O documento descreve o Plano Decenal de Educação para Todos elaborado pelo MEC em 1993 para cumprir as metas da Conferência Mundial de Educação para Todos de 1990. O plano estabeleceu diretrizes para a educação brasileira até 2003 e teve como objetivo recuperar a escola fundamental no país.

1. 2014-2023

2. Sêneca, a 2.000 anos.

3.  Plano Decenal de Educação para Todos
 Documento elaborado em 1993 pelo Ministério da
Educação (MEC) destinado a cumprir, no período de
uma década (1993 a 2003), as resoluções da
Conferência Mundial de Educação Para Todos,
realizada em Jomtien, na Tailândia, em 1990, pela
Unesco, Unicef, PNUD e Banco Mundial. Esse
documento é considerado "um conjunto de
diretrizes políticas voltado para a recuperação da
escola fundamental no país".
 Em Bom Jardim, o Primeiro Plano Decenal de
Educação Elaborado foi em 2002 – com vigência
até 2013. (Já Venceu).

4. Dessa forma, a Conferência de Jomtien é um marco político e
conceitual da educação fundamental, constituindo-se em um
compromisso da comunidade internacional em reafirmar a
necessidade de que "todos dominem os conhecimentos
indispensáveis à compreensão do mundo em que vivem",
recomendando o empenho de todos os países participantes
em sua melhoria.
O Plano Decenal de Educação para Todos foi apresentado pelo
governo brasileiro em Nova Delhi, num encontro promovido
pela Unicef e pelo Banco Mundial e que reuniu os nove países
mais populosos do Terceiro Mundo - Tailândia, Brasil,
México, Índia, Paquistão, Bangladesh, Egito, Nigéria e
Indonésia - que, juntos, possuem mais da metade da
população mundial. Lá o documento foi aprovado pelas duas
organizações internacionais, que também ajudaram a
elaborar a Declaração de Nova Delhi, estabelecendo posições
consensuais entre os nove países participantes, na luta pela
satisfação das necessidades básicas de aprendizagem para
todos.
As idéias contidas no Plano Decenal, portanto, têm origem na
preocupação da comunidade internacional com a educação,
tendo em vista o novo cenário social advindo da sociedade da
informação. Nesse sentido, a educação fundamental tem sido
considerada um "passaporte para a vida“ – Um instrumento de Inclusão Social

5. 1. IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO:
A) Denominação do Município;
B) Criação: Ato de Criação;
C) Evolução Histórica;
D) Urbanização: Informar o processo de
Urbanização e seu Crescimento (Vila,
povoado, distrito);
E) Formas de ocupação, parcerias,
agroindústrias, colônias de pescadores;
F) Limites históricos e Geográficos;

6.  CARACTERIZAÇÃO FÍSICA
 1- Localização, área, altitude média, distância em relação à capital e
aos principais centros urbanos do Estado ou da Região;
 Coordenadas geográficas
 Limites atuais – norte, sul, leste, oeste.
 Hidrografia, clima, características.
 Temperatura média anual;
 Formação vegetal;
 Solos predominantes e aspectos geológicos;
 Área do município: urbana e rural em km².
ASPECTOS POPULACIONAIS
1. Características gerais da população: Etnia, Origens, População Urbana e Rural.
2. Alteração encontrada entre os censos 1980, 1991, 2000, 2010, 2013 (IBGE).
3. População por sexo, cor, faixa etária (verificar projeções fornecidas no site do
SUS, Ministério da Saúde ou IBGE – Últimos Dados publicados.

7. Marco Inicial: A Realidade
Elaboração/
Reelaboração
MODALIDADEou...
DIAGNÓSTICO
Objetivos e Metas
Programas, Projetos e
Ações)

8. • Educação Infantil;
• Ensino Fundamental (1º ao 9º ano);
• Ensino Médio;
• Educação Superior;
• Educação de Jovens e Adultos;
• Educação Especial;
• Educação do Campo;
• Educação a Distância e Tecnologias
Educacionais.
• Educação Indígena

9. * Formação e Valorização dos
Profissionais da Educação
• Gestão e Financiamento
• Acompanhamento e Avaliação do
Plano

