Este documento descreve a evolução dos serviços de abastecimento de água e saneamento em Portugal nas últimas duas décadas, passando da fragmentação e ineficiência na década de 1990 para um modelo mais integrado e empresarial a partir de 1993. O documento destaca os principais marcos no processo de mudança e os resultados alcançados, bem como os desafios futuros de assegurar a sustentabilidade económica, social e ambiental destes serviços.

1. Serviços de Abastecimento de Água e
Saneamento em Portugal
Duas décadas de um processo de
mudança
Alexandra Serra, APRH
1º Simpósio Nacional de Recursos Hídricos
Cidade da Praia, Cabo Verde – 16 e 17 de Julho de 2009
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1º Simpósio Nacional de Recursos Hídricos
Cidade da Praia, Cabo Verde – 16 e 17 de Julho de 2009

2. Os serviços de águas em Portugal
Um processo de mudança que se iniciou à 20 anos
2007 a 2013
3 SUSTENTABILIDADE:
A verticalização dos serviços, a generalização da empresarialização
2000 a 2006
2
EFICIÊNCIA: A generalização da integração regional
1993 a 1999
1
EFICÁCIA: A resolução dos problemas de 1ª geração, o princípio da empresarialização
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3. A situação em Portugal em 1990
• Enorme fragmentação de entidades
gestoras (mais de 300 )
• Fraca qualidade técnica dos
projectos e planeamento deficiente
• Ciclos de investimentos e
prioridades ligadas a ciclos políticos
• Dificuldades em manter os bons
profissionais nos serviços municipais
• Deficiente gestão da informação e
do conhecimento
• Baixos níveis de recuperação dos
custos dos serviços
• Degradação das infra-estruturas 75% da população 20% da população
• Riscos de devolver fundos à CE com água potável com tratamento de águas
residuais
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4. Os drivers da mudança: os primeiros passos dados em 1993
EMPRESARIALIZAÇÃO DO SECTOR
Fundo de Coesão –
Instrumento financeiro O Decreto-Lei n.º 379/93 veio criar:
da E.U. para aplicação
no sector  A figura dos sistemas regionais, nos quais
o Estado, podendo conceder a empresas de
capitais maioritariamente públicos, assume:
Quadro legal da CE –
Novas tendências • O investimento
Sistemas
• A exploração em “alta”
Sector empresarial • A gestão
público com
capacidade financeira,  A possibilidade da concessão a
recursos humanos e privados dos sistemas municipais, se essa
know-how (EPAL) for a vontade das autarquias.
A Holding estatal para o sector (AdP) foi
criada de seguida.
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5. A reorganização do sector de 1995 a 1999
A resolução dos problemas de 1ª geração
Entre 1993 e 1995 foram criados 5 sistemas multimunicipais sem integração
do ciclo urbano da água
INTEGRAÇÃO REGIONAL
Os limites administrativos deixam
de constituir obstáculos à escala
das soluções.
MODELO EMPRESARIAL
Contabilidade própria, objectivos,
prestação de contas.
RECUPERAÇÃO
INTEGRAL DE CUSTOS de
exploração e investimentos não
subsidiados
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6. A reorganização do sector de 1995 a 1999
A resolução dos problemas de 1ª geração
Características das entidades gestoras multimunicipais
O objecto do contrato entre o Estado e a entidades gestora
pública inclui a gestão, concepção, construção e exploração,
manutenção preventiva e correctiva, ampliação e reabilitação de todas
as infra-estruturas do sistema.
Sistemas
Empresa
em “alta”
Sector Empresarial do Estado
multimunicipal
+
Municípios e o Estado (Holding
Municípios envolvidos Estatal) são os accionistas da
empresa concessionária
Parcerias Público - Público
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7. A reorganização do sector de 1995 a 1999
A resolução dos problemas de 1ª geração
Características do Contrato
Sistemas
Taxa de rentabilidade pré-fixada.
em “alta”
Regulação das componentes da tarifa.
Integração de infra-estruturas municipais
existentes. A amortização do investimento inicial
Infra-estruturas da concessionária Custos de operação e manutenção das
revertem para os municípios no final do infra-estruturas
período da concessão.
