CobrançA Pela áGua E Os ServiçOs Ambientais

Sistema Estadual de Meio Ambiente SISEMA

[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM

INSTRUMENTOS DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS : ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA : ,[object Object],[object Object],[object Object]

[object Object],: COMPETÊNCIAS Comitê de Bacia Hidrográfica – Fórum de decisão sobre a cobrança, aprova planos de aplicação dos recursos arrecadados recursos hídricos, estabelece critérios e normas e aprova os valores propostos para a cobrança Agência de Bacia Hidrográfica – propõe o plano de aplicação dos valores arrecadados com a cobrança, acompanha a administração financeira dos valores arrecadados com a cobrança

Unidades de Planejamento e Gestão de RH – UPGRH - DN 06/02

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ,[object Object],: Art. 24 - Parágrafo único - A cobrança pelo uso de recursos hídricos visa a: I - reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor; II - incentivar a racionalização do uso da água; III - obter recursos financeiros para o financiamento de programas e intervenções incluídos nos planos de recursos hídricos;

[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],: PRÉ-REQUISITOS PARA A COBRANÇA

[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],: QUEM PAGA ?

: ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],QUEM PAGA HOJE NO BRASIL ?

[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],: EXPERIÊNCIAS NO PAÍS

ARRECADAÇÃO PCJ POR SETOR – 2008 Total: R$ 17.027.656,26

Fonte: Agência PCJ INVESTIMENTOS PCJ 2006, 2007 e 2008

ARRECADAÇÃO CEIVAP POR SETOR - 2008 Total: 8. 126. 667, 00 Fonte: ANA

: EXPERIÊNCIAS EM MINAS GERAIS Estimativa do início da cobrança: dezembro de 2009 CBH PJ- Rios Piracicaba Jaguari Agência: Consórcio PCJ CBH do Rio ARAGUARI Agência : ABHA CBH VELHAS Agência Peixe Vivo

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: ,[object Object],COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA EM MINAS GERAIS BACIA DO PIRACICABA E JAGUARI

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[object Object],COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA EM MINAS GERAIS BACIA DO RIO ARAGUARI

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: OBRIGADA! www.igam.mg.gov.br CLEIDE IZABEL PEDROSA DE MELO [email_address]

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