Livro "CCM Iamspe: muito mais que 2%"

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

Micelli, Sylvio
CCM IAMSPE : muito mais que 2% / Sylvio
Micelli. -- São Paulo : Casa do Novo Autor
Editora, 2010.

1. Assistência médica - São Paulo (SP)
2. Comissão Consultiva Mista do Instituto de
Assistência Médica ao Servidor Público Estadual
(CCM IAMSPE) - História 3. Servidores públicos -
São Paulo (SP) I. Título.

10-11622 CDD-362.1209

Índices para catálogo sistemático:

1. CCM IAMSPE : Comissão Consultiva Mista do
Instituto de Assistência Médica ao Servidor
Público Estadual : História 362.1209

CCM IAMSPE: MUITO MAIS QUE 2%

1984 - 2000 2001 - 2006 2007 - 2010

25 anos / 2009

1

CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65
1 11/11/2010, 16:59

2

2 11/11/2010, 16:59

CCM IAMSPE: MUITO MAIS QUE 2%
Sylvio Micelli
2010

São Paulo, 2010

3

3 11/11/2010, 16:59

Copyright© 2010 by Sylvio Micelli
Direitos editoriais reservados ao autor através da Casa do Novo Autor
Editora.

Editores
Fausto Martorelli e Katya Marcos da Silva

Capa
Arte: “Complexo HSPE” por Marcelo Senna - Técnica: Lápis sobre Tela
(Envernizado) - Ano 2010

Projeto gráfico
Casa do Novo Autor Editora

Revisão
do autor

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Micelli, Sylvio
CCM IAMSPE : muito mais que 2% / Sylvio
Micelli. — São Paulo : Casa do Novo Autor
Editora, 2010.
1. Assistência médica - São Paulo (SP)
2. Comissão Consultiva Mista do Instituto de
Assistência Médica ao Servidor Público Estadual
(CCM IAMSPE) - História 3. Servidores públicos -
São Paulo (SP) I. Título.
10-11622 CDD-362.1209
Índices para catálogo sistemático:
1. CCM IAMSPE : Comissão Consultiva Mista do
Instituto de Assistência Médica ao Servidor
Público Estadual : História 362.1209
ISBN: 978-85-7712-185-4

Casa do Novo Autor Editora
CNPJ 02.360.971/0001-78 Insc.Estadual 115.328.382.115
Rua Clóvis Bueno de Azevedo, 159 - Ipiranga - 04266-040
São Paulo - SP - Tel: (011) 2069-9963/2063-0709
e-mail: casadonovoautor@uol.com.br
site: www.casadonovoautor.com.br

4

4 11/11/2010, 16:59

Dedicado à minha esposa Roseli e aos meus filhos
Victor Giuglianno e Maria Eduarda, por sempre
entenderem as minhas ausências nas batalhas que
travei na CCM Iamspe.

Dedicado, ainda, aos valorosos Servidores Públicos
do Estado de São Paulo, personagens principais da
história da CCM Iamspe.

5

5 11/11/2010, 16:59

6

6 11/11/2010, 16:59

ÍNDICE

1. Eppur si muove [Sobre o livro]..............…………....….............9

2. De duo meo [Sobre o título]..........................................................14

3. Ab origene [A origem do IAMSPE] …………….....................16

4. Celula mater [O embrião da CCM Iamspe] ….……….……....21

5. Fiat lux [O surgimento da CCM Iamspe] ……….....…….........24

6.Quod fuit durum pati meminisse dulce est [Triste
memória]....................................................................................34

7. De nihilo nihil [Os Seminários IAMSPE e o PL 74/99]..............44

8. Leges Bonæ Ex Malis Moribus Procreantur [Audiências Públicas
e Frente Parlamentar em Defesa do IAMSPE .............................52

9. Agere non loqui [Os Encontros Estaduais] ................................65

10. Quæ Sunt Cæsaris Cæsari et quæ sunt Dei Deo [Triunvirato e
Mesa Diretora] ...........................................................................84

11. Alea jacta est [O que temos hoje e perspectiva de futuro]
.................................................................................................102

7

7 11/11/2010, 16:59

8

8 11/11/2010, 16:59

1. Eppur si muove [1]

Meu caso de amor com o IAMSPE tinha tudo para dar errado.
E começo aqui com um mea culpa mais que necessário e pelo
qual já peço perdão aos inúmeros servidores públicos de meu
estado.
Ingressei no funcionalismo público, por meio de concurso,
como Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo no final de 1991. Fui trabalhar no Fórum
João Mendes, reconhecido por muitos como o maior fórum da
América Latina.
Pois bem. Poucos meses depois no exercício do cargo fui
perguntar a uma funcionária antiga o que era aquele “IAMSPE”
que vinha descontado do meu salário e o porquê de ter de pagá-
lo. Recebi como resposta que o desconto era para o Hospital do
Servidor Público Estadual. Crítica, ela avisou-me que o hospital
era uma “droga”, mas que a contribuição era obrigatória. E
concluiu dizendo que eu deveria contratar um plano de saúde
particular porque, caso eu viesse a precisar do IAMSPE, eu estaria
“perdido”.
A jovialidade da época fez com que eu recusasse um plano
particular e também nunca havia, até então, utilizado o IAMSPE.
O mundo dá voltas e por isso mesmo que Galileo Galilei [2]
ensinou, lá no começo do século XVII, “que a Terra é redonda”,
quando elaborou a Teoria Heliocêntrica.
Fui parar no IAMSPE, meio que sem querer.
No final de 1999, afastei-me de minhas funções no TJ-SP,
pois havia sido eleito pela minha categoria, para um mandato
classista na Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo (ASSETJ), condição esta, que perdura

[1] e [2]
“A Terra é redonda”. Frase atribuída ao físico, matemático, astrônomo
e filósofo italiano Galileo Galilei (1564-1642),em 1616, diante do Tribunal
da Santa Inquisição. Galileo era defensor da chamada Teoria Heliocêntrica,
base do atual Sistema Solar.

9

9 11/11/2010, 16:59

até hoje, após cinco reeleições. Uma das minhas primeiras
incumbências determinadas pelo presidente da minha entidade,
José Gozze, era a de representar a ASSETJ na CCM Iamspe.
Já são mais de dez anos, mas lembro-me como se fosse hoje.
Ele disse, mais ou menos, o seguinte: “haverá uma reunião de
entidades para tratar do IAMSPE. Vejo isso com ressalvas,
porque a Comissão é meramente Consultiva, quando deveria ser
Deliberativa. Mas como você está chegando agora e precisa
aprender, vá lá e nos represente”.
Minha primeira reunião na CCM Iamspe foi em 26 de janeiro
de 2000, quando se comemorou os 16 anos da Comissão. Foi
uma reunião extraordinária para cuidar do III Seminário do
IAMSPE, que aconteceria algumas semanas depois. Como todo
aprendiz, sentei-me no fundo da sala do 6º andar do prédio da
Administração, local onde ocorriam as reuniões, à época. Tudo
anotei e depois relatei à minha diretoria. E assim, os meses foram
passando.
Entrei no auge das discussões sobre o Projeto de Lei nº 74/
99, de autoria do então deputado estadual Jamil Murad (PC do
B) [3] e que transformava o IAMSPE em Autarquia Especial. O
projeto refletia o resultado de dois grandes seminários que
aconteceram entre 1994 e 1995 e resultaria neste terceiro, que
ocorreria naquele ano 2000. Eu fui um dos que ajudou a realizar
este seminário que trouxe debates importantes e históricos na
sede do Centro do Professorado Paulista (CPP).
Pouco mais adiante, na gestão da professora Maria Antonia
de Oliveira Vedovato (Sindicato de Supervisores do Magistério
no Estado de São Paulo - APASE e Comissão Regional de Santo
André), comecei a auxiliar na divulgação do trabalho que estava
sendo feito e das inovações que tiveram início em sua gestão.
A essa altura do campeonato já havia obtido a resposta para
aquela minha pergunta inicial, logo quando entrei no funcionalismo,
[3]
Jamil Murad (1943) é médico, sindicalista e político brasileiro. Formado
pela Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto (SP), trabalhou no
Hospital das Clínicas de São Paulo, no Hospital do Servidor Público
Estadual (HSPE) e no Hospital Brigadeiro. Foi deputado estadual e federal
por São Paulo. Atualmente é vereador da cidade de São Paulo.

