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As fundações e os tributos

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O documento discute a imunidade tributária das instituições de educação e assistência social prevista na Constituição Federal. Resume que a imunidade abrange impostos sobre a renda, patrimônio e serviços destas instituições, desde que atendam aos requisitos de não ter fins lucrativos e aplicar recursos em suas finalidades, conforme regulamentado no Código Tributário Nacional.

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[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Prof. Paulo Coimbra Universidade Federal de Minas Gerais
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