1. Ministério das Comunicações
Investimentos brasileiros para
melhoria da qualidade da banda larga
e para a proteção de dados no País
Artur Coimbra
Diretor do Departamento de Banda Larga
Ministério das Comunicações
Novembro de 2013

2. Ministério das Comunicações
Dimensões estratégicas da
Internet e das telecomunicações

3. Dimensões estratégicas da Internet e das telecomunicações
O que suporta a infraestrutura de telecomunicações
Saúde
Transporte
Infraestrutura de
telecomunicações
Educação
Segurança

4. Dimensões estratégicas da Internet e das telecomunicações
O que suporta a infraestrutura de telecomunicações
GERÊNCIA DOS SISTEMAS
Dados
Serviços
SMP, STFC, SCM e SME
Sistemas de comutação
Circuitos e pacotes
(IP, MPLS, Ethernet)
Sistemas de transmissão
WDM, OTN, SDH, Metro Ethernet e satélite
Infraestrutura física
Energia, espectro e fibra óptica

5. Dimensões estratégicas da Internet e das telecomunicações
Perspectivas
Direito à privacidade e à intimidade dos cidadãos
Liberdade de expressão e direito à informação
Segurança e defesa cibernética
Inovação, novos modelos de negócios e defesa da concorrência
Comércio eletrônico, tributação e direitos do consumidor
Inclusão digital e massificação dos serviços de telecomunicações
Governança internacional da Internet e soberania nacional

6. Dimensões estratégicas da Internet e das telecomunicações
Garantias à privacidade dos cidadãos brasileiros
• Direitos constitucionais:
 Inviolabilidade da intimidade das pessoas;
 Inviolabilidade do sigilo das comunicações de dados e telefônicas.
• Única exceção: ordem judicial, para fins de investigação criminal ou
instrução processual penal.
• É crime atuar, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados
em lei, na:
 Realização de interceptação de comunicações telefônicas, de
informática ou telemática;
 Quebra de segredo da Justiça.

7. Ministério das Comunicações
Possíveis vulnerabilidades

8. Possíveis vulnerabilidades
Telecomunicações internacionais – Comunicação de voz
 Terminais em roaming internacional
 Necessidade de acordos de interconexão internacional;
 Troca de informações de sinalização (metadados):
• Número de origem;
• Número de destino;
• Duração, horário e tipo da chamada.
 Saídas internacionais
 Cabos submarinos;
 Satélites

9. Possíveis vulnerabilidades
Telecomunicações internacionais – Comunicação de dados
 As principais empresas da Internet são dos
EUA:
 Concentração de tráfego e receita;
 Desequilíbrio do tráfego global da
Internet em direção aos EUA;
 Aumento
da
vulnerabilidade
da
comunicação.
 PTTs internacionais
 Custo para o Brasil, relativo a trânsito
internacional IP: US$ 650 milhões / ano

10. Possíveis vulnerabilidades
Telecomunicações internacionais – Forma de prestação de serviços
 As principais empresas da Internet estão
submetidas à jurisdição dos EUA:
 Termos de uso extensos, de difícil compreensão
e submetidos a foro e legislação de outros
países;
 Aumento da vulnerabilidade da comunicação.
 Armazenamento de dados pessoais de brasileiros
em datacenters no exterior
 Transferência internacional de dados de
brasileiros sem autorização específica do usuário
Termo de Uso

11. Possíveis vulnerabilidades
Equipamentos, dispositivos, hardware e software
 Dispositivos de autoridades suscetíveis a ataques
 Comunicação entre autoridades não segura
 Sistemas operacionais de código fechado, não auditáveis
 Equipamentos com
recursos que
permitem o
monitoramento
eletrônico remoto
sem autorização.

12. Ministério das Comunicações
Ações empreendidas pelo MC
e pelo Governo Federal

13. Ações empreendidas pelo MC e pelo Governo Federal
Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas

Banda X (Defesa) e banda Ka (Comunicações)

Lançamento em 2016

Cobertura de TODO o território nacional

Complementar à rede terrestre da Telebras

A contratação dos serviços desse satélite pela
Administração Pública evitará que o tráfego das
comunicações governamentais saia da esfera do
governo.

