O documento descreve o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros, que tem como objetivos aumentar receitas próprias dos municípios, melhorar a eficiência da administração pública municipal e o atendimento ao cidadão, e aumentar a transparência das ações da prefeitura. O programa fornece capacitação, equipamentos e reformas para os municípios.

1. PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À
GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL
DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

2. OBJETIVOS DO PNAFM
• Aumento de RECEITAS PRÓPRIAS
Menor dependência das transferências
• Maior economicidade
Administração pública municipal com baixo custo
• Melhor atendimento ao CIDADÃO
Serviços municipais com qualidade
• Mais transparência das ações da Prefeitura
Controle social

3. Principais Entes Públicos
Envolvidos
Município contratante
executor do Programa:
Unidade de Execução
Municipal - UEM
BID Município
Ministério da Fazenda:
Unidade de Coordenação
de Programas – UCP
Caixa: Agente financeiro e Ministério da
co-executor do Programa Fazenda
CAIXA
UCP
Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID:
Origem dos recursos

4. Secretarias e Setores Atendidos
Secretaria
Secretaria
DeDe
Planejamento
Planejamento
Atendimento
Atendimento Secretaria
Secretaria
Ao
Ao DeDe
Cidadão
Cidadão Finanças
Finanças
Prefeitura
Prefeitura
Tecnologia
Tecnologia Secretaria
Secretaria
DaDa DeDe
Informação
Informação Administração
Administração

5. Produto - Espaço da Cidadania Implantado
Melhor atendimento ao Cidadão,
aumento da receita e maior
transparência.
Aquisições de equipamentos de
informática
Aquisições de equipamentos de apoio.
Reformas de espaço físico

6. Espaço da Cidadania Implantado
CADA – Central da Dívida Ativa

7. Espaço da Cidadania Implantado
156
Antes Depois

8. Espaço da Cidadania Implantado
CADA – Central da Dívida Ativa
Evolução da Arrecadação da Dívida Ativa
Valores Correntes
12
11
10
R $ M IL H Õ E S
9
8
7
6
5
4
2005 2006 2007 2008 2009 2010
7.424.936 5.316.009 4.951.091 4.631.851 6.646.774 11.247.938

9. Produto - Plano de ação fiscal
implantado
Melhoria na arrecadação própria e
maior Economicidade.
Aquisição de veículos
Aquisição de mobiliário
Aquisição de equipamentos de informática

10. Plano de ação fiscal implantado
Aquisições novas

11. Produto- Ambiente de trabalho do Paço
municipal modernizado
Mais qualidade na prestação de serviços e
maior economicidade.
Aquisição de veículos
Aquisição de mobiliário equipamentos de informática.
Reforma de ambiente

12. Ambiente de trabalho do Paço municipal
modernizado
Antes Depois

13. Ambiente de trabalho do Paço municipal
modernizado
Antes Depois

14. Produtos - Cadastro Municipal Georeferenciado,
SIG e Base Cartográfica Digital implantados
Mais qualidade na prestação de serviços e
melhoria da arrecadação.
Aquisição de equipamentos de informática.
Aquisição de veículos
Aquisição de mobiliário
Serviços Técnicos especializados

15. Cadastro Municipal Georreferenciado, SIG e
Base Cartográfica Digital implantados
Aquisições novas

16. Produtos - Departamento de informática do
município e Parque Tecnológico Municipal
Estruturados e Modernizados
Mais qualidade na prestação de serviços,
maior Transparência e maior
Economicidade.
Aquisição de equipamentos de informática
Aquisição de mobiliário
Consultoria de implantação e suporte de
servidores e de implantação de redes

17. Departamento de informática do município e Parque
Tecnológico Municipal Estruturados e Modernizados
Servidor antes Servidor depois

18. Departamento de informática do município e
Parque Tecnológico Municipal Estruturados e
Modernizados
Aquisições novas

19. Produto - Arquivo municipal
modernizado
Mais qualidade na prestação de
serviços.
Consultoria especializada em catalogação e
digitalização de documentos
Aquisição de equipamentos de apoio
Aquisição de equipamentos de informática

