O documento discute os requisitos e processos para patentear uma invenção no Brasil e internacionalmente, incluindo novidade, atividade inventiva, aplicação industrial, período de graça, elaboração do pedido de patente, tramitação nacional e internacional e custos envolvidos.

1. PATENTE O que pode ser protegido? Como e por que proteger? Cristiane Spêdo pz

3. Requisitos da patente Novidade Invenção Atividade inventiva Aplicação industrial Aplicação industrial Modelo de Utilidade Nova forma ou disposição Ato inventivo Melhoria funcional O que significa cada um desses requisitos?

4. O que a Lei considera novidade? Art. 11 da LPI (Lei nº 9.279/96) A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica. § 1º - O estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior, ressalvado o disposto nos arts. 12, 16 e 17. Já divulguei. E agora?

6. Período de graça Art. 12 da LPI (Lei nº 9.279/96) Não será considerado como estado da técnica a divulgação de invenção ou modelo de utilidade , quando ocorridade durante 12 (doze) meses que precederem a data de depósito ou a da prioridade do pedido de patente (…) Como funciona?

7. O período de graça não faz milagre! O período de graça é um mecanismo que visa preservar o direito do inventor que, por desconhecimento do sistema de patentes, divulga o seu invento antes de depositar o pedido de patente. -> O autor do invento deve dispor de provas de que o “terceiro” depositante do pedido publicado obteve dele, inventor, as informações relativas ao objeto do pedido. E o que é atividade inventiva?

9. Tem aplicação industrial? Art. 15 da LPI (Lei nº 9.279/96) A invenção e o modelo de utilidade são considerados suscetíveis de aplicação industrial quando possam ser utilizados ou produzidos em qualquer tipo de indústria. -> Interpretação ampla de indústria -> Não cabe princípios abstratos Minha invenção é uma PI ou MU?

16. O pedido está pronto para ser depositado?

17. Visualizando o período de graça Trajetória do depósito nacional Depósito Nº PI provisório 0 1 Exame formal Pz: 30 dias 12 Depósito Internacional (Prioridade) 24 Anuidades 36 Exame Técnico Caso não seja solicitado, o pedido é arquivado Deferimento / Indeferimento da patente Expedição da carta-patente / Recurso Pz: 60 dias Nº PI definitivo 18 Sigilo

21. Trajetória do depósito internacional Fonte: www.inpi.gov.br

22. Custo da Patente de Invenção * Valores aproximados Custo total patente nacional (20 anos) R$ 9.350,00 * Custo anual 467,50 Custo mensal 38,95 Custo total patente internacional (5 anos) R$ 11.800,00 * Custo PCT 3.400,00 Fase de nacionalização (EUA) 4.500,00 Quadriênio (EUA) 3.900,00 Custo anual 2.360,00 Custo mensal 197,00

25. Proteja a sua invenção. Obrigada.

26. Cristiane Spêdo pz NIT RIO Assessoria em Propriedade Intelectual [email_address]