O documento critica o formato do 7o Fórum Brasileiro de Educação Ambiental por cobrar taxas de inscrição altas dos educadores ambientais e não oferecer apoio financeiro para transporte e hospedagem, excluindo muitos desses profissionais. Além disso, o evento não permite apresentações orais de trabalhos, contrariando os princípios da educação ambiental. O autor pede que o Ministério do Meio Ambiente corrija essas distorções para que o Fórum cumpra seus objetivos socioambientais.

1. CARTA AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (DEA)
INTRODUÇÃO
Sabidamente, o Fórum Brasileiro de Educação Ambiental é o mais importante evento da
Educação Ambiental no país. A sua sétima edição acontecerá em Salvador, Bahia, entre
os dias 28 e 31 de março de 2012, com o tema Educação Ambiental: Rumo a Rio +20 e
às Sociedades Sustentáveis.
A educação ambiental surge como uma das possíveis estratégias para o enfrentamento
da crise civilizatória de dupla ordem, cultural e social. Sua perspectiva crítica e
emancipatória visa à deflagração de processos nos quais a busca individual e coletiva por
mudanças culturais e sociais estão dialeticamente indissociadas.
A articulação democrática de princípios de Estado e comunidade, sob a égide da
comunidade, coloca o Estado como parceiro desta no processo de transformação do
status quo situado, segundo Boaventura de Souza Santos, como um “novíssimo
movimento social”. Neste diapasão é de se esperar que o Estado cumpra o seu papel,
previsto legalmente, de fortalecer a sociedade civil como sede da superestrutura.
As políticas públicas em educação ambiental implicam uma crescente capacidade do
Estado de apoiar efetivamente a sociedade civil que não pode arcar com o ônus que é do
Estado. Aquela tem sido protagonista e até tem extrapolado muito sua capacidade de
ação.
A principal base do VII FÓRUM Brasileiro de Educação Ambiental supostamente prevista
é a reunião dos educadores ambientais que compõem a Rede Brasileira de Educação
Ambiental (REBEA) e seu fortalecimento.
DOS FATOS
Era de se esperar que as Secretarias de Meio Ambiente e Educação do Estado da Bahia
ajudasse nas despesas de passagens, hospedagem e alimentação, custeando os
educadores ambientais que não são muitos. Neste caso, é previsível e devido ao Estado
da Bahia todo apoio neste sentido aproveitando este magno evento para promover seus
agentes socioambientais.
Estranhamente os promotores do evento ainda apresentam inscrições nos seguintes
formatos:
Até 25/01
Categorias Até 28/02 Até 18/03 No Local
Atualizado
Estudantes Graduação R$ 35,00 R$ 45,00 R$ 55,00 R$ 55,00
Profs. Ensino Médio e
R$ 35,00 R$ 45,00 R$ 55,00 R$ 55,00
Fundamental
Prof. Universitário R$ 65,00 R$ 75,00 R$ 85,00 R$ 85,00
Demais Profissionais R$ 75,00 R$ 85,00 R$ 95,00 R$ 95,00
Inscrições Especiais Isentos

