2015: Hora da Ação Global

Diretora
Lúcia Chayb
Editor
René Capriles
Redação
Regina Bezerra, Rudá Capriles
Colaboradores
André Trigueiro, José Monserrat Filho
Leonardo Boff, Samyra Crespo
Evaristo Eduardo de Miranda
Sergio Trindade
Fotografia
Ana Huara
Correspondentes no Brasil
São Paulo: Lea Chaib
Belém: Edson Gillet Brasil
Correspondentes no Exterior
Bolívia: Carlos Capriles Farfán
México: Carlos Véjar Pérez-Rubio
Itália: Mario Salomone e Bianca La Placa
França: Aurore Capriles
Representante Comercial em Brasília
Minas de Ideias
Serviços Informativos
Alemanha: Deutsche Welle
Argentina: Ecosistema
Brasil: Agência Envolverde, Terramérica,
ADITAL, EcoAgência, EcoTerra, O ECO,
Ambiente Brasil, Rede CTA
França: Valeurs Vertes, La Recherche
Itália: ECO (Educazione Sostenibile)
México: Archipiélago
Direção de Arte
ARTE ECO 21
CTP e impressão
Gráfica Colorset
Jornalista Responsável
Lúcia Chayb - Mtb: 15342/69/108
Assinaturas
Anual: R$ 130,00
assinantes@eco21.com.br
Uma publicação mensal de
Tricontinental Editora
Av. N. Sra. Copacabana 2 - Gr. 301
22010-122 - Rio de Janeiro
Tel.: (21)2275-1490
eco21@eco21.com.br
www.eco21.com.br
ECO 21
Capa: Salar Sossusvlei no Parque Nacional
de Namib-Naukluft, Namibia
Foto: Bernard Pieterse - Sony Awards 2012
Gaia viverá! Lúcia Chayb e René Capriles
www.eco21.com.br
Na trilha do descalabro ambiental
Em 19 de Fevereiro, o ano 2015, no calendário chinês, será regido pelo signo do “Carneiro de Madeira”. Com sua testa
protegida por chifres, o carneiro representa a força e a resistência. Na astrologia chinesa, os nascidos neste signo procuram
ver o lado bom das coisas e quando surge uma crise, abraçando uma linha zen, sempre pensam primeiro nos outros. Se a
filosofia oriental estiver certa, a China passará a ser o caminho do meio para avançar nas difíceis negociações da ONU
sobre o clima, a água, a desertificação, a energia e a fome. Coincidentemente, Ban Ki-moon, nascido na Coreia do Sul
e sempre inspirado no pensamento de Confúcio, será o responsável por aparar os espinhos das negociações da Agenda
pós-2015, que inclui os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), os quais guiarão o desenvolvimento global
depois do fim do prazo para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). “Estamos entrando
no ano mais importante para o desenvolvimento desde a criação da ONU. Nós devemos dar significado para a promessa
desta organização, a fim de reafirmar a fé na dignidade e no valor do ser humano; temos uma oportunidade histórica e o
dever de agir vigorosamente para tornar isso uma realidade para todos”. No Relatório “O caminho para a dignidade até
2030: acabando com a pobreza, transformando todas as vidas e protegendo o Planeta”, Ban Ki-moon aborda os desafios
pós-2015 e pós-ODM além da construção da nova agenda de desenvolvimento a ser seguida pela ONU. O documento,
que começou a ser elaborado na RIO+20, contou com a colaboração de governos, empresários e de milhares de pessoas ao
redor do mundo, por meio de consultas presenciais e on-line com a utilização da plataforma MY World. No caminho
à COP-21 de Paris, já existe uma “Guerra Quente” entre Washington e Pequim sobre quem gera mais energia eólica.
Obama, no seu recente Discurso à Nação, disse “Em Pequim, fizemos um anúncio histórico: os EUA dobrarão o ritmo de
redução da poluição de carbono. E a China comprometeu-se, pela primeira vez, a limitar suas emissões”. E acrescentou:
“Somos o país número um em energia eólica e, a cada três semanas, colocamos em uso a mesma quantidade de energia solar
daquela gerada por outras fontes em 2008”. Ao constatar que a primeira década do Século 21 foi a mais bochornal desde
que começaram as medições e que 2014 foi o ano mais quente, percebe-se a gravidade do aquecimento global. Por isso, a
COP-21 da Convenção sobre Mudanças Climáticas será um encontro fundamental para o futuro do Planeta. Ao mesmo
tempo, o sonho de Mikhail Gorbatchev de se aprovar uma Convenção da ONU sobre a Água, se perfila como de extrema
urgência. A seca está afetando com muita gravidade não somente o fornecimento de água para consumo humano como
também para a agricultura. O Brasil, que segundo os ciclos astrológicos do calendário chinês, “nasceu” em 7 de Setembro
1822 sob o elemento “Água”, hoje sofre os rigores da seca. A falta de gestão nas diferentes instâncias dos governos das últimas
duas décadas é o fator responsável pelo descalabro atual. Já em 1992, durante a Cúpula da Terra, o tema foi fartamente
abordado. Não foi por falta de informação e aviso. O irracional desmatamento da Amazônia e do Cerrado, além do de
biomas essenciais como a Mata Atlântica; o monocultivo baseado numa agricultura limitada a poucas variedades de
alimentos e muitas delas transgênicas, levaram à catástrofe hídrica que hoje vive o Brasil. Com um adicional muito mais
grave: o envenenamento gradativo da população por causa do uso intensivo do glifosato nas lavouras. É bom advertir,
como já o fez recentemente o Instituto Tecnológico de Massachusetts, o famoso MIT, que a partir do ano 2025 metade das
crianças nascidas nos EUA será diagnosticada com autismo por causa do consumo do glifosato. Certamente, essa será uma
epidemia semelhante a da AIDS dos anos 80 do século passado. Com falta de água, consumindo alimentos transgênicos,
será muito difícil cumprir o desejo de Ban Ki-Moon de acabar com a pobreza e a fome. Que os governantes reconheçam
ter implementado uma política predatória, na agricultura, na tecnologia, nos recursos hídricos, na geração de energia,
será o primeiro passo na direção certa.
4 Joyce De Pina - É hora da ação global para o desenvolvimento sustentável
6 Alfredo Acedo - Para Pablo Solón a COP-20 foi um absoluto retrocesso
8 Maura Campanili - Entrevista com Tiago Reis
10 Eduardo Paes - Rio de Janeiro opta por uma cultura de resiliência
11 Pedro Junqueira - Os inúmeros desafios de resiliência das cidades
12 José Eli da Veiga - Uma pretensão inviável
14 Washington Novaes - O calor e a seca: que fazer?
16 Jaime T. Oliva - A seca chega ao Velho Chico
18 Malu Ribeiro - São Paulo precisa de um pacto para a crise da água
19 Oded Grajew - As últimas gotas de água
20 Mario Mantovani - SP deve rejeitar retrocessos em sua legislação ambiental
22 Roberto Resende - Sancionada nova Lei para as florestas de São Paulo
24 Isabel de Araújo - André Corrêa assume a Secretaria do Ambiente do Rio
25 Tara Ayuk - Patrícia Iglecias é Secretária do Meio Ambiente de SP
28 João Vítor dos Santos - Entrevista com Fran Paula
32 Christina Sarich - Cientista do MIT relaciona glifosato ao autismo
34 María Santacreu - Plano da FAO contra a fome na América Latina e Caribe
36 Chico Whitaker - O Brasil deve eliminar a opção da energia nuclear
40 Marcelo Carota - COP-12 da Convenção Ramsar será em Punta del Este
42 Marcia Hirota - São Paulo ignora suas árvores
44 José Monserrat Filho - O relógio do Apocalipse e as atividades espaciais
48 Sergio Trindade - Brasil e os Polos da Terra
50 Malu Nunes - O Brasil se tornou indiferente à questão ambiental?

Lançando uma nova campanha, chamada 2015: Hora da
Ação Global (2015: Time for Global Action), o Secretário-
Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, disse que os líderes
mundiais têm uma oportunidade histórica este ano para
realizar importantes transformações nas áreas econômica,
ambiental e social. Essas ações produzirão um impacto
positivo e significativo na vida das pessoas, além de garantir
a paz e a estabilidade.
A nova campanha visa a mobilizar apoio global para
a ação em uma gama de questões que afetam a vida das
pessoas, incluindo o aceleramento para o cumprimento
dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), a
definição da nova e ambiciosa agenda que irá promover o
desenvolvimento sustentável, o estabelecimento de novos
fluxos de financiamento para a sustentabilidade e o alcance
de um acordo sobre o clima.
Falando para os Estados-Membros das Nações Unidas,
Ban Ki-moon apresentou o seu Relatório-Síntese, “O cami-
nho para a Dignidade até 2030: acabando com a pobreza,
transformando todas as vidas e protegendo o Planeta” no
qual descreve as suas prioridades para 2015.
Joyce De Pina | Jornalista do PNUD
É hora da ação global para o
desenvolvimento sustentável
“Estamos em uma encruzilhada histórica, e a direção que
tomarmos irá determinar se vamos ter sucesso ou falhar no
cumprimento de nossas promessas”, escreveu Ban Ki-moon
no Relatório. “Com a nossa economia globalizada e tecnologia
sofisticada, podemos decidir acabar com as mazelas seculares
da pobreza extrema e da fome. Ou podemos continuar a degra-
dar o nosso Planeta e permitir que intoleráveis desigualdades
semeiem amargura e desespero. A nossa ambição é alcançar
o desenvolvimento sustentável para todos.”
A Administradora do Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD), Helen Clark, enfatizou
a responsabilidade compartilhada de entregar uma agenda
que reflita as esperanças e aspirações de todos os povos do
mundo. “É necessária uma ação concertada para enfrentar
os grandes desafios que o nosso mundo enfrenta. Parcerias
amplas serão necessárias para o alcance do desenvolvimento
sustentável”, disse.
O Relatório do Secretário-Geral chama atenção para os
acontecimentos que irão pautar as discussões dos tomadores
de decisão durante este ano e, consequentemente, a campanha
2015: Hora da Ação Global.
ONU
RestlessDevelopmentAction
Ban Ki-Moon
J A N E I R O 2 0 1 5 ECO 214
| ação global |

Dentre os temas abordados no Relatório está o forneci-
mento de orientação para os Estados-membros no sentido de
acelerar seu caminho rumo aos Objetivos de Desenvolvimento
do Milênio (ODM) até o fim de 2015. Ao mesmo tempo, a
nova agenda de desenvolvimento pós-2015, prevista para ser
adotada em Setembro, procurará reforçar o compromisso para
alcançar todos os ODM bem como para abrir novos caminhos
com metas sobre as desigualdades, o crescimento econômico,
empregos decentes, energia, mudanças climáticas, consumo
e produção sustentáveis, paz e justiça, entre outros.
Ação para fim das ameaças globais
Ban também sublinhou que os líderes têm a responsabili-
dade de agir para acabar com as ameaças globais de hoje, que
vão além das fronteiras nacionais. “Nós temos o know-how e
os meios para enfrentar esses desafios, mas precisamos de uma
liderança urgente e ação conjunta agora”, disse ele. “Estes são
desafios universais. Eles exigem novos níveis de ação mul-
tilateral, com base em evidências, valores compartilhados,
princípios e prioridades para um destino comum.”
Além do acordo sobre a agenda de desenvolvimento pós-
2015, os países devem tomar medidas para reforçar seu apoio
ao desenvolvimento sustentável na Conferência Internacional
sobre o Financiamento do Desenvolvimento, que se realizará
em Adis Abeba, Etiópia, em Julho. A Conferência produzirá
novos mecanismos de financiamento para o desenvolvimento
sustentável, em especial nos países menos desenvolvidos.
Em Dezembro, durante a COP-21, em Paris, os Estados-
membros terão a oportunidade de agir sobre os compromissos
assumidos o ano passado na COP-20 de Lima, e adotar um
novo acordo significativo e universal para reduzir as emissões
de carbono. Este acordo será um passo importante para limitar
o aumento da temperatura global a menos de 2°C e ajudar a
construir comunidades resistentes ao clima.
Para fortalecer a mobilização em torno desses momentos-
chave em 2015, a ONU e os seus parceiros estarão desta-
cando eventos, relatórios e outras atividades relacionadas
com o desenvolvimento sustentável por meio da campanha
2015: Hora da Ação Global. Pelas redes sociais já é possível
acompanhar as primeiras ações da campanha por meio da
hashtag #action2015.
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
1 Redução da Pobreza
2 Atingir o ensino básico universal
3 Igualdade entre os sexos
e a autonomia das mulheres
4 Reduzir a mortalidade na infância
5 Melhorar a saúde materna
6 Combater o HIV/Aids, a malária
e outras doenças
7 Garantir a sustentabilidade ambiental
8 Estabelecer uma Parceria Mundial
para o Desenvolvimento
ECO 21 J A N E I R O 2 0 1 5 5
| ação global |

