1. CONTABILIDADE DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL A VISÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

3. Objeto: Pode-se afirmar que o objeto da Contabilidade Pública é o patrimônio da entidade, evidenciando os bens, direitos e obrigações. Objetivo: O objetivo da Contabilidade é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade, em apoio para o processo de tomada de decisão.

4. FUNÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DADOS EXTRAÍDOS DE UMA LEI MUNICIPAL

7. ASPECTOS LEGAIS E PRÁTICOS DA CONTABILIDADE DO RPPS

10. ORIGEM DOS RECURSOS Em relação a contribuição patronal, cabe destacar que esta pode ser dividida em alíquota normal e suplementar , ou seja, se o Município apresenta déficit atuarial, faz-se necessária a contribuição suplementar para cobertura deste déficit.

13. ORIGEM DOS RECURSOS A base de cálculo para apuração das contribuições dos servidores ativos, inativos e pensionistas, bem como, das contribuições patronais, deve ser extraída da folha de pagamento mensal dos servidores vinculados ao RPPS.

14. VISUALIZAÇÃO DAS RECEITAS DO RPPS NO BALANCETE DA RECEITA

15. AQUI INFORMADAS SOMENTE CONTAS ANALÍTICAS Estado do Rio Grande do Sul BALANCETE DA RECEITA Mês: 12/2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE xxxxxxx Unidade Gestora: FUNDO MUNIC. DE PREVIDÊNCIA Receita Previsto Arrec. Mês Arrec. Ano Diferen-ça 1210.29.07 Contrib.Servidor Ativo Civil 20,00 1,50 25,00 5,00 1210.29.09 Contrib.Servidor Inativo Civil 5,00 0,50 5,00 0,00 1210.29.11 Contrib.Servidor Pensionista Civil 5,00 0,50 5,00 0,00 1328.00.00 Remun.Investim.RPPS 20,00 2,00 30,00 10,00 1922.10.00 Compensação Previdenc. 5,00 0,00 5,00 0,00 7210.29.01 Contr.Patronal Serv.Ativo 20,00 1,50 25,00 5,00 7210.29.03 Contr.Patr.Serv.Inativo 5,00 0,50 5,00 0,00 7210.29.05 Contr.Patr.Serv.Pensio- nista 5,00 0,50 5,00 0,00 7210.29.13 Contrib.Previd.Amortiz. Déficit Atuarial 15,00 1,00 20,00 5,00 TOTAL GERAL ------  100,00 8,00 125,00 25,00

18. ANEXOS E DEMONSTRATIVOS EXIGIDOS PELO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

19. O Ministério da Previdência Social, através da Portaria 204, de 10/07/2008, exige a publicação dos Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e Demonstrativo das Variações Patrimonias semestralmente. - 1° Semestre até 30/09 - do Exercício até 30/03.

20. Excepcionalmente no ano de 2010 , está dispensado a entrega dos anexos de Balanço do 1° Semestre, bem como, foi prorrogado para 30/04/2011, o envio dos anexos referente ao exercício 2010, conforme Portaria MPS 440, de 22/09/2010.

21. Os 4 Anexos devem ser impressos e assinados, posteriormente digitalizados e remetidos para o e-mail ( [email_address] ) do Ministério da Previdência Social.

24. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITA DESPESA Para saber se há Déficit ou Superávit, analisa-se Prevista contra Fixada e Executada contra Executada Títulos Prevista (A) Executada (B) Diferença (C = A-B) Títulos Fixada (A) Executada (B) Diferença (C = A-B) Receitas Correntes Receitas Intra- Orçamentárias Receitas de Capital 55,00 45,00 70,00 55,00 -15,00 -10,00 Créditos Orçamentários e Suplementações Créditos Especias e Suplementações 100,00 100,00 20,00 0,00 - 20,00 SOMA 100,00 125,00 - 25,00 SOMA 100,00 120,00 - 20,00 DÉFICIT 0,00 0,00 0,00 SUPERÁVIT 0,00 5,00 - 5,00 TOTAL 100,00 125,00 - 25,00 TOTAL 100,00 125,00 - 25,00

27. BALANÇO FINANCEIRO RECEITA DESPESA SALDO INICIAL ENTRADA RECURSOS SAÍDA DE RECURSOS SALDO P/EXERC.SEGUINTE TÍTULOS R$ ACUMUL TÍTULOS R$ ACUMUL ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTÁRIA 1-Rec.Correntes 125,00 125,00 3-Desp.Corrente 120,00 120,00 2-Rec.Capital 4-Desp.Capital 9-Ded.Receita 5.1.2.1-Transf. Financ. Conc 6.1.2.1-Transf.Financ. Receb EXTRA-ORÇAMENTÁRIA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA 6.2.1-Rec.Extra-Orçam. 5.2.1-Desp.Extra-Orçam. 6.2.2-Interferências Ativas 5.2.2-Interf.Passivas 2.1.1-Depósitos 2.1.1-Depósitos 2.1.2-Restos Inscr.no Exerc. 2.1.2-Restos pagos no Exec. SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE Disponível (início exercício) Disponível (Saldo Final) 1.1.1.1-Caixa 1.1.1.1-Caixa 1.1.1.2-Bancos 500,00 500,00 1.1.1.2-Bancos 505,00 505,00 1.1.1.1.4-Aplicações RPPS 1.1.1.1.4-Aplicações RPPS TOTAL  625,00 TOTAL  625,00