2. Até 25/01
Categorias Até 28/02 Até 18/03 No Local
Atualizado
(Idosos e Integrantes IMPORTANTE: Inscrições Especiais não serão
Comunidades Tradicionais e feitas antecipadamente pelo web site, apenas
Agricultores Familiares) diretamente com a Secretaria Executiva. Para se
inscrever, entre em contato conosco:
E-mail:
sec.executiva_VIIforumea@taticcaeventos.c
om
Telefone: (71) 3354-9050 / 3494-2838
“Os Estudantes de Pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado) são
considerados profissionais, a não ser que atuem como professores universitários
ou de ensino médio e fundamental, que possuem categorias específicas de valores
para inscrição”
O valor do m² para os stands é R$ 250,00. Há opções de stands com 9, 18 e 36m².
Caso confirme o interesse, favor enviar email
sec.executiva_VIIforumea@taticcaeventos.com a planta para sinalização e
encaminharemos a planta para a escolha da localização do stand.
Também é possível fazer parte dos parceiros apoiadores nos espaços de
publicidade no site do Fórum pelo valor de R$ 2 mil. Sua marca ficará exposta
durante todo este período até o evento.
Existe a isenção de uma inscrição (apenas uma) para facilitadores de minicursos e
/ou oficinas, contudo, diante da quantidade de trabalhos a serem acatados,
infelizmente não é possível custear despesas de alimentação, hospedagem e
deslocamento de nenhum dos autores”.
Sabidamente o Fórum tem o apoio promocional tanto do MMA como da Itaipu Binacional
e podemos supor que há suporte financeiro para tal.
DA ANÁLISE CRÍTICA DOS FATOS
Fica demonstrado claramente que o Fórum de Educação Ambiental, que será promovido
pela Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (SEMA) tem outros propósitos que não os
pertinentes ao âmbito socioambiental. Ademais, o Estado não arca com nenhuma
despesa de transporte, hospedagem e alimentação e ainda cobra taxa de inscrição. Isso
porque o evento tem a promoção do MMA e da Itaipu Binacional que devem ter coberto
todas as despesas.
Configura-se, entre outras coisas, injusto e indevido. O Fórum será esvaziado, desfocado
dos reais delineamentos exarados nos princípios, diretrizes e objetivos propostos pela
Política Nacional de Educação Ambiental. O Fórum inviabilizará a participação de muitos
educadores ambientais e outros importantes atores relacionados que não podem arcar
com despesas na faixa de R$ 600,00. Impossibilitados de arcarem com despesas de
deslocamento, alimentação e hospedagem, além do acinte na cobrança de taxa de
inscrição.
Que é do papel do Estado e das políticas de fomento da educação socioambiental
previstas na Lei 79.795/99? Aqui se configura, claramente, em moldes tão injustos e

3. inviáveis, o alijamento dos educadores. Ambientais. Consequentemente, um processo
diametralmente oposto, excludente, ao invés de se fomentar e promover a efetiva
participação como previsto e esperado, porque o canal de oportunidades de participação
foi fechado.
Que é do entendimento e da compreensão que se busca para a resolução de conflitos
socioambientais, efetivação de decisões melhores com participação democrática, acesso,
vez e voz dos educadores socioambientais?
Entre os objetivos delineados pelo Fórum é apregoado que:
“O Fórum incentiva e difunde a cultura de organização em padrão rede,
proporcionando experiências e conhecimentos que fortaleçam sua compreensão e
prática. Ao mesmo tempo em que apresenta o campo da Educação Ambiental para
novos militantes e educadores, incentiva a reflexão crítica para aqueles que nele
atuam a partir da sociedade civil, do mercado e do Estado”
(sec.executiva_VIIforumea@taticcaeventos.com)
Contrariamente aos propósitos delineados, o Fórum não incentiva e nem difunde a
cultura, não promove a Educação Ambiental para inserção de novos militantes e
educadores. A ampla programação fica definitivamente comprometida neste formato e,
diferentemente do que se propõe, não contempla a participação dos diversos segmentos
da sociedade, porque não oferece espaço de participação, encontro, discussão,
apresentação de trabalhos e, contrariamente promove a disseminação de uma imagem
institucional negativa, enfraquecendo e contrariando os preceitos da própria educação
ambiental. Sem debate, para que realização de Fórum? Quem é o educador ambiental (se
é que existe para propor os delineamentos desse Fórum?
Não basta só conhecer e repetir os princípios e conceitos da E.A., pois isso não supera o
desencontro entre educadores e educadores ambientais existindo também um abismo
infranqueável para as promoções por parte do Poder Público que neste caso se configura
paradoxalmente como obstrução. Diante de tal fato, como esperar compreensão maior
para os problemas socioambientais com ações efetivas de contenção dos agravos em
todos os âmbitos por falta de consciência socioambiental que não raro fica petrificada nos
discursos bem elaborados, prontos e acabados para tentar legitimar o processo de
sofismas e falácias em vários segmentos do Poder Público?
A educação ambiental, sabidamente pública, obrigatória, não pode continuar escorada na
iniciativa privada e na simples cooptação das ONG’s e demais segmentos, sem que o
Poder Público cumpra sua responsabilidade (dever-obrigação), valendo-se da
prerrogativa que tem para fomentar o processo em toda a sociedade. É preciso que os
propósitos conscientivos que circulam na sociedade sejam apoiados pelo Estado para o
alcance transformativos da realidade em todos os âmbitos. A quem interessa a
manutenção do status quo e, por sua vez da transformação?
“Não está disponível a modalidade de apresentação oral dos trabalhos, somente”
(sec.executiva_VIIforumea@taticcaeventos.com)
Afigura-se aqui mais um descalabro inaceitável. Pressupõe-se que um Fórum seja uma
ferramenta de interação, em que professores promovem relações dialógicas de discussão
para estabelecer entendimentos. O simples cerceamento e indisponibilidade de
apresentação obsta a prerrogativa dos educadores ambientais e tergiversa os finalismos

