1. PACTAMais que uma Revista, uma janela para o Mundo
9ªEdição,Abril.RevistadoNúcleodeEstudantesdeRelaçõesInternacionais
“Eu não vejo nenhuma falha
governativa.”
Embaixador ucraniano
Oleksandr Nykonenko
+Ex Lege
+“Cadernos do
Tiaguistão”
E muito mais!

2. Conteúdos
* Ex Lege 3
* Cadernos do Tiaguistão 5
- Diz-me Como Rezas e Dir-te-ei Se “És”...
* Da Casa 6
- A apropriação jurisdicional dos oceanos:
Alguns argumentos estratégicos
* Entrevista Embaixador da Ucrânia 9
* Actalidade 13
- Para Além do Euro
- Brasil, a CELAC e a Falsa Integração
- O IV Reich - Deutschland, Deutschland
Über Alles…
* Crítica 19
- “A Europa do Sul e a Construção da
União Europeia”
- “The Politics of Europeanization”
* Experiência Erasmus 20
* Cronologia 21
s
A Equipa
Coordenadores da
PACTA:
Miguel Brito, nº 210962
Sofia Ramos, nº 212430
Colaboradores: Tiago Nobre,
nº 216492
Edição de imagem: Miguel
Brito
Responsaveis pelas redes
sociais: Sofia Ramos, Tiago Nobre
Segue-nos em:
https://www.facebook.com/PACTARI
http://ae.iscsp.utl.pt/
2

3. Editorial
Neste primeiro artigo de 2014, e
no contexto das Relações Interna-
cionais à escala global, a propósi-
to de um estudo que estou a levar
a cabo como Membro Integrado e
Investigador do Instituto do Orien-
te, lembrei-me de fazer uma breve
incursão no sistema jurídico-político que caracteriza a
República Popular da China. Trata-se do quadro nor-
mativo do Estado que tem permitido a este país crescer
exponencialmente, tanto do ponto de vista económico
como num plano de afirmação geoestratégica que, ao
longo dos últimos anos, o catapultou para um dos lugar-
es cimeiros nas relações entre os Estados mais poderosos
do planeta. Mas é a China, à luz do seu sistema consti-
tucional, um Estado de Direito democrático? Vamos ob-
servar os traços marcantes do texto constitucional para
encontrar uma resposta fundamentada à pergunta que
constitui o desafio deste artigo:
“É a China um Estado de Direito democrático?”
1. A Constituição da República Popular da China
foi elaborada em Pequim (Beijing), capital deste país, em
04.12.1982 e até hoje foi revista três vezes: em 12.04.1988,
em 29.03.1993 e em 15.03.1999. É um texto curto (com
138 artigos). Do ponto de vista da sua estrutura obedece
a uma sistematização onde se destaca um preâmbulo,
que permite compreender o atual contexto evolutivo de
um dos países do Mundo com uma história mais longa e
rica, para além de 4 capítulos.
O Capítulo I referencia os princípios gerais de na-
tureza constitucional e, portanto, aqueles que eleva à
posição mais alta do seu edifício jurídico. Destacam-se
onze(11)princípiosquesãoverdadeiramenteestruturan-
tes do sistema e, como tal, essenciais à caracterização do
Estado, pela sua expressão de enquadramento económi-
co, social e administrativo. Aí estão os princípios da so-
berania popular da representatividade democrática, da
separação de poderes, do controlo político democrático,
do centralismo democrático, da descentralização e do di-
reito à autonomia regional, da igualdade, da legalidade,
da propriedade pública dos meios de produção, do pla-
neamento económico e do Estado Social. Além disso, a
China proclama uma política externa independente e ac-
olhe os cinco (5) princípios estruturantes do Direito In-
ternacional, que consagra nas suas relações diplomáticas
e nas trocas económicas e culturais com outros países: o
princípio do respeito mútuo pela soberania e pela inte-
gridade territorial, o princípio de não agressão mútua;
o princípio de não ingerência nos assuntos internos; o
princípio de igualdade e reciprocidade de vantagens; e o
princípio de coexistência pacífica.
OCapítuloIIédedicadoaosdireitosedeveresfundamen-
tais dos cidadãos e aí está incluída e arrumada a temática
desenvolvoda dos Direitos do Homem, onde ressaltam:
o direito à nacionalidade; o direito à igualdade; o direito
de voto; o direito à liberdade de expressão; o direito à
liberdade de crença religiosa; o direito à liberdade pes-
soal; o direito à dignidade pessoal; o direito ao domicí-
lio; o direito à liberdade de comunicação; o direito de
Mais uma edição de Pacta, a nona neste nosso formato. Passou o primeiro trimestre do ano de 2014 que se
revelou importante, polémico e cheio de novidades na cena internacional. Este mesmo trimestre foi marcado,
sobretudo, pela questão da Crimeia. A história a fazer os seus ajustes, agressão externa, ou o direito à autode-
terminação de um povo dentro de um Estado diferente?
Como sempre trazemos-vos os habituais conteúdos com o selo de qualidade da Pacta. Trazemos o melhor da-
quilo que se faz e se investiga no ISCSP, e aquilo que se faz pelos outros centros de investigação do nosso país.
Continuamos com os Cadernos do Tiaguistão, a coluna Ex-Lege e a já habitual Book Review.
Para melhor percebermos o que se passa na Ucrânia decidimos entrevistar o Senhor Embaixador da Ucrânia
em Portugal, Oleksandr Nykonenko e trazer alguma luz sobre os factos com que todos os dias nos depara-
mos. A todos obrigado pelo continuado apoio, e o nosso pedido de desculpas pelo atraso nesta nossa edição.
Prometemos ser breves e voltar em Maio.
Miguel Brito
Coordenador da Revista Pacta
3
“Ex Lege”

4. 4
crítica, de apresentação de queixas e
de indemnização; o direito ao trabal-
ho; o direito ao descanso; o direito à
reforma; o direito à segurança social,
assistência social e saúde; o direito à
educação; o direito à investigação e
cultura; o direito à igualdade; o di-
reito à família. Encontram igualmente
autonomia os “deveres fundamentais”,
onde se realça um dever do Estado, de
proteger os direitos e interesses legí-
timos dos seus cidadãos, e vários de-
veres dirigidos aos cidadãos chineses:
o dever de não atentarem contra o Es-
tado ou contra as legítimas liberdades
e direitos dos outros cidadãos; o dever
de preservar a unidade do país e das
nacionalidades; o dever de obediên-
cia à Constituição e à lei (artigo 53.º
CRPC); o dever de defesa da seguran-
ça, honra e interesses do Estado; o de-
ver de defesa da Pátria e de resistência
à agressão; o dever de pagar impostos.
O Capítulo III contempla a estrutu-
ra orgânica da República Popular da
China: o Congresso Nacional Popu-
lar; o Presidente da República Popu-
lar da China; o Conselho de Estado;
a Comissão Militar Central; os con-
gressos populares locais e os governos
populares locais; os órgãos de governo
próprio das zonas nacionais autóno-
mas; os tribunais populares e as pro-
curadorias judiciais do Estado.
O último Capítulo é dedicado à “Es-
trutura do Estado” e à organização do
poder político, onde ressalta um es-
quema de exercício da vontade popu-
lar, distribuído de forma descentral-
izada do ponto de vista territorial, que
ao mesmo tempo reconhece a autori-
dade e a supremacia dos órgãos repre-
sentativos do Estado. Aliam-se, assim,
órgãos centrais aos órgãos locais que
correspondem a formas de adminis-
tração central e de administração lo-
cal que são nucleares na concepção do
sistema. No plano do poder local as-
sinalam-se no texto constitucional as
províncias, as municipalidades direta-
mente dependentes do Governo Cen-
tral, os distritos, as cidades (divididas
ou não em bairros), as circunscrições
municipais, os cantões, os cantões de
nacionalidades, as vilas, as comissões
de moradores (que congregam os res-
identes das áreas urbanas), os habi-
tantes das aldeias (que congregam os
residentes das áreas rurais). Para além
disso, existe um âmbito autonómico
regional, com as chamadas ‘zonas na-
cionais autónomas’ (ou ‘zonas autóno-
mas nacionais’), que funcionam com
órgãos de governo próprio nas respe-
tivas áreas administrativas, onde se
podem assinalar as regiões autóno-
mas, as prefeituras autónomas e os
distritos autónomos. Paralelamente,
o Estado pode criar regiões adminis-
trativas especiais (como é o caso da
Região Administrativa Especial de
Hong-Kong e da Região Administra-
tiva Especial de Macau) sempre que o
entender necessário.
2. Dos traços marcantes do sistema
constitucional da República Popular
da China, que não cabe nesta sede en-
contrar maior desenvolvimento, veri-
fica-se o que se segue.
Em primeiro lugar é o povo que ex-
erce o poder político através de órgãos
representativos, como é o caso do
Congresso Nacional Popular e dos
congressos populares locais dos vári-
os níveis, que são formados por meio
de eleições democráticas. E se essa é a
forma de representatividade direta as-
segurada na Lei Fundamental, há out-
ros órgãos importantes que assegu-
ram uma forma de representatividade
indireta, como é o caso do Presidente
(e do Vice-Presidente) da Repúbli-
ca Popular da China, que são eleitos
democraticamente mediante escolha
dos representantes do povo que têm
acento no Congresso Nacional Popu-
lar. É o povo quem dirige os assuntos
do Estado e, bem assim, quem ad-
ministra os assuntos económicos, cul-
turais e sociais da Nação através dos
diversos canais e pelas várias formas
previstas na Constituição e na lei.
Em segundo lugar os diversos órgãos
do Estado exercem e participam na
atividade tripartida em que se des-
dobra a figura tradicional do poder
político: o poder legislativo, o poder
executivo e o poder judicial. O pod-
er legislativo compete ao Congresso
Nacional Popular e à sua Comissão
Permanente, no plano nacional, e
aos congressos populares locais nas
regiões autónomas, nas prefeituras
autónomas e nos distritos autónomos.
O poder executivo é assegurado em
três diferentes níveis: pelo Governo
Central Popular, igualmente designa-
do por Conselho de Estado, ao nível
nacional; pelos governos populares
locais nas regiões autónomas, nas
prefeituras autónomas e nos distritos
autónomos; e pelos órgãos de governo
próprio das zonas nacionais autóno-
mas. O poder judicial é exercido pelos
tribunais populares, que são os órgãos
judiciais do Estado, e pelas procura-
dorias populares, a quem está confia-
da a missão de vigilância sobre a apli-
cação das leis. A separação do poder
político relativamente às funções do
Estado é reforçada pelo caráter inde-
pendente dos seus órgãos jurisdicio-
nais.
Em terceiro lugar há formas de con-
trolo político democrático, na medida
em que os órgãos eleitos diretamente
pelo povo, como é o caso do Congres-
so Nacional Popular e dos congressos
populares locais dos vários níveis, são
responsáveis perante o povo e estão
sujeitos à sua fiscalização. Além disso,
todos os principais órgãos do Estado
respondem perante o Congresso Na-
cional Popular.
Em quarto lugar é garantido o respei-
to da lei: o sistema jurídico-político
chinês consagra o respeito pela Con-
stituição e pela lei, às quais subordina
toda a legalidade e atuação do Esta-
do, em torno daquilo a que chama o
“sistema jurídico socialista”.
Em quinto lugar, está previsto um
catálogo e um quadro de proteção
dos Direitos do Homem. Os direi-
tos fundamentais inscritos no texto
constitucional abarcam os principais
domínios,comalgumasexceçõesmais
marcantes, como é o caso do direito à
vida, que não tem acolhimento legis-
lativo. Para além disso encontram-se
planos muito abrangentes de proteção
do indivíduo, encarado na perspetiva
da sua ligação ao Estado, através do
vínculo jurídico-político da nacional-
idade. O que lhe permite conferir uma
ampla proteção não só no interior do
território chinês como no estrangeiro.
Uma primeira leitura do texto permite