10

10 11/11/2010, 16:59

quase uma década antes. Sabia, perfeitamente, o porquê da
contribuição com 2% dos vencimentos e a necessidade de que
fosse compulsória. Também já havia aprendido que as nossas
duas bandeiras históricas de luta eram a contrapartida do governo
na mesma proporção de nossa contribuição e da inequívoca
necessidade de montar um Conselho Deliberativo que garantisse
a efetiva participação do Servidor Público como co-gestor do
Instituto.
Tomei, enfim, gosto pela coisa.
Nas duas gestões seguintes, presididas pelo também professor
Marcos Francisco Alves do Sindicato dos Professores do Ensino
Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) e Comissão
Regional de Araçatuba assumi os cargos de 2º vice e 1º vice-
presidente. Comecei a viajar pelo estado inteiro para realizar
audiências públicas. Colaborei para a realização dos Encontros
Estaduais que se tornaram parte integrante de nosso calendário
de atividades a partir de 2004.
Por sinal, registre-se aqui, que a ideia de fazer um livro sobre
a CCM Iamspe foi dele. Tentamos muito em 2004 e 2005, mas
por motivos diversos, a publicação torna-se exitosa agora.
Em 2007 fui eleito presidente e reeleito dois anos depois. Não
deixei de lado a realização de audiências públicas por todo o
estado, mesmo com as dificuldades inerentes a este trabalho, em
especial no que tange à locomoção num estado grande como o
nosso. Muitos talvez não saibam que o estado de São Paulo é
imenso e, facilmente, temos deslocamentos de 400, 500 e até
mais de 700 km para conhecermos nossos usuários.
Acredito que a audiência pública aproxima esse nosso
companheiro Servidor, do trabalho de nossa Comissão e ao
realizar o encontro nas câmaras municipais, teatros, escolas, seja
lá onde for, dá-se respaldo ao trabalho de nossos representantes.
Hoje posso dizer, sem medo de errar, que conheço o estado
de São Paulo, graças à CCM Iamspe. Em todos esses anos,

11

11 11/11/2010, 16:59

nenhuma região ficou sem receber nossa Comissão. Desde Ilha
Solteira ou Presidente Epitácio, na divisa com o estado do Mato
Grosso do Sul até Guaratinguetá, já no chamado “fundão” do
Vale do Paraíba ou “Vale Histórico”, próximo ao estado do Rio
de Janeiro; ou de Barretos, Votuporanga e Franca, pontos mais
distantes no norte do estado a Registro, no Vale do Ribeira ou
Itapetininga, Itapeva, Ourinhos, Avaré e Assis, todas quase na
divisa com o estado do Paraná. Isso sem falar em todas as regiões,
sedes de Ceamas (Centros de Atendimento Médico e
Ambulatorial), pelas quais passamos diversas vezes.
Conhecer o estado de São Paulo mostrou-me a grandeza da nossa
terra. Possibilitou saber in loco por quais problemas nossos usuários
passam e que diferem de cidade para cidade. Trouxe-me, ainda,
cultura.
Fez com que eu conhecesse gostos, costumes, iguarias de
diversas regiões. São Paulo é, enfim, um estado muito diferente
da mera visão urbano-paulistana.Durante a minha primeira gestão,
a mudança, ou melhor, o retorno do IAMSPE para a Secretaria
de Gestão Pública (antiga Secretaria da Administração), em 2008,
trouxe perspectivas importantes para solucionar os problemas
endêmicos da nossa Instituição.
Neste mesmo ano, no governo José Serra, por meio de um
Termo de Acordo de Resultados, o Governo do Estado de São
Paulo passou a contribuir com o custeio da saúde do servidor,
fato inédito na história do IAMSPE. Os valores ainda são ínfimos
em relação às nossas reais necessidades, mas a contribuição
possibilitou o aumento no número de cidades atendidas e a
contratação direta de médicos, outro pleito histórico na luta da
CCM Iamspe. Os 2% ainda não chegaram, mas acredito que
não tardarão.
A proposta do Conselho de Administração foi amplamente
discutida e está encaminhada. Ou seja: caso a Assembleia
Legislativa de São Paulo e o Poder Executivo paulista cumpram
o seu papel social e vejam o IAMSPE na condição de instituição

12

12 11/11/2010, 16:59

garantidora da saúde do Servidor Público, poderemos trazer de
volta o IAMSPE que foi motivo de orgulho do funcionalismo
público paulista, em seu auge vivido nas décadas de 60 e 70.
E há, certamente, muita história a ser escrita nas próximas
décadas por todos os representantes unidos em defesa da saúde
do Servidor Público do Estado de São Paulo.
Deixo esta pequena contribuição, enfim, para que a nossa CCM
Iamspe tenha boa parte de sua história registrada, pois, como
ensinou o também Servidor Público e brilhante escritor brasileiro
Machado de Assis [4]: “Palavra puxa palavra, uma ideia traz outra,
e assim se faz um livro, um governo, ou uma revolução, alguns
dizem que assim é que a natureza compôs as suas espécies.”

Latif Abrão Júnior (Superintendente do Iamspe), Sidney Beraldo (Secretário de Gestão
Pública) e Sylvio Micelli (Presidente da CCM Iamspe) durante a cerimônia de 25 anos
da Comissão (2009) - Foto: Rosalina Chinone (Sindicato Udemo).

[4]
Joaquim Maria Machado de Assis (1839 - 1908) foi escritor brasileiro,
considerado o maior nome da literatura nacional. Escreveu todos os
gêneros literários, sendo poeta, cronista, dramaturgo, contista, folhetinista,
jornalista e crítico literário.
Servidor Público, testemunhou a mudança política no país quando a
República substituiu o Império e foi um grande relator e comentarista dos
eventos político-sociais de sua época.

13

13 11/11/2010, 16:59

2. De duo meo [5]

Sempre tive fascínio pelo número dois. Não que eu seja
supersticioso ou coisa assim. Meu gosto pelo dois é simples.
Nasci num dia 22 do mês de fevereiro (2) e numa segunda-feira
(2). A reunião ordinária da CCM Iamspe em que fui eleito
presidente da Comissão foi a 222ª. E esta reunião, de 2007,
teria ocorrido num dia 22 de fevereiro, se não fosse uma quinta-
feira imediatamente posterior ao Carnaval.
Mas nenhum desses tantos dois que habitam minha vida é mais
importante que os famosos 2%, primeira bandeira de luta da
CCM Iamspe e base de todas as demais.
O Servidor Público do Estado de São Paulo contribui com o
IAMSPE na proporção de 2% do total de seus vencimentos. O
que a Comissão defende, desde sempre, é a paridade de
contribuição por parte do governo. Simples assim: 2% dos
servidores e 2% do governo, o que traria um nível financeiro
melhor para a ampliação e descentralização do atendimento. Ainda
não atingimos este índice, mas certamente não desistiremos.
Porém, o trabalho da CCM Iamspe não se resume apenas
aos 2%. A outra bandeira importante da nossa luta é a criação de
um Conselho de Administração que contemple a participação de
servidores, administração e governo para a gestão do Instituto
que é nosso.
Daí o “muito mais que 2%”, que intitula este livro, numa singela
homenagem a todos os servidores e representantes que deram
100% de seu trabalho e dedicação para que a CCM Iamspe se
transformasse nesta realidade de luta.

[5]
Sobre / a respeito do meu número dois, que intitula e é marca registrada
desta publicação

14

14 11/11/2010, 16:59

Como registro histórico, o IAMSPE contou, inicialmente, com
a contribuição de 1% dos vencimentos dos seus servidores para
a construção do HSPE. Isso foi instituído pela própria Lei nº
1.856 que criou o Departamento de Assistência Médica ao
Servidor Público do Estado (Damspe), em 28 de outubro de
1952, ainda vinculado ao Instituto de Previdência do Estado de
São Paulo (Ipesp), criado dez anos antes.
A Lei nº 9.323, de 11 de maio de 1966, mudou a denominação
do Damspe para Instituto de Assistência Médica ao Servidor
Público Estadual (IAMSPE). Desvincula-o do Ipesp e cria, em
seu artigo 6º, o recolhimento de 3% dos salários explicitado,
inclusive, no Decreto-Lei nº 257, de 29 de maio de 1970 de São
Paulo, que dispôs sobre a finalidade e organização básica do
Instituto. Por fim, a Lei nº 2.815 de 23 de abril de 1981, em
vigência até hoje, foi a que determinou o recolhimento dos 2%.
Os capítulos do livro nomeados em latim e a citação inicial de
Galileo em italiano, são apenas um gosto pessoal. Infelizmente
estudei numa época em que a língua de todas as línguas foi
considerada “morta”. É uma pena. Isso degradou a Educação e
menosprezou os nossos mestres. O latim é tão belo quanto a
história que, humildemente, passo a relatar.

15

15 11/11/2010, 16:59

3. Ab origene [6]

Reunião Ordinária da CCM Iamspe no Anfiteatro “B” do HSPE nos anos 90. Uma
relação histórica - Foto: Arquivo da CCM Iamspe.

