[GPATS 2013] Luís Stein - Free Trade Policies in ICT Goods and Services
Assespro em prol do desenvolvimento do setor de ti
1. PROPOSTA INICIAL DO PROGRAMA DE TI BRASILEIRO
Propostas da ASSESPRO Nacional para Ações Governamentais no Fomento ao
Setor de TI
A ASSESPRO NACIONAL, representante do setor de Tecnologia da Informação no
Brasil desde 1976, apresentou ao governo, através do MCTI – Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação um elenco de ações propostas para concretização de um
Programa Nacional de TI para o Brasil, um programa mobilizador que reúne ações e
projetos de diferentes organizações em uma agenda integrada e com um objetivo
único: “Consolidar o Brasil como centro de referência Internacional de excelência
em TI”.
Considerando que o setor de software e serviços correlatos tem sido e continuará
sendo responsável pelos maiores índices de crescimento na economia global nos
próximos anos, é fundamental que o Brasil participe deste movimento, numa
condição de vanguarda, resolvendo situações estruturais que impedem o pleno
desenvolvimento da indústria de software de origem brasileira.
A seguir as 12 propostas, cada uma composta de OBJETIVO, AÇÃO e
DETALHAMENTO/JUSTIFICATIVA:
1. Primeira proposta
OBJETIVO
Criar a cadeia produtiva do Setor de TI e aumentar a competitividade do Setor de TI
Brasileiro.
AÇÃO
Propor Lei que permite que uma empresa especializada de TI possa ser
subcontratada por outra empresa de TI com especialização distinta de forma a
criarmos a cadeia produtiva de TI, a exemplo do setor de Construção Civil.
DETALHAMENTO/JUSTIFICATIVA
A partir da existência da cadeia produtiva de TI é possível que uma empresa
multinacional possa contratar empresas brasileiras sem concorrência predatória
com relação a mão de obra qualificada e se possam criar parcerias de longo prazo
permitindo uma melhor sistematização e adequação de políticas públicas de atração
de empresas internacionais com os interesses das empresas brasileiras de TI aqui já
estabelecidas; Além disso, esta lei permite demonstrar que empresas de TI possuem
especializações distintas e possam, independente do seu porte, trabalhar
colaborativamente em projetos de alta complexidade que exijam conhecimentos
verticais e aprofundados.
2. Segunda proposta
OBJETIVO
Definir o que é Software Brasileiro.
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2.
AÇÃO
Definir critérios para softwares produzidos localmente no Brasil, como tecnologia
nacional, com definições e enquadramento para limites de compras públicas.
DETALHAMENTO/JUSTIFICATIVA
A partir de políticas públicas que desejam estabelecer preferência de aquisição para
produtos nacionais faz‐se necessário definir os critérios que estabeleçam o que é
software brasileiro e como as empresas que o produzem podem ter acesso
diferenciado a compras públicas diminuindo a dependência de importações de
softwares estrangeiros.
3. Terceira proposta
OBJETIVO
Promover o Empreendedorismo Digital.
AÇÃO
Criar Mecanismos institucionais que facilitem e estimulem a formalização de
empreendedores digitais brasileiros gerando novas empresas Startups.
DETALHAMENTO/JUSTIFICATIVA
Estimular a mudança de currículos acadêmicos e programas de formação da graduação
que tenham em disciplinas de empreendedorismo: Estimular, via associações de classe e
uma base de dados nacional, o encontro de empresas startups com investidores anjos
que tenham interesse em aportar recursos econômicos em novos projetos digitais;
Estimular e facilitar o acesso dos empreendedores digitais aos recursos voltados a
inovação; Elevar a inserção de projetos de software brasileiro no mercado com geração
de patentes a partir dos projetos de startups; Promover Olimpíadas do
Empreendedorismo Digital.
4. Quarta proposta
OBJETIVO
Ampliação do mercado para empresas de TI Brasileiras.
AÇÃO
Reduzir a participação do estado no setor de TI, reduzindo progressivamente e, se
possível, até sua extinção, a atuação de autarquias e empresas públicas de TI dos níveis
federal, estaduais e municipais.
DETALHAMENTO/JUSTIFICATIVA
Limitar, proporcionalmente apenas à necessidade de gestão dos processos de TI, o
tamanho dos departamentos e número de contratações de profissionais de TI,
concursados ou comissionados, pelas agências e demais órgãos públicos dos três
poderes no que tange a empresas de TI públicas. Desenvolver e estimular as PPPs
em TI, onde se aplicarem.
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3. 5. Quinta proposta
OBJETIVO
Desenvolvimento de Software, no Brasil, ser definido como Inovação.
AÇÃO
A partir da definição de que software é criado para resolver ou melhorar um
processo/problema do mundo moderno é coerente que seja considerado no seu
processo de desenvolvimento uma inovação e amplie sua definição dentro da
própria Lei de Inovação Federal, Estadual e/ou Municipal.
