O documento discute a precariedade do modelo institucional de gestão dos transportes metropolitanos na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Afirma que o atual modelo, que concentra poderes em um órgão da prefeitura de Curitiba, é excludente e precisa ser reformulado para incluir a participação dos 26 municípios da RMC e do governo estadual, respeitando a distribuição constitucional de competências. Defende a criação de uma nova entidade metropolitana para planejar e gerir de forma integra

1. Apresentação Valter Fanini, presidente do Senge-PR
A armadilha das instituições precárias
Você tem em mãos o segundo consequência — o desmantelamento O órgão estadual responsável pelo
caderno editado pelo projeto Região do aparelhamento técnico do Estado planejamento metropolitano, a
Metropolitana de Curitiba em para planejar e projetar as soluções Comec, há muito deixou de elaborar
Debate, uma iniciativa do Senge-PR. que as cidades estão exigindo com qualquer plano setorial ligado às
A montagem deste caderno contou urgência — não é percebida tão funções públicas de interesse comum
com o apoio de entidades como Crea- facilmente. dos municípios metropolitanos, caso
PR, Sindicato dos Arquitetos do Nesse caso, cabe às entidades do planejamento dos transportes
Paraná (Sindarq), Ambiens Brasil e representativas da engenharia e do públicos e do sistema viário
Sociedad Peatonal. Nele, abordamos urbanismo fazer o alerta, exigir dos metropolitanos. Isso é fruto da
a Mobilidade Urbana Regional, com poderes executivos que a capacidade redução drástica de seus quadros
ênfase nos sistemas de transporte técnica do setor público seja técnicos, e da inadequada
público de passageiros e na logística restaurada, sob pena de termos modelagem institucional sobre qual
regional. recursos financeiros disponíveis, mas opera.
Nos últimos 25 anos, assistimos em não projetos para a sua aplicação. Quando fazemos uma análise do
todas as regiões metropolitanas a um Isso já vem acontecendo com os quadro institucional da gestão dos
grande descompasso entre a recursos do Programa de aceleração transportes metropolitanos de
demanda por infraestrutura urbana, do crescimento (PAC) do governo passageiros, mostramos a
derivada do rápido crescimento federal, situação mencionada em precariedade e — até mesmo — as
populacional, e a capacidade várias ocasiões pelo próprio ministro ilegalidades em vigor. Mais
financeira do poder público em do Planejamento, Paulo Bernardo. importante — fazemos o alerta de que
implementá-la. Isso deu origem a uma não haverá possibilidade de um salto
realidade perversa, que pode ser de qualidades na rede de transportes
observada sob duas óticas “Desmantelou-se o metropolitana que atenda às
principais. aparelhamento técnico do necessidades de deslocamentos de
A primeira delas é o enorme Estado para planejar e carga e de passageiros se não
déficit de infraestrutura dessas áreas projetar soluções para as reconstruirmos as entidades
urbanas, em especial as relacionadas responsáveis pela formulação de seu
ao movimento de carga e
cidades. Cabe a nós fazer o planejamento, execução de projetos e
passageiros. A segunda, o alerta, exigir dos poderes implantação de infraestrutura.
desmantelamento das instituições de executivos que a capacidade Quando falamos de precariedade
planejamento e projeto responsáveis técnica do setor público seja institucional, queremos ir além da
pela montagem das políticas públicas restaurada, sob pena de falta de quadros técnicos ou recursos
para o setor. financeiros. Falamos principalmente
O déficit na infraestrutura de termos recursos financeiros da indefinição das funções das
transporte e movimentação de cargas disponíveis, mas não projetos diversas entidades que devem atuar
pode ser percebida pelo cidadão para a sua aplicação” no sistema, a falta de mecanismos de
comum quando se depara articulação entre elas e a ausência
diariamente com o caos reinante no A Região Metropolitana de de canais de participação da
trânsito das cidades, decorrente de Curitiba não é exceção neste sociedade. São questões que somente
um sistema viário que não se contexto. Prova disto é o inicio tardio serão resolvidas a partir da
expandiu de forma estruturada e de dos projetos do metrô curitibano, que redefinição de uma nova entidade
um transporte público sustentado em só parece se efetivar quando se metropolitana, tema recorrente em
modalidades de baixa capacidade, vislumbrou a existência de recursos praticamente todos os artigos e
como o ônibus. financeiros com o anúncio da vinda matérias produzidos para os
No entanto, a segunda da Copa do Mundo para Curitiba. cadernos deste projeto.
Este caderno é uma publicação do projeto Região Metropolitana de Curitiba em Debate
Organização e coordenação Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR)
Assessoria Técnica Ambiens Sociedade Cooperativa
Apoio Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (Crea-PR), Sindicato dos Arquitetos do Paraná (Sindarq),
Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), FAE Centro Universitário, Sociedad Peatonal, Movimento Passe Livre
Edição Rafael Martins (Reg. Prof. 3.849 PR) Reportagem Camila Castro
Fotografia e diagramação Alexsandro Teixeira Ribeiro Fale conosco comunica@senge-pr.org.br
Artigos assinados são de responsabilidade dos autores.
O Senge-PR permite a reprodução do conteúdo deste jornal, desde que a fonte seja citada. Fotolitos/impressão Reproset Tiragem 4 mil exemplares
2 RMC em debate. Segundo caderno

2. Artigo
Institucionalização dos
transportes da RMC: histórico
e novas perspectivas
O presidente do Senge-PR, Valter Fanini, explica porque o atual modelo de
administração do transporte coletivo de Curitiba e região é excludente, e diz que a
gestão deveria ser feita com a participação dos 26 municípios da RMC, e não por um
único órgão, a Urbs. “Tamanha diversidade institucional para administrar um mesmo
sistema somente terá possibilidade de funcionar sob um regime organizacional
integrador que contemple a multiplicidade de atores políticos e sociais”, afirma. Para
ele, precisamos de uma nova instituição para gerenciar o transporte, reunindo
governo do estado, prefeitos e sociedade civil organizada
O processo de ocupação urbana Assim, pode-se dizer que o início do
periférica à Curitiba sobre território de sistema de transporte de passageiros da
municípios vizinhos, que se consolidou RMC teve caráter “pouco formal”,
com maior intensidade a partir da década sustentado exclusivamente por instrumentos
de 70, e a necessidade de deslocamento de permissão de operação emitidos pelo
da população dessas áreas, espe- então Departamento de Serviços de
cialmente em direção à capital, deu Transporte Coletivo – DSTC, ligado ao
origem a uma demanda por transporte DER-PR, obedecendo a uma lógica histórica
público urbano de passageiros que foi de domínio de território por parte das
rapidamente atendida por linhas de ônibus empresas de transporte.
ofertadas por empresas que operavam Ao longo dos mais de 30 anos decorridos
linhas rodoviárias nas imediações dessas desde o início desse processo, o poder
novas fronteiras de ocupação. público buscou em diversos momentos
O Governo do Estado, desde esta formas de se assenhorear desse sistema,
época, passou a licenciar a operação intervindo ora no campo das infraestruturas
dessas novas linhas de transporte público de transporte ora no campo normativo das
baseado numa interpretação dominial de concessões dos serviços e no modelo de
território das empresas operadoras, ou gestão do sistema, sem, no entanto, ter obtido
seja, concedia licença de operação de êxito na construção de um modelo gerencial
novas linhas urbanas a quem estivesse estruturado e perene.