4. do Fórum, onde não se pode falar e nem apresentar nenhum trabalho oral, num franco
cerceamento do princípio basilar da própria educação ambiental, configurado na
educomunicação, no exercitamento da cidadania, no direito de livre expressão, obstando
totalmente a ação do educador ambiental, pretensamente resguardada e promovida pelo
Estado. Se se age assim em relação aos educadores socioambientais, o que esperar da
efetivação da educação ambiental em todas as suas dimensões? Por outro lado quem
exercerá o protagonismo do Fórum para legitimar o processo?
CONCLUSÃO
É preciso se sobrepor a tanta falácia contida nos discursos vazios, nas tergiversações das
finalidades, na trivialidade de ações inconseqüentes, incongruentes e por que não dizer,
desconectadas com a prática efetiva, que vai além das políticas corretas e moralmente
nobres. Isto sói ocorrer neste processo injusto, não solidário e que só alcança quem tem
condições econômicas para tal. Uma discriminação inconcebível.
O educador socioambiental a quem se pressupõe ser um mediador na reconstrução e
construção de referenciais individuais, sociais, políticos, culturais e ambientais para
políticas públicas é cerceado pela adversidade de condições impostas neste Fórum de
Educação Ambiental. Aliás, não é de se entranhar que a Bahia pegou carona no
retrocesso socioambiental de largo espectro e alcance com o desmonte da Lei Estadual
de Meio Ambiente.
Focada no diversionismo (perda de foco, inocência política ou indução de agentes da
manutenção do status quo) e embasada no taticismo (dispersão em ações pontuais,
táticas sem amparo e coordenação de uma estratégia política), a SEMA da Bahia denota
não somente inércia e imobilismo, como no paradoxo das ações contrárias ao meio
ambiente.
Descompasso, desencontro, incongruências e aberrações de vária ordem, havida e por
haver, em tanto se falar em meio ambiente numa época em que predominam, de forma
exponencial, multifárias degradações socioambientais, em grau e número onde a Bahia
se apresenta com os piores índices do Brasil. A Educação Ambiental da Bahia é pífia e
está totalmente desfocada de todos os processos relativos ao meio ambiente porque a
Política do Meio Ambiente da Bahia está comprometida pelas ações desastradas da
Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) em todos os âmbitos da Política do Meio Ambiente.
Os canais institucionais foram fechados para o Fórum de Educação Ambiental. A
articulação foi comprometida pela não cooperação e falta de apoio solidário do Estado da
Bahia que não faz o dever de casa, na perspectiva mesma da educação ambiental. Uma
deseducação, um acinte contra os educadores ambientais e contra a sociedade.
Depreende-se claramente que o sucesso do Fórum está assegurado, quer na perspectiva
da proposta de fachada como também do ponto de vista do aproveitamento econômico.
Porém, sob o ponto de vista dos propósitos socioambientais, nesses moldes, o fracasso
está assegurado.
Em face ao exposto, esperamos que o Ministério do Meio Ambiente (MMA), como
promotor e apoiador do evento, tome as devidas providências para corrigir o formato
anômalo e equivocado do Fórum. Que o MMA se valha da sua prerrogativa e missão: de
promover a implementação de políticas públicas (Educação Ambiental) de forma
transversal e compartilhada, participativa e democrática, em todos os níveis e instâncias

5. de governo e sociedade e corrija prontamente tais distorções. Aliás, no bojo do processo
a imagem e os delineamentos do Ministério do Meio Ambiente (DEA) ficam
comprometidos nesse processo de absurdidade com alcance nacional. De nossa parte
como educador ambiental não podemos nos furtar ao dever de repudiar moldes propostos
e comentados, eivado de incongruências de vária ordem.
Luiz Alberto Rodrigues Dourado
Pós-graduado em Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável.