1. A SAÚDE NA PREVIDÊNCIAA SAÚDE NA PREVIDÊNCIA
SOCIAL E NA SEGURIDADESOCIAL E NA SEGURIDADE
SOCIAL:ANTIGOS ESTIGMAS ESOCIAL:ANTIGOS ESTIGMAS E
NOVOS DESAFIOS.NOVOS DESAFIOS.
Amélia Cohn, 1996.

2. 1. HERANÇAS E PARADOXOS DA1. HERANÇAS E PARADOXOS DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRAPREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA..
1923 – Brasil – instituição das Caixas de
Aposentadorias e Pensões (CAP’s)
- 1ª Modalidade de seguro para trabalhadores
do setor privado;
- Organizadas por empresa;
- Contrato compulsório
- Função: prestação de benefícios e assistência
médica a seus filiados e dependentes.

3. 1. HERANÇAS E PARADOXOS DA1. HERANÇAS E PARADOXOS DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRAPREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA..
Traços que marcam o sistema previdenciário
brasileiro (década de 1920):
- Caráter controlador, disciplinador, formas
mínimas de sobrevivência;
- Financiamento – tripartite – estado,
empregadores e empregados;
- Assistência médica – raízes da privatização da
assistência médica no país;
- Caráter assistencialista e não universalizante
do seguro social.

4. 1. HERANÇAS E PARADOXOS DA1. HERANÇAS E PARADOXOS DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRAPREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA..
1930 – Crise econômica mundial.
1933 a 1938 – Unificação das CAP’s em
institutos de Aposentadorias e Pensões
(IAP’s) – IAPM, IAPB,IAPC,IAPI,IAPETC
CAP ≠ IAP

5. 1. HERANÇAS E PARADOXOS DA1. HERANÇAS E PARADOXOS DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRAPREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA
Funcionamento dos IAP’s:
- Houve um RETROCESSO do ponto de vista
do financiamento – a partir de então a
contribuição dos empregadores, que era um
percentual sobre o faturamento da empresa,
passa a ser um percentual sobre a sua folha de
salários.
- Adota-se o REGIME DE CAPITALIZAÇÃO –
drenagem dos recursos para empreendimentos
econômicos.

6. 1. HERANÇAS E PARADOXOS DA1. HERANÇAS E PARADOXOS DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRAPREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA
Perfil da política previdenciária brasileira:
centralização; burocratismo e ineficiência.
1940 – 1960 – democracia populista –
politização da questão previdenciária –
debate saúde pública x medicina
especializada. ( Vargas – Dutra – Vargas – JK
– Janio Quadros – João Goulart )

7. 1. HERANÇAS E PARADOXOS DA1. HERANÇAS E PARADOXOS DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRAPREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA
1964 – Golpe Militar
1966 – Criação do instituto Nacional de
Previdência Social –INPS – aprofunda-se o
perfil assistencialista, maior ênfase na
assistência médica.
1974 – Ministério da Previdência e
Assistência Social.

8. 1. HERANÇAS E PARADOXOS DA1. HERANÇAS E PARADOXOS DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRAPREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA
1977 – Criação do Sistema nacional de
Previdência e Assistência Social (SINPAS).
- INPS (previdência)
- INAMPS (saúde)
- IAPAS (administração financeira)
- DATAPREV
- LBA
- FUNABEM
- CEME

9. 1. HERANÇAS E PARADOXOS DA1. HERANÇAS E PARADOXOS DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRAPREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA
1979 – Publicização do déficit público da
previdência – proposta: aumentar a receita
ou diminuir as despesas.

10. 2. OS AVANÇOS DA NOVA CONS-2. OS AVANÇOS DA NOVA CONS-
TITUIÇÃO: CONDIÇÃO SUFICIENTE?TITUIÇÃO: CONDIÇÃO SUFICIENTE?
CF/1988 – significativos avanços quanto ao
sistema de proteção social:
- Universalidade
- Equidade
- Uniformidade e equivalência
- Irredutibilidade do valor do benefício
- Diversidade da base de financiamento
- Descentralização.
CF – não mais seguro e sim SEGURIDADE
SOCIAL.