operando linhas intermunicipais nas Em 1990 a competência de gerir as linhas
proximidades dessas novas áreas intermunicipais no espaço metropolitano foi
urbanas. Apesar desse procedimento transferida do Departamento de Estradas
nunca ter sido explicitado por de Rodagem para a Coordenação da Região
instrumentos formais, como planos, Metropolitana de Curitiba (Comec), através
normas, portarias, editais de licitação de decreto governamental, consolidando-se
decretos, leis, etc., esta prática constituiu- o que de fato já vinha ocorrendo desde 1982
se em um acordo tácito de bom convívio por meio de convênios entre as partes.
entre agentes dos governos e empresários No ano de 1992, uma tentativa do
para a expansão do que veio a ser a primeira governo do estado de licitar as linhas de
rede de transporte público metropolitano. Valter Fanini é engenheiro civil e servidor público estadual transporte intermunicipais da RMC através >>
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3. >>
da Comec resultou em uma batalha judicial cipais e o Governo do Estado do Paraná.
da qual não se conhece os resultados finais Tamanha diversidade institucional para
até hoje. O que efetivamente se sabe é que administrar um mesmo sistema somente terá
tudo permaneceu exatamente como antes possibilidade de funcionar sob um regime
da tentativa de licitação. organizacional integrador que contemple a
Em 1996 foi assinado convênio entre o mul-tiplicidade de atores políticos e sociais.
governo do Paraná e a prefeitura de Curitiba Na contramão da necessidade de um
conferindo ou transferindo à Urbs o controle modelo integrador de gestão, adotou-se na RMC
operacional do transporte intermunicipal na um modelo excludente, dando-se a um órgão
RMC, com o objetivo de facilitar o processo da administração indireta da prefeitura municipal
de integração do sistema de transporte de Curitiba, a Urbs, poderes para atuar de forma
metropolitano ao sistema de transporte absolutista sobre os interesses dos demais
curitibano. municípios e do próprio Governo do Estado.
No campo das infraestruturas, a partir do final Tal condição nos remete de imediato às
da década de 1970, o governo do estado, via perguntas: de que forma isto aconteceu?
Comec, manteve qua- Seria o convênio
se de forma per- entre a Comec e a
manente programas À população, coube assistir Urbs o responsável
voltados a atender as estarrecida os demais por manter tal situ-
necessidades de im-
plantação de infraes-
prefeitos dos municípios da ação?Quem se de- não.
Obviamente
trutura de transporte RMC sendo chamados às bruçar sobre tal
derivadas da expansão suas responsabilidades instrumento verá
contínua dessa rede de sobre o sistema por seus que se trata de do-
transporte. cumento frágil, ge-
Nesse sentido,
eleitores e obrigados a dar nérico e precário, que
ainda na década de a incompreensível resposta vem sendo renovado
70 deu-se início à de que a questão tinha que ano a ano entre as
pavimentação das ser tratada com o prefeito instituições e que
vias que abrigavam pode ser revogado a
linhas urbanas de da cidade vizinha e que qualquer momento.
ônibus, utilizando os eles estavam ausentes Onde estará en-
chamados pavimen- deste processo tão a força man-
tos de baixo custo e tenedora de tal si-
foi, ao longo dos tuação, que hoje ex-
anos, projetando e implantando intervenções clui 25 municípios e o Governo do Estado do
de maior porte, de modo a constituir uma Paraná de suas responsabilidades de repre-
rede formada atualmente por mais de oito sentação técnica e política sobre os transportes
corredores metropolitanos de transporte, metropolitanos e não confere à sociedade civil
parcial ou totalmente integrados a rede de a menor chance de participação? E como
transporte de Curitiba, operados através de reverter essa situação? O ordenamento cons-
cerca de 20 terminais de passageiros. titucional dado para o trato de todas a funções
O fulcro das discussões atuais do sistema públicas de interesse metropolitano e que aponta
de transporte metropolitano, incluindo o de para a necessidade de se constituir órgãos
Curitiba, recai sobre o modelo institucional metropolitanos para o exercício das funções
a ser adotado para contornar definitivamente públicas de interesse comum de seus municípios
as questões de gestão, ligadas a necessidade constitui o primeiro passo para se tentar
de definição do seu centro decisório, sua responder estes questionamento.
administração técnica, o controle social e a Sabe-se que a Comec deveria ter sido
linha e responsabilidades sobre o pla- reformulada institucionalmente a partir do
Adotou-se na RMC um nejamento e investimentos. novo ordenamento dado pela Constituição
modelo excludente, em Sabe-se que constitucionalmente os de 1988, que estabeleceu nova distribuição
serviços de transporte urbano intra-municipal de competências entre União, estados e
que um órgão da prefeitura são de responsabilidade dos municípios, municípios na gestão de regiões , e colocou
de Curitiba tem poderes enquanto o intermunicipal constituem a necessária participação da sociedade civil
para atuar de forma responsabilidade dos Estados. Assim, de nesse processo. No entanto, desde então,
acordo com essa linha de responsabilizações, andou-se em sentido contrário. Além de não
absolutista sobre os
temos na Região Metropolitana de Curitiba reformular seus estatutos, a Comec foi sendo
interesses dos demais 27 entidades gestoras do transporte fragilizada como instituição ano a ano com
municípios e do estado metropolitano, sendo 26 prefeituras muni- a redução sistemática de seu quadro de
4 RMC em debate. Segundo caderno

4. funcionários, culminando com o cenário atual, transporte coletivo urbano deu-se sem as RMC vem provocando, e provocará cada vez
no qual o órgão beira a auto-extinção. formalidades legais e contratuais que o mais, tensões que tendem a se agravar, como
A resposta ao questionamento sobre as gênero da coisa pública exige, o que se visto recentemente em relação a implantação
razões da permanência de uma situação no entendia na ocasião como algo provisório, pelo governo do Estado dos terminais
mínimo estranha, em que um órgão da que seria logo adiante reformulado. metropolitanos de ônibus Guaraituba e Roça
administração indireta da prefeitura Grande e a recusa da Urbs em iniciar a
municipal permanece com poderes operação dos mesmos, situação que acabou
absolutistas sobre a competência que sendo arbitrada pelo Ministério Público.
constitucionalmente são de outros 25
Um novo modelo de gestão À população coube assistir estarrecida
municípios e do governo do Estado está, deve prever a base de os demais prefeitos dos municípios da RMC
portanto, no fato de não existir outra operação do sistema sendo chamados às suas responsabilidades
instituição organizada para substituir assentada sobre uma sobre o sistema por seus eleitores e
adequadamente a Urbs no papel que vem obrigados a dar a incompreensível resposta
desempenhando desde 1996. estrutura técnico-funcional de que a questão tinha que ser tratada com
A configuração atual da gestão dos com capacidade de elaborar o prefeito da cidade vizinha e que eles
transportes na RMC foi implantada no ano o planejamento estratégico estavam ausentes deste processo.
de 1996 quando um mesmo grupo político Deixando os fatos e caminhando para o
de longo prazo de todas as
administrava o município de Curitiba e o campo das proposições de solução para o
Governo do Estado através do que se funções públicas de aparente dilema existente no sistema de
poderia chamar de cooperação entre amigos interesse comum da RMC, gestão dos transportes metropolitanos, pode-
para a gestão dos transportes, no lugar de aí incluído o transporte se dizer que o encaminhamento para um
um modelo de gestão perene e formalmente novo modelo de administração dos
constituído através de leis e contratos. A
público transportes metropolitanos faz parte do novo
integração dos terminais metropolitanos à modelo de gestão proposto para as funções
Rede Integrada de Transportes de Curitiba, públicas de interesse comum no Plano de
através do sistema de linhas diretas Fosse este modelo estável do ponto de vista Desenvolvimento Integrado da RMC 2006,
(ligeirinhos), obrigou a transferência de político poderíamos todos fechar os olhos para que teve encaminhamento legislativo através
poderes de gestão da Comec para a Urbs as desconformidades legais e deixar que o do projeto de Lei nº. 212/88, em tramitação
como condição para a inclusão das linhas sistema de transporte de passageiros continuasse na Assembleia Legislativa do Estado.