A história da Comissão Consultiva Mista do Instituto de
Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (CCM
Iamspe) é muito rica. Este registro, que agora se concretiza, trilhará
apenas pelos caminhos mais importantes que foram colhidos ao
longo de quase 27 anos de um trabalho intenso, árduo, exaustivo,
cujo único objetivo, sempre foi e sempre será, a boa prestação
do atendimento médico e ambulatorial aos Servidores Públicos
do Estado de São Paulo, seus dependentes e agregados.
Com perdão da hipérbole, a CCM Iamspe seria merecedora
de uma enciclopédia que analisasse suas mais de 260 reuniões
ordinárias, três grandes seminários, seis encontros estaduais,
dezenas de audiências públicas por centenas de cidades e centenas
de outras reuniões, encontros, eventos, simpósios, debates e
conclaves em geral, que foram realizados nessas quase três
décadas.
A ideia de ter a participação do Servidor Público como parte
[6]
“Da origem” no latim. A expressão passou a determinar os índios como
aborígenes, ou seja, os que “vieram com a origem da Terra”.

16

16 11/11/2010, 16:59

da gestão do IAMSPE não é nova. Acompanha a própria
trajetória do Instituto que foi criado pela Lei nº 1.856 de 28 de
outubro de 1952 como Departamento de Assistência Médica
ao Servidor Público do Estado (Damspe).
No livro “IAMSPE - Traços Históricos e Vocação” de Maria
Inês Zampolim Coelho e Maria do Carmo Messias relatam-se
as discussões que resultaram na criação do departamento que se
tornaria responsável por zelar pela saúde do Servidor Público
paulista e que tiveram como sede de debates, a Associação dos
Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Afpesp), à época
presidida por José de Araújo Luso Júnior [7]:

“Em São Paulo, no bojo de uma efervescente onda de
retomada de alguns focos de resistência trabalhadora,
os funcionários públicos reafirmaram a disposição
legítima de reivindicar, através de sua associação a
instalação, na capital, de um hospital que atendesse aos
servidores públicos estaduais. A ideia de construção de
um hospital, diretamente relacionado ao funcionalismo
público e seus órgãos de representação, absolutamente
desvinculada da iniciativa privada, trazia consigo a
marca do bem público”. [8]

À época, a quantidade de servidores era ínfima se comparada
aos números de hoje. Da Lei 1.856 constava “a apresentação de
um plano assistencial para atender às necessidades de 98.000
servidores públicos e suas famílias, num total aproximado de
400.000 pessoas”. O plano ainda previa:

[7]
José de Araújo Luso Júnior (1908 – 1979) foi presidente da Associação
dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Afpesp) por 29 anos,
entre 1950 e 1979. Recebeu o diploma de “Líder do Funcionalismo Público
Civil do Brasil” (1960). Foi em sua gestão que se criaram as bases de
discussão para o surgimento do Hospital do Servidor Público Estadual
(HSPE).
[8]
COELHO, Maria Inês Zampolim e MESSIAS, Maria do Carmo. “IAMSPE
– Traços Históricos e Vocação”. São Paulo:IAMSPE, 2006. p. 15

17

17 11/11/2010, 16:59

“a construção na capital de São Paulo de um conjunto
hospitalar, com cerca de 1.000 leitos, compreendendo
um pavilhão geral com 850 leitos, um pavilhão de
convalescentes e outro de moléstias crônicas, tendo
respectivamente 100 e 50 leitos. Esse hospital geral terá
um grande ambulatório. O complexo deverá ser erguido
no Ibirapuera, em terreno de 47.000 metros quadrados,
situado à Rua Pedro de Toledo”. [9].

No período de 28 de outubro de 1952 a 09 de julho de 1961,
data da inauguração do hospital, em meio a diversos aspectos
importantes da história do País, como a morte de Getúlio Vargas
[10]
e a construção de Brasília por Juscelino Kubitschek [11], ergue-
se o Hospital do Servidor Público Estadual, que anos mais tarde
receberia, em anexo, o nome de Francisco Morato de Oliveira
(HSPE – FMO), em homenagem ao principal mentor da obra,
posto que lhe fora dado por Jânio Quadros [12] em 1957, à época
governador de São Paulo.

[9]
– Traços Históricos e Vocação. São paulo: IAMSPE, 2006. p. 16
[10]
Getúlio Dorneles Vargas (1882 - 1954) foi advogado e político brasileiro,
chefe civil da Revolução de 1930, que pôs fim à República Velha depondo
seu 13º e último presidente da República Washington Luís. Foi presidente
da República do Brasil em dois períodos. O primeiro teve duração de 15
anos ininterruptos, de 1930 a 1945. No segundo período, em que foi eleito
por voto direto, Getúlio governou o Brasil como presidente da República,
por 3 anos e meio: de 31 de janeiro de 1951 até 24 de agosto de 1954,
quando se matou.
[11]
Juscelino Kubitschek de Oliveira (1902 - 1976) foi médico, militar e
político brasileiro. Conhecido como JK, foi prefeito de Belo Horizonte,
governador de Minas Gerais e presidente do Brasil.
[12]
Jânio da Silva Quadros (1917 - 1992) foi um político brasileiro. De
carreira meteórica, em treze anos foi vereador e prefeito da cidade de São
Paulo, governador do Estado e o vigésimo segundo presidente do Brasil,
entre 31 de janeiro e 25 de agosto de 1961 — data em que renunciou,
alegando que “forças ocultas” o obrigavam a esse ato. Em 1985 reelegeu-
se prefeito de São Paulo.

18

18 11/11/2010, 16:59

Mas afinal de contas, o que é e para que serve a CCM Iamspe?
Ela é uma ampla representação de Servidores Públicos. Trata-se
de uma grande Plenária do Funcionalismo, composta por
entidades associativas e sindicais, divididas ainda em comissões
regionais e municipais. São servidores-usuários que representam
outros milhares de servidores-usuários em todo o estado. Eles
trazem reclamações, fazem denúncias e apresentam propostas
para que o atendimento seja normalizado e ampliado. Se há quase
seis décadas éramos 98 mil servidores e 400 mil pessoas de
atendimento estimado, em 2010 somos 1,3 milhão de funcionários.
Considerando-se dependentes e agregados estima-se em mais
de 3 milhões de possíveis usuários. Isso equivale a cerca de 8%
da população total do estado de São Paulo, o que, diga-se de
passagem, não é pouca coisa.
Para começar a entender a história da CCM Iamspe, porém,
é mister que se viaje pelo tempo. É preciso analisar sua criação
dentro do contexto histórico. Voltemos ao ano de 1983 porque
o surgimento da CCM Iamspe é reflexo direto de um momento
de efervescência política ímpar na história do Brasil.
No final dos anos 70 e início da década seguinte viviam-se os
últimos anos do regime ditatorial imposto pelos militares naquele
triste 31 de março de 1964. Foi em 1979 que surgiu a anistia
“ampla, geral e irrestrita”. Com o retorno dos perseguidos políticos
busca-se, a partir dos anos 80, a retomada do regime democrático
que fora furtado dos brasileiros por mais de duas décadas.
A primeira liberdade “permitida”, ainda no regime ditatorial,
foi a possibilidade de eleição para governador de estado em 1982.
Os partidos de oposição, que surgiram após uma reforma política
que pôs fim ao bipartidarismo, impõem uma derrota incontestável
ao regime. Nos principais e mais populosos estados do Brasil –
São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais – os governadores
eleitos era frontalmente contra os militares. Pior ainda para o
regime: os eleitos tinham biografias respeitáveis.

19

19 11/11/2010, 16:59

As urnas fluminenses deram a vitória a Leonel Brizola [13]
(Partido Democrático Trabalhista – PDT). Os mineiros
consagraram Tancredo Neves [14] (Partido do Movimento
Democrático Brasileiro – PMDB), que depois seria eleito
presidente do Brasil e morreria sem assumir o mandato. O PMDB,
por sinal, era uma herança direta do MDB (Movimento
Democrático Brasileiro) que rivalizava com a Arena (Aliança
Renovadora Nacional), no sombrio período da ditadura e do
bipartidarismo. Desnecessário escrever, mas apenas para efeitos
de ratificação, o MDB era o partido da oposição e a Arena era a
“situação” e dava suporte ao Regime Militar.
Em São Paulo, o eleito foi André Franco Montoro [15] (também
do PMDB). E foi justamente ele, quem deu o pontapé inicial
para criar um embrião que se transformaria na CCM Iamspe
algum tempo depois.