A negociação na Conferência das Partes da Convenção
sobre Mudanças Climáticas (COP-20) se soma à elaboração
de um texto-base muito pouco ambicioso quanto à redução de
emissões. A proposta, ponto de partida para o acordo climático
a ser assinado em Paris neste ano e que entrará em vigor a partir
de 2020, considera também menos financiamento para as ações
de mitigação e adaptação, mais mecanismos de mercados de
carbono e poucas garantias de seu carácter vinculatório. Isto
é, o organismo da ONU encarregado de aplicar medidas para
enfrentar a crise do clima está muito aquém das expectativas
dos preocupantes informes do Painel Intergovernamental sobre
Mudanças Climáticas os quais alertam sobre a possibilidade
de entrarmos numa fase de alterações irreversíveis, além dos
2°C de aumento da temperatura global.
Quem garante isso é Pablo Solón, que é Diretor Executivo
da ONG Focus on the Global South, participante destas
negociações durante vários anos, primeiro como embaixador
da Bolívia e despois como integrante de organizações da
sociedade civil. Conhece muito bem as entranhas das COPs.
Hoje, como outras vezes, expressa uma visão pessimista dessas
deliberações. O lado ruim é que não está errado. “O que não
for feito nesta década não será possível ser recuperado na
próxima, porque uma coisa é ter uma queda determinada nas
emissões, digamos de 3% por ano, e outra é dizer que teremos
uma queda de 6% ao ano. Isso, para a economia, é muito.
Então, os cientistas e economistas dizem: se as emissões não
começarem a cair agora, na próxima década, por mais que
desejemos, nunca poderemos diminuir no ritmo necessário
para chegar a menos de 2°C”.
Solón explica que desta vez a negociação foi dividida
em três partes: uma que aborda como preencher a lacuna
das promessas de redução de emissões de hoje até 2020; a
segunda parte consiste em como serão feitas as “contribui-
ções nacionalmente definidas” (agora já não se denominam
compromissos de redução de emissões); e a terceira, foi tentar
obter na COP-20 um texto base para a negociação do novo
acordo que será implementado a partir do ano 2020.
E ele prossegue, “Se o que se deseja é fixar uma trajetória
que nos leve a atingir os 2°C, de hoje até 2020 temos uma
oportunidade que implica que deveríamos baixar as emis-
sões mundiais para mais ou menos 44 gigatoneladas (gt) de
dióxido de carbono equivalente (CO2e) em escala mundial”.
Ou seja, se no ano 2020 as emissões ultrapassarem as 44 gt
em escala mundial, será muito difícil manter um cenário de
2°C ou menos.
Com todas as negociações, a brecha foi reduzida aproxi-
madamente para umas 56 gt até 2020. Quer dizer, em vez
de chegar a 44 estaremos em 56, o que significa que há 12 gt
que devem ser reduzidas em nível mundial por ano até 2020
se desejamos manter a situação sob controle.
Alfredo Acedo | Jornalista da União Nacional de Organizações Regionais Camponesas Autónomas do México
Para Pablo Solón a COP-20
foi um absoluto retrocesso
“Pelo menos há um consenso em definir que realmente a
brecha é essa; por isso na COP-20 foi solicitado aos governos
que aumentassem suas promessas de redução de emissões,
mas nenhum deles o fez, e ao não aumentar seus compro-
missos, estamos diante de um cenário muito perigoso onde
as emissões por ano provavelmente estarão ao redor de 56, 57
gigatoneladas de dióxido de carbono em 2020, fato que nos
coloca numa trajetória que não é de 2°C, mas provavelmente
de 4°C ou mais”.
Devemos estar cientes que todos os desastres climáticos
acontecidos nos últimos anos se devem a um aumento médio
na temperatura global menor que 1°C, o qual configura um
cenário muito grave. E, segundo Solón, as negociações não
se mexeram nem um milímetro em Lima.
Rumo a um acordo em 2020
A outra parte da negociação é o novo acordo que entraria
em vigor em 2020. Nesse sentido, Solón esclarece que houve
um texto com várias opções “mas, o fato mais alarmante é
que entre a mais ambiciosa e a menos, se optássemos pela
melhor, estaríamos diante de um acordo mais fraco que o
de Cancún (COP-16, 2010)”.
IISD
Pablo Solón
J A N E I R O 2 0 1 5 ECO 216
| cop-20 |

Na Conferência das Partes de Cancún, a delegação
boliviana, então chefiada por Solón, rejeitou o texto por
considerá-lo insuficiente.
Solón enfatiza e reitera atônito que o melhor dos cenários
que esteve na mesa das negociações em Lima – base para os
debates em Paris – é menos contundente que aquele assinado
em Cancún. E ainda destaca um dado muito importante: o
valor do financiamento em Cancún era de 100 bilhões de
dólares por ano até 2020. “A gente esperava que para a próxima
década fosse muito mais, 150 mil, 200 mil; mas, não, no texto
de Lima há propostas de apenas 50 bilhões de dólares”.
Isto significa que será mais caro fazer frente à mudança
climática; o financiamento com o qual os Estados indus-
trializados, responsáveis pela mudança climática, querem se
comprometer, longe de aumentar, diminuiu. E mais: em valores
de redução de emissões, o texto repete a lógica de Cancún, no
sentido de pactuar compromissos voluntários. Cada um diz o
que quer fazer e não o que a ciência estabelece: o que deve ser
feito para controlar o incremento da temperatura abaixo dos
2°C. Esta é a lógica de Cancún, segundo Solón, fato que está
levando o mundo para a lacuna assinalada. “Cada um pôs o
que quis e, no fim foi somado, como no rol dos dados, e o que
se vê é que apenas se tinha baixado 2 gt até 2020”.
Ao mesmo tempo em que na COP-20 se evadiram as
soluções necessárias para o controle das emissões, estão se
ampliando as falsas (e fracassadas) soluções dos mercados de
carbono. “Enquanto em Cancún houve uma grande briga para
evitar que se abrissem novos mercados de carbono, em Lima
a posição pro-mercados ganhou terreno e o que eles querem é
não somente o REDD, mas já estão falando de um mercado
de carbono para a terra, algo que denominam “Climate Smart
Agriculture” (Agricultura Climática Inteligente) que é um
novo mercado de carbono parecido com o das florestas, mas
para a terra; porque esta também captura CO2”.
Desta forma estão abrindo a porta para novos mecanismos
de mercado de carbono dentro dos mecanismos de desenvol-
vimento limpo, com ambições muito baixas de redução das
emissões e com menor financiamento, assim vamos de mal
a pior, afirma Solón.
“Teremos algo definitivamente pior que o Protocolo de
Kyoto. Este continha níveis, compromissos de redução das
emissões que eram, em efeito, compromissos. Eles foram
mudando a linguajem: de compromissos para promessas. E,
como houve muitas críticas, agora inventaram uma nova pala-
vrinha para ocultar que fossem promessas: contribuições”.
O novo texto que se pretende aprovar em Paris contém
opções as quais claramente dizem que poderá ser ratificado
pelos Congressos de alguns países que assim o desejem, mas
outros simplesmente poderão comunicar a sua aceitação. É
obvio que o texto do acordo está pensado para os Estados
Unidos, país que já disse não desejar nenhum tratado que
deva ser ratificado pelo seu Congresso.
“Assim será muito fraco o grau de obrigatoriedade do
acordo, que fica restrito a um mecanismo político, com
menos garantias de cumprimento. E tudo isto é o que dese-
jam apresentar em Paris como se fosse um grande avanço”,
adverte Solón. “Muitos dizem que o novo acordo entre
Estados Unidos e China é um passo na direção correta, mas
analisando atentamente, os EUA falaram que reduziriam
entre 26 e 28 por cento das suas emissões até 2025 baseadas
no ano 2005.”
A armadilha consiste na manipulação de informações
posto que na COP-15 de Copenhague, em 2009, os EUA já
tinham oferecido reduzir 30%. Enquanto isso, a China diz que
diminuirá as suas emissões somente no ano 2030, apesar de
que as informações científicas afirmam que a presente década
é crucial para reduzir as emissões. “E nos apresentaram isso
como o grande passo adiante”, conclui Solón.
IISD
John Kerry, Secretário de Estado dos EUA, fala perante os delegados e a imprensa na COP-20
ECO 21 J A N E I R O 2 0 1 5 7
| cop-20 |

A COP-20 cumpriu seu papel de preparar o caminho para
o novo acordo global sobre mudança do clima?
A COP-20 terminou com salto positivo, considerando que
as negociações foram difíceis, por conta do velho embate entre
países desenvolvidos e em desenvolvimento. A questão é que,
apesar de ser um tratado sobre clima, envolve transformar
o paradigma econômico do mundo, pois pressupõe mudar
a matriz energética baseada em combustíveis fósseis. Mas a
Conferência cumpriu seu papel de criar um plano de ação
para que os países cheguem à COP-21, no final do ano, com
seus planos de metas para reduzir as emissões e um esboço do
novo acordo mundial. Isso não significa que não há críticas.
O documento final não incluiu muitas das posições dos países
mais pobres e vulneráveis às mudanças climáticas. Essas são
questões que ainda precisam ser aprofundadas.
Especialistas afirmam que o documento de Lima é fraco.
Qual sua opinião sobre o acordo como um todo?
Tem se falado que o documento aprovado é vago, negativo
e insuficiente. Os países têm um prazo para apresentar suas
Intenções de Contribuição Nacionalmente Definida - INDC
(industrializados até Março e os demais até Junho) e até Outu-
bro o Secretariado da Convenção avaliará se o indicado pelos
países é suficiente, conforme o IPCC, para reduzir entre 40 a
70% de emissões até 2050, a partir dos níveis de 2005.
Maura Campanili | Jornalista de Clima e Floresta do IPAM
COP-20: é possível um bom
acordo sobre clima em 2015
Isso é o que precisamos para ter alguma chance de man-
ter o Planeta com um aumento de temperatura de até 2°C.
Se o que os países indicarem for suficiente para tanto, as
negociações tendem a ser mais fáceis. Na verdade, o discurso
dos países está mudando, as posturas já são diferentes. A
China, que nunca aceitou se comprometer com nada, fez o
acordo bilateral com os Estados Unidos de ter um pico de
emissões até 2030. É pouco para o clima, mas politicamente
importante. Além disso, anunciou que a INDC do país terá
metas específicas de redução, embora não se saiba quanto. Os
Estados Unidos dizem que reduzirão entre 26% e 28% até
2025. A União Europeia já se comprometeu em reduzir 40%
até 2030 e pode aumentar sua meta se os demais também
aumentarem. A mensagem é de esperança e mobilização, para
cobrar propostas robustas dos governos.
Qual a participação do IPAM na COP-20?
Um dos principais trabalhos do IPAM durante as COPs
é o empoderamento dos representantes dos povos indígenas.
Damos apoio, sobretudo, como tradutores, tanto em relação
à língua, quando ao explicar o que está acontecendo. Nesta
COP, a delegação brasileira participou de várias ações junto
com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia
(COICA). Depois de idas e vindas, com protestos realiza-
dos, conseguiram incluir o respeito aos povos indígenas no
documento final.
Convocada pela ONU para preparar o terreno onde
acontecerão as discussões da COP-21 da
Convenção sobre Mudanças Climáticas a ser
realizada no final deste ano em Paris, a COP-20,
– encerrada no dia 12 de Dezembro último em
Lima, Peru – teve um saldo positivo, de acordo
com Tiago Reis. Para o especialista em política
ambiental do IPAM, que participou da COP-20, o
discurso dos países está mudando e suas posturas
já são diferentes, o que traz a esperança de um
acordo, no final de 2015, que garanta um aumento
de temperatura de até 2°C no Planeta.
IPAM
Entrevista com Tiago Reis
Pesquisador de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)
Tiago Reis
J A N E I R O 2 0 1 5 ECO 218
| cop-20 |

