O documento discute a importância do Plano Plurianual (PPA) para organizar as políticas públicas dos governos nos próximos 4 anos. O PPA define metas e ações do governo em áreas como saúde, educação e infraestrutura. No entanto, muitos municípios não conseguem acessar recursos federais por falta de projetos bem elaborados que atendam aos requisitos dos programas governamentais. Isso resulta em bilhões de reais não aplicados na melhoria de serviços públicos como saneamento e habitação.

1. A Importância do PPA (Plano Plurianual) nas Políticas Públicas e Seus
Agentes
By: Adilson Motta, 2014
O Plano Plurianual (PPA) é uma obrigação legal e está
prevista no artigo 165 da Constituição Federal, o qual se
destina a organizar e viabilizar a ação pública com vistas a
cumprir os fundamentos e os objetivos da república.
É por meio do PPA que é declarado o conjunto das
políticas públicas do governo para o período de quatro anos, e
os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.
O plano apresenta a visão de futuro para o país, estados
e municípios – que se adote.
É por meio dele que o governo declara e organiza sua
atuação, a fim de elaborar e executar políticas públicas
necessárias.
O plano permite também, que a sociedade tenha um
maior controle sobre as ações concluídas pelo governo, bem
como sua elaboração participativa, no momento de sua
participação.
Pode-se afirmar que o PPA é a bússola do governo no
que diz respeito às metas e ações a serem cumpridas.
As secretarias são as artérias do governo, as quais no
interior do plano são contempladas as metas sociais

2. específicas de políticas públicas a serem cumpridas conforme
diagnóstico predefinido. O político/governo que não governa
com e nesse aporte, governa sem rumo. Como um barco a
deriva, sem rumo que não terá vento a seu favor contra os
rochedos dos problemas sociais a serem enfrentados.
Mais da metade das prefeituras perdem verbas por falta de
projetos, e administram suas políticas públicas com a reprimida
soma orçamentária dos repasses constitucionais. Para ser
exemplar com um caso, vale citar que, recursos na ordem de
R$ 8 bilhões formam o caixa do Governo Federal para obras de
desenvolvimento urbano. Porém, apenas 10% desse recurso é
aplicado. O recurso fica parado devido às dificuldades que as
prefeituras têm para elaborar projetos que viabilizem o
financiamento de obras por programas do Governo.
São obras de saneamento, urbanização de favelas e
construção de moradias que deixam de ser executado devido
as prefeituras não possuírem estrutura para fazer os projetos e
nem disponibilidade financeira para contratar técnicos que
desempenhem essa tarefa.
―Geralmente, o desconhecimento dos programas também
contribui para isso. Por outro lado, os municípios conseguem
recursos através de emendas de senadores e deputados
federais do Piauí. E mesmo assim ainda temos um déficit nos
recursos que são alcançados pelos prefeitos‖, afirmou
Francisco Macedo. E acrescentou: ―Muitas vezes se
desenvolve iniciativas boas, mas não se consegue retratá-las
no papel de acordo com a sistemática exigida‖. (Fonte:
http://www.portalodia.com/noticias, 2015).
Projetos bem elaborados aumentam as chances de mais
prefeituras angariarem recursos junto ao Governo Federal. A
meta é que mesmo com a orientação aos prefeitos para que
invistam na contratação de bons profissionais da área técnica
para elaboração de projetos nas mais diversas áreas, a APPM
disponibilize uma equipe que atenderá todas as prefeituras.

3. A falta da apresentação de projetos por parte dos
municípios inviabiliza a realização de convênios e de
investimentos federais.
A falta de capacidade dos governos estaduais e
municipais para elaborar projetos que promovam o
desenvolvimento ou que resolvam problemas simples, como as
enchentes que se sucedem ano após ano. Uma consulta feita
pelo Correio em três pastas — Turismo, Cidades e Justiça —
mostrou que, entre 2008 e 2012, quase R$ 4 bilhões
disponibilizados pelo governo federal a governadores e
prefeitos voltaram aos cofres do Tesouro Nacional porque os
demais entes federados tiveram problemas técnicos e não
apresentaram propostas para aplicar esses recursos.