1. A justiça social, pilar da sociedade
BOUTROS BOUTROS-GHALI
O desenvolvimento não se realiza nem no vazio nem no abstrato. Inscreve-se num
determinado contexto social e responde a condições sociais específicas. Afeta todos os
aspectos da sociedade, assim como todos os aspectos da sociedade contribuem para o
desenvolvimento ou o impedem. O crescimento econômico e a evolução tecnológica
agem sobre as relações humanas, as estruturas sociais, os valores e as maneiras de viver.
O desenvolvimento dos recursos sociais e humanos torna a vida em sociedade mais
harmoniosa, promove a integração e a coesão social e constitui uma base,
simultaneamente sólida e adaptável, para assegurar o progresso a longo prazo.
Os esforços em prol do desenvolvimento devem tomar
como ponto de partida as condições sociais existentes.
São elas que, em grande medida, determinam as
prioridades e orientam o desenvolvimento. No mundo em
desenvolvimento, a luta contra a pobreza e a doença, a
necessidade de educar a população e de lhe garantir os
meios de subsistência são prioridades imediatas. Em
muitos países em transição, é urgente enfrentar
dificuldades econômicas brutais, a decadência da indústria
e das infra-estruturas e a profunda desorientação das
populações. Nos países mais ricos, o aparecimento de
uma classe profundamente desfavorecida, marginalizada e sem perspectivas de futuro, a
chegada de um número cada vez maior de migrantes econômicos e o recrudescimento
da xenofobia e da intolerância são realidades cada dia mais tangíveis.
A população constitui a principal riqueza de um país. É o seu bem-estar que deve definir
o desenvolvimento. São a sua energia e o seu espírito de iniciativa que determinam o
desenvolvimento. Essas características determinam a natureza e a orientação do
desenvolvimento humano sustentável. Investir nas pessoas não tem apenas a vantagem
de aumentar a produtividade da mão-de-obra e de promover o acesso a oportunidades
em nível mundial. Uma população instruída e saudável contribui também para a coesão
social e o dinamismo do país.
A pobreza absoluta, a fome, a doença e o analfabetismo afetam um quinto da população
mundial. A tarefa mais urgente consiste em atacar tanto as causas como as
conseqüências desses flagelos. Essa tarefa exige nossa ação e nosso empenho. É
necessário partilhar tanto quanto possível os esforços em prol do desenvolvimento,
aplicar estratégias com uma base ampla e orientar os esforços de desenvolvimento para
projetos mais destinados a satisfazer as necessidades sociais do que o prestígio nacional.
As taxas de crescimento demográfico influem no consumo e nos modos de produção da
sociedade. Para além de um determinado nível, um crescimento demográfico,
insustentável e intolerável, pode ter efeitos negativos nos esforços em prol do
desenvolvimento, em escala mundial. Por sua vez, esses efeitos têm profundas
implicações para a utilização de recursos naturais, como a água, a madeira, os
combustíveis e o ar. A ação dos governos em campos como a educação e os cuidados de
saúde arrisca-se a ver-se também comprometida.
Nos países pobres, o setor
agrícola absorve a maior
parte da mão-de-obra e
tem importância prioritária
no desenvolvimento.

2. As taxas de fecundidade e de mortalidade têm conseqüências sociais que vão muito
além das contagens demográficas. Assim, com a queda da fecundidade, o tamanho dos
núcleos familiares e o tempo consagrado a gerar e criar filhos diminuem. Essas
mudanças permitem que cada vez mais mulheres prossigam os estudos e decidam
trabalhar fora de casa. Seu nível de instrução aumenta também suas possibilidades de
emprego e torna-as mais aptas a escolher a vida que desejam. A queda da mortalidade e
da fecundidade tem também como resultado o envelhecimento das populações. Esse
fenômeno tem efeitos importantes sobre a mão-de-obra, as taxas de dependência, os
serviços de previdência social e os sistemas de prestação de cuidados de saúde.
Os conflitos que perduram alteram profundamente a situação demográfica dos estados;
devido a eles, cada vez mais mulheres são chefes de família e o número de órfãos e
deficientes aumenta. Essas populações vulneráveis requerem toda a nossa atenção. Só
quando a unidade familiar for reconstituída e forem dispensados cuidados às pessoas
mais fracas e às mais gravemente afetadas é que se poderá empreender um esforço em
prol do desenvolvimento, em escala mais ampla.
A integração social deve ser encarada como uma prioridade do desenvolvimento em
todo o mundo, independentemente do nível de desenvolvimento dos Estados. A
integração social permite que se combatam a discriminação, o fanatismo, a intolerância
e a perseguição. Permite também evitar o descontentamento social, o separatismo, o
micronacionalismo e os conflitos.
Hoje em dia, a questão da integração social assume cada vez mais uma dimensão
internacional. Populações inteiras atravessam as fronteiras em busca de uma vida
melhor. Milhões de pessoas fogem da guerra, da fome e das catástrofes naturais.