5. 5
depreender que ali se encontram inse-
ridos direitos fundamentais das várias
gerações: na I.ª geração, que integra os
direitos pessoais e individuais, encon-
tramos o direito à inviolabilidade da
liberdade pessoal ou o direito à invio-
labilidade da dignidade pessoal; na II.ª
geração, que contempla os direitos ci-
vis e politicos, identificam-se o direito
à nacionalidade, o direito de voto, o
direito à inviolabilidade do domicí-
lio ou a liberdade e o sigilo da corre-
spondência; na III.ª geração, onde se
evidenciam os direitos económicos,
sociais e culturais, destacam-se o di-
reito ao trabalho, o direito ao descan-
so, o direito à reforma e à proteção da
segurança social ou o direito à família.
Em conclusão, o quadro normativo
constitucional acabado de assinalar,
mesmo observado por um leitor bal-
izado por condicionalismos culturais
próprios da civilização europeia, per-
miteapontarparaaexistênciadesinais
que são essenciais à caracterização do
quadros normativos típicos dos mod-
ernos Estados de Direito democráti-
cos, de que a República Popular da
China é um caso paradigmaticamente
exemplar, na sua conceção, optando
pela eleição de um modelo que a colo-
ca entre iguais face às melhores e mais
recentes constituições que comungam
a matriz típica dos países ocidentais.
António Pinto Pereira
Professor Auxiliar com Agregação do
Instituto Superior de Ciências Sociais
e Políticas da Universidade de Lisboa
e Investigador e Membro Integrado do
Instituto do Oriente
É lugar-comum ler-se que a História
está cheia de ironias; de curiosos mo-
mentos que parecem ter sido planea-
dos por mãos mais ou menos (in)vi-
síveis. Como se as helénicas Moiras, ou
a ultra-invisível Mão de Adam Smith
interferissem no delinear do curso da
História. Se a História da Humanidade
comporta um certo grau de Ironia, é
por o Homem ser naturalmente irónico, se não faccioso e
tendencioso, nas suas escolhas.
Há registos sobre a existência de uma entidade política
sobre controlo directo dos Circasses (não se lhe podendo
chamar Estado) que datam pelo menos do século XIII. No
século XIV, um ano antes da sua morte, o Papa João XXII
escreve mesmo ao Governador dos Circasses a agradecer os
esforços de Cristianização entre o seu povo. Os Circasses,
localizados no Cáucaso Norte, eram então uma confedera-
ção de principados maioritariamente Cristãos.
No século XVI, após a assinatura do tratado da Paz de Ama-
sya de 1556 (documento assinado entre o Império Oto-
mano e o Império Persa), os Circasses iniciam o seu pro-
cesso de islamização que seria catalisado pelas campanhas
de conquista do Império Russo. Os (então já) islamizados
Circasses, grupo étnico nativo do Cáucaso Norte de origem
turcófona, foram expulsos das suas terras e deportados em
condições sobre-humanas em 1864.
Os intentos mais pacifistas do czar Alexandre I de trazer
os “frutos da civilização” a povos considerados imberbes,
logo foram suplantados pela Russificação intensiva do czar
Nicolau I e pelo militarismo agressivo do czar Alexandre
II. Em Maio de 1862 surge o plano para deportar os Cir-
casses. Em Maio de 1864 o plano é posto em marcha. E, cu-
riosa encruzilhada do Destino, 150 anos depois da barbárie
DIZ-ME COMO REZAS E DIR-TE-EI SE
“ÉS”…
Cadernos do tiaguistão

6. 6
o mundo reúne-se nas mesmas terras
para celebrar a glória desportiva inver-
nia.
DeixemosoCáucasoNorte,porinstan-
tes. No século XIII, quando o Império
Seljuq dominava a Anatólia (Turquia),
uma tribo turcófona migrou voluntari-
amente até aos Balcãs, instalando-se na
Bulgária, Cristianizando-se e ganhan-
do o nome de Gagauz. Ao contrário
dos Circasses, também de origem tur-
cófona, os Gagauz nunca foram sober-
anos nas suas terras.
Os Gagauz, ao longo da sua História,
foram-se submetendo ao jugo dos Búl-
garos, dos Moldavos, dos Russos, dos
Romenos, da União Soviética e (de
novo) dos Moldavos. Os Gagauz, o tal
grupo turcófono Cristianizado, foram
donos e senhores do seu destino ape-
nas em 1906, quando proclamam uma
República sua que durou apenas cinco
dias. Repito, cinco dias!
Os Circasses, o tal grupo étnico tur-
cófono Islamizado, apesar da vassala-
gem devida ao Império Otomano no
pós-Paz de Amasya, mantiveram um
elevado grau de soberania política ao
longo de vários séculos. Os Circasses
mantiveram a soberania das suas ter-
ras por mais tempo do que os vizinhos
Abkhazes, curiosamente também estes
turcófonos e também estes Islamizados
posteriormente.
Seria natural, após a independentiza-
ção unilateral (com a bênção de mui-
tos dos Senhores do Ocidente) do
Kosovo que os Circasses clamassem o
direito ao domínio sobre as terras que
foram suas. E clamaram! Mas ninguém
os ouviu! Os ouvidos de quem decide
andam, por estes dias, tão entupidos
com o estertor do fogo-de-artifício e
os sentidos tão adormecidos pelo sa-
bor do champanhe, que as decisões só
fazem sentido, se não buscarmos um
real sentido nas mesmas.
Só assim se entende, que se entenda
como natural a realização de um ref-
erendo pelos secessionistas da Gagau-
zia (república autonomista inclusa na
república da Moldova), no qual se disse
NÃO aos Europeus da União e SIM
aos Russos. Mas que não se entenda o
pedido de reconhecimento das atro-
cidades históricas cometidas contra os
Circasses, excepção feita à Geórgia de
Saakashvili (pois a actual Geórgia pa-
rece balançar noutro sentido).
E o resultado do referendo até se en-
tende. Porque quereriam os Gagauzes
juntar-se aos Europeus da União, se os
Europeus da União não sabem se que-
rem fazer parte da mesma? Atente-se,
por exemplo, nos súbditos de Sua Ma-
jestade, que antes do chá das 5 são pró-
União e depois do mesmo são pró-Il-
ha. Ou veja-se o mais recente membro,
o júnior dos Balcãs, que depois de en-
trar para a União percebeu (dizem as
sondagens!) que mais de metade dos
seus não queria ter entrado…
O que não se entende são as orelhas
mocas, para com os Circasses. Qual
o problema de se reconhecer os erros
históricos cometidos contra estes? A
França, que reconheceu o genocídio
arménioecujoNapoleãoIIIfoirespon-
sável directo pelo não reconhecimento
da Circássia como Estado em 1856, vai
levar quanto tempo mais a decidir? E o
Reino Unido, aliado dos Circasses de
jure mas abstencionista de facto, quan-
do se redimirá dos seus erros?
Os Circasses, como os demais muçul-
manos, rezam ajoelhados (em prostra-
ção perante o Divino) e tocam com a
testa no chão. Os Gagauzes, como os
demais cristão, também se ajoelham
perante o divino, mas mantém as costas
erectas. Será por isso que uns parecem
ter mais direitos do que outros, apesar
de ambos serem de origem turcófona?
Se for, então como se explica o Kosovo,
onde o Islão impera? Ou mesmo a Ab-
khazia?
A Abkhazia, então, baralha tudo isto
ainda mais. E a Razão, no meio da
baralhação, perde-se. E (triste sina!)
não parece haver quem a encontre!
A Abkhazia, turcófona e islamizada,
é apoiada pelos mesmos Barões que
fazem finca-pé contra a Circassia. Os
mesmos Barões que o mundo agora
aplaude pelos tais Jogos Invernios, re-
alizados num solo com cheiro a sangue
e a morte, que nem os milhões faustos-
amente gastos poderão suavizar.
Poucas serão as razões, capazes de ex-
plicar a Razão pelo qual os Circasses,
que foram soberanos no seu cantinho
noCáucasoduranteséculos,sevêmfor-
çados a uma diáspora transcontinental
e a um definhar da sua Civilização; en-
quanto os Gagauz, que migraram para
os Balcãs de livre vontade e sempre se
viram em terras doutrem, têm direito
ao apoio declarado de quem manda lá
para os lados do Kremlin.
Poucas serão as razões, excluindo a
mesquinhez, o preconceito, o descon-
hecimento, o cinismo e a desfaçatez,
que explicam a descriminação dos que
rezam tocando com a testa no chão;
daqueles que rezam de costas erectas.
Até porque ambos se ajoelham! É caso
para dizer que, nos dias que correm,
“diz-me como rezas e dir-te-ei se És e
como És”!
Tiago Ferreira, Professor na Universi-
dade Kirikkale e Investigador do Insti-
tuto do Oriente

7. 1. Introdução
Em 1982, perante a
necessidade de man-
ter a ordem jurídica
nos oceanos e de ori-
entarautilizaçãodos
recursos neles exis-
tentes, foi aprovada
a Convenção das Nações Unidas so-
bre o Direito do Mar (CNUDM). Esta
“Constituição Universal dos Oceanos”
ou “Lei do Mar”, como também é con-
hecida, estabeleceu novas regras para o
desenvolvimento do processo de apro-
priação jurisdicional oceanos. De rel-
evante, importa notar que suscita vivos
debates, por marcar o início da expan-
são dos direitos soberanos no mar, com
uma dimensão política específica em
cada Estado costeiro.
Este artigo, dedicado aos alunos da li-
cenciatura de relações internacionais
que estudam estratégia, começa com
uma breve apresentação do essencial
das teses idealista e realista sobre o pro-
cesso de apropriação jurisdicional dos
oceanos viabilizado pela CNUDM. De-
pois, analisa o significado de cada uma
das proposições realistas sobre esta ma-
téria. Com esta abordagem, pretende-
se proporcionar aos leitores alguns ar-
gumentos estratégicos, essenciais ao
desenvolvimento de uma ideia mais
ampla sobre os efeitos presentes e os
eventuais desenvolvimentos futuros da
apropriação jurisdicional dos oceanos.
2. O essencial das teses idealista e
realista
Os novos conceitos e institutos legais
estabelecidos na CNUDM para regular
a expansão dos direitos soberanos no
mar, através da extensão da plataforma
continental, são percebidos de forma
distinta por quem lida com estes as-
suntos, podendo individualizar-se duas
teses principais.
Uma, fundamentada na concepção ide-
alista das relações internacionais, con-
sidera que a CNUDM terminou com
o acesso livre e indiscriminado aos
recursos marinhos fora da faixa das 3
milhas adjacente às costas, pondo fim à
concorrência entre os múltiplos utiliza-
dores e à incompatibilidade de diver-
sas finalidades, que criavam problemas
de sobrepesca, de exaustão de jazidas,
de poluição e de destruição ambiental.
Tambémvalorizaoregimeautónomoda
Área e o estabelecimento da Autoridade
para a sua gestão, porque preservam a
condição do mar como património co-
mum da Humanidade, numa parte sig-
nificativa da sua superfície.
Outra, fundada na visão realista das
relações internacionais, embora recon-
heça a validade da tese idealista, alerta
para o facto de a CNUDM ter provo-
cado uma descontinuidade nas juris-
dições marítimas do Estado costeiro,
e criado uma nova geografia marítima
mundial. Refere, ainda, que fomentou
duas posturas distintas para a apropri-
ação jurisdicional dos oceanos, e que
tornou o mar objecto do património
soberano do Estado costeiro numa par-
te considerável da sua extensão.
Estes avisos realistas assentam na con-
cepção de que, embora a CNUDM con-
fira claramente um conjunto de direitos
ao Estado costeiro, para garantir o seu
usufruto em segurança, no âmbito dos
processos de reivindicação e da posteri-
orexploraçãodaplataformacontinental
estendida, torna-se necessário preparar
e empregar um conjunto de instrumen-
tos de natureza política, científica, tec-
nológica, económica e securitária. Nes-
tas circunstâncias, a identificação e a
compreensão de tais alertas, afigura-se
essencial para quem estuda estratégia.
3. A descontinuidade nas jurisdições
marítimas
A descontinuidade nas jurisdições
marítimas do Estado costeiro, decorre
do facto de, até às 200 milhas, ter di-
reitos soberanos para a exploração, a
conservação e a gestão dos recursos
naturais vivos e não vivos no leito, no
subsolo, na coluna de água e no espaço
aéreo sobrejacente. Daí, até ao limite
da plataforma continental estendida, o
Estado costeiro só possui direitos so-
beranos para a exploração e o aproveit-
amento dos recursos naturais no leito
e no subsolo. Esta descontinuidade ju-
risdicional, numa faixa que pode ter até
150 milhas de largura, está a fomentar
a criação de áreas marinhas protegidas,
onde o Estado costeiro invoca ter inter-
esse especial (Fig. 1). Este é o primeiro
passo para, no futuro, ocorrer uma nova
evolução da apropriação jurisdicional
dos oceanos, certamente liderada pe-
los Estados costeiros mais potentes, que
utilizarão a sua tradicional prerrogativa
de poder normativo, para fomentarem
a homogeneização das competências
soberanas em todo o espaço marítimo,
até ao limite exterior das respectivas
plataformas continentais estendidas.
4. A nova geografia marítima mun-
dial
A nova geografia marítima mundial re-
sulta do facto da CNUDM permitir que
os Estados costeiros modifiquem a sua
estrutura e composição territorial, pela
agregação de plataformas continentais
estendidas, o que terá implicações na
política e nas relações internacionais.
Com efeito, as delimitações provisórias
das plataformas continentais estendi-
das, que já foram objecto de reclamação
junto da Comissão de Limites da Or-
ganização das Nações Unidas (ONU),
permitem perceber os processos de
construção territorial progressiva de
alguns Estados costeiros, à custa do
espaço marítimo (Fig. 2). Por isso, no
futuro, assistiremos ao aparecimento
de uma nova categoria geopolítica dos
Estados costeiros, assente na ligação e
integração dos seus territórios marí-
timo e terrestre. Tais Estados costeiros
terão uma função internacional distinta
da actual, devido à sua superior dimen-
são espacial e aos acrescidos recursos
naturais, o que poderá colocar novos
desafios à governação política global.
Para além disso, também se verificará
uma redução do património comum da
Área, e um acentuar do encravamen-
to marítimo de alguns Estados coste-
7
Da Casa
A APROPRIAÇÃO JURISDICIONAL DOS OCEANOS:
ALGUNS ARGUMENTOS ESTRATÉGICOS

