Corte salários e comissões

1. Prefeitura Municipal de Jacobina
1 Quarta-feira • 5 de Novembro de 2014 • Ano IX • Nº 1024
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Prefeitura Municipal de
Jacobina publica:
• Decreto nº 0551 de 31 de Outubro de 2014 - Estabelece medidas
visando redução de despesas com pessoal na administração pública
municipal e dá outras providências.
Gestor - Rui rei Matos Macedo / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação
Rua Senador Pedro Lago, 40 - Centro
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Decretos

6. Estabelece medidas visando redução de despesas
com pessoal na Administração Pública Municipal e
dá outras providências.

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46. a) préviaeformalmentesolicitadaspeloórgãoresponsável;
b) comamotivaçãodanecessidade;
c) apósautorizaçãoexpressadoPrefeitoMunicipal.
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a) Gratificações para prestação de qualquer serviço extraordinário, quando não expressamente
autorizadaspeloPrefeitoMunicipal.
b) Licenças para tratar de interesses particulares, quando implicarem em nomeações para
substituição;
c) Férias quando implicarem em substituições ou convocações, sendo concedidas em caráter
excepcionalecomautorizaçãodoPrefeitoMunicipal;
d) Diárias e passagens, sendo concedidas somente em caráter excepcional e autorizadas
expressamentepeloPrefeitoMunicipal;
e) Autilizaçãodetelefonesficarestritaaosassuntosdeinteressepúblicodevendoocontroleficar
sob a responsabilidade do Secretário/Diretor do órgão, a quem cabe o ressarcimento pela
utilização do equipamento público para uso particular, cabendo à Secretaria Municipal da
Administraçãoaexpediçãodenormativoregulamentar.
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