metropolitanas no sistema de receitas sendo gerido como nos últimos 13 anos. A proposta em tramitação devolve ao
públicas e de tarifa integrada operadas em No entanto, a ausência de canais formais órgão metropolitano o poder de gestão
Curitiba. de articulação entre os atores políticos e atualmente transferido a Urbs e propõe
Este processo de transferência de institucionais que são corresponsáveis pela como instância máxima deliberativa um co-
poderes e de criação de novas linhas de administração dos transportes públicos na legiado formado por prefeitos metropolitanos >>
Acordo para integração dos terminais metropolitanos à rede de transportes de Curitiba acabou por transferir sua gestão da Comec para a Urbs, empresa da prefeitura
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5. >>
e pelo governador do Estado. O novo modelo
de gestão prevê ainda a base de operação
do sistema assentada sobre uma estrutura
técnico-funcional, com capacidade de
elaborar o planejamento estratégico de longo
prazo de todas as funções públicas de
interesse comum da RMC, aí incluído o
transporte público de passageiros.
A partir de uma nova instituição que (i)
coloque as decisões política dos transportes
sob o comando dos que possuem legitimidade
para isto, ou seja, o governador do Estado e
os prefeitos dos municípios metropolitanos,
(ii) seja dotada de capacidade técnica para
formular planos estratégicos de longo prazo
e assessorar os seus conselhos, será possível
elaborar contratos específicos, even-
tualmente com a própria Urbs, transferindo
responsabilidades pela execução de serviços
operativos, mas nunca o poder político da
tomada de decisões estratégicas sobre um
sistema que abrange e, portanto, afeta a
população de um conjunto de municípios.
O novo modelo vem sanar também uma
falha grave da atual maneira de administrar
o transporte de passageiros na RMC, que é a
ausência de canais de participação direta da
sociedade, uma vez que abre a possibilidade
de participação da sociedade civil organizada
através de um conselho consultivo.
O que impede então que este novo
modelo seja implementado? Pode-se dizer
que um dos principais motivos é o
desconhecimento por parte dos atores
políticos e da sociedade de modo geral sobre
a possibilidade de se criar mecanismos de
gestão que compartilhe o poder e que
estabeleça corresponsabilidades entre atores
políticos e sociais para a gestão das
chamadas funções públicas de interesse
comum metropolitanas, entre elas os
transportes públicos.
O governo do Paraná vem adiando essa
discussão, apesar de ter publicado em 2006,
na nova edição do Plano de Desen-
volvimento Integrado da Região Me-
tropolitana, uma proposição para um novo
modelo de gestão metropolitana.
Não é por outro motivo que esta nova
edição do “Região Metropolitana de Curitiba
em Debate” levanta o tema procurando
auxiliar o debate público iniciado com a
apresentação na Assembleia Legislativa do
Projeto de Lei n.º 212/08 que propõe a
construção de um novo órgão metropolitano
para a gestão das funções públicas de
interesse comum na Região Metropolitana
de Curitiba.
Esperamos estar cumprindo com nosso
objetivo. Fila para entrar em estação de ônibus “ligeirinho” lotada, no Centro de Curitiba: um sistema exaurido
6 RMC em debate. Segundo caderno

6. Artigo
O ciclo político do serviço
público de transporte
coletivo em Curitiba
O economista Luís Maurício Martins Borges, da Ambiens Sociedade Cooperativa,
avalia os motivos que levaram à concentração nas mãos de poucas empresas do
serviço do transporte público coletivo, passando pela relação entre o empresariado e
o poder público. Borges também discute as variações no valor da tarifa paga pelo
usuário, que “é determinada pelo ciclo político dos mandatos locais”
O debate sobre o transporte coletivo na determinadas áreas e conjuntos de linhas
Região Metropolitana de Curitiba, sob o para estarem aptas a prestarem o serviço
aspecto político e socioeconômico, deve público. Esta reforma, a despeito da sucessão
considerar, entre diversos aspectos de inovações positivas do ponto de vista do
primordiais, a relevância da capital do Estado serviço público, contribuiu de fato para a
na hierarquia deste sistema, a sua concentração de poder político e econômico
estruturação espacial e os problemas que em poucas e grandes empresas1 . Já neste
decorrem de fatores como adensamento momento, o governo municipal, além de não
populacional, transformação metropolitana interferir na sistemática do cálculo do preço
da cidade, concentração de população de da tarifa, aceitou a prorrogação dos prazos
baixa renda, e a tarifa, da qual se desdobra de vida útil dos veículos em operação de
o acesso a este serviço público. Discute-se cinco para dez anos, embora o custo da
neste trabalho especialmente a tarifa e o renovação da frota contasse nas planilhas
gasto fiscal, que são centrais na de determinação do preço da passagem.
determinação do ciclo político local em As mudanças mais conhecidas do sistema
função tanto da concentração do mercado de transporte, como ônibus expressos e
de serviços públicos de transporte coletivo ligeirinhos, introduzidas respectivamente nas
como da afinidade entre o conjunto mais décadas de 1970 e 1990, requereram
amplo de interesses. De um lado interesses adaptações nos veículos para operação no
das empresas em manter os serviços e obras sistema concebido pelo poder público
públicas como estão, afinal de contas, este municipal, que, além da praticidade pro-
um “modelo”, e de outro lado, dos grupos porcionada, também representaram uma
políticos, que vêm orientando a construção sólida barreira de mercado à entrada de novas
da capital – ambos sob a finalidade de sua empresas. Essa barreira constitui-se pelo risco
própria acumulação capitalista sustentada de imobilização de capital em ônibus especiais,
através do Estado. onerosamente adaptados a outras atividades,
A origem desse sistema remonta-se a além do volume de capital e influência política
meados da década de 1950, quando o necessários à concessão da regularidade para
transporte coletivo ainda era constituído pelo o serviço de transporte coletivo. Assim, já na
sistema de lotações, concentradas nas rotas década de 1970 até os dias hoje, se consolida
mais lucrativas e sem horários fixos. O a concentração desde mercado sobre as
governo Ney Braga fez uma reforma no mesmas 10 empresas em atividade.
sistema, na qual as empresas deveriam A aliança entre setores empresariais e
apresentar uma determinada eficiência poder executivo municipal nem sempre foi
técnica e profissional e responder por Luis Maurício Martins Borges é economista tão fraterna, como conta a história do trans- >>
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7. >>
porte coletivo com casos bastante elu- Deste processo que se inicia em meados
cidativos destes conflitos. O PMDB na e transcende o fim de um mesmo século
década de 80 estabeleceu uma aliança com XX, destaca-se a concentração do mercado
os movimentos populares, especialmente em de serviço de transporte público, consolidado
relação à questão do transporte coletivo, em na década de 1970, seguida da mobilização
um momento de agravamento do quadro política das empresas de ônibus para a defesa
social causado pelo desemprego e intensa de seus interesses nos anos 1980. As dez
migração em meio à transformação e empresas de transporte coletivo regulares
recrudescimento da crise econômica. A de Curitiba4 , representadas pelo Sindicato
representação desses movimentos das Empresas de Transporte Urbano e
constituía-se através do Movimento das Metropolitano de Passageiros de Curitiba e
Associações de Bairros (MABs), pela Região Metropolitana (Setransp), têm plena
exigência da redução imediata dos gastos convergência de interesses com outros
com transportes e pela redefinição da sindicatos, como do mercado imobiliário
relação entre poder público e empresariado (Ademi e Secovi) e da construção de obras
de ônibus2 . O temor dos empresários deste públicas (Apeop), como se verá a seguir.