8. 8
iros relevantes, que ficarão sem novas
possibilidades de acesso aos recursos
marinhos, o que contrastará com a
situação daqueles que foram beneficia-
dos por factores geográficos como, por
exemplo, a localização relativamente
à margem continental, a dimensão da
linha de costa e a composição territo-
rial por arquipélagos e parcelas conti-
nentais. Evidentemente que, como é
comum na política internacional, os
Estados costeiros encravados, deten-
tores de economias mais dinâmicas,
recorrerão a argumentos de retórica
política, a informação científica, às ca-
pacidades tecnológicas, ao potencial
tecnológico e aos meios navais para
explorarem, em seu benefício, todas as
circunstâncias que permitam aceder
aos recursos naturais do solo e subsolo
marítimos da Área e, porventura, das
plataformas continentais estendidas de
outros países.
5. As posturas contrastantes
A CNUDM também desenvolveu duas
posturas contrastantes no movimento
global de apropriação jurisdicional dos
oceanos. Com efeito, os pequenos Es-
tados costeiros, embora tendo legal-
mente reconhecidos os seus direitos
de soberania sobre espaços marítimos
vastíssimos, revelam enormes dificul-
dades na gestão dos recursos naturais e
na garantia da sua utilização racional.
Por isso, buscam alianças tecnológi-
cas com outros Estados costeiros mais
desenvolvidos, e invocam preceitos
éticos e morais que procuram incor-
porar no Direito Internacional, para
afirmarem a sua autoridade sobre os
respectivos espaços marítimos. Porém,
na falta de capacidade para exercerem
a governança marítima necessária à
regulação da exploração sustentável
dos oceanos, sentem os seus inter-
esses marítimos ameaçados. Os Esta-
dos costeiros mais potentes adoptam
um comportamento distinto, pelo que
questionam qualquer mudança preju-
dicial à liberdade para explorar o leito
e o subsolo marinhos, de acordo com
os seus interesses e em função da sua
superior capacidade política, científica,
tecnológica, económica e naval. Para
isso, afastam as discussões sobre o mar
dos benefícios económicos que os seus
recursos podem proporcionar, para as
colocarem à luz dos grandes princípios
políticos. Também se esforçam por ga-
rantir que o Direito Internacional seja
compatível com os seus interesses, o
que significa evitar mais restrições à
exploração dos recursos naturais no
mar. Neste âmbito, relativamente à
Área, adoptam a retórica igualitária
do mar como recurso comum. Quan-
to à plataforma continental estendida,
privilegiam a retórica da equidade na
gestão cooperativa dos espaços maríti-
mos, como está a acontecer no seio da
União Europeia. Num e noutro caso,
visam garantir um acesso privilegiado
aos recursos minerais existentes nos
fundos oceânicos.
6. O património soberano dos Esta-
dos costeiros
As duas atitudes antes caracterizadas,
apesar de contrastantes, contribuem
ambas para dar continuidade ao movi-
mento destinado a tornar o mar objec-
to do património soberano dos Esta-
dos costeiros, numa parte considerável
da sua extensão. Todavia, neste contex-
to, importa realçar que o usufruto dos
direitos soberanos dos Estados coste-
iros menos potentes, poderá vir a ser
perturbado no futuro, quando os mais
fortes necessitarem de novos e acresci-
dos recursos estratégicos vitais às re-
spectivas economias. Sustenta-se esta
previsão no facto dos Estados costeiros
mais potentes terem desencadeado, há
décadas, um levantamento sistemático
dos fundos marinhos, dissimulado por
propósitos científicos, que tem per-
mitido inventariar os recursos naturais
existentes em espaços que integram a
Área e as plataformas continentais es-
tendidas de outros Estados costeiros
menos potentes. Ora, este facto indicia
que poderá ocorrer no mar uma situa-
ção semelhante à que antecedeu a par-
tilha de África no século XIX, onde as
explorações científicas contribuíram
para fazer prevalecer o princípio do
direito privado romano, uti possidetis,
ita possideatis, isto é, quem possui de
facto, deve possuir de direito. Poderá,
por isso, no futuro, ocorrer uma nova
evolução da apropriação jurisdicional
dos oceanos, promovida pelos Esta-
dos costeiros mais potentes, que recor-
rerão ao seu convencional privilégio
de poder normativo, para alargarem
o património soberano dos Estados
costeiros sobre regiões marítimas hoje
incluídas na Área, ou estabelecerem
regimes especiais de exploração dos re-
cursos existentes nas plataformas con-
tinentais estendidas de outros países
sem capacidade para realizar tal activi-
dade.
7. Conclusões
Tendo presente as teses idealista e re-
alista sobre a apropriação jurisdicional
dos oceanos, para que os Estados cos-
teiros, em especial aqueles que não são
grandes potências, consigam usufruir
dos direitos conferidos pela CNUDM,
afigura-se essencial que demonstrem
capacidadeparaexercerumasoberania
efectiva do seu mar, o que implica dis-
porem de: política marítima mobiliza-
dora do poder nacional; conhecimento
científico sobre o potencial do mar; ca-
pacidade tecnológica necessária à ex-
ploração do mar; actividade económi-
ca relevante no mar; e instrumentos
securitários para a afirmação da auto-
ridade do Estado no mar.
Com efeito, face ao tradicional com-
portamento estratégico das grandes
potências marítimas, parece ser da
mais elementar prudência considerar
que só satisfazendo os cinco requisitos
antes enunciados, os restantes Estados
costeiros serão capazes de sustentar,
credibilizar e materializar as posições
negociais necessárias à redelimitação
justa dos espaços marítimos no seio da
ONU e, sobretudo, ao usufruto seguro
dos recursos do seu mar, no quadro
das organizações internacionais de que
fazem parte.
António Silva Ribeiro,
Professor Catedrático Convidado

9. Pacta-DesdequandoexistemrelaçõesentrePortugaleaUcrâ-
nia? Que tipo de relações e que acordos existem? As relações
entre os dois países sempre foram harmoniosas?
Senhor Embaixador Olenksandr Nykonenko– Posso-lhes
dizer que Portugal foi um dos primeiros países no mun-
do, entre os primeiros, que reconheceu a independência
da Ucrânia no dia 7 de Janeiro de 1992. A Ucrânia proc-
lamou a sua independência em Agosto de 1991 e no dia 7
de Janeiro de 1992 Portugal reconheceu a Ucrânia como
país independente e no dia 27 de Janeiro do mesmo ano,
de 1992, foram estabelecidas as relações diplomáticas en-
tre os nossos países.. À sua vez, Portugal abriu em 1993 a
sua embaixada, na capital da Ucrânia, a cidade de Kiev, e
a Ucrânia abriu a embaixada em Lisboa no ano 2000. As
relações são muito boas, amigáveis, durante todo o tempo
da sua existência. Posso-lhes dizer, para comprová-lo.. Nós
que não temos e não tínhamos na nossa história nenhum
conflito. Somos parceiros muito “limpos”, podemos dizer
assim. Portugal, especialmente agora, neste momento tão
difícil para a Ucrânia está a reconfirmar a sua amizade a sua
solidariedade para com o povo da Ucrânia e para a Ucrâ-
nia. Nós sempre sentimos um apoio, uma boa disposição,
do lado de Portugal no que respeita ao desenvolvimento das
nossas relações. E mais um exemplo dessa realidade é que
aqui em Portugal, a segunda maior diáspora estrangeira é
constituída pelos ucranianos. Na actualidade segundo os
dados oficiais do SEF, em Portugal moram por volta de 40
mil dos descendentes, ou ucranianos, porque muitos deles
já adquiriram a cidadania portuguesa. É a segunda maior
diáspora estrangeira, depois da Brasileira, aqui em Portu-
gal. Isso também é um bom exemplo de que Portugal acol-
heu com muita caridade, podemos dizer assim, os cidadãos
ucranianos, e muitos ucranianos encontraram aqui a se-
gunda pátria.
Pacta- Quais são as verdadeiras causas do que temos vindo a
assistir diariamente na Ucrânia?
Emb ON - O mundo não está parado, o mundo está em
movimento, e os processos mundiais e também no conti-
nente europeu estão em movimento e nós temos que estar
conscientes, e psicologicamente preparados para isso. Um
exemplo disso é a Ucrânia, um país relativamente novo, um
país com uma história milenar, mas relativamente novo, a
Ucrânia tem só 23 anos como país independente. É claro
que os processos internos na Ucrânia se estão a passar de
maneira bastante dinâmica, é um país que estava submeti-
do a grandes influências de outros países, países vizinhos.
A Ucrânia faz fronteira com 7 países, em comparação com
Portugal faz fronteira com muitos mais e fica mesmo no
centro geográfico da Europa. É um país que está situado
entre dois polos políticos e económicos muito importantes
no continente europeu. Estou a falar da União Europeia de
um lado, a maior parte dos países da União Europeia são
membros da Nato também. E do outro lado nós temos a
Rússia e os seus países satélites, que formam a União Ad-
uaneira e assim chamada Organização do Tratado da Se-
gurança Colectiva, que integra a Rússia em primeiro lugar,
e os países satélites. A Ucrânia está entre dois blocos, estes
dois polos, e naturalmente que sente uma influência desses
blocos. Podemos concluir que alguns processos internos na
Ucrânia, processos negativos, provocaram um desgosto to-
tal da população, pelo menos no que diz respeito ao últi-
mo governo, que ficou muito corrupto e cuja política levou
a Ucrânia a um impasse que foi superado com uma rev-
olução, com um ímpeto revolucionário da população, que
derrubou o governo do Presidente Yanukovych e instalou
um governo provisório, nomeado pelo parlamento da Ucrâ-
nia, visando a realização das próximas eleições presidenci-
ais antecipadas marcadas para o dia 25 de Maio deste ano.
Então uma resistência de parte do nosso vizinho, Rússia,
para a integração europeia, que foi obstaculizada pela in-
fluencia russa, da classe dirigente russa, que trouxe alguns
elementos negativos para a politica interna da Ucrânia e que
não deixou a Ucrânia a assinar em Novembro do ano pas-
sado, durante a cimeira com a União Europeia o respectivo
acordo. E isso foi uma razão para um desgosto muito forte
da população da Ucrânia, porque o povo ucraniano estava
sintonizado com a integração europeia e nos não consegui-
mos assinar o acordo de associação com a União Europeia e
isso provocou um desgosto que por sua vez se transformou
numa resistência contra o regime encabeçado pelo presi-
dente Yanukovych que foi obrigado a fugir do país, de facto
foi derrubado, e nós agora temos um governo provisório,
nomeado pelo parlamento da Ucrânia que vai ficar vigente
até as próximas eleições presidenciais, quando vai ser for-
mado de acordo com as normas constitucionais da Ucrânia,
um novo governo.
ENTREVISTA COM O EMBAIXADOR UCRÂNIANO
OLEKSANDR NYKONENKO
9