A amortização dos custos de ampliação
Salvaguarda da viabilidade económica e
financeira da concessionária. A remuneração do capital, com uma taxa
de remuneração regulada
Período da Concessão – normalmente 30 O pagamento do serviço da dívida
anos
O reembolso do capital social
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8. A reorganização do sector de 1995 a 1999
Os resultados alcançados e as lições aprendidas
Soluções com sucesso nas regiões costeiras densamente.
Baixos níveis de atendimento em saneamento de águas
residuais no interior do país.
Falta de eficiência na operação de sistemas municipais.
Necessidade de beneficiação do nível de tratamento em ETA e ETAR
em exploração.
Falta de sustentabilidade económica nos sistemas municipais e
dificuldades na aplicação do princípio do poluidor – pagador.
1990 1999 2006
ABASTECIMENTO DE ÁGUA (%) 75 88 95%
RECOLHA DE ÁGUAS RESIDUAIS (%) 50 72 90%
TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS (%) 20 55 90%
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9. O Plano Estratégico 2000 - 2006
Objectivos e estratégia: da eficácia à eficiência
Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento
2000 – 2006
Aumento dos níveis de atendimento até 95% em abastecimento
de água e 90% em saneamento de águas residuais.
Implementação de soluções integradas, preferencialmente
envolvendo simultaneamente o abastecimento de água e o
saneamento de águas residuais (Ciclo Urbano da Água).
Promoção de soluções empresariais.
Fixação de sistemas tarifários que assegurem a
sustentabilidade económica.
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10. O Plano Estratégico 2000 - 2006
O balanço da sua implementação
Entre 1993 e 1995 foram criados 5 Entre 2000 e 2004 foram criados 12 novos
sistemas multimunicipais sistemas multimunicipais
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11. O Plano Estratégico 2000 - 2006
O balanço da sua implementação
Estações
Infraestruturas
Captações Condutas Reservatórios
Tipo de Sistema ETA (un.) Elevatórias
(un.) (km) (un.)
(un.)
Plurimunicipais AA 542 275 584 8 858 1 272
ETAR Estações Elevatórias Interceptores
Tipo de Sistema
(un.) (un.) (km)
Plurimunicipais AR 1 035 1 127 4 067
Atendimento
NÍVEL MÉDIO DE COBERTURA
VERTENTE EM “ALTA” POTENCIAL
AA SAR
GLOBAL 93% (93%) 89% (76%)
Investimentos
VERTENTES ALTA BAIXA TOTAL
Abastecimento de Água 1 435 312 1 747
Saneamento de Águas Residuais 1 972 606 2 578
TOTAL (1000 euros) 3 407 918 Simpósio Nacional de Recursos Hídricos
1º
4 325
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12. O Plano Estratégico 2000 - 2006
O balanço da sua implementação
População abrangida pelas diferentes classesDE PREÇO MÉDIO DOS SERVIÇOS
POPULAÇÃO ABRANGIDA PELAS DIFERENTES CLASSES de preço médio dos serviços
Saneamento de Águas
Residuais
Abastecimento de Água
0 2.000.000 4.000.000 6.000.000 8.000.000 10.000.000
População (nº habitantes)
Tarifas (€/m3) < 0,20 [0,20-0,40] ]0,40-1,00] >1,00
Nº de municípios em função dasCLASSES DO PREÇO MÉDIO médio dos serviços
Nº DE MUNICÍPIOS EM FUNÇÃO DE classes do preço DOS SERVIÇOS
Saneamento de Águas
Residuais
Abastecimento de Água
0 50 100 150 200 250
Municipios (nº)
Tarifas (Euros/m3) < 0,20 [0,20-0,40] ]0,40-1,00] >1,00 1º Simpósio Nacional de Recursos Hídricos
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13. O Plano Estratégico 2000 - 2006
O balanço da sua implementação
COMPARAÇÃO ENTRE A TARIFA APLICADA NOS SISTEMAS EM BAIXA E A TARIFA DOS SISTEMAS
MULTIMUNICIPAIS (Euros/m3)
Saneamento de Águas Residuais
0,60
Sistemas em baixa Sistemas multimunicipais
0,50
0,40
0,30
0,20
0,10
0,00
ÁGUAS DO CENTRO ALENTEJO
ÁGUAS DO NORTE ALENTEJANO
AGUAS DO MINHO E LIMA
ÁGUAS DE TRÁS-OS-MONTES AD
ÁGUAS DO MONDEGO
ÁGUAS DO ZÊZERE E CÔA
ÁGUAS DO CENTRO
ÁGUAS DO DOURO E PAIVA
ÁGUAS DO OESTE
SIMTEJO
SIMLIS
SIMRIA
SIMARSUL
ÁGUAS DO ALGARVE
SANEST
ÁGUAS DO CÁVADO
ÁGUAS DO AVE
EPAL
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14. O Plano Estratégico 2000 - 2006
O balanço da sua implementação
Aspectos positivos Aspectos negativos
• Integração territorial das soluções Deficiências na articulação
em alta. entre as vertentes “alta” e “baixa”.