setor concretiza-se primeiro quando o então No entanto, a Setransp representa o centro
deputado estadual Roberto Requião do poder econômico e político historicamente
encaminhou na Assembleia legislativa projeto organizado no acesso a grande parte do
de lei propondo a estatização, não só dos orçamento público de Curitiba, realizada
transportes coletivos, mas de todos os através da empresa de Urbanismo – Urbs,
serviços públicos da capital. Num segundo que, atualmente, responde por mais de um
momento, as ações estatizantes ganharam quinto do total dos recursos municipais sem
forma na gestão do prefeito Requião (1985- qualquer interferência, informação ou
1988), com apoio popular na mobilização de prestação de contas à sociedade curitibana.
fiscais para aferir as condições de operação É com este histórico apresentado que se
da frota e apresentar elementos para a conclui, no findar do século 20, a origem da
aferição dos cálculos de determinação dos política recente de tarifa pública de transporte
preços das passagens de ônibus. coletivo, e se passa à sua análise, a partir do
Após a constatação de inúmeras segundo governo Taniguchi, nos primeiros
irregularidades – como fraudes, desvios, anos do milênio. No último ano do governo
manipulação de informações e a sonegação Taniguchi, em 2004, um desentendimento
deliberada da substituição de ônibus com vida entre o futuro candidato a prefeito, Beto
útil vencida ainda em circulação – a gestão Richa (a época vice-prefeito), com o atual
Requião requereu judicialmente, com prefeito a respeito do aumento da tarifa de
sucesso, a anulação das concessões transporte coletivo fez com que Richa, na
outorgadas aos empresários, tornando-os ausência do outro, oportunamente reduzisse
permissionários. Isto aumentou o controle a tarifa, que depois foi aumentada. Tudo às
público sobre o transporte coletivo, reduzindo vésperas da eleição. Em 2005, embora a
a possibilidade de manipulação das planilhas tarifa de transporte público de Curitiba, no
de custo. No entanto, as mudanças foram primeiro ano do governo Richa, tenha sido
muito pequenas já que não se alterou a realmente reduzida em R$ 0,10 – passando
estrutura deste mercado, mantendo-se as para R$ 1,80 – voltou a R$ 1,90 em 2006 e
mesmas empresas. Apesar da incon- manteve-se constante até 2008. Em janeiro
veniência a esses empresários, as de 2009, após a re eleição de Richa, sem
alterações nas planilhas de custo das tarifas surpresa nenhuma a tarifa subiu para R$ 2,20.
de ônibus puderam ser suportadas e até Na representação da Figura 1, observa-
revertidas em benefício destes nos se que em todo o segundo mandato de
mandatos posteriores 3 . Taniguchi (2001 a 2004) a tarifa pública teve
O sindicato das empresas de transporte crescimento superior à despesa com
público de passageiros deixou sua postura transporte coletivo deste período. Em 2005,
meramente reativa e passou a atuar junto à com a redução da tarifa no primeiro ano do
Câmara na eleição e cooptação de governo Richa, ocorre o crescimento da
vereadores, construindo um bloco despesa de transporte custeada pelo
parlamentar hegemônico, capaz de orçamento público municipal, apresentando
salvaguardar o setor contra quaisquer pequena queda em 2006, com aumento do
ameaças estatizantes, impor seus pontos de preço da tarifa. O congelamento da tarifa que
vista sobre a gerência do transporte coletivo e se seguiu nos anos anteriores às eleições
até transformar-se em porta voz da demanda municipais de 2008 foi acompanhado pelo
de outros setores (Oliveira 2000, p. 152). Rua congestionada no anel central de Curitiba aumento da despesa pública de transporte
8 RMC em debate. Segundo caderno

8. coletivo. Em janeiro de 2009, após a nova posse
do prefeito, o reajuste da tarifa pública equipara-
se à proporção da evolução das despesas
públicas com transporte coletivo, em um padrão
de financiamento do serviço semelhante ao do
segundo governo de Taniguchi.
Fica flagrante então que a evolução do
preço da tarifa de ônibus é determinada pelo
ciclo político dos mandatos locais. Disso
decorre o fato de que o serviço se organiza
menos pelo planejamento da expansão do
sistema de transporte do que pelo uso político
eleitoral, como um “subsídio” ao setor,
quando na verdade é um gasto público,
reduzido após as eleições, com o aumento
da tarifa. Transfere-se nestes momentos o
custo do sistema de transporte coletivo para
os usuários. Essa dinâmica sustenta os
interesses de políticos e empresários nos
ciclos de sucessão eleitoral e de acumulação
capitalista, em projetos de expansão e
manutenção do conjunto de serviços públicos
municipais quando da produção de
infraestrutura de ônibus, estações, vias,
iluminação, habitação e saneamento, de
maneira a determinar o lugar de cada classe
de cidadão no espaço da cidade, pela
articulação das condições de transporte e
equipamentos públicos ao trabalho e moradia.
ESPAÇOS URBANOS
A valorização de determinados espaços
urbanos pelo jogo do mercado vale-se
historicamente dos investimentos públicos,
a serviço do fortalecimento das condições
de acumulação no mercado imobiliário, com
a criação de uma falsa escassez de terras
que existe em relação ao poder das distintas
classes sociais, de retenção e acesso a essa
preciosa mercadoria: a terra. Na falta de Passageiros no Terminal Alto Maracanã, em Colombo, um dos mais movimentados da Grande Curitiba
um planejamento político territorial da cidade,
por meio da livre valorização do preço do menos qualificados e valorizados. A aparente renda que se aproxima das principais vias,
uso (ou desuso) da terra, processa-se a falta de relação entre as políticas públicas enquanto os conjuntos habitacionais pro-
seleção dos habitantes de mais alta renda urbanas de investimentos em novos conjun- movidos pelo poder público municipal, assim
para o acesso aos melhores serviços e con- tos habitacionais e vias de comunicação como as ocupações irregulares, com o efeito
dições, enquanto se relega às classes de rápida é bastante coerente à estratégia de da valorização das terras, são impelidos a
mais baixa renda espaços mais distantes, concentração da população de mais alta se distanciar destas novas infraestruturas. >>
Evolução do crescimento anual do custo da tarifa de ônibus, da despesa
em transportes coletivos urbanos e do orçamento anual, entre 2001 e 2008
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008/09
Custo Tarifa de ônibus (R$ 1,00) 1,10 1,50 1,65 1,90 1,80 1,90 1,90 2,20
Despesa em Transporte Coletivo* 356.030 442.115 475.500 546.290 672.000 521.925 638.165 673.640
Orçamento Anual* 1.537.000 1.690.000 1.940.000 2.250.000 2.425.000 2.353.691 2.824.411 3.911.233
* (em mil reais)
Fonte: Sítio da prefeitura de Curitiba (2008), Secretaria de Finanças, Informação sobre Orçamento Anual
Novembro de 2009 9

9. >>
Não é de difícil constatação a destinação relativas à prestação do serviço também
dos serviços e da infraestrutura pública, público de transporte coletivo. Nenhum outro
determinada por classe de cidadão (pelo seu aspecto do serviço público municipal tem
nível de renda), em espaços dotados de seus números tão bem guardados quanto
consolidada infraestrutura pública e social, este serviço. Um cidadão interessado em
enquanto outros se mantêm impossibilitados buscar informações relevantes a respeito da
de acesso a serviços de saneamento prestação do serviço de transporte coletivo
ambiental, à propriedade legal da moradia decepciona-se na verificação do sítio da
regular e ao padrão de transporte público prefeitura, pois observa a falta de
(como do modelo de Curitiba). É fácil o especificação do programa de transporte
usuário de transporte coletivo concordar que coletivo, no orçamento municipal de 2001 a
este serviço é bom quando você o utiliza nas 2009, detalhado em atividades e projetos, a
linhas de expresso, ligeirinhos e coletores em exemplo de outros programas, como o de
pequenos trechos, fora do horário de pico e habitação.