10. Pacta- Qual é o ambiente que se vive a nível social na Ucrânia?
Emb ON -A situação social da população da Ucrânia é bas-
tante intensa agora, com certeza absoluta porque o país está
como sabem, em condições de guerra, porque a Ucrânia en-
frentou uma invasão militar da Rússia, uma agressão militar
da Rússia, ilegítima com certeza absoluta e isso não podia
ficar despercebido para a economia da Ucrânia. Nós temos
que ter em conta que o número dos reformados na Ucrânia
é mais ou menos igual ao número dos reformados aqui em
Portugal, por volta de 13/14 milhões de reformados, é um
fardo bastante forte para o orçamento de Estado e nessas
condições, quando a Rússia, tentando bloquear os proces-
sos pró-europeus na Ucrânia, está a fechar agora o seu mer-
cado, isso cria grandes problemas para a economia ucrani-
ana, para as exportações e tudo isso torna bastante tenso o
ambiente social no país. Mas isto não significa que o gov-
erno da Ucrânia não esta a observar os compromissos deste
âmbito, no que diz respeito aos reformados, os programas
sociais estão-se a cumprir mas não podemos descartar que
a Ucrânia, como tinha Portugal nos últimos tempos e ainda
continua a sentir alguns problemas na área social, a Ucrânia
também sente porque a economia foi prejudicada pela crise
política que viveu o país durante os últimos meses.
Pacta- Que implicações pode a questão da Crimeia levantar
ao nível das relações entre a Ucrânia e a Federação Russa?
Emb ON -Em primeiro lugar, como já disse, a Federação da
Rússia ignorou qualquer acordo bilateral e ignorou também
as leis e as normas internacionais, efectuando uma agressão
militar contra a Ucrânia. Isto foi reconhecido por quase
toda a comunidade internacional, estas acções ilegítimas
da Rússia, isso claro que vai influenciar as relações bilat-
erais porque até hoje a Rússia foi considerada como par-
ceiro estratégico da Ucrânia. Depende da liderança política
da Ucrânia, mas segundo o meu parecer nós teríamos que
reconsiderar o nosso relacionamento com a Rússia porque
hoje observamos um fenómeno nas relações diplomáticas
internacionais, quando um parceiro estratégico está a agre-
dir a integridade territorial de outro parceiro, é um “non-
sense”. Eu acho que isto vai entrar nos anais da história das
relações internacionais, este facto. Com certeza absoluta
essas relações bilaterais vão ser sujeitas a algumas modifi-
cações, mas isso não significa que nós não estamos inter-
essados em continuar a desenvolver o diálogo político e
económico com a Rússia. Nós continuamos considerando
o mercado russo como um dos mercados prioritários para
a economia da Ucrânia, mas claro que daqui para o futuro,
as nossas relações vão ser desenvolvidas contando com esta
realidade que estamos a enfrentar agora e também tomando
em conta que se devem realizar à base de plena igualdade e
respeito mútuo dos interesses de ambas as partes.
Pacta–ComooSenhorEmbaixadorreferiu,aRússiacontinua
a ser um mercado importante para a Ucrânia pensa que esta
questão da Crimeia pode levar a um aproximar das relações
entre a União Europeia e dos Estados Unidos com a Ucrânia?
Emb ON -Com certeza absoluta, eu acho que nessa situa-
ção tanto a União Europeia como os Estados Unidos da
América se mostraram muito solidários com a Ucrânia e
nós apreciamos muito esse apoio, essa ajuda. Uma vez mais
eu queria frisar a solidariedade de Portugal com a Ucrânia,
que nós apreciamos muito, e com certeza absoluta que nós
vamos desenvolver ainda mais as relações com os nossos
amigos, os países amigos, que comprovaram essa amizade
num momento mais duro para a Ucrânia. A comprovar isso
é que no dia 21 passado (de Março) foi assinada já a parte
política do acordo de associação entre a Ucrânia e a União
Europeia. Nós temos as relações de parceria estratégica com
os Estados Unidos, segundo os documentos bilaterais as-
sinados anteriormente, e é claro que nós vamos continuar
a desenvolver essas relações, também num desenvolvim-
ento de potencial defensivo da Ucrânia porque esta nossa
posição de um país pacífico, de um país que não pode estar
sujeito a qualquer agressão de parte dos países vizinhos, não
se comprovou e a Ucrânia apesar da sua política pacífica
teria que pensar muito bem para acumular um potencial
militar correspondente e neste sentido nós contamos com
a cooperação dos países da NATO, que como sabem está
liderado pelos Estados Unidos da América. Por isso, com
a certeza absoluta, nós temos um futuro bastante dinâmico
para o desenvolvimento das nossas relações.
Pacta- Que cenário poderá existir se realmente se verificar a
entrada da Ucrânia na União Europeia?
EmbON-Como já mencionei, no dia 21 de Março foi assina-
da a parte política do acordo de associação entre a Ucrânia
e União Europeia. A segunda parte está dedicada às normas
que vão agilizar a criação da zona de livre comércio entre a
Ucrânia e a União Europeia e com certeza que esperamos
que a segunda parte do documento possa ser assinada nos
próximos meses, mais provavelmente depois das eleições
presidenciais na Ucrânia no final de Maio, e logo depois de
concluir este documento, e logo depois de realizar o con-
texto deste documento na prática, a Ucrânia vai apresentar
o seu pedido de entrada na qualidade de membro pleno da
União Europeia que responde à respectiva legislação Ucra-
niana. No ano 2010 foi aprovada uma lei sobre as bases da
política interna e externa da Ucrânia, um dos artigos da
qual fixa o objectivo estratégico da Ucrânia, a integração
plena na União Europeia. Então, nós vamos apresentar esse
pedido, de acordo com a legislação Ucraniana e de acordo
ao artigo 49 do Tratado sobre a União Europeia. Com certe-
za absoluta esse é um objectivo estratégico.
10

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12. Pacta – Quais são os principais parceiros comercias da Ucrâ-
nia? Quais são os próximos passos a dar para melhorar a
situação económica na Ucrânia?
Emb ON - Como já lhes disse a situação económica na Eu-
ropa não era muito boa durante os últimos anos e a Ucrâ-
nia como parte da Europa também sentiu essas recessões.
O ano passado terminámos sem índices negativos de de-
senvolvimento económico, embora que não eram muito
sustentáveis num sentido positivo, mas não eram negati-
vos. A crise política na Ucrânia prejudicou o desenvolvi-
mento económico. A política agressiva da Rússia também
prejudicou as exportações Ucranianas, porque a Rússia en-
tre todos os países é o maior parceiro económico da Ucrâ-
nia, por volta de 25% das nossas exportações tem como
destino o mercado russo, e claro que nós temos que “cor-
rigir”, digamos, o destino das exportações e nesse sentido
eu queria sublinhar que a União Europeia já fez um passo
à frente da Ucrânia nesta situação. A União Europeia to-
mou a decisão de abrir unilateralmente os seus mercados
para os produtos ucranianos, quer dizer, retirar as barreiras
tarifárias para as exportações Ucranianas. Esperamos que
isto poderia minimizar as perdas que nós sentimos desta
conduta pouco amigável da parte da Rússia. No ano pas-
sado a colheita dos cereais na Ucrânia, a colheita bateu os
recordes, historicamente foi a colheita mais importante em
toda a história da Ucrânia, foram recolhidas por volta de
62 milhões de toneladas de cereais, é um enorme poten-
cial. Nós estamos a aumentar a produção agrícola e outras
áreas também que poderiam compensar essas perdas que
nós sentimos no mercado russo.
Pacta- Que impacto na imagem externa da Ucrânia pode ter
esta crise política se não for superada rapidamente? Que im-
pacto poderia ter uma falha ao nível governativo neste perío-
do de transição entre dois governos?
Emb ON - Eu não vejo nenhuma falha governativa. Não
podemos fazer as previsões, as previsões devem ser realis-
tas. Nós estamos bem decididos, bem conscientes de que
temos de chegar as eleições presidenciais no dia 25 de Maio,
no mesmo dia que se realizarão as eleições para o Parla-
mento Europeu, a propósito é também muito simbólico.
Não acho que vamos ter algumas falhas que prejudicariam
rumo a este evento, a estas eleições, que vão finalizar esse
período de transição. Depois da eleição do novo presidente
é claro que vamos ter algumas etapas de aperfeiçoamento
da legislação ucraniana, existe necessidade de corrigir a
constituição, a carta magna da Ucrânia. Isso tudo vai ser
feito dentro do processo de democratização da sociedade
ucraniana, da luta contra a corrupção e a aproximação aos
padrões de vida na União Europeia, isso é o nosso rumo.
Nós vamos sintonizar todos os passos no desenvolvimento
das estruturas governamentais, estatais, tomando em conta
os padrões europeus.
Pacta- Que passos é que a Ucrânia seguirá para consolidar
essa transição?
Emb ON - Esperamos as eleições, vamos eleger o novo pres-
idente, o seu sufrágio por todo o povo ucraniano, isso vai
estabilizar a situação política, nós vamos continuar aper-
feiçoando um sistema estatal de acordo às correcções da
constituição da Ucrânia. Contamos com o apoio, a ajuda fi-
nanceira de parte dos nossos países vizinhos. A União Eu-
ropeia declarou a sua disponibilidade de consecutivamente
oferecer à Ucrânia, em distintas formas, ajuda financeira no
valor de 16 mil milhões de euros, para os próximos anos.
Nós estamos a concluir as conversações com o Fundo Mon-
etário Internacional sobre a concessão de um crédito estru-
tural à Ucrânia. Nós também já sentimos apoio da parte
dos Estados Unidos. À base disso nós poderíamos reverter
a situação e devolver a Ucrânia a um desenvolvimento nor-
mal e estável. Neste sentido queria frisar que a Ucrânia não
é um país onde tudo há-de começar, ou realizar as refor-
mas desde uma folha limpa. A Ucrânia tem um enorme
potencial, tanto agrícola como industrial, e a Ucrânia com
o respectivo apoio poderia muito rapidamente recuperar o
seu potencial económico para em primeiro lugar se tornar
um país confiável, um país que não precisa de ajuda para
desenvolver-se. Isso pode ser interpretado como a garantia
de estabilização na Ucrânia da maneira mais rápida pos-
sível, da situação política e da situação económica, e pas-
sagem para um desenvolvimento ao ritmo estável. Este ano
vai ser crucial para isso, e já no segundo semestre deste
ano, no final do ano, nós vamos sentir os índices positivos
do desenvolvimento da situação.
Sofia Ramos & TiagoNobre
12

