Apresentação do Dr. Marcos Borba sobre a certificação Alto Camaquã

1. Certificação Alto Camaquã

2. A marca Alto Camaquã deverá ser usada para certificar produtos e serviços passíveis de serem associados com o território e promover a imagem do território como espaço caracterizado pela qualidade ambiental, pela beleza das paisagens, pelos sistemas produtivos baseados no uso conservacionista dos recursos naturais e ausência de contaminação, pela diversidade biológica e produtiva, pela rica cultura e história. O uso da marca Alto Camaquã deverá se dar através de um programa de “certificação individual” (da unidade produtiva), com adesão voluntária, mas através da Associações de produtores. Ou seja, as Associações serão os elos da Rede de Produtores do Alto Camaquã e, portanto, co-responsáveis pelo cumprimento do marco institucional regulador da marca junto aos produtores. Neste caso se algum dos produtores certificados realizar qualquer atitude que vá em contra a imagem da marca, todos os integrantes da respectiva Associação perderão o direito de uso.

3. O processo da certificação prevê três níveis que representam os estágios necessários para completar a transição entre “registrado no programa” (nível 1) e “certificado Alto Camaquã” (nível 3). Os níveis visam categorizar os diferentes níveis de adequação ao programa; não há impedimentos para que um produtor, transformador ou prestador de serviços receba diretamente a certificação nível 3, desde que comprove os requisitos solicitados para a certificação.

4. Nível 1 - Registrado no programa (rAC) Este passo constitui a adesão da Associação (*) a qual o produtor pertence à Rede de Produtores e Empreendedores do Alto Camaquã (Rede Alto Camaquã – REAC). Todos os produtores, vinculados a uma Associação, devem passar por este nível ao aderirem ao programa, portanto, quem adere é a Associação e esta, por sua vez, faz uma primeira avaliação, com apoio da Comissão Certificadora, sobre o cumprimento ou não dos requisitos básicos (produção com uso predominante de recursos naturais e BPAs), por parte de seus associados. Se a totalidade dos produtores pertencentes a Associação cumprem com os requisitos a Associação passa ao nível 3 diretamente. Caso contrário passa para o nível 2. (*) A Associação deverá ser vinculada a ADAC

5. Nível 2 - Em processo de certificação (pAC) Aquelas UPs que não realizam a produção tendo como base os recursos naturais locais (que ainda mantém elevados níveis de dependência externa) e tiverem interesse em aderir ao programa podem pactuar uma estratégia de transição com metas negociadas. O tempo de permanência nesta fase dependerá da adequação da unidade produtiva (UP) ao programa.

6. Nível 3 - Certificado Alto Camaquã (AC) Aquelas UPs que satisfizerem, seja no momento da adesão seja após um período de transição, as condições mínimas estabelecidas - realizar uma produção dependente majoritariamente dos recursos naturais – poderão receber a certificação imediata somente comprovando o vínculo entre a produção e o ambiente. Estes produtores, transformadores ou prestadores de serviço também podem necessitar cumprir metas, com prazo determinado por acordo entre as partes, relativas ao uso conservacionista dos recursos naturais, adequação à legislação ambiental, padronização da produção/serviço, garantia de oferta de produtos/serviços, adesão oficial aos roteiros regionais (hotéis e restaurantes).

7. Objetivos: 1. Criar uma imagem regional (território do Alto Camaquã) de produção sustentável (produção em ambiente conservado, que usa de forma eficiente a diversidade biológica vegetal como elemento fundamental, que conserva serviços ambientais, que gera mais externalidades positivas que negativas, que valoriza as pessoas, que garante a permanência das pessoas no meio rural); 2. Garantir aos consumidores a oferta de produtos derivados de processos produtivos de baixo impacto e ausência de risco de contaminação; 3. Proporcionar vantagens comerciais aos produtores que aderirem ao programa de certificação;

8. 4. Garantir informação exata e verdadeira aos consumidores (através de publicidade demonstrar que não se trata apenas de apropriação do discurso sobre a sustentabilidade; 5. Estimular os produtores, industriais e prestadores de serviço a considerar os impactos ambientais de suas atividades; 6. Estimular consumidores a adquirir produtos e serviços que causem menor impacto ambiental e estejam integrados à programas de desenvolvimento regional;

9. Produtos e serviços passíveis de certificação 1) Do caso dos produtos primários Serão certificados aqueles produtos: • Originados em sistemas de produção com % de renovabilidade superior a 60% (sistemas de produção dependentes em mais de 60% de fontes de energia provenientes dos recursos naturais renováveis); • Cuja composição possa ser associada com características ambientais do território (exemplo: carne de caprinos e ovinos, mel)**; • Originários de unidades de produção que adotem as Boas Práticas Agropecuárias (BPA) ; • Originários de sistemas que adotem práticas conservacionistas de manejo dos recursos naturais; (**) Para isso precisaremos “caracterizar” os produtos quanto a origem, sabor, composição, perfil aromático, etc.

10. 2) Do caso dos produtos transformados Serão certificados produtos industrializados ou semi industrializados que: • Façam uso de matérias primas produzidas no território do Alto Camaquã, respeitando as BPAs; • Envolvam “saber fazer” local (produtos “típicos” como a queijadinha, o vinho de laranja, a culinária, etc); • Produtos reconhecidos como únicos (artesanato em couro e lã); No caso do artesanato em lã, madeira e couro, a obtenção da certificação fica condicionada aos seguintes critérios: • Uso de matérias-primas provenientes do território; • produção artesanal vinculada à roteiros turísticos; • Obtenção e processamento (lavagem) de matéria-prima sem causar impactos negativos ao meio; • Condições adequadas de trabalho; • Produção limpa, sem utilizar processos, materiais e/ou substâncias nocivas à saúde e ao meio; • Atender padrões de qualidade estabelecidos.

11. 3) Do caso dos serviços: Hotéis/Pousadas • Serão certificados estabelecimentos que tenham entre seus fornecedores de insumos (alimentos, matérias primas, produtos) produtores certificados Alto Camaquã; • Que tenham aderido oficialmente (hotéis, pousadas, restaurantes) aos roteiros turísticos regionais; (falta definir critérios para que hotéis e pousadas urbanas e rurais façam parte do roteiro Alto Camaquã); • Restaurantes que sirvam culinária regional tradicional (a definir) - preparados com insumos produzidos no território ??- e/ou pratos elaborados a partir de matérias-primas (carne, frutas, etc.) próprios do Alto Camaquã;