ao redor ou próximo às vias que levam ao Os interessados em política urbana não
Centro. encontrarão no diagnóstico do plano de
O sistema de transporte coletivo mostra mobilidade urbana5 informação também
suas inconsistências e obstáculos na medida disponível neste sítio, descrição detalhada dos
em que o passageiro custos e do histórico
percorre grandes dis- de serviço (número
tâncias, por várias co- de pessoas transpor-
A evolução do preço
nexões, especialmente tadas), sob a ausência
no horário de maior da tarifa de ônibus de uma proposta ob-
fluxo de trabalho e é determinada jetiva de transporte
estudo. A partir dos ex- pelo ciclo político coletivo em massa,
tremos gradientes qua- considerando as con-
litativos do serviço de
dos mandatos locais dições diferenciadas
transporte coletivo de dos cidadãos. Fica
ônibus conclui-se que o também o registro de
sistema funciona melhor para turismo e lazer que o deputado estadual Tadeu Veneri (PT),
do que para o trabalho e estudo na cidade. durante o debate entre os autores que
O programa de Transporte Coletivo, escrevem para esta publicação, colocou a sua
como apresentado no Plano Plurianual de insistência, sem sucesso há oito anos, de
Curitiba 2006-2009, pretendendo orientar à acesso a este tipo de informação junto a Urbs.
melhoria da mobilidade através do aperfei- O transporte coletivo de Curitiba tem boa
çoamento do sistema de transporte, com vis- infraestrutura, porém é melhor de se
tas a atrair mais usuários, apontava a expan- apresentar na sua parte mais visível em
são da infraestrutura de terminais, estações, determinadas áreas privilegiadas e centrais
tubos e veículos (ônibus). do que para se utilizar e viver no dia a dia
Para isso, foi realizado gasto público por toda a cidade, especialmente para as
municipal de 21,1% do orçamento total do pessoas de menores níveis de renda, que
município de Curitiba (R$ 2,5 bilhões entre residem e trabalham a maiores distâncias.
2006 e 2009), financiados pela tarifa pública, A condução política do estado, por parte
o vale transporte (também chamado de VT), dos interesses privados que se perpetuam à
além de outros recursos fiscais, constituindo- décadas na história da cidade, tem nas
se num fenômeno central ao entendimento empresas prestadoras do serviço público de
da política urbana. transporte coletivo a “espinha dorsal” da
Embora seja gasto essa fabulosa estrutura mais bem estabelecida das
Um cidadão interessado em
quantidade de recurso público – sustentada alavancas que conduzem a política fiscal,
buscar informações a pelo fato de que o orçamento municipal de fundiária e financeira do governo municipal.
respeito da prestação do Curitiba é o terceiro maior do Brasil (ver A força deste movimento particular, no que
serviço de transporte tabela) em termos per capita –, o transporte toca ao serviço público de transporte coletivo,
coletivo da cidade não é exceção no País no pode ser representada tanto pela história, que
coletivo decepciona-se no que diz respeito à qualidade do acesso pelos é anterior a muitos de nós, como pelo volume
site da prefeitura, pois grupos que mais necessitam deste meio de de recursos e as oportunas oscilações
observa a falta de transporte, seja por falta de alternativa ou por recentes da tarifa e do gasto fiscal.
especificação do programa opção, e especialmente para os moradores Do ponto de vista dos empresários, a
dos lugares mais distantes do Centro. convergência é construída pela diversidade
no orçamento municipal de Um último fato importa ser destacado: a de projetos complementares na construção
2001 a 2009 omissão de informações de interesse público da cidade, enquanto a divergência dá-se na
10 RMC em debate. Segundo caderno

10. distribuição das fatias dos recursos fiscais. pública: a primeira, relativa à disponibilidade sua análise institucional histórica da política urbana,
Sob este aspecto os empresários do trans- das informações essenciais para o debate o caso de Curitiba, na conformação do modelo
porte coletivo são os grandes vencedores. público a respeito do planejamento e da Curitibano de planejamento, para o benefício dos
Do ponto de vista da sociedade, a con- política de transporte coletivo e, a outra, de interesses de empresários do setor de transporte
coletivo, especuladores do solo urbano e
vergência é construída pela concentração redução da especulação imobiliária, por meio
empreiteiros de obras públicas. A respeito do setor
dos serviços públicos nas pessoas de do IPTU progressivo no tempo, destinando de transporte coletivo mostra um interessante
melhores condições sociais, em termos de retrospecto de como se constitui a história 10
renda, enquanto a divergência dá-se pelo empresas privadas que lotearam este serviço público
outro extremo, de pessoas com piores A partir dos extremos em Curitiba.
condições de renda, que têm acesso aos gradientes qualitativos do
2
(Ibid, p. 144) Oliveira no tópico a discussão da
piores serviços e infraestruturas públicas. revolução do transporte coletivo, relata a resistência
Isso por força dos interesses ligados à transporte coletivo, de setores populares e da classe média frente à
especulação causada por promotores conclui-se que o sistema voracidade dos interesses dos empresários deste
imobiliários que usam a expansão da setor na crise dos anos 80.
funciona melhor para 3
(Ibidem, p. 149) Oliveira explica mais
infraestrutura para seu próprio lucro.
Estes contrastes de interesses, per-
turismo e lazer do que detalhadamente como o empresariado do setor de
para o trabalho e estudo transporte coletivo fundou uma máquina que imprime
cepções e de possibilidades de vida explicam a dinâmica da política urbana das últimas décadas,
importantes conflitos urbanos visíveis em na cidade especialmente centrada sobre o transporte público
Curitiba, como a piora do serviço de trans- de Curitiba.
4
porte coletivo, que acarreta o agravamento As 10 empresas de transporte urbano de
do fluxo de veículos, pessoas e tempo de os lotes ociosos e adequados à construção Curitiba são as Auto(s) Viação Água Verde Ltda.,
deslocamento, e a especulação pela desocu- de moradias, com subsequente efeito de re- Viação Curitiba Ltda., Viação Marechal Ltda., Viação
dução do preço do terreno, orientando as Mêrces, Viação Nossa Senhora da Luz, Viação Nossa
pação de imóveis, construídos ou não, que
áreas de infraestrutura adequadas e dis- Senhora do Carmo Ltda., Viação Redentor Ltda.,
expulsa a população para locais cada vez Viação Cidade Sorriso Ltda., Empresa Cristo Rei Ltda.
mais distantes e por vezes inadequados ou poníveis ao adensamento populacional.
e Transporte Coletivo Glória Ltda.
de risco. Notas e referências bibliográficas 5
PHHIS. Plano Municipal de Mobilidade Urbana
1
A conjuntura apresentada aponta para DennisonOLIVEIRA(2000,p.137),emCuritiba e Transporte Integrado –PlanMob Curitiba. Curitiba,
duas saídas potenciais, no campo da política e o Mito da Cidade Modelo, apresenta através de Prefeitura Municipal, IPPUC e COHAB-CT 2008.
TerminalAlto Maracanã, em Colombo, uma das mais concentradas aglomerações urbanas de baixa renda da RMC: exemplo do modelo que impele os mais pobres e se afastar da infraestrutura
Novembro de 2009 11

11. Reportagem
Impasses entre Urbs e
Comec prejudicam
transporte coletivo
Quem é o gestor do sistema de transporte público da Região Metropolitana de
Curitiba? Quais são as competências e responsabilidades da Urbs e da Comec?