13. Actualidade
Por detrás da escassez de meios de
pagamento que provocou a inter-
venção da “Troika” e o “Memorando
de Entendimento” celebrado com
esta em 2011 está, evidentemente, a
enorme dívida externa acumulada
por Portugal. E na origem desta últi-
ma estão sucessivos défices da balan-
ça de pagamentos, os quais se foram
agravando sistematicamente ao longo
de todo o tempo em que o país inte-
grou a União Económica e Monetária,
ou “Eurolândia”.
Sublinhe-se entretanto que desde
o Memorando defrontamos uma
sucessão aparentemente interminável
de anos (2011, 2012 e 2013) caracter-
izados por “crescimento negativo”, o
que deveria desde logo fazer suspeit-
ar que o doente estaria — como de
facto está — a morrer precisamente
da “cura”, isto é, da “austeridade”
prescrita. Os problemas, porém, es-
tão longe de parar aí. Na verdade,
se considerarmos já o período ime-
diatamente anterior ao triénio “hor-
rível”, isto é, a década de 2001-2010,
verificamos também com facilidade
que a economia portuguesa divergiu
já então da média da União Europeia.
Ao contrário do que se passou com
países como por exemplo a Irlanda
e a Grécia, que nesse período ainda
convergiram com a média, Portugal
foi-se atrasando, e isto precisamente
no período em que teria ficado con-
sumado e oficialmente consagrado o
nosso esforço coletivo visando apan-
har o “pelotão da frente”, segundo
a imagem mítica através da qual a
opinião pública portuguesa se lison-
jeou simbolicamente pela pertença ao
restrito “clube europeu”.
Na verdade, sempre foi razoavelmente
óbvio para quem seguisse de perto os
acontecimentos que um problema
enorme estava a acumular-se, e que
pura e simplesmente não havia dis-
positivos institucionais (nem nacio-
nais nem “europeus”) que permitis-
sem tratar dele. A UEM, disse-se e
repetiu-se aquando da sua fundação,
seria uma nova unidade territorial
adentro da qual passaria a não fazer
sentido discutir problemas de bal-
ança de pagamentos deste ou daquele
estado, tal como hoje em dia não dis-
cutimos a balança de pagamentos da
região da Madeira, ou a do distrito de
Castelo Branco.
Acontece porém que este discurso, o
discurso “europeu” oficial até ao eclo-
dir do problema das “dívidas sobera-
nas”, sempre traduziu sobretudo um
enorme peso da mitomania na per-
ceção oficial das realidades económi-
cas. A UEM, tratou-se afinal de con-
tas de esclarecer depois, não é uma
“união de transferências”. O peso do
“orçamento europeu”, o correspon-
dente à Comissão Europeia, anda
aliás à roda de um mísero 1 por cen-
to do PIB do conjunto dos países da
UE. A Comissão, de resto, tão-pouco
tem legitimidade para pedir mais do
que isso, porque não se trata de um
órgão democrático resultante do de-
bate político europeu pensado en-
quanto tal — para o que precisaria de
ficar diretamente dependente do Par-
lamento Europeu, e por via deste de
um putativo demos europeu —, mas
de um órgão emanando do Conselho
Europeu, isto é, da lógica da diploma-
cia, da influência dos mais fortes e da
negociação de bastidores, fora e longe
do escrutínio e da publicidade que
o debate político democrático exige,
regulada não pela noção de “interesse
geral” ou de “bem comum” europeu,
mas pelos normais interesses dos es-
tados na normal interação e coex-
istência “internacional”.
Para além de excluírem a ideia de
“união de transferências”, a União
Europeia e a UEM, na sequência das
respetivas tradições de tratadística,
consagram pelo contrário: a defesa
da “estabilidade de preços” enquanto
objetivo macroeconómico primor-
dial, ao qual ficam submetidos todos
os demais, incluindo o do pleno em-
prego; o princípio da “concorrência
livre” no interior do espaço europeu,
nomeadamente impedindo políti-
cas económicas ativas de apoio a um
qualquer sector por parte dos esta-
dos-membros.
Quantoà“estabilidadedepreços”,deve
notar-se que a filosofia da construção
europeiarealmenteexistentetemsido,
sem qualquer sombra de dúvida, uma
emanação das convicções “neolib-
erais”, particularmente as associadas
à chamada escola das “expectativas
racionais”, segundo a qual se trataria,
para os decisores políticos, de propi-
ciar a criação de um ambiente social
em que os preços permanecessem tão
perto quanto possível da completa es-
tabilidade e onde os agentes económi-
cos pudessem, assim, fazer valer as
potencialidades associadas à alegada
racionalidade das suas condutas. In-
flação perto de zero quereria dizer
juro também muito reduzido, o que
supostamente propiciaria o acumular
dos recursos necessários para o cres-
cimento económico; e obviamente
PARA ALÉM DO EURO
13

14. implica também finanças públicas
“consolidadas”, isto é, almejando ob-
stinadamente a redução do défice or-
çamental, considerado propiciador
de inflação e nesse sentido um grande
estorvo para a conduta dos tais “agen-
tes racionais”.
Quanto ao princípio da “concorrên-
cia livre”, traduziu-se quer no im-
pedimento estrito da adoção de me-
didas de política económica visando
o apoio discricionário a sectores tais
ou tais, quer em grau mais amplo, e
enquadrado pela chamada “harmo-
nização fiscal”, numa tendência geral
de reforço das vantagens existentes, já
mesmo à partida, nos diversos secto-
reseporpartedosdiversospaíses.Rel-
ativamente ao comércio internacional
em geral, designa-se isto por “kicking
away the ladder”: fazendo-se conviv-
er em ambiente de “comércio livre”
economias com graus de desenvolvi-
mento muito diversos, aquelas que
gozam de vantagens iniciais tendem
geralmente a ver essas vantagens re-
forçadas, sendo por isso beneficiadas
pela “concorrência livre”, enquanto as
mais atrasadas veem essa convivência
agravar as desigualdades, isto é, o re-
spetivo atraso comparativo. Quem já
usou “a escada” dos apoios institucio-
nais, em períodos anteriores, veda-o
depois aos demais através do “comér-
cio livre”.
Em termos gerais, pode dizer-se
que este conjunto de fatores operou
como um enorme rolo compressor
no sentido do combate à importân-
cia económica dos estados no âmbito
da UE. Quer a lógica da “harmoni-
zação fiscal” quer a da “estabilidade
de preços”, ou mais exatamente o
conjunto das duas, determinou uma
tendência para “menos Estado”, ou
seja, para o alinhamento dos níveis de
fiscalidade por baixo, tendo-se revela-
do o “projeto europeu” não uma fonte
de mais “Europa social”, com salário
mínimo europeu, benefícios sociais
universais correspondentes, etc., mas
exatamente o contrário disso: um tol-
her da capacidade dos estados, em
particular os mais pequenos, mais
periféricos e/ou mais pobres, para
disporem de meios próprios que lhes
permitissem assegurar quer o desem-
penho das suas reconhecidas “funções
sociais”, quer a garantia dos ritmos de
crescimento económico fornecendo a
longo prazo os alicerces reclamados
por aquelas mesmas “políticas soci-
ais”.
Neste contexto, um certo número de
características comuns emerge nos
países da periferia europeia: sobre-
tudo o acumular de défices das balan-
ças de pagamentos, implicando uma
enorme dívida externa no final do
período; dívida que foi primeiro so-
bretudo dívida privada, e que depois
o rebentar da bolha especulativa em
2008 e os anos subsequentes ampli-
aramtambémemdívidaexternapúbli-
ca. Independentemente de diferenças
individuais, aliás consideráveis, é co-
mum a todos os “PIIGS” o facto de a
taxa de conversão das respetivas moe-
das no Euro ter ficado sobreavaliada,
pelo que todos eles desenvolveram a
correspondente tendência para dé-
fices externos. Isto foi correlativo ao
desincentivo à utilização dos recursos
produtivos nestes países em sectores
ditos “transacionáveis”, isto é, sectores
potencialmente exportadores (agríco-
las, industriais ou outros), e ao incen-
tivo à sua aplicação em sectores “não-
transacionáveis”, como a construção
civil, a restauração, as atividades fi-
nanceiras, etc. Nalguns destes países,
a consequência direta foi a produção
duma bolha imobiliária de propor-
ções monumentais: casos sobretudo
da Irlanda e da Espanha. Noutros,
como Portugal, a bolha imobiliária
também existiu, mas foi considerav-
elmente mais reduzida. Em geral, a
conjugação de menor bolha imobil-
iária com relativo cumprimento dos
critérios orçamentais de Maastricht
levou a economia portuguesa a um
desempenho paupérrimo ao longo do
período: 0.7 por cento de crescimento
anual médio do PIB, de 2001 a 2010;
um crescimento económico abaixo
de medíocre, gerando um crescimen-
to total de 7 por cento, entretanto já
destruído pela razia da “austeridade”
furiosa subsequente ao Memorando.
Face a este estado de coisas, e não es-
tivéssemos nós na UEM, há muito
tempo que toda a gente teria já con-
cluído pela necessidade imperiosa
de se proceder a uma desvalorização
monetária, dessa forma procurando
relançar as exportações e inibir as
importações, induzindo a deslocação
de recursos dos sectores “não-trans-
acionáveis” para os “transacionáveis”.
Naturalmente, esta operação está as-
sociada à perda momentânea de ca-
pacidade aquisitiva internacional
dos portugueses, e em particular ao
encarecimento de um certo número
de bens (nomeadamente, produtos
alimentares e petróleo) que se podem
revelar problemáticos, dado serem
em boa medida bens insubstituíveis,
com uma procura “rígida”.
Ainda assim, se tivesse sido permitido
aos portugueses, sem rodeios, escol-
her entre uma desvalorização cambial
de 20 ou 30 por cento, a qual pode-
ria ter-se traduzido numa “inflação
importada” de 6 a 10 por cento, ou
a chamada “desvalorização interna”
constituindo o sucedâneo daquela
desvalorização cambial, isto é, uma
descida dos salários nominais e das
pensões em 40 e tal ou 50 por cento
— duvido, sinceramente, que a maior
parte da população tivesse optado
pela segunda via. Mais exatamente:
creio bem que a maioria esmagadora
teria escolhido rapidamente a primei-
ra. E todavia, são esses o pressupostos
da Troika e do “Memorando de En-
tendimento”, bem como da tal suposta
terapia de “austeridade”: em que tín-
hamos encetado passos importantes
já com a governação de José Sócrates,
depois continuados e acentuados com
a de Passos Coelho.
Em que consistem as diferenças entre
adesvalorizaçãocambialea“interna”?
Antes de todas, a já aludida assimetria
social da segunda. Trata-se aqui de
embaratecer os produtos do país atal-
hando direta e exclusivamente em sa-
lários, pensões, subsídios e “funções
sociais do Estado”, deixando todavia
de fora lucros, juros e rendas. Ou seja,
é uma opção socialmente muitíssimo
enviesada, aliás marcadamente “anti-
14

15. 15
trabalho”, ou “pró-capital” e “pró-pro-
priedade”, se se preferir.
As razões pelas quais a esquerda políti-
ca não sublinha isto mesmo, clara e
liminarmente, são elas próprias algo
obscuras. A esquerda portuguesa, e
em geral a dos demais povos europeus,
vê-se condicionada antes de tudo pelo
respetivo alinhamento pela “ideologia
europeia”. Na verdade, porém, con-
siderado de forma fria e distanciada,
o “europeísmo de esquerda” rapida-
mente se revela um tremendo “ópio
dos intelectuais”, algo em que as elites
políticas e culturais da maior parte dos
países europeus, sobretudo a dos mais
periféricos e dependentes, se habituou
a crer, assumindo que os benefícios
laterais momentâneos que essas mes-
mas elites sem dúvida recolheram da
respetiva “pertença à Europa” seriam:
mais amplos, mais socialmente disper-
sos e mais garantidos do que se pode
razoavelmente pretender que sejam.
De forma mais ampla, podemos tam-
bém interrogar-nos sobre como pôde
a esquerda esquecer: a importância so-
cial das subidas continuadas de preços
e o papel a longo prazo democratiza-
dor da distribuição do rendimento que
a inflação pode adquirir; a importân-
cia crucial, para um qualquer poder
político — incluídos os poderes políti-
cos democráticos, ou sobretudo esses
— da existência de um banco emissor
sob a sua dependência direta.
A todos estes problemas acresceu ai-
nda, qual “infeção oportunista”, a di-
mensão de pura agiotagem da envol-
vente económica geral, agiotagem da
qual ficámos estreitamente dependen-
tes quer enquanto privados quer como
país (ainda formalmente soberano),
a qual é aliás bem evidenciada pelas
condições de “tratado leonino” subja-
centes quer ao chamado “resgate”, quer
à subsequente monitorização aperta-
da da situação económica portuguesa
pelo cartel dos credores.
Impõe-se assim, em minha opinião:
primeiro de tudo, denunciar o “Mem-
orando de Entendimento”, impondo a
renegociação da dívida para modali-
dades em que o pagamento da mesma
não se torne sufocante da possibilidade
do próprio crescimento económico.
Depois, assumir a necessidade incon-
tornável duma desvalorização mone-
tária enquanto alternativa socialmente
menos má, e economicamente muito
mais eficaz, visando o combate ao tre-
mendo problema dos saldos negativos
acumulados da balança de pagamen-
tos. Em terceiro lugar, e mais impor-
tante ainda, importa recuperar as
mãos livres para o exercício da políti-
ca democrática ao único nível a que
esta verdadeiramente existe, isto é, ao
nível do estado-nação. Portugal pre-
cisa absolutamente de recuperar a sua
condição como país soberano: quer
pelo possibilitar da manobra de salva-
mento geral que constitui a desvalo-
rização cambial; quer pela imperiosi-
dade de proceder à adoção de políticas
económicas ativas, visando o apoio às
exportação e/ou a substituição de im-
portações; quer pela necessidade de
proceder à nacionalização de sectores-
chave da atividade económica benefi-
ciando de posições “rentistas”, os quais
estão hoje em dia completamente en-
tregues à sanha predatória dos priva-
dos (bancos e seguradoras, eletricid-
ade, petróleos, transportadoras, mais
recentemente até os correios); quer
ainda com vista à implementação de
políticas fiscais redistributivas de pen-
dor igualitário, as quais são impos-
sibilitadas ou muito dificultadas pela
adoção do “consenso de Bruxelas”.
João Carlos Graça, Professor de Socio-
logia do ISEG-UL, investigador do SO-
CIUS