O Brasil teve uma participação relevante nas negociações?
A posição do Brasil foi interessante, com o Itamaraty
sendo propositivo, mesmo num contexto onde a presidência
da República pareça não se importar o suficiente com o tema.
Num cenário complicado de negociação, onde os ricos não
aceitam que países emergentes não se comprometam com
redução de emissões e os emergentes não querem se compro-
meter com metas, o Brasil trouxe uma proposta na qual, ao
invés de dividir os países entre Anexo 1 (com obrigações de
redução de emissão) e Anexo 2 (sem obrigação nenhuma),
cria uma nova forma de diferenciar os países, sem romper a
estrutura de responsabilidades diferenciadas.
A proposta brasileira foi bem recebida, mas não foi incor-
porada ao documento de Lima. O Brasil conseguiu colocar
a ideia de que as INDC – o que cada país vai ofertar, em
termos de ação, para a Convenção – incluam também ações
de adaptação e financiamento. A partir das INDC, cada país
dirá o que pode fazer pelas mudanças climáticas. Acontece
que alguns países industrializados, principalmente EUA e
Canadá, queriam mais ações voltadas para mitigação.
O Brasil – e outros países vulneráveis, que também pre-
cisam fazer planos de adaptação às mudanças – argumentou
que, no contexto atual, com 0,85°C de aquecimento a partir
do nível pré-Revolução Industrial, é preciso garantir também
os meios para implementar as ações. Segundo o documento
final, os INDC deverão trazer ações de mitigação, adaptação
e financiamento, onde os pobres colocam o que precisam e
os ricos o que podem fazer para ajudar. O ponto negativo foi
o Brasil se recusar a fazer aporte ao Fundo Verde do Clima,
criado justamente para financiar ações em países vulneráveis.
A posição brasileira é de que já contribui com ações bilaterais
Sul-Sul, o que é verdade.
A questão das emissões do desmatamento é muito importante
para o Brasil, que tem metas voluntárias de redução. Quais
foram as principais discussões em relação ao tema?
Na COP-20 não houve nada de novo em relação ao tema
florestas, principalmente porque o marco sobre Redução das
Emissões oriundas de Desmatamento e Degradação Florestal
(REDD+) já havia sido aprovado na COP-19, em Varsóvia. O
problema de REDD+ é a falta de recursos, posto que o Fundo
Verde do Clima, o qual deveria ser a fonte de financiamento,
precisa de aporte para isso. A expectativa é que, em Paris, se
consiga regulamentar os aportes ao Fundo. Além disso, o
Brasil conseguiu aprovação técnica, com algumas sugestões
de aperfeiçoamento, para a submissão do nível de referência
de emissões florestais, apresentada em Junho, na Conferência
de Bonn. Durante a COP, quatro países apresentaram seus
níveis: Indonésia, Malásia, Colômbia e México. Esses níveis de
referência são fundamentais para que o país seja remunerado
pela implantação de projetos de REDD+.
WECANInternational
Manifestação na COP-20
ECO 21 J A N E I R O 2 0 1 5 9
| cop-20 |

Em Abril de 2010, a nossa
cidade foi marcada por uma
tragédia. Chuvas fortes de verão
provocaram deslizamentos de
terra e alagamentos que arrasa-
ram o Rio. Vidas foram perdidas
e casas foram destruídas: aquilo
não poderia mais se repetir. A
cidade convive com tempestades
tropicais desde sua fundação,
e a urbanização, muitas vezes
sem o planejamento adequado,
acentuou seus impactos e conse-
quências. Já em 1959, um samba eternizado na voz de Moreira
da Silva falava das inundações na Praça da Bandeira. Mas os
dramas e tragédias tinham que ficar no passado.
Aqueles dias reforçaram a urgência de desenvolver uma
cultura de resiliência na cidade do Rio. A gestão da cidade
precisava vencer a burocracia e descoordenação e adquirir
uma dinâmica integrada e eficiente. A cidade não dispunha
de mecanismos para alertar a população em situações de
emergência, especialmente os moradores de áreas suscetíveis
a deslizamentos. Reagimos da melhor maneira possível,
mobilizando recursos municipais de parceiros privados, e
contamos com o apoio da população.
Mas era preciso promover uma transformação na cultura
de gestão da cidade. Nascia, assim, o Centro de Operações Rio
(COR): uma sala de situação e coordenação para monitorar o
dia a dia e enfrentar os problemas de forma articulada.
Eduardo Paes | Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro opta por
uma cultura de resiliência
Choques e eventos extremos não escolhem hora para
acontecer. Com a coordenação de mais de trinta departa-
mentos, COR é o “cérebro” da cidade e funciona 24 horas
por dia, sete dias da semana. Incorporamos alta tecnologia e
capacidade de processamento de informações. E adquirimos
um novo radar meteorológico, implementado ainda em 2010,
que nos permite melhor previsibilidade na detecção de eventos
climáticos adversos.
Atualizamos o mapeamento de risco geológico de encostas,
investimos em obras de contenção nessas áreas, instalamos
sirenes de evacuação de pessoas em risco de emergência em
mais de cem comunidades do Rio e fizemos grande inves-
timento para ampliar a capacidade de drenagem na cidade
como um todo e em especial na região da Grande Tijuca.
Representará o fim dos alagamentos da Praça da Bandeira?
Não, mas o Rio de Janeiro estará certamente mais preparado
para intempéries climáticas que virão.
Em uma nova etapa desse esforço, lançamos a estratégia
Rio Resiliente. Ela tem o objetivo de avaliar o progresso e
auxiliar na preparação da cidade para o futuro. As alterações
do clima previstas para as próximas décadas produzirão
mudanças importantes na rotina dos cariocas. Temos de estar
preparados. Cenários para o clima e para o desenvolvimento
urbano devem fazer parte das políticas públicas, da operação
e de intervenções no Rio. Para enfrentar esses desafios, o
Centro de Operações passou a atuar com mais inteligência e
visão de futuro, ao prospectar cenários e avaliar a dinâmica
da resiliência da cidade.
O documento que analisa a estratégia Rio Resiliente repre-
senta um amplo diagnóstico de avaliação
de riscos, destacando aspectos climáticos
e também sociais e econômicos. Traça
linhas de ação para a construção da visão
de resiliência da cidade, que deve incluir a
contribuição de outras esferas de governo,
de parceiros privados, da sociedade civil e
dos cariocas.
Deve, também, promover parcerias
e colaboração com redes internacionais,
como as 100 Cidades Resilientes da Fun-
dação Rockefeller e o C40 Cities Climate
Leadership Group. O esforço de resiliência
é contínuo. Ser resiliente é atuar de forma
preventiva, antecipando choques agudos e
estresses crônicos que podem tirar a cidade
da normalidade e causar prejuízos e tragé-
dias. Ser resiliente é prevenir, monitorar,
mobilizar, comunicar e aprender, para que
a cidade e seus moradores estejam cada vez
mais aptos a enfrentar desafios.
PrefeituradoRio
Eduardo Paes
J A N E I R O 2 0 1 5 ECO 2110
| rio resiliente |

Os principais desafios de
resiliência da cidade podem
ser enfrentados pelo próprio
cidadão, em ação colaborativa
com governos, setor privado
e instituições. Para que isso
aconteça, é fundamental que
as pessoas entendam a relação
direta entre os seus comporta-
mentos e atitudes e os possíveis
impactos negativos em seu
próprio modo de vida.
Da mesma forma, é impor-
tante esclarecer que a incorporação de certos hábitos, como,
por exemplo, a disposição correta de lixo, o uso de transporte
público e a economia de água, podem tornar a cidade mais
resistente a choques e estresses crônicos.
Uma importante percepção que se origina da experiência de
planejamento, gestão e operação da cidade é que, de maneira
geral, os cidadãos conseguem sempre ser mais rápidos que as
cidades em suas tomadas de decisão. Isso se aplica às decisões
de investimento, ao acesso à informação sobre o local onde
estão, ao conhecimento profundo de uma região da cidade
ou à identificação de problemas que precisam ser resolvidos.
Isso ocorre porque os cidadãos estão totalmente inseridos no
dia a dia do que acontece no seu município.
Fica com eles o estoque mais precioso que uma comunidade
possui: sua história, seus hábitos, os destaques, os detalhes,
seus sonhos e angústias.
Pedro Junqueira | Secretário-Executivo de Resiliência e Operações do Comitê Gestor do Projeto Rio Resiliente
Os inúmeros desafios de
resiliência das cidades
Estão nas mãos e nas mentes dos cidadãos as principais
ferramentas de transformação de suas comunidades: a experi-
ência local e a legitimidade para falar do que lhes acena como
prioritário. É para cidadãos que os governos atuam, é com eles
que os governos se pagam e, principalmente, é a partir deles
que os governantes são constantemente testados, avaliados e,
no final das contas, escolhidos ou reprovados.
A partir dessas percepções, surge o conceito de responsa-
bilidade compartilhada, considerado de alta relevância para o
Rio de Janeiro em sua jornada de resiliência. Entende-se que
o cuidado com a cidade precisa considerar tanto a vontade das
pessoas de participar de alguma forma das decisões, quanto
a necessidade de se dividir com a comunidade algumas res-
ponsabilidades, sobretudo no que diz respeito aos impactos
das decisões individuais sobre a coletividade.
Como exemplos práticos de participação do cidadão,
podem-se mencionar as escolhas individuais na conduta ao
volante, descarte de resíduos, estacionamento do veículo,
consumo de recursos naturais e atenção aos alertas emitidos
por órgãos de monitoramento das condições climáticas.
Em todos esses casos, o cidadão pode decidir com maior ou
menor senso de coletividade, com mais ou menos responsabi-
lidade, muito ou pouco alinhado à ideia de responsabilidade
compartilhada.
As percepções coletadas com os stakeholders entrevistados
mostram que este conceito é uma importante ferramenta de
resiliência numa cidade. Quanto maior for o conhecimento
e a percepção das pessoas sobre o seu papel, mais resiliente e
harmônica pode ser uma cidade.
GeorgeSoares
COR
Pedro Junqueira
ECO 21 J A N E I R O 2 0 1 5 11
| rio resiliente |