O gerente de Operação do Transporte Coletivo da Urbs, o engenheiro Luiz Filla,
e o diretor do Transporte Metropolitano da Comec, Joel Ramalho, falam sobre a atual
administração do sistema e questões polêmicas, como o impasse nos projetos de
construção e ampliação dos terminais do Alto Maracanã, Guaraituba e Roça Grande.
Reportagem de Camila Castro
Quando se fala em transporte público para percebemos sinais do seu esgotamento.
coletivo, logo começam as reclamações dos O sistema parou, não evoluiu com o tempo.
usuários. Ônibus lotados e sujos, longas filas E de quem é a responsabilidade? A princípio,
e tempo de espera nos pontos de parada, em Curitiba, seria da Urbs, administrada pela
alto custo da passagem, poucas linhas e prefeitura, e, na RMC, da Comec, órgão do
horários e falta de segurança dentro dos governo do Estado.
veículos e nos terminais são algumas das Porém, em 1996 foi assinado convênio
principais queixas dos passageiros que em que a Comec delega a Urbs “as
utilizam o sistema de transporte coletivo de atividades de planejamento e gerenciamento
Curitiba e Região Metropolitana. Mesmo do transporte metropolitano, a implantação
assim, o gerente de Operação do Transporte de medidas necessárias para a compatibi-
Coletivo da Urbs, o engenheiro Luiz Filla, lização e adequação do transporte coletivo
afirma que ele é modelo para o mundo. metropolitano com o sistema de transporte
“A Urbs e o sistema de transporte coletivo de passageiros de Curitiba, visando
público têm reconhecimento internacional. a integração operacional destes sistemas que
É preciso conhecer outros sistemas para ver comporão a rede integrada de transporte
o que se consegue fazer em Curitiba e coletivo da Região Metropolitana de
Região Metropolitana. Os corredores, as Curitiba”.
canaletas, o biarticulado e os ligeirinhos são “Isso porque a Urbs tinha estrutura
marcas da cidade copiadas por outros melhor que a da Comec e, na época, havia
municípios, até no exterior. Mas não podemos grande facilidade em todos os campos, até
parar, temos que otimizar, buscar sempre um mesmo político, porque governo e prefeitura
sistema melhor”, diz Filla. E se perguntar- eram do mesmo grupo”, explica o diretor do
mos a opinião de um usuário: “Modelo? Só Transporte Metropolitano da Comec, Joel
se for para quem não usa os ônibus todos os Ramalho. “O convênio é absolutamente
dias, não tem que acordar uma hora mais legal”, frisam Joel e Filla. “Já foi aditivado
cedo para chegar ao ponto, que fica longe diversas vezes e, em janeiro do ano passado,
de casa, e ainda encarar horas de viagem renovado por mais 15 meses”, diz Joel.
até Curitiba no veículo lotado, que pode ser O convênio determina à Comec o
assaltado”, afirma Nilson Pereira, 31 anos, controle e a liberação da execução de
morador do Jardim Ana Rosa. concessões ou permissões para o serviço
Ainda que o sistema seja considerado de transporte coletivo na RMC; o repasse
modelo, basta darmos uma olhada em volta Luiz Filla, gerente de Transporte Coletivo da Urbs de recursos à Urbs, para apropriação no
12 RMC em debate. Segundo caderno

12. Fundo de Urbanização de Curitiba, para
execução de obras de modernização e
racionalização do sistema de transporte
metropolitano referente a infraestrutura e
construção de novos terminais; a arcar
diretamente com os custos nas obras na
RMC; e a aprovação dos reajustes de tarifas
metropolitanas sugeridas pelo órgão
municipal.
São responsabilidades da Urbs, segundo
o convênio, planejar o sistema, fiscalizar os
serviços operacionais e gerir todo o
transporte urbano e metropolitano, incluindo
contratações para realização das obras de
melhorias do sistema. A lei municipal nº
12.597, sancionada em janeiro de 2008, veio
reforçar as atribuições da Urbs. Segundo o
texto, o órgão é responsável pela regulação,
gerenciamento, operação, planejamento e
fiscalização do sistema de transporte coletivo
de passageiros em Curitiba e Região
Metropolitana (art. 12).
A licitação para empresas prestadoras
do serviço de transporte público em Curitiba
também é de responsabilidade da Urbs,
conforme determinação da lei municipal, art.
7.º, reforçada pelo “Parágrafo Único – As
concessões e permissões para a prestação
dos serviços serão outorgadas mediante
prévia licitação, que obedecerá às normas
de legislação municipal e federal sobre
licitações e contratos administrativos (...),
observando-se sempre a garantia dos
princípios constitucionais da legalidade, da
moralidade, da publicidade e da
impessoalidade, e os princípios básicos da
seleção da proposta mais vantajosa para o
interesse coletivo, da probidade admi-
nistrativa, da vinculação ao instrumento
convocatório e do julgamento objetivo (...)”.
Até aqui parece ser tudo simples – uma Joel Ramalho, diretor de Transporte da Comec, defende a criação de um novo modelo institucional
gestão integrada de transporte coletivo, em
que prefeitura e Estado têm suas implicaria em aumento de custos, e a Comec custos para uma tarifa já definida precisa
competências e responsabilidades. Porém, dizia o contrário: o número de ônibus de indicação de fontes de custeio. O que
situações recentes mostram que esta alimentadores em di- não aconteceu na
administração ainda não é adequada o reção ao Alto Mara- época dos proje-
suficiente para atender com eficácia a canã seria menor. Prefeitura de Curitiba tos”, explica Filla.
demanda pelo transporte. Podemos Portanto, haveria re- diz que sistema Segundo o gerente,
destacar os casos que envolveram a dução da quilometra- de transporte é “a Urbs deixou
ampliação do terminal do Alto Maracanã e gem rodada e de 30% claro” que o ideal
a construção dos terminais do Guaraituba e da demanda.
“modelo internacional”. seria um terminal
Roça Grande, todos na RMC. Apesar das “A busca pela “Só se for pra quem único, com infraes-
obras concluídas pelo Estado (investimentos sustentabilidade, que não anda nesses trutura única, para
de R$ 2,6 milhões), por mais de dois anos o é uma competência ônibus lotados o sistema não ter
terminal do Guaraituba ficou sem operação da Urbs, implica em que arcar com
da Urbs por conta de impasse entre os dois regras. Na cláusula
todos os dias”, novas despesas.
órgãos. O projeto previa ampliação do Alto terceira, o convênio rebate usuário “Calculamos
Maracanã (investimentos de R$ 3,6 milhões (aquele, assinado em que a abertura do
do Estado) e repasse de treze linhas para o 1996) estabelece que novas integrações ou Alto Maracanã em dois terminais teria custo
Guaraituba. A Urbs alegava que tal mudança alterações operacionais que gerem novos inicial de R$ 235 mil, o que, na prática, se >>
Novembro de 2009 13

13. Terminal da Roça Grande: projetado pela Comec para um tipo de operação, recebeu outra pela Urbs. Resultado: não atrai usuários nem lojistas
>> transformou em R$ 270 mil. Mesmo assim, Guaraituba”, conta Filla. Segundo Joel, a e devemos começar as obras em pouco
a Comec continuou com o projeto de novo Comec “não possuía recursos para repassar tempo”, afirmou Joel, em agosto. Durante
terminal”, destaca. Por outro lado, o presi- este tempo de discussão, os usuários
dente da Comec, Alcidino Bittencourt conviveram com problemas no sistema de
Pereira, afirmava na época que a mudança Hoje, a rede transporte público. E, mesmo com o
não implicaria em ônus para o sistema, “mas integrada atinge impasse desfeito, os problemas continuam,
em redução de custos em conseqüência da mais de 93% de principalmente no Alto Maracanã, como
diminuição da quilometragem rodada de conta Luciana Dias de Souza, 23 anos.
ônibus alimentadores, que terão seus trajetos
Curitiba. Nos “Apesar de haver muitos, os ônibus
reduzidos em menos de seis quilômetros, no treze municípios chegam lotados no Alto Maracanã. Tenho
mesmo corredor de transporte”. com maior demanda que sair mais cedo de casa para tentar pegar
O problema foi resolvido da seguinte na Região Metropolitana, um que esteja mais vazio, ou espero dois
forma: “Negociamos com a Comec para ou três passarem e pego o quarto”, conta.
incluirmos o custo do Guaraituba na nova
o índice é de 73% O impasse entre Urbs e Comec tam-
tarifa – quanto ela passou de R$ 1,90 para bém prejudica o pleno funcionamento do
R$ 2,20 – e, em contrapartida, a Comec nos mensalmente à Urbs para esta manutenção”. terminal Roça Grande, que entrou em ope-
ajudaria a reformar e ampliar o terminal do “Portanto, acordamos que a Comec fará as ração no mês de agosto. Poucas linhas
Cabral, que não comporta as linhas do obras no Cabral. A licitação está concluída passam pelo local, porque não há integração
14 RMC em debate. Segundo caderno

14. total com Curitiba, apenas via Alto público urbano e metropolitano, há o subsídio
Maracanã, “o que é desconfortável”, confor- cruzado, conforme explica Filla. A receita
me Joel. Para isso, Filla afirma que é preciso do sistema é pública e o pagamento às
pensar, mais uma vez, nas despesas extras empresas por quilômetro.
e na forma como Curitiba pode absorver a “O sistema funciona como um caixa
nova demanda. Segundo Filla e Joel, a ideia único. Soma-se todas as despesas do sistema
é colocar as linhas no terminal Santa urbano e metropolitano e divide-se pelo
Cândida, que precisaria de ampliação. Há número de usuários transportados. Portanto,
ainda a possibilidade de usar o terminal do o custo do sistema metropolitano está incluso
Cabral. no valor da tarifa urbana, que é subsidiada
.“Para colocarmos as linhas no Cabral pela prefeitura de Curitiba. Este subsídio
seria necessária nova ampliação, além da cruzado do sistema urbano para o
que será feita para atender as linhas do metropolitano é superior a R$ 4 milhões
Guaraituba. O total funcionamento do Roça mensais. O usuário do transporte da capital
Grande implica em R$ 500 mil de acréscimo banca isto. A proposta para o reajuste da
de custo. É preciso definir se esse valor será tarifa era de R$ 2,27, mas foi decretado R$
repassado para a tarifa paga pelo usuário 2,20. A tarifa metropolitana é R$ 2,50. Como
ou se o Estado ou a prefeitura local – que é temos 75% do pagamento da tarifa sendo
beneficiada com o sistema integrado – feita pelos usuários urbanos, significa que
repassarão estes recursos”, argumenta Filla. muita gente, com um pouco a mais, subsidia
Segundo Joel, “Urbs os 25% do sistema
e Comec estão Impasse entre Urbs e metropolitano. E
estudando a melhor por isso também há
possibilidade”.
Comec prejudica o pleno o subsídio da pre-
Enquanto o pro- funcionamento de feitura. Caso con-
blema não é resolvido, terminais de ônibus na trário, o valor da ta-
mais uma vez quem Região Metropolitana. rifa na Região Me-
paga a conta é o tropolitana seria
usuário, fala Nilson Resultado — eles atendem superior a R$ 2,50”,
Pereira, 31 anos, a poucas linhas, sem diz Filla.
morador do Jardim integração total com Diariamente, o
Ana Rosa. “Não há Curitiba valor arrecadado
ônibus direto para o pelas empresas de-
Centro de Curitiba. Para voltar, tenho que ve ser depositado em conta gerenciada pela
pegar a linha Pinhais – Guadalupe e, depois, Urbs, que fiscaliza esta operação. “Todos
a Ana Rosa. Pago duas passagens e fica os dias a empresa recebe a quilometragem,
pesado no orçamento. Para ir trabalhar, com dez dias de intervalo. Como a receita é
preciso sair de casa duas horas antes porque pública e o pagamento é por quilômetro, a
não há integração, então, é mais demorado”, Urbs tem mais responsabilidade, o que requer
fala. “De que adianta gastar tanto dinheiro planejamento e fiscalização em relação à
para construir um terminal, se ele não é quilometragem e à receita do sistema”,
usado totalmente? As pessoas não querem afirma Filla.
vir aqui. Os espaços para as lojas estão O valor repassado pela Urbs às empre-
vazios porque não há gente para comprar. sas inclui combustível e manutenção dos
Não adiantou de nada”, acrescenta Nilson. ônibus. “Para tentar equilibrar as contas, a
A Urbs, responsável por tudo isso, Urbs foi reduzindo o custo quilômetro pago
responde: “Dentro da técnica de transporte, aos empresários porque a tarifa é baixa, não “Apesar de haver muitos,
visamos ampliar a integração metropolitana, supre as necessidades. Há falta de caixa os ônibus sepre chegam
mas também temos que buscar a sustentabi- para este pagamento. Um dos motivos para
lotados ao terminal do Alto
lidade do sistema e planejar a estrutura das isto pode ser a caixa preta que é a Urbs,
consequências dessas novas integrações, com gastos que ninguém conhece bem. Maracanã (em Colombo).
como a ampliação dos terminais ou cons- Além disso, as linhas da RMC continuam Tenho que sair mais cedo
trução de novas”, diz Filla. com valores baixos e, por isso, as pessoas de casa para tentar pegar
as utilizam porque as outras são mais caras”,
argumenta Joel.
um que esteja mais vazio,
PASSAGENS Por outro lado, os usuários reclamam que ou é preciso esperar dois
a tarifa é alta. “Entendemos que uma tarifa ou três passarem antes de
Além das obras de melhoria e da falta é cara quando ela afeta a capacidade de
conseguir lugar”
de licitação para as concessões das linhas pagamento da população. Temos sempre
pesarem no cálculo das tarifas do transporte que buscar alternativas para desonerar este >> Luciana Dias de Souza, usuária
Novembro de 2009 15

15. >> custo. Mas as pessoas precisam pensar que conseguimos construir terminais de inte-
nosso sistema oferece uma rede integrada, gração, para que proporcione a possibilidade
e elas podem ir de mais de um ponto a outro de vários deslocamentos com uma única
pagando apenas uma tarifa. Assim, a tarifa tarifa”, ressalta o engenheiro.
torna-se acessível ao usuário do transporte Porém, para o presidente do Senge-PR,
coletivo”, avalia Filla, ao ressaltar que em o engenheiro civil Valter Fanini, a pesquisa
todo o mundo o transporte coletivo é é fundamental para o planejamento adequado
subsidiado. do sistema de trans-
“O nosso subsí- Urbs estuda a adoção do porte. “Devemos
dio é pequeno. O ca- lembrar que, mais
minho talvez seja es- bilhete único, que irá que demonstrar a
te, aumentar o subsí- permitir ao usuário pagar forma como é car-
dio”, acrescenta. uma passagem e utilizar regada a atual rede
Ainda segundo Filla, de transportes,
diferentes linhas num
o desenvolvimento indicando eventuais
de uma Pesquisa de determinado período de desvios da oferta
Origem e Destino tempo. Primeiro teste será em relação à de-
(que coleta dados realizado na região de manda, a pesquisa
sobre demanda, tra- serve para calibrar
jetos e horários em
Santa Quitéria, na capital os modelos de ge-
que os usuários ração de viagens
utilizam as linhas, de forma a identificar os futuras, relacionando-as com variáveis socio-
fluxos e permitir o melhor planejamento do econômicas e de uso e ocupação do solo.
transporte) não é determinante, já que o Assim, serve para a formulação do planeja-
sistema em Curitiba e RMC é integrado. mento de médio e longo prazo dos sistemas
“Hoje, a rede integrada atinge mais de de transportes urbanos, o que não tem sido
93% em Curitiba. Nos treze municípios com a prática em Curitiba e Região Metropo-
maior demanda na Região Metropolitana, o litana”, argumenta.