20. Arquivo municipal modernizado
Antes Depois

21. Arquivo municipal modernizado
Antes Depois

22. Produto: Criação da Escola do Servidor
Municipal - EFOSP
Melhor atendimento ao Cidadão.
Capacitações dos servidores públicos realizadas
nas mais diversas áreas

23. Criação da Escola do Servidor Municipal –
EFOSP – Aula Inaugural

24. Criação da Escola do Servidor Municipal
EFOSP

25. Produto - Programa de capacitação do
servidor público implantado
Melhor atendimento ao Cidadão.
Mais de 1.000 servidores públicos capacitados
nas mais diversas áreas

26. Programa de capacitação do servidor público
implantado

27. Programa de capacitação do servidor público
implantado

28. Programa de capacitação das secretarias do
projeto realizado

29. Programa de capacitação das secretarias
do projeto realizado

30. Produto- Redesenho de Processos de Trabalho
realizado
Mais qualidade na prestação de
serviços e maior economicidade.
Desenho dos processos de trabalho das
secretarias meio
Revisão dos processos de trabalho das
secretarias meio
Redesenho dos processos de trabalho das
secretarias meio

31. Redesenho de Processos de Trabalho
realizado

32. Produto - Cadastro Fiscal Mobiliário e
Multifinalitário Implantado
Aumento de receitas próprias.
Retirado do cadastro empresas inexistentes e
entrada de novas empresas.
Entrada de novos imóveis.
Melhoria arrecadação

33. Cadastro Fiscal Mobiliário e Multifinalitário Implantado
Crescimento de 95% das receitas de 2005 para o
previsto em 2010.
EVOLUÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
(Valores Correntes - Agosto 2010 - INPC)
300.000.000,00
250.000.000,00
200.000.000,00
150.000.000,00
100.000.000,00
50.000.000,00
-
REESTIMADO
2005 2006 2007 2008 2009
2010
ORÇADO 166.808.119,03 211.845.877,01 244.008.058,68 290.507.699,32 272.747.802,31 279.100.000,00
REALIZADO 183.538.855,88 215.888.105,14 239.056.353,42 257.485.302,21 267.863.314,53 300.000.000,00

34. Cadastro Fiscal Mobiliário e Multifinalitário
Implantado
Crescimento da arrecadação das receitas do tesouro
municipal da ordem de R$ 17,3 milhões em 2010.

35. Cadastro Fiscal Mobiliário e Multifinalitário
Implantado
Inclusão regular de novos loteamentos,
aumentando a base cadastral e a receita do IPTU.
Evolução da Arrecadação do IPTU
Valores Correntes
30
25
R $ M IL H Õ E S
20
15
10
2005 2006 2007 2008 2009 2010
15.693.047 18.618.949 19.219.780 20.304.512 25.513.681 28.100.785

36. Cadastro Fiscal Mobiliário e Multifinalitário
Implantado
Aumento e capacitação dos fiscais refletindo em
maiores receitas de ISSQN.
Evolução da Arrecadação do ISSQN
Valores Correntes
40
35
R $ M IL H Õ E S
30
25
20
15
10
2005 2006 2007 2008 2009 2010
16.497.171 19.606.261 22.900.024 26.874.843 30.966.126 37.043.390

38. Investimentos Realizados, em
decorrência do aumento na
arrecadação – Pavimentação da
Avenida Galileu Bicudo

39. Investimentos Realizados, em decorrência
do aumento na arrecadação– Construção da
Ponte Estrada Rural Eldorado

40. Investimentos Realizados, em decorrência
do aumento na arrecadação– Revitalição
da Praça do Carmo

41. Investimentos Realizados, em decorrência
do aumento na arrecadação Revitalização da
Praça do Quartel

42. Investimentos em andamento, em
decorrência do aumento na arrecadação
– Novo Paço Municipal