16. Brasília, 3 de dezembro de 2011. A co-
mitiva da Comissão Europeia prepara-
se para embarcar no voo de regresso a
Bruxelas quando, na fila do aeroporto,
falamos com o seu chefe sobre os mo-
tivos da vigem.
- Vieram para acompanhar as
negociações entre a MERCOSUL e a
UE ou para reforçar a parceria estraté-
gica com o Brasil?
- Nenhuma das duas: fomos con-
vidados pelas associações empresari-
ais e pelo governo numa operação de
charming.
- E resultou?
- Este país é enorme e oferece
oportunidades incríveis. Há que apo-
star nele. O único problema é que os
brasileiros não entendem como fun-
ciona a política internacional.
- ?
- Estão obcecados em obter um
lugar no Conselho de Segurança das
Nações Unidas e pensam que vão
consegui-lo com um voto na Assem-
bleia Geral. Não percebem que essa
questão é decidida pelos membros do
Conselho com direito de veto, e que a
China nunca vai aprovar uma reforma
que inclua a Índia ou o Japão. Sem es-
ses dois países, os Estados Unidos não
aceitarão a reforma. Logo, as chances
do Brasil são nulas. Mas que país im-
pressionante!
OassessordaComissãoEuropeia
continua a discorrer sobre dois viz-
inhos, a Venezuela e a Argentina. Do
primeiro destaca que Chávez está mais
doente do que o que se sabe e teme que
a luta pela sucessão possa ser violenta;
da Argentina menciona uma suposta
instabilidade mental da presidenta. O
reducionismo clínico-psiquiátrico da
análise acabou por revelar-se bastante
acertado, quase como a sua previsão
relativamente à não reforma da ONU.
E a Comunidade de Estados
Latino-Americanos e do Caribe re-
centemente inaugurada em Caracas?
– perguntamos ainda, referindo a as-
sociação que reúne os 20 países latino-
americanos com 13 caribenhos.
Embora não estivesse na agenda da
viagem, os europeus consideravam
a CELAC um instrumento do presi-
dente venezuelano para substituir os
Estados Unidos como líder regional.
São ilusões, sejam venezuelanas ou eu-
ropeias, porque a maioria dos estados
latino-americanos não quer afastar-se
dos EUA. Mas há algo que os visitan-
tes entendem bem: a CELAC não tem
nada a ver com integração regional.
A integração é um processo pelo qual
estados contíguos decidem compar-
tilhar soberania, e não um encontro
intergovernamental sem capacidade
para tomar decisões obrigatórias. A
CELAC não é um ator internacional
mas uma arena de diálogo entre esta-
dos soberanos. A diferença entre inte-
gração e diálogo é a mesma que existe
entre um cônjuge e um colega de tra-
balho.
A aldrabice da integração con-
tinental fica em evidência quando se
consideram alguns fatos. Dos trinta e
três membros da CELAC, nove têm
como Chefe de Estado a Isabel II, a
Rainha de Inglaterra. Isso significa que
há mais nações britânicas que bolivar-
ianas, já que os membros da ALBA,
clube regional liderado pela Venezu-
ela, são apenas oito. So much for an-
ticolonialism! A integração monetária
tem avançado, mas também para o
lado errado do anticolonialismo: hoje
três países latino-americanos (Equa-
dor, El Salvador e Panamá) têm o dó-
lar americano como moeda. A integ-
ração económica, no entanto, passa
por outras organizações. A seguir à
cimeira na Venezuela, os presidentes
e chanceleres do Chile, da Colômbia,
do Perú e do Panamá seguiram camin-
ho para o México, onde confirmaram
a fundação da Aliança do Pacífico.
Sem o Brasil, este bloco (maior que o
MERCOSUL) ameaça tornar-se o mo-
tor do desenvolvimento da América
Latina e a ponte privilegiada com a
Ásia. Noutras palavras, e a dois dias de
distância, os mesmos presidentes que
“integravam” regionalmente, desin-
tegravam sub-regionalmente. O que
resta então do discurso e da prática de
integração latino-americana? O dis-
curso, claro.
Dois anos mais tarde, em janeiro de
2014, a CELAC voltou a reunir-se, de-
sta vez em Cuba. Ausente Chávez, as
figuras do conclave foram os irmãos
Castro. Os líderes latino-americanos
chegaram de tudo lado para celebrar o
regime sem quase ligar aos dissidentes
que lutam pela democratização na ilha.
O Brasil e o México, as duas maiores
potências regionais, aproveitaram para
fazer negócios e preparar o seu desem-
barco económico durante a transição
que já se vislumbra. A CELAC funcio-
na então como um guarda-chuvas que
camufla o avanço de novas hegemoni-
as regionais. Afinal, não era tão inútil!
Andrés Malamud, Instituto de Ciências
Sociais, Universidade de Lisboa
BRASIL, A CELAC E A FALSA INTEGRAÇÃO
16

17. Quando partimos da parte para definir
o todo corremos o risco de generalizar;
e quando generalizamos cometemos
injustiças, porque necessariamente
excluímos ou incluímos no todo algo
que, por Princípio, mereceria ser con-
siderado à parte. E tratado como tal.
Inventei esta espécie de trava-línguas
de má colheita para avisar que, ao diz-
er o que vou dizer, necessariamente
cometerei injustiças. Porque nem to-
dos os alemães são iguais (adiante ex-
plicarei o propósito disto). Mas são
injustiças medidas, calculadas, sub-
metidas a uma espécie de Princípio da
Concordância Prática.
Normalmente, este Princípio é usado
quando se verifica o confronto de dois
Direitoseumtemdeprevalecersobreo
outro – veja-se a questão da Liberdade
de Imprensa versus o Direito à reserva
sobre a Intimidade da Vida Privada;
até que ponto é legítimo um jornalista
revelar factos da vida privada de quem
quer que seja?
A resposta tem de ser dada caso a caso.
Será legítimo um jornalista dizer que
o vice-Primeiro Ministro é homoss-
exual? Obviamente que não. E se esse
mesmo político for o líder de um par-
tido que tem como uma das bandei-
ras a luta contra o casamento entre
homossexuais? Aí a coisa complica-se.
Mas a resposta, para mim, continua a
ser não. E podíamos ir por aí adiante
com esse vice-Primeiro Ministro. Ou
então mudar de assunto.
Não mudemos de assunto. E se um
jornalista seguir o conselho de Ana
Gomes que, no programa Conselho
Superior, da Antena 1, disse, antes
da formação do actual Governo, em
7 de Junho de 2011, o que foi resum-
ido (presumo que por um jornalista)
assim?: «Em relação à formação do
Executivo, a eurodeputada socialista
defende que os meios de comunica-
ção social devem assumir o seu papel
de contribuir para a transparência do
passado dos políticos, nomeadamente
do presidente do CDS-PP, Paulo Por-
tas. Ana Gomes acredita que estão
em causa a idoneidade e credibilidade
pessoais e políticas de Paulo Portas
para voltar a desempenhar cargos gov-
ernamentais e lembra o caso dos sub-
marinos. Ana Gomes vai mais longe
e acusa Paulo Portas de ter encetado
uma “campanha de desinformação”
e de calúnia de dirigentes socialistas,
associando-os ao processo Casa Pia.»
Mas Ana Gomes foi ainda mais longe
e falou de “dois ministros do Gov-
erno de Durão Barroso que fariam
investidas em meios de prostituição,
um deles até disfarçado de cabeleira
postiça”. E termina, alertando a Im-
prensa para que “não digam que não
sabiam e que não foram avisados.”. Na
altura não tive dúvidas, e referi-me a
Ana Gomes como alguém que toca-e-
foge, mas deixa as incumbências e os
trabalhos sujos para os outros. Mas, no
que aqui interessa, ficou o desafio de
Ana Gomes à Imprensa. Investiguem
e revelem o passado de Paulo Portas. E
a verdade é que nem a Imprensa inves-
tigou (o que Ana Gomes insinua que
a Imprensa já sabe), nem Paulo Portas
moveu qualquer processo contra Ana
Gomes. Só isto dava uma notícia.
Mas e se um jornalista investigasse? E
se um jornalista escrevesse sobre “os
dois ministros do Governo de Durão
Barroso que fariam investidas em
meios de prostituição, um deles até
disfarçado de cabeleira postiça”? Se-
ria legítima esta invasão, por um jor-
nalista, na vida privada dos tais “dois
ministros do Governo de Durão Bar-
roso”? Se o benefício adveniente dessa
intromissão resultasse em ganhos para
o país, obviamente que a mesma estar-
ia legitimada.
Em suma, Concordância Prática de
Direitos é isso mesmo. Colocá-los, na
prática, em concurso e, perante a im-
possibilidade de ambos se exercerem
na plenitude, verificar qual deve prev-
alecer. Olhando, com bom-senso, os
deves e os haveres. Os ganhos e os per-
deres.
Apliquemos agora este mesmo
Princípio, ainda que violentado, à ten-
tacular Alemanha de agora. Será pos-
sível legitimar a injustiça em que se
traduz a violenta generalização de afir-
mar que todos os alemães são iguais?
E qual a importância de tão ingrata
tarefa?
Vamos a factos.
A Alemanha entre 1914 e 1945 tentou
por duas vezes dominar a Europa e, em
medidas diferentes, praticamente a re-
duziu a escombros (em termos físicos,
económicos, políticos e sociais). Sen-
do que de ambas as vezes o domínio
da Europa seria o trampolim para o
domínio do mundo. Esta questão apa-
rece para além do explícito quando
propagandeado pelo ideal nazi. Um
império de mil anos, imutável e per-
feito à imagem da “raça alemã” (o que
querqueissoseja).Nãomevoualongar
em questões como o “misticismo nazi”,
que é por muitos visto como a trave
mestra do “ideal ariano”; mistura de
esoterismo, fanatismo, megalomania,
homofobia, racismo, anti-semitismo,
xenofobia e demais maleitas congé-
neres. Basta dizer que a ideia assenta
no facto de o nazismo ser a religião e o
führer o deus.
A questão é, pois, elementar. Em cerca
de 30 anos, a Alemanha (vou aqui ser
simplista e chamar-lhe apenas Ale-
manha; na verdade há mais do que
uma Alemanha) foi o génesis das duas
grandes guerras convencionais à esca-
la global. Durante a II Guerra Mundi-
al, já com os aliados portas adentro, os
alemães (e aqui vem a primeira gen-
eralização) ficaram com Hitler até ao
fim. Já Hitler se tinha reduzido à sua
primeira essência de cobarde, enca-
fuando-se num buraco e terminado
com a infeliz nascida que mudou a rota
do planeta, e continuavam os alemães
a lutar por esse desatino genocida de
um louco com voz de rádio.
Mais factos.
Século XXI; eis de novo a Alemanha
como potência económica mundial. E
eis de novo a Alemanha, reunificada
desde 1989, com ganas de dominar
o mundo. Há, desta feita, uma nada
ténue diferença para as vezes anteri-
ores. É que em 2013 a Alemanha está
O IV REICH - DEUTSCHLAND, DEUTSCHLAND ÜBER ALLES…
17