Tem sido frequente a pro-
posta de trocar a noção de sus-
tentabilidade pela de resiliência,
um conceito que por séculos
ficou confinado às engenharias
(principalmente naval), mas que
há 40 anos foi simultaneamente
adotado por ecólogos (1973) e
psicólogos (1974) para designar,
grosso modo, a capacidade
de recuperação sistêmica pós-
choques, ou a capacidade de
absorção de choques e subse-
quente reorganização para funcionar como antes.
O físico holandês Roland Kupers, por exemplo, editor
do interessante livro “Turbulence” – a primeira publicação
da Resilience Action Initiative (RAI), articulada em Davos,
na Suíça, no início de 2012 por dez das maiores corporações
multinacionais, diz que sempre preferiu a ideia de resiliência
por lhe parecer bem mais adequada ao aprofundamento do
conhecimento analítico sobre sistemas complexos, por mais
que admita ser superior o apelo intuitivo e emocional da ideia
de sustentabilidade.
Caminham no sentido
oposto a esse raciocínio ao
menos duas abordagens
científicas, ambas insatisfa-
tórias. A mais fraca aponta a
“resiliência das comunidades”
como um de quatro compo-
nentes da sustentabilidade. A
outra, bem melhor, enfatiza
que “a pesquisa sobre a resili-
ência dos sistemas socioecoló-
gicos” constitui a “base para
a sustentabilidade”.
O recente Relatório do
National Research Council
(NRC) advoga a “maior
resiliência das comunidades
a eventos extremos” como
um dos quatro issue clusters
da sustentabilidade, acompa-
nhada por: a) “conexões entre
energia, alimentos e água”;
b) “ecossistemas diversos e
saudáveis”; e c) “saúde e bem-estar humano”.
Cabe perguntar, evidentemente, se o conceito de resili-
ência não deveria ter sido aplicado também aos ecossistemas,
em vez de só aparecer como atributo de comunidades, uma
dificuldade que parece ter sido superada na concepção longa-
mente amadurecida pelos pesquisadores que se articulam na
excelente rede internacional Resilience Alliance (consultar:
www.resalliance.org).
José Eli da Veiga | Professor sênior do Instituto de Energia e Ambiente da USP
Uma pretensão inviável
Para eles, principalmente ecólogos, resiliência é a “capaci-
dade de um sistema de absorver perturbação e reorganizar-se,
mantendo essencialmente a mesma função, estrutura e feed-
backs, de modo a conservar a identidade”. Mas também lhes
parece aceitável esta definição menos formal: “capacidade de
lidar com choques para manter funcionamento sem grandes
alterações”.
O que está em jogo nessa perspectiva é, portanto, a
reorganização pós-choque dos “sistemas socioecológicos”,
definidos como “sistemas complexos e integrados nos quais
os humanos são parte da natureza”. Já por sustentabilidade
essa comunidade entende “a capacidade de criar, testar e
manter capacitação adaptativa”. E define “desenvolvimento
sustentável” como a combinação da sustentabilidade com a
“geração de oportunidades”.
O grande problema, contudo, é que todas as abordagens
da resiliência voltam-se sistematicamente para as reações a
“choques”, enquanto a sustentabilidade é algo bem mais amplo,
pois envolve fenômenos erosivos ou cumulativos, como são
os casos da perda de biodiversidade, ou da pletora de gases de
Efeito Estufa na atmosfera. Ambos certamente aumentam a
frequência de eventos extremos, mas a sustentabilidade não
se limita a reações a choques
deles decorrentes, já que exige
permanente conservação
ecossistêmica e longa redução
das emissões de carbono.
Mais estranha ainda é
a completa ausência, nisso
tudo, da questão central
que, desde fins do século
passado, vem consolidando
a sustentabilidade como um
novo valor. Foi só quando a
comunidade internacional
começou a se responsabilizar
pelas possíveis consequências
de seus comportamentos
atuais para gerações futuras
que a ambição pelo desenvol-
vimento (ou prosperidade, ou
progresso) passou a exigir a
qualificação que lhe dá o
adjetivo “sustentável”.
Então, não há a mínima
chance de que a noção de
sustentabilidade venha a ser preterida em favor do conceito
de resiliência. E tal inviabilidade não se deve a um suposto
apelo intuitivo e emocional da ideia de sustentabilidade
que, segundo Roland Kupers, impediria sua superação por
um conceito mais “técnico”, ou mais “preciso”, como é o de
resiliência. O fato é que resiliência é uma noção restrita, cujo
alcance lógico e cognitivo é muito parcial se comparado ao
da sustentabilidade.
RicardoSoubhia
JoséEli da Veiga
J A N E I R O 2 0 1 5 ECO 2112
| resiliência |

Acendem-se muitos sinais
de alerta diante de notícias
como a de que 2014 foi o ano
mais quente desde quando
se registram temperaturas no
Planeta (1880), diz a National
Oceanic and Atmospheric
Administration (NOAA), a
agência meteorológica dos Esta-
dos Unidos. Os dez anos mais
quentes aconteceram após 2000,
com uma única exceção: 2015
tende a ser ainda mais quente,
pois neste ano teremos o fenômeno El Niño, que aquece as
águas do Pacífico e influi na atmosfera continental – o que
não se verificou em 2014.
O aumento das emissões de poluentes para a atmosfera
foi muito forte e ao lado da formação de “ilhas de calor” em
áreas urbanas muito adensadas já é causa bem estudada de
eventos problemáticos, dizem os cientistas do Instituto Cli-
matempo. Assim como o aumento do desmatamento no País,
principalmente na Amazônia, e a ocupação de novas áreas
pela pecuária e pela agricultura. E tudo isso nos coloca entre
os países que mais contribuem para mudanças no clima.
Washington Novaes | Jornalista
O calor e a seca: que fazer?
Outro estudo, de 18 cientistas respeitados (ScienceXpress,
15/1), adverte que mudanças no clima e perdas na biodiver-
sidade podem “levar o Planeta Terra a um novo estágio, se
a ultrapassagem de limites continuar ocorrendo”, afetando
mesmo a Camada de Ozônio e intensificando a acidificação dos
oceanos. Na verdade, dizem eles, deveríamos até, ao calcular
a evolução do produto econômico no mundo, incorporar o
que acontece em terra, na água, no ar.
A Organização das Nações Unidas para a Alimentação
e a Agricultura (FAO) dá-lhes razão, ao lembrar que, como
a população terrestre vai chegar a 9 bilhões até 2050, nas
próximas décadas precisaremos aumentar a produção de
alimentos em 60% (para atender inclusive aos 40% da
população que vive abaixo do nível de pobreza fixado pela
ONU), aumentar a produção de energia em 50% e a utili-
zação de recursos hídricos em 40%. E tudo sem aumentar
a degradação – o que exigirá modos de viver adequados às
possibilidades do Planeta.
Deveríamos, todos, ler o relatório “O Futuro Climático
da Amazônia”, do pesquisador Antônio Donato Nobre do
INPE, MCT e INPA, produzido para a Articulação Regional
Amazônica. Ele chama a atenção para os efeitos devastadores
do desmatamento na Amazônia e sua influência muito forte
em todo o País, inclusive para quem vive nas áreas urbanas.
MarceloCamargo-ABr
Divulgação
Washington Novaes
Parque Nacional de Brasília, também conhecido como “Água Mineral”
J A N E I R O 2 0 1 5 ECO 2114
| recursos hídricos |

E destaca alguns ângulos da questão:
1) A capacidade da Floresta Amazônica de contribuir
decisivamente para manter a umidade do ar naquele bioma
e em outras partes distantes; as árvores extraem água pelas
raízes, levam-na para as folhas, que jogam o líquido, evapo-
rado, para a atmosfera; isso leva a que uma árvore de grande
porte contribua a cada dia com o equivalente a mil litros de
água – o que se traduz em quase 20 bilhões de toneladas de
ar diárias evaporadas pela floresta, mais que o aporte diário
de água para o Rio Amazonas; e que equivale, em energia
solar, a mais do que toda a energia gerada por uma usina
como Itaipu.
2) Esse processo leva a um rebaixamento da pressão atmos-
férica sobre a floresta, que suga o ar úmido que está sobre o
oceano para dentro do continente, mantendo as chuvas “em
quaisquer circunstâncias”.
3) No processo a Amazônia também exporta “rios aéreos
de vapor”, que transformam a água transportada em “chuvas
fartas que irrigam regiões distantes no verão hemisférico”;
o processo florestal também distribui e dissipa a energia
transportada nos ventos que chegam e impede a formação de
“eventos climáticos extremos”, como furacões e similares.
Mas todo esse processo está em risco. Até 2013 o desma-
tamento na Amazônia chegou a quase 763 mil km2
. Se forem
somadas as áreas onde ocorreu a “degradação florestal”, serão
mais 1,2 milhão de km2
– chegando o total final a quase 2
milhões de km2
.
A tudo isso ainda se podem somar as perdas no Cerrado
(mais de 50% da área já desmatada), na Mata Atlântica e
em outros biomas. A impermeabilização do solo do Cerrado
com o desmatamento impede que a água se infiltre – e se
reduz a capacidade de geração de fluxos para as três grandes
bacias brasileiras.
Cinco passos essenciais são apontados por Antônio Nobre
e outros cientistas:
1) Ter uma estratégia de “guerra à ignorância” quanto às
questões das chuvas e da Amazônia;
2) conseguir, com políticas competentes e obrigatórias, chegar
ao desmatamento zero na Amazônia;
3) abolição do uso do fogo;
4) estratégias de recomposição de espaços das florestas;
5) conscientizar as “elites” de seu papel decisivo no processo.
Se o Brasil tivesse cumprido o Plano Nacional de Mudanças
Climáticas, aprovado em 2009, dizem os estudos, estaríamos
chegando já em 2015 ao desejado desmatamento zero. Mas,
como diz o dirigente do Instituto SocioAmbiental, Beto
Ricardo, todos os projetos multilaterais para a Amazônia
são “ridículos”.
Então, será decisivo impedir que o desmatamento propicie
a expansão de pastagens (com o aumento das emissões de
metano), é preciso mudar os caminhos da pecuária. Repensar
nossos formatos de mobilidade urbana, para reduzir as emissões
de poluentes por veículos. Tratar com competência a área de
energia e não utilizar fontes térmicas, altamente poluentes,
como o carvão. Sempre lembrando o que é conclusão quase
unânime na Convenção sobre o Clima: teremos de reduzir
em 80% o uso dos chamados “combustíveis fósseis”.
Nas cidades, onde as “ilhas de calor” causadas pelo aden-
samento atraem chuvas problemáticas, vale a pena enfatizar o
recente “apelo à população” feito pelo Diretor-Executivo da
Rede Nossa São Paulo, Oded Grajew: “A cidade de São Paulo
está diante de uma catástrofe social, econômica e ambiental
sem precedentes (…). A Cantareira pode secar em 60 dias
(…). Estamos acomodados e tranquilos num Titanic, sem
nos dar conta do iceberg que está se aproximando”.
É tempo de juízo.
ECO 21 J A N E I R O 2 0 1 5 15

