O documento descreve o Programa Farmácia Popular do Brasil, que fornece medicamentos essenciais a preços reduzidos. O programa oferece 112 medicamentos para doenças como hipertensão, diabetes e asma, com descontos de até 90%. Recentemente, medicamentos para hipertensão e diabetes passaram a ser gratuitos, beneficiando milhões de brasileiros. O programa é regulamentado pelo Ministério da Saúde e implementado em farmácias credenciadas.
3. O Programa Farmácia Popular do Brasil é uma
iniciativa do Governo Federal que tem objetivo de
ampliar o acesso de toda população aos
medicamentos cumprindo uma das principais
diretrizes da Política Nacional de Assistência
Farmacêutica.
Foi implantado por meio da Lei nº 10.858, de 13
de abril de 2004, que autoriza a Fundação
Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) a disponibilizar
medicamentos mediante ressarcimento, e pelo
Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004, que
regulamenta a Lei 10.858 e institui o Programa
Farmácia Popular do Brasil.
4. As unidades próprias contam com um elenco de 112
medicamentos, mais os preservativos masculinos, os
quais são dispensados pelo seu valor de custo
representando uma redução de até 90% do valor de
mercado.
A condição para a aquisição dos medicamentos
disponíveis nas unidades, neste caso, é a apresentação
do CPF juntamente com uma receita médica.
5. Em 09 de março de 2006, por meio da Portaria n° 491, o
Ministério da Saúde expandiu o Programa Farmácia
Popular do Brasil, chamado “Aqui Tem Farmácia Popular”,
mediante o credenciamento da rede privada de farmácias e
drogarias com o objetivo de levar o benefício da aquisição
de medicamentos essenciais a baixo custo a mais lugares e
mais pessoas, aproveitando a dinâmica da cadeia
farmacêutica (produção - distribuição - varejo), por meio de
parceria do Governo Federal com o setor privado varejista
farmacêutico.
6.
7. Em 3 de fevereiro de 2011 foi lançada a campanha
Saúde Não Tem Preço (SNTP), após um intenso
trabalho de articulação do Ministério da Saúde com
produtores e distribuidores da Indústria Farmacêutica,
com o objetivo de viabilizar a gratuidade dos
medicamentos para hipertensão e diabetes disponíveis
no Programa Farmácia Popular do Brasil, beneficiando
mais de 33 milhões de brasileiros hipertensos e 7,5
milhões de diabéticos, além de ajudar no orçamento
das famílias mais humildes que comprometem 12% de
suas rendas com medicações.
8. A partir de 4 de junho, o Ministério da Saúde
também passou a disponibilizar para a população,
por meio do SNTP, três medicamentos para o
tratamento da asma, disponíveis em oito
apresentações de forma totalmente gratuita. Os
medicamentos disponíveis para asma são: brometo
de ipratrópio, diproprionato de beclometasona e
sulfato de salbutamol.
9. Além dos medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes
e asma, o Programa oferece sociedade mais 13 tipos de
medicamentos com preços até 90 % mais baratos utilizados
no tratamento de dislipidemia, rinite, mal de Parkinson,
osteoporose e glaucoma, além de contraceptivos e fraldas
geriátricas para incontinência.
Atualmente, o Programa Farmácia Popular é regulamentado
pela Portaria nº 971, de 17 de maio de 2012.
14. PUBLICIDADE
O “Adesivo de Credenciamento” é a única peça publicitária
fornecida pelo Ministério da Saúde. Trata-se de um selo anti-
falsificação, que credencia o estabelecimento no Programa Aqui Tem
Farmácia Popular e cuja reprodução é TERMINANTEMENTE
proibida, sob pena de sanção. Caso sua empresa esteja em ambiente
de produção e ainda não recebeu o adesivo oficial obrigatório, solicite
através do e-mail analise.fpopular@saude.gov.br informando, no
assunto, o seguinte título: “Adesivo de Credenciamento – CNPJ nº
XX.XXX.XXX/XXXX-XX”.
15. Além deste adesivo, o banner oficial e o cartaz contendo os
valores de referência são as demais peças obrigatórias.
Estas e as demais peças deverão ser confeccionadas pela
própria empresa, respeitando as especificações constantes
no "Manual de diretrizes para a aplicação em peças
publicitárias do Aqui Tem Farmácia Popular" e as regras de
uso estabelecidas na Portaria nº 971, de 17 de maio de 2012.
ATENÇÃO: o Ministério da Saúde não indica ou mantém
qualquer convênio ou parceria com nenhuma empresa
prestadora de serviços relacionados à confecção de peças
publicitárias. A responsabilidade sobre o uso correto das
peças é totalmente da farmácia ou drogaria credenciada.