Milhões delas expatriam-se em busca de emprego. Na maior parte dos países de
acolhimento, a regulamentação da imigração é hoje uma questão política controversa. E,
na maioria dos países de origem, as pressões políticas para emigrar juntam-se às tensões
sociais e econômicas. Quanto mais qualificados e instruídos são os emigrantes, mais
representam uma pesada perda para seu país de origem.
Enquanto o desenvolvimento não tiver avançado em escala mundial, vastos segmentos
das populações continuarão a atravessar as fronteiras, independentemente dos esforços
que se façam para controlar ou barrar seu fluxo. Em certas sociedades, a desconfiança
em relação aos migrantes atiça o ódio e a intolerância, e a política dos poderes públicos
parece, freqüentemente, sancionar a exclusão, em vez de promover a integração social.
Noutros casos, são grupos de imigrantes que se recusam a integrar-se na sociedade de
acolhimento. Assim, a situação dos migrantes tornou-se quase sempre uma fonte
considerável de tensões nas relações entre os Estados.
A enorme tarefa que o desenvolvimento representa não pode ser empreendida por
homens e mulheres cuja única preocupação é comer o suficiente para sobreviver ou
lutar contra a doença. Do mesmo modo, os analfabetos e os que não têm instrução não
podem esperar competir numa economia mundial que se torna cada vez mais complexa
e sofisticada. Por outro lado, as sociedades que marginalizam ou alienam as mulheres
impedem-se, devido a esse fato, de utilizar plenamente todos os seus recursos humanos.
Embora seja importante investir nos bens materiais, para incentivar o crescimento
econômico, não é menos indispensável que se invista no desenvolvimento humano, a

3. fim de promover uma competitividade a longo prazo e garantir um progresso estável e
duradouro. O investimento nos recursos humanos deve, por conseguinte, ser encarado
não apenas como um resultado do crescimento econômico, mas antes como um motor
poderoso do desenvolvimento, sob todos os aspectos. Não é possível construir uma
economia e uma ordem política estáveis numa sociedade instável. A sustentabilidade
exige um tecido social sólido.
Os poderes públicos deverão, por isso, favorecer um amplo acesso aos bens e garantir a
igualdade de oportunidades. Deverão igualmente criar condições políticas favoráveis ao
desenvolvimento social. Trata-se de responsabilidades importantes que recaem sobre o
governo e sobre todas as instituições da sociedade. Os governos devem ainda velar para
que os fatores sociais e ecológicos sejam tomados em consideração na economia de
mercado e para que as atividades que fomentam o desenvolvimento do indivíduo na
sociedade sejam privilegiadas. Neste sentido, torna-se freqüentemente necessária a ação
dos governos no campo da educação, dos serviços de saúde, da habitação e da
previdência social.
Uma sociedade civil dinâmica é a condição sine qua non de um desenvolvimento social
duradouro. O desenvolvimento social deve poder firmar-se na sociedade donde procede.
Os governos podem tomar a iniciativa do progresso social e promovê-lo, mas não
podem, nem devem, ser o único motor desse desenvolvimento. As organizações não-
governamentais (ONGs), as associações, as empresas privadas, os sindicatos e outras
instituições representativas devem participar ativamente no progresso social. As ONGs
nacionais, em particular, podem servir de intermediárias e transformar-se em porta-
vozes da população, dando-lhe a possibilidade de exprimir suas necessidades,
preferências e concepção de uma sociedade mais justa. Os responsáveis deveriam
considerar essas organizações não como rivais, mas sim como parceiros. O reforço da
sociedade civil deve ser um dos objetivos principais dos poderes públicos.
A participação da população, em todos os níveis da sociedade, é indispensável para criar
as condições para o desenvolvimento social. Os povos devem participar ativamente na
definição de seus próprios objetivos. Devem poder fazer ouvir sua voz nos órgãos de
decisão, de modo a permitir que seja formulada uma política de desenvolvimento
adaptada a suas aspirações.
Para que os governos possam tomar consciência dos custos sociais das suas políticas, é
indispensável a existência de um sistema democrático e de uma sociedade civil
dinâmica. Em muitos países, o necessário processo de ajustamento estrutural da
economia teve graves conseqüências no plano social. O efeito mais imediatamente
visível foi a subida dos preços ao consumidor, o aumento do desemprego e a diminuição
dos rendimentos. Estas dificuldades foram particularmente insuportáveis para as
populações pobres e os grupos vulneráveis. Em numerosos casos, as restrições
orçamentais implicaram uma diminuição geral das despesas públicas destinadas ao setor
social, o que agravou ainda mais a situação.