As consequências da estiagem que atinge algumas regiões
brasileiras desde 2013 têm sido intensas. O Sudeste é uma das
mais afetadas, como demonstra a seca que assola São Paulo.
A crise de abastecimento de água na metrópole com mais de
18 milhões de habitantes é um dos símbolos mais fortes dessa
situação. Outro acontecimento chocante: a principal nascente
do Rio São Francisco, na Serra da Canastra, está seca. Se
quisermos nos exasperar ainda mais, é só testar o efeito que
a combinação da seca da nascente do São Francisco, com a
transposição de parte de suas águas para o Nordeste Seten-
trional, com as ameaças do aquecimento global produz em
nós. O que está ocorrendo com nossa tropicalidade tão farta
em água, aliás, a característica-chave dessa condição?
Antes de mais nada, é
importante revisitar alguns
aspectos essenciais da dinâ-
mica dos rios e, de um modo
particular, os que dão especi-
ficidade ao Velho Chico.
Os rios dependem de
um fenômeno mais amplo
em termos escalares: o ciclo
hidrológico. A evaporação
das águas dos oceanos, trans-
portadas pelos complexos
sistemas atmosféricos, trans-
forma-se em precipitação nas
áreas continentais. As águas
seguem, a partir daí, dois
caminhos para formar os
rios: infiltram-se no solo até encontrar rochas impermeáveis,
acumulam-se e formam os lençóis subterrâneos (ou freáticos,
no sentido de que a infiltração da água foi freada). Essas
águas escoam subterraneamente, seguindo a declividade da
camada rochosa impermeável, até encontrarem a superfície,
formando uma nascente de água.
O constante fluxo que brotou tende a formar canais, mais
ou menos fixos, por onde a água correrá. Mas há também
escoamento superficial das águas que não se infiltram nos
solos e que, seguindo a declividade do relevo, terminam se
juntando aos canais que escoam das nascentes, aumentando,
desse modo, o volume das águas. São essas dinâmicas com-
plexas e combinadas que formam um rio.
Um rio é, portanto, um curso d’água com um canal relati-
vamente definido, cujas nascentes se localizam geralmente nas
encostas de montanhas ou serras, e cujo volume é aumentado
em seu leito por outros rios e pelo escoamento superficial das
águas. Com exceção dos rios amazônicos, situados em áreas
de intensa pluviosidade, todos os demais oscilam em termos
de vazão (medida de metros cúbicos por segundo – m3
/s)
durante o ano, conforme as estações, o regime de chuvas que
alimenta os lençóis freáticos e o escoamento superficial. Por
isso se fala em período das cheias e da vazante.
Jaime T. Oliva | Professor e pesquisador do Instituto de Estudos Brasileiros (IEB-USP)
A seca chega ao Velho Chico
O Rio São Francisco encontra-se, neste momento que sua
principal nascente está seca, no período da vazante e nisso não
há novidade nem motivo para qualquer susto. A princípio,
estiagens mais ou menos intensas são comuns, fazem parte
da dinâmica climática e são tanto mais perceptíveis quanto
maior a escala de tempo observada. Mas e se a estiagem se
mantiver para além da média? O São Francisco não corre
o risco de viver um momento de intermitência, ou seja, de
perda completa de suas águas?
Dois caminhos importantes, ou duas apreensões da forma
geográfica dos rios, devem ser considerados para pensarmos
nesse risco.
Em primeiro lugar, é importante imaginar o rio como uma
realidade geográfica linear,
capaz de absorver e influen-
ciar (ao mesmo tempo que
é influenciado) uma série
de situações durante o seu
percurso. Em segundo, é
indispensável pensar no rio
como uma realidade geo-
gráfica reticular (em rede),
ou seja, os rios pertencem
a uma rede hidrográfica
hierárquica: os maiores
encontram-se numa posição
no relevo que favorece o
escoamento das águas de
outros rios para eles. Por
isso, normalmente, são rios
com muitos afluentes.
No caso do São Francisco, encontramos um rio no topo
hierárquico de sua rede hidrográfica, pois suas águas não afluem
para nenhum outro rio, mas sim para o Oceano Atlântico.
Ele é, na verdade, afluente do Atlântico. Isso quer dizer que
ele tem uma rede hidrográfica própria que o alimenta, rede
à qual podemos chamar de Bacia Hidrográfica do Rio São
Francisco.
O Rio São Francisco percorre vasta área na direção Sul-
Norte. Ele nasce na Serra da Canastra, em Minas Gerais, e
desemboca no Atlântico, na divisa entre Alagoas e Sergipe,
perfazendo uma distância de 2.863 km. Conforme sua espa-
cialidade reticular, sua bacia hidrográfica abrange 504 muni-
cípios de sete unidades da federação – Bahia, Minas Gerais,
Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Goiás e Distrito Federal –,
cobrindo uma extensão territorial de 640 mil km2
.
Desse modo, o conjunto de variáveis que interferem na
dinâmica do rio se distribui ao longo de um amplo território,
submetido à diversidade de situações climáticas, vegetacio-
nais, geomorfológicas e, principalmente, quanto aos espaços
produzidos socialmente e que implicam profundas interfe-
rências no rio, como as diferentes situações de represamento
de suas águas.
J A N E I R O 2 0 1 5 ECO 2116

Por tudo isso, a seca na nascente do São Francisco representa
muito pouco, tendo em vista a escala do rio e das situações
que o envolvem. Neste momento, porém, a seca da nascente
tem a força de simbolizar a gravidade da estiagem que atinge
algumas regiões brasileiras e que está afetando o rio como um
todo. O melhor dado para demonstrar a gravidade da seca é
a vazão média do São Francisco registrada este ano: 49 m3
/s,
a menor registrada em 83 anos de
medição do rio. A vazão média
histórica é de 2.850 m3
/s.
As consequências da estiagem
são gravíssimas não só para as
condições naturais do rio, mas
também para a população e para
um conjunto de atividades econô-
micas. O rio é fonte geradora de
energia e suas águas são intensa-
mente utilizadas para irrigação.
Contudo, um rio que percorre uma
vasta área naturalmente seca e que,
portanto, tem suas águas muito
utilizadas, não sobreviveria caso
várias providências não tivessem
sido tomadas para garantir sua
segurança hídrica, como a criação
de grandes reservatórios. No São
Francisco, os dois mais destacados
são Três Marias, em Minas Gerais,
e Sobradinho, na Bahia. Com essas
grandes reservas de água não só se
movem turbinas de usinas hidre-
létricas como também se regula
a vazão do rio nos momentos da
vazante. Infelizmente, em plena
primavera, essas reservas estão em
condições críticas: Três Marias
está com 4% de sua capacidade e
Sobradinho, com 25%.
Estiagem, transposição e mudanças climáticas
Uma estiagem como esta, com impactos dessa monta,
reforça os argumentos sobre a transição que estaríamos vivendo
nas condições naturais do Planeta, provocadas pelas mudanças
climáticas, cuja marca de frente seria o aquecimento global.
Entramos num campo controverso, pois não há como ime-
diatamente atribuir a seca que atinge várias regiões do Brasil
às mudanças climáticas ou às variações normais do clima.
Mas o que interessa não é saber se a deriva do sistema
atmosférico que resultou na presença de um grande centro de
alta pressão (ar seco que desce e dificulta a entrada de frentes
frias que geram a precipitação) no Sudeste está associada às
mudanças climáticas ou à variação normal do clima. O que vale
é que isso aconteceu, está acontecendo e pode voltar a acontecer.
Nos dois lados dessa controvérsia, esses eventos cabem.
Outro fato importantíssimo a se notar diante da estiagem
é que o Brasil, em todas as escalas do seu Estado, não tem
mecanismos nem recursos suficientes para lidar com estiagens.
Por tudo isso cabe um comentário sobre a transposição das
águas do São Francisco, projeto elaborado, e em andamento,
sob a responsabilidade da federação, especificamente do
Ministério da Integração Nacional.
Vale lembrar que, pela extensão de sua bacia hidrográfica
e de seu percurso linear, o São Francisco era chamado de
o “rio da integração nacional”. Com esse projeto exige-se
mais do rio e pretende-se que ele integre ainda mais. A obra
prevê a construção de mais de 700 quilômetros de canais de
concreto em dois grandes eixos (Norte e Leste) ao longo do
território de quatro Estados (Pernambuco, Paraíba, Ceará
e Rio Grande do Norte) para o
desvio de suas águas.
Embora outras transposições
de rios tenham sido feitas no
mundo, isso não garante o sucesso
no caso do São Francisco, até
porque nem todas foram bem-
sucedidas. Uma obra desse porte
exige estudos múltiplos e muito
detalhados. Obriga que se reflita
sobre todas as novas interações
que vão se estabelecer, visto que
estamos diante de uma intervenção
complexa. Por essa razão, longos
estudos de impacto ambiental
foram realizados, com listagem e
demonstrações exaustivas de cada
um deles. Embora os autores do
relatório tenham se preocupado
em classificar esses impactos em
positivos e negativos, a verdade é
que eles são controversos. A come-
çar pelo principal dos impactos
positivos referente ao benefício
direto que a água traria para o
Semiárido. Parte dos críticos diz
que o prejuízo para as áreas de onde
a água está saindo seria maior que
os benefícios obtidos para onde a
água estaria indo.
Outro aspecto digno de refle-
xão é a enorme lista dos impactos,
que se deve, em primeiro lugar, ao relatório cuidadoso que
procurou contemplar tudo o que está ao alcance do nosso
repertório sobre intervenções desse tipo. Duas coisas, porém,
devem ser assinaladas: esse repertório tem um perfil técnico,
o que é uma limitação visível; por outro lado, mesmo con-
siderando só o ponto de vista técnico, quem garante que
estamos diante de um repertório suficiente? Por fim, vale
refletir se a grande lista de impactos não está nos revelando
que as variáveis envolvidas são muitas e, quanto maior a escala
geográfica da intervenção, mais as variáveis vão se acumulando
em progressão geométrica. Ou seja, quanto maior a lista de
impactos, maior será a dificuldade de controle e maior a
imprevisibilidade da empreitada.
Para finalizar, como fica a transposição num quadro
inédito de estiagem, quando os próprios reservatórios que
já existiam para dar segurança hídrica ao rio, e que foram
usados na concepção do projeto da transposição, também
estão se esgotando? Pensar na transposição das águas do
São Francisco é dar-lhe novo papel e nova escala de ação nos
espaços produzidos pelo homem, é repactuar o uso das águas.
A estiagem atual no Sudeste brasileiro e o modo como esse rio
está sofrendo talvez estejam nos dizendo que o pacto dessas
águas tem de ser outro.
ECO 21 J A N E I R O 2 0 1 5 17

A grave crise da água que ameaça
afetar milhões de paulistanos neste
início de ano impõe a necessidade
urgente de um pacto que envolva a
sociedade, todos os setores produ-
tivos e o poder público.
A maior cidade do país está
diante da ameaça de um colapso, no
caso de que as reservas de água dos
mananciais se esgotem. Para evitar o
desabastecimento e garantir os servi-
ços essenciais, o Governo do Estado
de São Paulo precisa deflagrar uma
ampla campanha de esclarecimento
sobre o problema, uma campanha
que seja transparente e contínua,
além de convocar os cidadãos para
esse enfrentamento.
As medidas adotadas até agora
pelo Governo do Estado visaram
evitar o desabastecimento público.
Para isso, a Companhia de Sanea-
mento Básico do Estado de São Paulo
(Sabesp) ampliou a captação de água bruta nos reservatórios,
com o uso do “volume morto”, nome que assustou o cidadão
comum. Apesar do risco de levar os mananciais ao esgotamento,
integrou os sistemas que atendem a região metropolitana e
passou a fornecer menos água à população, por meio da redu-
ção da pressão na rede pública. Essa medida, tecnicamente
mais eficiente que o racionamento convencional ou rodízio,
por não adotar o fechamento integral do fornecimento de
água, evita rompimentos na rede pública, penaliza menos a
população e diminui o risco do armazenamento inadequado
de água, com riscos de contaminação e, em muitos casos, de
aumento do desperdício.
Porém, na prática, falta água nas torneiras em várias partes
da cidade, em horários diferentes. E o Governo assumiu que
diminuir a pressão na rede é uma forma de racionamento. A
questão é que falta informação. Mesmo assim, a sociedade
reconheceu o problema e aderiu expressivamente à campanha
de redução do consumo, por meio do bônus oferecido na conta,
medida que reforça o espírito de cidadania que é fundamental
para superação de crises, acidentes e catástrofes.
Já a adoção de medidas punitivas para combater siste-
maticamente o desperdício da água, por meio da multa,
foi implementada tardiamente em São Paulo. Contestada
judicialmente por organização de defesa do consumidor,
justamente por falta de informação adequada aos cidadãos,
acabou sendo implementada por decisão judicial.
São Paulo precisa de um
pacto para a crise da água
Enquanto diversos países adotam
esse instrumento como medida
permanente, por reconhecer que a
água é um bem essencial à vida, mas
escasso, aqui não agimos preventiva-
mente. Não adianta multar quando
as reservas já secaram. É preciso usar
a água de forma racional sempre.
A Califórnia, nos EUA, que
também sofre com a seca e falta de
água desde o início do ano passado,
começou a cobrar, em Julho de 2014,
multas de US$ 500 ao dia para quem
desrespeitar as regras e gastar água
em excesso. Temos que mudar com-
portamento, por isso, o desperdício
deve ser combatido com sobretaxas
e multa para todos os setores. Deve
ainda fazer parte das políticas públi-
cas de forma permanente. A cobrança
pelo uso da água é um instrumento
de gestão que está presente na legis-
lação paulista e Federal há mais de
uma década, e que sobretaxa quem desperdiça e penaliza
poluidores. Porém, ainda é parcialmente implementada. A
agricultura irrigada, responsável por 70% do consumo de
água no país, ainda não paga pelo uso da água.
Como não fizemos a lição de casa, apesar de todos os
alertas das organizações civis e da comunidade científica sobre
a necessidade de combater o desmatamento da Mata Atlântica
– responsável por manter nossas nascentes e mananciais, e
ainda afrouxamos a legislação ambiental desprotegendo áreas
de preservação permanente – estamos sentindo na pele os
impactos do descaso.
Agora que as torneiras estão secas, mais importante do que
medidas técnicas e planos de contingência é a necessidade de
retirar das gavetas dos órgãos gestores planejamentos e estudos,
há décadas acumulados e empoeirados, e dar total transparência
à crise, informando a população de forma eficiente e maciça
sobre a gravidade do tema. Somente a informação clara e
real da situação é capaz de engajar efetivamente a sociedade.
Cabe ao Governo de São Paulo convocar os cidadãos, os
setores produtivos e as instituições públicas e privadas para
o enfrentamento e gestão da crise. É preciso reconhecer que
nossa metrópole e cidades não estão devidamente preparadas
para enfrentar eventos climáticos extremos e situações de risco.
E que muitas pessoas, de todos os níveis socioeconômicos,
sequer têm noção de onde vêm a água nem para onde vão
os nossos dejetos.
Malu Ribeiro | Coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica
Sabesp
J A N E I R O 2 0 1 5 ECO 2118

