O documento discute a privacidade online, monitoramento eletrônico e quebra de sigilo de dados. Aborda a privacidade como um direito fundamental e como é tratada juridicamente no Brasil e na Europa. Também analisa a possibilidade de monitoramento de e-mails corporativos pelas empresas e as limitações a essa prática.

1. Módulo 3 – Aula 4 Privacidade online, monitoramento eletrônico e quebra de sigilo de dados Prof. Alexandre Atheniense Praetorium – 18 de maio de 2010

2. Transparência Segredo Paradigmas

17. Contextualização no ambiente empresarial

19. Interpretação jurídica do E-mail

20. e-mail Caracterização como correspondência?

28. Monitoramento

30. Porque é possível monitorar ?

31. Direito de propriedade Poder diretivo (art. 2º da CLT)

32. Responsabilização legal do empregador (art. 932, III do CC)

33. Concorrência Desleal (art. 195 da lei 9279/96)

34. Violação de segredo profissional Art.154 CP

35. Proteção da Propriedade Intelectual Lei 9609/98 – Art. 12

36. Política de Monitoramento nas Empresas

37. Porque é necessário adotar ?

38. Delimitação dos procedimentos admissíveis pelo empregador

39. Afastamento de aceitação tácita (in dubio pro misero)

40. Validade: exteriorização da boa-fé objetiva (art. 422 do CC)

41. Quais ações a empresa precisa tomar ?

42. Termo de confidencialidade Vinculação ao contrato de Trabalho

43. Jurisprudência sobre monitoramento

44. PRECEDENTE SOBRE LIMITES DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR

45. Precedente favorável ao monitoramento

47. Excesso do Poder Diretivo de monitorar

49. Decisão isolada que não se alinha ao entendimento majoritário

51. Contraponto Justa causa e Monitoramento

53. Entendimento do TST

56. Privacidade

58. STF Interpretação restritiva Proteção à comunicação e não a seu conteúdo

63. Não se analisa apenas a propriedade da infra-estrutura, mas a natureza dos dados monitorados

64. Quebra de Sigilo

67. Precedente recente Google Brasil - TJMG

71. Estelionato Eletrônico Captura de senhas pela internet obtendo vantagem econômica art. 171 CP

75. Fim