18. efectivamente a comandar os destinos,
no terreno, de pelo menos três países;
Chipre, Grécia e Portugal. E com ganas
de o alcançar em tantos quanto possa,
o que rapidamente conseguirá, se os
homens de bem e sem preço marcado
na testa não se mexerem. Espanha,
Itália, França, Holanda. E caídos estes,
os restantes vêm com o troco. Omito
propositadamente a Irlanda, porque
não passou de um ensaio. Um teste à
Inglaterra. E a Inglaterra é (são), por
razões históricas, económicas e geográ-
ficas, “outros quinhentos”.
Ainda mais factos.
E agora vou apenas limitar-me ao que
não oferece dúvida. Ao que nos toca,
embora na Grécia as coisas não sejam
muito diferentes. Desde que permiti-
mos, empurrados pelo actual Governo,
a entrada da troika em Portugal, quan-
tas vidas se perderam? Entre suicídios,
doença, fome, frio; ou “apenas dor
e mágoa”. Quantos morreram antes
de tempo e quantos não chegaram a
nascer? Quantos emigraram? Quantos
não imigraram?
Mas há algo que devo esclarecer, sob
pena de estas palavras perderem aqui
o sentido. Estarei, de forma abusiva, a
confundir a troika com a Alemanha?
E os infames mercados e as agências
de rating?; e bildenberg e o Goldman
Sachs? Obviamente, nem tudo isto é
Alemanha, basta atentar no declarado
ódio visceral que Merkel tem ao Gold-
man Sachs. Quanto ao triunvirato
“Comissão Europeia, Banco Central
Europeu e Fundo Monetário Interna-
cional” estamos conversados. Os dois
primeiros são notoriamente marione-
tas da Alemanha e o FMI é uma espécie
de sempre-em-pé onde haja tostão para
extorquir. Alemanha, pois. Os merca-
dos, as agências de rating, bildenberg
e o Goldman Sachs, não sendo domi-
nados pela Alemanha − que apenas
terá algum poder partilhado nos três
primeiros e alguns agentes infiltrados
no último −, não vão muito além da
agiotagem em grande escala, sem pre-
tensões de ocupar efectivamente o ter-
reno. E a Alemanha, com brio e voca-
ção, aproveita o que mais lhe interessa,
a médio e longo prazo. A germanização
da Europa. Um império de mil anos,
imutável e perfeito.
E, com esta conjugação de factores,
teremos em breve um Portugal que
manterá o nome como mera referência
geográfica. O Algarve e parte do Litoral
Alentejano serão uma espécie de Flóri-
da europeia, onde os boches virão mor-
rer no descanso do führer. No resto do
país, uma China a custo zero. Trabalho
escravo. Construir aqui, espetar a eti-
queta “Made in Germany” (ao “made
in” não podem eles fugir) e vender para
o resto do mundo.
Apliquemos agora a esta loucura, quiçá
minha, o tal Princípio da Concordân-
cia Prática, ainda que necessariamente
adulterado.
De um lado temos uma nação próspera,
organizada como nenhuma outra, que
pé ante pé se foi recuperando, também
graças a um Mundo que lhe garantiu
rédea solta e lhe tirou o açaime. Uma
nação que vive numa Democracia in-
terna bem mais saudável do que a nos-
sa (suprema ironia). Um país repleto
de fervorosos cidadãos, que exercem
cidadania efectiva.
Do outro lado, temos todos os factos
atrás elencados. Aquilo que, sem arris-
car, chamo de IV Reich. Por mera curi-
osidade, diga-se que esta expressão, IV
Reich, foi usada pela primeira vez por
Rudolf Hess, já depois do Julgamento
de Nuremberga, quando grunhiu algo
como “eu serei o führer do IV Reich”.
Não calhou. Mas a verdade é que cal-
hou o sacana morrer tarde, já com 93
anos, em 1987. Teorias acerca das cau-
sas da sua morte não faltam, mas a maís
razoável, atendendo ao facto de o bicho
estar cego e praticamente não se con-
seguir mexer, é que tenha mesmo sido
assassinado e o suicídio “versão oficial”
não passar de uma emenda bem pior
que o soneto. Adiante.
Ser-me-á, perante tais factos, legítimo
cometer a injustiça de enfiar todos os
alemães no mesmo saco e olhá-los por
igual, porque não há tempo para fazer
distinções? Ver em cada alemão um in-
imigo só porque é alemão? Por nature-
za (minha) diria que não, que mais vale
ousar a injustiça de deixar em liberdade
mil culpados, do que a maior injustiça
de prender um inocente. [e agora en-
trem os violinos]
E se em vez do Euro, a arma fosse
de guerra convencional? E se em
condições “ideais” cada alemão fosse
agora chamado de volta às trincheiras?;
chamado de volta ao viver e matar hit-
leriano? Os netos da Alemanha genoci-
da estariam aí para as curvas? Se sem-
pre estiveram (ainda não passaram 100
anos sobre a Primeira Guerra Mundi-
al), se economicamente estão… Se para
um alemão de classe média viver ao
estilo “Deutschland,Deutschland über
alles” é necessário chacinar de fome,
de frio e de doença dez portugueses
(eufemismo, bem sei; serão mais), se a
Merkel acabou de ser reeleita, que con-
clusões posso tirar?
Eis-nos, pois, em pleno matar ou mor-
rer de um IV Reich, bem mais “eficaz”
do que os anteriores.
Será injusto tomar a parte pelo todo?
Mas e se a parte andar perto do todo?
Se for o quase todo? E eis a Justiça de
não generalizar versus a Justiça de
perder tempo a escolher. E digo perder
tempo porque os alemães já provaram
(demasiadas vidas matadas) que, quan-
do somados (quando em matilha), per-
dem a individualidade em favor de um
“ideal” de conquista que lhes corre na
massa do sangue. A Historia não mente
e insiste em não errar. O problema dos
homens é precisamente terem memória
curta. A reunificação da Alemanha
equivaleu, metaforicamente, à união da
fome com a vontade de comer. Quem
come é sempre a Alemanha, os devora-
dos somos nós; os outros.
“A História é uma velhota que se repete
sem cessar” [Eça de Queirós, in Cartas
de Inglaterra] e a verdade é que a Ale-
manha já nos disse − gritou, ameaçou,
matou −, por demasiadas vezes, que
não cabe nela.
Arriscai por Justiça não ser injustos (é
perigoso e longo o caminho de separar
tão pouco trigo de tanto joio). Eu ar-
riscarei, também por Justiça, sopesar a
injustiça que a História me grita com
a injustiça de ser “Justo”. Ainda que os
18

19. Crítica
A análise dos efeitos das políticas de-
senvolvidas pela União Europeia no
seio dos estados-membros e, de uma
forma mais lata, no seio do sistema in-
ternacional, tem sido concretizada no
âmbito da literatura sobre as diferen-
tes dimensões do processo de euro-
peização. As duas obras cuja recensão
se apresenta representam dois marcos
fundamentais da literatura sobre eu-
ropeização.
O conceito de europeização é um con-
ceito bidimensional. Neste sentido,
pudemos falar de um conceito exten-
so e de um conceito restrito de euro-
peização. Numa acepção lata, o con-
ceito de europeização é utilizado para
descrever a influência que a União
Europeia tem vindo a exercer no con-
tinente europeu e na estruturação das
relações internacionais. Numa acep-
ção mais estrita, o conceito de europeização é utilizado para
descrever e para analisar os processos de transferência verti-
cal (compulsória) e horizontal (não compulsória) de políti-
cas elaboradas no contexto institucional da União Europeia
e aplicadas no âmbito dos estados-membros (Featherstone,
2003).
As duas obras discutidas analisam a transferência vertical
e horizontal de políticas entre a União e os seus estados-
membros, tentando averiguar os termos da relação dinâmi-
ca que se estabelece entre os diversos níveis de governação
envolvidos no sistema europeu, nomeadamente o nível in-
tergovernamental, supranacional, transnacional e transgov-
ernnamental (Radaelli, 2003). Os processos de transferência
vertical de políticas, em particular, reflectem a competência
supranacional da UE no que toca à legislação e à implemen-
tação de normas europeias. Esta competência supranacional
é compulsiva quer no caso da integração positiva – que cor-
responde à legislação de normas em determinadas áreas das
políticas públicas que os estados têm necessariamente de
adoptar a nível nacional – quer no caso da integração nega-
tiva – que é o resultado da proibição pela União da adopção
de certas medidas legislativas por parte dos estados-mem-
bros (Morlino, 2005).
Tais processos revelam a existência de dois elementos fun-
damentais no contexto da integração europeia.
Em primeiro lugar, a transferência de políticas depende da
emergência e do desenvolvimento a nível europeu de um
conjunto de estruturas de governação cuja autonomia lhes
permite serem fonte de normas que não só se impõem aos
estados como também representam mecanismos específicos
de resolução de problemas. A ‘comunitarização’ do sistema
europeu de governação advém, neste sentido, do facto das
políticas públicas europeias constituírem respostas deci-
sionais eficazes e imperativas a um conjunto de problemáti-
cas governativas novas. O sistema europeu de governação
não tem paralelo temporal nem espacial quer devido à mul-
tiplicidade dos níveis decisionais que abarca, quer devido
à novidade da sua estrutura jurídica quer, e sobretudo, à
forma como a representação de interesses (públicos e priva-
dos) é concretizada e desenvolvida (Morlino, 2005, Radaelli,
2003).
Em segundo lugar, a europeização representa um pro-
cesso incremental cuja característica mais significativa é
a transformação dos processos de decisão domésticos dos
estados-membros de tal forma que as dinâmicas políticas
e económicas da União Europeia passam a fazer parte das
lógicas organizacionais nacionais (Featherstone, 2003).
Pinto, António Costa, Teixeira, Nuno Severiano (org.), A
Europa do Sul e a Construção da União Europeia – 1945-
2000, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 2005.
Featherstone, Kevin, Radaelli, Claudio, (edit.), The Poli-
tics of Europeanization, Oxford, U.K., Oxford University
Press, 2003.
Por Professora Auxiliar Doutora Maria João Militão
19
alemães não sejam todos iguais, os re-
sultados da Alemanha aplicada no ter-
reno são sempre os mesmos. No que
me toca, antes morrer de pé e berrar
de dor do que rastejar às ordens de um
kapo que no momento tem assento em
São Bento e em Belém.
É possível alterar este fado? Claro que
sim! Levanta-te, descruza os braços,
ergue os punhos e muda o teu mundo.
Se cada um mudar para melhor o seu
mundo, o mundo muda.
E a velhota pára de se repetir.
Rogério da Costa Pereira, Advogado e
Assistente Convidado na UBI

20. Experiência Erasmus
Deveria começar pelas boas coisas de uma experiência in-
ternacional, mas vou começar pelas más que eu resumo
numa só palavra que é tão nossa (e dos galegos): Saudade.
Pois é, a saudade é o pior que nos pode acontecer quando
estamos longe de casa, e são piores quando estamos longe de casa
num outro país porque não basta apanhar o autocarro ou o com-
boio e estamos em casa, precisamos de um avião. Durante os me-
ses fora de Portugal temos muitas saudades, saudades dos amigos,
da família, das noitadas, da cozinha portuguesa e até da Univer-
sidade com todos aqueles professores e colegas mais chatos. Mas
nemsempresentimosasaudadecomamesmaintensidadeporque
ainda vai havendo
alguma tecnologia
que nos permite
entrar em contacto
com Portugal prin-
cipalmente naqueles
dias maus em que só
nos apetece voltar
para Portugal. Mas
a saudade também
se sente depois do
Erasmus acabar, e a
depressão pós-Erasmus que todos nós sentimos pode sempre ser
tratada com umas visitas.
Tudo o resto que vos acontecer em Erasmus fará sempre
parte da rotina normal quer seja em Portugal ou no outro canto
do mundo, pois em Erasmus também se fica doente, também há
formulários chatos para preencher (e se vão para um país fora da
União Europeia têm o dobro dos trabalhos e umas quantas visitas
à polícia), também se anda em transportes cheios (e por vezes mal
frequentados) e o mais importante e essencial também há aulas
e exames. A ideia criada sobre o Erasmus é que quem vai lá para
fora só tem festas todas as noites e ressacas todas as manhãs, mas
a realidade não é essa porque durante os dias há aulas e se querem
passar às cadeiras têm que ir às aulas e fazer também os exames
e trabalhos (em inglês o que para alguns poderá ser mais compli-
cado). Por estas razões terão que encontrar um equilíbrio entre as
festas e as aulas, o que não será complicado, porque em Portugal
também se faz o mesmo. Antes de passar às coisas boas, só quero
referir que as “visitas à polícia” não são porque cometeram algum
crime (pelo menos assim o espero) é apenas para regularizarem a
vossa situação no país de acolhimento pois quando se vive fora da
União Europeia, para além dos Vistos necessários para entrar, é
preciso tratar do Resident Permit e isto é tratado numa esquadra
da polícia local.
Agora as coisas boas do Erasmus, eu fiz Erasmus em Ist-
ambul durante nove meses, numa universidade privada e con-
servadora, estes dois factos não fizeram qualquer diferença no
meu percurso universitário apenas terão enriquecido ainda mais
a minha experiência porque foi diferente do que estava habitu-
ado no ISCSP. Istambul é uma cidade com 15 milhões de pessoas,
muita confusão e muito transito mas os istambulitas lá se enten-
dem. Para nós é complicado habituarmo-nos, tive dias em que
não saí de casa porque não me apetecia perder duas horas nos
transportes para fazer um percurso que sem trânsito são vinte
minutos, o bom disto é que agora qualquer cidade para mim é
pequena e sem trânsito. Istambul têm outra característica que a
torna diferente, está dividida em dois continentes pelo Estreito do
Bósforo, não é um lago, não é um rio, é simplesmente um “camin-
ho de água” que une o Mar Negro a Norte com o Mar de Mármara
a Sul, este facto deu a Istambul ao longo dos séculos uma grande
importância que se mantém até hoje, apesar de ter perdido o esta-
tuto de capital da Turquia aquando da criação da republica turca.
Istambul é até hoje a cidade mais multicultural que conheci, Ist-
ambul consegue misturar o ocidente cristão e o oriente islâmico
de tal maneira que quando se muda de bairro parece uma nova
cidade. Durante o Erasmus não fiquei só em Istambul viajei pelo
Sul da Turquia pratica-
mente todo, vi a Capadó-
cia, Ankara e outras ci-
dades que me ajudaram a
perceber as diferenças da
Turquia, aproveitei tam-
bém o alojamento grátis
dos meus amigos portu-
gueses Erasmus e fui vis-
ita-los o que me permitiu
visitar quase uma dezena
de países. Istambul ficou
me no coração e duvido que algum dia saia, apesar de alguns dias
maus que tive lá não poderia ter tido melhor experiência Eras-
mus, a começar pelos portugueses que também lá estavam, os
amigos internacionais que fiz e principalmente os meus arkadas
(palavra turca para amigos) que ficarão para a vida.
Quando se começa a viajar nunca mais se para, parece uma
doença, mas uma doença boa. E depois da minha fantástica ex-
periência em Istambul decidi entrar em outra aventura, desta vez
EVS - European Voluntary Service. Se por um lado Istambul era
mesmo o que queria no EVS não foi bem assim, candidatei me
para vários locais e o primeiro que me chamasse seria aquele que
aceitaria, calhou me Skopje, a capital da Macedónia. Este peque-
no país dos Balcãs é desde Janeiro a minha nova casa. EVS não
tem nada a ver com Erasmus, Erasmus é estudar, EVS é trabalhar,
embora seja trabalho voluntário as responsabilidades são sempre
maiores pois há horários a cumprir e tarefas para fazer. O EVS co-
bre os gastos da viagem, alojamento e alimentação, ainda recebem
“dinheiro de bolso” que cobre alguns dos gastos pessoais.
Fazer Erasmus e Voluntariado enriquecem o nosso Currí-
culo, mas não garantem um trabalho, o que é certo é que uma
experiência internacional para os alunos de Relações Internacio-
nais é uma grande ajuda para compreender melhor o mundo em
que vivemos, ajudamos a melhorar como pessoas e a termos uma
mentalidade mais aberta, para além de que melhoramos o nosso
inglês e aprendemos uma lingua nova. Por estas razões e muitas
outras, que mil palavras não chegam para explicar, façam Eras-
mus, façam EVS vão ver que até a vossa percepção de Portugal
muda para melhor, porque a melhor parte de uma viagem será
sempre regressar a Portugal, regressar a casa.
Once Erasmus, Forever Erasmus.
Fábio Lopes Paulos
20

