O documento discute as normas legais e aspectos comerciais do comércio exterior brasileiro. Aborda tópicos como a definição de comércio exterior, a globalização, as instituições envolvidas como a Receita Federal e o Banco Central, os regimes aduaneiros especiais e a Organização Mundial do Comércio.

1. As Normas Legais e Aspectos Comerciais do Comércio Exterior Brasileiro
Prof. João Alfredo Lopes Nyegray

2. Comércio Exterior para Advogados
•Oqueécomércioexterior?
•Comércioexteriorxcomérciointernacional;
•Impo,Expo,IED,Franchising,Licenciamento...
•Direitointernacionaledireitoprivado.

3. Comércio Exterior para Advogados
•Globalização;
•Internacionalização;
•Empresasmultinacionaisxempresasinternacionalizadas.

4. Comércio Exterior para Advogados
•OAmbienteinternacionalhoje:
•Países;
•Empresas;
•OrganizaçõesInternacionais;
•Instituiçõesfinanceiras.

5. Comércio Exterior para Advogados
•OC.I.permitequeospaísesusemseusrecursosdemodomaisespecializadoeeficiente;
•Permitemindústriaseoperáriosmaiseficientes;
•Permitemàsnaçõesatingirempadrõesdevidamaiselevadosemanteremobaixocustodosprodutosdeusocotidiano...

6. Comércio Exterior para Advogados
•Existeháséculos,mastomaforçanoséculoXX;
•Ocrescimentodaatividadedenegóciosinternacionaiscoincidecomumfenômenoconhecidoporglobalizaçãodemercados;

7. Comércio Exterior para Advogados
•BoapartedoPIBdasnaçõesvemdastrocascomerciaisinternacionais;
•NoBrasil:
•1500–1808;
•1808–1929;
•1929–1950;
•1950–1985;
•1985–hoje.

8. Comércio Exterior para Advogados
•OBrasiltemhojeaproximadamente6milhõesdeempresasdeacordocomoDieese;
•Destas,cercade21milexportam,deacordocomoSECEX;
•Oqueexplicaumnúmerotãopequenodeexportadoras?

9. Comércio Exterior para Advogados
•Origemdoproblema:
•Até1930opropósitodaaduanafoiarrecadatório;
•Até1992opropósitofoiprotecionista;
•Hojeopropósitodeveriaserregulatório...

10. Comércio Exterior para Advogados
•Ocomércioexteriorbrasileirotemmaisde3.000normasdiferentes;
•SegundooForumEconômicoMundial(WEF, WorldEconomicForum)oBrasilcaiu8posiçõesemrelaçãoàúltimapesquisadecompetitividade,de48ºpara56ºdentre148países.

11. Comércio Exterior para Advogados
•Afinal,oqueéaduanaealfândega?
•ÉvinculadaàReceitaFederaletemcomoobjetivocontrolarimportaçõeseexportações;
•Aduanatemsentidomaisamplo:éaestrutura,asregulamentações,osprocedimentos,osprédios.
•Alfândegaéarepartiçãopúblicaemsi,ondeseentregadocumentos,sepassa...

12. Comércio Exterior para Advogados
•Instituiçõesintervenientes
•AlémdaRFB:
•SECEX;
•BACEN;
•MRE;
•CAMEX

13. Comércio Exterior para Advogados
•Controleaduaneiro
•Jurisdiçãoaduaneira;
•Recintosalfandegados
•Primários;
•Secundários.

14. Comércio Exterior para Advogados
•Regimesaduaneirosespeciais
•TrânsitoAduaneiro;
•Admissãotemporária;
•Drawback;
•Lojasfrancas.

15. Comércio Exterior para Advogados
•OperaçõesdeComextemnegociaçãoporbase;
•Aspráticasgerenciaisderivam-sedahistória, culturaedoambientesocioeconômicoepolíticoinstitucionaldecadapaís.
•Paraentenderosinteressesdaoutraparteénecessáriooentendimentodeseucontextocultural.

16. Comércio Exterior para Advogados
•OrganizaçãoMundialdoComércio
•GATT1944;
•Nãodiscriminaçãoeconcorrêncialeal;
•Soluçãodecontrovérsias;
•Consulta;
•Painel;
•Apelação;
•Implementação.

17. Comércio Exterior para Advogados
•Tendências:
•Telecomunicações;
•Finanças;
•Economia;
•Fusões e aquisições;
•E-Business

18. Obrigado e até a próxima! joaoalfredo@nyegray.com