[13]
Leonel de Moura Brizola (1922 - 2004) foi o único político eleito pelo
povo para governar dois estados diferentes (Rio Grande do Sul e Rio de
Janeiro) em toda a História do Brasil. Exerceu também a presidência de
honra da Internacional Socialista. Foi prefeito de Porto Alegre, deputado
estadual e governador do Rio Grande do Sul, deputado federal pelo Rio
Grande do Sul e pelo extinto estado da Guanabara, e duas vezes
governador do Rio de Janeiro. Por duas vezes foi candidato a presidente
do Brasil.
[14]
Tancredo de Almeida Neves (1910 - 1985) foi advogado, empresário e
político com base em Minas Gerais. Exerceu todos os mandatos políticos,
de vereador até Primeiro-Ministro, no curto período de Parlamentarismo
no Brasil. Eleito presidente da República em 1985, ainda pelo voto indireto,
mas dentro do período de redemocratização do país, adoeceu às vésperas
da posse, falecendo 39 dias depois. Sua morte, mesmo 25 anos depois,
ainda gera muitas discussões.
[15]
André Franco Montoro (1916 – 1999) foi um político paulistano que
exerceu diversos cargos no estado de São Paulo, inclusive o de governador
e chegou a ser ministro do Trabalho e Previdência, também dentro do
breve regime parlamentarista (1962/1963).

20

20 11/11/2010, 16:59

4. Cellula mater [16]

Em 1983, o Governador Franco Montoro lança a primeira semente, daquilo que
seria a CCM Iamspe, a partir do ano seguinte. - Arquivo CCM Iamspe

O documento mais antigo do arquivo da CCM Iamspe data
de 28 de abril de 1983. Trata-se de um decreto assinado pelo
governador Franco Montoro, em conjunto com o secretário da

[16]
“Cédula-mãe” no latim. Numa livre tradução é a origem de tudo.

21

21 11/11/2010, 16:59

Administração, Antonio Carlos Mesquita. O ato, que seria
publicado no Diário Oficial do Estado no dia seguinte, designa
os membros de um Conselho Consultivo do IAMSPE, para um
mandato de dois anos. Foram nomeados Antonio Arnosti, Guido
Carlos Levi, José Carlos de Souza Braga e Maria Teresa Soler
Jorge.
Assim como a eleição de Franco Montoro representava o
primeiro pleito democrático na história do estado de São Paulo,
dentro do regime militar, a escolha de Sérgio Trevisan para a
Superintendência do IAMSPE também refletiu a busca incessante
pela democracia naqueles anos. Na história do Instituto, Trevisan
foi o único superintendente escolhido por voto direto como relata
o livro “IAMSPE - Traços Históricos e Vocação”:

“É a partir desse rico e fecundo contexto que devemos
considerar os ventos da democracia que começaram a
soprar no país e inevitavelmente também atingiram o
Ibirapuera. Muitos funcionários descontentes,
inconformados com a situação vigente, iniciaram um
movimento para que fosse realizada uma eleição para a
escolha dos novos dirigentes do IAMSPE. Só eleições
livres poderiam devolver a certeza de que a democracia
finalmente era uma realidade sólida e que o tempo do
autoritarismo chegara ao fim. Seria a chance de um
recomeço.
Em fevereiro de 1983, após uma movimentada campanha
eleitoral realizada no âmbito do HSPE, formaram-se
quatro chapas de candidatos aos diversos cargos. O
resultado das urnas indicou como vencedora a chapa
encabeçada pelo médico Sérgio Trevisan. O nome do
eleito foi levado à deliberação do Governador do
Estado, Prof. André Franco Montoro, que, após
avaliação do resultado do pleito, indicou e ratificou a
escolha comunitária”. [17]

[17]
– Traços Históricos e Vocação”. São Paulo: IAMSPE, 2006. p. 54

22

22 11/11/2010, 16:59

A eleição direta de Trevisan, ímpar na história do IAMSPE,
trouxe a oxigenação necessária para aquilo que se pretendia
naqueles dias. Ele minimizou a prática do nepotismo ao indicar
diretores de serviço com base nos currículos e se eram daquela
área médica e implantou um plano de carreira para médicos e
dentistas, antigo pleito dessas classes. Além de Trevisan, eleito
para um mandato de quatro anos, a chapa vencedora contava
com Pedro Brito Neto (diretor do HSPE por dois anos), Maria
Júlia Rolland (diretora do Decam, também por dois anos) e Neusa
da Silva Marques (diretora de Administração, por igual período).
Após dois anos foram eleitos para o HSPE, Decam e
Administração, respectivamente, José Antonio Furlaneto, Carmine
Carnicelli e João Carlos da Silva.
Coube, ainda, a Sérgio Trevisan instalar a primeira reunião
ordinária da CCM Iamspe.

23

23 11/11/2010, 16:59

5. Fiat lux [18]

Na manhã da terça-feira, dia 24 de janeiro de 1984, no
Anfiteatro “B” – Reynaldo Neves de Figueiredo do HSPE, local
aonde ainda hoje, ocorrem as reuniões mensais ordinárias,
aconteceu a primeira reunião da CCM Iamspe.

O Presidente da CCM Iamspe, Sylvio Micelli e a 1ª Vice-presidente, Célia Regina
Palma Martins durante homenagem feita nos 25 anos da Comissão, ao Superintendente
do Iamspe Sergio Trevisan, que implantou a Comissão em 1984. - Foto: Rosalina
Chinone (Sindicato Udemo)

[18]
“Faça a Luz!.” Frase atribuída a Deus na criação do mundo. Está em
Genesis 1:3 na Bíblia do chamado Latim vulgar. A frase completa é “dixitque
Deus fiat lux et facta est lux”.

24

24 11/11/2010, 16:59

A ata desta reunião que está nos arquivos da Comissão mostra-
nos uma pauta enxuta e uma reunião curta, mas ao mesmo tempo
histórica porque dali nasceu uma plenária que não se negou, por
um instante sequer, a salvaguardar o direito do Servidor Público
à boa saúde sua e de seus entes mais queridos.
Esta reunião de janeiro de 1984 foi aberta pelo superintendente
Sérgio Trevisan que trouxe a proposta do primeiro regimento da
CCM Iamspe e manifestou-se da seguinte forma:

“Destaco a importância da participação do usuário no
processo democrático que a instituição está vivendo. Enfatizo
que o verdadeiro dono deste hospital é o usuário”. [19]

Ainda nesta reunião, o coordenador geral Guido Carlos Levi,
o mesmo que havia sido nomeado pelo governador Franco
Montoro, deu explicações de como a Comissão havia sido
montada, tendo sido convidadas todas as entidades
representativas de servidores públicos do estado de São Paulo.
A primeira reunião da CCM Iamspe transcorreu como ocorre
com todas as novas iniciativas, ou seja, discussão sobre
Regimento, frequência, dia de realização das reuniões.

[19]
Ata da Primeira Reunião da Comissão Consultiva Mista do IAMSPE
em 24 de janeiro de 1984. Ata lavrada por Sady Manoel Theodoro Ribeiro.

25

25 11/11/2010, 16:59

Reprodução da 1ª Ata da Comissão em 1984 - Arquivo CCM Iamspe

26

26 11/11/2010, 16:59

27

27 11/11/2010, 16:59

O maior destaque deste primeiro encontro é que, desde lá, já
se falava da necessidade de um Conselho Deliberativo do
IAMSPE com a participação dos servidores. Curiosamente,
também vem desta primeira reunião, a deliberação para a
realização das reuniões nas últimas quintas-feiras de cada mês,
prática que permanece até hoje, em que pese algumas poucas
alterações ao longo da história.
A CCM Iamspe também teve no seu nascedouro, as
discussões de ordem política suprapartidária que jamais deixaram
de permear nossos encontros. Outro ponto importante debatido
nesta reunião foi o ato pelas “Diretas, Já!”, pois, como é cediço
e histórico, no dia seguinte à primeira reunião da CCM Iamspe
aconteceu, em São Paulo, um dos maiores atos pela aprovação
da emenda Dante de Oliveira [20] que preconizava a eleição direta
para o cargo de presidente da República. Era o famoso 25 de
janeiro de 1984, aniversário da cidade de São Paulo, quando
mais de 1 milhão de pessoas se reuniram na Praça da Sé para
defender as eleições diretas para o cargo mais importante do
País.
É bem verdade que três meses depois, a Emenda Dante seria
rejeitada no Congresso Nacional. O Brasil teria que esperar por
mais longos cinco anos para escolher, por voto direto, seu
presidente. Seja como for, aqueles dias foram importantes e a
criação da CCM Iamspe está diretamente relacionada a este
contexto.
Como registro histórico, nomeamos a seguir, as representações
do funcionalismo que estiveram presentes naquele 24 de janeiro

[20]
Dante Martins de Oliveira (1952 - 2006) foi engenheiro civil e político
brasileiro. Natural do estado de Mato Grosso ficou nacionalmente
conhecido pela autoria de uma emenda constitucional que levou seu nome,
propondo o restabelecimento das eleições diretas para presidente da
República (1984), num movimento que resultou na campanha das “Diretas
Já”.

