Abordagem introdutória sobre o universo das patentes, os tipos de proteção, invenção, modelo de utilidade, a legislação, o trâmite no INPI, atos da concorrência desleal

2. Revelação
Documento
Proteção
Carta Patente

3. 1ª CONDIÇÃO
Invenção
Descoberta
observação Capacidade inventiva

5. Propriedade Intelectual
Direito Autoral
• Direito de autor e conexos
• Programas de computador
Leis: 9.610 e
9.609 (1988)
Propriedade Industrial
•
•
•
•
•
•
Patentes (PI e UM)
Marcas
Desenho Industrial
Indicação geográdica (procedência e origem)
Segredo Industrial
Concorrência Desleal
Proteção Sui Generis
• Topografia de circuito integrado
• Cultivar
• Conhecimento tradicional
Lei 9.279
(1996)
Leis: 11.484 (2007),
9.456 (1997) e
Decreto 4.946 (2003)

6. PATENTE DE INVENÇÃO (PI)
Apresenta uma nova solução para
problemas técnicos
de produtos, equipamentos e processos

7. NÃO EVIDENTE OU ÓBVIA

8. MODELO DE UTILIDADE (MU)
É uma nova forma, disposiçao ou projeto
que melhora um produto já existente ou
que traz um aperfeiçoamento na sua aplicação

9. NÃO PODE SER COMUM OU VULGAR
Tampa de recipientes pastosos
Tampa de garrafa PET

10. DESENHO INDUSTRIAL (DI)
Apresenta uma nova forma plástica
ornamental, linhas e cores, proporcionando
visual novo e original

11. Inovação

12. 2ª condição
PATENTEABILIDADE
novidade
ato inventivo
aplicação industrial

13. Requisito da novidade
Considera-se novo o que não estão compreendido
no estado da técnica.
ESTADO DA TÉCNICA: é tudo aquilo tornado
acessível ao público antes da data do depósito do
pedido, por descrição escrita ou oral, por uso ou
qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior.
Período de graça:
Pela lei da PI,o Brasil concede um prazo de 12 meses
após a publicação para o inventor depositar seu
pedido de patente, sem prejuízo da prioridade nionista.

14. REQUISITO DA ATIVIDADE
INVENTIVA
Não podem ser apenas:
Justaposições
Mudanças de formas (proporções e materiais)
Previsível ou óbvio para um técnico no assunto
Resultados com efeito técnico novo ou diferente

15. REQUISITO DA APLICAÇÃO
INDUSTRIAL
Uma invenção é considerada de
aplicação industrial se o seu objeto for
capaz de ser fabricado ou utilizado em
qualquer tipo / gênero de indústria
como, por exemplo:
 Indústrias agrícolas;
 Indústrias extrativas;
 Indústrias de produtos manufaturados

16. NÃO PODE SER PATENTEADO
a.
b.
c.
d.
e.
f.
g.
Métodos matemáticos
Regras de jogo
Programas de computador
Técnicas operatórias
Todo ou parte de seres vivos
Contrário a moral, aos bons costumes, à
Segurança nacional, à saúde pública e à ordem

19. Patente de invenção
20 anos
Modelo de utilidade
15 anos
Desenho industrial
25 anos
10 anos
Marcas
prorrogável indefinidamente
Direito autoral
70 anos a contar da
morte do autor
Software
50 anos

20. Em nome próprio
Herdeiros
Cessionários
Por quem a lei ou
o contrato de
trabalho determinar
Patentes em
domínio
público (RPI)
Licenciamento
compulsório*
* Preço adotado, relevante interesse
público, emergência nacional ou falta
de exploração (4 anos)

21. Patente e Segredo Industrial

22. Atos da Concorrência desleal
Causar confusão (semelhanças em rótulos,
cores, nomes, embalagens etc)
Induzir ao erro (informações omissas ou contraditórias)
Descrédito dos concorrentes (alegações falsas)
Divulgação de informação sigilosa
(quebra de confidencialidade)
Parasitismo (concorrência por imitação)
Publicidade comparativa (tão bom
quanto)

23. Alexandre Pitanga Rosa
Biblioteca SENAI
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12 3609 5736

24. Obrigado!