4. ICMS Turístico - Lei 18.030 Critérios obrigatórios Pontuação I - Participar de uma Associação de Circuito Turístico reconhecida pela SETUR/MG, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo de Minas Gerais. 4,0 II - Ter elaborado e em implantação uma Política Municipal de Turismo. 2,5 III - Possuir Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, em regular funcionamento. 1,0 IV - Possuir Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, em regular funcionamento. 1,0 Total dos critérios 8,5
5. Municípios Visitados 20 (todos) Oficinas e Reuniões Realizadas 74 km rodados 5.940 km Participantes das Oficinas e Reuniões 477 COMTURs criados/alterados 18 Políticas Municipais de Turismo criadas 13 FUMTURs criados 15 Municípios aptos ao ICMS Turístico 13 Municípios aptos ao ICMS Cultural 19 Municípios aptos ao ICMS Ecológico 12 Planejamento, análises, pesquisas, relatórios, viagens, oficinas e reuniões 830 horas E-mails recebidos / enviados 535