• Aumento das taxas de Insuficiente cobertura de
atendimento e da qualidade de serviço nos sistemas
serviço. municipais e tarifas não
sustentáveis.
• Contributo importante para o
cumprimento da legislação
Baixa densidade de intervenção
ambiental, nomeadamente a
do regulador para a maioria das
directiva das águas residuais
entidades gestoras municipais.
urbanas.
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15. O Plano Estratégico 2007 - 2013
Assegurar a sustentabilidade nas três vertentes
QUESTÕES DECISIVAS PARA 2007 - 2013
Revisão dos objectivos para o sector, com
base nos resultados da implementação do
PEAASAR I
Modelos de gestão adequados à resolução da SUSTENTABILIDADE
problemática dos sistemas em “baixa” e da SOCIAL
articulação com os sistemas em “alta”.
SUSTENTABILIDADE
ECONÓMICA E
Bases para uma política tarifária a nível FINANCEIRA
nacional.
SUSTENTABILIDADE
Fontes de financiamento, enquadramento AMBIENTAL
financeiro das acções a desenvolver e condições
de acesso ao financiamento.
Reforço e alargamento dos poderes do
regulador sectorial.
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16. O Plano Estratégico 2007 - 2013
Assegurar a sustentabilidade nas três vertentes
Os modelos de gestão futuros têm de incluir soluções
alternativas que resolvam os constrangimentos diagnosticados
OPTIMIZAÇÃO DAS “ALTAS”
• Fusão de sistemas existentes
• Optimização tarifária
• Revisão de pressupostos
das Concessões
TARIFAS SUSTENTÁVEIS INTEGRAÇÃO DAS “BAIXA”
• Capacidade de amortização • Integração plurimunicipal
e geração de cash-flow • Adopção de modelos de
•Tarifários uniformizados e gestão empresarial
socialmente aceitáveis
FINANCIAMENTO
• Fundo de Coesão
• Participação do sector privado
• Participação da banca
comercial e BEI
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17. O Plano Estratégico 2007 - 2013
Ponto de situação em 2009
Sustentabilidade Económica versus Sustentabilidade Social
Custo Médio
Nacional de
2,72 €/m3 Custo médio do serviço
(euros por m3 de água facturada, preços 2008)
6,50 6,07
6,00
5,50
5,00 4,66 4,73
4,41
Euros por cada m3 de AA
4,50
4,00 3,85
3,55 3,59
3,50
3,00 2,77
2,57
2,50 2,35
2,00
1,50
1,00
0,50
0,00
Noroeste Trás os Montes e Baixo Vouga Zêzere e Côa Mondego e Lis Centro Interior Oeste Norte Alentejano Centro Alentejo Algarve
Alto Douro
Custo Serviço em 2008 Média Nacional AA e AR
A actualização de estudos anteriores aponta para um custo médio nacional na ordem
dos 2,72 euros por m3 de água facturada, incluindo as duas grandes áreas
metropolitanas e as demais regiões
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18. Principais conclusões e lições a retirar
• Os serviços de água são regionais, não são locais
(nem nacionais).
• Empresarialização é muito importante (não é sinónimo de
privatização).
• Separação da actividade grossista da actividade
retalhista foi erradamente aplicada generalizadamente.
• A recuperação total de custos é uma miragem. Para
que o serviço seja sustentável a preço razoável são
necessários:
• Investimentos fortemente subsidiados
• Custos de operação e manutenção suportados pela tarifa
• Os serviços de água e saneamento devem ser prestados
por uma mesma entidade.
• A regulação, ou pelo menos o benchmarking, são
importantes para garantia da qualidade do serviço e defesa
dos consumidores.
• A estabilidade do modelo adoptado é importante.
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