O documento resume comentários ao Plano Estratégico do Concelho de Aveiro para os próximos 20 anos. Apresenta o contexto de crise econômica e restrições orçamentais, e argumenta que o plano deve concentrar-se em mobilizar atores públicos e privados para construir parcerias que permitam concretizar projetos estratégicos. Também sugere que o plano deve dar ênfase à revitalização do centro da cidade, incluindo a Avenida, e ao desenvolvimento cultural e de eventos.

1. Estratégias em tempo de crise
[comentários ao Plano Estratégico do Concelho de Aveiro]
10 de Março 2010
1. A Câmara Municipal de Aveiro está, neste momento, a concluir a elaboração do Plano
Estratégico do concelho de Aveiro, para um horizonte temporal de vinte anos. Este plano
desenvolve-se num contexto muito particular que deve determinar a forma como se olha
para as suas propostas e se discute as metodologias para o implementar.
2. O contexto actual é marcado por fortes condicionalismos a nível nacional e internacional –
caracterizados por uma forte crise económica, que afecta o comportamento do Estado,
dos investidores, das empresas e das famílias – e por condicionalismos locais – as
restrições orçamentais municipais conhecidas e a aposta no desenvolvimento do Projecto
do Parque da Sustentabilidade (14 milhões de euros), circunstâncias que irão limitar a
capacidade de intervenção do município noutras áreas. O contexto é ainda influenciado
por um conjunto de preocupações de âmbito nacional (http://www.dgotdu.pt/pc/) e
internacional (http://www.estrategiadelisboa.pt/) que deverão ser tomadas em conta.
3. Face ao contexto definido e aos condicionalismos expressos, parece-nos que a grande
aposta deste Plano Estratégico terá de passar por conseguir mobilizar as energias e
dinâmicas dos actores públicos e privados da cidade e concelho para ir construindo os
alicerces dos domínios/projectos estratégicos que identificou. Dito de outro modo, a
autarquia está perante um enorme desafio de ter de estimular, criar ou gerir redes e
parcerias, por domínios estratégicos, que lhe permitam começar a concretizar alguns dos
projectos estratégicos, para os quais não dispõe, no imediato, dos meios necessários.
4. Face a estas considerações e constrangimentos, entende-se que a metodologia (política)
de acompanhamento do Plano Estratégico deveria ter começado, desde o início, a
preparar este caminho, abrindo portas, estabelecendo entendimentos, captando atenções
e agregando vontades. Pelo que se conhece, foram dados alguns passos nesse sentido,
contudo, talvez se pudesse ter ido mais longe, sobretudo no esforço de interacção e
envolvimento com os agentes e comunidade, que aparentemente se ficou pela realização
de workshops e duas sessões públicas (www.cm-aveiro.pt/peca).
5. Quanto à natureza substantiva do documento, o presente comentário centra-se,
sobretudo, nos aspectos que o movimento cívico Amigosd’Avenida tem vindo a dar
atenção. Esta opinião não pretende ter a abrangência e profundidade que o documento
justifica, deixando esse papel para os órgãos e instituições responsáveis.
6. Do nosso ponto de vista, o Plano Estratégico aponta algumas das linhas essenciais para o
futuro da cidade e concelho, clarifica domínios relevantes de aposta e sugere propostas
adequadas (eventualmente excessivas, face aos condicionalismos anteriormente
definidos).
7. Da leitura global sugerem-se as seguintes propostas:
• A primeira, decorrente do elevado número de propostas, vai no sentido de se
desenvolver um esforço de 'territorialização' das diversas medidas, procurando
reforçar a coerência interna das diversas propostas, potenciar os seus efeitos
multiplicadores e perceber as eventuais sobreposições;
• A segunda, assinala e subscreve o reconhecimento da necessidade de uma aposta na
valorização do eixo urbano central da cidade ‘Avenida-Rossio/Beiramar’
(P2. PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DA CIDADE DE AVEIRO; P8. AVEIRO
INNOVATION HUB: PROGRAMA INTEGRADO DE DINAMIZAÇÃO ECONÓMICA DA
CIDADE;), no qual se sugere a aposta o desenvolvimento de uma política municipal de
recuperação de edifícios devolutos, potenciando o regresso da função habitação ao
centro da cidade e a inclusão de (novas) funções económicas (ligadas à arte, cultura,
design e tecnologias). Esse reconhecimento torna, assim, urgente a (re)colocação na
agenda política da autarquia do dossier ‘Avenida’, cujos desenvolvimentos recentes se