28

28 11/11/2010, 16:59

de 1984, conforme lista (por ordem de assinatura) que consta
dos arquivos da CCM Iamspe:

Centro do Professorado Paulista (CPP), União dos
Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Uspesp),
Associação Paulista dos Bibliotecários, Associação de
Médicos do Servidor Público (Amiamspe), Associação
dos Servidores da Universidade de São Paulo (Adusp),
Associação dos Servidores do Departamento Aeroviário
de São Paulo (Asda), Associação dos Funcionários
Públicos do Estado de São Paulo (Afpesp), Associação
dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São
Paulo (AFPCESP), Centro do Professorado Católico de
Ribeirão Preto (CPC), Associação dos Funcionários da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
(Afalesp), Associação dos Professores do Ensino Oficial
do Estado de São Paulo (Apeoesp), Club dos
Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar, Associação
dos Médicos do Hospital das Clínicas da Faculdade de
Medicina da Universidade de São Paulo, Associação
dos Funcionários do Instituto de Assistência Médica ao
Servidor Público Estadual (Afiamspe), Associação dos
Serventuários dos Cartórios Oficializados do Estado de
São Paulo (ASJCOESP), Associação dos
Administradores do Serviço Público (Adaspe),
Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São
Paulo (Aojesp), Associação dos Pesquisadores
Datiloscopistas Policiais do Estado de São Paulo,
Associação dos Funcionários dos Motoristas Policiais
e Funcionários do Transporte Público, Associação dos
Carcereiros da Polícia Civil, Associação Campineira de
Funcionários Públicos (ACFP), Associação dos
Servidores do Departamento de Águas e Energia Elétrica
(Asdaee), Associação dos Agentes Fiscais de Renda do
Estado de São Paulo (Afresp), Associação dos
Fotógrafos Técnicos Policiais do Instituto de

29

29 11/11/2010, 16:59

Criminalística do Estado de São Paulo (Afotep), Liga
do Professorado Católico do Estado de São Paulo,
Associação dos Professores de Educação Física de São
Paulo, Associação dos Delegados de Polícia do Estado
de São Paulo (Adpesp), Associação dos Investigadores
de Polícia do Estado de São Paulo (Aipesp) e Associação
dos Servidores do Departamento de Estradas e Rodagem
(Asder). [21]

Algumas representações sumiram, outras tantas surgiram, mas
fica aqui nossa homenagem a estes primeiros “bandeirantes” que
desbravaram o IAMSPE e lançaram a pedra fundamental para
concretizar a CCM Iamspe.
A criação da CCM Iamspe também foi registrada no livro
“IAMSPE - Traços Históricos e Vocação”, cujo trecho
reproduzimos a seguir:

“Em janeiro de 1984, foi criada a Comissão Consultiva
Mista – CCM –, que congregava representantes de
inúmeras entidades do funcionalismo público estadual
e da Administração do IAMSPE e tinha por objetivo o
acompanhamento dos serviços oferecidos por essa
Instituição Médica Estadual. A comissão serviria como
órgão de consulta às importantes determinações
sugeridas pela Administração. E isto só seria possível
numa gestão democrática. Em reuniões mensais, essas
instituições, através de seus representantes, expressariam
suas críticas e sugestões, discutindo os problemas do
IAMSPE que mais diretamente atingiam o usuário. Essa
iniciativa vinha ao encontro de uma antiga
reivindicação.

[21]
Ata da Primeira Reunião da Comissão Consultiva Mista do IAMSPE
em 24 de janeiro de 1984. Ata lavrada por Sady Manoel Theodoro Ribeiro.

30

30 11/11/2010, 16:59

A comissão pode seguramente ser considerada como a
antítese perfeita do sistema autoritário ao qual o HSPE
fora submetido durante o período sombrio da ditadura
militar. A postura de procurar o diálogo sereno, direto e
franco entre os principais envolvidos nas atividades do
hospital é mais uma das inúmeras provas de excelência
da instituição, que ao longo de sua trajetória jamais
perdeu o foco de sua existência: o ser humano”. [22]

O primeiro Regimento da CCM Iamspe, que seria aprovado
em sua segunda reunião em fevereiro de 1984, tinha algumas
curiosidades que foram sendo mudadas ao longo do processo
histórico de nossa Comissão. O presidente da CCM era o próprio
superintendente do IAMSPE. Isso só seria alterado, anos mais
tarde, durante a gestão de Nelson Ibañez. O vice-presidente era
rotativo, ou seja, a cada reunião era escolhido um vice Ad hoc
para aquele encontro. Não há menção, nem mesmo a existência
de Comissões Regionais e Municipais que viriam consolidar a
força e a representatividade da CCM Iamspe.
Os anos seguintes da gestão Franco Montoro e Sérgio
Trevisan foram plenos em democracia. Foi em junho de 1984,
por meio do Decreto nº 22.384, que o então governador daria
início ao processo de descentralização do atendimento,
inicialmente na Capital. Foi inaugurado o Ambulatório do Hospital
do Mandaqui e, num curto espaço de tempo, implantou-se
ambulatórios na Secretaria da Agricultura, no Departamento de
Trânsito de São Paulo (DETRAN) e nos Tribunais de Alçada
Cíveis e Criminal. A ideia era, como até hoje, trazer o atendimento
ao Servidor Público do Estado de São Paulo, o mais próximo
possível de seu local de trabalho ou residência.
Aquele momento histórico também está registrado no livro:

[22]
– Traços Históricos e Vocação. São Paulo: IAMSPE, 2006. p. 55 - 56

31

31 11/11/2010, 16:59

“Reforma do Estado e Mudança Institucional – o caso IAMSPE”,
um compêndio de textos diversos sobre a Instituição e que foi
publicado pela Fundação do Desenvolvimento Administrativo
(Fundap) sob coordenação de Luciano Antonio Prates Junqueira
em 1998.
Na análise feita por Ana Luiza D´Ávila Viana, doutora em
Economia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp),
ela relata sob o título “O papel do IAMSPE e o Modelo de
Seguro Social” a criação da CCM Iamspe:

“A fase da democracia foi marcada por forte
mobilização dos funcionários do hospital, através de
suas associações e organizações próprias, visando à
maior participação nos rumos da instituição. Cabe
lembrar que data desse período a volta das eleições
diretas para o governo do Estado e a expansão e
fortalecimento das atividades sindicais de funcionários
públicos.
A reivindicação do sindicalismo do setor público, na
época, era por eleições diretas para todos os cargos, e
o IAMSPE não fica à margem desse processo. Pela
primeira vez, o superintendente foi eleito pela totalidade
de funcionários da instituição.
De acordo com as reivindicações do momento – para a
expansão dos canais de participação –, essa fase
apresenta iniciativas marcantes: a constituição do
Conselho de Representantes dos Servidores (formado
de 36 servidores efetivos e seus suplentes, como órgão
auxiliar opinativo, cujo objetivo é participar da
administração e do planejamento da instituição) e da
Comissão Consultiva Mista. Esta última, criada em 1984,
congregava representantes de inúmeras entidades do
funcionalismo público estadual e da administração do
IAMSPE. A Comissão servia como órgão de consulta às

32

32 11/11/2010, 16:59

determinações sugeridas pela administração”. [23]

As reuniões da CCM Iamspe vão ganhando projeção dentro
do funcionalismo. Cada vez mais se discute o processo de
descentralização do atendimento e a necessidade de implantar
um Conselho Deliberativo. O breve horário inicial das reuniões –
das 10:30 às 12 horas – vai sendo ampliado. Em pouco tempo,
o tamanho das reuniões e a crescente demanda por sugestões e
soluções dobrou. De uma hora e meia, dois anos depois as reuniões
começam a durar três horas.
Neste período inicial da CCM Iamspe nasce a inequívoca
necessidade da captação de mais recursos – que só seria possível
se o Estado arcasse com sua cota-parte na mesma proporção
que os servidores, ou seja, os 2% – e a unânime e providencial
criação de um Conselho Deliberativo que trouxesse o Servidor
Público – único contribuinte da Instituição – a participar da gestão
do seu Instituto.
Tanta democracia no período de 1983 a 1987, porém, não foi
suficiente para manter a escolha direta para a superintendência
do Instituto nem, tampouco, estabelecer um Conselho de
Administração que contemplasse a participação de governo,
administração, representantes de servidores e usuários.
Financeiramente, o IAMSPE começa a viver o seu período mais
dramático com a crescente demanda de servidores em busca de
atendimento e o mesmo recurso de 10, 15 anos antes.
A partir do governo de Orestes Quércia, lamentavelmente, o
IAMSPE passou por um claríssimo processo de sucateamento,
cuja recuperação é feita ainda hoje, mais de duas décadas depois.

