Brazilian Policy on Food and Nutrition Security. Presentation on Brazilian National Programme on School Feeding (PNAE/FNDE) made during workshop on PAA Africa Programme, organised by the government of Brazil (CGFome and Ministry of Social Development), WFP Centre of Excellence and FAO Brazil, held from 2 to 6 July 2012 in Brasilia and Arapiraca, Brazil.

1. Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNAE
Seminário PAA África,
Brasília –DF
2 de Julho 2012

2. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
PNAE
Educação Alimentar e Oferta de refeições
Nutricional
 Inclusão no currículo  Aquisição
da Educação Básica  Preparo
 Pesquisa  Distribuição
 Projetos

3. PRINCÍPIOS DO PNAE
Princípios Abrangência/Ação
Universalidade 46.000.000 alunos
Continuidade 200 dias letivos
Equidade Enfermidades
Descentralização Entidades Executoras
Controle Social Conselho de Alimentação Escolar
Direito à Alimentação Escolar Oferta de refeições
Atividade educativa

4.
P N A
E
46 milhões de alunos
da educação básica
250 mil famílias da rede pública

5. ARTIGO 14 DA LEI 11.947/09
Representantes do
Governo Federal:
FNDE, MDA, MDS,
CONAB e MPA
Comitê Gestor
Portaria 450/2010
Grupo Consultivo: 14
instituições da
sociedade civil

6. AÇÕES ESTRATÉGICAS
AGRICULTURA FAMILIAR
Do total dos recursos financeiros repassados pelo
FNDE, no mínimo, 30% dos recursos para
alimentação deve ser utilizado para as compras
diretas da agricultura familiar e empreendedor
familiar rural;
§ 1o – Dispensa de licitação pública

7. Prioridade na Aquisição
1. Localidade 2. Agricultura Familiar
Formal Informal

8. A AQUISIÇÃO DOS GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DEVERÁ:
- ser diversificada, priorizar os gêneros da safra,
considerar a sazonalidade e as peculiaridades
da produção da Agricultura Familiar;
- Comprar preferencialmente das organizações
dos agricultores;
- Priorizar alimentos orgânicos e agroecológicos;
- O cardápio deve atender no mínimo 20% das
necessidades nutricionais dos escolares.

9. AÇÕES ESTRATÉGICAS
Nutrição
Oferta de frutas e hortaliças
Oferta mínima obrigatória de: 3 porções de frutas e
hortaliças por semana (200g/escolar/semana)

10. AÇÕES ESTRATÉGICAS
Educação
Educação Alimentar e Nutricional
Currículo

11. AÇÕES ESTRATÉGICAS
Educação
Hortas Escolares Pedagógicas

12. Processo de Compra
 Gêneros na quantidade e qualidade solicitado
no cardápio pelo Nutricionista.
 Licitação pública exclusiva para Agricultores
Familiares ou
 A Chamada Pública - dispensa o procedimento
licitatório, desde que os preços sejam
compatíveis com o mercado local ou de acordo
com os preços definidos pelo PAA.

13. Processo de compra e venda
Quem Quem
vende compra
Grupo
formal
Cooperativa ou
Associação da Entidade
Executora
agricultura familiar
com DAP Jurídica
Secretarias Estaduais de
Educação, Prefeitura,
Escolas.
Grupo
informal Entidade Articuladora
Grupo de
Entidades credenciadas
Agricultores pelo MDA
familiares com
DAP Física

14. Perspectivas e Avanços...
o Soberania e Segurança alimentar;
o Geração de renda e agregação de valor;
o Desenvolvimento agrário;
o Desenvolvimento sustentável;
 Respeito as tradições e hábitos alimentares
saudáveis;
 Educação alimentar e nutricional;
 Participação/Controle Social;
 Legislação Especifica – Agricultura Familiar;

15. Compras efetuadas em 2010
• Recurso Executado
• R$ 2.573.589.226,64
• Recurso Executado da A.F
• R$ 148.571.523,34
Total: 2593 entidades executoras (49,67%
efetivaram a compra AF)

16. Programa Nacional de Alimentação
Escolar - PNAE
Contatos:
COORDENAÇÃO-GERAL DO PNAE
• Telefones: 55 61 2022-4980/4976
• Fax: (61) 2022-4405
• E-mail: gepae@fnde.gov.br
• Internet: www.fnde.gov.br