2. desconhecem. A este respeito sugerimos que o PECA incorpore alguns dos princípios
de actuação que defendemos para o ‘eixo Avenida’
(http://projectoavenida.blogs.sapo.pt/):
i. ‘montra e porta de entrada’ -> potenciar as funções económicas e sociais
mais dinâmicas da cidade (tecnologias, arte e cultura, lazer) -> reabilitar
edificado; discutir a relocalização das funções centrais da cidade (por ex:
serviços CM, loja cidadão,…);
ii. ‘espaço de residência para todos’ -> repovoar o centro e a avenida,
respondendo às diferentes necessidades e estratos sociais (jovens, classe
média,…); resolver os problemas ‘invisíveis’ que ‘habitam’ a avenida (os
‘sem abrigo’);
iii. ‘passeio público’ -> privilegiar o espaço pedonal para interacção social;
iv. ‘palco’ -> desenvolver actividades artísticas em espaço público e promover
a arte urbana; desenvolver um laboratório de experimentação de
aplicação de tecnologias em espaço público;
v. ‘espaço acessível e partilhado’ -> dar prioridade aos modos suaves de
deslocação; acentuar deslocações transversais e menos longitudinais;
vi. ‘rótula de ligação‘ ->articular a Avenida com outros espaços da cidade e
com os interfaces de mobilidade (estação caminho de ferro, TGV);
• A terceira, subscreve a aposta do plano na área da cultura (P.7 PROGRAMA DE GESTÃO
CULTURAL EM REDE DE AVEIRO). A importância desta aposta justifica, no nosso
entender, uma cuidada avaliação das políticas culturais da cidade e concelho, uma
adequada ‘dotação’ da cultura nas rubricas dos orçamentos municipais e a criação das
necessárias plataformas institucionais para a cultura e criatividade, que os
Amigosd’Avenida têm vindo a defender. A este propósito, refira-se o conjunto de
objectivos sugeridos pelos agentes culturais da cidade
(http://plataformaculturaveiro.blogs.sapo.pt/) para essa nova figura institucional:
i. Apoiar a criação de um programa de animação do espaço público da cidade
de Aveiro
ii. Concertar a divulgação da actividade cultural e criativa de Aveiro
iii. Iniciar contactos para uma maior coordenação da programação cultural da
cidade e região
iv. Pensar a forma de representação dos agentes culturais e criativos de Aveiro
no âmbito de projectos ligados à cultura e criatividade, por ex: Agência para
o desenvolvimento das Indústrias Criativas (http://www.addict.pt )
• Para além disso, a leitura da proposta de criação um conjunto de eventos culturais
(P18. EVENTOS IMPROVÁVEIS EM AVEIRO) justifica a sugestão de incorporação da
filosofia da proposta de actividades de animação do espaço público, promovida pelos
Amigosd’Avenida para a Praça Melo Freitas (http://programadasfestas.blogs.sapo.pt/)
e decorrente do ‘Manifesto pela qualificação e animação do espaço Público’
(http://manifestopelacidade.blogs.sapo.pt/);
• Uma última nota para assinalar a importância que a autarquia tem vindo a dar ao
desenvolvimento de projectos inovadores na área da mobilidade suave (Lifecycle e
Active Access) que justificam a necessidade de equacionar novas políticas de
mobilidade suportadas por opções de natureza infra-estrutural e medidas de estímulo
da utilização da bicicleta, em particular a revitalização do projecto BUGA, que (ainda) é
uma das referências internacionais da cidade de Aveiro. Num outro registo, julga-se
fundamental abrir a discussão sobre o impacto da Estação do TGV na cidade de Aveiro.
8. Para terminar, importa referir que cabe agora à autarquia assumir a liderança da
implementação do Plano Estratégico, exigindo-se um enorme esforço de articulação,
dinamização e imaginação para poder fazer o necessário com os meios disponíveis. Para
isso terá de mobilizar os meios (humanos e financeiros) e identificar os parceiros chave

3. (‘agentes de mudança’) em cada um dos domínios de aposta. Se em alguns casos esses
parceiros estão bem definidos e funcionam de forma organizada noutros (em particular no
caso da cultura) precisam de ser estimulados e apoiados.
9. Finalmente, exige-se que o município de Aveiro ambicione tornar-se referência nos
domínios estratégicos enunciados, sugerindo-se para tal que equacione o
desenvolvimento de parcerias a nível local, nacional, e mesmo internacional, que lhe
assegurem uma plataforma de troca de experiências e know-how e um espaço de
projecção do seu potencial fora de portas.
Amigosd’Avenida
http://amigosdavenida.blogs.sapo.pt/