I. O documento define os preceitos e parâmetros da Educação de Jovens e Adultos, incluindo idade mínima, carga horária, frequência obrigatória e avaliação contínua. II. As etapas de ensino incluem alfabetização, séries iniciais e finais com distribuição de horas entre os segmentos. III. A avaliação é realizada para diagnosticar necessidades, verificar desempenho de professores e alunos, e resultados são expressos semestralmente.

1. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

3. VII - Avaliação contínua e cumulativa da aprendizagem, garantida também aos educandos que demonstrem dificuldades de desenvolvimento: § 1° A avaliação de que trata o inciso VI deve considerar, cotidianamente, a efetiva presença e a participação do educando nas atividades escolares, como também a necessidade de contribuir para uma sociedade justa para todos, priorizando-se a organização dos saberes que são considerados como competências orientadoras de todas as atividades educativas propostas, descritos na Proposta Político Pedagógica da EJA. § 2° O processo de avaliação escolar, respeitados os preceitos contidos no parágrafo anterior, deve ser definido e explicitado na Proposta Político Pedagógica. § 4º O conselho de classe, além de cumprir o que preceitua a Proposta Político Pedagógica, deve tomar as medidas que se fizer necessárias para o aprimoramento do processo de aprendizagem e para a recuperação imediata da aprendizagem dos educandos que apresentem dificuldades, qualquer que seja a sua natureza. § 5º O educando sem comprovante de vida escolar anterior é considerado especial até o início do semestre seguinte, quando é submetido a um instrumento de classificação que o posiciona no segmento compatível com o seu grau de desenvolvimento e com os conhecimentos já adquiridos, obedecendo aos parâmetros da legislação vigente. VII- Projeto EJA – Educação Cidadã, referente à Totalidade 2 para educandos acima de 18 anos, seguindo os princípios de uma metodologia transdisciplinar com a ministração das aulas de somente um profissional- unidocência.

11. CAPÍTULO V DA RECUPERAÇÃO DA APRENDIZAGEM, DA PROMOÇÃO, DA CLASSIFICAÇÃO E DA RECLASSIFICAÇÃO. Art.42. Ao educando que demonstrar dificuldade de desenvolvimento é assegurado o direito a acompanhamento especial e à estudos de recuperação. Parágrafo único. O processo de recuperação da aprendizagem deve ser também, contínuo e cumulativo, bem como previsto no calendário de cada Unidade Escolar. Art.43. O educando da EJA que, ao longo do ano letivo, demonstrar grau de desenvolvimento e rendimentos superiores aos dos demais, comprovado por avaliações qualitativas, pode ser promovido para o segmento compatível com o seu grau de desenvolvimento, independentemente da aferição a que deve submeter-se o educando oriundo de outra Unidade Escolar.

12. Art. 44. O educando oriundo de outra Unidade Escolar, do Brasil ou do exterior, pode, no ato da matrícula, ter aferido seu grau de desenvolvimento e experiência, por meio de instrumento de classificação com as áreas de conhecimento que compõem a base comum nacional e com a finalidade de verificar as condições de ser promovido, por reclassificação, para série mais elevada. Art. 45. As provas de reclassificação e classificação devem ser elaboradas, aplicadas, avaliadas e registradas em ata própria, pelos educadores licenciados que lecionem, na Unidade Escolar, as disciplinas das áreas de conhecimento objeto de avaliação, acompanhadas pelo Supervisor Escolar e Orientador Educacional.