índice é de 73%. Procuramos proporcionar
esta acessibilidade independente de INCENTIVOS
pesquisa”, fala o gerente da Urbs.
Mas, e nos casos em que não há integra- Com a tarifa considerada alta pelos
ção? Filla conta que está em estudo a usuários, muitos têm recorrido a outras
implantação do bilhete único, que permite formas de transporte, como o carro ou a
ao usuário pagar uma passagem e utilizar moto, para se deslocar da RMC a Curitiba,
diferentes linhas em um período determinado seguindo tendência nacional de des-
de tempo. “É o caso da região de Santa locamento entre cidades do entorno e ca-
Quitéria, onde estamos ampliando a estação pitais. Em percursos de até sete quilômetros,
tubo para integrar linhas da região, já que carros e motos são considerados mais
não conseguimos viabilizar o terminal”, disse. baratos para o transporte, conforme mostra
“Cidades que não conseguiram construir pesquisa da Associação Nacional de
terminais de integração, com uma rede Transportes Públicos (ANTP) com dados
racional e sustentável, implantaram o bilhete de abril. O estudo aponta que, para esta
temporal. Em Curitiba, pretendemos adotar distância, usuários de ônibus gastam de 14%
a medida em regiões em que não a 228% a mais do que os que utilizam carro
“De que adianta gastar
tanto dinheiro para Custo de viagem de sete quilômetros,
construir um terminal se ele considerando o vale-transporte, em reais
não é usado totalmente? As Ônibus
Regiões Tarifa VT 1 SM VT 2 SM Moto Gasolina Álcool
pessoas não querem vir
Norte 1,88 0,56 1,12 0,76 2,15 2,18
aqui. Os espaços para as Nordeste 1,85 0,56 1,12 0,72 2,17 2,04
lojas estão vazios porque Centro-Sul 2,20 0,56 1,12 0,75 2,29 2,05
não há gente para comprar. Sul 2,20 0,56 1,12 0,70 2,00 1,87
Não adiantou de nada” Sudeste 2,23 0,56 1,12 0,68 2,14 1,89
Nilson Pereira, usuário Brasil 2,07 0,56 1,12 0,71 2,16 1,99
do Terminal da Roça Grande Fonte: Pesquisa da Associação Nacional de Transportes Públicos, 10/06/2009
16 RMC em debate. Segundo caderno

16. ou moto. Os dados se referem ao custo de demora dos ônibus e a lotação de
desembolso, que inclui tarifa (no caso de passageiros Filla explica que as linhas são
ônibus) e gastos com combustível (motos e dimensionadas de acordo com sua utilização.
carros) e estacionamento (carros). Na “Nos horários de pico, a ocupação é plena
região Sul, o custo para o usuário de ônibus – passageiros sentados e mais seis pessoas
é de R$ 2,20. Quem usa moto gastará R$ por metro quadrado. Ultrapassado este li-
0,70; carros à gaso- mite, colocamos
lina, R$ 2, e à álcool, Com a tarifa alta, mais ônibus. Caso
R$ 1,87. contrário, não au-
Outra questão muita gente recorre mentamos o serviço
que tem feito os a outras formas nas linhas, porque
usuários pensarem de transporte, como mais ônibus têm
duas vezes antes de reflexo direto no
usar os ônibus diz
o carro ou a moto, custo do sistema”,
respeito às condi- para se deslocar justifica.
ções dos terminais. das cidades do entorno Sobre melhorias
Há muita reclama- a Curitiba, seguindo no transporte públi-
ção sobre falta de co coletivo — que
conforto e seguran-
tendência nacional atende mais de 2 mi-
ça. Segundo a Urbs, lhões de passa-
eles estão sendo reformados. “Algumas geiros por dia, em 21 mil viagens que
obras foram entregues em agosto, outras percorrem mais de 500 mil quilômetros —
estão em conclusão”, diz Filla. Mas não são Filla afirma que o sistema é constantemente
todos os terminais contemplados com obras monitorado e otimizado. Além disso, os
— caso do Guadalupe, Centro da capital. usuários podem fazer reclamações pelo
“Tem muita gente que fica aqui usando telefone 156. “Trabalhamos a curtíssimo
drogas, não temos iluminação suficiente, é prazo, para resolver as reclamações dos
tudo sujo”, diz a dona de uma das lojas usuários. A médio prazo, executamos obras,
localizadas ao redor do terminal. “Fomos e a longo prazo fazemos planejamento, em
assaltados três vezes em apenas dois meses. parceria com o Ippuc e a Comec. É de se
A polícia é chamada, mas nada é feito. Pre- esperar que haja problemas, mas, percen-
cisamos melhorar a tualmente, o índice
infraestrutura desse deles é mínimo”,
terminal, para redu- Usuários também avalia Filla.
zir os assaltos”, afir- reclamam das condições Já o gerente da
ma a senhora que dos terminais de ônibus — Comec defende que
prefere não ser é preciso estabele-
identificada. velhos, desconfortáveis e cer uma nova orga-
Até quem não inseguros. Prefeitura nização institucional.
utiliza o transporte acena com reformas — “Como não pode-
público todos os dias mos pensar em
mas não para todas
reclama das condi- transporte coletivo
ções do sistema. as instalações por ônibus apenas
Camila Krominski, para Curitiba, é pre-
13 anos, estuda em curso de informática em ciso uma nova organização institucional que
Curitiba duas vezes por semana. Ela sai do seja ‘dona’ da Urbs, e não pode ser a
terminal do Alto Maracanã num trajeto de Comec, que não tem força e estrutura ne- “Falta segurança
mais de uma hora até a capital. cessárias para Curitiba e Região Me- nos ônibus, que estão sempre
“Falta segurança nos ônibus, que estão tropolitana”, afirma Joel.
sempre cheios. Minha avó, que me acom- “A Urbs teria que ser subordinada a pelo
cheios. Minha avó, que me
panha, tem que ir em pé todo este tempo”, menos 12 prefeitos das cidades do núcleo acompanha, tem que ir em
diz a estudante. Lei municipal diz, em seu da Região Metropolitana, com sistema de pé todo este tempo. Os
Capítulo 2, ser de responsabilidade da Urbs competências proporcional ao número de lugares reservados para
a “boa qualidade do serviço, envolvendo passageiros. As decisões não podem ser
rapidez, conforto, regularidade, segurança, tomadas nem pelo governador, nem pelo idosos estão sempre
continuidade, modicidade tarifária, eficiência, prefeito de Curitiba. Uma decisão individual ocupados, e nem sempre por
atualidade tecnológica e acessibilidade, acaba optando pela solução política. Uma quem tem direito”
particularmente para as pessoas com decisão colegiada, pela solução técnica”,
deficiência, idosos e gestantes”. Sobre a argumenta. Camila Krominski, usuária
Novembro de 2009 17