14. Ações empreendidas pelo MC e pelo Governo Federal
TELEBRÁS – Cabos submarinos

Brasil-Europa

Brasil-EUA

Brasil-África
A construção de cabos para a Europa e para a
África evita a necessidade de trocar tráfego
nos EUA para acessar conteúdos localizados
nesses continentes.

15. Ações empreendidas pelo MC e pelo Governo Federal
Anel óptico continental (UNASUL/COSIPLAN)
Redução do custo com a comunicação entre os países sulamericanos
Redução dos custos com o tráfego intercontinental
• Ubiquidade das saídas internacionais
• Redução da demanda pelas saídas transoceânicas
Diminuição da necessidade de trocar tráfego em outros
continentes para acessar conteúdos localizados na América do
Sul

16. Ações empreendidas pelo MC e pelo Governo Federal
Estímulo a P&D e ao desenvolvimento de tecnologia nacional

Estímulo ao uso de tecnologia nacional (Portaria 950) nas redes de
telecomunicações brasileiras

Possibilidade de estabelecimento de requisitos de certificação via Anatel;

Possibilidade de criação de regras via Processo Produtivo Básico – PPB.

17. Ações empreendidas pelo MC e pelo Governo Federal
Esfera legislativa

Marco Civil da Internet




As empresas que exercem atividades comerciais no Brasil devem se sujeitar à legislação brasileira,
que assegura a inviolabilidade do sigilo das comunicações, salvo por ordem judicial
Dados de brasileiros devem, em regra, ser armazenados no território nacional
A garantia do direito à privacidade e à liberdade de expressão nas comunicações é condição para o
pleno exercício do direito de acesso à Internet
Projeto de Lei sobre Proteção de Dados Pessoais


A coleta, armazenamento e uso de dados pessoais de brasileiros somente é permitido após o
consentimento livre, expresso, específico e informado do titular ou com base em legislação
Decreto nº 8.135, de 4 de novembro de 2013

“Os programas e equipamentos (...) deverão ter características que permitam auditoria para fins de
garantia da disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade das informações”

18. Ações empreendidas pelo MC e pelo Governo Federal
Esfera internacional

Aumento da participação dos países em desenvolvimento na governança da
Internet e das comunicações internacionais em geral

A Internet hoje é controlada pelas grandes corporações internacionais e por alguns
governos, em especial o dos EUA, que tem vinculação contratual privilegiada com a
ICANN

Inexiste hoje um espaço internacional de discussão governamental sobre a Internet

Dubiedade da posição dos países desenvolvidos: defendem a não atuação dos
governos sobre a Internet, porém adotam medidas extremas de proteção de direitos
autorais (ACTA, SOPA, PIPA), de represálias ao vazamento de informações sensíveis
(Wikileaks) e de medidas de monitoramento que violam a privacidade dos usuários

Nos mecanismos internacionais de governança da Internet, existe um déficit de
representação dos países em desenvolvimento, os quais suportam a maior parte dos
custos de interconexão internacional, o que encarece a banda larga para os cidadãos.

19. Ministério das Comunicações
Atração de conteúdos
para o Brasil

20. Atração de conteúdos para o Brasil
Objetivos

Garantia de observância da legislação brasileira quanto a privacidade, defesa
do consumidor, padrões da indústria, etc.

Redução dos custos de interconexão internacional

Melhoria da qualidade percebida pelo usuário na navegação

Desenvolvimento de novos serviços/negócios vinculados à análise e coleta
de dados

21. Atração de conteúdos para o Brasil
Ações para incentivar a implantação de datacenters

Regime Especial de Tributação do PNBL (REPNBL)


Isenção de PIS/PASEP, COFINS e IPI sobre equipamentos, obras e serviços para a instalação de
datacentes
Novos incentivos fiscais em estudo

CAPEX (importação e instalação de equipamentos, depreciação, software, espaço físico)

OPEX (água, energia, mão de obra, conectividade, outros serviços)

Faturamento com prestação de serviços

Incentivos horizontais x incentivos verticais

Importância da participação de estados (ICMS) e municípios (ISSQN)

Possíveis contrapartidas

Investimento em P&D

Incentivo do mercado local de hardware e software

22. Ministério das Comunicações
Obrigado!
Artur Coimbra
Diretor do Departamento de Banda Larga
twitter.com/Minicombrasil
conexaominicom.mc.gov.br
flickr.com/photos/conexaominicom
youtube.com/minicombrasil