[23]
JUNQUEIRA, Luciano Antonio Prates (coord.) “Reforma do Estado e
Mudança Institucional – O caso do IAMSPE”. São Paulo: EDIÇÕES
FUNDAP/IAMSPE, 1998. p. 17

33

33 11/11/2010, 16:59

6. Quod fuit durum pati meminisse dulce est [24]

Como diz o nosso glorioso Barão de Itararé [25], “de onde
menos se espera, daí é que não sai nada”. O período de 1987
até 1995 foi um dos piores na história do IAMSPE, se é que não
foi o pior. Tinha tudo para não dar certo. E realmente não deu.
O governador Orestes Quércia [26] (1987-1991) tirou o
IAMSPE da Secretaria de Administração e “jogou-o” na
Secretaria da Saúde capitaneada por José de Aristodemo Pinotti
[27]
.
Ora... Se lembrarmos da Lei que criou o Damspe, já relatada
neste livro, o IAMSPE era um bem público, pois era custeado
por servidores públicos. Ao integrar a Secretaria da Saúde, o
IAMSPE e, por conseguinte, o HSPE, cairiam na vala comum
da nova Secretaria da Saúde, afinal, são vários hospitais públicos
que este órgão deveria gerir.
O período foi marcado por diversas greves no funcionalismo e
também no IAMSPE, o que gerou constante mudança na
superintendência do Instituto e, infelizmente, um processo de
descontinuidade do trabalho inicialmente profícuo, que a CCM
Iamspe havia experimentado na gestão anterior.

[24]
“O que é ruim de passar é bom de lembrar”. Provérbio em latim
[25]
O gaúcho Aparício Fernando de Brinkerhoff Torelly (1895 – 1971), que
usava o pseudônimo Barão de Itararé, foi um importante jornalista e escritor
brasileiro. Ele foi o pioneiro do humor político no Brasil.
[26]
Orestes Quércia (1938) é um político brasileiro. Foi o décimo sexto
governador do estado de São Paulo. Exerceu, ainda, os cargos de Senador
da República, deputado estadual, vereador e prefeito por Campinas.
[27]
José Aristodemo Pinotti (1934 - 2009) foi médico ginecologista e político
brasileiro. Exerceu os cargos de secretário da Educação e da Saúde no
estado de São Paulo. Trabalhou nos mesmos cargos, em governos
diversos, na cidade de São Paulo.
34

34 11/11/2010, 16:59

O governo Quércia, sem nenhuma análise político-partidária,
tratou mal o funcionalismo. Nem mesmo os famosos “gatilhos
salariais” foram pagos, o que gerou um infindável número de
processos judiciais que, transformados em precatórios alimentares,
ainda não foram pagos em sua totalidade. Registre-se, aqui, que
o “gatilho salarial” era um instrumento de ordem político-
econômica que majorava os salários no mesmo percentual da
inflação que, à época, era enorme. Vivíamos, no Brasil, o ciclo
vicioso de planos econômicos que não deram certo (Cruzado,
Bresser, Collor, entre outros), que além de nefasta memória, ainda
hoje geram prejuízos aos brasileiros.
O período de 1987 a 1991 foi ainda marcado por intensas
discussões sobre a possibilidade de fusão do IAMSPE com o
Sistema Único de Saúde (SUS), que havia sido criado pela
Constituição de 1988. O SUS foi implantado por etapas. Instalou-
se, previamente, o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde
(SUDS), um convênio entre o Instituto Nacional de Assistência
Médica da Previdência Social (INAMPS) e os governos
estaduais. A Carta Magna, recém promulgada, foi inovadora na
história da saúde pública brasileira, ao defini-la como “direito de
todos e dever do Estado”. Entretanto, a junção do IAMSPE a
este novo sistema não aconteceu. A CCM Iamspe, defendendo
os interesses dos servidores públicos e sabedora de que a
Instituição era um patrimônio constituído – única e exclusivamente
– com a contribuição da categoria, posicionou-se contra a
tentativa de transformar o HSPE num hospital geral que,
certamente, traria sérios transtornos ao atendimento dos
servidores públicos e seus familiares.
Este período ainda traria outros problemas. A proposta de
unir o IAMSPE ao SUS fez com que todos os convênios feitos
pelo IAMSPE via Decam fossem suspensos, o que acarretou
danos irreparáveis aos servidores, em especial no Interior do
Estado, que foram diretamente prejudicados pela falta de

35

35 11/11/2010, 16:59

descentralização do atendimento. A imagem da Instituição também
sofreu danos por conta do rompimento de contratos nesta época.
Integrantes da CCM
Iamspe em 1996 -
Oswaldo Pio Soares,
Fernando Roberto
Rodrigues, Luiz Contier,
Juracy Pereira Loconte,
Apparecida Brandão e
Décio Grisi - Foto:
Arquivo CCM Iamspe

Do ponto de vista macro, a economia nacional passava por
momentos ruins. Uma inflação gigantesca, que não conseguia ser
debelada mesmo com planos econômicos diversos, também gerou
sérios problemas de recursos no IAMSPE. O valor facial da
moeda era dilacerado a cada dia. Apenas como dado histórico,
a inflação no final de 1989 chegou a ultrajantes 1.782,89%. [28]
Ainda neste ano, sob a gestão do superintendente José Carlos
Ramos de Oliveira, o IAMSPE instala uma mesa de negociação
coletiva e realiza o I Fórum de Debates que visava discutir a
viabilidade da junção do IAMSPE ao SUS, como relata Ana
Luiza D´Ávila Viana:

“Vale destacar a criação de uma mesa de negociação
coletiva e a tentativa de racionalizar a estrutura
administrativa do hospital, composta de sete divisões e
mais de 40 direções de serviço, através da criação de

[28]
Fonte: Fundação Getulio Vargas, Conjuntura Econômica - IGP (FGV/
Conj. Econ. – IGP – Índice Geral de Preços)

36

36 11/11/2010, 16:59

núcleos coordenadores de atividades.
Foram realizados, ainda, inúmeros seminários, fóruns e
congressos, sendo o mais importante, o I Fórum de
Debates, ocorrido em setembro de 1989, para discutir a
futura integração do IAMSPE ao sistema público de
saúde”. [29]

Sobre este evento e as discussões sobre a mudança jurídica
da Instituição, o Jornal do IAMSPE, em setembro de 1989
observava:

“Para os expositores (...), duas conclusões foram
taxativas: criar uma fundação não implica
necessariamente desvincular o IAMSPE do governo do
Estado; e somente a implantação do Sistema Único de
Saúde trará maior abrangência aos serviços de saúde,
inclusive para o servidor público do interior do Estado.
Tanto a Constituição Federal como a Estadual
incorporam o SUDS em seus artigos referentes à
assistência médica, devendo ocorrer, no futuro, a total
integração do IAMSPE ao sistema”. [30]

Fórum de Debates
(1989) - Foto: Arquivo
CCM Iamspe

[29]
JUNQUEIRA, Luciano Antonio Prates (coord.) “Reforma do Estado e
Mudança Institucional – O caso do IAMSPE”. São Paulo: EDIÇÕES
FUNDAP/IAMSPE, 1998. p. 18 e 19.
[30]
Jornal do IAMSPE, setembro de 1989

37

37 11/11/2010, 16:59

O futuro provou que a incorporação do IAMSPE ao SUS,
pensada e discutida àquela época, mas não concretizada, seria
um equívoco. O IAMSPE foi concebido para prestar atendimento
médico-ambulatorial ao Servidor Público. Se analisarmos ainda,
sob a ótica de finalidade social, o IAMSPE pode cuidar de
milhões de pessoas – servidores e seus familiares – o que,
reconhecidamente, minimiza a elevada demanda de atendimento
do cidadão no Sistema Único de Saúde.
Em que pese este período (1987/1991) ter sido um dos mais
complicados na história do próprio Instituto, duas coisas positivas
são dignas de relato e ambas aconteceram na gestão de José
Carlos Ramos de Oliveira, à frente da superintendência do
IAMSPE.
Em 1989 é criada a Comissão Permanente de Negociação
Coletiva de Trabalho no âmbito do IAMSPE, que resultaria no
primeiro Acordo Coletivo de Trabalho na esfera pública.
Este foi assinado em 29 de setembro daquele ano pelo
superintendente, em nome da administração do Instituto e pelo
presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), à época,
por Jair Meneghelli [31] representando os servidores da Casa. O
acordo foi registrado na Delegacia Regional de Trabalho (DRT),
em 08 de fevereiro de 1990 com a presença da ministra do
Trabalho, Dorothea Werneck [32] e isso foi um marco histórico
para todo o funcionalismo resultando na criação do Conselho de
Entidades de Servidores Públicos (Consesp).
O pioneirismo do IAMSPE sobre o tema, e que contou com
amplo debate dentro da CCM Iamspe, assim está impresso no
livro “IAMSPE - Traços Históricos e Vocação”:

[31]
Jair Antonio Meneguelli (1947) é um sindicalista e político brasileiro.
Foi deputado federal paulista, presidente da Central Única dos
Trabalhadores e presidente do Sesi.
[32]
A mineira Dorothea Fonseca Furquim Werneck (1948) é economista e
política brasileira. Foi ministra do Trabalho (1989 - 1990) e ministra da
Indústria e Comércio (1995 -1996).