11. 2. OS AVANÇOS DA NOVA2. OS AVANÇOS DA NOVA
CONS-TITUIÇÃO: CONDIÇÃOCONS-TITUIÇÃO: CONDIÇÃO
SUFICIENTE?SUFICIENTE?
Implementar o sistema de saúde significa
enfrentar o peso da tradição criada em todo
o processo de sua montagem, exigindo
maior racionalidade e agilidade do seu
aparato institucional.

12. 2. OS AVANÇOS DA NOVA2. OS AVANÇOS DA NOVA
CONSTITUIÇÃO: CONDIÇÃOCONSTITUIÇÃO: CONDIÇÃO
SUFICIENTE?SUFICIENTE?
Não se pode permitir que a lógica do
raciocínio contábil entre receita e despesa
impeça a universalização dos mínimos
direitos sociais numa sociedade tão
acentuadamente diferenciada como a nossa,
redendo-se precipitadamente à conclusão da
inviabilidade da realização dos preceitos
constitucionais por insuficiência dos recursos
públicos.

13. 3. Do direito à assistência médica3. Do direito à assistência médica
ao direito à saúde.ao direito à saúde.
Quadro sanitário brasileiro (década de
1980/90):
- É do ângulo da distribuição social da doença
que encontra explicações para a associação
entre as profundas desigualdades regionais
de nosso país e as diferenças nos padrões de
morbi-mortalidade que as caracterizam.

14. 4. A ORGANIZAÇÃO DOS4. A ORGANIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE SAÚDE.SERVIÇOS DE SAÚDE.
Perfil da organização dos serviços de saúde no país,
após CF/1988:
- Altamente centralizado;
- Acentuadamente privatizado;
- Distante das reais necessidades da população;
- Clara divisão de trabalho entre setor público e
privado;
- Profundamente discriminatório e injusto.;
- Acentuada distorções sobre o financiamento.

15. 4. A ORGANIZAÇÃO DOS4. A ORGANIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE SAÚDE.SERVIÇOS DE SAÚDE.
O avanço dos debates sobre a saúde
consolida a proposta de descentralização
como única alternativa para a constituição
de um sistema de saúde adequado às reais
necessidade da população, viabilizando sua
universalização e equidade... É nesse
contexto que emerge a proposta do SUDS
(Sistema Descentralizado e Unificado de
Saúde) – convênio com INAMPS – 1987.

16. 4. A ORGANIZAÇÃO DOS4. A ORGANIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE SAÚDE.SERVIÇOS DE SAÚDE.
Desafios colocados:
1.Proposições contrárias aos interesses do
setor privado de saúde;
2.Política de saúde – sistema público
sucateado, desaparelhado e com baixíssimo
nível de resolutividade;
3.Traduzir um real vontade política e uma
reversão das prioridades;
4.Caráter fluido da presença da saúde -
escassa visibilidade política.

17. 5. A SAÚDE COMO DIREITO:A NOVA5. A SAÚDE COMO DIREITO:A NOVA
CONTITUIÇÃO E A ANTIGA REALIDADECONTITUIÇÃO E A ANTIGA REALIDADE..
A saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantindo mediante políticas sociais
e econômicas que visem à redução do risco
de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços
para sua promoção, proteção e
recuperação. (CF/1988/Art. 196)

18. 5. A SAÚDE COMO DIREITO:A NOVA5. A SAÚDE COMO DIREITO:A NOVA
CONTITUIÇÃO E A ANTIGA REALIDADECONTITUIÇÃO E A ANTIGA REALIDADE
Implantação do SUS – algumas diretrizes:
- Medidas para concretização dos princípios do SUS;
- Descentralização – estratégias em implementação;
- Enfrentar a questão orçamentária
- CNS/CESAU/CMS/CONASS/
CONASEMS;
- MS – coolaborar na função e suporte técnico na
formação de RH.

19. 5. A SAÚDE COMO DIREITO:A NOVA5. A SAÚDE COMO DIREITO:A NOVA
CONTITUIÇÃO E A ANTIGA REALIDADECONTITUIÇÃO E A ANTIGA REALIDADE
Reverter a atual situação da área da saúde
demanda que ela seja urgentemente resgatada
para a ESFERA PÚBLICA DA POLÍTICA . O
envolvimento do legislativo, dos partidos
polítcos, dos diferentes setores da sociedade
num amplo debate público é condição
necessária para fazer frente à resistência de
toda ordem às novas diretrizes políticas e
para que se avance na conquista da sáude
como direito universal.