21. Dia 1 Janeiro
Olídernorte-coreano,KimJong-un,alertouqueapenín-
sula poderá ser palco de um desastre nuclear se voltar a
estalar a guerra entre as duas Coreias, avisando que os
Estados Unidos não estarão a salvo nessa situação. - iOn-
line
China: protesto por democracia plena em Hong Kong –
Euronews
Dia 2
UN urges immediate ceasefire in South Sudan- Aljazeera
Dia 4
Al-Qaeda’s chief in Lebanon Majid al-Majid dies in cus-
tody – BBC News
Guerras de África continuam apesar de número recorde
de capacetes azuis – Público
Dia 6
Africanos querem que Israel os reconheça como refugia-
dos – Euronews
Dia 7
Syria hands over first batch of chemical weapons mate-
rial – The Guardian
A presidente da Frente Nacional francesa, Marine Le
Pen, deu esta terça-feira a primeira conferência de im-
prensa do ano onde traçou as “frentes de combate” do
partido de extrema-direita para 2014. Na primeira linha,
disse, está o combate à União Europeia”-Público
Dia 8
Israeli parliament shuts its doors on protesting African
refugees – The Guardian
Jihadistas da Al-Qaeda declaram “guerra total” aos is-
lamistas na Síria e aos xiitas no Iraque – Público
Dia 9
The EU is considering whether to send its own military
force to the Central African Republic, where more than a
thousand people have died in recent violence. - Aljazeera
German experts will help destroy chemical weapons re-
moved from Syria under the auspices of the United Na-
tions and the Organization for the Prohibition of Chem-
ical Weapons, the government said. - NY Times
Dia 11
Central African Republic president’s resignation brings
joy and fear – The Guardian
Protests over economy flare in Tunisia – Aljazeera
Dia 12
Situação humanitária na Síria é “inimaginável”, descreve
responsável humanitária da ONU- Público
Dia 13
MoscowandWashingtonhavemadeajointcallforSyria’s
regime and rebels to agree to ceasefires in parts of their
battle-scarred country ahead of peace talks - Aljazeera
Dia 14
México pede que escândalos sexuais da Santa Sé sejam
tratados como crimes de Estado - Público
EU must open doors to avoid Syrian refugee catastro-
phe, says UN – The Guardian
Dia 15
Karzai accuses US of killing Afghan civilians – Aljazeera
Dia 17
Diplomats said the EU force could start arriving in Cen-
tral African Republic by the end of February. - Reuters
Dia 18
Egípcios dizem “sim” a uma nova constituição – Eurone-
ws
Dia 19
Milícias tribais aliam-se à policía iraquiana para expul-
sar Al-Qaeda de Ramadi – Público
Dia 20
Portugal poderá vir a participar na nova missão militar
que foi, nesta segunda-feira, decidida no plano político
pela União Europeia (UE), para apoiar as tropas france-
sas e da União Africana (UA) no processo de estabiliza-
ção da República Centro-Africana. - Público
Dia 21
Ucrânia – Novos confrotos opõem polícias de manifes-
tantes – Diário de Noticias
Human Rights watch: Angola intensificou repressão em
2013 – Público
Cronologia
21

22. Dia 22
Elite política da China Oculta milhões em paraísos fis-
cais – Público
Dia 23
Representantes do Presidente do Sudão do Sul, Salva Kiir,
e dos combatentes rebeldes que lançaram uma ofensiva
contra o seu Governo acertaram os termos de um acordo
de cessar-fogo e declararam tréguas no conflito que já fez
milhares de mortos desde Dezembro. - Público
Dia 24
Governo e oposição sírios dispostos a um primeiro
frente-a-frente neste sábado - Público
Secretary of State Kerry rejects notion U.S. is disengag-
ing from world -Reuters
Dia 25
Ukraine opposition leader offered PM post - Aljazeera
IMF fears global markets threat as US cuts on cash stim-
ulus - The Guardian
Dia 26
-“Tunisiaassemblyapprovesnewconstitution”Aljazeera
- “Egypt calls early presidential election as violence
spreads” Reuters
Dia 27
- “Ucrânia chega a acordo para abolir as polémicas leis
repressivas” Euronews
Dia 28
- “UN approves use of force by EU troops in CAR” Al-
jazeera
- “Ukraine PM resigns amid unrest, parliament revokes
anti-protest laws” Reuters
Dia 29
- “Russia to await new Ukraine government before fully
implementing rescue – Putin” Reuters
Dia 30
- “US and Britain question Syria’s motives over slow
chemical weapons handover” The Guardian
Dia 31
- “Ukraine’s presidente signs amnesty law” Aljazeera
- “Genebra terminou sem resultados mas Brahimi diz
que há bases para avançar” Público
Dia 1 de Fevereiro
- “South Sudan conflict: 3.7 m in ‘need of food’, says UN”
BBC News
EUA querem Europa mais musculada apelam ao ‘renas-
cimento das relações transatlânticas - Público
China says Japan’s ‘hype’ on air defence zone spreads ten-
sion - Reuters
Dia 2
- “Thailand election disrupted by protests” BBC News
- “Nuclear: Irão não desiste das centrifugadoras mas vê
acordo definitivo no horizonte” Euronews
Dia 3
- “Ex-guerrilha à beira do segundo mandato em El Sal-
vador” Diário de Notícias
Dia 4
- “Pakistan Taliban begins peace talks with government
in Islamabad” The Telegraph
- “Oposição procura anular eleições na Tailândia” Diário
de Notícias
Dia 6
- “Sochi 2014: Ban Ki Moon contra as restrições de Putin
aos homossexuais” Euronews
- “Sisi confirma intenção de se candidatar à presidência
do Egipto” Público
Dia 7
- “Syria evacuates civilians from besieged Homs centre”
Reuters
- “Ucrânia: EUA e Rússia trocam acusações” Euronews
Dia 8
- “Violência regressa à Taksim em protesto contra a nova
lei da internet” Público
- “Khamenei says US wants regime change in Iran” Al-
jazeera
Dia 9
- “Suíços viram as costas à livre circulação e à Europa”
Público
- “Iran moves to cooperate in U.N. nuclear bomb probe”
Reuters
Dia 11
- “União Europeia apela à rápida formação de um novo
governo na Ucrânia” Público
- “China and Taiwan hold first official talks since Civil
War” New York Times
Dia 12
Bélgica vota para alagar direito à eutanásia aos menores
de idade - Público
Central African Republic President Samba-Panza ‘de-
22

23. clares war” on militias - BBC News
Dia 13
Italian PM Letta to resign after party withdraws support
- Reuters
UE não negociará livre circulação por causa da Suíça
- Público
Dia 14
Anti-Maduro protests persist in Venezuela, dozens jailed
- Reuters
China to Toughen Stance on North Korea, Kerry Says
- New York Times
Dia 15
Ginebra II termina sin avances para la paz - El Mundo
Merkel, Hollande to discuss European communication
network avoiding U.S. - Reuters
Syria talks: UK and France blame government for col-
lapse -BBC News
Dia 16
Switzerland has refused to sign a proposed deal granting
Croatians free access to the Swiss employment market.
Switzerland said the accord could not be signed “in its
current form”, after a recent referendum invalidated the
Swiss-EU pact on freedom of movement. – BBC News
ONU vai recomendar que Coreia do Norte seja julgada
no Tribunal Penal Internacional – Público
Dia 18
Manifestantes invadem sede de Governo Regional em
Lviv – Diário de Notícias
As Forças Armadas da Venezuela emitiram um comu-
nicado em que afirmam que não vão permitir um golpe
de Estado no país. “O Presidente da República, Nicolás
Maduro, e as Forças Armadas estão a trabalhar unidos e
não permitirão que se repita a história de 11 de Abril de
2002. Recordamos Bolívar: Unidade, unidade, unidade
ou a anarquia devora-nos - Público
Dia 20
UN chief urges rapid reinforcements for CAR -Aljazeera
O dia mais sangrento da História da Ucrânia depois da
independencia – Euronews
Dia 22
O parlamento ucraniano votou e decidiu, por maioria
absoluta, a destituição do Presidente Viktor Yanukovich
por “abandono das suas funções constitucionais” e con-
vocou eleições presidenciais, antecipadas, para o dia 25
de maio. - Euronews
Conselho de Segurança exige acesso incondicional da
ajuda humanitária aos sirios – Público
Dia 23
Tailândia: atentados clandestinos tentam aterrorizar
oposição ao governo – Euronews
Senior al-Qaeda Commander killed in Syria – Reuters
Dia 25
Rajoy diz que referendo da catalunha não é legal – Diário
de Notícias
US may pull out all troops from Afghanistan – Aljazeera
Presidente da Venezuela marca conferencia de paz, mas
pode ser tarde de mais – Público
Dia 26
Venezuela acusa Estados Unidos de retaliação – Diário
de Notícias
Protestos em Istambul exigem demissão de Erdogan
- Euronews
Dia 1 de Março
Ukraine army on full alert as Russia backs sending troops
– BBC News
Venezuela protesters urge activists’ release – Aljazeera
Dia 4
US condemns Russia aggression in Crimea – Aljazeera
Dia 5
Netanyahu quer Israel reconhecido como Estado Judeu
– Diário de Notícias
Israel intercepta misseis do Irão para a Faixa de Gaza
– Público
NATO to suspend cooperation with Russia – Aljazeera
Dia 8
Malaysia Airlines crash: terror fear over stolen passports
used on missing plane MH370 – The Telegraph
10 de Março
Moscovo domina na Crimeia – Euronews
11 de Março
Crimeia declara independência e prepara referendo de
sim ou sim – Público
UN launches CAR probe to prevent genocide – Aljazeera
Caribbean states demand reparations from European
powers for slave trade – The Telegraph
Dia 12
More money needed to avert disaster in Central African
Republic, un warns – NY Times
23