38

38 11/11/2010, 16:59

Assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho no IAMSPE, o primeira na esfera pública.
Jair Meneguelli, José Carlos Ramos de Oliveira e Dorothea Werneck (1990) - Foto:
Arquivo Iamspe

“A importância dessas novas formas de atuação e de
luta dos profissionais do HSPE é incomensurável, pois
ao mesmo tempo em que encaminha soluções para as
demandas trabalhistas, mantêm o atendimento de
qualidade prestado à população.
Assim, a mesa de negociação das entidades do IAMSPE
obteve repercussões positivas e transformou-se em
referencial para a articulação das entidades de todo o
funcionalismo estadual, culminando com a criação do
Conselho de Entidades de Servidores Públicos –
CONSESP”. [33]

[33]
– Traços Históricos e Vocação”. São Paulo: IAMSPE, 2006. p. 70

39

39 11/11/2010, 16:59

Também em 1990, demonstrando respeito à maturidade das
discussões e à importância do trabalho da CCM Iamspe, Ramos
de Oliveira oficializa a existência da Comissão e cria a “Plenária
das Entidades”, por meio da Portaria nº 349 de 13 de julho de
1990, cujo teor reproduzimos a seguir:

“PORTARIA IAMSPE nº 349 de 13 de julho de 1.990

O Superintendente do IAMSPE no uso de suas atribuições
legais e nos termos do artigo 8º, inciso XXVII, do Regimento
Interno aprovado pela Portaria IAMSPE nº 119/70 e no inciso
XXII do Decreto nº 52.474 de 25/06/70,

RESOLVE:

Artigo 1º – Fica criada a “Comissão Consultiva Mista” -
C.C.M. - órgão auxiliar do IAMSPE, que será composta da
Administração do IAMSPE (Superintendente, Diretor do
Departamento do H.S.P.E. “Francisco Morato de Oliveira”,
Diretor do Departamento de Convênios e Assistência Médico
Ambulatorial e Diretor do Departamento de Administração)
e das Entidades de Classes de funcionários e servidores
públicos estaduais legalmente constituídas e em plena
atividade.
Artigo 2º – Fica aprovado o Regimento Interno da
Comissão Consultiva Mista, anexo a esta Portaria.

Artigo 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à 31/05/90, data de
aprovação do Regimento da C.C.M.

40

40 11/11/2010, 16:59

Reprodução da Portaria que oficializou a Comissão em 1990 - Arquivo CCM
Iamspe

41

41 11/11/2010, 16:59

São Paulo, 13 de julho de 1.990

Dr. JOSÉ CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA
Superintendente do IAMSPE”

No período seguinte (1991/1995), já na gestão do governador
Luiz Antônio Fleury Filho [34], a drástica situação financeira do
IAMSPE não se resolveu. O único aspecto positivo foi a retomada,
ainda que paulatinamente, do processo de descentralização do
atendimento ao Servidor Público do Interior do Estado.
A CCM Iamspe permaneceu, de forma contumaz, denunciando
os problemas e a ausência de atendimento em diversas regiões do
estado e intervindo contra projetos parlamentares que tentassem
transformar a contribuição ao IAMSPE em opcional o que,
certamente, traria ainda mais problemas na prestação do serviço
médico já precário.
Politicamente, foi um período conturbado na história do Brasil
devido a todos os fatos que culminaram com o impeachment de
Fernando Collor de Mello [35] e que resultaram na gestão do
presidente Itamar Franco [36] e na criação do Plano Real [37] como
mais uma tentativa de debelar uma inflação escorchante. O Governo
do Estado de São Paulo, por sua vez, escreveria uma das páginas
mais obscuras de sua história com o episódio conhecido como
“Massacre do Carandiru”, quando 111 presos foram mortos pela
Polícia Militar na casa de Detenção de São Paulo, em
circunstâncias ainda não apuradas em sua plenitude.

[34]
Luiz Antônio Fleury Filho (1949) é político brasileiro, ex-governador
do Estado de São Paulo. Também exerceu o cargo de deputado federal.
[35]
O carioca Fernando Affonso Collor de Mello (1949) é político, jornalista,
economista, empresário e escritor brasileiro, tendo sido o 32º Presidente
do Brasil, de 1990 a 1992. Foi prefeito de Maceió, deputado federal,
governador de Alagoas e Senador pelo mesmo estado, de 2007 até a
atualidade. Primeiro presidente eleito após quase três décadas (1989)
sofreu processo de impeachment por diversas denúncias de corrupção
em seu governo.

42

42 11/11/2010, 16:59

[36]
Itamar Augusto Cautiero Franco (1930) é político brasileiro, o 33º
Presidente do Brasil, de 1992 a 1994, Vice-Presidente de 1990 a 1992,
Senador por Minas Gerais por três vezes e reeleito em 2010 e governador
mineiro.
[37]
Foi um programa econômico brasileiro com o objetivo de estabilização
da moeda, iniciado oficialmente em 27 de fevereiro de 1994 com a publicação
da Medida Provisória nº 434 no Diário Oficial da União. Tal Medida
Provisória instituiu a Unidade Real de Valor (URV), estabeleceu regras de
conversão e uso de valores monetários, iniciou a desindexação da
economia, e determinou o lançamento de uma nova moeda, o Real (R$). O
programa foi o mais amplo plano econômico já realizado no Brasil, e tinha
como objetivo principal o controle da hiperinflação que assolava o país.

43

43 11/11/2010, 16:59

7. De nihilo nihil [38]

Uma das muitas reuniões ordinárias da Plenária da CCM (2005) - Foto: Sylvio Micelli
(ASSETJ)
Entre os anos de 1994 e 2000, o IAMSPE começou a ser objeto
de estudos e interferência, por parte dos deputados da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo. Foi nesse período que muitos
projetos de lei deram entrada naquela Casa, com o intuito de
tentar solucionar os problemas financeiros da Instituição e, ao
mesmo tempo, dar conta da demanda, sempre crescente. Tais
projetos, porém, não resolviam o problema. Surgiram propostas
de descentralização do atendimento, de criação de modelos
híbridos de financiamento com a existência de planos de
atendimento e até a ideia de tornar a contribuição facultativa,
uma ameaça, ainda hoje, constante ao trabalho da CCM Iamspe.
Abro aqui um parêntese para explicar nossa contrariedade à
contribuição facultativa. A CCM Iamspe entende que tal medida
é algo que, além de derrubar o caráter solidário do IAMSPE,
certamente, piorará o déficit de recursos do Instituto. Este sistema
[38]
“Nada vem do nada”. Frase de Tito Lucrécio Caro (Titus Lucretius
Carus), poeta e filósofo latino que viveu no século I a.C.

44

44 11/11/2010, 16:59

solidário do IAMSPE é digno de nota. A contribuição de 2%
sobre os vencimentos é de suma importância para a prestação
do atendimento médico e, além disso, não onera os vencimentos
de ninguém. Todos contribuem de forma equitativa e deste “bolo”
financeiro, todos são atendidos de forma equânime. Suspender a
contribuição obrigatória seria prejudicial às carreiras menos
aquinhoadas do funcionalismo, na sua grande maioria composta
por professores e outros funcionários da educação, trabalhadores
da saúde, sistema prisional, dentre outras.
Além disso, é um engodo. Ao permitir a saída do Servidor
Público do IAMSPE, o poder público deixa-o refém dos planos
privados de saúde e suas limitações de exames, internações e,
até, intervenções cirúrgicas.
Ainda em 1994, a CCM Iamspe toma a iniciativa de realizar o
I Seminário IAMSPE. O evento aconteceu dividido em duas
partes: a primeira, na própria reunião mensal ordinária da
Comissão, em 26 de maio de 1994 e a segunda, numa reunião
extraordinária no dia 07 de junho subsequente.