São Paulo está diante de uma
catástrofe social, econômica e
ambiental sem precedentes. O
nível do Sistema Cantareira está
em cerca de 6% e segue baixando
por volta de 0,1% ao dia. O que
significa que, em aproximada-
mente 60 dias, o Sistema pode
secar completamente!
O Presidente da Sabesp
declarou que o Sistema pode
zerar em Março ou, na melhor
das hipóteses, em Junho deste
ano. E não há um “Plano B” em curto prazo. Isto significa que
6 milhões de pessoas ficarão praticamente sem uma gota de
água ou com enorme escassez. Não haverá apenas racionamento
ou restrição, poderá haver zero de água, nem uma gota.
Você já se deu conta do que isto significa em termos sociais,
econômicos (milhares de estabelecimentos inviabilizados e
enorme desemprego) e ambientais? Você já se deu conta de que
no primeiro momento a catástrofe atingirá os mais vulneráveis
(pobres, crianças e idosos) e depois todos nós?
O que nos espanta é a passividade da sociedade e das
autoridades diante da iminência desta monumental catástrofe.
Todas as medidas tomadas pelas autoridades e o compor-
tamento da sociedade são absolutamente insuficientes para
enfrentar este verdadeiro cataclismo.
As últimas gotas de água
Oded Grajew | Coordenador Geral da Rede Nossa São Paulo e do Programa Cidades Sustentáveis
Parece que estamos todos anestesiados e impotentes para
agir, reagir, pressionar, alertar e nos mobilizar em torno de
propostas e, principalmente, de ações, planos de emergência
de curto prazo, políticas e comportamentos que levem a uma
drástica transformação da nossa relação com o meio ambiente
e os recursos hídricos.
É unânime que esta é uma crise de longuíssima duração por
termos deixado, permitido, que se chegasse a esta dramática
situação. Agora, o que mais parece é que estamos acomodados
e tranquilos num Titanic sem nos dar conta do iceberg que
está se aproximando.
Nosso intuito, nosso apelo, nosso objetivo com este alarme
é conclamar as autoridades, os formadores de opinião, as
lideranças e os cidadãos a se conscientizarem urgentemente
da gravíssima situação que vive a cidade, da dimensão da
catástrofe que se aproxima a passos largos.
Precisamos parar de nos enganar. É fundamental que
haja uma grande mobilização de todos para que se tomem
ações e medidas à altura da dramática situação que vivemos.
Deixar de lado rivalidades e interesses políticos, eleitorais,
desavenças ideológicas. Não faltam conhecimentos, ideias,
nem propostas (o Conselho da Cidade de São Paulo aprovou
um grande conjunto delas). Falta mobilização e liderança
para enfrentar este imenso desafio. Todos precisamos assumir
nossa responsabilidade à altura do nosso poder, competência
e de nossa consciência.
O tempo está se esgotando a cada dia.
CARF
Oded Grajew
ECO 21 J A N E I R O 2 0 1 5 19

Contrariando alertas de
especialistas e ignorando a maior
crise hídrica da história de São
Paulo, deputados paulistas apro-
varam na Assembleia Legislativa
(ALESP), no dia 10 de Dezem-
bro último, Projeto de Lei que
regulamenta o Código Florestal
de 2012 no Estado. O PL 219/14,
de autoria do Deputado Barros
Munhoz (PSDB), líder do
governo na ALESP, e de outros
5 parlamentares governistas,
aguarda a sanção do Governador Geraldo Alckmin.
O projeto, que dispõe sobre o Programa de Regulariza-
ção Ambiental (PRA), reproduz em São Paulo as principais
falhas da Lei Federal, sobretudo no que se refere às Áreas de
Preservação Permanente (APPs). Essas áreas são essenciais
para os mananciais, rios e nascentes, uma vez que as florestas
protegem todo o fluxo hídrico, impedem o assoreamento de
rios e represas e ainda têm o papel de extrair umidade do ar
e levá-la aos aquíferos, cumprindo a função de reguladoras
climáticas.
Estudo da SOS Mata Atlân-
tica divulgado em Outubro cons-
tatou que a cobertura florestal
nativa na bacia hidrográfica e
nos mananciais que compõem
o Sistema Cantareira, centro da
crise no abastecimento de água,
está muito abaixo dos níveis ideais
e deve ser recuperada. Restam
apenas 488 km2
(21,5%) de vege-
tação nativa na bacia hidrográfica
e nos 2.270 km2
do conjunto de
seis represas que formam o sis-
tema. Não restam dúvidas de que
o desmatamento da Mata Atlântica tem relação direta com
a escassez da água na Região Sudeste. Com menos proteção
florestal, teremos menos água. Portanto, com a aprovação
do PL 219, essas áreas serão ainda mais prejudicadas, o que
acentuará a grave situação dos mananciais do Estado.
Ao aprovar um Projeto de Lei para regularizar ativida-
des e usos do solo até então irregulares e que passarão a ser
considerados consolidados, o projeto diminuiu as faixas de
recuperação de APPs ciliares voltadas à conservação da água.
A recuperação de nascentes e olhos d’água, por exemplo,
estabelecida em um raio de 50 metros, foi reduzida para
apenas 15 metros.
SP deve rejeitar retrocessos
em sua legislação ambiental
Mario Mantovani | Diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica
Outro ponto preocupante é a possibilidade de São Paulo
exportar para outros Estados dos biomas Mata Atlântica e
Cerrado a recomposição da Reserva Legal, sem considerar as
bacias hidrográficas. Essa medida beneficiaria principalmente
grandes proprietários rurais que desmataram florestas em ter-
ritório paulista e que agora poderão compensá-las em regiões
onde o valor da terra é menor, como no Nordeste.
Para completar o retrocesso, o Projeto traz ainda artigo
que trata do uso de culturas lenhosas e espécies exóticas na
recomposição de APPs, descaracterizando completamente a
função legal que é unicamente a de preservar permanentemente.
Ainda mais preocupante é a situação do Cerrado paulista,
bioma que abrange cerca de 15% do Estado, já que o projeto
prevê isentar propriedades do Cerrado de recomposição
florestal, o que trará enorme impacto negativo.
Importante lembrar que o novo Código Florestal é objeto
de Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo Minis-
tério Público Federal, em 3 questões que ainda estão sendo
julgadas e que foram repetidas no Projeto de Lei paulista.
Assim, São Paulo, que sempre foi referência no país no que
se refere a inovações e tecnologia na área ambiental, perde a
chance de corrigir as distorções da Lei federal.
Desperdiçatambémaoportu-
nidade de definir instrumentos de
apoio e incentivo à conservação,
como o Pagamento por Serviços
Ambientais (PSA) – tema des-
valorizado no projeto aprovado
pelos deputados paulistas. O
Estado ainda perde tempo e se
desgasta politicamente com uma
regulamentação repetitiva, nada
inovadora e que não aperfeiçoa
o Sistema de Meio Ambiente e
mecanismos de desenvolvimento
para um agronegócio moderno
e sustentável.
Ao aprovar o projeto de afogadilho, repetindo erros e no
apagar das luzes do mandato eletivo, o Legislativo Paulista
mostrou que valoriza o interesse de grupos pontuais, mesmo
que isso rejeite as necessidades da população e do Estado.
Cabe agora ao Governador Alckmin reagir de forma efetiva
na defesa dos reais interesses da sociedade, que já sofre com a
falta de água. Não permitir em SP retrocessos como os prati-
cados na Lei federal, que agravam a crise hídrica e fragilizam
as florestas, é reforçar a importância do Pacto Federativo, a
soberania dos Estados, que podem e devem ser mais restritivos
em matéria ambiental para atender as necessidades e especifi-
cidades de sua população e atividades econômicas.
AnaHuara
SOSMA
Mario Mantovani
ECO 21 J A N E I R O 2 0 1 5 21
| legislação ambiental |

No dia 16 deste mês foi publicada pelo Governo do Estado
de São Paulo a Lei 15.684, que dispõe sobre o Programa de
Regularização Ambiental (PRA) das propriedades e imóveis
rurais, além da mensagem sobre os vetos feitos pelo Gover-
nador Geraldo Alckmin. Esta Lei procede do Projeto de Lei
Nº 219/14, dos Deputados Barros Munhoz (PSDB), Campos
Machado (PTB), Estevam Galvão (DEM), Itamar Borges
(PMDB), José Bittencourt (PSD) e Roberto Morais (PPS).
É importante lembrar que este projeto foi conduzido
de forma acelerada na Assembleia Legislativa de São Paulo,
com relatores especiais e regime de urgência. As poucas dis-
cussões com participação das entidades da sociedade civil só
aconteceram na reta ﬁnal. Mesmo limitado, este processo de
participação e mobilização foi um bom saldo do processo. As
várias manifestações e propostas contribuíram para algumas
melhorias, evitando-se maiores retrocessos, apesar de prati-
camente não se ter progressos na Lei. Mesmo a segurança
jurídica tão pleiteada não foi tão atendida.
Roberto Resende | Agrônomo, Mestre em Ciência Ambiental e Presidente da Iniciativa Verde
Sancionada nova Lei para
as florestas de São Paulo
Basicamente, a Lei aprovada pelos legisladores paulistas
manteve vários dos dispositivos da Lei Federal 12.651/2012
(novo Código Florestal), até porque não poderia contrariá-la.
Dentre estes está a polêmica “escadinha”, que escalona as
obrigações de recuperar as faixas de matas ciliares em função
do tamanho dos imóveis.
Este ponto e outros, como as diversas dispensas de
recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e
Reservas Legais são objeto de vários questionamentos, inclu-
sive de Ações de Inconstitucionalidade (Adins) por parte do
Ministério Público Federal, ainda não julgadas.
Também devem ser lembrados questionamentos quanto à
necessidade e mesmo a propriedade desta Lei, uma vez que a
Lei 12.651/2012 determina que o Programa de Regularização
Ambiental deve ser implantado por ato do Chefe do Poder
Executivo (por Decreto, não Lei).
Dentre os pontos vetados podemos destacar como bas-
tante positivos:
J A N E I R O 2 0 1 5 ECO 2122