DETALHAMENTO/JUSTIFICATIVA
É um estímulo para que o mercado comprador de software possa comprovar com
critérios mais efetivos quando produz inovação dentro de uma cadeia produtiva.
Isso facilita o acesso as empresas nacionais de TI a fundos nacionais que estimulem
a inovação e competitividade para produtos nacionais.
6. Sexta proposta
OBJETIVO
Dar competitividade a indústria nacional.
AÇÃO
Propor Lei tributária que estimule a contratação de empresas localizadas no Brasil
de softwares produzidos no Brasil, por empresas brasileiras.
DETALHAMENTO/JUSTIFICATIVA
Permitir que todo o investimento em software brasileiro, feito no Brasil, seja abatido
do IR e CSLL da empresa compradora e/ou que possa ser compensado pelo
comprador de algum outro imposto federal;
7. Sétima proposta
OBJETIVO
Despertar vocações para o setor de TI.
AÇÃO
Promover a massificação de disciplinas básicas ligadas a TI junto às crianças e
adolescentes.
DETALHAMENTO/JUSTIFICATIVA
Apoiar a elaboração de uma plataforma de conteúdo digital (cursos, apostilas, vídeos,
jogos, etc.) de referência para crianças e adolescentes, de acordo com diferentes faixas
etárias; promover concursos nacionais baseados nesse conteúdo; estimular a futura
inclusão desse conteúdo nas grades curriculares das escolas brasileiras.
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4. 8. Oitava proposta
OBJETIVO
Ampliar a qualificação e oferta de recursos humanos qualificados em TI.
AÇÃO
Dar visibilidade a sociedade brasileira, principalmente a família, do setor de TI e suas
potencialidades como profissão e visibilidade do mercado brasileiro;
DETALHAMENTO/JUSTIFICATIVA
Propor campanha publicitária nacional que demonstre positivamente a profissão
vinculada a área de TI e suas perspectivas para os próximos 25 anos. Se o Governo
Federal destinar 1% de sua verba nacional de marketing já será suficiente para
ampliarmos em mais de 10000 novos jovens entrantes no setor de TI.
9. Nona proposta
OBJETIVO
Estimular a competitividade INTERNACIONAL das empresas brasileiras de TI
AÇÃO
Estimular a certificação em qualidade de desenvolvimento de software das empresas
brasileiras de TI.
DETALHAMENTO/JUSTIFICATIVA
Gerar, através de fundos setoriais, o apoio econômico as empresas brasileiras de TI nas
certificações reconhecidas internacionalmente em qualidade e desenvolvimento de
software tais como ISO, CCMi, MPS‐BR, ITIL, etc.
10. Décima proposta
OBJETIVO
Estimular a competitividade NACIONAL das empresas de TI
AÇÃO
Estimular a criação de linhas de crédito as empresas brasileiras de software.
DETALHAMENTO/JUSTIFICATIVA
Gerar e facilitar o acesso a fundos reembolsáveis e não‐reembolsáveis, no
financiamento de fusões e aquisições. Desburocratizar na medida do possível e
promover a inexigibilidade de garantias reais da micro, pequena e média empresa de TI
Brasileira, com prazos de carência de no mínimo 02 anos e/ou ou considerar o próprio
software produzido, como propriedade intelectual, com valor patrimonial passível de
ser oferecido como garantia.
11. Décima primeira proposta
OBJETIVO
Promoção Institucional do Software Brasileiro.
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5.
AÇÃO
Criar o Premio Nacional do Software Brasileiro dando visibilidade a solução de
problemas do cotidiano, as empresas participantes e a inovação nacional em processos
de desenvolvimento de software.
DETALHAMENTO/JUSTIFICATIVA
Estimular que empresas nacionais estabelecidas e startups participem em etapas
regionais, estaduais e federal demonstrando a capacidade técnica, inovativa, aplicável
ao mercado de uma solução de software brasileira. Necessita do patrocínio do MCTI e
Secretarias Estaduais para viabilizar as diversas etapas do prêmio.
12. Décima segunda proposta
OBJETIVO
Promover a regulação da utilização de tecnologias de cloud computing no Brasil.
AÇÃO
Promover junto a orgãos federais, estaduais e municipais um conjunto de regulações
para a contratação, utilização e controle de tecnologias baseadas em computação na
nuvem.
DETALHAMENTO/JUSTIFICATIVA
Estimular Seminários, Encontros com ABNT, SLTI, TCU entre outros orgãos de regulação
nacional para definir critérios, parâmetros internacionais de controle e regulação da
contratação de software como serviço, seja em datacenters hospedados no Brasil e/ou
no Exterior, evitando a liberdade e/ou descontrole total e/ou limitação do uso deste
novo modelo de tecnologia a serviço do desenvolvimento do software brasileiro.
Garantir segurança geográfica dos dados, garantir o padrão de interoperabilidade dos
dados entre diferentes padrões de fornecedores mundiais.
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