Seminário IAMSPE - 2000 no CPP - Foto: Arquivo da CCM Iamspe

45

45 11/11/2010, 16:59

A realização deste I Seminário foi de grande valia.
Resumidamente, foi um verdadeiro Raio-X do IAMSPE sob
todos os aspectos possíveis, contemplando setores de
atendimento, áreas médicas, volume de consultas, número de
pacientes, dados históricos, estatísticos e todas as informações
relevantes. Enfim, a CCM Iamspe, mais que conhecer do negócio
passava a um outro patamar. Teve início, por parte da Comissão,
a redação do primeiro projeto de autarquia do Instituto. Em 30
de junho de 1994 é apresentada a redação final deste projeto,
fruto do trabalho da CCM Iamspe e que nortearia os projetos
futuros. Infelizmente, o término de mandato do governador Fleury
Filho e o desinteresse da Assembleia Legislativa não deram a
devida tramitação à proposta naquele ano.
No ano seguinte, a CCM Iamspe voltou à carga com o mesmo
projeto, já na gestão de Mário Covas [39]. Este, por sua vez,
mandou um projeto para a Assembleia Legislativa transformando
o IAMSPE em Autarquia Especial. A partir deste momento, uma
infinidade de discussões foram capitaneadas pela CCM Iamspe
e, ainda em 1995, acontecia o II Seminário do IAMSPE.
No dia 09 de novembro de 1995, no Auditório do Centro do
Professorado Paulista (CPP), importante palco de lutas e
discussões na história da CCM Iamspe, os representantes foram
convocados a debater, dentro diversos itens, sobre: a)
gerenciamento do IAMSPE; b) Conselho Deliberativo, c)
Financiamento do sistema.
Divididos em grupos de trabalho, colocadas em votação, foram
aprovadas as seguintes propostas, por maioria:

[39]
Mário Covas Júnior (1930 - 2001) foi engenheiro e político brasileiro.
Governou o estado de São Paulo por seis anos. Foi também deputado
federal.

46

46 11/11/2010, 16:59

1° – Autarquia, com Conselho Deliberativo tripartite
2° – Autarquia, com nova forma jurídica
3° – Autarquia, com autonomia gerencial
4° – Participação do Governo, em igualdade de recursos
ao do funcionalismo
5° – Repasse automático e transparente do orçamentário
para o IAMSPE, em 72 horas
6° – Extensão da contribuição obrigatória a todas as
categorias do Funcionalismo Público
7° – Modelo de Assistência: garantia de
proporcionalidade para a Capital e o Interior [40]

O relatório final teve a redação feita pelo chamado “Grupo
dos 15”. Além dos tópicos anteriormente listados foi proposto o
aumento do número de participantes da CCM Iamspe que
passou, de forma definitiva e inequívoca, a ser o grande fórum de
luta e debates sobre o IAMSPE.
Em que pese a celeridade das discussões e o esforço para a
solução dos problemas do Instituto, a contribuição de 2% do
Governo sempre foi um entrave. Independente do governador
no exercício do mandato, jamais houve um interesse real do
Estado em dar sua cota-parte e, assim, fortalecer o IAMSPE
possibilitando a ampliação de recursos, a implantação de um
amplo processo de descentralização de atendimento no Interior
de forma ordenada e, principalmente, que o Servidor Público
tivesse o atendimento médico que fazia por merecer.
Entre idas e vindas, o projeto de lei de Autarquia Especial
encaminhado por Mário Covas teve, nada mais, que sete versões
amplamente discutidas e debatidas pela CCM Iamspe.
O desinteresse político do governo em resolver os dois polos
da discussão – contribuição paritária e conselho de administração

[40]
Ata do II Seminário do IAMSPE em 09 de novembro de 1995. Ata
lavrada por Angela Maria Carvalho Nico.

47

47 11/11/2010, 16:59

com a participação dos servidores – resultou no Projeto de Lei
n° 74/99 de autoria do então deputado estadual Jamil Murad
(PC do B).
O PL 74/99, que transforma o
IAMSPE em Autarquia em Regime
Especial, transformou-se numa
espécie de marco na luta da CCM
Iamspe. Nele estavam contidas todas
as discussões que a Comissão havia
delineado para o Instituto até aquele
período, por meio das reuniões
ordinárias e dos encontros realizados.
O próprio parlamentar, com o qual
Capa da Separata do PL 74/99
conversei diversas vezes, afirmou que
o projeto foi feito para “abraçar todas as demandas da CCM
Iamspe”.
No ano seguinte à apresentação do PL 74/99, a CCM Iamspe
realizou, mais uma vez no CPP, o III Seminário do IAMSPE –
2000. Durante os dias 15 e 16 de junho, centenas de
representantes de servidores ampliaram os debates sobre a
proposta de transformação do Instituto em Autarquia Especial.
As discussões para a realização deste encontro tiveram início
numa reunião extraordinária em 26 de janeiro de 2000, que foi a
primeira reunião da qual participei representando minha
associação. Muitas discussões precederam a realização deste
Seminário. Houve representantes que se levantaram contra mais
um Seminário tendo em vista os realizados anteriormente. As
alegações eram o descaso do Governo em relação às demandas
da CCM Iamspe e do funcionalismo em sua máxima instância.
Seja como for, o evento aconteceu e deu a forma final ao PL 74/
99. O relatório final coube às professoras Juracy Pereira Loconte
(Liga do Professorado Católico) e Maria Antonia de Oliveira
Vedovato (Sindicato Apase).

48

48 11/11/2010, 16:59

Plenária da CCM durante o Seminário IAMSPE - 2000 no CPP. Foto: Arquivo da
CCM Iamspe

Daí surgiu uma nova minuta de projeto de lei, amplamente
discutida e debatida, que acabou por ser integrada, por meio de
emendas, ao PL 74/99. Os principais temas deste Seminário
continuavam a versar sobre a necessidade de contribuição do
governo, sem a qual os problemas financeiros não se resolveriam
e da participação do servidor na gestão do IAMSPE. Havia,
ainda, um claro foco na discussão sobre a descentralização do
atendimento, porque a CCM Iamspe havia, há muito, se
transformado numa porta-voz das representações regionais e
municipais de todo o estado de São Paulo com servidores a cobrar
pelo atendimento mais próximo de suas regiões.
Em sua separata a respeito do projeto de lei, o parlamentar
resume com clareza, o trabalho que a CCM Iamspe protagonizou
ao longo dos três seminários:

“Em novembro de 1995 as entidades do funcionalismo
estadual, no 2° Seminário do IAMSPE, aprovaram por
ampla maioria o projeto de autarquia especial para o
Instituto. Em 1997, através das resoluções SS 67, de 30
de maio, e SS 82, de 20 de junho, o governo do Estado

49

49 11/11/2010, 16:59

instituiu uma comissão de trabalho com a Fundação do
Desenvolvimento Administrativo (FUNDAP), que alterou
várias das deliberações do 2° Seminário. As entidades
diretamente ligadas ao Instituto [todas participantes da
CCM Iamspe] reafirmaram as decisões do 2° Seminário.
Essas deliberações apontam para a constituição do
IAMSPE enquanto uma autarquia em regime especial,
com personalidade jurídica e patrimônio próprios, com
autonomia administrativa e financeira. O Instituto deve
prestar assistência médica aos servidores estaduais,
inclusive aos inativos e a seus dependentes legais, e criar
condições para o permanente aperfeiçoamento técnico
e científico de seus servidores. Também deve promover
campanhas de saúde pública e outras que beneficiem
diretamente os servidores e a população.
Em 1999, o deputado Jamil Murad (PC do B) apresentou
o Projeto de Lei n° 74, transformando o Instituto em
uma autarquia especial. Sua proposta baseou-se nas
resoluções do 2° Seminário do IAMSPE. Em seguida o
projeto foi aprimorado na Comissão de Saúde com
emendas de outros deputados, contemplando as
deliberações do 3° Seminário do Instituto, realizado em
junho de 2000”. [41]

O PL 74/99 é de uma curiosidade ímpar. Conseguiu a “proeza”
de ser aprovado em todas as Comissões da Assembleia
Legislativa, inclusive as duas principais – Finanças e Orçamento
(CFO) e Constituição e Justiça (CCJ) –, mas está congelado no
tempo. Atualmente, o projeto encontra-se “Pronto para a Ordem
do Dia”, ou seja, pronto para ser votado desde o já longínquo
02 de julho de 2002, ou seja, mais de oito anos esquecidos nos
escaninhos do Legislativo Paulista.
O que justifica a não votação? Pessoalmente, acredito em duas
causas “prováveis”, caso não se queira afirmar categoricamente:
[41]
MURAD, Jamil e POMPE, Carlos. “Um novo rumo para o IAMSPE”.
Assembleia Legislativa, 2000. p. 10-11

50

50 11/11/2010, 16:59

Livro "CCM Iamspe: muito mais que 2%"

Livro "CCM Iamspe: muito mais que 2%"

Recomendados

Recomendados

Más contenido relacionado

Destacado

Destacado (20)

Más de Sylvio Micelli

Más de Sylvio Micelli (20)

Livro "CCM Iamspe: muito mais que 2%"