·Inversão da lógica da Lei Federal
quanto à distinção das APPs que devem
ser recuperadas e as que podem continuar
na condição de uso consolidado por
atividades agrícolas e de infraestrutura
(art. 23 e § 1º do art. 26).
·Ampla anistia a infrações por desma-
tamento anteriores a 2008, ampliando a
Norma Federal indevidamente (art. 6).
·Falta de definição clara de faixa
mínima para a recuperação da mata ciliar
em imóveis maiores (§ 5º do art. 14);
·Previsão de se ter novos desmatamen-
tos para implantar aquicultura, também
contrariando a Lei Federal (art. 18).
Mas ainda restaram diversos pontos
com problemas. Um é a obrigação de
se ter um processo em papel, sem poder ser feito apenas em
meio digital, para cada Plano de Regularização (§ 2º do art.
5). Isso vai onerar excessivamente a administração pública, e
prejudicará o atendimento do cidadão, uma vez que são previs-
tos mais de 300 mil Programas de Regularização Ambiental
(PRAs) no Estado. Conforme outro ponto (§ 6º do art. 12)
o órgão ambiental fará automaticamente a definição como
Servidão Ambiental e Cota de Reserva Ambiental (CRA) da
vegetação que for excedente, na prática impondo uma decisão,
que deveria ser voluntária, ao proprietário.
Porém, ainda restam alguns problemas mais graves.
Um está no Artigo 27, que trata da Recuperação das Áreas
de Reserva Legal. Apesar de não haver mais uma menção
explicita à tese que o Cerrado não é protegido pelas versões
mais antigas do Código Florestal ainda há um grande risco
para este Bioma, com a dispensa de recuperação de Reservas.
Se houvesse o entendimento de que é importante conservar
e recuperar este Bioma poderia ser feito algum comando
neste sentido, esclarecendo mais um ponto de dúvida na
Legislação Brasileira.
O mesmo pode ser dito quanto à possibilidade de com-
pensação de Reservas Legais fora do Estado. A Lei Federal
assim o permite, mas a crítica situação socioambiental de
São Paulo não. Ao omitir esses dois temas a Lei os deixa para
um regulamento, o que não contribui nem para conservação
ambiental, nem para segurança jurídica e agilidade de pro-
cessos administrativos e judiciais. E também foi mantida a
previsão para regularização de uso de Áreas de Preservação
nas cidades (art. 40), contrariando a jurisprudência predo-
minante sobre o assunto.
Inicialmente deve ser acompanhada a resposta da Assem-
bleia aos vetos. É até possível a rejeição destes, o que exige a
maioria absoluta dos deputados (ver o artigo 28 da Consti-
tuição Paulista). É fundamental acompanhar o regulamento,
seja por Decreto ou normas da Secretaria do Meio Ambiente,
em especial na definição de critérios e procedimentos para
o entendimento da recomposição de Reservas e APPs. Espe-
cialmente aqui deve ser considerado o conceito de bacias
hidrográficas críticas, muito desmatadas, que também é
previsto na Lei 12.651/2012.
É preciso que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) seja
efetivado, o que demanda orientação político-administrativa,
recursos humanos e materiais, além de uma ampla rede de
parcerias com diferentes níveis e áreas de governo e a socie-
dade civil.
É importante articular de forma efe-
tiva o CAR e o PRA com o licenciamento
ambiental, para facilitar o atendimento
dos agricultores que precisam obter
autorizações. O envolvimento da extensão
rural, governamental ou não, ações de
comunicação e dos agricultores é base
para um efetivo avanço na gestão susten-
tável dos recursos naturais em SP.
É preciso iniciar a aplicação efetiva
dos instrumentos econômicos, previstos
no programa de apoio à conservação
do meio ambiente, com prioridade
para a agricultura familiar. Para isso é
necessária uma ampla discussão com
os vários setores interessados, de forma
integrada com outras políticas, como a
de mudanças climáticas, e articulada com ações de âmbito
nacional, regional e municipal. Outro passo é discutir uma
Lei específica para as APPs urbanas. Para tanto, é necessário
o envolvimento das diversas instâncias, novas e existentes,
como coletivos, conselhos, Comitês de Bacia e o CONSEMA,
ausentes nas discussões até aqui.
Com o agravamento da crise hídrica é evidente a impor-
tância de boas políticas públicas e da ação de todos para a
gestão dos recursos naturais. Constatar que o que se conseguiu
até aqui com toda esta mobilização e negociação foi apenas
evitar retrocessos não deve desanimar, mas estimular a busca
por avanços efetivos. Continuamos ainda com muito o que
fazer, para contribuir na melhoria das condições ambientais,
não só em São Paulo, mas a partir daqui.
WilsonDias-ABr
Orla da Represa Guarapiranga antes da seca
ECO 21 J A N E I R O 2 0 1 5 23
| legislação ambiental |

O novo Secretário do Ambiente do Estado do Rio de
Janeiro, André Corrêa, tomou posse no dia 14 deste mês,
destacando a transparência e a modernização do licenciamento
ambiental como uma das prioridades da sua gestão. A ceri-
mônia contou com a presença dos Ministros Izabella Teixeira
e Gilberto Kassabalém do Prefeito Eduardo Paes.
“Pretendo me reunir uma vez ao mês com representantes
da Procuradoria Geral para aumentar a transparência do
licenciamento ambiental. Outro desafio da secretaria será
buscar Parcerias Público-Privadas e novos mecanismos para
avançar com o saneamento e promover a despoluição da Baía
de Guanabara. Já estou conversando com a Cedae e seremos
parceiros”, afirmou o novo Secretário.
Segundo a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira,
é fundamental que área ambiental volte a discutir a qualidade
de vida nas cidades. “O Rio de Janeiro é um Estado que vive
da relação íntima da qualidade de vida com o meio ambiente.
A discussão sobre o saneamento deve ser feita. Sabemos que a
questão é de competência do Ministério das Cidades. Hoje,
nos comprometemos em avançar e trabalhar em conjunto”,
disse a Ministra.
Já o Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, ressaltou
a parceria entre Estado e União, “Juntos, vamos evoluir
e cumprir as metas”. Representando o Governador Luiz
Fernando Pezão, o Secretário de Desenvolvimento, Júlio
Bueno, enfatizou o trabalho que Corrêa realizará à frente
da Secretaria. “Sua gestão será focada no desenvolvimento
sustentável”, explicou Bueno.
Isabel de Araújo | Jornalista
André Corrêa assume a
Secretaria do Ambiente do Rio
Esta é a segunda vez que Corrêa assume a pasta. Na sua
primeira gestão, ele se notabilizou pela expansão da Secretaria,
criação do Piscinão de Ramos, despoluição de 17 praias da
capital e colocou em marcha o programa de saneamento da
Barra da Tijuca, com a construção do emissário submarino.
Além disso, foram revitalizados o Parque Estadual do Desen-
gano, na região Centro-Norte Fluminense e o Parque Estadual
da Pedra Branca, na Zona Oeste do Rio. Foi criado o Parque
Estadual da Serra da Concórdia, no Sul-Fluminense.
Três pontos, considerados muito importantes na agenda
ambiental do Estado do Rio, foram discutidos entre André
Corrêa e Izabella Teixeira: 1) a gestão das águas do Rio Para-
íba do Sul; 2) o plano para ampliação da cobertura da Mata
Atlântica e 3) a modernização do processo
para licenciamentos ambientais. Foi uma
extensa reunião que deu início a um diálogo
político entre a Secretaria de Estado do
Ambiente (SEA) e o Governo Federal.
Com objetivo de frear o desmatamento
da Mata Atlântica e viabilizar a ampliação da
área de cobertura no território Fluminense,
a parceria com o MMA buscará promover
o alinhamento pela conservação, com a
integração das áreas protegidas federais e
estaduais, mas também com a estratégia
de recuperação da mata nativa e com uma
estratégia de fiscalização. “É importante que
o Rio, por ter uma extensa área conservada
de Mata Atlântica, tenha um patamar dife-
renciado de ação articulada com o Governo
Federal”, concluiu a Ministra.
O Secretário André Corrêa, elencou
como uma das suas principais metas a pre-
servação da Mata Atlântica. Segundo ele, é
necessário que os Parques Estaduais sejam
visitados; ampliar a exposição destas áreas protege o bioma
e gera renda por meio do ecoturismo. Também definiu que
será criado um grupo conjunto, envolvendo em parceria os
governos Federal, do Rio de Janeiro e de São Paulo, que terá
como meta a modernização do sistema de licenciamento
ambiental. “Fomos os pioneiros na concepção do sistema de
licenciamentos e o objetivo é, mais uma vez, estar na vanguarda,
preservando a questão ambiental, com redução do tempo para
emissão das licenças”, anunciou André Corrêa.
Também foi discutida a gestão estratégica das águas do Rio
Paraíba do Sul, questão que atualmente envolve os governos
fluminense, paulista e mineiro. Desde o ano passado, autori-
dades dos Estados envolvidos discutem formas de otimizar a
distribuição e garantir o abastecimento de água para a popu-
lação, respeitando os estudos de impacto ambiental.
MarceloHorn
Eduardo Paes, Gilberto Kassab, Izabella Teixeira e André Correa ao microfone
J A N E I R O 2 0 1 5 ECO 2124
| política |

A nova Secretária do Meio Ambiente do Estado de São
Paulo, Patrícia Iglecias assumiu a pasta no dia 6 deste mês
fazendo uma homenagem aos seus predecessores, entre eles
Fábio Feldmann “Deputado Constituinte responsável pela
escrita e aprovação do capítulo de meio ambiente na Consti-
tuição Federal de 1988”, e José Goldemberg, sobre quem ela
destacou que “entre seus incontáveis trabalhos, se encontra a
sua atuação na RIO-92, um importante marco divisor na área
ambiental”. Também homenageou importantes precursores
da área ambiental no Brasil, destacando alguns nomes como
Augusto Ruschi e Paulo Nogueira Neto. Destacou igualmente
o papel do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
No seu discurso homenageou os colegas do mundo acadê-
mico, lembrando que conta com eles para aprofundar as ideias
e as soluções para os problemas que o meio ambiente enfrenta
no Estado. Cumprimentou seus antecessores Bruno Covas,
Rubens Rizek e frisou que o bom trabalho nesse período se
deu principalmente por conta do corpo técnico do Sistema
Ambiental Paulista. “Sem o conhecimento, a experiência e o
comprometimento do corpo técnico da Secretaria do Meio
Ambiente, eu tenho certeza que nada disso teria sido feito. Se
assumo essa função pública com tranquilidade é porque sei
que encontrarei técnicos dignos, preparados e com vontade de
trabalhar para o bem público. E aqui eu faço público o meu
compromisso de respeitar e valorizar o trabalho dos técnicos
que integram a SMA, a CETESB, a Fundação Florestal, a
Fundação Zoológico, o Instituto Florestal, o Instituto Geo-
lógico, o Instituto de Botânica e a Polícia Ambiental”. Por
fim, em um momento emocionante, homenageou sua família,
agradecendo pelo apoio, dedicação e pela sólida estrutura
familiar que sempre tiveram.
Destacou alguns aspectos ambientais que julga prioritários,
tais como: a questão dos recursos hídricos , que passa pela
recomposição das matas ciliares; a proteção da biodiversidade;
o incremento do Sistema de Informação e Gestão de Áreas
Protegidas; o investimento na elaboração dos planos de manejo
das Unidades de Conservação; o foco na regularização fundiária
das áreas protegidas; a agilidade do licenciamento ambien-
tal, com o cuidado que se garanta a finalidade de proteção
ambiental do instrumento; a proteção da fauna; o combate à
poluição; a questão das mudanças climáticas; a prevenção de
desastres naturais; a gestão sustentável dos resíduos sólidos;
o estímulo à participação da sociedade civil organizada; a
valorização do Conselho Estadual do Meio Ambiente e da
participação da sociedade civil neste Conselho.
Para a Secretária, “Estas são apenas algumas das priorida-
des, mas a pergunta que fica é: como implantá-las? Traço aqui
apenas algumas ideias gerais. A primeira delas é no sentido
da necessidade de uma construção coletiva dos caminhos a
serem trilhados”.
Tara Ayuk | Jornalista
Patrícia Iglecias é Secretária
do Meio Ambiente de SP
Durante seu discurso de posse deu ênfase ao trabalho dos
técnicos, para ela “não existem soluções mágicas descobertas
por gênios trancados em seus gabinetes e eu tenho consciência
disso. A experiência técnica de cada um dos servidores da
Secretaria de Meio Ambiente deve ser valorizada e levada
em consideração. Neste momento, o caminho se inicia com a
formação de uma equipe de profissionais comprometidos com
as causas ambientais e com a qualidade de vida da população.
Os modos de atuação devem ser descobertos e decididos no
âmbito de discussão desta equipe. Não sou apenas Secretária
do Meio Ambiente. Sou, e isso é o que importa, coordena-
dora da construção de um projeto para o meio ambiente no
Estado de São Paulo”.
A Secretária também destacou que tem dois princípios dos
quais não abrirá mão: “o primeiro é a moralidade e a transpa-
rência no trato da coisa pública. O segundo, a necessidade de
pensar a proteção ambiental no contexto do desenvolvimento
econômico do Estado de São Paulo”.
Patrícia Iglecias é professora da Faculdade de Direito da
USP; orientadora do Programa de Ciência Ambiental da USP.
Suas principais áreas de atuação são: consumo sustentável,
logística reversa, resíduos sólidos e responsabilidade civil
pós-consumo, responsabilidade compartilhada, nexo de
causalidade, áreas contaminadas, responsabilidade civil por
danos ao meio ambiente e compensação ambiental.
Conferencista no Brasil e no exterior, possui diversas obras
publicadas, com destaque para o livro “Resíduos sólidos e
responsabilidade civil pós-consumo”.
AscomSP
O ex-Secretário Rubens Rizek e Patrícia Iglecias na posse
ECO 21 J A N E I R O 2 0 1 5 25
| política |