29. DEMONSTR.VAR.PATRIM.-DVP O VALOR QUE CONSTAR NESTES CAMPOS, SERÁ O RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO, DEVENDO CONSTAR NO BAL. PATRIMONIAL VARIAÇÕES ATIVAS R$ VARIAÇÕES PASSIVAS R$ ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTÁRIA RECEITAS 125,00 DESPESAS 120,00 INTERFERÊNCIAS ATIVAS INTERFER. PASSIVAS MUTAÇÕES ATIVAS MUTAÇÕES PASSIVAS RESULTADO EXTRA-ORÇ. RESULTADO EXTRA-ORÇ. INTERFERÊNCIAS ATIVAS INTERFER. PASSIVAS ACRÉSCIMOS PATRIMON. DECRÉSCIMOS PATRIM. SOMA 125,00 SOMA 120,00 DÉFICIT PATRIMONIAL SUPERÁVIT PATRIMONIAL 5,00 TOTAL 125,00 TOTAL 125,00

32. BALANÇO PATRIMONIAL Deve ser o mesmo valor do saldo final do Balanço Financeiro Saldo do Exercício Anterior (no caso é o saldo inicial disponibil.-Bal.Fin.) Resultado deste exercício, cfe. DVP ATIVO PASSIVO ATIVO FINANCEIRO 505,00 PASSIVO FINANCEIRO REALIZAVEL A LONGO PRAZO EXIGIVEL A LONGO PRAZO ATIVO PERMANENTE RESULTADO DE EXERC. FUTUROS ATIVO REAL (FINAC.+RLP+PERM.) 505,00 PASSIVO REAL (FINANC.+ELP+REF) SALDO PATRIMONIAL – Passivo Real a Descob. SALDO PATRIMONIAL (PATRIM.LIQ) Ativo Real Liq. (Patrimônio + Result.Apurado) 505,00 Patrimônio 500,00 Resultado Apurado - DVP 5,00 ATIVO COMPENSADO PASSIVO COMPENSADO TOTAL DO ATIVO 505,00 TOTAL DO PASSIVO 505,00

33. Além dos 4 anexos de balanço, o MPAS exige o preenchimento bimestral do DEMONSTRATIVO PREVIDENCIÁRIO, do COMPROVANTE DE REPASSES e do DEMONSTRATIVO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS

37. Alíquotas de contribuição ao RPPS -> Servidor e Patronal

38. Somar base Ativos,Inat.e Pens. Multiplicar pelo % Ente Se somar os dois campos, deve ser aproximado a multipl. da base serv.ativo pelo seu %

41. A base de cálculo Sal.Maternidade e Aux. Doença está na folha pgto. Respons.RPPS A base de cálculo Inat.e pension. também está na folha pgto. responsabilidade RPPS

42. Assinat. responsável do Ente

44. Assinat. responsável pelo RPPS

48. POLÍTICA DE INVESTIMENTOS

49. Ao final de cada exercício, deve ser elaborada a Política de Investimentos, com a finalidade de indicar as diretrizes para as aplicações financeiras do exercício seguinte, buscando garantir segurança, rentabilidade, solvência e liquidez.

50. A política de investimento deve ser elaborada por Servidor aprovado em exame de certificação (CPA10), conforme Portaria 155, de 15/05/2008, e apreciada pelo Conselho Municipal de Previdência

51. Após aprovada pelo conselho, deve ser preenchido o Demonstrativo da Política de Investimentos, que será assinado pelo servidor certificado, digitalizado e remetido para o e-mail: ( [email_address] )

54. ANÁLISE DOS LIMITES DAS APLICAÇÕES - RESOLUÇÃO 3.922/2010 BANCO/FUNDO VALOR APLICADO % DO PL DO RPPS % PERMIT. INDIVID. % EXCEDIDO VALOR EXCEDIDO CAIXA FI BRASIL IMA-B TP RF 3.453.396,14 22,32 100 0,00 0,00 CAIXA FI NOVO BRASIL RF CP LP 4.414.993,85 28,54 30 0,00 0,00 BB ATUARIAL FI RF LP 2.003.161,17 12,95 30 0,00 0,00 BERS PREV. MUNIC. II 2.561.346,86 16,56 20 0,00 0,00 BERS PREV. MUNIC. III 3.036.733,09 19,63 20 0,00 0,00 TOTAIS 15.469.631,11 100,00 0,00

55. Os RPPS tem o prazo de até 180 dias para regularizar os desenquadramentos ocorridos devido a valorização e desvalorização de ativos. (Art. 22 da resol. 3922)

56. OBRIGADO PELA ATENÇÃO Alderi Zanatta Marcos I. dos Santos [email_address]