Planejamento de Obras Civis: Legislações de obras e urbanismos da cidade de Sinop (Mato Grosso). Parâmetros urbanísticos em edificações residenciais.

1. Profª Aline Cristina Souza dos Santos
aline.engenheira@hotmail.com
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO E CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECITEC
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SINOP

3. LEIS PARA EDIFICAÇÕES
CÓDIGO DE OBRAS
PLANO DIRETOR

4. http://www.sinop.mt.gov.br

5. http://www.sinop.mt.gov.br

6. http://sic.tce.mt.gov.br/home/index/id_entidade/41

7. http://sic.tce.mt.gov.br/home/index/id_entidade/41

8. http://sic.tce.mt.gov.br/home/index/id_entidade/41

9. http://sic.tce.mt.gov.br/home/index/id_entidade/41

10. O QUE É?
Normas disciplinadoras
do crescimento urbano.

11. QUAIS OS OBJETIVOS?
 Coordenar o crescimento urbano;
 Regular o uso do solo;
 Controlar a densidade do ambiente edificado;
 Proteger o meio ambiente;
 Garantir espaços abertos destinados a preservar a
ventilação e iluminação naturais adequadas a todos os
edifícios;
 Eliminar barreiras arquitetônicas que impedem ou
limitam a possibilidade de deslocamento de pessoas
portadoras de deficiência ou com dificuldade de
locomoção.

12. O QUE DEFINE?
 Tipo de ocupação permitido para um determinado lote;
 Projeção máxima do edifício sobre o terreno (taxa de
ocupação);
 Áreas mínimas de ambientes e aberturas (portas e janelas);
 Recuos a serem observados com relação às divisas;
 Dimensões mínimas e detalhes construtivos de corredores,
escadas e rampas;
 Procedimentos de execução e regularização de obras, multas
e autuações;
 Demais especificações técnicas para edificações urbanas;
 Etc...

14. O QUE É?
PLANO DIRETOR
“Instrumento básico de um
processo de planejamento
municipal para a
implantação da política de
desenvolvimento urbano,
norteando a ação dos
agentes públicos e
privados.” (ABNT, 1991)

15. QUAIS OS OBJETIVOS?
Fornecer orientações para:
• I - a política de desenvolvimento urbano do
município;
• II - a função social da propriedade urbana;
• III - o desenvolvimento urbano e ambiental;
• IV - o ordenamento territorial do município;
• V - os instrumentos da política urbana;
• VI - a gestão da política urbana.

16. O QUE DEFINE?
 Desenvolvimento urbano, ambiental, econômico, social
e de mobilidade urbana;
 Ordenamento territorial municipal (perímetro urbano e
seus zoneamentos);
 Índices, recuos e demais restrições de uso do solo
urbano;
 Transporte urbano e malha viária municipal;
 Sistema municipal de informação;
 Etc...

19. ALINHAMENTO Linha legal que serve de limite
entre o terreno e o logradouro
para qual faz parte.
QUESTIONAMENTO DE PROJETO:
O alinhamento do lote da edificação que
estou projetando está definido?

20. QUESTIONAMENTO DE PROJETO:
Quais os limites de afastamento do
lote para o qual estou planejando?

22. QUESTIONAMENTO DE PROJETO:
Qual a taxa de ocupação para a
edificação que estou projetando?

23. QUESTIONAMENTO DE PROJETO:
Qual o índice de aproveitamento para
a edificação que estou projetando?

24. TAXA DE PERMEABILIDADE
Percentual mínimo de área
descoberta e permeável do
terreno em relação a sua
área total, dotada de
vegetação que contribua
para o equilíbrio climático e
propicie alívio para o
sistema público de
drenagem urbana.

26. TAXA DE PERMEABILIDADE
QUESTIONAMENTO DE PROJETO:
Qual a taxa de permeabilidade para o lote
da edificação que estou projetando?

28. ÁREA ÚTIL
Espaços internos do imóvel,
medidos a partir do piso,
excluindo as paredes.
QUESTIONAMENTO DE PROJETO:
Qual a área útil mínima para os cômodos/ambientes
da edificação que estou projetando?

29. ÁREA CONSTRUÍDA
“É a área total coberta de
uma edificação, o que inclui
a área de projeção do
telhado da edificação.”
(NBR 12721:2006)
QUESTIONAMENTO DE PROJETO:
A área construída da edificação que estou projetando não
ultrapassa o limite da minha profissão?

30. ÁREA
CONSTRUÍDA

31. PAREDES
É um elemento
arquitetônico cuja função é
a divisão ou vedação dos
espaços. Podem ser de
tijolos, gesso (drywall),
concreto, pedra, barro ou
algum outro elemento que
permita resistência a
construção.
QUESTIONAMENTO DE PROJETO:
Qual a espessura mínima para as paredes da edificação
que estou projetando?

32. PÉ DIREITO
Distância vertical medida
entre o piso acabado e a
parte inferior do teto de um
ambiente, ou do forro, se
houver.
QUESTIONAMENTO DE PROJETO:
Qual o pé direito mínimo para a edificação que estou
projetando?

33. ÁREAS OU VÃOS DE ILUMINAÇÃO
E VENTILAÇÃO
Abertura para o
ambiente externo de
cada compartimento
que promova
iluminação natural e
renovação do ar.
QUESTIONAMENTO DE PROJETO:
Qual a área mínima para iluminação e ventilação dos
cômodos da edificação que estou projetando?

34. ÁREAS OU VÃOS DE ILUMINAÇÃO
E VENTILAÇÃO

37. TIPOS DE COMPARTIMENTOS
 1. Permanência prolongada noturna: dormitória.
 2. Permanência prolongada diurna: sala jantar de estar,
de visitas, de espera, de música, de jogos, de costura, de
estudo e leitura, de trabalho, cozinhas, copas e átrios,
digo, lavanderias.
 3. Utilização Transitória: Vestíbulos, átrios, corredores,
passagens, escadas, sanitárias, vestiários, despensas e
depósitos.
 4. Utilização especial: aqueles que pela sua destinação
não se enquadrem nas demais classificações.
QUESTIONAMENTO DE PROJETO:
Qual a classificação de cada cômodo/ambiente da
edificação que estou projetando? Quais os parâmetros
específicos previstos para cada um deles?

38. ACESSIBILIDADE
QUESTIONAMENTO DE PROJETO:
A edificação que estou projetando será frequentada por
portadores de necessidades especiais (PNE)? Quais as
necessidades de acesso deverão estar previstas?

39. REFERÊNCIAS
AZEREDO, Hélio Alves de. Edifício até sua cobertura. 2. Ed. São Paulo:
Edgard Blücher Ltda. 1997.
BORGES, Alberto de Campos; LEITE, Jaime Lopes; MONTEFUSCO,
Elizabeth. Prática das pequenas construções, Volume 1. 8. Ed. rev e
ampl. – São Paulo: Edgard Blücher, 2004.
VARALLA, Ruy. Planejamento e controle de obras. Coleção primeiros
passos da qualidade no canteiro de obras – São Paulo: O Nome da
Rosa, 2003.