10. Diretrizes???
Objetivo = Meta ou alvo que se quer atingir, posição estratégica a ser
obtida.
Diretriz = Linha segundo a qual se traça um plano de qualquer
caminho; conjunto de instruções ou indicações para se levar a termo
um negócio ou empresa (no caso, sua meta ou alvo).
Já a meta é algo mais tangível, mais concreto, mais específico.
A ELABORAÇÃO DO PLANO DAR-SE-Á EM 03 MOMENTOS:
I- LEVANTAMENTO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS PARA ATUALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO;
II- ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES E METAS – EM CONFORMIDADE COM O PLANO
NACIONAL E A REALIDADE LOCAL DA POLÍTICA DE EDUC. MUNICIPAL. (CADA
COORDENADOR DE ÁREA TEMÁTICA IRÁ REAVALIAR AS DIRETRIZES NACIONA, A
MUNICIPAL E ATUALIZAR DE ACORDO COM A NACIONAL ATUALIZADA – PARA SERVIR
DE DADOS E BASES PARA OS ESTABELECIMENTOS DAS METAS.
III- APÓS LEVANTAMENTO DO DIAGNÓSTICO, REUNIÕES MARCADAS EM CALENDÁRIO
PARA A CONSTRUÇÃO DAS METAS – QUE CULMINARÁ NA AUDIÊNCIA PÚBLICA E A
PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E DEMAIS ÓRGÃOS DE
REPRESENTAÇÃO CIVIL.

11. Art. 1º SÃO DIRETRIZES DO PNE – 2011/2020:
I- erradicação do analfabetismo;
II- Universalização do atendimento escolar;
III- Superação das desigualdades educacionais;
IV- Melhoria da qualidade do ensino;
V- Formação para o trabalho;
VI- Promoção da sustentabilidade socioambiental;
VII- Promoção humanística, científica e tecnológica do país;
VIII- Estabelecimento de Metas de aplicação de recursos públicos
em educação como proporção do produto interno bruto.
IX- Valorização dos profissionais da educação; e
X- Difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade
e a gestão democrática da educação.

12.  Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da
população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de
educação infantil de forma a atender a 50% da população
de até 3 anos.
Meta 2: Criar mecanismos para o acompanhamento
individual de cada estudante do ensino fundamental.
(Ficha individual de avaliação dos alunos).
Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar
para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020,
a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%,
nesta faixa etária.
Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o
atendimento escolar aos estudantes com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

13.  Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os 8 anos
de idade.
Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em 50% das
escolas públicas de educação básica.
Meta 7: Atingir as médias nacionais para o Ideb já previstas no
Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)
Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24
anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as
populações do campo, da região de menor escolaridade no país
e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média
entre negros e não negros, com vistas à redução da
desigualdade educacional.
Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos
ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o
analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de
analfabetismo funcional.

14.  Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de
educação de jovens e adultos na forma integrada à educação
profissional nos anos finais do ensino fundamental e no
ensino médio.
Meta 11: Duplicar as matrículas da educação profissional
técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.
Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação
superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de
18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.
Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior pela
ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições
de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente
em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores. 7
estratégias.
Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na
pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação
anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. 9 estratégias.

15.  Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a
União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios,
que todos os professores da educação básica possuam
formação específica de nível superior, obtida em curso
de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Meta 16: Formar 50% dos professores da educação
básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu,
garantir a todos formação continuada em sua área de
atuação.
Meta 17: Valorizar o magistério público da educação
básica a fim de aproximar o rendimento médio do
profissional do magistério com mais de onze anos de
escolaridade do rendimento médio dos demais
profissionais com escolaridade equivalente.
Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência
de planos de carreira para os profissionais do magistério
em todos os sistemas de ensino.

16.  Meta 19: Garantir, mediante lei específica
aprovada no âmbito dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios, a nomeação
comissionada de diretores de escola vinculada a
critérios técnicos de mérito e desempenho e à
participação da comunidade escolar.
Meta 20: Ampliar progressivamente o
investimento público em educação até atingir,
no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno
Bruto (PIB) do país.

17. 1º Valorização
do Professor
Qualidade
Do Ensino
3º Sistema
Educacional
Organizado
e Eficiente
2º A
qualidade
da Prática
Pedagógica

18.  O Plano de Cargos, Carreira e Salário
 Realização de concursos público para o
preenchimento das vagas;
 A infraestrutura tecnológica com garantia de
acesso aos recursos de informática e aos
serviços de reprografias de textos.
 A garantia de formação Inicial compatível na
forma da lei.
 Garantia de Formação Continuada.
 Desenvolver o Projeto da Rede Escolar de
informática; O projeto de tecnologia para
crianças com necessidades especiais.

19.  Capacitação de Professores e Técnicos em
Informática.;
 Erradicação do analfabetismo. Em 2002 Bom
Jardim tinha 42%. No final de 2013, caiu para 31%.
 Construção da Casa do Professor.
 TECNOLOGIA EDUCACIONAL: Informatizar todas
as escolas da rede municipal até 2013.
 TECNOLOGIA EDUCACIONAL: Construir salas
para laboratório de informática em todas as
escolas da rede municipal.
 Programa de Formação de Professores: Habilitar
120 professores em nível superior para séries
iniciais.
 Implantar as TVs Educativas em todas as escolas
da rede municipal.