João Vítor dos Santos | Jornalista da IHU On-Line
Brasil consome 5,2 litros de
agrotóxicos por ano
No último dia 3 de Dezembro, Dia Inter-
nacional da Luta contra Agrotóxicos, a
Campanha Permanente contra os Agrotóxicos
e pela Vida divulgou que cada brasileiro
consome em média 5,2 litros de agrotóxicos
por ano. Como chegaram à contabilização
desses dados? O que esse valor indica acerca
do uso de agrotóxicos no Brasil em relação
a outros países do mundo que utilizam esses
produtos na agricultura?
O dado se refere à exposição ocupacional,
ambiental e alimentar na qual a população
brasileira se encontra, devido ao uso indis-
criminado de agrotóxicos no País. O número
se refere à média de exposição de agrotóxicos
utilizados no ano em relação ao número da
população brasileira.
Esse número se eleva quando a referência
são alguns Estados produtores de grãos, como
o caso do Estado de Mato Grosso. No ano
de 2013, utilizou 150 milhões de litros de
agrotóxicos, levando a população do Estado
a uma exposição de 50 litros de agrotóxicos
por pessoa ao ano. Um dado revela que o
Brasil é, desde 2008, o campeão no ranking
mundial de uso de agrotóxicos. Ou seja, somos o país que
mais consome venenos no Planeta.
A que a Campanha atribui esse consumo elevado de agro-
tóxicos no Brasil?
A opção clara da política agrícola brasileira pelo agronegócio
é a grande responsável pela situação. O agronegócio utiliza
largas extensões de terras, criando áreas de monocultivos. Por
exemplo: soja, milho, algodão, eucalipto ou cana-de-açúcar.
Dessa maneira, destrói toda a biodiversidade do local e dese-
quilibra o ambiente natural, tornando o ambiente propício
para o surgimento de elevadas populações de insetos e de
doenças. Por isso este modelo de produção é dependente da
química, só funciona com muito veneno. E, além de usar
grande quantidade de agrotóxicos e transgênicos, não gera
empregos e não produz alimentos.
A bancada ruralista ocupa hoje mais de
50% do Congresso brasileiro e vem cons-
tantemente atuando na tentativa do que
consideramos legalizar a contaminação. Isso
à medida que exerce forte pressão no governo
sobre os órgãos reguladores (principalmente
saúde e meio ambiente), dificultando proces-
sos de fiscalização, monitoramento e retirada
de agrotóxicos do mercado. E, ainda, vem
tentando constantemente flexibilizar a Lei
no intuito de facilitar a liberação de mais
agrotóxicos a interesse da indústria química
financiadora de campanhas eleitorais. Polí-
tica essa que permite absurdos como o uso
de agrotóxicos já banidos em outros países,
havendo comprovação científica do grau de
periculosidade destes produtos na saúde dos
humanos e do meio ambiente.
No Brasil, um conjunto de normas reduz
a cobrança de impostos sobre agrotóxicos.
E a isenção destes impostos (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços -
ICMS, Contribuição para Financiamento
da Seguridade Social - COFINS, Programa
de Integração Social – PIS e Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público
- PASEP, Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos
Industrializados - TIPI) pode chegar a 100% em alguns
Estados como Ceará e Mato Grosso.
Contradizendo as promessas das sementes transgênicas,
os transgênicos elevaram o uso de agrotóxicos no país. Um
exemplo é o da soja Roundup Ready, resistente ao herbicida
glifosato. Com a entrada da soja transgênica, o consumo de
glifosato se elevou mais de 150%. A Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA), considerando o potencial
aumento de resíduos do herbicida, determinou o aumento
de 50 vezes no Limite Máximo Residual (LMR) do glifosato
na soja transgênica, passando de 0,2 mg/kg para 10 mg/kg.
Assim, a ANVISA demonstra que os argumentos da Mon-
santo anunciando uma diminuição do uso de herbicida com
o advento da soja transgênica não são verificáveis na reali-
dade, o que já estava previsto com a expansão da indústria
de Roundup no Brasil.
Entrevista com Fran Paula
Engenheira Agrônoma, técnica da FASE e membro da Campanha contra os Agrotóxicos
Fran Paula é Engenheira Agrônoma
e técnica da Federação de
Órgãos para Assistência Social
e Educacional (FASE). Atua na
coordenação nacional da Campanha
Permanente contra os Agrotóxicos e
pela Vida, grupo que tem o objetivo
de sensibilizar a população brasileira
para os riscos que os agrotóxicos
representam e, a partir disso, adotar
ações para acabar com o uso dessas
substâncias.
J A N E I R O 2 0 1 5 ECO 2128
| agrotóxicos |

Quais as culturas que recebem mais defensivos?
Primeiramente: não existem defensivos. Defesa para
quem? E do quê? Não existe essa terminologia na legislação.
O termo é agrotóxicos e assim devemos tratar do assunto.
O termo defensivo é utilizado pelos setores do agronegócio,
incluindo as indústrias que os produzem, para tirar de foco
a função desses produtos e seus efeitos nocivos à saúde da
população e do meio ambiente. Da mesma forma que uso
seguro de agrotóxicos é um mito. Isso faz parte do lobby da
indústria química para esvaziar o debate sobre o risco que os
agrotóxicos representam.
Entre os mais utilizados, destacamos: o Abamectina, um
tipo de inseticida altamente tóxico, utilizado em plantações de
batata, algodão e frutíferas; o Acefato, que é um inseticida que
pertence à classe toxicológica III - Medianamente Tóxico e que
é utilizado com frequência em plantações de couve, amendoim,
brócolis, fumo, crisântemo, repolho, melão, tomate, soja,
rosas, citros e batata; e o glifosato, um
herbicida bastante utilizado no combate
a ervas indesejáveis no cultivo de soja,
principalmente. Não é o tipo de cultura
que define a quantidade de agrotóxico
utilizada. O que define é o modelo de
produção. Posso ter um pimentão com
alta concentração de agrotóxico, como
posso ter um pimentão orgânico.
Quais os efeitos na saúde de quem con-
some alimentos com agrotóxicos?
Não existe agrotóxico que não seja
tóxico. Portanto, não há nenhum que
não apresente risco à saúde humana
mediante exposição e posterior conta-
minação. Os agrotóxicos provocam dois
tipos de efeitos: os agudos, provocados
nas horas seguintes à exposição; e os
crônicos, que podem se manifestar
em meses, anos e até décadas, como
resultado da acumulação dos resíduos
químicos no organismo das pessoas.
Um exemplo nacional que tivemos
de contaminação por agrotóxicos e acu-
mulação destes resíduos no organismo
foi a pesquisa que revelou contaminação do leite materno.
Os efeitos de resíduos de agrotóxicos no nosso organismo
podem manifestar complicações como alterações genéticas,
problemas neurotóxicos, má-formação fetal, abortos, efeitos
teratogênicos, desregulação hormonal, desenvolvimento de
células cancerígenas. Reforço que a maioria dos agrotóxicos
possui ação sistêmica e que medidas como lavar superficial-
mente os alimentos com água e sabão não são suficientes para
eliminar os resíduos de agrotóxicos.
A Campanha alerta que há regiões no país onde o consumo
de agrotóxicos é maior. Por que o consumo é tão elevado?
Como já havia citado anteriormente, em alguns Estados
onde o agronegócio exerce um aparelhamento político forte
e detém grandes áreas de monocultivos de soja e outras com-
modities, o consumo de agrotóxicos é maior.
Além do consumo de alimentos que foram expostos a agro-
tóxicos, a que riscos as pessoas que vivem em regiões de altos
índices de aplicação desses defensivos estão submetidas?
Estão submetidas a problemas de saúde devido à exposi-
ção direta aos agrotóxicos, devido à contaminação da água
para consumo, do ar que respiram e do solo. Ainda sofrem
as ameaças da pulverização aérea, como os milhares de casos
pelo Brasil de populações que são banhadas diariamente por
venenos, principalmente pelo desrespeito às medidas legais
quanto aos limites desta pulverização tanto aérea quanto
terrestre no entorno dessas comunidades.
A este contingente de populações expostas a agrotóxicos
cobramos atenção especial dos serviços de saúde como forma
de promoção da vida e sobrevivência destas pessoas. Por isso
uma das bandeiras de luta da Campanha tem sido a criação
de áreas livres de agrotóxicos e transgênicos.
O que é possível fazer para frear esse
uso tão grande de agrotóxicos? Quais
as alternativas junto às plantações para
o controle de pragas?
Analisemos a história da agricultura
no mundo, com registros de 12 mil anos
atrás. Já a história dos agrotóxicos tem
registros de pouco mais de 50 anos.
Ou seja, desde muito tempo é possível
produzir sem usar agrotóxicos. São
crescentes os investimentos em países
da União Europeia, Japão, Índia, em
práticas e técnicas de produção de não
uso de agrotóxicos.
O Brasil é um país atrasado consi-
derando que ainda utiliza na agricul-
tura um arsenal de produtos químicos
provenientes da guerra. Nosso país
precisa urgentemente rever o modelo de
produção quem vem adotando, centrado
no agronegócio. Esse modelo concentra a
terra, cria áreas de monocultivos e deser-
tos verdes, adota pacotes tecnológicos
(adubos químicos, sementes híbridas
e transgênicas e agrotóxicos) ofertados
pelas indústrias químicas.
É preciso implementar o Plano Nacional de Redução de
Agrotóxicos (PRONARA), vinculado à Política Nacional de
Agroecologia e Produção Orgânica, construído em 2014. Essa
legislação prevê ações no campo da pesquisa de tecnologias
sustentáveis de produção, crédito para o fortalecimento da
agricultura de base agroecológica responsável pela produção
de alimentos, investimentos em assistência técnica e extensão
rural agroecológica aos agricultores, retirada imediata dos
agrotóxicos já banidos em outros países e que são utilizados
livremente no Brasil e fim do subsídio fiscal aos agrotóxicos.
Além disso, adoção de práticas de menor impacto, como o
controle biológico de pragas e o manejo integrado; adoção
de práticas agroecológicas de produção, que permitem a
seleção natural das culturas, e variedades crioulas com maior
resistência à incidência de insetos e doenças e que permitam
a diversificação da produção e oferta de alimentos com base
nos princípios da segurança alimentar e nutricional.
ECO 21 J A N E I R O 2 0 1 5 29
| agrotóxicos |

2015: Hora da Ação Global

Recomendados

Recomendados

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Mais procurados (20)

Semelhante a 2015: Hora da Ação Global

Semelhante a 2015: Hora da Ação Global (20)

2015: Hora da Ação Global