de 2013. Março e janeiro. XV-A do RICMS/SP). 15/04 (2ª feira) 19/04 (6ª feira) 19/04 (6ª feira) INSS - CONTRIbUINTES INDIVIDUAIS, FACULTATIVOS E EMPREgA- INSS - Contribuição Previdenciária devida pelas empresas em RECOLHIMENTO DO DAS - Tributos devidos e apurados na DORES DOMéSTICOS. geral calculada sobre o total da folha de pagamento, bem como forma do Simples Nacional a ser pago até o dia 20 do mês 19/04 (6ª feira) dos valores retidos. Recolhimento referente à competência subsequente em que houver sido auferida a receita bruta. INSS. PRODUTOR RURAL (PESSOA FíSICA E jURíDICA) E RETEN- março de 2013. Atenção: Se não houver expediente bancário, (LC 123, de 2006, art. 21). çãO DE 04% NA FONTE (CESSãO DE MãO-DE-ObRA) - Atenção: o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior. INSS (SIMPLES NACIONAL - ANEXO IV) - Contribuição Pre- Se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será 25/04 (5ª feira) videnciária devida pelas empresas sujeitas ao Anexo IV da o dia útil imediatamente anterior. PIS/PASEP FATURAMENTO - Contribuição com base no fatura- LC 123/06, calculada sobre o total da folha de pagamento, gPS - ENTREgA AO SINDICATO - guia de Recolhimento mento do mês de março de 2013 (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). bem como dos valores retidos. Recolhimento referente à da Previdência Social. Entrega, contra-recibo, da cópia da Atenção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser competência março de 2013. Atenção: Se não houver ex- gPS, referente ao recolhimento do mês de março de 2013, observado será o dia útil imediatamente anterior. Código pediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil ao Sindicato representativo da categoria profissional Darf: 8109 - Alíquota: 0,65%. imediatamente anterior. (Dec. 3.048/99). COFINS FATURAMENTO - Contribuição com base no fatura- 30/04 (3ª feira) IRF - IMPOSTO RETIDO NA FONTE - Descontado dos paga- mento do mês de março de 2013. Deverá ser paga até o 25º IR - gANHO DE CAPITAL DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIM- mentos do trabalho assalariado, sem vínculo empregatício dia do mês subsequente (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Aten- PLES NACIONAL - Imposto de Renda incidente sobre os ganhos e a outras pessoas jurídicas. Atenção: Se não houver ex- ção: Se não houver expediente bancário, o prazo a ser obser- de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de pediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil vado será o dia útil imediatamente anterior. Código DARF das março de 2013. (DARF comum - 2 vias - código 0507). imediatamente anterior. empresas em geral: 2172 - Alíquota: 3%.
  • 7. Planeja Fácil SEBRAE-SP O passo a passo para facilitar e simplificar o planejamento da sua empresa Acesse: http://sebr.ae/sp/planfacil e conheça as orientações gratuitas que o SEBRAE-SP preparou para você.
  • 8. SEBRAE-SP - Escritório Regional Guaratinguetá Rua Duque de Caxias, 100 - Centro - Guaratinguetá - SP - Fone: (12) 3132-6777 / Fax: (12) 3122-2740 E-mail: erguaratingueta@sebraesp.com.br - Atendimento de segunda a sexta, das 09h às 17h Informações e inscrições: 0800 570 0800 - De segunda a sexta, das 8h às 20h - Ligação gratuita