O ajustamento estrutural permite corrigir graves desequilíbrios econômicos. Mas, por
outro lado, é também claro que as necessidades e prioridades da pessoa humana não
devem ser descuidadas e que o ajuste e a mudança devem ter como objetivo o bem-estar
dos homens e das mulheres. As leis da economia não podem ser modificadas, mas suas
conseqüências sociais podem ser atenuadas. Isto equivale a dizer que é preciso

4. demonstrar flexibilidade. Perante estas situações, é, pois, necessário incentivar os
governos a perseverar e, ao mesmo tempo, ajudá-los a atenuar o brutal impacto social
dessas reformas.
A criação de postos de trabalho produtivos é indispensável para reduzir a pobreza e
promover a integração social. Ora, o desemprego não pára de aumentar no mundo. Em
numerosos países, o número de desempregados aumentou e os que têm emprego
assistem, por vezes, a uma queda significativa de seus salários reais. Nos países onde o
pleno emprego era antes a regra oficial, o crescimento rápido do desemprego teve
graves efeitos econômicos e sociais e profundas conseqüências psicológicas. Em alguns
países, uma recessão econômica prolongada gerou o fenômeno do "crescimento não
criador de empregos" e suscitou um sentimento generalizado de insegurança no plano
laboral. Calcula-se que, numa população ativa mundial de 2,5 bilhões de pessoas, 30%
não têm um emprego produtivo.
Não existe uma fórmula única para eliminar o desemprego ou criar emprego produtivo.
Os níveis de emprego podem ser influenciados pelas medidas que têm por objeto o
mercado de trabalho, pelos programas de formação e de reciclagem, por programas que
visem a criação de empregos e pela política macroeconômica. Como tudo indica que,
num futuro próximo, será o setor privado a criar a maior parte dos postos de trabalho, há
que prever estruturas de incentivo para atrair e canalizar os investimentos privados.
Uma das tarefas do Estado consiste precisamente em promover um conjunto de
condições que permita que o setor privado crie mais e melhores empregos. Para isso,
são essenciais um enquadramento jurídico e realista, um contexto favorável ao
investimento e a manutenção de infra-estruturas de base.
Nos países em desenvolvimento, é o setor agrícola que absorve a maior parte da mão-
de-obra. O aumento da produtividade agrícola bem como a ampliação e a diversificação
da gama de atividades agrícolas e das atividades com elas relacionadas devem ser
considerados como uma prioridade do desenvolvimento. As políticas de fixação dos
preços dos produtos alimentares, as técnicas agrícolas, as atividades rurais não
relacionadas com a agricultura mas ligadas ao emprego, a infra-estrutura rural e os
programas de defesa do meio ambiente são outros elementos essenciais para apoiar o
setor rural. Convém igualmente continuar a apoiar a investigação agrícola que visa
aumentar o rendimento.
As possibilidades de emprego dependem também das condições da economia
internacional e da estrutura do ambiente econômico mundial. As barreiras comerciais
têm repercussões muito negativas, na medida em que suprimem postos de trabalho
produtivos e meios de subsistência nos países produtores e atrasam o crescimento
econômico.
Hoje em dia, as questões relacionadas com o emprego devem ser analisadas num
contexto internacional. Os países em transição iniciaram a evolução necessária para uma
economia de mercado, mas têm, neste momento, taxas de desemprego mais elevadas do
que as do passado. Nos países industrializados mais ricos, o desemprego estrutural
aumentou. Acresce que uma maior concorrência internacional tornou um grande
número de indústrias obsoletas e, no setor da defesa, desapareceram milhares de postos
de trabalho. É, pois, preciso dar uma nova formação a milhões de trabalhadores. Em
qualquer tipo de economia, a mobilidade profissional é um elemento importante da

5. criação de emprego. Mas a sua eficácia econômica pode ser acompanhada por
perturbações psicológicas e sociais. Compete, portanto, aos governos, às empresas e aos
sindicatos, promover a adaptação e a mobilidade dos trabalhadores e assegurar o acesso
à formação e à previdência social, durante os períodos de transição.
Um bom ensino primário e secundário proporciona não só amplo conhecimento de base
como um pilar para a posterior aquisição de conhecimentos mais especializados.
Permite que o indivíduo renove e adapte seus conhecimentos em função de suas
necessidades e das da sociedade. O ensino promove a igualdade de oportunidades e
contribui, por isso, para uma maior eqüidade. É um fator de progresso em todos os
aspectos, tanto no político, como no econômico, no ecológico ou no social.
A importância da dimensão social do desenvolvimento deve ser reconhecida e tomada
em consideração. Politicamente, é necessário insistir mais na questão do
desenvolvimento social, tanto no plano nacional como no internacional. Cada país deve
procurar conseguir o desenvolvimento social da sua própria sociedade e contribuir para
a procura de uma solução mais global. O fim dos confrontos ideológicos nos dá,
atualmente, uma oportunidade histórica única de agir nesse sentido.
Agenda para o desenvolvimento. Lisboa, Centro de Informação das Nações Unidas,
1994, pp. 32-40.
Boutros Boutros-Ghali é diplomata egípcio e foi secretário geral da ONU de janeiro de
1992 a dezembro de 1996.